Publicado em 18 de julho de 2024 às 12:20 | Comentar
Foto Divulgação PF
A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Frequência Limpa no município de Timon/MA, com o objetivo de desarticular o funcionamento de três rádios em situação irregular.
As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento ao Art. 183 da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, dois indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.
Foto Divulgação PF
Os responsáveis pelas atividades ilícitas, caso condenados, podem ser penalizados com reclusão de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o Art. 183 da Lei nº 9.472/1997.
O nome da operação destaca o compromisso da Polícia Federal em manter a ordem e a legalidade no uso das radiofrequências, protegendo a população dos perigos decorrentes de atividades clandestinas e assegurando que as comunicações essenciais não sejam comprometidas.
Publicado em 10 de julho de 2024 às 10:30 | Comentar
Foto Reprodução
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.
Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.
Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.
Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.
Publicado em 18 de junho de 2024 às 16:01 | Comentar
Foto Reprodução
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro. No Maranhão, incluindo as cidades de São Luís e Imperatriz, o esquema gerou perda de mais de 14 milhões.
A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 1.020.710.804,39.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
Esquema
A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.
A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.
A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.
Entenda a operação
Operação Crédito Pirata
Danos aos cofres públicos e à Sociedade
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes, além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.
Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado. Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária.
A responsabilização do mau profissional prestador de serviços tributários é necessária como forma de reparação à maioria silenciosa de bons profissionais e contribuintes.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio link:
Nome da operação
Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do País.
Publicado em 18 de junho de 2024 às 10:20 | Comentar
Foto: Polícia Federal
Na manhã desta terça-feira, 18, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís, a OPERAÇÃO AVARITIA, decorrente de investigação que apura fraudes contra a Caixa Econômica Federal – CEF.
A investigação se iniciou a partir de comunicação da própria Caixa Econômica Federal, que identificou fortes indícios de esquema criminoso consistente no mapeamento de contas de pessoas idosas, com saldo considerável em conta e que estejam sem movimentação. Após identificadas as contas com estas características, eram realizadas alterações nos endereços dos titulares, solicitação de emissão de novos cartões e alteração das respectivas senhas, para então realizar o escoamento de todo o valor da conta para terceiros, por meio de saques, compras, pagamentos e transferências, o que ocasionou prejuízo estimado em R$ 5 milhões.
Ao todo, mais de 40 policiais participaram da operação, dando cumprimento a 10 Mandados de Busca e Apreensão, além de sequestro de bens e afastamento cautelar das funções de 04 empregados da Caixa Econômica Federal.
A suspeita é de que empregados da própria instituição bancária participavam ativamente do esquema e os materiais apreendidos em posse dos investigados auxiliarão na identificação de todos os envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos, estelionato e lavagem de capitais.
Publicado em 6 de junho de 2024 às 11:00 | Comentar
Foto: Polícia Federal no MA
A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 6, a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.
A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de cinquenta e dois benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.
Foto: Polícia Federal
No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.
O nome da Operação, que significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade.
Publicado em 31 de maio de 2024 às 12:42 | Comentar
Ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (31), mandados expedidos pelo Supremos Tribunal Federal, com o objetivo de complementar as evidências em torno de violentas ameaças sofridas por familiares de um Ministro daquela Corte. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um no Rio de Janeiro/RJ e outro em São Paulo/SP. Um dos presos seria um fuzileiro naval que não teve o nome revelado.
Além disso, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas mesmas cidades.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 12:35 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal no Maranhão, nos dias 4/5 e 7/5 (terça-feira), prendeu em flagrante nove pessoas pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís, no Maranhão. As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.
No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.
Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.
Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TER/MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.
Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime, sendo que os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência. A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.
As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 12:15 | Comentar
Prefeito Zé Francisco
O prefeito Zé Francisco e o vice Camilo Figueiredo podem ter os votos que os elegeram em Codó em 2020 anulados caso denúncias apuradas envolvendo diversos ilícitos sejam comprovadas.
Trata-se uma queixa crime feita por um contador do município, identificado como Paulo de Tarso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que apresentou documentos informando que sua própria assinatura foi falsificada na prestação de contas da campanha da chapa do prefeito.
A documentação, que aponta falsidade ideológica, fraude a cota de gênero e na prestação de contas de campanha, foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Caxias que iniciou o processo de investigação há alguns meses, inclusive com pedido de depoimentos de quatro candidatas ‘laranjas’.
Caso todas as irregularidades sejam constatadas, Zé Francisco pode perder o cargo de mandatário em Codó.
Publicado em 8 de maio de 2024 às 17:00 | Comentar
Foto: Polícia Federal em Operação Ipuçaba
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8/5), a segunda fase da Operação Ipuçaba, com a finalidade de aprofundar as investigações que apuram a existência de um suposto desvio de recursos públicos, corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, operado por organização criminosa que atua principalmente em cidades localizadas no sertão pernambucano.
A primeira fase da Operação Ipuçaba foi deflagrada em 2/12/2022, ocasião em que foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de outras medidas cautelares contra agentes públicos e empresários suspeitos de envolvimento no suposto desvio de recursos públicos federais destinados a Prefeitura de município localizado no Sertão Pernambucano. Os recursos supostamente desviados eram destinados ao custeio de serviços de transporte escolar e locação de veículos para servir à Secretaria de Saúde do município.
Na fase atual das investigações, por determinação do Juízo da 27ª Vara da Justiça Federal em Ouricuri, que atendeu a pedido da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens e valores dos investigados. As ordens estão sendo cumpridas nas cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro, além das cidades de Ilhéus/BA e São Luís/MA.
Publicado em 4 de maio de 2024 às 13:16 | Comentar
Foto Reprodução: PF
A Polícia Federal está participando das ações emergenciais de apoio às comunidades afetadas em meio às fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Neste momento, 36 policiais federais do estado estão diretamente envolvidos. Três embarcações da PF foram emprestadas à Defesa Civil e Bombeiros Militares, e um caminhão foi cedido para apoio.
Além disso, 10 policiais do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) de Santa Catarina, estão levando outras 3 lanchas e 3 viaturas para os locais afetados. O Comando de Aviação Operacional da PF (CAOP) também está participando da missão, com o envio de um helicóptero.
