Porto do Itaqui mostra seu potencial na abertura da 28ª Intermodal

Abertura da 28ª Intermodal

O Porto do Itaqui aproveitou a oportunidade e demonstrou todo seu potencial no primeiro dia da 28ª edição da Intermodal, o maior e mais completo evento dos modais terrestre, aéreo, marítimo e ferroviário das Américas. Reunidos na Expo SP, distribuídos em 4 grandes pavilhões, mais de 500 marcas estão presentes demonstrando suas soluções.

Profissionais do Itaqui, das áreas de logística, operações, comercial, compliance, meio ambiente e terminais se revezaram para apresentar o potencial que o porto possui, como maior porto do Norte/Nordeste e quarto maior porto público brasileiro.

Uma das características da feira é reunir grandes empresas de logística, transporte de cargas, infraestrutura, além de profissionais da tecnologia. A Intermodal oferece, ainda, mais de 30 horas de palestras, conteúdos, painéis e exemplos de sucesso envolvendo inovação, intralogística, estratégia, transporte multimodal e muito mais.

Entre as novidades levadas à feira, o Porto do Itaqui apresenta seu planejamento para a construção de quatro novos berços nos próximos anos, o que vai possibilitar a chegada de novos investidores ao Maranhão, que encontrarão uma localização privilegiada, estrutura moderna e uma gestão de excelência.

Para Gilberto Lins, presidente do Porto do Itaqui, a Intermodal tornou essencial para nós, como autoridade portuária do Maranhão. “A participação é crucial para demonstrarmos a capacidade e o potencial do nosso Porto do Itaqui, destacando-se como a principal referência no Arco Norte. Essa interação e troca de energias são fundamentais para o contínuo crescimento do nosso porto”, comemorou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, que liderou a equipe de profissionais da empresa que administra o Porto, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Durante o primeiro dia de evento, foi apresentado ainda todas as potencialidade do Porto do Itaqui, que possui acessos rodoviário e ferroviário, além de ser o de maior profundidade entre os portos públicos do Brasil, com até 19 metros de profundidade natural e que o ano passado, movimentou mais de 36 milhões de toneladas de carga.

Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos será lançada no Porto do Itaqui durante o Intermodal

Foto Divulgação

Os portos brasileiros estão prestes a inaugurar um capítulo crucial em suas histórias com o lançamento da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos (ABDP). O evento está agendado para o dia 6 de março, às 19h, no estande do Porto do Itaqui, durante o Intermodal, que acontece em São Paulo. Uma iniciativa pioneira que promete transformar o cenário portuário do país.

O impulso para essa colaboração visionária foi dado pelo Porto do Itaqui no ano passado, ao estabelecer uma parceria estratégica com a Valencia Port. Essa parceria deu início a um plano de descarbonização, elevando o Porto do Itaqui à posição de primeiro porto público do Brasil a aderir a um projeto tão inovador.

Esta iniciativa de criar um plano de descarbonização, em parceria com outros portos do Brasil e entidades do setor portuário, representa um passo ousado e transformador em direção a um futuro mais sustentável para o Porto do Itaqui e para o setor como um todo. “Estamos comprometidos com esse movimento e em colaborar ativamente para impulsionar a descarbonização, promovendo uma mudança significativa em nosso cenário portuário nacional”, ressaltou Gilberto Lins, presidente do Porto do Itaqui.

A Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos é uma extensão do sucesso da Aliança Espanhola, uma iniciativa que reúne portos há três anos para colaborar na descarbonização. “O objetivo da Aliança é criar um ambiente democrático para a troca de experiências, benchmarking e informações, impulsionando a pesquisa e a discussão sobre questões técnicas e regulatórias no setor marítimo brasileiro”, pontuou Luane Lemos, gerente de Meio Ambiente do Porto do Itaqui.

O evento de lançamento já conta com a participação de 65 interessados de 37 empresas de todo o Brasil, incluindo organizações, sindicatos, associações de portos públicos e privados, ministérios dos portos, ANTAQ, entre outros. A Aliança pretende promover a aceleração da descarbonização do setor portuário brasileiro, incentivando a cooperação entre diversas entidades para alcançar um ecossistema mais adequado em termos de tecnologia e informação.

Um dos primeiros resultados concretos da Aliança é um programa que visa consolidar e nivelar o conhecimento sobre descarbonização. Este programa já envolve 37 empresas em um esforço conjunto para enfrentar os desafios e oportunidades relacionados à descarbonização do setor portuário brasileiro.

Declaração de Intenção de Ação Cooperativa

Para solidificar a colaboração, entidades importantes como o Porto do Itaqui, Porto de Suape, Portos do Paraná, Porto do Açu, Porto Sudeste, Fundação Valencia, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) vão assinar a Declaração de Intenção de Ação Cooperativa. Essa declaração voluntária reforça o compromisso dessas entidades em impulsionar a descarbonização do setor portuário brasileiro por meio da colaboração e do compartilhamento de experiências.

A transição energética é um desafio e uma grande oportunidade para os portos, públicos e privados. Ações que buscam integrar esforços e gerar colaboração, como a Aliança, são muito relevantes para o avanço dessa agenda no setor portuário brasileiro e, por isso, apoiamos a iniciativa“, disse Vinicius Patel, diretor de Administração Portuária do Porto do Açu (RJ).

Marco no Setor Portuário

A Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos surge como um marco na busca por soluções sustentáveis para o setor portuário, unindo forças em prol de um futuro mais limpo e eficiente. O evento de lançamento promete ser um momento histórico, destacando o compromisso dos portos brasileiros com a descarbonização e a construção de um setor portuário mais sustentável.

SERVIÇO

O quê: Lançamento da Aliança Brasileira para Descarbonização dos Portos.
Quando: Nesta quarta-feira (6), às 19h.
Onde: Estande do Porto do Itaqui na feira Intermodal (Expo SP – Rodovia Imigrantes, S/N – km 1,5, Estande D60, rua D).

Porto do Itaqui marca presença na Intermodal South America 2024

Foto Divulgação

O Porto do Itaqui confirmou participação na 28ª edição da Intermodal South America, o maior evento do setor de transporte, logística e comércio exterior da América do Sul, que acontece em São Paulo, entre 5 e 7 de março.

Quem visitar o estande do Itaqui terá a oportunidade única de explorar o potencial do Porto, por meio de bate-papo e networking com a equipe presente. Além disso, uma experiência envolvente com óculos de realidade virtual permitirá imersão completa no complexo portuário e na área primária, onde ocorrem operações importantes.

Por determinação do governador Carlos Brandão, uma equipe de profissionais, liderada pelo presidente do Porto – Gilberto Lins – da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o porto, foi destacada para apresentar o quarto maior porto público brasileiro durante os três dias do evento. Representantes de diversas empresas que integram o Complexo Portuário do Itaqui também estarão presentes.

Entre os destaques que o Porto do Itaqui apresenta na Intermodal South America 2024 está o programa “Porto do Futuro”, que impulsiona pesquisa, desenvolvimento e inovação. Iniciativas como concessão de bolsas de mestrado e doutorado, apoio a projetos de pesquisa científica, intercâmbio profissional, residência portuária, premiação e apoio a startups estão em foco, sempre direcionadas aos setores marítimo, logístico e portuário.

Além disso, no estande de 144 m² será lançada a Aliança Brasileira para Descarbonização dos Portos, que começou a ser articulada pela Gerência de Meio Ambiente do porto maranhense. O Itaqui será o primeiro porto público do país a implantar um plano de descarbonização ainda este ano.

Conheça mais sobre o Porto do Itaqui

Em 2023, o Porto do Itaqui se destacou ao movimentar mais de 36 milhões de toneladas de cargas, abrangendo grãos sólidos, líquidos e cargas gerais. Como parte do maior complexo portuário da América Latina, sua localização estratégica aproxima o Brasil de mercados considerados cruciais, como o norte-americano e europeu.

Com nove berços em operação e profundidades variando entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui possibilita a atracação de navios de grande porte.

O Porto do Itaqui também realiza operação de transbordo a contrabordo, conhecida como Ship to Ship, com total segurança. A infraestrutura é altamente capacitada para recepção e expedição multimodal, via rodoviária e ferroviária. Além disso, dentro de sua área, integra as ferrovias Transnordestina e Carajás. Essa última mantém uma conexão estratégica com a Ferrovia Norte-Sul.

Detalhes do evento e cadastro de participantes

A programação ocorre diariamente das 13h às 21h, na São Paulo Expo Exhibition & Convention Center. Para mais informações sobre o evento, basta acessar o site oficial: Intermodal South America https://l1nq.com/l1Nh4

A Intermodal South America 2024 oferece soluções variadas para todos os elos da cadeia logística, de ponta a ponta, e é considerado o maior e mais completo evento dos modais terrestre, aéreo, marítimo e ferroviário das Américas.

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Agência Brasil 

Manicômios judiciários devem ser fechados até 28 de agosto, decide CNJ

A norma do CNJ segue, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Os estados e municípios devem encerrar os manicômios judiciários – espaços ou instituições similares de internação e tratamento psiquiátrico – até o dia 28 de agosto. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu mais 90 dias para que os governos estaduais e municipais criem unidades de saúde e tomem outras medidas para acolher e tratar as pessoas que têm transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial e que entraram em conflito com a lei.

A extinção dos manicômios judiciários faz parte da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano anterior pelos conselheiros do CNJ (Resolução 487/2023).

Segundo nota do conselho, a Política Antimanicomial prevê que os tribunais realizem “a revisão individualizada dos processos judiciais e a elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.”

O prazo inicial era o fim de maio, mas foi prorrogado por três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e ordenem em todas as unidades da Federação o fechamento dos estabelecimentos.

A norma do CNJ segue, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2009. A lei de 2001 estabelece que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de deficiência psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema.

Promotores poderão receber até R$ 10 mil de auxílio-moradia

CNMP

O valor do auxílio-moradia para membros do Ministério Público aumentou de menos de R$ 5 mil para até R$ 10 mil, conforme a alteração na Resolução 194/18 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O valor do benefício agora pode ser de até 25% do valor da remuneração do teto, que corresponde ao salário do Procurador-Geral da República (PGR).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o PGR atual, Paulo Gonet, ganha cerca de R$ 41,6 mil. Assim, ele poderá receber até R$ 10,4 mil de auxílio-moradia pela nova norma.

Segundo dados obtidos pelo Estadão em sites que acompanham os pagamentos do Poder Público, um procurador da República no início da carreira tem salário médio de R$ 30 mil. Logo, esse profissional poderá receber cerca de R$ 7,5 mil de auxílio-moradia logo no começo da carreira.

O benefício é concedido apenas aos membros do MP que precisam se mudar para fora de seus domicílios por necessidade.

A alteração do artigo 4º da Resolução do CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, foi aprovada pela procuradora-geral interina da República na época, Elizeta Ramos, em dezembro do ano anterior.

A nova norma entrou em vigor um dia antes da sabatina que confirmou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de PGR.

O texto foi regulamentado pelo novo PGR no dia 5 de fevereiro de 2024.

Ato de Bolsonaro na Paulista teve 185 mil pessoas, diz levantamento de pesquisadores da USP

Segundo o estudo, o pico de 185 mil por volta das 15h. Às 17h, havia entre 45 mil e 30 mil pessoas.

No ápice, o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (25) na Avenida Paulista reuniu 185 mil pessoas, segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP).

O levantamento foi feito a partir de imagens analisadas por um software. Foram tiradas 43 fotos entre as 15h – horário aproximado da chegada de Bolsonaro à manifestação – e as 17h, quando ele já havia ido embora.

Cada uma dessas fotos foi repartida em 8 pedaços, que foram submetidos a um software que identifica cabeças e estima a quantidade de pessoas na imagem.

Segundo o estudo, o pico de 185 mil por volta das 15h. Às 17h, havia entre 45 mil e 30 mil pessoas.

O ato foi convocado por Bolsonaro em meio a investigações da qual o ex-presidente é alvo por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder.

Estavam presentes no ato: Jair Bolsonaro; a ex-primeira-dama Michelle; o pastor Silas Malafaia; os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto – ele discursou antes da chegada de Bolsonaro; o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP); o senador Magno Malta (PL-ES); o ex-deputado federal João Roma (PL); e outros.

Com informações do G1

Bolsa Família 2024: conheça os benefícios confirmados e quem pode participar

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou a manutenção de seis benefícios do Bolsa Família para o ano de 2024, reafirmando seu compromisso em auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade. Estes benefícios, exclusivos para os participantes do programa assistencialista, englobam parcelas adicionais destinadas a diferentes grupos populacionais, além do benefício complementar de R$ 142. Confira os detalhes!

  • Benefício Regular:
    • R$ 142 por membro da família.
    • Pagamento mínimo garantido para qualquer família: R$ 600.
      • Famílias de até 4 pessoas: R$ 600.
      • Famílias de 5 pessoas: R$ 710.
      • Famílias de 6 pessoas: R$ 852.
      • Famílias de 7 pessoas: R$ 994.
      • Famílias de 8 pessoas: R$ 1.136.
      • Famílias de 9 pessoas: R$ 1.278,00.
      • Famílias de 10 pessoas: R$ 1.420,00.
    • Benefícios Extras:
      • Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos.
      • Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para famílias com mulheres lactantes.

Benefícios Variáveis de Acordo com o Tamanho da Família:

Adicionalmente, a soma dos benefícios regulares e extras pode elevar a parcela total recebida pela família. É importante destacar que todas essas parcelas são depositadas conjuntamente na mesma conta do beneficiário.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro

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Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Foto: Agência Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Foto: Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Foto: Agência Brasil

Agência Brasil

Governo Lula amplia isenção do IR a quem recebe até 2 salários mínimos

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Foi editada pelo Governo Federal a medida provisória (MP) que beneficia 15,8 milhões trabalhadores que ganham até dois salários mínimos com a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR). Portanto, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda desde o início do governo Lula. Em 1º de maio de 2023, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos.

De acordo com o Governo, nessa nova medida estima-se redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda (IR) aplicava-se a salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. No entanto, em janeiro deste ano, entrou em vigor o novo valor do benefício, que é de R$ 1.412.

O governo realizou uma alteração na primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção, pois, desse montante, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor corresponde exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

É importante destacar que o desconto de R$ 564,80 é opcional. Ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (como previdência, dependentes e alimentos) não serão prejudicados.

Data

A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal.