Inter Pares: PF opera no Maranhão contra desvios de verbas no combate a covid

Operação Inter Pares da PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.

Operação Inter Pares da PF

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial.

Ao todo trinta policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A denominação “Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

Operação Sexta Parcela: PF age no Maranhão contra fraudes no auxílio emergencial

Foto Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17), a Operação Sexta Parcela, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais beneficiam parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE),da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 98 (noventa e oito) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 380 (trezentos e oitenta) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.

No Estado do Maranhão, a Polícia Federal cumpriu dois Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Imperatriz e Davinópolis, visando obter elementos de prova relacionados a fraudes que totalizaram R$ 38.600,00 e 14.400,00, respectivamente, em benefício dos investigados. No primeiro caso, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores através de transações indevidas com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal e, no segundo caso, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas, fatos ocorridos nos meses de maio e junho de 2020.

Nesta data, estão sendo cumpridos 35 (trinta e cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária, 01 (um) Mandado de Prisão Preventiva e 12 (doze) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 410 mil bloqueados por determinação judicial.

As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 Policiais Federais.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

PF participa de campanha nacional de coleta de DNA em busca por desaparecidos

Foto Divulgação

Até a próxima sexta (18), o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e os governos estaduais disponibilizarão o serviço de coleta de DNA para buscas por desaparecidos. São 230 pontos de coleta em todo o país. O material coletado será cruzado com o banco de dados de restos mortais de pessoas não identificadas.

No Maranhão, a ação é uma parceria da Perícia Oficial de Natureza Criminal com a Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público.

Para maior efetividade do cruzamento de dados, a recomendação é que os familiares de primeiro grau se apresentem para a coleta, seguindo a ordem de preferência: pai e mãe; filhos; irmãos”. A identificação pode ocorrer de duas formas: identificação direta (quando o material é do próprio desaparecido, por exemplo, DNA colhido de algum objeto de uso pessoal como escova de dentes e óculos, ou alguma amostra biológica como um dente de leite) por meio de vínculo genético com familiares da pessoa desaparecida, feito a partir da construção de árvores genealógicas. A coleta é feita com amostras da saliva. No ato da coleta, é necessário assinar um termo de consentimento.

Dados do Ministério da Justiça apontam 57 mil boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas e não localizadas no país. Nos dois últimos anos 22 mil boletins foram incluídos no sistema. Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos possui 3.856 restos mortais não identificados e material e material genético de 3.088 familiares de pessoas desaparecidas.

O serviço de coleta dos familiares continuará sendo realizado pela Perícia Oficial mesmo após o fim da campanha, nos seguintes locais:

Locais de coleta no MA:

SÃO LUÍS
Atenção: Na semana de 14 a 18 de junho haverá um posto de coleta na Praça Deodoro, para facilitar o acesso dos familiares.
Local: Praça Deodoro
Data e horário: 14 a 18 de junho, das 9 às 17 horas
Mais informações pelo telefone/whatsapp: (98) 99141-0728 / 98409-8062

Instituto de Genética Forense
Endereço: R. Afonso Pena, 198 – Centro, São Luís – MA, 65010-030
E-mail: [email protected]
Telefone: (98) 3231-3700

Instituto Médico-Legal – São Luís
Av. dos Portugueses, 3779 – Vila Bacanga, São Luís – MA, 65080-805
[email protected] – (98) 9163-9974

Instituto de Perícia da Criança e do Adolescente – São Luís
R. Coelho Neto, 1 – Praça Maria Aragão, São Luís – MA, 65020-140
Telefone: (98) 3214-8669

TIMON

Instituto de Criminalística (LAF) – Timon
Av. Luís Firmino de Sousa – São Benedito, Timon – MA, 65636-340
E-mail: [email protected]
Telefone: (99) 3317-1895

IMPERATRIZ

Instituto de Criminalística (LAF) – Imperatriz
Rua Magalhães de Almeida, 222, centro, Imperatriz-MA
E-mail: [email protected]
Telefone: (99) 99173-3476

Operação ‘Hesíodo’: PF desarticula associação criminosa em Caxias e Timon

Operação ‘Hesíodo’. Foto: PF

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã de hoje (10), a Operação “Hesíodo”, com o objetivo de desarticular facção criminosa com ramificação em vários Estados da federação, inclusive no Maranhão, responsável por tráfico de armas, drogas, crimes violentos e lavagem de dinheiro.

A investigação faz parte do desdobramento de um inquérito policial instaurado inicialmente para investigar grupos criminosos com envolvimento em roubos contra instituições financeiras e a transportadoras de cargas no interior maranhense.

Operação ‘Hesíodo’. Foto: PF

Durante o transcorrer das investigações, revelou-se de forma incisiva a existência, em algumas regiões do interior do Maranhão, de pessoas ligadas a facção criminosa com atuação em âmbito nacional, sendo angariados indícios para acreditar que os investigados possam estar integrados àquela facção criminosa, ou, ao menos, estar auxiliando em suas atividades ilícitas, especificamente dentro de células criminosas atuantes em determinadas cidades como Caxias/MA e Timon/MA.

Os investigados teriam tarefas bem definidas dentro do grupo criminoso, alguns com a incumbência de serem o braço armado do grupo, realizando cobranças de dívidas, outros por realizarem a venda de drogas e armas e alguns por serem operadores financeiros para lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal representou judicialmente perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís/MA, especializada em crimes praticados por organizações criminosas, tendo sido deferidos 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão temporária, além de constrição patrimonial.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias/MA, Timon/MA e Teresina/PI.

Operação ‘Hesíodo’. Foto: PF

Para cumprimento das medidas cautelares foram empregados 102 Policiais Federais, com apoio da Polícia Civil de São Luís, que trouxe cães farejadores, além dos grupos táticos do Comando de Operações Táticas – COT e apoio aéreo do Comando de Aviação Operacional – CAOP, grupos esses especializados em operações de alto risco.

Os envolvidos, caso condenados, podem responder em tese pela prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, tipificados, respectivamente, nos arts. 2º da Lei 12.850/13, art. 1º da Lei 9.613/96, art. 33, “caput” da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03.

Hesíodo foi um poeta grego que escreveu a obra Teogonia, na qual fez referência a origem de monstros da mitologia grega que espalhavam terror e miséria.

Confira imagens da operação em andamento.

PF estoura operação ‘Réplica’ contra crimes previdenciários no Maranhão e Piauí

PF cumpre mandados no Piauí e Maranhão

A Polícia Federal, em parceria com a CGINT (Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia), em trabalho da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação RÉPLICA, com o fim de desarticular associação criminosa especializada na realização de fraudes em benefícios assistenciais ao idoso.

A operação mobilizou 35 policiais federais para o cumprimento de nove mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, José de Freitas/PI e Timon/MA.

No decorrer das investigações já foram identificados 34 benefícios assistenciais com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS no montante de aproximadamente R$ 2,1 milhões e com potencial de lesar o erário na ordem superior a R$ 3,5 milhões, caso não fossem cessadas as atividades criminosas.

A pedido da Polícia Federal, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias vinculadas a 40 CPFs envolvidos nas fraudes identificadas, bem como foi determinada a suspensão judicial de 34 benefícios assistenciais irregulares.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato majorado (art. 171, § 3º do Código Penal); falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal).

O nome da operação decorre do fato de um dos investigados ter suas fotografias replicadas em diversos documentos de identificação, passando-se por pessoas inexistentes.

Alvo da PF, superintendente de Pedreiras do governo Dino segue foragido

Dr Rogério Almeida

Passada uma semana da operação da Polícia Federal contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Rogério de Bezerra Almeida, um dos alvos da investigação, permanece foragido.

Ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020, ele é superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino, e segue no cargo sob silêncio do Palácio dos Leões.

Filiado ao PCdoB de Dino, é ainda coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O ATUAL7 questionou o Governo do Maranhão a respeito da permanência de Rogério Almeida no cargo, mas não houve resposta. Rubens Pereira Júnior (PCdoB), deputado federal licenciado e chefe imediato dele também foi procurado, mas não retornou o contato. Também não respondeu aos questionamentos da reportagem o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry.

Contra o superintendente de articulação regional de Pedreiras, a PF conseguiu cumprir apenas mandados de busca e apreensão, restando pendente o de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara de São Luís.

Batizada de Anadromiki, a ação foi deflagrada no dia 1º de junho em São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

Iniciada no ano passado, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.

ATUAL 7

PF amanhece na porta do Superintendente de Articulação Regional de Pedreiras, Dr Rogério Almeida

Dr Rogério Almeida

A Polícia Federal amanheceu na porta da casa do ex-vice-prefeito de Esperantinópolis, Dr. Rogério Almeida, nesta terça-feira (1º), cumprindo mandados de busca e apreensão contra crimes previdenciários e danos que ultrapassam a casa de R$ 5 milhões, em operação denominada ANADROMIKI.

PF faz buscas na casa de Rogério Almeida

O advogado Rogério Bezerra de Almeida, foi candidato a prefeito derrotado na eleição 2020 em Esperantinópolis e, além de manter escritórios voltados à área previdenciária foi recentemente nomeado pelo secretário de articulação do Governo do Estado, Márcio Jerry, como Superintendente de Articulação Regional de Pedreiras.

Nomeação publicada em março

A investigação que originou a operação deflagrada hoje foi conduzida pela PF com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, o advogado, Dr Rogério Almeida, e outros agentes operacionais.

O grupo confeccionava documentos ideologicamente falsos, inseria informações nos sistemas do INSS no intuito de obter benefícios de pensão por morte, com pagamentos retroativos.

Todos os envolvidos no esquema são investigados por crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema público, associação criminosa e organização criminosa.

PF apreende dinheiro de fraudes previdenciárias em bichos de pelúcia no Maranhão

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 1º de junho de 2021, nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, todos no Estado do Maranhão, a Operação ANADROMIKI, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

Foto Reprodução: PF

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Aproximadamente 70 (setenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais expedidos pela 1º Vara da Justiça Federal em decorrência de representação da Polícia Federal. São 03 (três) mandados de prisão preventiva, 04 (quatro) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 (sessenta e oito) processos de benefício a procedimentos de auditoria.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

O nome ANADROMIKI faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º, §4º, inciso II da Lei 12.850/2013), cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 (quinze) anos de reclusão.

PF cumpre mandados de busca e prisão no Maranhão por furtos e receptação

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal deflagrou na tarde desta quinta-feira, dia 26 de maio de 2021, a Operação DESTREZA ESPÚRIA com a finalidade de desarticular grupo criminoso que tem furtado objetos do interior de veículos, com o uso de equipamento denominado “chapolin”. Esse equipamento quando ativado interfere no funcionamento correto do alarme e das travas veiculares.

A partir de elementos de informação colhidos no bojo de um Inquérito Policial, através de diversas técnicas, além de dados colhidos com a Polícia Rodoviária Federal, identificou-se que um dos principais responsáveis por esse crime tem pelo menos 10 (dez) procedimentos criminais, em pelo menos cinco entes da federação (MG, BA, TO, MA e DF), sendo foragido do Estado de Minas Gerais.

Ao todo 25 (vinte e cindo) policiais federais, a partir de representação policial, cumpriram 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão, e 03 (três) Mandados de Prisão Preventiva, sendo um da 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, um da Vara Criminal de Lavras/MG e um outro da Vara Criminal de Timóteo/MG, todos contra a mesma pessoa, que não teve o nome revelado, presa na capital.

Foram apreendidos o veículo utilizado no crime investigado, instrumentos utilizados no delito, diversos documentos falsos, e outros elementos de convicção relacionados.

Por ocasião da prisão preventiva do principal investigado o mesmo apresentou documento de identidade falso e foi autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do CPB).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por furto qualificado (Art. 155, §4º, II e IV do CPB), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), e receptação qualificada (Art. 180, §1º do CPB).

A denominação DESTREZA ESPÚRIA remete ao fato do principal investigado em poucos segundos conseguir realizar furtos, e tornar essa prática desonesta e criminosa sua atividade laboral há décadas.

Ministério de Ricardo Sales é alvo da PF em operação que apura crimes ambientais

Ricardo Sales, Ministro do Meio Ambiente

A Polícia Federal desencadeou hoje (19) a Operação Akuanduba, destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão, em locais ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no IBAMA, como o presidente Eduardo Bim, e no Ministério do Meio Ambiente e a suspensão imediata da aplicação do Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.