Publicado em 14 de janeiro de 2022 às 17:25 | Comentar
Foto Divulgação
A Polícia Federal prendeu em flagrante na capital maranhense, nesta sexta-feira (14), uma mulher pelo crime de moeda falsa. Ela se fez passar por outra pessoa de nome fictício que figurava como destinatária de uma encomenda a ser entregue pelos Correios. A referida correspondência continha notas falsas de R$ 50,00 e R$ 100,00, totalizando o valor de R$ 8 mil em cédulas falsas, as quais foram apreendidas.
O trabalho foi coordenado pela Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda da Polícia Federal, com a participação dos órgãos de segurança dos Correios.
As cédulas falsas continham características semelhantes às verdadeiras, com reprodução dos elementos de segurança e tonalidade própria das cédulas reais porém com numerações de séries repetidas, o que aponta a falsidade destas, a ser corroborada por exame pericial.
A flagranteada foi indiciada pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 289, §1º do Código Penal e poderá ser condenada a pena que varia de 3 a 12 anos de reclusão e multa.
As investigações prosseguirão no intuito de descobrir eventuais outros envolvidos na prática delitiva.
Publicado em 12 de janeiro de 2022 às 18:35 | Comentar
Prefeito Luciano Genésio
É de conhecimento geral a operação da Polícia Federal deflagrada hoje, dia 12 de janeiro, no município de Pinheiro, Palmeirândia e na capital São Luís. Tendo o seu nome envolvido na operação, o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, publicou Nota de Esclarecimento sobre a situação.
Em nota o gestor diz que enfrentará o momento com serenidade e humildade, que apresentará sua defesa e que enquanto prefeito eleito majoritariamente pelo povo de Pinheiro, continuará fiel às suas obrigações, trabalhando pelo município.
Publicado em 12 de janeiro de 2022 às 9:30 | Comentar
Operação Irmandade. Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12), nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia, no Maranhão, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Ao todo 60 policiais federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa.
Foto Divulgação: Polícia Federal
Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13). Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.
A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.
Publicado em 28 de dezembro de 2021 às 9:45 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva na tarde de ontem (27/12), em São Luís.
A prisão é desdobramento da operação PROTEÇÃO INTEGRAL deflagrada no início deste mês, que visava reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Diante da gravidade dos fatos identificada com o cumprimento das buscas na residência do principal investigado, após nova representação da Polícia Federal, foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça Estadual em desfavor dele, o qual irá responder pela posse de arquivos com exploração sexual infantil armazenados em seu celular, além da gravação dos abusos por ele supostamente praticados.
Dessa forma, o preso é suspeito da prática dos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Sobre a operação Proteção Integral
No dia 06/12, a Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em São Luís e Raposa visando reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.
Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Publicado em 27 de dezembro de 2021 às 16:45 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal, nesta segunda-feira (27/12), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor do argentino Daniel Adrian Marconi por prática, em tese, de crime de abuso sexual qualificado.
O procurado, que residia em Imperatriz desde 2018, estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará até sua possível extradição para a Argentina.
O caso é um exemplar das diversas atribuições da Polícia Federal no campo da cooperação policial internacional.
Publicado em 13 de dezembro de 2021 às 9:30 | Comentar
Foto Reprodução
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deflagraram, com o apoio do Ministério Público Federal hoje (13) a operação MERCADO PACIFICADO, com o objetivo de apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica, praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.
Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do CADE participaram do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e nas cidades de São Luís e Imperatriz , no Maranhão, além de São Paulo/SP, Embu das Artes/SP, Suzano/SP, Itabuna/BA, Salvador/BA, Sousa/PB, Recife/PE, Duque de Caxias/RJ, Caxias do Sul/RS e Cachoeirinha/RS.
A investigação baseia-se em um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019, cujos signatários apresentaram evidências de condutas anticompetitivas. De acordo com o que foi apurado, eram estabelecidos acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas. Na prática, essas ações visavam a favorecer licitantes e frustrar o caráter competitivo das licitações.
As empresas participantes do cartel agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado”, evitando “guerras de preços”, de sorte que os envolvidos dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise realizada pelo CADE, foram afetados por essa atividade anticompetitiva, ao menos, o Distrito Federal e os Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que os Estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e por outros crimes contra a ordem tributária; além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.
Publicado em 10 de dezembro de 2021 às 14:35 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou juntamente com o ICMBio e IBAMA e PRF ações de combate aos crimes ambientais no interior da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. As ações ocorreram em três fases, nos períodos de 18 a 22/10, 05 a 09/11 e 06 a 10/12.
A ação conjunta desencadeada visa dar cumprimento à decisão judicial oriunda de ação civil pública, objetivando a efetiva proteção dessa Unidade de Conservação, com vistas à repressão da exploração ilegal de madeira, desmatamentos destinados a pastagens, caça ilegal e extrusão dos invasores dessa área legalmente protegida.
Durante as ações foram lavrados autos de infração totalizando em R$ 173.387,30 o valor das multas aplicadas; apreensão de um caminhão toreiro, três espingardas, treze munições, duas motosserras; inutilização de três tratores de esteira, quatro acampamentos, 68 (sessenta e oito) unidades de pranchas de madeira nativa, 68,319 m³ de madeira em tora e 12,972 m³ de madeira serrada. Houve ainda a notificação e impedimento de bovinos sendo transportados para o interior da REBIO do Gurupi.
Foto Divulgação: Polícia Federal
Foi identificada e autuada uma serraria clandestina no município de Buriticupu, sendo inutilizados os maquinários, toras e madeira serrada encontrados no local.
Constatou-se uma área de 35 hectares de extração florestal na Reserva Biológica do Gurupi. Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização, causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação (artigos 40, 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros.
Participaram da Operação Rio das Onças aproximadamente 27 servidores dos seguintes órgãos: Polícia Federal, ICMBio, IBAMA, PRF e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Publicado em 6 de dezembro de 2021 às 9:07 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís e Raposa. A operação ‘Proteção Integral’ visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.
Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão. Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Publicado em 3 de dezembro de 2021 às 9:00 | Comentar
Foto Reprodução: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3/12) a Operação LOBOS II, a qual desarticulou um grupo de criminosos que utilizava a darkweb para a difusão de material de abuso sexual infantil no Brasil e em diversas partes do mundo. A ação está sendo realizada no Maranhão e em mais vinte Estados: AL, AM, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO. Trata-se de uma ação de grande relevância no combate a este tipo de atividade criminosa, em razão do volume de material produzido e da periculosidade dos alvos.
Iniciando no ano de 2016, a Polícia Federal estabeleceu parcerias com forças policiais de diversos países, com o objetivo de identificar indivíduos que se utilizavam da darkweb para difundir material de abuso sexual infantil. Os criminosos atuavam mediante divisão de tarefas (arregimentadores, administradores, moderadores, provedores de suporte de hospedagem, produtores de material, disseminadores de imagens, dentre outros) com a finalidade de produzir e realizar a difusão de imagens, fotos e comentários acerca de abuso sexual de crianças e adolescentes e, ainda, alimentar a demanda por esse tipo de material.
A união internacional de esforços permitiu a identificação de um indivíduo brasileiro que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil de toda a rede mundial de computadores. Os sítios e fóruns da darkweb eram divididos por temática, com imagens e vídeos de abuso sexual de crianças de 0 a 5 anos, abuso sexual com tortura, abuso sexual de meninos e abuso sexual de meninas.
Os sites eram utilizados por mais de 1.8 milhão de usuários, em todo o mundo, para postar, adquirir e retransmitir materiais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, dando a dimensão da necessidade do enfrentamento aos principais fomentadores deste tipo de conduta delituosa.
A Polícia Federal, capitaneando no Brasil a união internacional, conseguiu identificar e prender o principal responsável pelos sites voltados para o abuso sexual de crianças e adolescentes, em uma ação que foi batizada de OPERAÇÃO LOBOS. Na época o esforço investigativo não foi objeto de divulgação no escopo de viabilizar prisões de produtores e consumidores deste tipo de material criminoso e o resgate de crianças vítimas em todo o mundo.
Ainda, a continuidade das medidas investigativas em sigilo permitiu a identificação e localização de dezenas de indivíduos no Brasil envolvidos com a produção e divulgação de material envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Desta forma, está sendo possível a deflagração da Operação LOBOS II, a qual está sendo realizada com o cumprimento de 104 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva, distribuídos em 20 Estados e no Distrito Federal.
A Polícia Federal ressalta que o objetivo da Operação Lobos II, para além da identificação e prisão de abusadores sexuais e de consumidores desse tipo de material, visa a localização e o resgate de crianças que se encontram em situação de extrema violência.
Os crimes investigados na Operação LOBOS II são a venda, produção, disseminação e armazenamento de Pornografia Infantil (arts. 240, 241, 241-A e 241-B do ECA) e estupro de vulnerável (217-A do CPB), sem prejuízo de outros que possam surgir com a continuidade das investigações.
Publicado em 26 de novembro de 2021 às 14:20 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou dia 25 de novembro em todo o país a Operação Segurança Legal 2021, com o objetivo de reprimir a atividade de segurança privada clandestina.
No Maranhão, ao todo, foram fiscalizados 19 estabelecimentos entre concessionárias de veículos, bares e casas noturnas, sendo 14 na Capital, 3 em Imperatriz e 2 em Caxias.
O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a suspenderem os serviços de 5 empresas de vigilância consideradas clandestinas, as quais foram autuadas e responderão a processos administrativos, que podem resultar no encerramento definitivo da atividade e até prisão dos responsáveis em caso de reincidência.
