Câmara aprova abono salarial aos professores de São Luís

Sessão na Câmara Municipal de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 338/21, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono aos profissionais da rede de educação básica de São Luís, considerado informalmente como 14º salário.

A discussão do projeto iniciou na sessão do dia 23 de novembro. Na ocasião, o plenário aprovou duas emendas, sendo uma delas apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e a outra pelo Coletivo Nós (PT).

Ainda naquele dia, a sessão ordinária foi suspensa e retomada apenas nesta quarta-feira, 30, com a apreciação de uma emenda ao PL nº338/21, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que propunha que os profissionais da educação recebessem o 15º salário, além do abono já previsto no projeto. No final, a emenda foi rejeitada pelo plenário após votação.

Discussões – No início das discussões, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou um debate sobre o abono. “O abono é algo que os entes federados usam para chegar ao percentual mínimo que tem que ser gasto com pessoal, que é 70,1%. A visão que eu tenho é que, quanto mais aumentarmos isso, só vai aumentar a quantidade de parcelas, pois a Prefeitura vai ter que pagar o mesmo valor, que é a sobra do Fundeb”, disse, defendendo que o valor seja pago integralmente de uma vez.

O vereador Marquinhos, por sua vez, destacou que os profissionais da educação de São Luís foram fundamentais durante a pandemia de Covid-19 e defendeu que a categoria recebesse um 15º salário.

Sabemos que a educação de São Luís, ao longo deste ano de 2021, só tem 12 escolas funcionando. O dinheiro de manutenção dessas escolas, portanto, não foi usado. A Prefeitura tem que gastar 25% de seu orçamento com a Educação, sendo 75% deste montante deve ser destinado aos recursos humanos. Nós estamos encerrando o ano sem o funcionamento da maior parte das escolas, sendo milhões de reais, cujo valor exato desconhecemos, porque não houve prestação de contas”, enfatizou.

Em seguida, Raimundo Penha voltou a pedir a palavra, explicando que, se pago em parcela única, seguindo o texto do PL, o benefício, considerado um abono, chega às mãos

dos profissionais de educação sem incidência de tributação, como desconto de aposentadoria. Se, ao contrário, for pago em forma de 14º e 15º salário, os trabalhadores teriam prejuízos financeiros em função dos descontos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) explicou que a Gestão Municipal não teria condições de pagar o 14º e o 15º salário ao mesmo tempo. “Sugiro que aprovemos o texto da forma que o Executivo mandou, autorizando o 14º salário e, em outro momento, podemos discutir o pagamento de um novo abono”, disse.

Francisco Carvalho (Pros) e Concita Pinto (PCdoB) defenderam votar contra a emenda de Marquinhos para que os professores pudessem receber o pagamento a tempo, ainda em dezembro.

O debate foi encerrado com um discurso de Marquinhos destacando que a Prefeitura tem que cumprir o que está na Lei, de gastar 25% de seu orçamento com a Educação. “Quantos secretários vieram aqui prestar contas? Se há dinheiro, por que o prefeito não pode pagar? Se há dinheiro sobrando, que ele devolva para os profissionais das escolas de nossa cidade”, enfatizou.

Após a emenda ter sido rejeitada pelo plenário da Câmara, o PL nº338/21, que estava tramitando em regime de urgência, foi novamente encaminhado ao Executivo Municipal para que fosse sancionado.

URGENTE! Anvisa informa identificação preliminar de dois casos da Ômicron no Brasil

Foto Reprodução

A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante ômicron do Sars-Cov-2, após testagem realizada pelo laboratório Albert Einstein.

Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou em Guarulhos no dia 23/11, portando resultado de RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no aeroporto de Guarulhos, no dia 25/11, para, já na companhia de sua esposa, realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno. Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo.

Diante dos resultados positivos, o laboratório Albert Einstein adotou a iniciativa de realizar o sequenciamento genético das amostras. Ademais, o laboratório notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético no dia 29/11 e, na data de hoje, 30/11, informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron do Sars-Cov-2.

De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético.

A Anvisa também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado na data de hoje para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.

Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede CIEVS, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da Covid-19.

A Agência ressalta que a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23/11, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24 de novembro. A entrada também foi anterior à edição da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/MINFRA n° 660, de 27 de Novembro de 2021, que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul e que também suspendeu, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros, procedentes ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, por esse país.

Leia mais sobre restrições no site da ANVISA

Hilton Gonçalo desafia a ÔMICRON e promove festa de aniversário de Santa Rita

Prefeito Hilton Gonçalo e a programação de aniversário de Santa Rita

Enquanto gestores municipais estão cancelando as festividades de fim de ano em cidades do Maranhão e do Brasil a fora, por conta da nova variante do coronavírus, a temida ÔMICRON, o prefeito Dr Hilton Gonçalo, que é médico, está promovendo uma grande festa para celebrar os 60 anos de Santa Rita.

A programação inicia nesta quarta-feira (1º) e se estende até a noite seguinte com encerramento das comemorações na praça Dr Carlos Macieira que, com certeza vai ficar pequena para os shows do estourado Zé Vaqueiro, da cantora Mari Fernandez e do gospel Davi Sacer.

E como o evento é gratuito uma multidão deverá se fazer presente no local, inclusive pessoas de municípios vizinhos que não vão perder a chance de assistir de graça todas essas apresentações.

E viva as aglomerações!

MP abre inquérito para apurar custos do transporte coletivo de São Luís

Transporte coletivo em São Luís

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís instaurou ontem (29) um inquérito civil contra o Município de São Luís, Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon-Açu, Viação Primor LTDA e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). A investigação tem por objetivo apurar o custo real do serviço de transporte da capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís.

A finalidade é verificar se há lesão aos direitos dos usuários do serviço público de transporte coletivo. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.

Para instaurar a investigação, o Ministério Público levou em consideração a greve deflagrada na madrugada do dia 21 de outubro de 2021 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e encerrada no dia 1º de novembro de 2021, após 12 dias de paralisação total do serviço público de transporte coletivo.

Outro fato foram as medidas anunciadas pelo Executivo Municipal para o encerramento da greve, com a criação do Cartão Cidadão e a instituição de subsídio tarifário, correspondente ao repasse mensal no valor de R$ 4 milhões ao sistema de transporte coletivo de São Luís.

Bolsonaro oficializa filiação no partido de Josimar; acompanhe ao vivo

Foto Divulgação

Está acontecendo nesta terça-feira (30), no Complexo Brasil 21, em Brasília, um grande evento político onde o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao PL (Partido Liberal), legenda que tem como presidente nacional Valdemar Costa Neto e direção estadual de Josimar de Maranhãozinho.

O PL conta uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores.

Assista ao vivo a transmissão pelo SBT News.

Prefeitura de Caxias cancela Réveillon e vai reverter recurso em cestas básicas

Prefeito Fábio Gentil, na abertura do Natal Iluminado

A Prefeitura Municipal de Caxias decidiu cancelar as festividades do Réveillon, que tradicionalmente acontecem na “Princesa do Sertão”. O anúncio foi feito pelo prefeito de Caxias Fábio Gentil, durante a abertura do Natal iluminado 2021. O gestor disse que vai transformar o recurso que seria investido no Réveillon, em cestas básicas que serão distribuídas para as famílias carentes do município.

Eu suspendi a festa de Réveillon aqui e vou transformar todo o dinheiro da festa em cestas básicas. Vamos comprar peixes no Mercado Central e distribuir para a população. O que eu preciso é do apoio de vocês, porque as festas eu posso fazer a qualquer momento, mas a população precisa do aparato da Prefeitura de Caxias. E, um dos aparatos é esse, reduzir as festas momentaneamente e beneficiar a nossa população”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

O prefeito segue o que estão fazendo outras cidades brasileiras, que orientadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à covid-19, também estão ouvindo a população, que demonstra que o mais adequado no momento é adiar eventos de grandes proporções.

A Prefeitura de Caxias está fazendo uma consulta pública pelo site: https://caxias.ma.gov.br/, onde mais de 7 mil pessoas já votaram dizendo que são contra a realização de Réveillon e Carnaval, contra pouco mais de 4 mil que são a favor. Nas ruas, a maioria das pessoas entrevistadas pela Prefeitura de Caxias, demonstra que não quer a realização de eventos de grande porte.

Municípios do MA serão notificados por descumprirem norma do TCE; saiba quais

Tribunal de Contas do Maranhão, em São Luís

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) abriu processo de fiscalização, na modalidade Acompanhamento, contra os municípios que não estão cumprindo o disposto na Instrução Normativa Nº 55/2018, em relação ao envio obrigatório de informações referentes às folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios.

O mencionado instrumento normativo do TCE maranhense tornou obrigatório o encaminhamento mensal dessas informações ao órgão de Controle Externo por meio do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal – Módulo SAAP FOLHA.

Consulta realizada pelos auditores do TCE à base de dados do SAAP identificou um número significativo de municípios em situação de descumprimento dos termos da Instrução Normativa Nº 55.

Para inibir a permanência desses entes municipais em situação de irregularidade, a Sefis instaurou a medida fiscalizatória, cuja primeira etapa já foi concluída e correspondeu à identificação dos municípios que se encontram inadimplentes.

O próximo passo será a aplicação da multa prevista na IN Nº 55 e a solicitação do imediato cumprimento da obrigatoriedade relativa ao envio das informações.

A ausência do cumprimento dessa norma acarreta diversos prejuízos à atividade fiscalizatória pertinente ao Controle Externo, impossibilitando medidas importantes como: a identificação das pessoas que trabalham e do número de servidores de cada município; a verificação da quantia gasta com as folhas de pagamento; a caracterização da acumulação ilegal de cargos públicos, entre outros aspectos ligados à gestão de pessoal.

Confira aqui a íntegra do RELATÓRIO SAAP

Simplício afirma que mantém pré-candidatura ao governo

Foto Reprodução

O Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão e Presidente do Solidariedade, Simplício Araújo, acaba de publicar que continua pré-candidato a governador, após reunião com grupo de partidos e lideranças.

Registro a democrática reunião com o governador Flávio Dino e colegas presidentes de partidos e pré-candidatos a governador. Vamos manter nossa pré candidatura a GOVERNADOR e levar aos nossos apoiadores e a executiva nacional do Solidariedade para deliberar sobre 2022”, disse.

Sob pressão, Braide cancela Réveillon em São Luís