Calvet ignora sentença, não realiza concurso e não exonera contratados em Rosário

Calvet Filho, prefeito de Rosário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação de cumprimento de sentença para garantir que o Município de Rosário realize, em 180 dias, concurso público e exonere todos os servidores contratados ocupantes de cargos cujo provimento deve ser feito por meio de certame.

Formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, a manifestação refere-se à Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada em 2015, que teve trânsito em julgado em junho de 2021.

A representante do MPMA também requer que o Município abstenha-se de fazer nomeações que não sejam por meio de concurso, processo seletivo ou contratação direta, devidamente autorizados pela Câmara Municipal, com exceção dos casos de livre nomeação e exoneração previstos na legislação.

Outra solicitação é que o prefeito José Nilton Calvet Filho apresente em juízo o número de cargos para realização de concurso, servidores comissionados ou contratados por área de atuação, indicando função exercida, especificando áreas, bem como respectivas leis que autorizam tais contratações.

Também devem ser apresentados, pelo gestor municipal, cronograma de realização de concurso público e cópia de processo administrativo relativo à realização do certame, caso existente.

O descumprimento das solicitações está sujeito ao pagamento de multa pessoal, pelo prefeito, em valor a ser definido pela Justiça.

Descumprimento

Com o trânsito em julgado da decisão, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário solicitou ao prefeito informações sobre o cumprimento da sentença. O gestor alegou que já havia sido realizado concurso público, referindo-se ao concurso de professores realizado em 2019.

Mesmo com a realização de concurso, o Município deixou de nomear professores e o MPMA ajuizou Ação Civil Pública para tal. Diante da sinalização de que a administração municipal não estava comprometida com a regularização do ingresso de pessoal no serviço público, foi instaurado procedimento para apurar as providências adotadas para o cumprimento da sentença judicial”, conta a promotora de Justiça.

Foram solicitados o número de cargos de provimento efetivo no município, pessoal admitido por meio de contrato temporário de trabalho com indicação das funções e cargos cujo provimento por meio de livres nomeação e exoneração.

Segundo o Município, existiam 1440 efetivos, 1113 contratados e 222 nomeados em comissão, mas não especificou as funções dos contratados. No que se referia ao número de cargos por meio de concurso, informou apenas que estava iniciando os estudos preliminares acerca da necessidade de pessoal.

Recomendação

Em outubro de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou Recomendação ao prefeito porque ele havia contratado um apenado na função de vigilante, contrariando a decisão judicial. As solicitações eram que o gestor cumprisse as determinações da sentença.

A resposta do Município foi que todas as medidas pedidas pelo Ministério Público estavam sendo tomadas. Também que existia processo administrativo instaurado para realização do concurso público. Informou, ainda, que as exonerações estavam sendo realizadas.

Em fevereiro deste ano, foi realizada reunião com o prefeito e o procurador-geral do município, em que o gestor se comprometeu a informar, no prazo de 30 dias, o número de cargos cujas vagas seriam oferecidas em concurso e informar providências sobre contratação de empresa para realização do certame.

Foi apresentada listagem de 1176 efetivos e 216 comissionados, mas não informado o quantitativo de contratados, levando à conclusão de que os demais integrantes do quadro são contratados.

Dados de dezembro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstraram que o Município tinha 4057 servidores, dos quais 215 eram comissionados e 1145 contratados.

Segundo a promotora de justiça, há uma disparidade com os dados apresentados pelo Município.

Inscrições para concurso público de juiz vão até 26 de maio

Tribunal de Justiça do Maranhão

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, são 15 vagas e formação de cadastro reserva.

As inscrições iniciaram às 10h do dia 27/04/2022 e seguem até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz , no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

O concurso, que está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segue as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico do certame, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected]

Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos documentos abaixo:

EDITAL GP Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022

RESOLUÇÃO GP Nº. 105202

Assembleia Legislativa divulga gabarito das provas do concurso público

Candidatos ao concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ) divulgou, no início da tarde desta segunda-feira (2),  o gabarito das provas objetivas do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizadas domingo (1º), para os cargos de nível médio e superior. O gabarito e as provas estão disponíveis no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br/ e no portal da Assembleia (www.al.ma.leg.br).

O certame tem como finalidade o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Alema.  Ao todo, são oferecidas 259 vagas, sendo 66 de provimento imediato para os cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são R$ 14.178,80, R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00,  respectivamente, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O presidente da comissão organizadora do certame e diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro, disse que a aplicação das provas objetivas transcorreu dentro da normalidade. “Acompanhamos a realização das provas e tudo transcorreu normalmente. Já temos o gabarito preliminar e seguiremos cumprindo o cronograma com a fase de recurso do gabarito das provas objetivas, de 3 a 4 de maio de 2022”, enfatizou.

Novas etapas

De acordo com o cronograma do certame, após o período de recurso do gabarito, será divulgado o resultado preliminar das provas objetivas, no dia 23 de maio de 2022, e o recurso das provas objetivas, nos dias 24 e 25 de maio de 2022. O resultado definitivo do gabarito e das provas objetivas e discursivas, sem o cargo de Libras, está previsto para 18 de julho de 2022. O resultado final está previsto para o dia 22 de agosto de 2022.

Provas objetivas do concurso da Assembleia serão realizadas no próximo domingo

Assembleia Legislativa

As provas objetivas do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para provimento de cargos do quadro de pessoal serão realizadas no próximo domingo (1º de maio), em mais de 20 locais, entre escolas e universidades de São Luís.

Os 28.240 candidatos inscritos no certame responderão as provas nos turnos matutino, das 9h às 12h (nível médio), e vespertino, das 14h às 18h (nível superior), considerando o horário oficial de Brasília (DF).

O concurso será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ).

O Edital 01/2021, que rege o certame, pode ser acessado no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br/ e no portal da Assembleia por meio do endereço alema.ma.go.br.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 14.178,80, R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Recomendações

O diretor de Recursos Humanos da Assembleia e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Eduardo Pinheiro Ribeiro, disse que o cronograma do certame está sendo obedecido rigorosamente e adverte os candidatos para que cumpram os horários constantes do edital para a realização das provas.

Os candidatos precisam ler o edital e seguir rigorosamente as regras estabelecidas. É importante que acessem o local de realização das provas e cumpram os horários de realização das mesmas, chegando com uma hora de antecedência. Busquem fazer uma revisão dos conteúdos a serem explorados nas provas. A Comissão Organizadora estará de plantão durante todo o domingo para atender a quaisquer ocorrências”, disse Eduardo Pinheiro.

Segurança sanitária

A aplicação das provas objetivas obedecerá a todos os dispositivos legais, seja federal, estadual ou municipal, quanto aos cuidados com as questões sanitárias de proteção à saúde de todos os envolvidos.

Divulgação de Gabaritos

De acordo com o edital, o gabarito das provas objetivas será divulgado no dia seguinte ao da realização das provas, ou seja, na segunda-feira (2). O resultado final do concurso público está previsto para o dia 22 de agosto de 2022.

Concurso 2019: juiz não homologa acordo proposto pela prefeitura de Apicum Açu

Prefeito Zequinha Ribeiro

O Juiz da Comarca de Bacuri não homologou o acordo firmado entre a prefeitura de Apicum Açu e o Ministério Publico por entender que estaria sendo injusto com todos os concursados aprovados no concurso de 2019 por somente contemplar 30 concursados num universo que conta com mais de 180 aprovados.

Nos termos do despacho do magistrado: “Ocorre que, ao homologar o acordo apenas em relação a parte dos aprovados, conforme petição ID. 63866472, os demais seguiriam sem alcançar o direito subjetivo que lhes é garantido constitucionalmente e corroborado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Logo, não haveria satisfação integral do objeto da presente demanda.”

No despacho restou evidente que o judiciário não ira compactuar com os desmandos da gestão de Zequinha Ribeiro e fará valer a Constituição Federal.

Ao não homologar o acordo mostrou-se que o prefeito Zequinha somente está procrastinando em atender o direito constitucional legitimo dos concursados de 2019 e que não haverá espaço pra “esmolas” disfarçado de acordo quando o que se discute é algo que o prefeito não dispõe, o direito a nomeação dos concursados de 2019.

Promotor pede anulação imediata de contrato em Buriticupu e concurso público deve ser suspenso

Prefeito João Carlos

Blog do Luís Cardoso A contratação da uma empresa especializada para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Buriticupu foi vista com irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão. O certame que está com inscrições abertas deve ser cancelado.

A Prefeitura de Buriticupu abriu na última sexta-feira (4) as inscrições para o referido concurso público ofertando 889 vagas imediatas e forma cadastro reserva de aprovados em 49 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

O contrato 20220119/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Buriticupu e a L J Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA., para a realização do certame, no valor total de R$ 139 mil e 500, teria vigência de 11 meses e foi assinado e publicado no último dia 1º de fevereiro.

De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo há ausência de referência ao empenho no contrato, entre outros erros. “É recomendável constar no instrumento contratual o número da nota de empenho, visto que esta representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender a despesa objeto do contrato”, citou.

Diante de tais observações, o representante do MPMA recomendou, em caráter de urgência, ao prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva e ao Ordenador de Despesas Afonso Barros Batista, que:

“1. proceda à imediata ANULAÇÃO Tomada de Preços 010-2022 e ao Contrato 20220119/2022, realizados pela Prefeitura Municipal de Buriticupu, bem como todos os atos administrativos e contratuais subsequentes;

2. Que sejam tomadas todas as providências legais para a imediata devolução ao erário municipal de quaisquer valores já pagos em do Contrato 20220119/2022, com os valores devidamente corrigidos pelo INPC ou índice similar; e

3. que seja encaminhado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO do cumprimento à presente Recomendação, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive na seara criminal, para responsabilização solidária do gestor e dos demais envolvidos nos ilícitos aqui noticiados.”

Concurso da Assembleia tem inscrições prorrogadas até 18 de fevereiro

Assembleia Legislativa

O período de inscrições do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão foi prorrogado até dia 18 de fevereiro. O prazo de encerramento anteriormente previsto era 14 de fevereiro. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora na última quinta-feira (10), por intermédio da retificação 02/2021 do Edital Alema/Ceperj 01/2021, publicada no Diário Suplementar da Casa em 10 de fevereiro de 2022.

Conforme o novo cronograma, o último dia de pagamento da taxa de inscrição é 21 de fevereiro. O certame, que teve as inscrições iniciadas em 10 de janeiro, destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Assembleia.

O concurso será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ).

O edital 01/2021, que rege o certame, pode ser acessado no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br e no portal da Assembleia (alema.ma.gov.br).

Vagas

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, R$ 14.178,80, R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00. A jornada de trabalho será de 30 horas.

Acompanhamento

A diretora de concursos da Fundação CEPERJ, Vívian Vicentini, chama atenção dos interessados para detalhes importantes. “As inscrições podem ser feitas no site da CEPERJ, no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br. Todos os candidatos devem acompanhar as publicações e as etapas do concurso”.

Segundo o diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro, até gora já há 31 mil inscritos. “É importante destacar que as pessoas podem se inscrever para concorrer a dois cargos, sendo um de nível médio e outro de nível superior, uma vez que as provas serão feitas em horários distintos”, acrescentou.

A aplicação das provas objetivas, discursivas e de redação estão previstas para o dia 1º de maio, sendo no turno matutino para os candidatos aos cargos de nível médio e no vespertino para os de nível superior. De acordo com o cronograma, o gabarito das provas objetivas será divulgado em 2 de maio. O resultado final está previsto para 22 de agosto.

UFMA abre inscrições de concurso com 17 vagas e salário de até R$ 4.180

Universidade Federal do Maranhão

Após lançar edital nº 10/2022 de concurso público, a Universidade Federal do Maranhão abriu hoje (12) inscrições para preencher 17 vagas para candidatos de níveis médio, técnico e superior. A execução do certame está sob os cuidados da Diretoria de Eventos e Concursos, que é um setor da própria UFMA.

Os cargos apresentados no edital são de 3 níveis: C (nível médio completo), D (nível médio ou técnico profissionalizante) e E (nível superior). Confira a lista a seguir.

  • Assistente de Alunos (nível médio);
  • Assistente em Administração (nível médio ou médio profissionalizante na área);
  • Técnico de Tecnologia da Informação (nível técnico);
  • Técnico em Radiologia (nível técnico);
  • Técnico em Agropecuária (nível técnico);
  • Historiador (nível superior);
  • Físico (nível superior).

Os aprovados poderão ser lotados em um dos câmpus da UFMA em São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú, São Bernardo ou Balsas.

Os salários vão de R$ 1.945,07 (cargos de nível C), R$ 2.446,96 (cargos de nível D) e R$ 4.180,66 (nível E), havendo possibilidade de serem pagas outras vantagens de carreira. A jornada será de 40 horas semanais para qualquer cargo.

Os inscritos serão selecionados por meio da aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com previsão de aplicação na capital, São Luís.

As inscrições podem ser realizadas no site de concursos da UFMA até o dia 02 de fevereiro de 2022. Os valores das taxas de são de R$ 70,00, R$ 90,00 e R$ 130,00, para cargos de níveis C, D e E, respectivamente.

Assembleia abre inscrições de concurso com 64 vagas e salário de até R$ 14 mil

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão com oferta de 64 vagas imediatas e formação do cadastro de reserva de níveis médio e superior e salários que variam de R$ 3.320,00 a R$ 14.178,80. A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ é a banca.

Confira o EDITAL na íntegra.

Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de fevereiro de 2022 pela página da CEPERJ (AQUI). Os valores das taxas são de R$ 95 para o nível médio, e R$ 140 para nível superior. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 1º de maio.

Vagas para cargos de nível médio:

  • Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (2)
  • Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (5)
  • Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras (4)

Vagas para cargos de nível superior:

  • Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Administrador (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Administrador de Recursos Humanos (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Sistemas (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Suporte de Rede (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Antropólogo (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Arquiteto (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Assistente Social (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Biblioteconomista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Ciências Sociais (Sociólogo) (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Contador (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Controlador (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Contador – Finanças Públicas (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Dentista (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Endodontista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Odontopediatra (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Economista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Enfermeiro (3)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Ambiental (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Civil (3)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro de Segurança no Trabalho (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Eletricista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Mecânico (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Farmacêutico (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Fisioterapeuta (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Médico Cardiologista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Médico do Trabalho (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Médico Otorrinolaringologista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Médico Ginecologista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Médico Urologista (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Pedagogo (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Programador de Sistemas (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Psicólogo (2)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Químico (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Técnico em Comunicação Social (1)
  • Técnico de Gestão Administrativa – Revisor (Letras) (1)

Assembleia Legislativa do Maranhão divulga edital de concurso público

Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução Legislativa nº 449/2004 e atualizada pela Resolução Legislativa nº 1032/2020 e suas alterações, autorizou e divulgou a realização de Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
para cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, mediante as disposições do Edital n° 01/2021, de 20 de dezembro de 2021.

Confira a íntegra: Edital Concurso da ALEMA