MPMA abre nesta terça (6) inscrições para concurso de Promotor de Justiça Substituto

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Estado do Maranhão abrirá, nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Edital de Abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações sobre o concurso público podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar concurso público

Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Comentar

A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar concurso público em até um ano para preencher cargos efetivos e assegurar que 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores concursados, conforme determina a legislação. A prefeitura tem 90 dias para apresentar um cronograma de ações que cumpra a sentença.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público (MP) na ação contra o município. O MP apontou que apenas 8,8% dos cargos em comissão eram ocupados por servidores concursados, descumprindo o percentual mínimo previsto na Lei Municipal nº 4.615/2006 e na Constituição Federal.

O último concurso público geral do município ocorreu em 2008, com seleções específicas para saúde e educação em 2006 e anos posteriores. Em defesa, o município alegou desinteresse dos concursados pelos cargos comissionados devido a maior carga de trabalho e responsabilidades, além de dificuldades financeiras, argumentos não comprovados no processo.

O juiz considerou que a situação viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e isonomia. Além disso, determinou que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão busca garantir maior transparência e equidade na gestão pública municipal, regularizando o quadro de pessoal e atendendo às demandas da sociedade.

Concurso de São Luís Gonzaga é barrado pelo TCE por suposta irregularidade eleitoral

Publicado em 18 de novembro de 2024 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a suspensão imediata do concurso público nº 001/2024, promovido pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, por irregularidades apontadas na transição municipal e no processo seletivo.

A decisão surge após Representação de Coordenador da Comissão de Transição do município, José Aquino de Morais Netto, que identificou uma série de problemas legais e administrativos no concurso.

O concurso foi homologado em 23 de outubro de 2024, em um período proibido pela legislação eleitoral, com convocações programadas entre 11 e 25 de novembro, o que infringe o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que veda nomeações em ano eleitoral. A representação também indicou a falta de um estudo de impacto orçamentário-financeiro e o não cumprimento das normas de transparência exigidas, além de uma contratação inadequada da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), responsável pela realização do certame.

Em sua decisão, a Conselheira Flávia Gonzalez Leite argumentou que o concurso poderia resultar em aumentos de despesas com pessoal, prejudicando a saúde fiscal do município. A medida cautelar também foi embasada em indícios de descumprimento das obrigações de transição previstas na Instrução Normativa nº 80/2024, que regula a transição de governo no estado.

Além de suspender o concurso, a decisão impôs uma multa diária de R$ 2.000,00 ao prefeito, Francisco Pedreira Martins Júnior, caso a medida não fosse cumprida. O TCE/MA determinou ainda que a decisão fosse amplamente divulgada no Portal da Transparência Municipal e deu prazo de 48 horas para que o município tomasse as providências necessárias.

O prefeito e a Fundação Sousândrade foram notificados e terão 15 dias para apresentar defesa no processo.

TCE-MA suspende concursos públicos em Codó por irregularidades

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu concursos públicos em andamento no município de Codó, comandado pelo prefeito Zé Francisco Neres. A decisão foi tomada após denúncia de um cidadão sobre supostas irregularidades no processo de contratação do Instituto Legatus, responsável pela organização dos certames.

Segundo o processo nº 6253/2024, foram denunciados o prefeito de Codó, e o secretário municipal de Administração, José de Ribamar Sousa de Oliveira, além do Instituto Legatus, contratado por dispensa de licitação. A acusação aponta que a contratação ocorreu sem os devidos requisitos legais e que houve aumento não autorizado no número de vagas, de 80 para 351, sem comprovação de criação ou vacância dos cargos.

O denunciante alega ainda que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município ultrapassou o limite de gastos com pessoal, atingindo 53,38% da receita, o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante do cenário, o TCE-MA determinou a suspensão imediata dos concursos referentes aos editais nº 01/2024 e nº 02/2024, cujas provas já ocorreram, e do edital nº 03/2024, previsto para o dia 17 de novembro de 2024.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite destacou que o município, além de ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, iniciou o processo de contratação em final de mandato, o que contraria o artigo 21 da LRF. Segundo a Corte de Contas, a medida visa evitar prejuízos à administração futura, impedindo compromissos financeiros onerosos e irregularidades que possam comprometer a continuidade fiscal da gestão.

O TCE-MA esclareceu que as demais irregularidades apontadas ainda serão analisadas em julgamento de mérito, após a devida instrução processual.

Juiz atende pedido do MPMA e suspende concurso público em Caxias

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Comentar

A Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo o concurso público do Município de Caxias após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizada no dia 1º de outubro pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

O município havia contratado o Instituto Legatus, sem licitação, para organizar e realizar o concurso. As provas objetivas estavam previstas para 24 de novembro, e o contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, foi firmado sem um estudo prévio sobre a necessidade de cargos.

A decisão, dada pelo juiz Jorge Antônio Sales Leite, impõe uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação de uma servidora sem atribuições específicas para licitações e contratos como fiscal do contrato. Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação, que deveria estar em conformidade com os serviços praticados até um ano antes da data de contratação pelo município.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (Asstec) identificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo a falta de uma estimativa adequada da despesa, a razão para a escolha do instituto e a ausência de uma justificativa detalhada para o preço contratado.

TST determina que prefeitura de Pindaré Mirim faça concurso e exonere quem não fez

Publicado em 15 de outubro de 2024 | Comentar

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para garantir a execução de um acordo judicial, que obriga o Município de Pindaré Mirim a realizar um concurso público para cargos municipais. O colegiado destacou a importância do respeito às decisões judiciais e lembrou que a execução do acordo não pode ser modificada por meio de ação cautelar.

Acordo previa concurso e exoneração

O processo começou em 2009, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública apontando a falta de concursos públicos no município. Durante uma conciliação, foi feito um acordo, homologado pela Justiça, exigindo a realização de um certame e a exoneração de servidores temporários. A sentença que homologou esse acordo tornou-se definitiva, sem possibilidade de recurso.

Apesar disso, o município não cumpriu integralmente o acordo e tentou suspender sua execução através de uma ação cautelar no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho. Segundo o TRT, o município já havia realizado um concurso em 2011, mas este estava suspenso devido a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Justiça Comum. Portanto, seria necessário esperar o desfecho dessa ação para determinar o número de cargos irregulares.

Falta de concurso é problema crônico no município

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso do MPT, destacou que a sentença homologatória já havia se tornado irrecorrível, tornando inadequada a tentativa de modificá-la por ação cautelar. Ele afirmou que a ação rescisória seria o caminho adequado para tratar o caso.

Valadão também observou que a falta de concursos públicos em Pindaré Mirim é um problema crônico, violando os princípios constitucionais da administração pública. Segundo ele, a situação exige uma resposta judicial que vá além de soluções imediatas e pontuais, buscando uma transformação na gestão pública do município.

Com esses argumentos, a Sétima Turma do TST restabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para continuar com a execução do acordo e determinou que o município deve cumprir as medidas estabelecidas, incluindo a realização do concurso público e a exoneração de servidores que não ingressaram dessa forma.

Governo anuncia concurso público para o Corpo de Bombeiros com 500 vagas no MA

Publicado em 27 de setembro de 2024 | Comentar

O Governo do Maranhão realizará concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A iniciativa fortalecerá a segurança e as ações de prevenção a desastres no estado, além de reforçar o efetivo da corporação, que atualmente conta com 1.556 militares. A ampliação também permitirá uma resposta mais ágil e eficiente às emergências. O lançamento do edital está previsto para janeiro de 2025 e serão oferecidas 500 vagas.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou os fatores positivos da iniciativa: “A realização deste concurso é um importante avanço da gestão para garantir que a corporação possa atender com excelência às demandas dos maranhenses. Com mais efetivo, poderemos aumentar nossa presença no território estadual, com mais unidades, além de melhorar o atendimento em situações de emergência e investir em ações preventivas que salvam vidas”, disse.

A medida era esperada e reforça o compromisso do Governo do Estado com um Corpo de Bombeiros bem estruturado e capacitado, especialmente em situação de desafios naturais, como enchentes e incêndios florestais.

O aumento do efetivo permitirá, ainda, expandir a atuação a mais regiões, promovendo um ambiente mais seguro para todos os maranhenses. .

O coronel Célio Roberto reiterou que o concurso reflete a preocupação do governo estadual com a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos maranhenses. “Com essa iniciativa, o Maranhão avança rumo a um futuro mais seguro e protegido”, enfatizou.

Alema conclui convocação de candidatos do concurso público

Publicado em 9 de agosto de 2024 | Comentar

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ricardo Barbosa, afirmou, nesta sexta-feira (09), que o Poder Legislativo Estadual já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023.

“Em menos de quatro meses, por determinação da presidente Iracema Vale, por meio de cinco editais publicados, já convocamos todos os candidatos aprovados dentro das vagas e até alguns do cadastro de reserva”, afirmou Barbosa.

A declaração do diretor-geral da Casa foi dada após reunião nesta sexta-feira (9), em seu gabinete, com a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

O concurso público da Alema, realizado por meio do Edital 001/2023, ofereceu 66 vagas para cargos do quadro de pessoal da Assembleia, sendo 53 para o cargo de técnico de Gestão Administrativa, 11 para o cargo de assistente legislativo administrativo e duas vagas para o cargo de consultor legislativo.

O membro da Comissão Organizadora do Concurso e da Diretoria do Sindsalem, Luís Noleto, confirmou que a Alema, por determinação da presidente Iracema Vale, vem cumprindo todo o cronograma do certame.

“A presidente da Assembleia tem cumprido rigorosamente o cronograma do concurso e, em menos de quatro meses, já convocou todos os candidatos aprovados nos termos do edital do concurso. Inclusive, já foram convocados candidatos aprovados no cadastro de reserva”, frisou.

Convocados

Segundo Ricardo Barbosa, após a homologação do resultado do certame, que ocorreu em março deste ano, a Assembleia Legislativa publicou cinco editais de convocação de aprovados, todos publicados no Diário da Assembleia.

“O primeiro, com 30 convocados, foi publicado em 12 de março de 2024; o segundo, com dois convocados, em 3 de abril; o terceiro, com 10 convocados, em 29 de maio; o quarto, com 16 convocados, em 01 de julho, e o quinto, com 14 convocados, em 15 de julho. Num total de 73 candidatos convocados, inclusive os do cadastro de reserva. Do total de convocados, apenas quatro ainda não estão no exercício dos cargos, por solicitação dos mesmos”, esclareceu.

Sonho realizado

Ana Laura Alves de Araújo, aprovada em primeiro lugar para o cargo de Gestão Administrativa (Pedagoga), chamada para assumir o cargo no primeiro edital de convocação, nomeada e lotada na Escola do Legislativa do Maranhão (Elema), disse que se surpreendeu positivamente com a sua convocação e nomeação.

“Estudei muito para conquistar essa vaga. Foram anos de estudo para obter essa conquista que, sem dúvida, transformou minha vida. Morava em Balsas e, hoje, graças a Deus e a oportunidade dada pela Assembleia Legislativa, estou trabalhando e podendo oferecer o melhor para minha família”, ressaltou.

Câmara de Caxias abre inscrições de concurso público com 41 vagas e cadastro reserva

Publicado em 24 de julho de 2024 | Comentar

A Câmara Municipal de Caxias abriu inscrições de concurso público com o objetivo de preencher 41 vagas e formar cadastro reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.

As oportunidades disponíveis são para telefonista, jardineiro, agente de serviços gerais, agente de recepção, auxiliar de contabilidade, procurador legislativo, intérprete de libras, entre outros.

Os candidatos selecionados atuarão em jornada de 40 horas semanais, com remuneração mensal variando de R$ 1.412 a R$ 2.500.

As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, no período de 24 de julho a 24 de agosto, através do site da Consulpam. A taxa de inscrição varia de R$ 48 a R$ 64. Candidatos que atendem aos requisitos especificados no edital podem solicitar isenção da taxa nos dias 24 e 25 de julho.

O processo de seleção incluirá etapas de prova objetiva e discursiva, previstas para 27 de outubro, prova prática para o cargo de intérprete de libras no dia 17 de novembro e prova de títulos para o cargo de procurador legislativo.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme disposto na Constituição Federal.

Confira o EDITAL

TJMA divulga locais das provas de concurso público nos dias 14 e 21/7

Publicado em 12 de julho de 2024 | Comentar

Foram divulgados os locais de provas do concurso público de provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no próximo domingo, dia 14 de julho, e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu 52.732 inscrições, das quais 6.076 são candidatos declarados negros, 50 declarados indígenas e 969 declarados pessoas com deficiência.

As provas serão realizadas nas seguintes cidades, locais e horários:

São Luís:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: Centro Educa Mais Almirante Tamandaré; Faculdade Edufor; UNDB – Centro Universitário; Universidade Ceuma – Renascença; e Universidade Ceuma – Campus Turu.

Imperatriz:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: FACIMP – Wyden; UEMASUL – Campus CCS; e UNISULMA

Caxias:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Local: UNIFACEMA – Grupo Educa
MAIS INFORMAÇÕES

Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

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