Senado aprova PEC que amplia pagamento de benefícios sociais

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

  • Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

  • Pagamento em parcelas mensais

  • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

  • Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Fonte: Agência Senado

Com pedido assinado por Eliziane, Senado celebra Dia dos Discos Voadores

Eliziane Gama

O Senado Federal realiza nesta sexta-feira, 24 de junho, às 10 horas, uma sessão especial para comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia. O evento vai tratar sobre possíveis aparições de objetos voadores não identificados (OVINIs) e vida em outros planetas.

O requerimento, aprovado ainda no dia 16 de março, é de autoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos) e tem ainda a assinatura dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Senador Reguffe (Podemos-DF).

Na justificativa do pedido para realização da solenidade, destaca-se a campanha “UFOs: Liberdade de Informação Já”, lançada ainda em 2004 pela Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU).

O movimento que reuniu simpatizantes e estudiosos do tema pediu abertura de documentos oficiais sobre o assunto para as Forças Armadas.

“Em 2005, os membros da UFO e da CBU foram convidados para comparecer ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) e Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), em Brasília, para apreciar estes documentos”, diz o texto assinado por Girão.

Em abril de 1947, ainda segundo justificativa do parlamentar, após uma série de aparições de objetos no céu dos Estados Unidos, “se estabeleceu o que hoje é conhecido como ‘Dia Mundial dos Discos Voadores’, e a data é comemorada anualmente pelos ufólogos”.

Eduardo Girão destaca ainda outras movimentações de brasileiros em busca de de informações sobre vidas extraterrestes e menciona o protagonismo do País na discussão.

Estas são iniciativas únicas no mundo, nunca repetidas ou realizadas em qualquer outra nação, mostrando a liderança do Brasil na área”, diz o parlamentar.

Diário do Nordeste

Presidente da Petrobras pede demissão

José Mauro

Em nota à imprensa, divulgada na manhã desta segunda-feira (20), a Petrobras fez um comunicado oficial sobre mudança na Administração. O presidente José Mauro pediu demissão.

A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje (20/6). A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora.”

Ainda hoje foi nomeado como Presidente interino da companhia o Diretor Executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, “com base do §4º do art. 27 de seu Estatuto Social, até a eleição e posse de novo Presidente nos termos do art. 20 do Estatuto Social”.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são eleitos presidente e vice do TSE

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu em sessão administrativa nesta terça-feira (14) para eleger, por meio de voto secreto, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. Na eleição, conduzida pelo ministro Edson Fachin, foram eleitos os ministros Alexandre de Moraes, para presidente, e Ricardo Lewandowski, para vice. A sessão solene de posse acontecerá no dia 16 de agosto, às 19h.

Perfis

Natural da cidade de São Paulo (SP), Alexandre de Moraes nasceu no dia 13 de dezembro de 1968. Em 1990, graduou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP) –, onde também concluiu o doutorado em Direito do Estado, em 2000, e obteve a livre-docência em Direito Constitucional, em 2001. É professor associado da USP, tendo exercido a chefia do Departamento de Direito do Estado, no biênio 2012-2014.

Alexandre de Moraes também exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura, além de ser professor convidado em diversas escolas da magistratura, do Ministério Público, de procuradorias e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desde 1991, quando ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuou em diversos órgãos públicos, tendo tomado posse no cargo de ministro do STF em março de 2017, passando a ocupar a vaga aberta em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki. Foi empossado como membro substituto do TSE em abril do mesmo ano.

Ricardo Lewandoski é natural do Rio de Janeiro, onde nasceu em 11 de maio de 1948. É ministro do STF desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.

Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado. Esta é a sua segunda passagem pela Corte Eleitoral; na primeira, presidiu a Casa, de 2010 a 2012.

Composição

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Edson Fachi

São Paulo confirma 1º caso de varíola dos macacos no país

Foto Reprodução

O Antagonista O Brasil confirmou o primeiro caso de varíola dos macacos nesta quarta-feira (8) em São Paulo. O paciente, um homem de 41 anos, está em isolamento no Hospital Emílio Ribas. Ele estava na Espanha quando contraiu a doença.

A Prefeitura de São Paulo também monitora o estado de saúde de uma mulher de 26 anos, com suspeita de ter contraído a doença. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que ela passa bem e que seus familiares e pessoas próximas também estão sendo monitorados.

[Os pacientes] Seguem isolados e em recuperação, sendo monitorados pelas equipes de vigilância em saúde. A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial”, explicou o Ministério da Saúde na segunda-feira (6). No mesmo dia, a pasta informou que no país há 7 casos suspeitos da doença.

OAB recomenda apenas cinco cursos de direito no Maranhão

Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal do Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil só recomenda 192 dos 1900 cursos de direito do país. Esse total corresponde a apenas 11% do total dos cursos autorizados pelo Ministério da Educação no país.

No Maranhão apenas cinco estão na lista de recomendações:

  • Universidade Estadual do Maranhão – UFMA – Bacabal
  • Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Imperatriz
  • Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB – São Luís
  • Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – São Luís
  • Universidade Federal do Maranhão – UFMA – São Luís

Este levantamento consta da 7ª edição do Selo OAB e tem o objetivo de colaborar com a formação de novos advogados.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil a má qualidade de ensino reflete na baixa aprovação no exame da Ordem, que é de somente 15%.

Confira a lista completa dos cursos não recomendados no país aqui: Selo OAB – 7 edição

Após escândalo, Milton Ribeiro deixa o Ministério da Educação

Milton e Bolsonaro

Milton Ribeiro não é mais ministro da Educação. A exoneração, antecipada por O Antagonista e assinada por Jair Bolsonaro, acaba de ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O fato ocorreu após o caso do “bolsolão do MEC”, que revelou que pastores atuavam como lobistas dentro da pasta e pediam propina a prefeitos para liberar recursos da Educação. Ribeiro estava no cargo desde julho do ano passado e pediu exoneração nesta segunda (28), após reunião com o presidente da República.

Ele é o quarto ministro a deixar o comando do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pelo posto Ricardo Velez, Abraham Weintraub e Carlos Decotelli, que foi nomeado, mas não chegou a tomar posse.

O ANTAGONISTA

TSE aprova suspensão temporária de prazos dos processos de prestação de contas

Tribunal Superior Eleitoral

Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a suspensão temporária dos prazos Processuais relativos à prestação de contas devido à indisponibilidade do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A suspensão temporária dos sistemas de contas decorre da necessidade de atualização tecnológica.

Com a decisão, até que todos os sistemas de contas sejam restabelecidos, ficam suspensos os prazos, inclusive prescricionais, e atos processuais decorrentes das fases de entrega, exame, diligência que exijam a utilização dos sistemas, referentes às prestações de contas regulados pelas Resoluções TSE 23.604/2019 e 23.607/2019. A suspensão encerrará após publicação no Diário de Justiça Eletrônico da certidão de restabelecimento dos sistemas.

O colegiado entendeu que a indisponibilidade dos sistemas de contas inviabiliza a revisão e a conclusão dos processos em exame pela Justiça Eleitoral e da prestação de contas do exercício financeiro de 2021 a ser entregue pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2022.

O sistema

Disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o uso obrigatório dos partidos políticos, o SPCA possibilita a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas a partir do exercício financeiro de 2017, conforme disciplinado pelo art. 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Por sua vez, o SPCE é utilizado para a elaboração das prestações de contas de campanhas eleitorais de partidos e candidatos, conforme regulamentado pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

Os sistemas são imprescindíveis para o exame dos processos de prestação de contas, cumprimento das diligências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, bem como permitem ampla publicidade do financiamento de partidos e candidatos.