Mês: abril 2017
Prazo para quem não votou nas últimas eleições regularizar situação encerra dia 2
Restam apenas duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado.
Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Para conferir o número das cidades do Maranhão e de todo o país clique aqui.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Atenção: Polícias Civil e Militar e Bombeiros terão concurso ainda neste ano
O Maranhão vai ter concurso público para novos policiais ainda neste ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo governador Flávio Dino, durante entrevista à Rádio Timbira, transmitida para quase 40 emissoras de todo o Estado.
“Temos feito um esforço bastante grande de qualificação e recomposição do contingente da polícia. Temos hoje um número recorde de policiais, de mais de 12 mil, após muitas contratações e nomeações”, disse.
Flávio afirmou que, se contar policiais militares, civis e bombeiros, são quase 3 mil nomeações desde 2015.
“Agora é hora de novo concurso. Já autorizei a Polícia Civil, a Militar e os Bombeiros para que façam o edital e que as provas saiam neste ano, para que no próximo tenhamos mais policiais nomeados.”
Ele também lembrou a distribuição de 577 viaturas aos municípios maranhenses nestes pouco mais de dois anos. Flávio ainda disse que em 2017 serão entregues mais 130 novos carros e 100 novas motociclistas.
“Vamos entregar 230 novas viaturas neste ano para os policiais novos que chegarem encontrem os veículos novos, além dos equipamentos que temos comprado”, afirmou.
Justiça determina que prefeita de Vitória do Mearim realize concurso público
Baseando-se em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça da Comarca de Vitória do Mearim determinou que o Município realize concurso público para substituir todos servidores contratados irregularmente. O prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias.
Na decisão, o juiz Milvan Gedeon Gomes deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo Municipal, Dídima Maria Corrêa Coêlho.
A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.
Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.
Para Gustavo Bueno, muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.
Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Após tumulto, idade mínima para policial se aposentar pode cair para 55 anos
https://youtu.be/mTy2KZQYjTI
Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18), tumulto e invasão ao Congresso Nacional (veja acima), o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.
Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.
A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.
“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.
A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.
Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.
Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
Fonte: EBC
Adriano exige coerência da bancada governista e diz que Sarney é ‘injustiçado’
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), nesta terça-feira (18), cobrou coerência da base governista, que, segundo ele, tenta utilizar pesos e medidas diferentes para o governador Flávio Dino (PCdoB) e os demais políticos citados na Operação Lava Jato.
“Assim como os governistas acreditam na inocência de Flávio Dino, eu tenho convicção de que o ex-presidente José Sarney está sendo injustiçado”, declarou.
Para Adriano, os políticos listados na delação da Lava Jato estão em situação semelhante, serão devidamente investigados e vão, eventualmente, apresentar cada um a sua defesa à Justiça.
6º Batalhão da PM na Cidade Operária em São Luís recebe reforma e ampliação
Umas das principais metas do governo Flávio Dino é reduzir os índices de violência no Maranhão. Sabendo da importância de um batalhão de polícia militar para coibir a criminalidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), iniciou o serviço de reforma e ampliação do 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado em frente à feira da Cidade Operária, em São Luís. O investimento de R$1.189.924,03 vai modernizar o prédio de 8.580 m² abandonado pela gestão anterior. O prazo de conclusão da obra é de cinco meses.
De acordo com a planilha de execução, a Sinfra vai construir o muro, fazer pintura interna e externa, urbanização do espaço, colocação de portas, revestimento com piso em pedra ardósia e paredes com lajotas e cerâmica de alta resistência. A obra que emprega 12 pessoas conta também com a instalação de alambrado para quadra poliesportiva (com conjunto para tabela de basquete, traves para futsal), sinalização interna e externa, cobertura com telha de fibrocimento, ar condicionado e hidrante.
“A reforma e ampliação deste batalhão é de uma importância singular para a região da Cidade Operária, pois dará suporte à polícia e, consequentemente, vai contribuir na melhoria do combate ao crime. Este é mais um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino que, com os outros investimentos em segurança pública, têm garantido a redução da violência no estado”, destaca o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.
A Sinfra fará ainda pavimentação, forro em placa de pvc, instalação elétrica, telefônica e hidrossanitárias, além de acessórios de combate a incêndio e paisagismo com grama esmeralda. O piso e o reboco serão demolidos e a recuperação da cobertura será com telhas cerâmicas, incluindo a substituição e colocação de nova calha de zinco e peças de madeira e telhas quebradas. O lugar, antes abandonado, será agora um suporte para a segurança da comunidade.
“Pegamos esse lugar com muito lixo, totalmente abandonado e servindo de abrigo para marginais. Foram tiradas 20 carradas em um caminhão truncado de lixo. O trabalho começou pela limpeza do espaço e agora estamos fazendo o processo de ampliação do teto e retelhamento. Estamos também demolindo a quadra para que possa ser feito uma nova, já que a outra estava em péssimo estado”, descreve o chefe da obra, Antônio Alencar.
O 6º BPM é responsável pelo policiamento nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América, Santa Clara, Janaína, São Cristóvão, São Bernardo, Vila Brasil, entre outros. Além do policiamento ostensivo já realizado na região, a reforma e ampliação do batalhão vai dar suporte aos militares que trabalham na repartição.
No aniversário de Bacabal, parceria entre Prefeitura e Governo é reforçada
A Prefeitura de Bacabal promoveu uma programação especial para comemorar seus 97 anos. Logo no início da manhã desta segunda-feira (17) houve o hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e municipal, os pronunciamentos de autoridades, entre elas o prefeito Zé Vieira e o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, que representou o governador Flávio Dino na solenidade. Na ocasião foi reforçada a parceria entre a Prefeitura de Bacabal e Governo do Estado, sobretudo, no que tange à recuperação asfáltica das ruas e avenidas, obras essas que já estão merecendo elogios e reconhecimento de parte da população.
Após a solenidade que aconteceu em frente ao prédio do poder executivo, a comitiva vistoriou a execução dos trabalhos de asfaltamento.
‘Dió’ ficou feliz com a iniciativa. O cantor e compositor Deocleciano Cosmo da Silva mora há 60 anos em Bacabal. ‘Dió’, como é mais conhecido, descreve como chegou a rua Maranhão Sobrinho. “Eu entrei aqui com foice, roçando tudo. Desde esse tempo todo mundo que mora aqui ainda não tinha visto essa rua uma beleza do jeito que está. Agradeço a parceria do prefeito com o governador para beneficiar o nosso povo”.
Já o vigilante José Roberto Silva, de 47 anos, diz que se entristece ao lembrar da situação da rua que, principalmente no período intenso de chuva, era motivo de muita dor de cabeça para quem transitava por lá. “Melhorou muito. Antes era só buraco, enchia tudo de água. Era muito complicado”, descreveu.
O aposentado Valdir Alves de Sousa, de 73 anos, que mora há 43 anos na rua Clovis Miranda, aprovou qualidade do asfalto. “Tá uma belezura. O asfalto grosso do jeito que está, britado desse jeito, é para não acabar nunca mais”, avalia.
Durante a vistoria, o secretário Clayton Noleto destacou a parceria. “É uma satisfação estarmos aqui para comemorar os 97 anos de emancipação política de Bacabal olhando de perto o avanço nas obras e estreitando laços com a administração local. É assim que o governador Flávio Dino trabalha, com foco no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”.
O prefeito Zé Vieira também exaltou a parceria produtiva. “É uma parceria que só vem trazer benfeitorias para o povo bacabalense. É uma imensa alegria saber que podemos contar com o governador Flávio Dino para atender nossos pedidos. É um governo sensível às causas do povo”.
A comitiva ainda participou da inauguração de uma quadra poliesportiva no bairro Frei Solando (Multirão). A festa em comemoração ao aniversário da Princesa do Mearim se estendeu pela noite onde milhares de pessoas de Bacabal e da região do Médio Mearim lotaram o Centro Cultural para se divertir assistindo aos shows da Banda Beijo Quente, Toca do Vale e Pedrinho Pegação. Quem Prestigiou o evento aprovou e parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela organização e segurança, marcas dos governos Zé Vieira.
Presídios do Maranhão são os menos violentos do país em 2017, mostra ranking
Em pouco mais de dois anos de gestão, o Governo do Estado tirou o Sistema Penitenciário do Maranhão do topo da lista dos mais violentos do Brasil, e agora ocupa a última colocação. Dados do Sistema de Informações Penitenciárias mostram que, em 2014, o estado fechou o ano como primeiro no ranking de óbitos intencionais, com 47,5% da taxa de homicídios, seguido pelo Piauí, com 31,4%.
De 24 homicídios registrados em 2014, o Maranhão fechou 2015 com uma redução de 75% na taxa de mortes dentro de presídios, registrando seis ocorrências. Já em 2017, com os investimentos feitos, o Governo encerrou o primeiro trimestre sem nenhum registro de óbito por homicídio, o que confirma a saída do sistema carcerário maranhense do descaso ao qual foi submetido ao longo de décadas.
“A saída do sistema prisional maranhense do cenário de caos e abandono fica ainda mais visível quando comparamos aos números de 2013. Naquele ano foram registradas 61 mortes intramuros, total que representou uma média de 128,1% na taxa de mortalidade nos presídios, e que maculou a imagem do estado”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.
Para se ter ideia do descaso em que se encontrava o Sistema Penitenciário do Maranhão, e do avanço significativo atualmente comprovado, foram registradas 86 mortes intencionais no biênio 2013-2014, enquanto que, no subsequente, 2015-2016, foram computadas 14 ocorrências dessa natureza. “Nesse comparativo, a gestão estadual obteve uma expressiva redução de 83,7%”, continuou o titular da Seap.
Medidas estratégicas
Para mudar o cenário de completo caos, o Governo do Estado determinou medidas estratégicas, que vão desde a completa reestruturação física dos estabelecimentos penais – com a abertura de mais de 1600 novas vagas -, à qualificação e profissionalização de servidores e encarcerados. “Oferecemos aos internos aquilo que eles sempre precisaram: ocupação digna. Hoje, em vez de planejarem motins, eles trabalham e estudam”, acrescentou Murilo Andrade do Oliveira.
Algumas ações têm reforçado e, consequentemente, garantido mais segurança e paz nas unidades carcerárias do estado. No Complexo Penitenciário São Luís, por exemplo, foi instalada a ‘Portaria Unificada’, investimento que aumentou o controle de acesso padrão às unidades prisionais; e também entregue a Central de Identificação Biométrica de Presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento.
Evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações; e otimizando as instalações da Central de Vídeo Monitoramento, os presos passaram a ser acompanhados em tempo integral, diretamente dos pavilhões e de outras dependências dos presídios, como o pátio para visitas e os chamados ‘banhos de sol’, além dos trabalhos de capina e de coleta de lixo, feitas pelos próprios internos.
“O sistema conta com quatro servidores operando 28 câmeras de alta resolução, com alcance de até 1 mil metros de distância, e perímetro de 360°. As câmeras são instaladas em pontos estratégicos, inclusive nas imediações do complexo prisional. Capacitados em diversos cursos, em nossa Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), nossos agentes penitenciários estão mais preparados que antes”, completou.
Homologado Termo de Ajuste de Limites dos municípios da Ilha de São Luís
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta terça-feira (18), da homologação do Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís. A audiência ocorreu na sede da 5ª Vara da Justiça Federal e foi presidida pelo juiz federal, José Carlos Madeira e pela Procuradora da República, Thayná Freire de Oliveira.
Durante a audiência o juiz José Carlos Madeira, realizou apresentação das fases do processo, iniciado em janeiro deste ano, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
“Fizemos reuniões onde foram acordadas fases para que hoje chegássemos a homologação. Estamos vivendo um momento histórico, onde ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população à serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios, agora todos poderão trabalhar para atender as necessidades dos seus respectivos municípios”, observou o juiz.
O estudo técnico feito pelo IMESC e legitimado pelo IBGE vai servir de base inclusive para definição do quantitativo da população, o que para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também corrigirá distorções de ordem orçamentária no município. “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, – a quem agradeço o empenho, -, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população luminense”, comentou.
Para o prefeito Luís Fernando, o resultado foi o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites. “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação a capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”, finalizou.
Agora homologado, o documento segue para apreciação da Assembleia Legislativa e conhecimento do Governo do Estado, IMESC e IBGE que dará prosseguimento ao processo de estimativa da população dos respectivos municípios.