Comissão da OAB-MA reage a busca da PF na casa de jornalista e cita riscos à liberdade de imprensa

Publicado em 12 de março de 2026 | Comentar

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da (OAB-MA) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a operação realizada pela Polícia Federal na residência do jornalista LuísPablo. A ação ocorreu na última terca-feira (10) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo de Justiça.

Segundo as informações divulgadas, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foram recolhidos equipamentos utilizados pelo jornalista no exercício da atividade profissional, incluindo computador e aparelhos celulares. O caso estaria relacionado a uma apuração que investiga suposta perseguição a um ministro do STF.

Na manifestação, a comissão da OAB-MA destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho de jornalistas gera preocupação institucional, especialmente por envolver garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e de imprensa. A entidade lembra que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e ao sigilo de fonte.

A OAB-MA também ressaltou que, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritamente necessários à investigação, preservando garantias constitucionais e o livre exercício do jornalismo.

No posicionamento público, a entidade destacou ainda a importância do respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao pleno acesso da defesa aos autos.

Leia a íntegra da nota:

OAB Maranhão flagra falso advogado com escritório montado em Buriticupu

Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, realizou mais uma ação firme no combate ao exercício ilegal da profissão no estado. A operação ocorreu nesta segunda-feira,19, em Buriticupu, após denúncia de que um homem estaria atuando como advogado sem possuir inscrição na Ordem.

O caso é tão absurdo que o indivíduo havia constituído uma empresa de advocacia registrada em Erechim (RS) e instalado um escritório completo no município de Buriticupu, utilizando o nome “Lucas Ferreira Advocacia”.

“Recebemos a denúncia, instruímos o processo e confirmamos que o suspeito não possuía inscrição na OAB. A partir daí, seguimos todos os protocolos, acionamos a Subseção de Buriticupu que realizou a diligência no local. O flagrante demonstra que a OAB Maranhão está atenta e atuante. Nosso compromisso é coibir falsos profissionais e garantir que a sociedade seja atendida por advogados regularmente inscritos e preparados para exercer a profissão”, afirmou Jonatas Dutra, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.

A partir da denúncia recebida, a Comissão de Fiscalização instaurou procedimento, reuniu provas, confirmou que o suspeito não possuía registro profissional e acionou a Delegacia local. A diligência foi cumprida com apoio da Subseção de Buriticupu, resultando no flagrante e condução do falso advogado à autoridade policial.

“Assim que fomos acionados pela Comissão de Fiscalização, mobilizamos nossa subseção para garantir que a diligência fosse cumprida com responsabilidade e rigor. Encontramos o indivíduo atuando como se fosse advogado, atendendo a população de forma irregular. Nosso papel é proteger a sociedade e assegurar que a advocacia seja exercida com legitimidade. Em Buriticupu, qualquer tentativa de fraude será prontamente combatida”, asseverou o presidente da OAB Subseção Buriticupu, Alexandre Florentino.

A ação reforça o compromisso da OAB Maranhão com a proteção da sociedade e a defesa da dignidade da advocacia, garantindo que apenas profissionais habilitados exerçam a atividade.

“Temos atuado com absoluta seriedade para proteger a cidadania e a advocacia maranhense. O exercício ilegal da profissão coloca em risco direitos, processos e a vida das pessoas. A OAB Maranhão não tolera esse tipo de prática e continuará vigilante, fortalecendo a fiscalização em todas as regiões do estado. A advocacia é uma função essencial à Justiça e deve ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados e comprometidos com a ética”, finalizou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Cabe destacar que o exercício ilegal da advocacia configura crime previsto no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), sendo punida com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa.

Amicus Curiae: OAB-MA pede ingresso no STF em ação que afastou ex-procurador-geral

Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Reclamação Constitucional nº 69.486, que trata de suposta violação à Súmula Vinculante nº 13, relacionada a práticas de nepotismo no âmbito do Governo do Maranhão.

A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade contra atos atribuídos ao governador do Estado e outros agentes públicos. No curso do processo, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática determinando o afastamento do então procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além da exoneração de servidores e suspensão de pagamentos considerados irregulares.

No pedido apresentado ao STF, a OAB-MA sustenta que o afastamento do procurador decorreu exclusivamente da emissão de um parecer jurídico de natureza opinativa, o que, segundo a entidade, não pode ensejar responsabilização pessoal sem a comprovação de dolo ou erro grosseiro. A seccional argumenta que a medida acabou assumindo caráter de sanção antecipada, sem observância do devido processo legal.

A Ordem destaca ainda que a RCL não tem como objeto direto a conduta funcional do procurador-geral, mas sim a análise de atos administrativos supostamente contrários à jurisprudência do Supremo. Por isso, defende que a decisão atinge prerrogativas essenciais da advocacia pública e privada.

O pedido ainda aguarda apreciação do ministro Alexandre de Moraes.

Escritório do advogado Carlos Sérgio lamenta morte de Mário Macieira

Publicado em 31 de julho de 2025 | Comentar

O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados- Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira.

“Professor de tantas gerações de juristas e Mestre de todos nós, Mário foi exemplo de ética, sensibilidade social e compromisso com os valores democráticos, valores testemunhados em nosso convívio como membro do Conselho Seccional da OAB/MA durante a sua gestão”, cita trecho da nota assinada pelo escritório de advocacia.

Mário Macieira morreu, nesta quinta-feira (31), aos 54 anos, no UDI Hospital, em São Luís. Ele estava internado em estado grave devido a complicações hepáticas.

OAB-MA decreta luto oficial pela morte do advogado Mário Macieira

Publicado em 31 de julho de 2025 | Comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) decretou luto oficial pela morte do advogado Mário Macieira, presidente do Conselho Vitalício da entidade.

Mário Macieira faleceu nesta quinta-feira (31), no UDI Hospital, em São Luís, após complicações hepáticas, que enfrentava desde 2024. O advogado chegou a ser submetido ao transplante de fígado durante o tratamento no Rio de Janeiro.

Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela OAB-MA.

“É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) comunica o falecimento do ilustre advogado Dr. Mário de Andrade Macieira (OAB/MA 4217), presidente do Conselho Vitalício da OAB Maranhão e ex-presidente da Seccional no período de 2010 a 2015.

Dr. Mário Macieira foi uma das vozes mais firmes e comprometidas na defesa das prerrogativas da advocacia, do ensino jurídico de qualidade e das pautas que fortalecem a classe e beneficiam diretamente a sociedade. Sob sua liderança, foram realizadas importantes ações institucionais, incluindo a construção de novas sedes em várias subseções, consolidando a presença da Ordem em diversas regiões do Estado e promovendo melhores condições de atuação para os profissionais da advocacia.

Sua trajetória foi marcada por um incansável compromisso com a valorização da profissão, com o diálogo democrático e com a defesa de direitos fundamentais. A advocacia maranhense perde uma de suas maiores referências, cuja dedicação e legado permanecerão vivos na memória da nossa instituição.

Diante dessa irreparável perda, a OAB Maranhão decreta luto oficial de três dias e se solidariza com os familiares, amigos e toda a comunidade jurídica neste momento de dor.

Em reconhecimento ao trabalho prestado à advocacia, a OAB Maranhão expressa todo seu sentimento de luto e pesar à família, amigos e à advocacia.”

São Luís (MA), 31 de julho de 2025
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).

Morre Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA

Publicado em 31 de julho de 2025 | Comentar

Morreu, nesta quinta-feira (31), o advogado Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA, aos 54 anos, no UDI Hospital, em São Luís. Ele estava internado em estado grave devido a complicações hepáticas.

Chegou a ser transferido em UTI aérea para o Rio de Janeiro, onde tratou esteatose hepática metabólica, que evoluiu rapidamente para uma síndrome hepatorrenal

Realizou um transplante de fígado e teve uma breve melhora. No entanto, teve uma piora no quadro quando retornou ao Maranhão. Nos últimos dias, enfrentou uma infecção generalizada, foi intubado. Mas acabou não resistindo nesta quinta-feira.

TJMA declara inconstitucional artigo da Lei Estadual sobre COECV

Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 1º, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.246/2015 e do Decreto nº 31.048/2015, regulamentador da norma, em julgamento realizado na quarta-feira (29/1).

A decisão foi tomada após análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), que questionou a obrigatoriedade de comunicação ao Executivo estadual para o cumprimento de decisões judiciais.

O voto vencedor, proferido pelo desembargador Nilo Ribeiro, considerou que a exigência de que a Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, fosse cientificada de todas as requisições judiciais para mandados de reintegração e manutenção de posse violaria a separação de poderes estabelecida pela Constituição Estadual.

De acordo com o entendimento, tal medida criaria obstáculos ao cumprimento de decisões judiciais, especialmente em casos urgentes.

A OAB/MA, autora da ação, argumentou que a norma invadia a competência do Judiciário, ao estabelecer que a execução de decisões judiciais fosse condicionada à manifestação de um órgão do Executivo, interferindo diretamente na independência dos poderes.

A maioria dos desembargadores do Órgão Especial do TJMA acompanhou o voto do desembargador Ribeiro, reforçando a autonomia do Judiciário e a necessidade de garantir a efetividade das decisões judiciais sem a interferência de outros órgãos.

OAB-MA emite nota de repúdio após explosivo ser encontrado no carro da advogada

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão e a OAB Subseção Estreito, vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com o fato ocorrido na manhã de hoje, 10, na cidade de Porto Franco, quando um artefato explosivo foi encontrado no carro da advogada Adélia Carvalho, ao passo que presta, neste momento, todo apoio e solidariedade à profissional.

Desde que tomou conhecimento do fato, a OAB Subseção Estreito prestou toda assistência a advogada, a Presidente da Subseção, Dra. Alessandra Baleeiro, acompanha pessoalmente o caso e a OAB Maranhão por seu Presidente já solicitou providências às autoridades policiais.

A OAB Maranhão assevera que o exercício da Advocacia caracteriza instrumento de defesa indispensável ao Estado Democrático de Direito e se configura enquanto elemento essencial e indisponível à administração da Justiça. É através do livre exercício da profissão que os Advogados e as Advogadas, vozes dos cidadãos, garantem a existência de uma sociedade justa, livre e democrática.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, está em contato direto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado cobrando celeridade na apuração deste fato, tendo em vista à gravidade da situação e pedindo que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

Por fim, a OAB Maranhão e a OAB Subseção Estreito reiteram apoio total à advogada e colocam-se à disposição por meio de sua Diretoria e Núcleo de Prerrogativas para tomar todos os atos necessários à defesa da Advogada.

Pesquisa aponta reeleição de Kaio Saraiva para presidente da OAB-MA

Publicado em 3 de novembro de 2024 | Comentar

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Econométrica com relação à eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, mostrou que o atual chefe do órgão, Kaio Saraiva, deve se reeleger com folga para mais um biênio.

Nos cenários apresentados, Kaio aparece na liderança frente a Marcelo Carvalho, candidato pela Chapa 2. Veja os números:

Quando questionados sobre por que votariam em Kaio Sariava, a maioria dos advogados respondeu pela boa gestão, continuação do trabalho e melhor proposta para a OAB-MA.

O pesquisa Econométrica ouviu 579 advogados nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias, Balsas, Bacabal, Santa Inês, Presidente Dutra, Pinheiro e Açailândia, entre os dias 29 a 31 de Outubro.

A eleição ocorre no próximo dia 18 de novembro.

CONQUISTA HISTÓRICA: Alema aprova doação de terreno para a OAB-MA

Publicado em 9 de outubro de 2024 | Comentar

Em dia histórico para advocacia do estado, a assembleia legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade a doação de terreno para a OAB Maranhão.

Localizada logo atrás da atual sede da OAB, a área conta com cerca de 20.000 metros quadrados, e servirá para a construção da nova sede da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados e do tão esperado Clube da Advocacia em São Luís – espaço de integração, prática de esportes e lazer destinado a advogados e advogadas do Maranhão.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, acompanhado de uma Comitiva da Advocacia Maranhense anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 09/10, que as obras serão iniciadas ainda nesse mês de outubro.

O dialogo institucional, umas das marcas gestão de Kaio Saraiva, oportunizou que os representantes da OAB/MA solicitassem a doação do terreno, pleito que foi atendido pelo Governo do Estado e pela unanimidade dos deputados maranhenses.

Na mensagem à Assembleia Legislativo, consta que a desafetação do terreno tem como principal finalidade atender a uma demanda da OAB, cuja função é considerada essencial para a justiça e prevista na Constituição. Com isso, a Ordem poderá contar com um novo espaço para suas atividades e exigências institucionais.