Prefeito terá que pagar diferença de 13º e férias a professores de Ribamar, determina juiz

Prefeito Dr Julinho

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou ao Município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Dr Julinho, que pague as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003 aos professores públicos substituídos.

Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente ao mesmo período, aos professores concursados substituídos.

A sentença atende a uma parte dos pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão,  em “Ação de Cobrança”, na qual foi solicitado o direito ao pagamento da diferença do valor do 13º salário dos professores concursados substituídos, no período de 1998 a 2002, alegando que o valor pago foi calculado com base no salário mínimo e não no valor da integralidade do vencimento de cada servidor.

O sindicato pediu, ainda, o pagamento do terço constitucional de férias pertinentes ao período de 1999 a 2003 aos professores que constam em lista juntada ao processo.

O Município de Ribamar contestou a ação e alegou “prescrição quinquenal e bienal”, que diz respeito ao prazo legal previsto na lei para o trabalhador reclamar na Justiça o direito.

Porém, ao analisar o caso, o juiz verificou que o município não comprovou o pagamento dos valores pedidos, devendo, portanto, ser condenado a pagar as prestações devidas no período quinquenal anterior a 14/01/2005, portanto, a contar de 15/01/2000.

Quanto às verbas anteriores a 15/01/2000, o juiz entendeu que os professores perderam o prazo legal para reclamar.

Douglas Martins informou que o pagamento dos valores deverá ocorrer por meio de ação individual de execução da sentença junto às varas da Fazenda Pública da capital. Cada professor deverá apresentar os documentos necessários, acompanhados do cálculo das verbas devidas.

Termo Judiciário de São José de Ribamar tem novo juiz

Desembargador Paulo Velten e o juiz Joscelmo Sousa Gomes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representado pelo seu presidente, desembargador Paulo Velten, empossou, nesta segunda-feira (26/2), o juiz Joscelmo Sousa Gomes, na 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, desejando sucesso ao magistrado.

O juiz Joscelmo Sousa Gomes foi promovido pelo critério de merecimento, tendo em vista decisão tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024.

Ele disse que finalmente é o ápice de sua carreira da magistratura de entrância final. “Finalmente vou poder elaborar e traçar diagnósticos e metas para fazer uma boa prestação jurisdicional”, frisou.

Carreira

Joscelmo Sousa Gomes ingressou na magistratura em 2003, como juiz substituto na Comarca de Maracaçumé, onde foi titularizado. Passou pelas de Cândido Mendes, Bacabal e em Imperatriz. Foi promovido para São Luís em 2019 como juiz auxiliar onde permaneceu até esta data.

O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença dos juízes André Bogéa e Fernando Jorge Pereira e servidores (as).

Carro de advogado desaparecido, Samuel Araújo, é encontrado em São José de Ribamar

Foto Reprodução

Samuel Araújo, advogado e ex-candidato a vereador, está desaparecido há cinco dias. Ele saiu de casa na quinta-feira, 12, por volta das 11h30, e não foi mais visto. Seu veículo, um Suzuki Gran Vitara cinza, com placas OJB9A04, foi encontrado na tarde desta terça-feira, 17, no bairro do Laranjal, na localidade ‘Nova Terra’, em São José de Ribamar.

A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (ICRIM) foram acionados e realizaram as perícias no local. Ainda não há pistas sobre o paradeiro do advogado.

Entenda o caso – O advogado Samuel, que é assessor da vereadora Concita Pinto, saiu de casa na quinta-feira, 12, dizendo à esposa Tatiana que iria resolver uma situação e depois voltaria para apanhá-la para passar o feriadão em Barreirinhas. Não retornou. Ele estava no veículo Suzuki Gran Vitara, usando short e chinelo.

A esposa afirmou que ainda chegou a ligar para Samuel, que não mais atendeu. “Voltei a ligar mais tarde, e aí o celular já estava fora de área”, disse.

Imagens obtidas pela polícia mostram o carro do advogado desaparecido passando, na quinta-feira pela área do São Francisco.

Com informações do blog  Informante

Com as bênçãos de São José, primeira-dama de Ribamar torrará R$ 2 milhões em peixes

Gilvana Duailibe e o prefeito Dr Julinho

A primeira-dama da cidade balneária de São José de Ribamar, Gilvana Dualibe, que é casada com o prefeito Dr. Julinho e cunhada do trader Natércio Santos, prevê gasto de uma verdadeira fortuna com a compra de peixes das espécies branquinha e tambaqui.

De acordo com o documento, assinado pela própria Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, quase dois meses após a Semana Santa, serão gastos quase R$ 2 milhões em apenas sete meses com a aquisição dos pescados.

Sem nenhuma data tradicional ou simbólica nos próximos meses, o Ministério Público deve ficar de olho se a prefeitura pagará e entregará os 170 mil quilos de peixes.

Com as 170 toneladas, cada residência de Ribamar poderia receber pelo menos um saquinho de peixe.

Extrato do contrato milionário em São José de Ribamar

Natércio promete acabar com Arraial do Rio São João em Ribamar

Prefeito Dr Julinho e Natércio

Medo e perseguição tomam conta da Cultura Ribamarense. Arraiais, brincadeiras e artistas se dizem perseguidos pelo assessor especial Natércio Santos

O assessor especial Natércio Santos, cunhado do prefeito Dr. Julinho, conseguiu o que muitos não acreditavam que seria possível.

Por sua determinação, a Prefeitura retirou o apoio cultural ao Arraial do Rio São João, festa tradicional que já acontece há mais de 50 anos e que nos últimos 20 anos, sempre teve o apoio cultural da Prefeitura, independente dos gestores que passaram por São José de Ribamar.

Agora, para mostrar que quem não estiver com ele (Natércio), não terá apoio da Prefeitura, o ator André Cruz, importado para responder oficialmente como secretário de Cultura, sem conhecer nada da cultura Ribamarense, informou que o Arraial do Rio São João não receberá apoio da Prefeitura.

Na comunidade, o clima é de medo e perseguição, já que sem apoio institucional, o evento se tornará inviável.

Natércio, que garante a aliados mais próximos, será candidato a vice-prefeito com o acordo de que Dr. Julinho renuncie em Janeiro de 2025, caso o atual prefeito seja reeleito, para entregar a prefeitura nas mãos do cunhando, vem mostrando como é seu jeito de fazer política.

Pelo visto, 50 anos de tradição será enterrado pela dupla Natércio e Julinho.

Blog do Luís Cardoso

PF estoura operação autorizada pela Justiça Eleitoral em Ribamar

Foto: PF em Operação Defalcare

A Polícia Federal deflagrou a Operação DEFALCARE, cumprindo, na manhã de hoje (6),  mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar, no Maranhão.

Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.

A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.

Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.

Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

“Estamos passando fome”, denunciam artistas ribamarenses que não receberam pagamentos do carnaval

Foto Reprodução

Dezenas de artistas ribamarenses e blocos de carnaval que prestaram serviço para a Prefeitura de São José de Ribamar, que tem no comando o prefeito Dr. Julinho, relatam que estão passando por grandes dificuldades, pois até a data atual, ainda não receberam nenhum centavo do cachê das apresentações do carnaval.

Além de muito baixos, mostrando a desvalorização do artista da cidade, cantores, bandas e blocos carnavalescos aguardam desde fevereiro para receberem os pagamentos devidos pela gestão atual.

“Antigamente recebíamos 50% antes das apresentações, agora é essa humilhação. Estamos devendo na praça, e muitos artistas estão passando até fome”, relata um artista que tem medo de perseguição.

Para piorar, artistas e agentes que fazem a cultura do município reclamam que às vésperas do cadastramento para o São João, estão com nome sujo com fornecedores, pois contavam com o pagamento do carnaval para pagar malharia e costureiras, e até o momento, ninguém da prefeitura não diz uma data correta.

Nos bastidores, aliados do prefeito afirmam que o Natercio Santos, que é casado com a irmã da primeira-dama e atua como uma espécie de “prefeito na prática”, e que tem feito pré-campanha para ser o candidato a vice-prefeito no ano que vem, contando com a renúncia do prefeito, seria um dos responsáveis pelo atraso, pois só ele e o prefeito que dão as ordens.

Enquanto isso, a cultura ribamarense padece e vive o seu pior momento.

Blog do Luís Cardoso

Decisão judicial em desfavor de Dr. Julinho favorece moradores do J Câmara

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

Decisão liminar em favor do Governo do Maranhão e em desfavor da gestão do prefeito e médico, Dr. Julinho (PL), cessou a perseguição do prefeito contra os moradores do bairro J Câmara.

Em pleno período pré-eleitoral, o médico Julinho tomou um terreno doado ao Governo do Maranhão para a construção de uma unidade de saúde, a princípio um Centro de Hemodiálise.

Por conta de não cumprimento do cronograma por parte da empresa, a Secretaria de Estado da Saúde deu uma nova finalidade ao local: uma Policlínica no bairro do J Câmara.

Julinho não curtiu e tomou o terreno.

Reintegração de posse

Ao restabelecer a posse ao Governo do terreno, o juiz Fernando Jorge Pereira diz: “Em que pese dispor expressamente o artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.005/2013 ser a finalidade da doação a construção de um centro de hemodiálise, observe-se que a construção em seu lugar de uma Policlínica de Saúde, na qual afirma o autor que também será ofertado serviço de hemodiálise à população, não se tem hipótese de tredestinação ilícita a ensejar direito de retomada do bem pelo próprio requerido, estando mantidos, assim, o mesmo interesse público e a mesma política pública inaugurais, a saúde“.

E diz ainda: “o interesse público estará sendo mais bem defendido caso se mantenha a posse com o Estado, vez que já existem obras feitas e dinheiro público de grande monta investido no imóvel“.

Baixe a decisão

A CARTA POLÍTICA

BRK é condenada a pagar R$ 14 mil a moradora de Ribamar por cobrança abusiva em conta de água

BRK Ambiental. Foto Reprodução

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência.

Segundo a decisão, que manteve a sentença do Juízo de base, a proprietária de um imóvel em São José de Ribamar recebeu entre os meses de janeiro e março de 2020 cobrança de tarifas abusivas, quando comparadas aos demais meses anteriores, pela empresa BRK Ambiental – Maranhão S/A.

Ao receber a cobrança com o aumento desproporcional, a moradora foi surpreendida posteriormente com a suspensão do fornecimento de água, sem qualquer notificação. Ao ingressar com a ação na Justiça, em sede de tutela antecipada (decisão que adianta efeitos da decisão final) teve o pedido atendido, para a religação do abastecimento de água imediato e suspensão das cobranças em valores desproporcionais.

Em sua defesa, a empresa alegou que houve corte no local por inadimplência das faturas dos meses em questão e que a cobrança dos serviços efetivamente consumidos constitui exercício regular do direito, por conta da suposta inadimplência. A BRK Ambiental também afirmou que o valor considerado elevado não se deu por falha na prestação do serviço, mas sim pela efetiva utilização de água no imóvel, e regularmente aferida por medidor, pontuando a legalidade das cobranças e, consequentemente, a inexistência de irregularidade.

Após análise do órgão julgador, foram constatadas cobranças desproporcionais em relação aos consumos aferidos anteriormente. “É de fácil constatação que o valor cobrado em janeiro de 2020, R$ 14.674,09, é expressivamente superior àqueles que usualmente eram apurados na unidade, conforme se pode extrair do próprio histórico contido nas demais faturas”, cita a sentença.

A decisão do órgão colegiado, composto pelos desembargadores Marcelino Everton (relator do processo), Cleones Cunha e Sebastião Bonfim, manteve a sentença do juiz Cristiano Simas, dando razão à moradora e determinando que a empresa de abastecimento de água cancele e refature as contas de consumo dos meses em que foram constatados aumento abusivo da tarifa. A empresa foi condenada a indenizar a proprietária no valor de R$ 2 mil reais.

São José de Ribamar: Direito de Resposta

Foto Reprodução

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de São José de Ribamar informa que o Ministério Público arquivou o documento que trata sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil N°10/2022, sobre a suposta criação do Departamento de Proteção e Salvamento Aquático (DPSA), bem como o desvio de função para fins de ocupação ilegal de servidores nos cargos de salva- vidas.

Vale ressaltar que a matéria postada é tendenciosa, com o objetivo de tentar desgastar a atual gestão.