Falso advogado é detido em flagrante na sede da OAB/MA

Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 21:11 | Comentar

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Militar para prestação de auxílio na detenção de um homem que estava praticando exercício ilegal da profissão nas dependências da Seccional Maranhense. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 1º de dezembro.

Após interrogatório dos integrantes da Comissão, com o apoio da PMMA, foram identificados vários indícios de documentação falsa apresentada pelo denunciado. Em seguida, o indivíduo foi conduzido até a sede da Polícia Federal, em São Luís. Após rápida investigação da PF e constatados os ilícitos, o acusado foi encaminhado para o Centro de Triagem.

A ação integra a campanha deflagrada pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que envolve vários Comissões (entre elas, Defesa das Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional), o Tribunal de Ética e Disciplina, além das 19 Subseções da Seccional. A primeira denúncia do caso veio por meio da atuação da Comissão de Ética de Açailândia.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Nessa semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA esteve nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, realizando mais 6 diligências no interior do estado nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a OAB/MA atua em todo o Maranhão, por meio da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Nesta semana, estivemos em diligência em seis municípios e vamos seguir dessa forma”, acrescentou.

Sobre o caso

O homem que se dizia advogado atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, e estava na sede da OAB/MA para participar de uma reunião. Integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já tinham recebido a informação da Comissão de Ética de Açailândia, que se tratava de uma pessoa se passando por advogado.

Assim que tomou conhecimento de que ele se encontrava na sede da OAB/MA, em São Luís, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional acionou a Polícia Militar. Ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, ele apresentou uma oriunda do Pará. A partir de informações levantadas pela PF, foi indicado que, na época da formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia. Detectado a falsidade do documento, o homem foi preso em flagrante. Entre os crimes cometidos por eles estão: estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.

A Carteira Suplementar que o falso advogado usava no Maranhão já foi cancelada. O processo para exclusão definitiva segue tramitando na Ordem. A OAB Maranhão também já comunicou a OAB Pará sobre o ocorrido.

Nelma Sarney evidencia voto político de Velten no Quinto Constitucional da OAB-MA

Publicado em 30 de novembro de 2023 às 8:40 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a apreciar o processo do Quinto Constitucional da OAB, com a conclusão do julgamento das impugnações ao candidato Flávio Costa.

Após o voto proferido pelo Presidente Paulo Velten, no último dia 08 de novembro, o julgamento tinha sido suspenso por um pedido de vista da Desembargadora Nelma Sarney.

Hoje, ao apresentar seu voto vista, Nelma expôs farta fundamentação contrária ao voto de Velten, destacando que tanto o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, como da OAB Nacional e dos Tribunais Federais (responsáveis por analisar as decisões da OAB, que é uma autarquia federal), são contrários à decisão de Velten.

Nelma explicou de forma didática que a contagem do prazo de 10 anos de advocacia exigido para a participação em lista sêxtupla, deve levar em conta a prática de 5 atos jurídicos em cada ano forense (que inicia em 01/01 de cada ano e se conclui em 31/12 de cada ano), e não o simples interstício do ano civil, que leva conta a necessária passagem de 365 dias para ser computado, como defendido por Velten.

A Desembargadora destacou em seu voto que o artigo 5• do Regulamento Geral da OAB Nacional é expresso em afirmar que “Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1o do Estatuto, em causas ou questões distintas”, transcrevendo decisões recentes do Supremo, de Tribunais Federais e da OAB Nacional referendando seu entendimento.

Mas o que mais chamou atenção no voto de Nelma foram decisões recentemente proferidas pelo próprio Presidente Paulo Velten quando analisou os requisitos de candidatos a listas do TRE-MA e de outros candidatos do próprio quinto constitucional. Ela destacou que até o julgamento de Flávio Costa, Velten também aplicava a contagem de prazo no formato “ano forense”, tendo deferido por exemplo, em dezembro de 2022, a candidatura de Luís Paulo Cruz a lista do TRE-MA, mesmo este tendo inscrição na OAB/MA somente em abril de 2013.

Com base em tais fatos, Nelma destacou que Velten só mudou seu entendimento agora, ao analisar a situação de Flávio Costa, e que, portanto o voto do Presidente Velten, foi “casuístico e sem precedentes nesta corte”, gerando insegurança jurídica para toda a sociedade.

Outro que apontou a incongruência no voto de Velten, foram os Desembargadores José Joaquim e Ricardo Duailibe, que destacaram que diversos outros candidatos, inclusive participantes da lista sêxtupla, participaram do processo de formação da lista sêxtupla sem que tenha ocorrido qualquer questionamento.

Nelma foi acompanhada por Angela Salazar, Tyrone Silva, Ricardo Duailibe, Kleber Carvalho, Francisca Galiza, José Joaquim Figueiredo, Jamil Gedeon e Jorge Rachid. Divergindo de Velten também já haviam votado Raimundo Barros e Kleber Carvalho.

Já haviam votado acompanhando Velten: Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, Gonçalo, Josemar, Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo, Maira das Graças e Cleones Cunha.

OAB-MA vai recorrer de decisão do TJMA sobre lista sêxtupla do Quinto

Publicado em 29 de novembro de 2023 às 17:47 | Comentar

Em Belo Horizonte, onde participa da Conferência Nacional da Advocacia, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça sobre a lista sêxtupla do Quinto Constitucional reservado à advocacia.

O TJMA rejeitou o nome do advogado Flávio Costa, indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta. A impugnação à candidatura do advogado, pleiteada pelo presidente Paulo Velten, contou com o apoio de somente 15 desembargadores, formando uma maioria apertada. O TJMA alegou que Flávio não possuía o tempo mínimo exigido de dez anos de exercício da profissão para disputar a vaga de desembargador.

Kaio Saraiva declarou que a decisão do TJMA foi administrativa e não altera o resultado do processo de elaboração da lista, nem as decisões já proferidas pela Justiça Federal sobre o tema. O presidente da OAB/MA vai esperar ser notificado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão adotadas.

“A OAB/MA tem total confiança na formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos respaldados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Kaio Saraiva.

TJMA rejeita nome de Flávio Costa à vaga do Quinto Constitucional

Publicado em 29 de novembro de 2023 às 11:40 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o nome do advogado Flávio Costa, indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto Constitucional da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta.

Por conta disso, uma nova lista terá que ser formada pela OAB. A impugnação ocorreu por conta da falta de comprovação do dez anos de exercício de Flávio Costa à advocacia.

Apesar de ser uma decisão jurídica, o fato é uma derrota política para Carlos Brandão que tentou emplacar Flávio Costa como desembargador.

Agora, os conselheiros da OAB terão que fazer uma nova reunião para formar a lista sêxtupla que pode ter novamente o nome de Flávio Costa, mas pode correr o risco de uma nova impugnação.

O cenário agora fica muito favorável para Ana Brandão e Lorena Saboya, consideradas as mais fortes com a ausência de Flávio Costa.

Diante do fato, a escolha do desembargador (a), ficará só para 2024…

Do Blog do Diego Emir

Observatório do Judiciário da OAB/MA solicita e PGJ analisa ampliação de promotores para as VEP’s

Publicado em 16 de novembro de 2023 às 19:05 | Comentar

O Observatório do Judiciário da OAB/MA, com representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada entre os integrantes do Observatório, Conselheiros Federais e a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais e a indicação de um promotor para a 3ª Vara de Execuções Penais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 16/11, na Procuradoria Geral de Justiça.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.

Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório, estão: a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente no ato de criação dessa estrutura.

Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os Conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário), o Conselheiro Estadual, Sérgio Aranha.

Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram da reunião: Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.

Ao longo da reunião, o presidente do Observatório do Judiciário, Marinel Dutra, apresentou o mecanismo de funcionamento da estrutura. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.

Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.

Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, expressou.

A Conselheira Federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.

Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foi assegurado melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.

Posicionamento eficiente da Procuradoria Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execução Penal. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.

“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o Procurador-Geral, afirmando ainda que “promotor é pra estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”, finalizou.

Sobre o Observatório do Judiciário

A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.

Entre as competências do Observatório:

• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses.

• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.

• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

OAB/MA participa da 20ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia em Belém

Publicado em 27 de outubro de 2023 às 16:40 | Comentar

Uma comitiva de advogadas e advogados do Maranhão prestigiaram a 20ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado pela primeira vez em Belém do Pará. O presidente Kaio Saraiva, da OAB/MA, participou da conferência de abertura juntamente com o presidente da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, a vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Luciana Gluck Paul.

“É um evento estratégico para o fortalecimento das demandas da Jovem Advocacia Nacional, são mais de três inscritos envolvidos em mais de 50 painéis, que debatem temáticas importantes para a comunidade jurídica e a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Ele participou do painel “A cobrança de Honorários e Prerrogativas: a defesa pela dignidade da advocacia”. Diversos presidentes de comissões da OAB/MA participaram da atividade como palestrantes, expositores e também como ouvintes.

“Temos a satisfação de ver o quanto a jovem advocacia se tornou ativa e presente. Está com cada vez mais voz e espaço dentro da nossa instituição a nível nacional, e isso nos enche de orgulho”, declarou Eduardo Imbiriba, presidente da OAB/PA.

Para a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MA, Clara Mandú, que liderou uma caravana de jovens advogados até Belém, encontros como esses “são importantes para que todas as demandas da jovem advocacia sejam identificadas e levadas tanto às Seccionais como ao Conselho Federal para a busca, principalmente, das soluções dos problemas que advogadas e advogados em início de carreira enfrentam no mercado de trabalho”, afirmou.

O ENJA é o encontro que oportuniza transformação e compartilhamento de experiências com a advocacia de todas as regiões do Brasil! Além de reunir os maiores ícones da advocacia e do mundo jurídico do país. Sendo a oportunidade única de interação e networking para o crescimento profissional da jovem advocacia, de bacharéis e de estudantes de direito.

O evento segue na manhã desta quinta-feira, 26, com novos painéis e com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na cerimônia de encerramento.

OAB/MA cria observatório para acompanhar ações do judiciário

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 20:29 | Comentar

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião com advogadas e advogados atuantes nos mais diversos campos da advocacia, determinou a criação do Observatório do Judiciário. O Conselho Seccional, no mesmo dia, aprovou, por unanimidade, o instituto, que contará com a coordenação do Conselheiro Seccional, Marinel Dutra. O projeto é inovador no sistema OAB, pois são poucas as Seccionais com essa estrutura.

“Estamos efetivando um papel constitucional da OAB, acompanhando as ações do Tribunal, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça e retornando tanto para os jurisdicionados, o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, afirmou Kaio Saraiva. Integrando o observatório, o advogado Sérgio Muniz, presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, e a Conselheira Estadual, Alba Lins.

“É a Ordem atuante e em defesa da sociedade e da classe advocatícia, pois, quando o cidadão busca um direito, transcende a individualidade e passa para o coletivo. A Ordem traz para si essa responsabilidade e cumpre o seu papel intransigente de defensora da Constituição e da advocacia”, disse o coordenador do Observatório, Marinel Dutra. O Observatório terá uma estrutura de pessoal e ferramentas necessárias ao desempenho dessa atividade. Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “vamos trabalhar focados nos objetivos a nós confiados e contamos com toda advocacia em prol das melhorias do nosso dia a dia”, afirmou.

Entre as competências do Observatório está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhense. Entre outras ações também está na avaliação, em caráter analítico e executivo, as atividades da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

O Observatório do Judiciário da OAB/MA terá, em seus pilares, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados”, finalizou Kaio Saraiva.

Com aprovação da OAB/MA, juiz Samuel Batista será empossado como desembargador na quarta (11)

Publicado em 10 de outubro de 2023 às 18:30 | Comentar

juiz Samuel Batista de Souza

O Tribunal de Justiça do Maranhão, durante sessão plenária que acontecerá na manhã desta quarta-feira (11), oficializará o juiz Samuel Batista de Souza como novo desembargador do Palácio Clóvis Beviláqua.

Ela assumirá pelo critério de antiguidade no lugar de Marcelino Chaves Everton, que se aposentou voluntariamente no mês passado.

A ascensão de Batista Souza ao desembargo só foi possível graças ao posicionamento favorável da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, durante audiência de conciliação realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, a direção da Ordem maranhense concordou que o conselheiro João Paulo Schoucair reformasse sua própria decisão, emitida dia 12 de setembro (reveja), na qual ele suspendeu o processo de escolha de Samuel Batista de Souza até que o Pleno votasse lista sêxtupla para formação de uma lista tríplice da qual sairá o novo desembargador (a) do Tribunal pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia.

Blog do Glaucio Ericeira

OAB-MA entregará Centro de Integrado de serviços para a advocacia

Publicado em 2 de outubro de 2023 às 17:00 | Comentar

Em breve, a advocacia maranhense terá o Centro Integrado da Advocacia com serviços reunidos que impactarão em economia de tempo e comodidade para a classe. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, assinou ontem Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional da fazenda Nacional da 1ª Região, por meio do procurador regional da Fazenda Nacional, Euclides Sigoli Júnior.

“É mais um espaço de conforto e que garante a cada advogada e advogado qualidade no desempenho de suas ações profissionais no dia a dia”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Além do posto avançado a ser instalado no Centro Integrado da PGFN, a advocacia contará com núcleos do Jusbrasil, INSS, Sociedade de Advogados, Bem Vindos, Serviços Contábeis, além dos projetos da Seccional Maranhense como Conexão Jovem e Close da Ordem.

Em relação aos serviços ofertados pela PRFN, o procurador, Euclides Sigoli Júnior, explicou que o mesmo será na modalidade autoatendimento e inclui: regularização de dívidas, protocolo de requerimentos, negociações (parcelamentos, transações e negócio jurídico processual), revisões de dívidas, agendamento de audiências e demais serviços disponíveis.

“A Procuradoria oferecerá treinamentos a funcionários da OAB/MA acerca dos serviços oferecidos pela PGFN por meio do portal REGULARIZE, para que o ente parceiro esteja apto a orientar os advogados acerca dessas atividades”, afirmou.

A previsão é que o Centro de Integrado de Serviços para a Advocacia seja entregue no próximo mês para a classe. As suas instalações funcionarão na própria sede da OAB/MA, no térreo.

OAB-MA e Ministério Público promovem debate sobre proteção de dados

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 12:20 | Comentar

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, participou do debate sobre Proteção de Dados, promovido pela Seccional Maranhense da OAB em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).

“Importante debatermos os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança” para que todos, em especial a classe advocacia possa desempenhar ainda melhor suas atividades profissionais”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Ele reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância do tema: “de um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”. O evento foi organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvido, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.

Inteligência Artificial

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

Segurança

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.

Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.

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