São Luís ganha Centro Sorrir; serão mil atendimentos odontológicos por semana

Sorrir fica na região central de São Luís e conta com equipamentos modernos

O governador Flávio Dino inaugurou nesta quarta-feira (28) a Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), o maior Centro de Atenção à Saúde Bucal da Região Nordeste.

Com 17 consultórios odontológicos, equipamentos de última geração e 87 profissionais à disposição da população, o Sorrir oferece atendimento de urgência, referenciado e espontâneo, com estrutura para atender mil pacientes por semana, inclusive com serviço de diagnóstico antecipado de câncer bucal.

A população poderá iniciar os agendamentos para tratamento em todas as especialidades, já a partir da quinta-feira (1º).

Flávio Dino destacou o empenho da equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para garantir a infraestrutura moderna da unidade: “Infelizmente, com tanta desigualdade que o Brasil vive, tornou-se costumeiro o conceito segundo o qual o que é público tem que ser de qualquer jeito e que tudo que funciona direito tem que ser pago. Nós sempre lutamos para quebrar esse paradigma em todas as áreas, inclusive na saúde. Estas instalações do Sorrir, que são extraordinárias, demonstram nosso esforço”.

O governador destacou, ainda, a importância do trabalho desempenhado pelos profissionais que atuarão no local: “Quero agradecer, sobretudo, aos profissionais de odontologia que farão a grandiosidade do Sorrir, porque a nossa principal obra é garantir que cada pessoa que venha aqui tenha a sua vida transformada”.

Para garantir a excelência no atendimento, os profissionais da unidade passaram por treinamento oferecido pela SES. Os 87 auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúde bucal, técnicos de radiologia, recepcionistas e telefonistas foram contratados por meio de processo seletivo. O Sorrir é gerenciado pelo Instituto Acqua.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, lembrou que a Unidade de Especialidades Odontológicas foi um dos primeiros compromissos de Flávio Dino. “O governador deixou claro que gostaria de implantar esse serviço por uma questão de dignidade das pessoas. Ele nos disse que não quer que o Maranhão continue a ter pessoas com vergonha de esboçarem um sorriso e de se relacionarem socialmente. Temos então esse desafio histórico neste que é o primeiro de muitos centros que vamos oferecer à população, nesta especialidade”, disse.

Ineditismo

A inauguração da Unidade Sorrir também contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde. A coordenadora Nacional de Saúde Bucal do Ministério, Lívia de Sousa, elogiou a iniciativa pioneira do Governo do Estado: “Dou meus parabéns ao governador Flávio Dino por mais essa iniciativa, pioneira no país para transformar essa realidade do Maranhão, garantindo a melhoria da qualidade de vida de toda a população”, disse.

Metas

Além dos mil atendimentos semanais, o Sorrir garantirá ampliação da meta de acordo com a demanda, como explica o coordenador Estadual de Saúde Bucal, Alan Patrício. “Temos a meta inicial de atender quatro mil pessoas por mês, mas podemos aumentá-la de acordo com a demanda. Com as metas específicas por especialidade, estamos preparados para ofertar 200 próteses por mês à população maranhense.”

Atendimento com excelência

Waldenir Campos Santos é uma das profissionais selecionadas para atuar no Sorrir. Especialista em endodontia para tratamento de canal, ela avalia que a iniciativa do Governo é um marco importante no tratamento bucal do Estado: “Nós ainda não dispúnhamos de um Centro capaz de atender todas as especialidades, oferecendo um serviço de excelência que vem para ocupar o antigo vazio assistencial no setor, garantindo atendimento a todos os maranhenses”.

Já o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Marcos Pinheiro, destaca a qualidade dos equipamentos oferecidos na unidade: “Fiquei surpreendido com a qualidade dos equipamentos instalados, de última geração, vejo que o governo não fez economia para garantir o bom atendimento”.

Marcos Pinheiro também avaliou positivamente a extensão do atendimento noturno: “Os pacientes que chegarem aqui poderão ter acesso a todas essas especialidades, inclusive prevenção ao câncer, no período noturno, o que representa uma conquista muito importante”.

Descentralização

Durante a inauguração do Sorrir, o governador Flávio Dino anunciou o programa de descentralização da saúde bucal maranhense, com instalação de Unidades Odontológicas no interior do Estado.

O Sorrir em São Luís estará à disposição de todos os maranhenses, mas estamos trabalhando com a Secretaria de Saúde para expandir esse serviço e garantir que todos os maranhenses tenham acesso ao tratamento em locais mais próximos”, anunciou o governador.

O governador determinou que encontremos todas as condições técnicas para que no futuro instalemos essas unidades descentralizadas, o que beneficiará a população, além de garantir a valorização da carreira de odontólogos”, explicou o coordenador de Saúde Bucal, Alan Patrício.

Atendimento

O Sorrir atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ao lado da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís.

Adriano recorre à bancada federal em defesa do Refis para a microempresa

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento nº 047/2018, de sua autoria, que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília (DF)”, declara Adriano, que é idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, conforme o seu Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no país, por isso é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

Foto Reprodução
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Decisão unânime extingue auxílio-moradia para deputados maranhenses

Sessão plenária na Assembleia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Histórico

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

PTB se fortalece para disputa eleitoral

Pedro Fernandes e Pedro Lucas com os pré-candidatos; maioria confirmou filiação

Comandado pelo deputado federal Pedro Fernandes, o PTB maranhense deve receber um grupo de pré-candidatos a deputado federal e estadual que fortalecerão sua chapa nas eleições de outubro.

Entre os que devem se filiar estão nomes como os de Paulo Roberto Pinto, o Carioca, Edinaldo Neves, Marcos Caldas, Camilo Figueiredo e Priscila Sá, Toca Serra, Sérgio Vieira e Leonardo Sá.

Para atrair candidatos de peso, o PTB adotou uma lógica política: todos terão liberdade para apoiar seus candidatos a governador e a senador.

Há no grupo de novos prováveis filiados sarneysistas, dinistas e independentes, que poderão fazer campanha para seus grupos.

Além de Pedro Fernandes, o PTB tem como liderança no Maranhão o vereador Pedro Lucas, que é secretário do governo comunista.

A filiação dos novos petebistas está marcada para o dia 10 de março…

Por: Marco D’Eça

Em dias! Prefeitura de Pinheiro efetua pagamento dos servidores municipais

Prefeito Luciano Genésio

A prefeitura de Pinheiro realizou, na manhã desta quarta-feira (28), o pagamento dos funcionários efetivos, contratados e comissionados do município.

Apesar da crise e das dificuldades enfrentadas, o prefeito Luciano Genésio não tem medido esforços para manter seus compromissos com o erário publico.

O ano de 2018 inicia-se de maneira diferente, após realizar o melhor carnaval do Maranhão e de ter realizado os governos itinerantes que levaram diversos benefícios a zona rural da cidade, o prefeito cumpre sua palavra e mantém os salários em dia.

Quero aqui, de público, agradecer a todos os funcionários que acreditaram e que confiaram no prefeito Luciano, o ano de 2017 foi muito difícil, mas assumir um compromisso com a sociedade que iria colocar a casa em ordem e estou cumprindo por quê comigo é dito e feito”, relatou o prefeito Luciano Genésio.

Prefeito de São João Batista é mais uma vez acionado por improbidade

Prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici
Prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira (27), com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

Caso Bardal: advogado depõe e Jefferson Portela diz que ‘não há segredo de nada’

Secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela

O advogado Ricardo Belo foi ouvido nessa terça-feira (27) pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, dentro da investigação que apura as ações de uma organização criminosa no Maranhão. (Reveja)

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, o advogado estava com o delegado exonerado Thiago Bardal na noite da última quarta-feira (21), no Quebra Pote, zona rural da capital, onde foram presos suspeitos de integrar a quadrilha. Bardal é suspeito de envolvimento com o grupo.

Segundo as investigações, a intenção do grupo era desviar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões em uísque e cigarros. O recurso seria utilizado para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais.

O secretário voltou a dizer que a sociedade será informada permanentemente sobre as investigações. “Não há segredo de nada, não pode haver. A comunicação para a sociedade é um direito público”, afirmou.

Vídeo: assaltante de van é pego e agredido por populares na Estrada de Ribamar

Populares conseguiram prender no fim da manhã desta quarta-feira (28) um assaltante de van na Estrada de Ribamar (MA 201) nas proximidades do Mateus Supermercados, no Maiobão, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo informações preliminares, repassadas pela população mas não confirmadas ainda pela Polícia Militar, o meliante, que não teve o nome divulgado, estava com uma arma de brinquedo. Ele foi pego e linchado por pessoas que passavam no local na hora da tentativa de assalto.

Veja nas imagens acima.

Salário inicial para professores do Estado do Maranhão passa para R$ 5.750, 83

Governo edita recomposição salarial para professores da rede estadual

O governador Flávio Dino concedeu, nesta terça-feira (27), recomposição salarial a todos os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão e professores contratados. A medida, que vai na contramão da maioria dos estados brasileiros, que até o momento não concederam qualquer percentual à categoria, terá impacto anual de R$ 115 milhões na folha de pagamento do Estado.

A recomposição no percentual de 6,81% concedida aos professores da Rede Pública Estadual será paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março, e, a segunda, de 3,99% em junho.

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Após a implantação integral da recomposição, um professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal terá remuneração de R$ 5.750, 83. Já o docente em início de carreira, com 20 horas semanais receberá o equivalente a R$ 2.875,41.

Aos professores contratados, o Governo do Estado fará a recomposição salarial equiparando os vencimentos ao valor estabelecido pela Piso Nacional em 2018, retroativo ao mês de janeiro.

Nós governamos em uma conjuntura muito hostil, em todos os sentidos. Temos feito um esforço grande para manter nossas obrigações e ampliar investimentos públicos, principalmente na educação. Essa é uma conquista importante e histórica para a categoria, que reflete em melhorias na área”, destacou Flávio Dino.

Além do aumento na remuneração dos professores, o governador Flávio Dino já concretizou inúmeras ações e benefícios, que representam muito mais do que o cumprimento de direitos, mas, principalmente, conquistas históricas para os professores.

Entre elas, concurso público para 1.500 professores com carga horária de 40h pela primeira vez na história, incluindo 230 vagas para profissionais da Educação Especial e realizará um novo concurso previsto na lei orçamentária para 2018, com oferta, pela primeira vez, de vagas para educação indígena, educação no campo e quilombola.

O governo também avançou na concessão das gratificações nunca antes implantadas, como as de dedicação exclusiva para a educação integral e de educação inclusiva, para os docentes da rede estadual, além do reajuste da gratificação para gestores escolares.

Também realizou de forma inédita no estado concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, beneficiando 1.200 professores em 2017 e mais 1.200 em 2018.

Nos últimos 3 anos, realizou o maior número de estímulos profissionais em igual período de tempo da história: mais de 22 mil progressões, promoções, titulações.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, destacou que reconhece o esforço do governo, mesmo diante da crise econômica que assola o país, a categoria obtém inúmeras conquistas.

E uma proposta aceitável, porque atende dois pontos que é a recomposição sobre o vencimento e o valor integral do percentual. Estamos saindo com um ponto atendido. O Maranhão está saindo na frente com essa recomposição. Isso é fruto do diálogo com o governo do Maranhão que antes não tínhamos”, destacou.

Juiz anula contratos da Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Fachada da Odebrecht Ambiental

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.