OPERAÇÃO HAMARTIA: PF prende fraudadores do INSS em Coelho Neto

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos 07 agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de 02 servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

No total, 60 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária e treze de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

Foto Reprodução: PF

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

URGENTE! PF prende ex-ministro da Educação e pastor próximo a Bolsonaro

Milton Ribeiro

TERRA O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, 22. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além de Ribeiro, o pastor Gilmar Santos – ligado ao presidente Jair Bolsonaro – também foi preso.

Os dois são investigados em um suposto esquema de ilegalidades no Ministério da Educação (MEC). A PF faz ainda buscas em endereços dos detidos e também de outro pastor citado no esquema, Arilton Moura.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um “gabinete paralelo” suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em troca de propina.

Operação

A operação, batizada de Acesso Pago, cumpre mandados em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

De acordo com informações da coluna de Fausto Macedo, do Estadão, as ordens foram expedidas pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

O inquérito foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, então ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.

A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.

A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Gabinete paralelo

Em conversas gravadas que vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro.

Na gravação, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um “pedido especial” de Bolsonaro. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)” – Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.

O Estadão publicou relatos de prefeitos que conversaram com Gilmar e Arilton. Segundo os dirigentes municipais, a dupla de prefeitos se oferecia para “resolver problemas” no Ministério – desde colocar em dia pagamentos atrasados até a liberação de verbas. O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado, disse ser “amigo do pessoal” dos pastores. Por intermédio deles, esteve duas vezes no MEC. A primeira foi uma reunião em janeiro. Buscava investimento de R$ 800 mil para “reformar escola” e “comprar ônibus”, e os pastores lhe disseram que iriam ajudar.

Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.

O Orçamento do Fundo para 2022 é de R$ 45,6 bilhões, dos quais R$ 18,5 bilhões estão reservados para transferências a Estados e municípios.

Outro relato, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção de escolas e creches em municípios.

Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$ 15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de caso a caso.

Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, revelou o prefeito. “Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, acrescentou Braga que, segundo ele, não aceitou a proposta e também não recebeu a verba solicitada ao MEC.

Gilberto Braga também deu detalhes da reunião sobre os valores, que ocorreu em abril de 2021 em um restaurante de Brasília logo após encontro com Milton Ribeiro. De acordo com o prefeito, a cobrança era feita em um papo “muito aberto”.

O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’”, detalhou.

O pastor Arilton Moura ainda repassou, naquele mesmo encontro, o número de sua conta-corrente a todos os prefeitos presentes para o depósito da ‘taxa’ de R$ 15 mil para protocolar pedidos junto ao MEC.

Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.

* Com informações do Estadão Conteúdo

VÍDEO: PF prende advogado pré-candidato a federal, Guilherme Oliveira, em Codó

Guilherme Oliveira

A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º), a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.

Um dos alvos da ação da PF é o advogado e empresário codoense, Guilherme Oliveira, pré-candidato a uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi preso preventivamente.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, o referido advogado que é especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Aproximadamente 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos.

Veja imagens da operação a seguir.

PF prende pedófilo em Vitória do Mearim

Foto Reprodução

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (31), a Operação Contrição II, para repressão ao crime de abuso sexual de crianças e adolescentes.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, com apoio de organismos internacionais e, inicialmente, apurou que um indivíduo mantinha armazenados em provedor de serviço de nuvem, alguns arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Algumas dessas imagens indicavam que se tratavam de abusos praticados pelo próprio indivíduo.

As diligências realizadas a partir destes dados possibilitou a identificação do abusador e, na data de hoje, foi dado cumprimento a dois mandados na cidade de Vitória do Mearim, no Maranhão, sendo um de Prisão Preventiva e outro de Busca e Apreensão, ambos expedidos pela Justiça Federal, em decorrência de representação da Polícia Federal.

O objetivo das medidas é a arrecadação de outras evidências que reforcem as conclusões da investigação, o afastamento do agressor das vítimas, interrompendo os episódios de abuso, além da identificação de outras possíveis vítimas.

O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal – pena de 8 a 15 anos), produção de vídeo de abuso sexual infantil (art. 240 da Lei 8.069/90 – pena de 4 a 8 anos), além da posse (art. 241-B, da Lei n.º 8.069/90 – pena de 1 a 4 anos ) e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil (art. 241-A da Lei n.º 8.069/90 – pena de 3 a 6 anos).

O nome da operação faz referência ao “Ato de Contrição”, oração cristã que expressa a tristeza do pecador pelos pecados praticados.

PF mira Eudes Barros em Raposa

Eudes Barros

Um contrato entre a prefeitura da Raposa administrada pelo liberal Eudes Barros chama atenção da Polícia Federal e do Ministério Público de Contas. Na corte de contas os pagamentos realizados entre a gestão de Eudes e a empresa já foram sustados. A Polícia Federal deve realizar uma ofensiva contra gestão de Eudes Barros nos próximos meses sobre pressuposto de supostos desvios de recursos federais tanto na área da educação quanto na área da saúde.

Em decisão tomada pelo pleno do TCE-MA na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, foi aceita cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para determinar ao município de Raposa-MA e à Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade a suspensão de pagamentos à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.

O pedido de cautelar e consequente voto favorável levam em conta que essa empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas bancárias bloqueadas e suspenso o direito de contratar com o Poder Público.

Essa suspensão decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Estado do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios.

O voto do conselheiro Caldas Furtado também determinou que sejam ouvidos o Município de Raposa-MA, o Senhor Romilson Lopes Froes, Secretário Municipal de Saúde de Raposa-MA, e o representante da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. no prazo de 15 dias. A mesma cautelar determina ainda a realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre o municio e a distribuidora.

Do Werbeth Saraiva

PF deflagra operação ‘Tambaqui’ contra fraudes previdenciárias em Caxias e Teresina

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Tambaqui, com mandados judiciais sendo cumpridos em Teresina no Piauí e Caxias no Maranhão.

O intuito da operação é desarticular organização criminosa especializada na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de saques e realizações de empréstimos consignados em benefícios previdenciários de pessoas falecidas.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais, sendo 10 de Busca e Apreensão, cinco de prisão temporária e dois de prisão preventiva, todos expedidos pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Teresina. O nome dado à operação foi motivado pelos próprios investigados. Segundo a Polícia Federal, em suas conversas interceptadas pelos agentes, os acusados nomearam os benefícios previdenciários como “Tambaqui”.

No decorrer das investigações já foram identificados 68 benefícios atrelados à Organização Criminosa, dos quais já se confirmou que em 24 deles o beneficiário é uma pessoa já falecida. O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 772 mil, enquanto que o prejuízo futuro estimado do INSS com o pagamento destes benefícios, com base na expectativa de vida do brasileiro segundo o IBGE, seria superior a R$ 10 milhões.

A pedido da Polícia Federal foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de duas pessoas envolvidas nas fraudes identificadas e a suspensão judicial de 31 benefícios com fraudes comprovadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de Organização Criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013), Estelionato Majorado (Art. 171, § 3º do Código Penal); Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) e Uso de Documento Falso (Art. 304 do Código Penal).

Operação Free Rider da Polícia Federal chega a Santa Inês

Foto Divulgação: PF

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

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PF prende estrangeiros com R$ 448 mil em notas falsas em São Luís

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A Polícia Federal prendeu em flagrante dois estrangeiros na cidade São Luís/MA, ontem (13/04) pela prática dos crimes de moeda falsa (art. 289, parágrafo primeiro, Código Penal) e de (possuir) petrechos para falsificação de moeda (Art. 291, Código Penal).

Foi apreendido com os estrangeiros o equivalente a R$ 448.000,00 (4.488 notas de 100 reais falsificadas), produtos químicos possivelmente utilizados na falsificação, além de 12.180kg de papel em branco com as mesmas medidas da cédula, que seriam pigmentadas.

A partir de uma denúncia de que os estrangeiros teriam vindo de São Paulo para São Luís, com o intuito de vender as cédulas e de arregimentar novos atores para participarem do esquema criminoso, a Polícia Federal acompanhou a movimentação dos criminosos e os abordou no início da tarde de terça-feira.

Devido à alta quantidade de notas falsas e aos indícios da existência de uma estrutura organizada de falsificação, que podem ocasionar prejuízos irreparáveis não só aos cidadãos e empresas que recebem as notas falsas, mas também à credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial representou ao Juízo pela conversão das prisões em flagrante em preventivas.

PF deflagra operação contra ataques cibernéticos ao portal da Rádio Justiça do STF

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (7/), a Operação Jakarta*, com o objetivo de apurar ataque cibernético ao Portal da Rádio Justiça, gerenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no estado de São Paulo e dois mandados de busca e apreensão no estado do Paraná. As ordens judiciais foram expedidas pela 15ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia crime encaminhada pela Suprema Corte, após a ação cibernética ilícita ter sido detectada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do STF.

A investigação aponta que três indivíduos, em 23/03/2021, exploraram uma vulnerabilidade no sítio www.radiojustiça.jus.br, o que teria permitido o acesso indevido aos servidores onde é hospedado, além do citado Portal, o sistema de consulta de peças processuais do STF (e-Supremo).

Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento, ambos previstos no Código Penal, além do crime de corrupção de menores, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente.

*O nome da Operação faz referência a uma vulnerabilidade que permite exploração de falha capaz de liberar a execução de comandos remotos no servidor, o que possibilita ao atacante obter controle sobre o servidor vulnerável.