Publicado em 31 de agosto de 2023 às 21:31 | Comentar
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O município de Itapecuru-Mirim vai receber obras de pavimentação em bloquete por meio de parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.
O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (31/8), em cerimônia com a presença do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, e o prefeito Benedito Corona, que deram a ordem de serviço para início das obras de mais de 5km de pavimentação.
A pavimentação em bloquete vai beneficiar, neste primeiro momento, o bairro Lago Encantado e algumas ruas do bairro Roseana Sarney.
“Essa parceria vai trazer muitos benefícios para Itapecuru e esse é só o começo de muitos benefícios que estão por vir. Tenham certeza que irei continuar trabalhando pelo desenvolvimento e crescimento de nossa cidade” garantiu o deputado Marreca Filho.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 18:45 | Comentar
Prefeito Facinho (PL)
Afastado pela Câmara de Vereadores na semana passada, o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio, Facinho, acaba de obter na Justiça decisão favorável e retorna ao cargo de Chefe do Executivo Municipal. A decisão foi proferida pelo desembargador Antonio José Vieira Filho, que acolheu os argumentos da defesa.
De acordo com o advogado do prefeito, Carlos Sérgio Carvalho, uma armação foi feita para envolver o nome do prefeito que culminou em uma encenação com direito até a dinheiro jogado pela janela por parte do vereador de oposição, Sababá Filho, que acusou arbitrariamente Facinho de tê-lo subornado.
Facinho alegou que o processo de cassação foi ilegal e violou o seu direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Ele afirmou que nunca foi citado para apresentar sua defesa e que o prazo de 90 dias para o julgamento da comissão processante já havia se esgotado.
O desembargador concordou com o chefe do Executivo Municipal e pontuou que “(…) resta objetivamente comprovado o equívoco do julgador de primeiro grau quanto à análise da decadência, fundamento suficiente para suspender liminarmente os efeitos do Processo Administrativo nº 02/2023, assim como resta evidente a sua reiterada omissão na análise dos outros fundamentos que, igualmente, satisfazem o requisito do fumus boni juris para o deferimento da medida suspensiva que ora se busca, tais como a ausência de citação e de defesa técnica.”
Com a decisão, o prefeito Facinho deve retornar ao cargo até o julgamento definitivo do recurso. Ele estava afastado desde o dia 24 de agosto, quando a Câmara Municipal votou pela sua cassação por supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos. A decisão da Câmara foi contestada pelo prefeito na Justiça, que agora lhe deu razão.
Leia a íntegra da sentença proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio José Vieira Filho, que colocou José Bonifácio de volta à prefeitura de Cândido Mendes. Decisão-1
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 18:15 | Comentar
Pleno do TSE
Em recurso analisado nesta quinta-feira (31), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador em Governador Nunes Freire nas eleições de 2020.
Ficou constatado o lançamento de candidata fictícia pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na cidade maranhense. A decisão foi tomada em recurso apresentado por Maurílio de Almeida Bueno, candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL), contra os candidatos eleitos ao cargo pelo PSDB.
Os ministros do TSE acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira. O ministro observou ainda que algumas candidatas chegaram a apoiar candidaturas concorrentes para o mesmo cargo.
Diante das evidências, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Além disso, o Plenário anulou os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Perdem portanto o mandato os vereadores Vanderly Pereira, presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e Antônio da Silva Dias (Antônio do Getil).
A Corte decretou também a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de oito anos e determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos.
A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 17:50 | Comentar
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon -AGERT está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, referentes a desvio de combustíveis. A AGERT tem papel fiscalizatório sobre todos os serviços públicos do município.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, a investigação envolve documentos pertencentes a procedimentos licitatórios, contratos, pagamentos e demais documentos, referentes à contratação da empresa Link Card pela AGERT, que fornece o serviço de gestão e controle de abastecimento de veículos da agência.
O promotor solicitou à AGERT que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópias dos documentos relacionados à contratação da empresa Link Card, bem como os relatórios mensais de abastecimento dos veículos da agência desde janeiro de 2022 até a presente data. Além disso, o promotor requisitou à empresa envolvida que forneça, no mesmo prazo, as informações sobre os valores cobrados pelos postos credenciados e os dados cadastrais dos usuários dos cartões de combustível da AGERT.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Ministério Público poderá propor ações civis e criminais contra os envolvidos, bem como medidas administrativas para ressarcir o erário e prevenir novas ocorrências.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 16:49 | Comentar
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Os médicos do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, em Cedral, estão com dois meses de salários atrasados e ameaçam parar as atividades se não receberem os vencimentos até o final desta semana. O comunicado foi enviado por um médico em um grupo de WhatsApp dos médicos da baixada.
Segundo o médico, que preferiu não se identificar, os atrasos são culpa da falta de repasses por parte da Prefeitura de Cedral, responsável pelo pagamento dos profissionais que atendem na unidade. Ele disse que os profissionais estão trabalhando em condições precárias e sem receber o que é de direito.
O hospital atende pacientes de Cedral e de outros municípios da região, como Porto Rico, Serrano do Maranhão e Turiaçu. A paralisação dos médicos pode afetar o atendimento de urgência e emergência dessas localidades.
A situação contrasta com a prioridade que deveria ser dada à saúde pública. Os médicos do hospital exigem respeito por parte do governo Fernando Cuba e esperam uma solução rápida para o impasse. Caso contrário, eles afirmam que irão suspender os serviços e buscar seus direitos.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 14:22 | Comentar
Prefeita Josa Silva
A decisão determina que a Prefeitura de São João do Sóter, comandada por Josa Silva, se abstenha de realizar pagamentos em favor da empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, até que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decida sobre o mérito do processo.
A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, em razão de supostas irregularidades e fraudes ocorridas na contratação da empresa Servicol pelo município, no exercício financeiro de 2023.
O Blog do Minard levantou junto ao portal da transparência do TCE que consta um contrato no valor de R$1,5 milhão firmado em 2020 com o município para a prestação de serviços de limpeza pública. Também foi verificado que no portal da Prefeitura de São João do Sóter, a empresa aparece com o nome de LST – SERVICE, com a mesma identificação do contrato constante no Tribunal de Contas. Acontece que o nome da prestadora foi alterado, após ser alvo de investigações do Gaeco sob suspeita de fraude em licitações envolvendo algumas prefeituras maranhenses.
Em junho deste ano, o TCE suspendeu pagamentos da prefeitura de Arame para a Servicol no valor de R$ 3,7 milhões. Segundo o MPC foram constatadas irregularidades por supostos vícios de legalidade na execução do contrato.
A corte de contas maranhense determinou que fossem notificados a prefeita Joserlene Silva, o secretário municipal Francisco Henrique Júnior e a empresa Servicol para que se manifestem sobre as supostas irregularidades e ilegalidades no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 12:45 | Comentar
Colégio Militar 2 de Julho, em São Luís
O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei estadual 6.839/96, que prevê aproveitamento de militares da reserva para outras atividades, por prazo determinado. Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) terá maiores possibilidades de expandir a rede de Colégios Militares ‘2 de Julho’ a mais maranhenses. A aplicação se estende à atividade na educação, possibilitando ampliação desta modalidade de ensino no estado.
“Considero essa decisão uma grande vitória, pois, vai garantir que as escolas militares da corporação possam ter maior alcance no estado, e uma oportunidade de levar uma educação pública de qualidade a todos os municípios maranhenses”, destacou o comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo.
O comandante Célio Roberto, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (Ligabom), destacou o resultado positivo para a educação do estado como fruto da forte articulação do Governo do Maranhão e da Ligabom.
Essa prestação de serviço dos militares da reserva tem o intuito de aproveitar as habilidades e conhecimentos destes profissionais, que podem suprir, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar. A lei obteve parecer favorável, e unânime, da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no final do mês passado, que a considerou constitucional.
Atualmente, o Maranhão conta com 31 colégios militares sob coordenação do Corpo de Bombeiros, distribuídos em 28 municípios. O ensino é pautado em valores próprios, com hierarquia e disciplina, e as escolas se destacam pela qualidade de aprendizagem, com boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Decisão
No entendimento da corte, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos. O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.
Toffoli verificou, ainda, semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.
A decisão foi tomada em sessão virtual, finalizada no final deste mês de agosto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 10:20 | Comentar
Tubarões martelo são capturados na Praia da Baleia
Dois tubarões da espécie ‘martelo’ foram capturados ontem na Praia da Baleia, no município maranhense de por pescadores locais.
São predadores raros e extinção que aparecem em áreas temperadas e quentes de todos os oceanos em zonas de plataforma continental e geralmente medem entre 0,9 e 6 metros.
O tubarão martelo tem essa denominação por conta de duas projeções, uma de cada lado da cabeça, semelhante a um martelo.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 8:50 | Comentar
Iracema Vale reunida com prefeitos
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.
A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.
Iracema Vale, deputados e prefeitos integrantes do movimento “Sem FPM não dá
Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).
Publicado em 30 de agosto de 2023 às 18:40 | Comentar
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Sob suspeita de fraude, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca de Grajaú, abriu procedimento investigatório criminal (PIC) na região grajauense. A decisão foi publicada do Diário Oficial do MP.
O promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, considerou o parecer da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral que aponta a ocorrência de duplicidade/pluralidade de seleções eleitorais, ou seja, significa que uma mesma pessoa possui mais de um título eleitoral e poderá votar mais de uma vez no mesmo pleito, o que é proibido pela lei.
O PIC é um instrumento ágil e eficaz de natureza administrativa e investigatória, utilizado para apurar infrações penais de iniciativa pública. Ele funciona como um pré-requisito para embasar a decisão de proporção de ação penal ou não. Neste caso, o procedimento busca verificar a existência de irregularidades nas seleções eleitorais comprovadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e indicam possíveis práticas de ilícitos penais.
Punição
A fraude eleitoral é um crime grave no Brasil, que pode levar a penas de prisão, multas, perda de direitos políticos e inelegibilidade.
