Mesmo após obter decisão favorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que rejeitou a ação de suposta fraude de cota de gênero contra o partido Podemos, o deputado estadual Júnior Cascaria, parcialmente livre da cassação, entrou com um Embargo de Declaração, aceito pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo, na tentativa de adiar o processo seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em setembro, o TRE-MA decidiu, por unanimidade pela improcedência da ação que pedia a anulação dos votos dados ao Podemos nas eleições de 2022. O partido sofreu acusação de praticar fraude à cota de gênero no referido pleito e, além do deputado Júnior Cascaria, a decisão do TRE também beneficiou o deputado estadual Leandro Bello. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contra a cassação, na época.
Agora, Júnior Cascaria questiona a decisão que lhe favoreceu com um Embargo de Declaração pedindo que o desembargador Paulo Velten explique por que não registrou o voto no julgamento. Só que o acatamento da protelação pelo juiz deveria negar seguimento uma vez que o resultado foi 6X0 favorável ao parlamentar. O juiz eleitoral deveria ainda incluir a análise do embargo já na sessão seguinte do Pleno, o que também não ocorreu, favorecendo o parlamentar.
Enquanto isso, o PSD (autor da ação), aguarda a publicação do Acórdão do TRE-MA para encaminhar o recurso ao TSE que dará o parecer final, inclusive indicar a perda de mandato de Cascaria.
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