Câmara inicia debate sobre Plano Diretor de São Luís nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sexta-feira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura.

A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no site da Câmara, no campo Plano Diretor.

Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo. Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta e organizar o fórum de discussão.

Após explanação acerca do projeto do novo Plano Diretor, todos os participantes terão direito de dar a sua opinião e fazer questionamentos. “O objetivo principal é estimular o debate, oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer questionamentos, dirimir as dúvidas e contribuir com a proposta do Plano. O resultado destas audiências, com toda certeza, baseará o entendimento dos parlamentares no momento em que os mesmos, no Plenário, darão o seu voto relacionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).

No total, serão promovidas oito audiências públicas – sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro.

A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.

Nota de repúdio às declarações do Eduardo Bolsonaro

Os líderes partidários no Senado Federal lamentam e repudiam as declarações
antidemocráticas proferidas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, um verdadeiro atentado
contra a Constituição Federal do Brasil. De forma leviana, o parlamentar defende a volta de
um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa Carta Magna: “Todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É um
ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do
pluralismo político e a independência e harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário.
Trata-se de um dos episódios mais lamentáveis da história desse Parlamento. O mesmo
deputado que já mostrou sua incompatibilidade com o estado democrático quando afirmou
em 2018 que para o fechamento de uma das maiores instituições do país, o Supremo
Tribunal Federal, era necessário apenas um cabo e dois soldados.
A democracia é o único regime político capaz de assegurar a liberdade do povo para
escolher os caminhos da nação. O governo deve ser exercido e legitimado por meio do
voto, expressão maior da soberania popular. A defesa da volta do AI-5 é inadmissível.
Atentar contra a democracia é um crime incompatível com o exercício parlamentar de um
representante eleito pelo voto.
A ditadura militar no Brasil foi um dos períodos mais sombrios de nossa história. As
consequências de um Ato Institucional são gravíssimas para qualquer nação. Elas
proporcionam, entre outros abusos: o fechamento do Congresso Nacional, a
institucionalização da tortura, do exílio e de assassinatos políticos, intervenção em estados
e municípios, censura em TV, Rádio e outros meios de comunicação, ilegalidade de
reuniões políticas sem autorização prévia, toque de recolher, além de dar poderes ao
presidente para demissão sumária de servidor públicos e cassação de direitos políticos.
São inúmeros os desafios do Brasil. A retomada do crescimento econômico e o combate ao
desemprego só virão em um ambiente de estabilidade política e social. Não existe mais
espaço para ameaças de aventuras autoritárias. O tempo urge e estaremos vigilantes para
enfrentar qualquer ameaça às liberdades democráticas.
Brasília, 31 de Outubro de 2019
Senador Randolfe Rodrigues (Líder da Oposição e Líder da REDE)
Senador Paulo Rocha (Líder do Bloco Resistência Democrática – PT / PROS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (Líder do Bloco Senado Independente – PSB/
PDT/REDE/ CIDADANIA)
Senador Otto Alencar (Líder do PSD)
Senador Humberto Costa (Líder do PT)
Senador Eliziane Gama (Líder do CIDADANIA)
Senador Weverton Rocha (Líder do PDT)

Os possíveis impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte

Na Câmara Municipal de Presidente Dutra ontem (30/10), foi realizado a segunda audiência pública em Defesa da Eletrobrás e da Eletronorte, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Urbanitários, da OAB, o prefeito Juran Carvalho, presidente da Câmara Ronaldo Melo.

Durante a audiência pública, o deputado estadual Ciro Neto (PP), criador da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobrás e Eletronorte, se posicionou mais uma vez contra a privatização “Nós acreditamos que a privatizações, da forma que está sendo feita, não é benéfica para o nosso país, não é benéfica para o nosso sistema econômico” afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado Ciro Neto, “Nós devemos nos proteger o setor energético, que é um setor de base, é um setor estratégico para o desenvolvimento do nosso país”.

Sobre os reflexos da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada na ultima quinta-feira (23/10), o parlamentar completou que encaminhamentos serão feitos para Brasília, “Quem vai finalmente definir a privatização, é os nossos deputados federais e senadores, nós também estamos encaminhando esses anseios para nossa bancada federal, e também para o Ministério de Minas e Energia, com o intuito de mostrar, que o Maranhão é um estado que faz parte da Amazônia Legal, está se manifestando contra a privatização”.

Contra a privatização

O movimento vem ganhando força desde a audiência pública realizada na última quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, onde estiveram reunidos, profissionais da área, técnicos, representantes sindicais, representante do Ministério do Trabalho, de vários estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Brasília.

De acordo com Carlos Alberto Jordão, representante do STIU (Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, “Nós estamos fazendo essa audiência pública como continuidade da realizada na ALEMA semana passada, estamos agendando também uma para Imperatriz, justamente com esse objetivo, de mostrar para a população os impactos que vão ser gerados com a privatização da Eletrobrás”.

Cessão Onerosa: como os Municípios poderão usar o dinheiro

Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.

Para auxiliar os gestores e esclarecer alguns pontos, a área técnica de Contabilidade da CNM respondeu a questionamentos frequentes. A entidade municipalista alerta que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária e que as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

4. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

– abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa

– modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica

Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

5. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?

Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

6. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?

Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

7. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?

Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

8. É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?

Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

9. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?

Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

10. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?

Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida.

Júnior Marreca contesta denúncia do MP por desvios

O ex-prefeito de Itapecuru Júnior Marreca contestou hoje (30), em nota encaminhada ao Blog do Gilberto Léda, a informação do Ministério Público sobre o oferecimento de denúncia por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012 (reveja).

Segundo o comunicado, o caso ainda está em fase de inquérito – embora o MP diga que já ofereceu denúncia. Marreca garante, também, que “não houve qualquer ilegalidade na execução”do contrato citado.

Abaixo, a íntegra da nota.

“Em resposta a notícia divulgada pelo MPMA, o ex deputado Junior Marreca assevera que até o momento não tem ciência do teor dessa denúncia, que sequer é ainda ação penal, sendo apenas inquérito, cuja definição é conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar verdades dos fatos alegados. Afirma ainda que não houve qualquer ilegalidade na execução desse contrato.

Diferentemente do noticiado, o contrato foi prestado contas junto ao TCE-MA, órgão fiscalizador das contas públicas municipais, não tendo sido apontado qualquer indício de desvio ao erário.Por fim, ressalta que assim que intimado apresentará sua defesa e esclarecerá os fatos, comprovando a probidade em sua gestão”

GIBERTO LEDA

Caso Marielle: em vídeo, Bolsonaro ataca Globo e nega envolvimento

Numa transmissão que fez nas redes sociais na madrugada desta quarta-feira (3) direto da Arábia Saudita, onde está em visita oficial, o presidente Jair Bolsonaro, partiu para cima da TV Globo após o surgimento do nome dele ligado ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco . VALE A PENA VER TODO O VÍDEO…

Justiça suspende vestibular para o CFO da Uema

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

GILBERTO LEDA

PGJ confirma seriedade de Carlos Lula na Secretaria de Saúde arquivando processo

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu arquivar o procedimento investigatório criminal intaurado no ano passado contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que apurava possíveis irregularidades em pagamentos pela pasta sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório.

O arquivamento foi confirmado pelo ATUAL7 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), após solicitação de cópia integral e andamento da investigação.

Segundo a documentação, a decisão pelo arquivamento foi tomada desde o dia 17 de setembro último pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em acolhimento a sugestão do parecer da Assessoria Especial de Investigação do órgão, feita pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão.

De acordo com Valentim, ficou demonstrado que a empresa E. A. Soares Júnior-ME, conhecida no mercado como Maximagem, não agiu de má-fé ao permanecer prestando serviços à SES (Secretaria de Estado da Saúde) mesmo após a rescisão do contrato de gestão do IDAC (Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) —ocorrida devido a deflagração da quarta fase da Sermão aos Peixes pela Polícia Federal, batizada de Operação Rêmora, contra desvios de R$ 18 milhões da saúde no final do governo de Roseana Sarney (MDB) e início da primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Por esta razão, concluiu a investigação, não houve qualquer irregularidade no pagamento por via indenizatória à Maximagem, no valor de R$ 90 mil, por serviços de mamografia e diagnóstico por imagem na unidade móvel da carreta da mulher, por quase todo o mês de julho de 2017.

“Assim ficou demonstrado que a despesa sob apuração vem seguindo as orientações do Parecer Normativo n.º 02/2017 – ASS/PGE/MA, não restando evidenciado elementos que apontassem para dispensa indevida de licitação, crime previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/1993, bem como indícios de prática de ato de improbidade administrativa, tampouco crimes contra a Administração Pública ou atos ilícitos praticados pelo Secretário de Estado da Saúde”, diz Marcos Valentim no documento.

Braide sonda Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, para vice

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) segue articulando sua candidatura a prefeito de São Luís.

Líder disparado em todas as pesquisas de intenções de votos divulgadas até aqui, o parlamentar trabalha na montagem do grupo que lhe dará sustentação durante a campanha.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, sua mais recente movimentação envolveu uma sondagem ao atual presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Braide o consultou sobre a possibilidade (ou o interesse) de ser candidato a vice-prefeito da capital.

Diaz ainda não respondeu.

Vale aguardar o desfecho…

BLOG DO GILBERTO LEDA