Nota: OAB-MA manifesta repúdio à Operação Erga Omnes

Foto Reprodução

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

São Luís(MA), 20 de fevereiro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão – OAB/MA

Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO A ATOS CRIMINOSOS EM BRASÍLIA

Invasão em Brasília

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília.

Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei.

Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da população brasileira.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito, colocam-se ao lado dos Poderes constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.

CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente do CNPG

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

Procurador-geral de justiça do MPMA

Conselho Estadual da Juventude repudia declaração homofóbica de Roberto Rocha

Foto montagem: Blog do Minard

A juventude é plural, a juventude é diversidade! O Conselho Estadual da Juventude (Cejovem), em tempos de renovação da sua composição e celebrando a diversidade das Juventudes Maranhenses, vem a público repudiar a atitude HOMOFÓBICA e TRANSFÓBICA do então Senador da República Roberto Rocha em face da sua publicação nas redes sociais realizada no dia de hoje, 26 de outubro, na qual ofende e destina ódio contra a adolescente Bota Pó, estrela da campanha publicitária da Plataforma Gonçalves Dias.

Destacamos a tamanha representatividade que a Bota Pó possui, e quão significativa tem sido a sua representação do Maranhão. A sua participação na campanha, uma adolescente que está vivendo sua plena liberdade, uma estudante da nossa rede pública, traz a importância da diversidade, da inclusão, dos direitos humanos e sobretudo, do respeito.

E respondemos a pergunta: “o que isso significa?!”, significa que no Estado do Maranhão, se cultiva respeito, que valoriza o nosso povo em suas mais diferentes identidades. E a Secretaria de Estado da Educação, entendendo que a escola tem que ser plural e acolhedora, muito acertou com a campanha.

Botinha é luz, é importante e o Maranhão é todo seu. E vamos juntes lutar contra todo discurso de ódio e toda e qualquer forma de violência.

CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE