Publicado em 29 de novembro de 2024 às 9:45 | Comentar
Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Lula participa, da cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal. Foto José Cruz/Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.
O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Publicado em 15 de outubro de 2024 às 17:14 | Comentar
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeram, nesta terça-feira (15), os desembargadores federais Carlos Brandão, Marisa Santos e Daniele Maranhão como os três nomes que serão submetidos ao presidente Lula para a escolha do novo membro do tribunal. A votação surpreendeu ao deixar de fora os desembargadores Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Ney Bello, ambos considerados favoritos e com estreitas relações com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A ausência de Rogério Favreto e Ney Bello na lista tríplice pode sinalizar uma mudança na influência do presidente Lula e do ministro Flávio Dino e do que tem laços próximos com ambos os candidatos. Favreto, conhecido por sua atuação favorável a Lula — ele foi o desembargador responsável pela decisão que determinou a soltura do ex-presidente em 2018 — e Bello, alinhado aos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes., eram vistos como candidatos com forte apoio político.
Votação
A lista com os desembargadores federais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, Carlos Augusto Pires Brandão recebeu 17 votos; no quarto escrutínio, Daniele Maranhão Costa obteve 18 votos; e, no quinto escrutínio, Marisa Ferreira dos Santos recebeu 17 votos.
Para a lista com integrantes do Ministério Público, em primeiro escrutínio, Maria Marluce Caldas Bezerra e Sammy Barbosa Lopes obtiveram 17 votos; e, no segundo escrutínio, Carlos Frederico Santos recebeu 18 votos.
A lista tríplice com os nomes de Brandão, Marisa e Daniele será enviada a Lula, que decidirá o próximo ministro. O nome escolhido passará por sabatina e votação no Senado. O novo ministro assumirá a vaga da ex-ministra Assusete Magalhães, aposentada em dezembro de 2023.
Publicado em 24 de setembro de 2024 às 14:37 | Comentar
Ministro Juscelino e o presidente Lula
_Foram oito agendas oficiais em agosto e setembro. Destaque para as visitas do presidente ao Maranhão, com o ministro compondo a comitiva_
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, segue ganhando cada vez mais destaque no Palácio do Planalto. Prova disso é que tem realizado uma série de agendas com o presidente Lula, tanto em Brasília como em missões oficiais. Em agosto e setembro, foram oito encontros entre os dois.
Além de três despachos internos com o presidente – nos dias 1º de agosto, 13 de agosto e 18 de setembro – ocorreram reuniões com o CEO da Telefónica/Vivo, José María Álvarez-Pallete López, no dia 22 de agosto, e com o CEO do Grupo TIM, Pietro Labriola, no dia 18 de setembro. Todos realizados no gabinete presidencial.
Em 27 de agosto, Lula visitou, a convite de Juscelino, o Centro de Operações Espaciais (COPE) da Telebras – órgão ligado ao Ministério das Comunicações – e enalteceu o papel da empresa estatal para a inclusão digital. Além disso, o ministro maranhense participou no dia 18 de setembro, no Palácio do Planalto, do evento em que o presidente sancionou a modernização da Lei Geral do Turismo.
*Lula e Juscelino no Maranhão*
Em um dos compromissos mais recentes, no dia 19 de setembro, Juscelino Filho acompanhou o presidente na viagem para Alcântara (MA), quando foi assinado o acordo territorial que beneficiou comunidades quilombolas da cidade. Na ocasião, o ministro das Comunicações também anunciou uma rede de fibra ótica ligando o Centro de Lançamento (CLA) a São Luís.
Em 21 de junho, na capital maranhense, o ministro das Comunicações acompanhou Lula durante o anúncio de diversas ações, como as obras de expansão da Avenida Litorânea e do Porto de Itaqui, além da distribuição de 55 mil chips para alunos da rede pública do estado. Pouco antes, em entrevista à Rádio Mirante News FM, o presidente Lula frisou: “Juscelino está prestando um bom serviço para o governo. Está trabalhando muito para conectar o país todo, todas as escolas públicas, todas as redes de saúde”.
*Projetos e ações do MCom*
Com essa aproximação, projetos importantes do Ministério das Comunicações ganharam celeridade. Entre as medidas, o decreto que dá preferência aos Correios e à Telebras no fornecimento de serviços aos órgãos públicos federais e a liberação de concessões e renovações de outorgas de rádio e TV. Além disso, a proposta de Juscelino Filho de taxar as big techs ganhou importantes adesões e pode sair do papel neste ano.
Fontes próximas ao presidente revelam que ele tem feito elogios reservados à atuação de Juscelino, destacando sua eficiência e impacto positivo no Ministério das Comunicações. Em um recente despacho, Lula expressou sua satisfação com as entregas da pasta, ressaltando a importância das iniciativas lideradas por Juscelino. Essa aproximação também reforça a crescente influência do maranhense no governo.
Aliados destacam que Juscelino transformou uma pasta estritamente técnica em um órgão que tem feito entregas que impactam diretamente na vida das pessoas, o que tem impressionado o presidente. O ministro tem viajado pelo Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, promovendo ações que visam a inclusão digital no país, a exemplo da entrega de chips para estudantes e de computadores para escolas e entidades da sociedade civil.
Publicado em 19 de setembro de 2024 às 14:41 | Comentar
Foto Reprodução
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou de um momento histórico nesta quinta-feira (19), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à comunidade quilombola Mamuna, localizada em Alcântara. A comunidade, que remonta ao século 18, viveu um dia marcante com a garantia da posse de suas terras.
O acordo assinado oficializou a concessão de mais de 120 mil hectares de terras a mais de 4.500 famílias quilombolas de Alcântara, encerrando uma longa disputa judicial que durou quatro décadas. E assegura não apenas a posse das terras, mas também o avanço das pesquisas espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara.
Além disso, o governo federal, em parceria com o governo do Maranhão , se comprometeu a criar um Instituto Estadual de Educação, Meio Ambiente e Agricultura (Iema) na região. Esta será a primeira escola de tempo integral situada em um território quilombola, reforçando o compromisso com a educação e o desenvolvimento local.
Brandão celebrou a união entre o desenvolvimento tecnológico e a justiça social, destacando a importância da regularização fundiária para as comunidades tradicionais do Maranhão. “Um dia histórico para celebrar a união entre o desenvolvimento tecnológico e a justiça social”, escreveu o governador em suas redes sociais.
Com essa ação, o governo do Maranhão, em parceria com o governo federal, reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável em benefício das comunidades quilombolas.
Publicado em 28 de agosto de 2024 às 17:31 | Comentar
Gabriel Galípolo
Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC). Galípolo, que atualmente faz parte da Diretoria de Política Monetária do BC, foi o escolhido de Lula para substituir Roberto Campos Neto, cujo mandato à frente da instituição se encerra em dezembro deste ano.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva no Palácio do Planalto. Haddad informou que a indicação de Galípolo será encaminhada ao Senado Federal, onde ele passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, terá seu nome votado pelo plenário da Casa. A aprovação é necessária para que Galípolo assuma o cargo.
“A partir do anúncio, o governo vai começar a trabalhar para definir os três nomes que irão compor a diretoria até o final do ano”, explicou Haddad.
A indicação de Galípolo já havia sido antecipada pelo blog do jornalista Gerson Camarotti. Se aprovado pelo Senado, Galípolo assumirá a presidência do BC no início de 2025, sucedendo Campos Neto, que está cumprindo o mandato de quatro anos, conforme prevê a legislação.
Agora, a atenção se volta para o Senado, que decidirá sobre sua aprovação.
Publicado em 22 de junho de 2024 às 9:10 | Comentar
Foto Reprodução
Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia. A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal.Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.
Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.
O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.
A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.
Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.
Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.
Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.
Outras ações
Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.
Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.
O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.
Publicado em 22 de maio de 2024 às 21:16 | Comentar
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.
“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.
Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.
Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.
Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.
Publicado em 10 de abril de 2024 às 9:00 | Comentar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia“, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.“
A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Amapá
A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
Publicado em 18 de março de 2024 às 10:50 | Comentar
Lula e Bolsonaro
Ao abrir a reunião ministerial nesta segunda, Lula falou dos depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas que revelaram à Polícia Federal detalhes do plano de golpe de Estado tramado no fim da gestão de Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente, o país esteve muito próximo de ruir como democracia. “Hoje, a gente tem clareza do significado do 8 de janeiro porque a gente tem clareza do que aconteceu em dezembro (de 2022), por depoimentos de quem estava no governo dele, de gente que foi convidada pelo presidente para fazer um golpe… Se, há três meses, quando a gente falava em golpe, parecia apenas insinuação, hoje, temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022. E não teve golpe não só porque algumas pessoas que estavam nas Forças Armadas não quiseram fazer, não aceitaram a ideia do presidente, mas também porque o presidente era um covardão”, disse Lula. “Por pouco a gente não voltou aos tempos tenebrosos”, seguiu o petista.
Publicado em 8 de fevereiro de 2024 às 14:22 | Comentar
Lula e Bolsonaro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam nesta quinta-feira (8) uma representação da coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por divulgar desinformação e notícias falsas que associavam o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas Eleições de 2022, com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O julgamento da ação foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro. A coligação Brasil da Esperança pede a condenação do ex-presidente por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A relatoria do processo é da ministra Isabel Gallotti.
