Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, comandada pelo delegado Ney Anderson, no início da tarde desta quarta-feira, 3 de abril, apreendeu uma grande quantidade de aparelhos celulares e acessórios em duas lojas do Shopping da Ilha, na capital maranhense.
Os estabelecimentos não tinham notas fiscais das mercadorias procedentes da China.
Os produtos apreendidos durante a operação policial estão avaliados em mais de R$ 1 milhão.
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) mantém a busca pela advogada Jéssica Silva Pinto, suspeita de ser cúmplice de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em um esquema de liberação irregular de alvarás de pagamento.
A advogada é acusada de receber transferências de somas significativas, aproximando-se de um milhão de reais, de contas públicas estaduais.
Diante das evidências, a polícia representou pela prisão preventiva da servidora e da causídica. Nesta última quinta-feira(21), foi cumprido mandado contra a funcionária do judiciário, que foi encontrada na residência de sua mãe e levada à SEIC para procedimentos legais, antes de ser encaminhada ao sistema penitenciário.
A servidora manipulava o sistema de Justiça do Maranhão (PJE/TJMA), utilizando números de processos que já haviam sido arquivados. Ela cadastrava esses processos no sistema SISBAJUD, visando bloquear fundos nas contas estaduais, mantendo cuidadosamente os valores dentro do limite de Pequenas Causas (RPV) para não levantar suspeitas. Uma vez bloqueados os valores pelo SISBAJUD, os alvarás correspondentes eram registrados no sistema, nomeando Jéssica como a beneficiária, apesar de ela não ter participado ou atuado legalmente nos casos em questão.
Colegas de trabalho da servidora presa confirmaram em depoimentos que alvarás judiciais foram emitidos para processos já arquivados. A funcionária do TJMA, por sua vez, permaneceu em silêncio durante seu interrogatório.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu, na tarde desta quinta-feira, 21, a secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Lívia Azevedo Veras Dia, acusada de fraude em emissões de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro. Lívia foi recolhida às grades depois de ter a sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, respondendo pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Ontem, também, Lívia foi exonerada do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten.
A juíza Denise Milhomen atendeu representação feita pela Polícia Civil, por meio do delegado Plínio Lima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Foi também pedida, e decretada, a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, que, no entanto, até o momento, não foi presa.
Na quarta-feira, 20, a Segurança Institucional do TJMA conduziu Lívia Dias à Seic, depois de ter descoberto fraudes em emissões de alvarás judiciais da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Testemunhas ouvidas na Seic identificaram a existência de alvará com determinado número de processos em autos que estavam arquivados e sem qualquer decisão judicial determinando bloqueio de valores. “De cara”, foram identificados 69 alvarás expedidos, sendo que 66 foram pagos. Todos tiveram como a advogada Jéssica Silva Pinto, e Lívia Dias como a servidora responsável pelo cadastro e expedição dos alvarás.
A secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no PJE/TJMA e cadastrava no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas. Após realizar o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, os alvarás eram cadastrados no sistema SISCONDJ indicando Jéssica como beneficiária, mesmo sem esta ter sido parte ou atuado como causídica.
Foi identificado, também, que Lívia Dias utilizou o TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, falecido recentemente, para expedir os alvarás judiciais, todos com Jéssica Pinto como beneficiária.
Ouvida na Seic, Lívia se manteve em silêncio.
O INFORMANTE
A Polícia Civil do Maranhão apreendeu computadores e aparelhos celulares durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho, na prefeitura e na Secretaria da Administração. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 20, e incluiu também uma empresa de serviços em Turiaçu.
Os mandados, expedidos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos a pedido do Ministério Público Estadual, visam investigar atividades administrativas do município. O prefeito Facinho não estava em sua residência no momento das buscas.
Uma tentativa de homicídio praticado por um garoto de apenas 10 anos de idade, nesta quinta-feira (28), em Barra do Corda, está repercutindo em todo o Estado do Maranhão.
A professora Vanusia de Sousa, de 39 anos, da Escola Municipal Maria Safira da Silva, teve parte do corpo queimado após ser atingida por um material inflamável. Devido à gravidade dos ferimentos, a professora foi levada para uma Unidade de Pronto-Atendimento com várias queimaduras pelo corpo.
O delegado de Barra do Corda, Daniel Arruda disse que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não permite que o garoto seja apreendido em flagrante pelo fato de ainda não ter completado 12 anos. “Será instaurado um procedimento policial para apurar a circunstância em que esse menor conseguiu adquirir material inflamável e agredir a professora”, disse ele.
A motivação do crime cometido pelo garoto foi confirmada pelo secretário municipal de Educação de Barra do Corda, Ramon Júnior. O aluno confessou que discutiu com um colega de turma e havia sido advertido pela professora. Ele não queria que o fato fosse levado a conhecimento dos pais e decidiu atear fogo em Vanusia.
Uma ação da Polícia Civil do Maranhão batizada de “Operação Mihnea”, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (21). Tal ação, tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra endereços alvos de uma investigação que apura o crime de agiotagem na capital maranhense, São Luís.
As investigações que são do 4º Distrito Policial do Vinhais, teve como ponto de partida um inquérito instaurado que apura o fato de veículos alugados estariam sendo entregues a agiotas como forma de garantia de empréstimos.
Durante a operação, os policiais localizaram um imóvel no bairro do Olho d’Água que segundo as investigações servia como depósito de automóveis dados em garantia de empréstimos ilegais junto aos agiotas. Na ação, veículos foram apreendidos que posteriormente devem passar por um perícia. Não houve prisão e a investigação prossegue com objetivo de identificar todos os envolvidos.
A Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), está realizando a Operação KM Zero no Município de Bom Jesus da Selvas, termo judiciário da comarca de Buriticupu. A Operação KM Zero visa a obtenção de mais provas do esquema fraudulento e bens e valores para a reparação civil dos danos causados aos cofres municipais.
O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.
O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.
Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.
Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.
Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.
Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.
A Polícia Civil do Maranhão com apoio do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) do Estado de Sergipe, deu cumprimento ao mandado de prisão definitiva contra um homem considerado foragido da justiça maranhense e que foi condenado pelos crimes de roubo e associação criminosa (com pena de 9 anos) e posse ilegal de arma de fogo (com pena de 6 anos e 3 meses). O homem foi preso na cidade de Aquidabã, em Sergipe, através de uma investigação feita pelo Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.
Segundo as investigações, em 1997, o individuo juntamente com mais 5 autores, todos armados, invadiram o Posto Fiscal II, localizado na BR-010, na cidade de Estreito onde executaram um roubo. A ação criminosa teve participação direta de policial militar na época, sendo este o responsável por render outros policiais e funcionários do Posto Fiscal que estavam de serviço no dia do roubo, momento este em que já se encontravam no local o restante dos autores que subtraíram o valor de R$ 20.316,66 pertencente a determinado banco.
Ficou constatado também que o mesmo criminoso, participou em maio de 1998 do roubo de uma aeronave de uma empresa de transporte aéreo. Após decolar do aeroporto de Imperatriz com destino à cidade de Marabá, no Pará, a aeronave foi tomada por alguns integrantes da quadrilha que estavam no referido voo. Os autores renderam a tripulação e com armas em punho obrigaram o piloto a desviar o destino para pousar na cidade paraense de Rondon, quando então se apossaram de três malotes de determinado banco que estava sob proteção de uma empresa de segurança privada. Os malotes continham R$ 2.250,000 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Nesta quinta-feira (11), o criminoso foi preso e conduzido ao Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) na cidade de Aracaju, onde deve ficar preso à disposição da Justiça.
As informações são da Polícia Civil do Maranhão.
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou a operação “Rota Sul” de combate ao furto de energia elétrica em cinco cidades do interior do Estado: Grajaú, Itaipava do Grajaú, Imperatriz, Vila Nova dos Martírios e Açailândia. A ação contou com o apoio de equipes da Equatorial Maranhão e peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM).
O Departamento de Defesa de Serviços Delegados ( DDSD/ SEIC) acompanhou os profissionais do ICRIM que realizaram diversas perícias nos sistemas de medição de energia em residências e estabelecimentos comerciais resultando em 12 (doze) perícias, com vários autos de prisão em flagrante.
A operação teve como finalidade combater a prática de furto de energia pela região. Durante a atuação dos policiais, foram realizadas perícias nos sistemas de medição de energia elétrica em residências e estabelecimentos comerciais. Os suspeitos de cometerem as irregularidades foram presos em flagrante e, de acordo com a polícia, responderão pelos atos de furto de energia. Ao todo, foram realizadas 14 ações, sendo 8 flagrantes.
O furto de energia tem sido uma ação frequente praticada por pessoas que não seguem os critérios de segurança das distribuidoras de energia, o que torna a ação perigosa para todos que residem na região. Essa prática além de ser criminosa é passível de punições legais previstas no artigo 155 do Código Penal Brasileiro (inclusive com pena de 1 a 8 anos de reclusão) e multa.