CCJ aprova pareceres a vários projetos de lei, um deles do deputado Josimar

Publicado em 26 de abril de 2017 às 8:50 | Comentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (25) pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar que devem ser votados nos próximos dias em plenário. A reunião aprovou, por exemplo, o parecer de constitucionalidade e legalidade ao projeto de lei ordinária nº 053/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que institui, no âmbito do Estado, o Cadastro para Bloqueio de Propaganda, tendo como relator o deputado-presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB).

O projeto de lei ordinária nº 188/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PP), que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, no âmbito do Estado, a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores, também passou. Foi relatado pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). O projeto de lei ordinária nº 058/2017, do deputado Edson Araújo (PSL), que inclui no Calendário Cívico o Período Estadual da “Festa dos Pescadores”, do Município de Porto Rico, também foi aprovado.

Outro que recebeu o sinal verde foi o projeto de lei ordinária nº 035/2017, de autoria deputado Adriano Sarney (PV), que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do Estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças. Foi relatado por Levi Pontes.

Outro projeto de lei ordinária relatado por Pontes foi o de nº047/2017, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Um segundo projeto de lei ordinária, o de nº 036/2017, de autoria do senhor Adriano Sarney, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias em receber contas de outras instituições financeiras, também recebeu sinal verde, do relator Antônio Pereira (DEM).

Um segundo projeto de lei ordinária, o de nº 043/2017, de Edson Araújo, que institui a “Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, recebeu sinal verde, relatado por Levi Pontes.

Prefeito de Magalhães de Almeida é cassado

Publicado em 26 de abril de 2017 às 7:00 | Comentar

Tadeu Batista, prefeito reeleito cassado

O prefeito e o vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP), tiveram seus diplomas cassados pelo juiz Isaac Diego Silva, da 51ª Zona Eleitoral. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico praticados durante a última campanha eleitoral do ano passado.

A Justiça Eleitoral também os tornou inelegíveis por oito anos e além do pagamento de multa de mais de R$ 55 mil.

O prefeito Tadeu já estava em seu segundo mandato. Na semana passada, ele foi acionado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

Na referida ação, foi pedida a condenação do gestor que está sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Comissão aprova relatório da reforma trabalhista; veja o que muda

Publicado em 25 de abril de 2017 às 21:30 | Comentar

Discussões sobre a reforma foram travadas hoje

A comissão especial da Câmara criada para debater as modificações na legislação trabalhista previstas no Projeto de Lei 6787/2016 aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A matéria (vejas os principais) é polêmica e, durante o debate promovido nesta tarde, dividiu opiniões entre os membros do colegiado. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já provoca danos ao governo Michel Temer, como a debandada do PSB, um dos partidos da base aliada, e a greve geral anunciada contra as reformas patrocinadas pelo governo, como a da Previdência (abaixo, veja como cada deputado votou). Com o resultado de hoje (terça, 25), a previsão é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara amanhã (quarta, 26).

Entre as principais modificações previstas pelo texto de Marinho estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

“Nós não podemos tratar dessa forma esse projeto. Os deputados falam aqui que ‘vai chover na horta’, ‘vai surgir emprego’. Ora, não há nenhuma justificativa teórica para essa conclusão desse deputado do governo. Na melhor das hipóteses, uma parte dos trabalhadores hoje, que trabalham sem carteira registrada, poderão vir a ser registrados de uma forma precária. É uma degradação do emprego”, avaliou Carlos Zarattini (PT-SP) ao defender que a Câmara “não tem condições de votar esse projeto”. “Vai ser a maior aventura da história do Brasil. Vai aumentar os conflitos. Nós vamos ter uma verdadeira guerra nesse país”, alegou.

“O maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional”, disse há pouco o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), dando voz a estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A CLT está sendo rasgada com este projeto e não temos tempo para analisar o novo texto”, emendou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Entretanto, mesmo durante a análise de requerimentos que, por exemplo, pediam a retirada da matéria de pauta, governistas se revezavam na defesa do projeto. O relator contestou a ideia de que o governo tem atropelado o regimento e, por isso, pode levar à judicialização da reforma. “O regimento foi cumprido de forma correta, não se votou o mérito de nenhum projeto”, disse, referindo-se à dupla votação, de um dia para o outro, da urgência regimental para a votação do texto em plenário.

Veja abaixo as principais modificações na legislação trabalhista:

1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.

Do Congresso Em Foco

Banco Itaú terá que indenizar cliente por empréstimo fraudulento

Publicado em 25 de abril de 2017 às 19:40 | Comentar

Sentença assinada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível da capital, condena o Banco Itaú BMG Consignado S/A a pagar R$ 3 mil à J.C.C. por empréstimo fraudulento de que foi vítima a cliente junto ao banco. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação da decisão. Juros legais devem ser contabilizados a partir da data do evento (maio/2015), “tendo em vista que não havia relação contratual entre as partes”.

No documento, o magistrado determina ainda à instituição bancária o pagamento do valor de R$ 2.734,32 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) “referente às parcelas do empréstimo descontadas dos proventos da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desconto, bem como acrescido de juros legais ao mês, contado da citação”. Cabe ainda ao banco o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

A sentença atende à Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais propostas por J.C.C. em face do Banco BMG Consignado S/A e na qual a autora, que é pensionista do INSS, informa um empréstimo realizado junto ao Banco, sem o consentimento dela (autora) no valor de R$ 7.945,00 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais). A autora alega ainda que em uma agência do INSS descobriu que o empréstimo foi realizado em 72 parcelas de R$ 227,83 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).

Em contestação, o banco Réu alegou que a requerente não procurou nenhum dos canais de atendimento da instituição. Afirmou também que “o dano causado à autora não foi intencional, uma vez que decorrente de erro aceitável, o que não geraria indenização por danos morais e que, se eventualmente reconhecidos, devem obedecer à razoabilidade e proporcionalidade”.

Fraude – Em suas fundamentações, Gervásio Protásio ressalta que, em contestação, o próprio Banco reconhece tratar-se o caso de erro no sistema de segurança da instituição, bem como admite que foram realizados os descontos no contracheque da autora, informando inclusive o cancelamento dos mesmos.

Ainda segundo o juiz, o contrato original do empréstimo constata a fraude, uma vez que o documento de identidade apresentado quando da contratação difere do anexado à Ação, bem como a assinatura falsa do contrato, uma vez que J.C.C. é a autora é comprovadamente pessoa não alfabetizada.

Nas palavras do magistrado, “por se tratar de prestador de serviço, possuía o réu dever de adotar as providências necessárias para atestar que o contratante se tratava de quem disse que era”.

Para o juiz, “o caso é típico, pois demostra a ambição dos bancos em realizar o maior número de empréstimos com o fim único de obter lucros, contudo, abrindo mão da segurança e da proteção dos seus clientes”.

“Apesar de ter não ter havido o dolo, houve falha na prestação de serviço pelo Banco Réu, pois, como já foi dito, não tomou a devida cautela na celebração dos empréstimos, fato que causou comprovadamente danos à autora”, conclui Gervásio.

Prefeitura de Bacabal começa a se movimentar para o dia do Trabalhador

Publicado em 25 de abril de 2017 às 17:30 | Comentar

A Prefeitura de Bacabal, em parceria com a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoverá uma mesa de debates sobre a Nova Lei de Terceirização, como parte da programação em homenagem ao dia do Trabalhador. O evento acontecerá às 19h do dia 1º de maio, no auditório da Secretaria de Educação, na Estrada da Bela Vista, com a presença de diversas autoridades e personalidades do município para debater o tema.

O prefeito Zé Vieira será representado pelo Secretário de Articulação Política do Governo Municipal, Rogério Santos.

O vereador Maninho representará a base aliada do Governo na Câmara Municipal e, representando a sociedade civil e os direitos dos trabalhadores estará presente o Sr. Fabilson Barros, responsável por uma das mais importantes pastas de uma administração pública municipal, que é a Secretaria de Emprego e Renda. Além da presidente da OAB de Bacabal, Dra. Marlúcia Viana e, do Procurador Geral do município Dr. Ítalo Gomes.

“Será um grande evento para discutir essa nova lei da terceirização, recentemente sancionada pelo presidente Temer, em que iremos debater quais são suas vantagens e desvantagens e como ela vai afetar a vida do trabalhador brasileiro e, em especial, do bacabalense.”, afirmou o Procurador do município, Ítalo Gomes.

O evento é uma iniciativa do prefeito Zé Vieira e da primeira-dama Patrícia, e tem o irrestrito apoio e colaboração do deputado estadual Carlinhos Florêncio, para abrir este importante espaço no sentido de esclarecer o tema para o trabalhador, no seu dia, possibilitando o acesso a informações sobre seus direitos, o que é fundamental.

O deputado Carlinhos apesar de estar licenciado do mandato, tem participado ativamente de praticamente todas as ações da Prefeitura.“Isso demonstra o grande interesse do nosso líder político Zé Vieira em fazer uma administração diferenciada, realizando obras, mas também se preocupando em gerar empregos para os trabalhadores e renda para a cidade, qualificar profissionais e gerar o acesso a informações sobre os direitos que cada trabalhador tem é uma grande virtude de qualquer administrador. É por isso, que o prefeito Zé Vieira conta com meu incansável apoio.”, declarou o deputado Carlinhos Florêncio.

Goleiro Bruno voltará para cadeia, decide STF que votou contra habeas corpus

Publicado em 25 de abril de 2017 às 16:00 | Comentar

Goleiro Bruno condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte de Eliza Samudio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade do jogador, foi o único voto a favor. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para Bruno retornar à prisão. O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação. Bruno foi condenado pelo assassinato da ex-amante Eliza Samudio, em 2010, e estava solto desde 24 de fevereiro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF um parecer pedindo a revogação da decisão que libertou Bruno. Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. O advogado do jogador Luan Veloso, soube da decisão pelo Extra e afirmou que irá se reunir com o restante da defesa para definir a estratégia a partir de agora.

– Jesus – exclamou o advogado quando soube da decisão – Isso não estava nos nossos planos. Vou conversar com o Lúcio Adolfo para ver o que faremos. Mas não tenho o que comentar nesse momento – disse.

Procurado também pelo Extra, Lúcio Adolfo, o outro advogado do jogador, não atendeu às ligações. Nesta segunda-feira, ele comentou a possibilidade de retorno de Bruno à prisão. O advogado disse que o jogador estava “apreensivo”, mas confiante no resultado.

— Não acredito nessa possibilidade. O Ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida liminar, que é algo muito dificil. O Bruno está trabalhando, não esta na gandaia, não fala mal de ninguém. Ele está calmo e tranquilo. Está apreensivo, mas confia no Judiciário. Caso isso aconteça, vamos apresentá-lo e recorrer no que for preciso — disse o advogado.

A defesa de Bruno também comentou as críticas de Rodrigo Janot à equipe. O procurador refutou a tese da defesa sobre a demora do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto o goleiro estava preso.

— Não é absolutamente verdade. Quando um advogado demora pra entregar o processo, o juiz manda ir lá e buscá-lo. Ele não tem o que falar sobre isso. Se o processo atrasou, não foi culpa da defesa — declarou.

Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Na ocasião, o ministro foi duramente criticado por conceder liberdade ao goleiro. Em entrevista ao jornal ‘O GLOBO’, Maurco Aurélio Mello disse que a decisão “não foi politicamente correta”.

– Nem sempre nós concebemos harmonia com os anseios sociais. Às vezes, o Supremo tem que ser contra majoritário. É função dele tornar prevalecente a ordem jurídica, e foi o que eu fiz. Claro que a minha posição não foi politicamente correta.

Fonte: EXTRA

Bancada maranhense e Famem revertem corte de R$ 224 milhões para Educação

Publicado em 25 de abril de 2017 às 12:50 | Comentar

Deputados federais maranhense e o presidente da Famem, Cleomar Tema

Os deputados da bancada federal do Maranhão e o presidente da Famem, Cleomar Tema, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conseguiram reverter a decisão do governo federal que retirava de uma só vez R$ 224 milhões da educação no estado e nos municípios maranhenses. “Foi uma vitória importante, porque se os recursos fossem cortados de uma só vez a educação ficaria em risco e muitos municípios teriam dificuldade para cumprir com o pagamento da folha de professores”, explicou o deputado Weverton Rocha (PDT).

A decisão de cortar os recursos foi anunciada pelo governo federal em portaria publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril.

Na reunião, os deputados conseguiram o compromisso de que até o final da semana será editada uma Medida Provisória parcelando esse valor de forma mais suave para os estados. Além do Maranhão, Bahia, Ceará e Paraíba também haviam sido atingidos pela medida.

Os R$ 224 milhões que seriam cortados de uma só vez no repasse de abril são recursos que foram adiantados aos municípios e estados como repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em dezembro do ano passado.

As articulações para reverter a decisão do governo começaram ainda na segunda-feira, em uma reunião entre o presidente da Famem, Cleomar Tema, e os deputados Weverton Rocha, José Reinaldo Tavares, Juscelino Filho e Rubens Júnior.

Seduc abre vagas para professores e pessoal administrativo no ‘Educa Mais’

Publicado em 25 de abril de 2017 às 10:00 | Um comentário

Servidores administrativos do quadro efetivo do Governo do Maranhão, que desejarem atuar nos 11 Centros de Educação Integral ‘Educa Mais’, podem se inscrever, a partir desta terça-feira (25), nas Unidades Regionais de Educação (UREs) de Santa Inês, Viana, Timon ou na coordenação do Programa de Educação Integral na Seduc, em São Luís. O servidor selecionado desenvolverá funções administrativas, com jornada semanal de 40 horas, e receberá gratificação técnica no valor de R$ 800,00. Terão prioridade para as vagas servidores já lotados nessas escolas ou que já integrem o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

As inscrições serão realizadas até o dia 12 de maio nos seguintes endereços e horários: em São Luís, na Rua das Figueiras, s/nº, Jardim São Francisco, das 9h às 12h e das 14h às 18h; e nas regionais Timon (Avenida Viana Vaz, 186, Centro), Viana (Rua Prof. Antonio Lopes, 921, Centro) e Santa Inês (Rua do Comércio, 201, Centro), no horário das 13h às 19h.

Professores

A Seduc também está convocando professores efetivos do quadro do Subgrupo do Magistério da Educação Básica para atuar nos 11 Centros ‘Educa Mais’. As vagas são para São Luís: Centros Margarida Pires Leal (1 professor de Educação Física) e Barjonas Lobão (1 Matemática). Em São Bento, no Centro Kiola Costa, as vagas são para Língua Portuguesa (1 vaga), Química (1), Filosofia (1) e Educação Física (1). No município de Santa Inês há vagas para professores de: Física (1), Química (1), Matemática (1), Filosofia (1) e Educação Física (1).

Os candidatos devem se apresentar a partir desta terça-feira (25) até o dia 12 de maio, nas Unidades Regionais de Educação correspondentes ao município que pleiteia a vaga. Em São Luís (Rua das Figueiras, s/nº, Jardim São Francisco, das 9h às 12h e das 14h às 18h); Viana (Rua Prof. Antonio Lopes, 921, Centro) e Santa Inês (Rua do Comércio, 201, Centro), das 13h às 19h. Poderão concorrer às vagas para lotação nos Centros ‘Educa Mais’ professores com uma matrícula de 20 horas semanais, com duas matrículas de 20h ou uma de 40h. Todos receberão Gratificação por Exercício em Unidade de Tempo Integral, corresponde a 25% sobre os vencimentos, conforme assegura o Estatuto do Magistério (Lei nº 9860, Art. 36). Mais informações podem ser obtidas por telefone: (98) 3218 2355.

Motoristas de táxis e de lotação se unem para acabar com o Uber em São Luís

Publicado em 25 de abril de 2017 às 8:00 | 4 comentários

O Uber, que recentemente chegou a São Luís, tem tirado o sossego de motoristas de táxis de lotação que circulam pela capital maranhense.

É que o aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros, oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém com a flexibilidade de funcionar online através do celular contando com várias vantagens, principalmente com preços bem mais acessíveis, o que fez com que a procura pelos serviços de taxistas diminuísse.

Por esta razão, motoristas realizam na manhã desta terça-feira (25), um protesto contra a regularização dos serviços do Uber. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas do Maranhão, Ricardo Medeiros, a manifestação terá início no bairro Cohab e percorrerá por outros em carreata até a Câmara de Vereadores de São Luís.

Os motoristas de carros de lotação, que ainda não têm serviços regularizados, também lutam para acabar com o Uber.

Sarney Filho será um dos exonerados para votar pela reforma da Previdência

Publicado em 25 de abril de 2017 às 7:00 | Comentar

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

O expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.

Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.

Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

Veja abaixo a lista de ministros que devem ser exonerados:

Deputados

Osmar Serraglio (PMDB) – Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Raul Jungmann (PPS) – Ministério da Defesa
Maurício Quintella (PR) – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Mendonça Filho (DEM) – Ministério da Educação
Roberto Freire (PPS) – Ministério da Cultura
Osmar Terra (PMDB) – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ricardo Barros (PP) – Ministério da Saúde
Fernando Coelho Filho (PSB) – Ministério de Minas e Energia
Sarney Filho (PV) – Ministério do Meio Ambiente
Leonardo Picciani (PMDB) – Ministério do Esporte
Marx Beltrão (PMDB) – Ministério do Turismo
Bruno Araújo (PSDB) – Ministério das Cidades
Antônio Imbassahy (PSDB) – Secretaria de Governo da Presidência da República
Ronaldo Nogueira (PTB) – Ministério do Trabalho

Senadores

Aloysio Nunes (PSDB) – Ministério das Relações Exteriores
Blairo Maggi (PP) – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Com informações de Agência Brasil e G1

Mês: abril 2017