Com provas anuladas, MP apura fraude no concurso público da Prefeitura de Presidente Sarney

Prefeita Valéria Castro

A promotora de Justiça Samira Merces dos Santos determinou abertura de procedimento investigatório para apuar a veracidade de denúncia encaminhada ao Ministério Público do Maranhão dando conta de possíveis fraudes na condução do concurso público da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney.

O certame foi realizado pela empresa Prática Concursos e Seleções – L. J. Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA., localizada no bairro Jardim Renascença em São Luís. O edital, que disponibilizou mais de mil vagas sendo 428 para cargos de nível superior, 223 para nível médio e 394 vagas para cargos de nível fundamental, foi publicado em novembro do ano passado, as provas aplicadas em dezembro e o resultado final homologado no dia 31.12.2023.

Ocorre que  todas as provas e resultados foram anulados no último dia 15 de fevereiro pela empresa que anunciou que haverá mudanças nas regras do edital e que serão realizadas novas provas mantendo os mais de 8 mil inscritos.

Uma das denúncias apuradas é o  fato do Secretário de Educação do Município, Euclides Ramalho, que foi nomeado pela prefeita Valéria Castro para compor a comissão organizadora do concurso e não poderia participar do certame, sendo que ele foi aprovado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Diante dessa e de outras irregularidades apontadas no concurso, a representante do MPMA notificou a empresa organizadora para que apresente as razões para a anulação das provas.

“A não observância do Princípio da Obrigatoriedade de Concurso Público para ingresso no serviço público implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável… Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível “, diz a portaria assinada pela promotora de Justiça Samira Merces.

A Prática, que já realizou diversos concursos em cidades do Maranhão, não é muito bem avaliada e já existem várias reclamações direcionadas à empresa como a falta de transparência, credibilidade e o não cumprimento de datas  e prazos de certames já investigados pelo MPMA.

Prefeito de Bacabal vence na Justiça e não precisa fazer concurso público

Edvan Brandão
Edvan Brandão

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) contra os seus próprios eleitores, a sociedade bacabalense, que lutava pela realização de um concurso público para preencher as vagas do serviço público municipal. A administração alega que não tem dinheiro suficiente para realizar o processo, devido a problemas financeiros.

A decisão da desembargadora Angela Salazar, da 1ª Câmara de Direito Público do TJMA, suspendeu uma liminar que obrigava a Prefeitura de Bacabal a realizar concurso público em 180 dias, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A vitória do prefeito Edvan Brandão desconsidera o interesse público e o direito dos cidadãos de Bacabal de terem acesso a cargos públicos por meio de um processo seletivo democrático, pois a contratação de servidores temporários de forma precária e indiscriminada prejudica a qualidade dos serviços públicos.

Vale relembrar que a realização de concurso foi uma das promessas de campanha do prefeito em 2020.

Veja a decisão. 

EBSERH abre concurso com vagas para São Luís e salários de até R$ 12,5 mil

Hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís

Estão abertas, até o dia 30 de outubro, as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com oportunidades nas áreas médica, assistencial e administrativa. Em São Luís, há oito vagas imediatas e cadastro reserva para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).

As oportunidades são para os níveis médio, médio/técnico e superior, com salários de até R$ 12,5 mil. Os interessados devem se inscrever por meio do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela execução do concurso.

Área médica

Para se candidatar aos cargos da área médica, é necessário ter diploma de nível superior completo em Medicina e certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, na área de especialização que deseja concorrer. O valor da taxa de inscrição é de R$ 159.

O salário dos profissionais da área médica é de R$ 10.463,79. Em São Luís, são ofertadas seis vagas imediatas para as especialidades de anestesiologia, cirurgia pediátrica, clínica médica, medicina intensiva, neonatologia e patologia. Cada um dos cargos possui uma vaga disponível.

Também há cadastro reserva para outras especialidades (veja abaixo):

Área assistencial

Na área assistencial, há cargos para nível médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 8.095,56 a R$ 2.626,01. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior.

No HU-UFMA, é ofertada uma vaga imediata para técnico em enfermagem. Também há cadastro reserva para outros cargos (veja abaixo):

Área administrativa

Na área administrativa, as oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 2.965,92 a R$ 12.524,35. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior.

No HU-UFMA, é ofertada uma vaga imediata para assistente administrativo. Também há a formação cadastro reserva para outros cargos (veja abaixo):

Do G1 MA

MP requer demissão de contratados e realização de concurso na Câmara de Pindaré-Mirim

Senilson Silva

Diante de suposta irregularidade na contratação de servidores sem concurso público na Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, o Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca, recomendou ao presidente Senilson Silva que demita os servidores contratados ilegalmente e realize concurso público para preencher as vagas existentes no órgão legislativo municipal.

Segundo a recomendação, o promotor Claudio Borges dos Santos constatou que há pessoas contratadas pela Câmara Municipal nas mais diversas áreas, sem a realização de concurso público, o que pode configurar violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

A advertência ressalva que as únicas exceções à obrigatoriedade do concurso público são as nomeações para cargos em comissão, desde que criados por lei e destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, e as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que previstas em lei municipal.

O promotor de Justiça alertou que o descumprimento da regra constitucional caracteriza crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo acarretar a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.

O presidente da Câmara de Pindaré-Mirim tem o prazo de 90 dias para realizar o concurso público e demitir os servidores contratados, com exceção daqueles nomeados para o cargo de Assessor Parlamentar. A promotoria informou que acompanhará o cumprimento da recomendação e adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.

Sai o resultado preliminar do concurso da Assembleia Legislativa do MA

Assembleia Legislativa do Maranhão

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada AQUI.

A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Abertas inscrições para concurso público da UFMA com salários de até R$ 4,1 mil

Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal do Maranhão

G1 MA – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu inscrições de concurso público para preenchimento de 34 vagas em cargos de técnico-administrativo em educação, distribuídas nos campi de São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú, São Bernardo e Balsas.

Os seguintes cargos são oferecidos:

Cargo de nível de classificação “D”

Assistente em Administração (10)
Técnico de Laboratório-Área: Análises Clínicas (1)
Técnico de Laboratório-Área: Biotério (1)
Técnico de Laboratório-Área: Histologia (1)
Técnico de Laboratório-Área: Anatomia (2)
Técnico de Laboratório-Área: Alimentos (1)
Técnico de Laboratório-Área: Biologia (1)

Cargo de nível de classificação “E”

Assistente Social (1)
Analista de Tecnologia da Informação (5)
Auditor (1)
Contador (1)
Engenheiro de Segurança do Trabalho (1)
Farmacêutico-Bioquímico (1)
Nutricionista (1)
Pedagogo (1)
Técnico em Assuntos Educacionais (5)

As inscrições seguem até 9 de maio, com taxa no valor de R$ 100,00 para o nível D, e R$ 150,00 para o Nível E. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para todos os cargos.

O vencimento básico inicial dos cargos de nível de classificação “D” será de R$ 2.446,96 e dos cargos de nível “E” será de R$ 4.180,66, podendo ser acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação

Confira mais informações no edital.

MP apura denúncias de irregularidades em concurso público de Alto Alegre do Pindaré

Prefeito de alto Alegre do Pindaré

Leonardo Santana Modesto, Promotor de Justiça, titular na Comarca de Santa Luzia, determinou abertura de procedimento administrativo após denúncia de possível irregularidade no critério de classificação adotado pela banca organizadora do concurso público realizado no Município de Alto Alegre do Pindaré, pelo Instituto Legatus.

A empresa piauiense, que fica localizada em Teresina, é responsável por vários certames em diversas cidades maranhenses. Inclusive no município de Buriti Bravo, o concurso da prefeitura promovido pelo Legatus foi suspenso em janeiro de 2021 devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual.

No caso de Alto Alegre do Pindaré, cidade comandada por Fufuca Dantas, a promotoria vê necessidade de apurar fatos reunidos e denunciados ao MPMA. Caso constatadas ilegalidades, o certame poderá também ser suspenso e os candidatos ressarcidos.

Abertas as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do MA

Assembleia Legislativa do Maranhão

Foram abertas hoje (27) as inscrições para o Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão com 66 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.

Confira o edital 01/2023, publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23), que rege o certame.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/04 de 2023. Os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10/03 para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as discursivas corrigidas. O resultado será divulgado dia 22/02/2024.

Prefeito de Jenipapo dos Vieiras tem seis meses para realizar concurso público

Prefeito Arnóbio Martins

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Jenipapo dos Vieiras para a realização, no prazo de seis meses, de concurso público destinado ao preenchimento de cargos na administração municipal.

Pelo Ministério Público, assinou o documento o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, de cuja comarca Jenipapo dos Vieiras é termo judiciário, e pelo Município, o prefeito Arnóbio de Almeida Martins.

De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras com a previsão de criação de cargos efetivos em substituição a todos os cargos de contratação temporária e objeto de seletivo público, devendo ser contemplado o nome do cargo, a secretaria a qual está vinculado, o valor de sua remuneração real, a carga horária de trabalho e descrição das atividades inerentes.

Ficou acertado, ainda, que a administração municipal, deverá apresentar cronograma de cumprimento de realização do concurso público, inclusive já prevendo o processo de licitação para contratação de empresa responsável pelo certame, apresentando-o com datas predefinidas.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Município de Jenipapo dos Vieiras será penalizado com multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Suspensão do Concurso de 2019

Conforme o TAC, a Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras se comprometeu a revogar todos os atos administrativos relativos ao concurso público que realizaria em 2019, inclusive o procedimento que resultou na contratação da empresa Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa para a realização do certame. O concurso foi suspenso por determinação da Justiça devido a irregularidades.

Ainda segundo o termo, o Município adotará todas as medidas necessárias e adequadas ao reembolso do valor pago por candidatos a título de inscrição, por meio de formulário eletrônico, inclusive daqueles que, eventualmente, não possuam conta bancária em nome próprio. O candidato que manifestar interesse em se inscrever no novo concurso deverá ser isento do pagamento da taxa de inscrição.

Assembleia cria nova Comissão para acompanhar concurso público

Assembleia Legislativa do Maranhão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão criou, por meio da Resolução Administrativa 268/23, publicada no Diário Oficial da Alema nesta quinta-feira (9), a Comissão de Concurso Público para acompanhar a realização do certame que será promovido pela Casa, visando ao provimento de vagas e formação do cadastro de reservas para cargos de níveis médio e superior do quadro efetivo de servidores.

A Comissão é composta pelo diretor-geral, Ricardo da Costa Silva Barbosa; pelo consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva; pelo procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, e pelo técnico de Gestão Administrativa, Luiz Carlos Noleto Chaves.

O grupo será responsável por fornecer informações a candidatos e ao público em geral, elaborar avisos e comunicações, propor cronograma de atividades, analisar recursos, emitir pareceres, recomendações e demais atos que sejam necessários com o propósito de submetê-los à apreciação e deliberação da Mesa Diretora.

Para a realização do concurso, foi formalizada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital de abertura está em fase de finalização e será anunciado este mês.