O relator do projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou um novo relatório que trouxe mudanças significativas ao texto original. Entre as alterações, Derrite retirou da Lei Antiterrorismo os tipos penais que poderiam classificar integrantes de facções criminosas como terroristas, mantendo, no entanto, as competências da Polícia Federal no enfrentamento dessas organizações.
Vitória da racionalidade, segundo o governo
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), as modificações representam um avanço. “O recuo é uma vitória importante. Estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou. Farias destacou que o PT e o governo devem apoiar o projeto caso as alterações sejam mantidas no Plenário.
Críticas da oposição
Do lado da oposição, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o governo e defendeu que o crime organizado seja equiparado ao crime de terrorismo. “Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, disse. Cavalcante argumentou ainda que o Brasil carece de cooperação internacional para enfrentar adequadamente o crime organizado.
O novo relatório de Derrite coloca o projeto em uma posição intermediária, buscando equilibrar o combate às facções criminosas com a preservação das regras atuais da Lei Antiterrorismo, mas as divergências entre governo e oposição prometem marcar os debates no Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
