Dino anuncia Diego Galdino na Casa Civil e Marcela Mendes na Segov

Marcela Mendes, Flávio Dino e Diego Galdino

O hoje secretário de Governo, Diego Galdino, será o Secretário-Chefe da Casa Civil. A secretária adjunta Marcela Mendes será Secretária de Governo. Darão continuidade ao ótimo trabalho na coordenação das ações de governo e na execução de metas administrativas”, acaba de anunciar o governador do Estado, Flávio Dino, pelas redes sociais.

Depois de ‘desmerdalizar a merda’, Chaguinhas defende Bolsonaro…

Vereador Chaguinhas

Uma semana depois de ser destaque em sessão plenária na Câmara de São Luís, por proferir a seguinte frase: “fazer a merda e desmerdalizar a merda, é coisa de socialista” (veja abaixo), o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) usou ontem a  tribuna para comentar sobre a situação da política nacional e defendeu Bolsonaro.

Agora nós temos um presidente da república, Jair Bolsonaro, que abriu o horizonte para mostrar o tamanho da potência que é esse país. Nós somos uma potência natural com território, população e reserva mineral”, disse ele.

De acordo com o vereador, o Brasil teve apenas presidentes entreguistas que transferiram as riquezas do país e se preocuparam mais com políticas de gênero. “Eu nunca vi Fernando Henrique Cardoso, Sarney, Lula ou a Dilma falarem no nióbio e no grafeno. E nós sabemos que a tecnologia do mundo moderno depende 100% desses materiais do Brasil. Enquanto isso, observamos que o brasileiro vive na miséria desde quando o nosso país tornou-se uma república” informou.

Chaguinhas também analisou a situação econômica atual do país no tocante do preço de itens básicos e do combustível.

Eu observo pessoas dizendo que o quilo do arroz tá custando ouro. Mas ressalto que ainda estamos em meio a uma pandemia, o mundo inteiro foi atingido, não foi só o Brasil. O presidente queria fazer uma atuação mais verticalizada, não fechar todos os setores, mas a esquerda queria fechar tudo. Quando alguém diz que só o Brasil tem preço alto faz um recorte do país em relação ao resto do mundo, como se só o Brasil tivesse a COVID-19. Nos Estados Unidos, uma refeição que antes custava três dólares, agora pode chegar até 15 dólares”, finalizou o vereador bolsonarista.

Percentual de endividados em São Luís cai, mas a inadimplência cresce…

Foto Ilustrativa

Mesmo em queda pelo quarto mês consecutivo, o percentual de endividados em São Luís ainda ultrapassa a faixa das 261 mil famílias, permanecendo acima da média nacional, em relação às demais capitais brasileiras. Foi o que demonstrou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de agosto, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Nesse mês, o número de famílias endividadas em São Luís foi de 84,5%, ou seja, mais de 11 pontos percentuais acima da média das demais capitais do país, que foi de 72,9%. Na comparação com o mês de julho, o nível de endividamento local recuou 0,5%.

A redução lenta no índice de endividamento é reflexo da aceleração dos preços, especialmente nos custos da energia elétrica, gás de cozinha, combustíveis e alimentos, que vem comprometendo a renda das famílias e forçando a manutenção do uso do crédito para financiar o consumo, mesmo com o início da recuperação do mercado de trabalho e gradativa retomada da confiança empresarial nos investimentos.

O avanço e consolidação da vacinação da população vem incentivando as empresas a reativarem a confiança nos investimentos e, consequentemente, retomarem a geração de empregos. No entanto, ainda é necessário alcançar a estabilidade política no país, um dos fatores que vem influenciando negativamente o andamento da economia, especialmente na aceleração dos preços e dos juros”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.

Inadimplência

A Peic mostrou que, das 261 mil famílias ludovicenses endividadas, 40,6% estão com contas em atraso. Esse recorte da inadimplência, em valor absoluto, equivale a 125 mil famílias, cujo percentual de 7,3% afirmou que não conseguirá pagar, de forma alguma, as dívidas atrasadas no mês seguinte.

A pesquisa mostra que, mesmo com o declínio da tomada do crédito apresentada pela retração do nível de endividados, o percentual de famílias em situação de inadimplência avançou 0,99% no mês de agosto em relação a julho, demonstrando o esgotamento da renda das famílias frente a aceleração dos preços.

O tempo de pagamento em atraso das contas é outro indicador com números expressivos, uma vez que 58,4% afirmaram que o tempo de atraso do débito está entre 30 e 90 dias. Em relação ao tempo de comprometimento das famílias com as dívidas, 32,8% relataram que o período se estende de 6 meses a 1 ano, ou seja, pelo menos nos próximos 180 dias de 2021, a renda dessas famílias ludovicenses endividadas permanecerá afetada negativamente.

Cartão de crédito

Em ascensão pelo quarto mês consecutivo, o cartão de crédito segue no topo da lista como o maior responsável pelo endividamento das famílias, com 69,6%, sendo o de agosto o quarto maior percentual de 2021. O segundo maior responsável pela dívida das famílias de São Luís são os carnês, com 23,7%, seguido do financiamento imobiliário, com 5,2%.

STF anula bloqueio de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça do Trabalho que determinavam bloqueio, penhora ou liberação de valores do orçamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em desconformidade com o regime constitucional de precatórios. Ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 789, o colegiado confirmou liminar deferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia determinado a suspensão das decisões e a devolução das verbas ainda em poder do Judiciário.

Abalo às contas

A ação foi ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que, reiteradamente, determinavam a execução judicial de débitos da Emserh pelo procedimento de direito privado, com a penhora on-line de valores. No seu entender, a medida desrespeita a interpretação atribuída pelo Supremo aos artigos 100 e 173 da Constituição Federal sobre a aplicação do regime de precatórios às empresas que prestam serviço público em regime não concorrencial e sem fim lucrativo, como no caso.

Segundo o governador, em conjunto, as decisões judiciais configuram forte abalo às contas da estatal maranhense e, consequentemente, à prestação de serviço público de saúde no curso da pandemia da Covid-19.

Regime de precatórios

Em seu voto, o relator explicou que a empresa pública maranhense tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, e suas atividades estão inseridas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu capital social, por sua vez, é integralmente composto de ações pertencentes ao estado. Barroso destacou que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade de bloqueios e sequestros de verba pública nessas hipóteses, pois o regime constitucional dos precatórios se aplica às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo.

Separação dos Poderes

O relator observou, ainda, que a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa. “O uso de verbas já alocadas para a execução de finalidades diversas, como a solvência de dívidas trabalhistas, não observa as normas constitucionais concernentes à legalidade orçamentária”, ressaltou.

Além disso, segundo Barroso, a ordem constitucional rechaça a interferência do Judiciário na organização orçamentária dos projetos da administração pública, salvo, excepcionalmente, como fiscalizador.

Eficiência

Por fim, na avaliação do relator, as decisões questionadas também atuaram como obstáculo ao exercício eficiente da gestão pública, “subvertendo o planejamento e a ordem de prioridades na execução de políticas públicas de saúde, em momento dramático de combate à pandemia da Covid-19”.

Aprovada indicação de Marcelo Tavares ao cargo de conselheiro do TCE

Marcelo Tavares. Foto Divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo 056/2021, que formaliza a indicação do nome do deputado estadual Marcelo Tavares para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação foi aberta e nominal.

Logo após a votação e a conferência dos votos, o chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 653/2021, que oficializou a indicação de Marcelo Tavares para ocupar a vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

É um momento muito marcante porque é uma escolha fundamental para o Maranhão. Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar, de forma preventiva, e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O chefe do Parlamento Estadual pontuou ainda que, pelo histórico que tem, o deputado Marcelo Tavares reuniu todas as qualidades para que tivesse essa votação histórica. “A unanimidade dos votos dos deputados, cada um pensando do seu jeito, seja situação ou oposição, é um recado importante para a sociedade da maturidade desta Casa quando nós temos que fazer uma escolha tão importante quanto essa”, completou Othelino.

Emocionado, o deputado Marcelo Tavares agradeceu a todos os parlamentares, que escolheram o seu nome para representar a Assembleia Legislativa no Pleno do TCE, reafirmando o seu compromisso de continuar trabalhando por um Maranhão mais justo e probo.

Quero agradecer essa votação unânime. Creio que fiz uma trajetória bem representativa na política do Maranhão e nesta Casa, que muito me orgulho de pertencer. Agradeço ao presidente Othelino pela maneira correta, democrática, transparente e sincera com que conduziu esse processo de escolha do conselheiro do TCE. Saio desta Casa com o sentimento de que todos nós, agentes públicos, devemos e podemos fazer muito mais pelo Maranhão”, declarou.

Simplício reafirma pré-candidatura ao Governo e avalia que nome do sucessor de Dino só deverá ser anunciado em junho

Simplício Araújo concedeu entrevista aos jornalistas Glaucio Ericeira e Clodoaldo Corrêa

O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, foi o entrevistado de ontem do programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa e Glaucio Ericeira.

Além de fazer um balanço positivo do seu trabalho à frente da pasta, Simplício, que é presidente regional do Solidariedade (SDD), ratificou sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, apontando a geração de emprego e renda, com foco no incentivo a iniciativa privada, como uma de suas bandeiras de luta.

Meu plano A, meu plano B e meu plano C é a pré-candidatura ao Governo do Estado”, disse.

Araújo avaliou como correto o posicionamento do governador Flávio Dino (PSB) em deixar para o próximo ano o anúncio do nome que ele pretende apoiar para sua sucessão.

Na reunião do dia 05 de julho, decidimos nos reunir novamente em novembro, após as regras eleitorais estarem definidas. Foi isso que ficou acertado. E certamente, em novembro, já sabendo das regras do jogo eleitoral, iremos nos reunir com o governador”.

O secretário e pré-candidato disse acreditar que o nome do candidato do grupo governista só será anunciado em junho.

Ele avaliou que o entendimento e união dos agentes que formam este grupo deverão prevalecer

Além de Simplício, também são pré-candidatos ligados ao Palácio dos Leões o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

Algumas pessoas estão enganadas sobre a forma como o governador fará essa escolha. O Flávio é um grande líder, ouve a classe política de forma democrática. Porém, nesse processo, é preciso ouvir e dar a prioridade a vossa excelência o povo. Em 2014, derrotamos mais de 200 prefeitos, 36 deputados estaduais e três senadores, por exemplo. O Flávio está respeitando os movimentos da classe política, dos pré-candidatos. Hoje, nós, pré-candidatos, estamos em pé de igualdade. Por isso é importante aguardar mais para sabermos a vontade popular, do eleitor”, comentou.

Simplício Araújo também não descartou a possibilidade de Dino abdicar do projeto senatorial e permanecer nos Leões até o fim do seu mandato.

Blog do Glaucio Ericeira

Câmara de São Luís: sai Beto Castro, entra Sônia Sousa

Sônia e Beto

O vereador de São Luís, Beto Castro (AVANTE), está deixando a Câmara Municipal temporariamente para tratar da saúde.

Nos 121 dias que ficará afastado quem assume a vaga dele é a  primeira suplente do partido, Dra. Sônia Sousa. A advogada vai assumir o cargo nesta quarta-feira, 1º de Setembro.

A maranhense, filha de Olho D´Água das Cunhas, se destaca aqui na capital pela atuação na área social na região Itaqui-Bacanga e vai assumir pela vez como vereadora de São Luís.

Vereador Mário Assunção pede volta das aulas presenciais em Caxias

Foto Reprodução

Primeiro orador do Pequeno Expediente da sessão desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, o vereador Mário Assunção pediu aos colegas de parlamento pressão política para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Caxias.

Mário Assunção iniciou com uma saudação especial aos alunos da Escola Eugênio Barros, que já retornaram às aulas presenciais, presentes na galeria da Câmara.

É impressionante o foço educacional que vai ficar, porque os meus filhos, por exemplo, que estudam em escola particular desde o começo do ano, tão indo para escola de forma normal, e não tem justificativa científica ou de saúde o não retorno às aulas, pois o nível de contaminação de criança é muito pequeno. Para você ter noção, lá na escola onde meus filhos estudam, do começo do ano para cá só 02 alunos, da escola toda, se contaminaram com covid-19”, frisou o parlamentar.

O vereador lembrou que todos os professores e funcionários da rede municipal de ensino já estão vacinados com a primeira e a segunda dose, além de todo um preparo que há nas escolas para receber os alunos. “Esse ano os alunos do 5º ano vão fazer a prova de avaliação do Ideb. Imagine que nota vamos ter no Ideb do nosso município com esses alunos que não retornam às aulas”, indagou.

Reconhecendo o esforço da Secretaria de Educação com o ensino por televisão e rádio, Mário chamou atenção para as crianças da zona rural, que nem todas têm acesso a esses recursos.

Eu queria pedir à Comissão de Educação, pedir aos vereadores para gente se unir em um só som e que a gente consiga até quarta-feira trazer essa informação de maneira precisa, o dia que vão se retornar as aulas da rede municipal de ensino. Próxima semana nós vamos ter um feriado, que é o feriado de 7 de setembro; eu acredito que a gente poderia, aí já é a título de sugestão, para a secretária e o prefeito, que na próxima semana seja uma semana de ambientação para os professores e funcionários, e aí depois, na semana seguinte, já ter o retorno desses alunos à escola”, sugeriu Assunção.

Segundo o vereador, “todos os estudos mostram que nós vamos perder toda essa geração, porque não se recupera um ano e meio de 100 aula, nem 10 anos de aula voltando”.

Mais

Relatando visita ao município de Coelho Neto, o vereador observou que as aulas lá já voltaram de forma normal, e não foi apresentado nenhum surto de covid-19 por causa disso. As escolas do Estado desde o início de agosto que voltaram às aulas; também não se tem informação de nenhuma contaminação em massa por causa do retorno às aulas.

Acho que chegou o momento da gente se unir e convencer o prefeito Fábio Gentil que Caxias tem que ser pioneira em tudo, inclusive no retorno às aulas na rede municipal de ensino”, finalizou.

Edital do concurso da Assembleia Legislativa deve sair até dezembro

Assembleia Legislativa

Segundo informações dadas pelo servidor e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luiz Noleto Chaves, o edital do Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deve sair até dezembro.

Está marcada para o dia 6 de outubro, uma audiência entre Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e Sindicato dos Servidores da Assembleia. (Sindsalem).

A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.

Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”

O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.

FOLHA DO MARANHÃO

Banco do Brasil é notificado por falhas na prestação de serviços ao consumidor

Foto Reprodução

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou o Banco do Brasil para que justifique as falhas na prestação de serviços durante a tarde e noite de sexta-feira (27). Usuários denunciaram o problema e o próprio banco confirmou que os sistemas estavam fora do ar, afetando pagamentos digitais, uso do cartão e o acesso ao site e aplicativo.

De acordo com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, a indisponibilidade dos serviços por tempo considerável pode ter causado prejuízos aos consumidores e às relações de consumo em geral, por isso o banco precisa prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas.

O órgão está atuando para que o BB repare eventuais prejuízos causados aos consumidores pela falha na prestação de serviços, bem como apresente as medidas tomadas para sanar os problemas”, informou Karen.

A presidente ressaltou, ainda, a importância de os consumidores afetados formalizem reclamação ao órgão, informando de que forma foram prejudicados. “Esses relatos são fundamentais para a instrução do processo administrativo”, enfatizou.

As denúncias ao órgão podem ser realizadas via aplicativo VIVA PROCON, pelo site www.procon.ma.gov.br ou ainda presencialmente em uma unidade de atendimento, mediante agendamento prévio.