TCE aponta irregularidades e suspende licitação em São José de Ribamar

Publicado em 23 de maio de 2024 às 14:30 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.

A medida (Processo nº 731/24) determina ainda que seja reaberto o prazo de 30 dias, nos termos da Lei de Licitações, contado a partir da data da efetiva disponibilização dos editais. Caso o processo licitatório esteja concluído, que sejam suspensos quaisquer atos decorrentes dele, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

O processo suspenso (Concorrência Pública nº 13/2023 do tipo menor preço) tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no município, abrangendo as etapas de coleta e transporte de resíduos até o local de tratamento e destinação ou disposição final licenciada ambientalmente.

A concessão da medida cautelar atende a representação formulada por pessoa devidamente qualificada, nos termos da Lei Orgânica do TCE/MA, na qual são relatadas possíveis irregularidades na realização do certame, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – Semosp.

Para o órgão, ficou evidente que o processamento da Concorrência foi maculado por inúmeras irregularidades. De acordo com o documento, em 08/02/2024 houve suspensão de sessão, sem previsão de nova data para realização. Aparentemente, a sessão foi reaberta em 16/02/2024, porém, não há informações sobre ela no Portal da Transparência, nem no SINC-Contrata, cuja ata está indisponível.

“Mesmo após impugnação, foram mantidas diversas cláusulas e requisitos do edital que ultrapassam as exigências legais para a seleção da proposta mais adequada e vantajosa para a Administração, evidenciando um cenário de forte indício de direcionamento, especialmente quando se constata, à luz de informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, que a empresa vencedora da concorrência em apreço, é a mesma contratada em desde 2018 (Contrato nº 004/2018) pelo município, para a execução do mesmo objeto”.

Brandão oficializa Festejo de São José de Ribamar como patrimônio cultural e imaterial do estado

Publicado em 8 de maio de 2024 às 9:29 | Comentar

Com direito a missa em Ação de Graças e uma cerimônia realizada no largo da igreja, o Festejo de São José de Ribamar foi reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do estado. A solenidade de titulação foi realizada na tarde desta terça-feira (7) com a presença do governador Carlos Brandão e de parte do secretariado estadual, em prestígio ao evento que une turismo e fé.

“É um título que é entregue pelo Governo do Maranhão e segue uma série de requisitos, todos cumpridos pelo festejo. Estou satisfeito por ver aqui a participação popular em massa. Temos que contribuir para que fique cada vez mais forte, pois além de fortalecer a nossa fé, fortalece também o turismo religioso, que é muito importante, e gera emprego e renda”, declarou o governador Brandão.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou a importância da titulação do Festejo de São José de Ribamar como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão.

“Estou aqui neste ato institucional, muito bonito, e vou adiantar que já me foi dito que o governador também vai fazer o caminho de São José. Então, é um governador muito bem votado e que continua trabalhando pela cidade”, frisou o prefeito.

Para dona Maria das Graças, as ações do Governo do Estado são um reconhecimento a uma luta antiga abraçada por toda a comunidade da paróquia.

“É um sentimento de vitória, pois essa luta não é de hoje, nem de ontem, mas de muitos anos em que buscamos o título de patrimônio imaterial. Vem desde os tempos do padre Bráulio, que hoje não está mais conosco. Ele conseguiu algumas coisas durante o governo Roseana e agora, na gestão do governador Carlos Brandão, tivemos esse marco, e é motivo de muito orgulho para nós”, afirmou Maria das Graças.

A cerimônia de titulação do Festejo de São José de Ribamar como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão contou com a presença do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; do padre Claúdio Roberto; de diversas autoridades; e dos fiéis, que lotaram o largo da igreja.

Polícia prende dupla suspeita de assaltar casa da vereadora Luciana Lauande em Ribamar

Publicado em 25 de abril de 2024 às 11:50 | Comentar

Vereadora Luciana Lauande teve a casa invadida por criminosos

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seccional Leste e Delegacia de São José de Ribamar, deflagrou, nesta quinta-feira (25) uma operação onde cumpriu mandados de prisão e de busca contra suspeitos de assaltar a casa da vereadora Luciana Lauande, na madrugada do dia 16 de março. Dois indivíduos foram presos e vários objetos apreendidos.

Um terceiro suspeito de participação no assalto, com mandado em aberto, não foi encontrado e é considerado foragido da Justiça. As diligências para capturá-lo seguirão.

De acordo com o delegado titular da Seccional Leste da Polícia Civil na Grande Ilha, Henrique Mesquita, um simulacro de arma de fogo foi localizado na residência do foragido, e com os dois presos foram encontrados objetos similares aos informados pela vereadora durante o registro da ocorrência, como joias e celulares.

Ainda de acordo com o DPC todos os indivíduos alvos desta operação possuem antecedentes por crimes patrimoniais. E, especificamente quanto ao assalto na casa da vereadora, acredita-se haver outros envolvidos, além de um quarto participante na ação que a Polícia Civil trabalha para identificar.

Os suspeitos presos foram levados à Delegacia Especial de São José de Ribamar, que deu apoio à operação, assim como o 15º Distrito Policial do São Raimundo e as delegacias de Roubos e Furtos e de Roubos e Furtos de Veículos. Após os procedimentos legais, eles serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A vereadora Luciana Lauande teve a casa invadida por criminosos durante a madrugada quando ela e o marido. O casal e um caseiro foram rendidos enquanto os indivíduos vasculharam a residência. O bando levou vários objetos, entre eles, celulares da parlamentar.

Prefeito terá que pagar diferença de 13º e férias a professores de Ribamar, determina juiz

Publicado em 2 de abril de 2024 às 11:15 | Comentar

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou ao Município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Dr Julinho, que pague as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003 aos professores públicos substituídos.

Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente ao mesmo período, aos professores concursados substituídos.

A sentença atende a uma parte dos pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança”, na qual foi solicitado o direito ao pagamento da diferença do valor do 13º salário dos professores concursados substituídos, no período de 1998 a 2002, alegando que o valor pago foi calculado com base no salário mínimo e não no valor da integralidade do vencimento de cada servidor.

O sindicato pediu, ainda, o pagamento do terço constitucional de férias pertinentes ao período de 1999 a 2003 aos professores que constam em lista juntada ao processo.

O Município de Ribamar contestou a ação e alegou “prescrição quinquenal e bienal”, que diz respeito ao prazo legal previsto na lei para o trabalhador reclamar na Justiça o direito.

Porém, ao analisar o caso, o juiz verificou que o município não comprovou o pagamento dos valores pedidos, devendo, portanto, ser condenado a pagar as prestações devidas no período quinquenal anterior a 14/01/2005, portanto, a contar de 15/01/2000.

Quanto às verbas anteriores a 15/01/2000, o juiz entendeu que os professores perderam o prazo legal para reclamar.

Douglas Martins informou que o pagamento dos valores deverá ocorrer por meio de ação individual de execução da sentença junto às varas da Fazenda Pública da capital. Cada professor deverá apresentar os documentos necessários, acompanhados do cálculo das verbas devidas.

Termo Judiciário de São José de Ribamar tem novo juiz

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 às 18:30 | Comentar

Desembargador Paulo Velten e o juiz Joscelmo Sousa Gomes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representado pelo seu presidente, desembargador Paulo Velten, empossou, nesta segunda-feira (26/2), o juiz Joscelmo Sousa Gomes, na 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, desejando sucesso ao magistrado.

O juiz Joscelmo Sousa Gomes foi promovido pelo critério de merecimento, tendo em vista decisão tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024.

Ele disse que finalmente é o ápice de sua carreira da magistratura de entrância final. “Finalmente vou poder elaborar e traçar diagnósticos e metas para fazer uma boa prestação jurisdicional”, frisou.

Carreira

Joscelmo Sousa Gomes ingressou na magistratura em 2003, como juiz substituto na Comarca de Maracaçumé, onde foi titularizado. Passou pelas de Cândido Mendes, Bacabal e em Imperatriz. Foi promovido para São Luís em 2019 como juiz auxiliar onde permaneceu até esta data.

O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença dos juízes André Bogéa e Fernando Jorge Pereira e servidores (as).

Carro de advogado desaparecido, Samuel Araújo, é encontrado em São José de Ribamar

Publicado em 17 de outubro de 2023 às 19:07 | Comentar

Samuel Araújo, advogado e ex-candidato a vereador, está desaparecido há cinco dias. Ele saiu de casa na quinta-feira, 12, por volta das 11h30, e não foi mais visto. Seu veículo, um Suzuki Gran Vitara cinza, com placas OJB9A04, foi encontrado na tarde desta terça-feira, 17, no bairro do Laranjal, na localidade ‘Nova Terra’, em São José de Ribamar.

A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (ICRIM) foram acionados e realizaram as perícias no local. Ainda não há pistas sobre o paradeiro do advogado.

Entenda o caso – O advogado Samuel, que é assessor da vereadora Concita Pinto, saiu de casa na quinta-feira, 12, dizendo à esposa Tatiana que iria resolver uma situação e depois voltaria para apanhá-la para passar o feriadão em Barreirinhas. Não retornou. Ele estava no veículo Suzuki Gran Vitara, usando short e chinelo.

A esposa afirmou que ainda chegou a ligar para Samuel, que não mais atendeu. “Voltei a ligar mais tarde, e aí o celular já estava fora de área”, disse.

Imagens obtidas pela polícia mostram o carro do advogado desaparecido passando, na quinta-feira pela área do São Francisco.

Com informações do blog Informante

Com as bênçãos de São José, primeira-dama de Ribamar torrará R$ 2 milhões em peixes

Publicado em 14 de junho de 2023 às 12:10 | Comentar

Gilvana Duailibe e o prefeito Dr Julinho

A primeira-dama da cidade balneária de São José de Ribamar, Gilvana Dualibe, que é casada com o prefeito Dr. Julinho e cunhada do trader Natércio Santos, prevê gasto de uma verdadeira fortuna com a compra de peixes das espécies branquinha e tambaqui.

De acordo com o documento, assinado pela própria Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, quase dois meses após a Semana Santa, serão gastos quase R$ 2 milhões em apenas sete meses com a aquisição dos pescados.

Sem nenhuma data tradicional ou simbólica nos próximos meses, o Ministério Público deve ficar de olho se a prefeitura pagará e entregará os 170 mil quilos de peixes.

Com as 170 toneladas, cada residência de Ribamar poderia receber pelo menos um saquinho de peixe.

Extrato do contrato milionário em São José de Ribamar

Natércio promete acabar com Arraial do Rio São João em Ribamar

Publicado em 8 de junho de 2023 às 13:32 | Comentar

Medo e perseguição tomam conta da Cultura Ribamarense. Arraiais, brincadeiras e artistas se dizem perseguidos pelo assessor especial Natércio Santos

O assessor especial Natércio Santos, cunhado do prefeito Dr. Julinho, conseguiu o que muitos não acreditavam que seria possível.

Por sua determinação, a Prefeitura retirou o apoio cultural ao Arraial do Rio São João, festa tradicional que já acontece há mais de 50 anos e que nos últimos 20 anos, sempre teve o apoio cultural da Prefeitura, independente dos gestores que passaram por São José de Ribamar.

Agora, para mostrar que quem não estiver com ele (Natércio), não terá apoio da Prefeitura, o ator André Cruz, importado para responder oficialmente como secretário de Cultura, sem conhecer nada da cultura Ribamarense, informou que o Arraial do Rio São João não receberá apoio da Prefeitura.

Na comunidade, o clima é de medo e perseguição, já que sem apoio institucional, o evento se tornará inviável.

Natércio, que garante a aliados mais próximos, será candidato a vice-prefeito com o acordo de que Dr. Julinho renuncie em Janeiro de 2025, caso o atual prefeito seja reeleito, para entregar a prefeitura nas mãos do cunhando, vem mostrando como é seu jeito de fazer política.

Pelo visto, 50 anos de tradição será enterrado pela dupla Natércio e Julinho.

Blog do Luís Cardoso

PF estoura operação autorizada pela Justiça Eleitoral em Ribamar

Publicado em 6 de junho de 2023 às 11:30 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou a Operação DEFALCARE, cumprindo, na manhã de hoje (6), mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar, no Maranhão.

Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.

A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.

Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.

Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

“Estamos passando fome”, denunciam artistas ribamarenses que não receberam pagamentos do carnaval

Publicado em 10 de maio de 2023 às 15:30 | Comentar

Dezenas de artistas ribamarenses e blocos de carnaval que prestaram serviço para a Prefeitura de São José de Ribamar, que tem no comando o prefeito Dr. Julinho, relatam que estão passando por grandes dificuldades, pois até a data atual, ainda não receberam nenhum centavo do cachê das apresentações do carnaval.

Além de muito baixos, mostrando a desvalorização do artista da cidade, cantores, bandas e blocos carnavalescos aguardam desde fevereiro para receberem os pagamentos devidos pela gestão atual.

“Antigamente recebíamos 50% antes das apresentações, agora é essa humilhação. Estamos devendo na praça, e muitos artistas estão passando até fome”, relata um artista que tem medo de perseguição.

Para piorar, artistas e agentes que fazem a cultura do município reclamam que às vésperas do cadastramento para o São João, estão com nome sujo com fornecedores, pois contavam com o pagamento do carnaval para pagar malharia e costureiras, e até o momento, ninguém da prefeitura não diz uma data correta.

Nos bastidores, aliados do prefeito afirmam que o Natercio Santos, que é casado com a irmã da primeira-dama e atua como uma espécie de “prefeito na prática”, e que tem feito pré-campanha para ser o candidato a vice-prefeito no ano que vem, contando com a renúncia do prefeito, seria um dos responsáveis pelo atraso, pois só ele e o prefeito que dão as ordens.

Enquanto isso, a cultura ribamarense padece e vive o seu pior momento.