Colegiado aprova Resolução para eleger Procurador-geral de Justiça

Colegiado aprovou regras para a eleição de PGJ
Colegiado aprovou regras para a eleição de PGJ

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira (31), na sala de reunião dos órgãos colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, foi aprovada a Resolução que dispõe sobre as regras para a eleição de procurador-geral de justiça, a ser realizada no dia 16 de maio.

A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (membros titulares). A procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva são os suplentes.

A eleição ocorrerá das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria-geral de Justiça), Imperatriz e Timon. O pleito será conduzido por comissão eleitoral designada para esse fim, conforme estabelece a Resolução.

Somente poderão concorrer membros do MPMA, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional. Os pedidos de inscrição devem ser feitos ao presidente da comissão, sob protocolo, no período de 4 a 15 de abril de 2016, até às 18h.

STF mantém Moro fora das investigações; uma das gravações pode ser invalidada

Foto reprodução: Correio Braziliense
Foto reprodução: Correio Braziliense

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte.

A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki. Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.

No voto, o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas.

Pedido relevante

“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa, embora aparentemente uma das mais importante conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova. Mas isso, de qualquer forma, não está em questão”, acrescentou Teori.

O relator disse ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas interceptadas.

“São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstancias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo que tem acento constitucional”, destacou o ministro.

Danos

Teori Zavascki informou também que os efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis e que, ao suspender a divulgação, serão evitados novos danos.

“A esta altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas, mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.

Votos

Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio divergiram dos demais votos. Eles entenderem que devem tramitar no STF somente fatos relacionados com investigados com foro privilegiado. Na avaliação de Fux, a conversa entre Lula e Dilma não há qualquer ilícito, embora o juiz Sérgio Moro deveria ter feito uma análise prévia da prova.

“Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sob seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”, acrescentou Fux.

AGU

Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fez sustentação oral. O ministro chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Santa Inês paga reajuste e zera débitos com funcionalismo municipal

Prefeito Ribamar Alves zera débito com servidores municipais de Santa Inês
Prefeito Ribamar Alves zera débito com servidores municipais de Santa Inês

Uma boa notícia que todos esperavam ouvir em Santa Inês foi anunciada na última segunda-feira (21). O prefeito Ribamar Alves provou que reassumiu com vontade redobrada de fazer mais pela população do Município e já recuperou o tempo perdido com relação à folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura, zerando os débitos com relação ao mês de fevereiro.

Na semana passada os servidores concursados da Educação receberam o retroativo do reajuste da categoria concedido com base no piso nacional da educação, no valor 11,36%, fazendo valer o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei assinada pelo prefeito Ribamar Alves em 2014 e que beneficia os educadores concursados do Município de Santa Inês.

A regularização da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura injeta dinheiro na economia do município, movimenta a prestação de serviços e alavanca as vendas no comércio. Assim aconteceu no período da Semana Santa.

VÍDEO: Bombeiros debelam incêndio no Condomínio Brisas em São Luís

O fogo já foi controlado...
O fogo já foi controlado…

O Corpo de Bombeiros foi acionado através do 193, na tarde desta quinta-feira (31) para atender uma ocorrência de incêndio no condomínio residencial Brisas, no bairro Altos do Calhau, em São Luís.

O fogo começou a se alastrar num apartamento no 6º andar da Torre Jardim mas logo foi controlado. Não houve vítimas.

Nesse momento uma equipe do CBMMA encontra-se no local do incidente para apurar as causas.

O Blog contactou com um dos bombeiros que investigam a possibilidade do incêndio ter sido provocado por problemas na tubulação de gás. Mas a suspeita ainda não foi confirmada.

Bombeiros ainda encontram-se no local aguardando a Defesa Civil para fazer uma avaliação no prédio que sofreu alguns danos.

Veja as imagens do incêndio antes de ser debelado:

MPF, Promotoria da Infância e Juventude e TCU inspecionam Materno Infantil

Hospital Materno Infantil sendo inspecionado
Hospital Materno Infantil sendo inspecionado

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), juntamente com a Promotoria da Infância e Juventude e o Tribunal de Contas da União (TCU), inspecionou, nesta quarta-feira (30), a unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma). O propósito da vistoria foi avaliar a prestação dos serviços de atenção à saúde da criança e do adolescente vítimas de violência sexual.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira, a assessora da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Nissa Furtado, o diretor técnico do TCU-MA, Felipe Calvet, e o promotor de Justiça Marcio Thadeu deram início à vistoria nas instalações do Materno Infantil com o apoio de membros da equipe de Atenção à Saúde da unidade. Foram inspecionadas as salas de acolhimento e de Serviço Social, o ambulatório de pediatria e, por fim, a enfermaria. A intenção era percorrer o trajeto seguido por crianças vítimas de exploração sexual ao darem entrada no hospital.

As informações colhidas durante a vistoria vão embasar relatório técnico a ser anexado junto a processo extrajudicial em andamento que trata sobre a transferência do Núcleo de Atendimento à Saúde do Adolescente (Nasa), que antes funcionava nas dependências do Materno Infantil.

Na ocasião, o grupo que realizou a inspeção participou, oportunamente, de reunião com a equipe de Atenção à Saúde do Materno Infantil que já estava acontecendo no momento em que chegaram à unidade e puderam conhecer mais sobre o trabalho e desafios enfrentados pela equipe. A reunião foi conduzida pela gerente de atenção à Saúde do HU-Ufma, Sílvia Cavalcante de Sousa, e pela enfermeira-chefe do HU-Ufma, Vânia Cantanhêde.

Prefeito Charles Lemos, respeite os professores de Amapá do Maranhão!

Manifestantes percorreram a cidade pedindo melhorias
Manifestantes percorreram a cidade pedindo melhorias

Professores, pais e alunos da rede pública municipal de ensino de Amapá do Maranhão saíram às ruas na tarde desta quarta-feira (30) em protesto contra a administração do prefeito Juvencharles Lemos Alves (PRB).

O movimento foi organizado pelo SINPESPMAM (Sindicato dos professores e servidores públicos municipais de Amapá do Maranhão) e conta com apoio de moradores da região.

Ao som do hino nacional brasileiro e emitindo frases de ordem, os manifestantes percorreram a avenida principal da cidade. A pauta de reivindicações é extensa e foi encaminhada ao Blog.  Veja-a abaixo:

* Reajuste salarial de 19% referente a perca de 8,1% 2015 e mais 11,36% 2016
* Redução da carga de horária para 13 aulas
* Mudança de classe dos professores efetivados em 1997, conforme a Lei N: 095/2009
* Contribuição previdenciária ao INSS que não está de acordo com o tempo de serviço do servidor público
* Prestação de conta dos recursos do Fundeb de 2015
* Redução da carga horária dos profissionais do 40% do Fundeb, de 40 h para 20 h, quando o servidor tiver mais de 50 anos de idade
* Merenda escolar de boa qualidade e durante tempo integral
* Realização do Concurso público que era pra ser realizado em 2015

Tufilândia fica em 2º lugar no ranking de metas de vacinação de rotina

Notas do ranking de vacinação
Notas do ranking de vacinação

O município de Tufilândia, como sempre, segue ganhando destaque quando se trata em atingir metas. Desta vez o município ficou em segundo lugar no ranking de vacinação da Regional de Santa Inês composta pelas cidades de Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Belo, Igarapé do Meio, Pindaré -Mirim, Pio XII, Santa Luzia, Santa Inês, São João do Caru, Satubinha e Tufilândia.

A nota geral foi de 92,66, sendo superada por uma pequeníssima diferença pelo município de Monção que obteve 92,78.

“Apesar de já não ser novidades do nosso município sempre está se destacando e alavancando bons quando se trata de investimentos nos setores principalmente de saúde e Educação, mas tudo isso nos honra, pois é fruto do empenho de toda nossa equipe de governo. Prometo que enquanto eu estiver a frente da administração de Tufilândia, não medirei esforços para melhoria da qualidade de vida do povo do nosso município”, afirmou o prefeito Dr. Neto.

CNJ NELES: as transloucadas decisões dos desembargadores no caso de Alto Alegre do Pindaré

Sede do TJMA em São Luís
Sede do TJMA em São Luís

Virou palhaçada a briga judicial pela prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. No mínimo sete desembargadores já se envolveram no caso. A Lei do ‘tira e bota’ adotada por membros do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir quem de fato vai assumir o comando do Executivo Municipal é vergonhosa e deixa a cidade sem controle e totalmente desgovernada.

Ontem a juíza Marcele Adriane Farias Silva decidiria o destino da prefeitura que segue lacrada desde a última segunda-feira (28). A confusão é antiga.

Com o afastamento do prefeito eleito Atenir Ribeiro, quem assumiria o cargo pela quarta vez, seria o vice-prefeito Edésio. Mas no dia da posse ele não compareceu e quem assumiu a prefeitura, na semana passada, foi o presidente da Câmera de Vereadores, Rivaldo Santos.

Ocorre que nesta terça-feira (29) o desembargador presidente do TJMA, Cleones Cunha, determinou o retorno de Atenir ao cargo de prefeito, porém na madrugada desta quarta-feira (30) respondendo ao plantão, a desembargadora Nelma Sarney, tomou uma decisão tansloucada e recambiou o vice-prefeito Edésio ao comando da Prefeitura. Uma verdadeira prova da bagunça e falta de credibilidade predominante no Judiciário maranhense.

Enquanto a ‘Lei do tira e bota’ sobressai, a cidade fica sem comando e alguns prédios do poder público municipal permanecem fechados. A situação é lamentável!

Reveja o vídeo que o Blog publicou mostrando o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Alto Alegre anunciando que os prédios públicos permanecerão fechados até que uma decisão fosse tomada pela Justiça.

Mas qual JUSTIÇA?

TCE: 70% dos prefeitos do Maranhão ainda não prestaram contas…

Sede do TCE-MA em São Luís
Sede do TCE-MA em São Luís

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até esta quarta-feira (30), somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores quatro secretarias de Estado já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas do exercício financeiro de 2015 é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse sentido, o TCE-MA definiu que o regime de recebimento nos dois últimos dias de entrega será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas.

Os jurisdicionados estaduais e municipais que não fizerem a apresentação no prazo estabelecido estarão sujeitos a aplicação de multas (R$ 4 mil para secretários de Estado, chefes de poder e prefeitos e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras) e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.

O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na supervisão de protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a unidade técnica.

Na unidade técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.

Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.

TRAGÉDIA EM BACABAL: três meninos morrem eletrocutados

Duas crianças morreram ainda no local; o terceiro à caminho do hospital
Duas crianças morreram ainda no local; o terceiro à caminho do hospital

Três meninos, de 6, 8 e 11 anos de idade, morreram na cidade de Bacabal na tarde desta quarta-feira (30) após receberem uma forte descarga elétrica.

Os garotos brincavam em um terreno no bairro Vila das Almas quando tocaram numa cerca de arame de um quintal que estava energizada. Dois meninos morreram ainda no local onde sofreram os choques elétricos. O terceiro garoto chegou a ser socorrido com vida e levado às pressas para o Hospital Municipal mas ele não resistiu e acabou morrendo também.

O garoto de 6 anos, identificado como Thiago, é filho de um casal acusado de tráfico de drogas na área. O pai, identificado como “Deri”, se encontra preso na Unidade Prisional de Ressocialização, no povoado Piratininga. A mãe, Ildeane Brito Sousa, foi detida durante a Semana Santa por uma guarnição comandada pelo cabo PM Nadson que a conduziu para a Delegacia do 1º Distrito Policial.

As outras vítimas foram identificadas como David José da Silva, 8 anos, e José Armando, de 11. Todos eram vizinhos e brincavam nas proximidades do local da tragédia. O dono da casa onde havia a cerca fugiu. A Polícia Civil está apurando o caso.