Após polêmico estupro coletivo contra menor, Senado aprova pena de 30 anos

Menor de 16 anos foi estuprada por 33 homens
Menor de 16 anos foi estuprada por 33 homens

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito à prisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

Fonte: EBC 

VÍDEO: Técnico de natação cai com tocha olímpica; veja as imagens

Um incidente marcou a passagem da tocha olímpica pela capital pernambucana nesta terça-feira (31). O ex-nadador e técnico de natação João Reinaldo Costa Lima Neto, o Nikita acabou se desequilibrando diante de um buraco na Rua Ernesto de Paula Santos, na Zona Sul de Recife.

Eu fui orientado para sempre olhar para frente e a não correr, o que foi minha sorte. Não olhei para baixo e pisei em falso naquele buraco, mas estou bem, só ralei o joelho e o cotovelo na queda”,  disse Nikita.

Felizmente o técnico não sofreu nenhuma lesão e seguiu o percurso com a tocha acesa.

Prêmio que coloca Ribamar Alves entre 100 melhores prefeitos é legítimo, não forjado

Ribamar Alves recebendo o prêmio
Ribamar Alves recebendo o prêmio

Promovido pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, o Prêmio ANPV 2016 condecorou 100 gestores de cidades brasileiras na semana passada em Brasília, sendo sete delas do Maranhão.

O prefeito Ribamar Alves de Santa Inês foi um dos que recebeu o prêmio durante uma cerimônia  no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, onde estavam presentes os prefeitos, vice-prefeitos, deputados e outras lideranças políticas.

Diferente do a aposição ao gestor prega e, o título concedido a Ribamar e mais seis prefeitos não foi ‘forjado’. A placa recebida pelos políticos maranhenses é autêntica e só foi entregue diante de critério pré-estabelecidos pela organização do evento.

Ocorre que o fato do prefeito Ribamar Alves ter sido preso e estar respondendo a um processo em liberdade, onde foi acusado de estupro sem que o exame de conjunção carnal da suposta vítima comprovasse o crime, não comprometeu e nem compromete a administração municipal dele em Santa Inês.

Isso comprova-se com o reconhecimento recebido pela população e com o prêmio a ele dedicado.

“Estamos mantendo os salários em dia. Hospital mantido pelo Município aberto; com médicos e medicamentos. Escolas funcionando, com merenda escolar de qualidade; professores sendo capacitados permanentemente e valorizados pelo Plano de Cargos. Nossa agricultura em destaque nacional. Todos os departamentos e secretarias funcionando e mostrando serviço. Para a nossa gestão, isso vale mais que asfalto”, disse Ribamar Alves ao ser homenageado com a placa ANPV 2016.

ISSO É SÉRIO: presos não poderão ter WhatsApp violado sem ordem judicial

zatO Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial.

Para os ministros, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil).

Violação à intimidade

Mesmo com a apreensão do celular no momento da prisão em flagrante, os magistrados entenderam que o acesso aos dados e mensagens trocadas por meio do aplicativo constitui violação à intimidade do preso, tornando nulas as provas obtidas sem autorização do juiz.

O entendimento da corte é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que também enseja a autorização judicial específica e motivada.

Do STJ

VÍDEO: Vai começar a temporada do melhor São João do Brasil…

O mês de junho está chegando e com ele os preparativos para as festividades juninas se intensificam. A menos um mês para o início da maior festa popular do estado, o Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís está deixando tudo pronto para o ‘São João de Todos 2016’, que este ano será realizado no período de 17 a 29 de junho. Serão 13 dias de festejos com vasta programação e muitas atrações culturais.

“Este ano voltaremos a fazer uma grande festa com a riqueza da nossa cultura popular, celebrando a dança, a música, as brincadeiras e todas as formas de expressão dessa tradicional festa. Estamos preparando uma estrutura de modo a garantir diversão a todos os maranhenses, com atrações diversificadas, shows com artistas maranhenses e grupos folclóricos, incentivando ainda a geração de emprego e renda e primando pela segurança dos brincantes e espectadores”, informou o Secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Arraiais

Na grade oficial do Governo estão confirmados os arraiais da Praça Nauro Machado, Praça Maria Aragão, Parque Folclórico da Vila Palmeira e Centro Social dos Servidores do Estado (Ipem). Na Praça Maria Aragão, Vila Palmeira e Ipem os festejos acontecerão todos os 13 dias do período junino, sempre a partir das 19h. Já o Arraial da Praça Nauro Machado funcionará nos dois fins de semana que integram o período junino, nos dias 17, 18 e 24, 25, também com início previsto para as 19h.

Uma novidade será um atendimento diferenciado aos turistas, com a presença de uma Central de Atendimento ao Turista (CAT), além de feiras de artesanato. “Nos arraias, além de terem acesso ao melhor da nossa cultura, por meio das apresentações artísticas e gastronomia, os turistas poderão conhecer nossos destinos ecológicos e belezas patrimoniais”, completou Galdino.

Além da programação oficial do Governo do Maranhão realizada em parceria com a Prefeitura de São Luís, a Sectur apoiará mais de dezenas de inciativas de bairros. São arraiais já tradicionais que serão apoiados pelo poder público, mas organizados pela própria comunidade, reforçando o sentimento de pertencimento.

“Para organizar os espaços programados, vamos montar uma estrutura acessível e democrática apoiando, ainda, as iniciativas das comunidades e bairros, descentralizando ações, mas dando a infraestrutura necessária para que os arraiais se concretizem dentro do padrão de qualidade esperado”, ressaltou a Superintendente de Difusão e Ação Cultural da Sectur, Jô Brandão.

A programação ainda está sendo finalizada com base no credenciamento cultural lançado este ano pela Sectur, mas a expectativa é que uma média de seis apresentações por noite passarão pelos arraiais do Governo do Estado, um total de quase mil grupos folclóricos entre Bumba Bois, Tambores de Crioula, Quadrilhas Juninas, Danças do Coco, Cacuriás, Danças Portuguesas e shows musicais, todos maranhenses, que completam a grande festa chamada ‘São João de Todos’.

CAOS EM BREJO DE AREIA: prefeita e até policiais abandonam a cidade…

Prefeita Ludmila Almeida
Prefeita Ludmila Almeida

Localizada a 325 Km de São Luís, na região Central do Maranhão, a pequena cidade de Brejo de Areia vive uma história de abandono e descaso.

Policiais Militares do 15º Batalhão de Bacabal que moravam e atuavam na segurança pública do município tiveram que se mudar de Brejo de Areia alegando não terem condições de manterem-se. Quem custeava as despesas dos PM’s era a prefeitura que acabou deixando de assumir os gastos com moradia e demais custos.

O posto onde ficavam os policiais era alugado e como não estava sendo pago pela prefeita Ludmila Almeida Silva há CINCO ANOS, o local acabou sendo entregue há quase um mês ao proprietário que pediu que o imóvel fosse desocupado. E assim, os policiais militares deixaram a cidade que atualmente sofre sem Segurança Pública pois também não há delegacia de Policia Civil na localidade.

Ludmila está no seu segundo mandato como prefeita e por incrível que pareça na cidade que ela administra não há um local sede da prefeitura. O prédio onde a gestora deveria estar prestando expediente seria em um Centro Social mas por lá ela nem aparece. A prefeita também não reside em Brejo de Areia e sim em Bacabal.

Moradores da cidade abandonada onde não há polícia, nem sede do Executivo Municipal vivem jogados à sorte e encontram-se sem representantes pois até a Câmara de Vereadores só funciona uma vez na semana (quando funciona).

Atenção Ministério Público: o população de Brejo de Areia quer saber a quem recorrer para sair desse descaso. Alguma resposta deve ser dada…

Após seis meses, parecer sobre cassação de Cunha chega ao Conselho de Ética

Deputado Eduardo Cunha
Deputado Eduardo Cunha

O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi entregue ao Conselho de Ética da Casa na manhã desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

O texto foi entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.

A partir de agora, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é de que o próximo encontro do conselho ocorra na quarta (1º) à tarde ou na quinta-feira (2).

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido.

Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Brasileiros com Agência Brasil

Refinaria Premium I: Petrobras tem 15 dias para pagar R$ 53,7 milhões ao MA

Refinaria Premium I, Bacabeira
Refinaria Premium I, Bacabeira

Em decisão divulgada nesta segunda-feira (30), a Justiça impôs à Petrobras o prazo de 15 dias para pagar, ao Estado do Maranhão, as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira. A decisão deverá beneficiar o Estado e reverter impactos ambientais já gerados na implantação, interrompida, da Refinaria. A Petrobras foi condenada a pagar as sete parcelas restantes da compensação, totalizando a ordem de R$ 53,7 milhões.

A decisão é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a intenção de que a Petrobras termine de pagar a compensação ambiental acordada no ato do licenciamento para construção da Refinaria Premium 1 e indevidamente suspensa quando a empresa decidiu não mais concluir a implantação da refinaria, no início de 2015. O pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental. “Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defendeu o Procurador-Geral.

A Petrobras lançou em 2010 o projeto de construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira, com promessas de grandes investimentos na área. Na ocasião, assinou com o Governo do Estado um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais que seriam gerados com a implantação da refinaria – o valor deveria ser investido em unidades de conservação. Em janeiro de 2015, a empresa, unilateralmente, decidiu não mais construir a refinaria e, por conseguinte, suspendeu os pagamentos da compensação.

De acordo com a Procuradora do Estado, e chefe da assessoria do Procurador-Geral, Lorena Duailibe, o Estado ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, mas, sem êxito, a PGE ajuizou a ação civil pública, na qual foi deferido, liminarmente, pela Justiça do Maranhão, o pedido de prosseguimento no pagamento da compensação ambiental. “A compensação faz parte da responsabilização ambiental. Este é o Princípio da Prevenção e da Precaução, ou seja, não é preciso o dano acontecer para ele ser reparado”, explicou Lorena, sobre a importância da compensação a ser paga pela Petrobras.

Com a decisão da Justiça, a empresa deverá pagar as sete parcelas restantes da compensação ambiental. Destas, duas que estão em atraso deverão ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação. As cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado inicialmente, com a celebração do Termo de Compromisso entre o Estado do Maranhão e a Petrobras.

PESQUISA: em Imperatriz as cartas já estão na mesa…

Pré-candidatos à prefeitura de Imperatriz
Pré-candidatos à prefeitura de Imperatriz

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pela Escutec na cidade de Imperatriz, entre os dias 20 e 22 de maio com 600 eleitores, divulgada nesta terça-feira (31), revela como será a disputa municipal em outubro.

Registrada na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-00836/2016, a pesquisa mostrou em cinco cenários diferentes que a eleição em Imperatriz será bastante acirrada embora os resultados da espontânea indiquem uma liderança do ex-prefeito Ildon Marques (PSB) com 18,8% das intenções de votos. Logo atrás ficou o delegado Assis Ramos (PMDB) com 11,3% e em terceiro aparece a deputada federal Rosângela Curado (PDT) com 11,2%, uma diferença bem pequena entre os candidatos.

Neste cenário, o deputado estadual Marco Aurélio (PC do B) obteve 8,00% e Davi Alves Júnior (PR), o Davizinho teve 3,3%, um dos destaques no levantamento.

Acompanhe abaixo os cenários divulgados pela Escutec em Imperatriz:

Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação
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Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação

Bandidos arrombam e explodem agência dos Correios de Godofredo Viana

Agência dos Correios de Godofredo Viana arrombada. Foto reprodução: Maycon Alves
Agência dos Correios de Godofredo Viana arrombada. Foto reprodução: Maycon Alves

Mais um bando especializado em roubo a agências bancárias e correspondentes bancários entrou em ação na madrugada desta terça-feira (31).

Polícia Militar em frente à agência
Polícia Militar em frente à agência

Desta vez cerca de seis assaltantes encapuzados, armados e com explosivos arrombaram a agência dos Correios da cidade de Godofredo Viana explodindo o cofre roubando todo o dinheiro que havia no local. A quantia roubada não foi divulgada.

Depois de destruírem parcialmente a agência dos Correios, os bandidos fugiram em três motos tomando rumo ignorado.  Até o momento não houve registro de prisão de suspeitos.

Em dezembro do ano passado uma quadrilha explodiu a agência do banco Bradesco e fugiu com todo o dinheiro. Na ação criminosos também usaram dinamite para explodir os caixas eletrônicos.