Publicado em 4 de dezembro de 2023 às 17:00 | Comentar
Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que vai tomar as providências cabíveis para apurar a denúncia de extorsão feita pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de Justiça Zanony Filho. A denúncia foi divulgada pelo próprio parlamentar, que apresentou prints de conversas que comprovariam a suposta exigência do promotor.
Segundo o vereador, Zanony Filho teria pedido a nomeação de pessoas indicadas por ele em cargos no Legislativo ludovicense em troca de encerrar investigações contra o parlamentar. As investigações seriam sobre casos de improbidade administrativa e corrupção envolvendo agentes públicos na capital maranhense.
Em nota, o MPMA disse que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, já tomaram ciência do fato ocorrido na Câmara Municipal e estão tomando as providências cabíveis.
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 15:33 | Comentar
José Ribamar Prazeres foi empossado pelo procurador-geral de justiça
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão realizada na manhã desta quarta-feira, 29, foi empossado o novo procurador de justiça da instituição, José Ribamar Sanches Prazeres. O novo procurador de justiça foi promovido pelo critério de merecimento, em sessão do Conselho Superior do MPMA realizada no último dia 14.
O novo procurador de justiça foi acompanhado à sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça pelos procuradores de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, Krishnamurti Lopes Mendes França e Regina Maria da Costa Leite. Em seguida, José Ribamar Prazeres fez seu juramento.
Em seu discurso, José Ribamar Prazeres agradeceu à sua escolha pelo Conselho Superior, por unanimidade, para ocupar o cargo de procurador de justiça, ressaltando a importância de chegar ao ápice da carreira na instituição em que ingressou há mais de 32 anos. O empossado também agradeceu o apoio recebido de sua família, em especial de seus irmãos, em todo o seu processo de crescimento e formação. “Hoje, vivencio os frutos dessa origem familiar que teve como principal base a educação”.
José Ribamar Prazeres enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelos procuradores de justiça na promoção da justiça social e relembrou a sua atuação em favor da sociedade maranhense em seus 32 anos de atuação. “Tenho certeza que, nesses anos todos, sempre desejei e fiz nas minhas funções o melhor para servir à sociedade e fazer a justiça. Espero que na condição de procurador de justiça, continue a fazê-lo”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, externou a sua felicidade por empossar um novo procurador de justiça e, em especial, por ser um amigo, “um homem de uma vasta experiência, que já contribuiu bastante para o Ministério Público com o seu saber e que vai continuar contribuindo porque ainda tem muito a fazer aqui na nossa casa”.
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 13:00 | Comentar
BRK Ambiental. Foto Reprodução
O Ministério Público do Maranhão está investigando supostos delitos praticados na contratação da empresa Odebrecht Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico do município de São José de Ribamar.
A promotora de Justiça Bianka Sekeff Salem Rocha abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a denúncia.
A Odebrecht Ambiental, que mudou seu nome para BRK Ambiental em 2017, pertencia ao grupo Odebrecht, que é alvo de diversas denúncias de corrupção. Sua participação na subsidiária foi vendida para o grupo Brookfield.
O PIC vai coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil/penal ou arquivamento, se for o caso.
Publicado em 16 de novembro de 2023 às 19:05 | Comentar
Foto Reprodução
O Observatório do Judiciário da OAB/MA, com representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada entre os integrantes do Observatório, Conselheiros Federais e a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais e a indicação de um promotor para a 3ª Vara de Execuções Penais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 16/11, na Procuradoria Geral de Justiça.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.
Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório, estão: a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente no ato de criação dessa estrutura.
Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os Conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário), o Conselheiro Estadual, Sérgio Aranha.
Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram da reunião: Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.
Ao longo da reunião, o presidente do Observatório do Judiciário, Marinel Dutra, apresentou o mecanismo de funcionamento da estrutura. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.
Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.
Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, expressou.
A Conselheira Federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.
Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foi assegurado melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.
Posicionamento eficiente da Procuradoria Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execução Penal. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.
“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o Procurador-Geral, afirmando ainda que “promotor é pra estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”, finalizou.
Sobre o Observatório do Judiciário
A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.
Entre as competências do Observatório:
• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses.
• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.
• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Publicado em 14 de novembro de 2023 às 17:19 | Comentar
Procurador-geral com o promovido e o procurador Joaquim de Carvalho Lobato
O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, reunido nesta terça-feira, 14, em sessão extraordinária, promoveu ao cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento, o promotor de justiça José Ribamar Sanches Prazeres. A vaga foi aberta com a aposentadoria compulsória do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.
O promovido compôs a lista tríplice votada pelos membros do Conselho Superior do MPMA, também formada pelos promotores de justiça Valdenir Cavalcante Lima e Andria Márcia Ribeiro de Souza. Como integrou pela terceira vez consecutiva a lista de merecimento, Ribamar Prazeres foi obrigatoriamente escolhido, conforme a Lei nº13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Maranhão.
O procurador de justiça eleito ingressou na carreira do MPMA em 1991. Atuou nas comarcas de Mirador e Carolina, até ser promovido para a entrância final em São Luís no ano de 1996. Atualmente, é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Na sessão do Conselho Superior, também foram aprovadas outras duas promoções. Pelo critério de merecimento, Reginaldo Júnior Carvalho foi promovido para a 6ª Promotoria de Justiça do Júri do Termo Judiciário de São Luís; e João Marcelo Moreira Trovão, pelo critério de antiguidade, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Mulher, também do Termo Judiciário de São Luís.
Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão também é integrado pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos, devido aos cargos que exercem); Maria de Fátima Travassos, Maria Regina Costa Leite, Mariléa Campos dos Santos Costa, Joaquim de Carvalho Lobato e Lize de Sá Costa (que são titulares). Em um dos processos de promoção, Carlos Avelar Silva, que é conselheiro suplente, foi convocado para participar.
Publicado em 13 de novembro de 2023 às 17:30 | Comentar
Hospital de Lagoa Grande em péssimas condições, segundo o MPMA
Após fiscalização que contatou péssimas condições físicas e estruturais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a interdição total do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.
O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.
As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro.
De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande – cidade comandada pelo prefeito Francisco Neres – foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.
O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.
Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.
Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.
Publicado em 10 de novembro de 2023 às 11:50 | Comentar
Chefe do MPMA compôs o dispositivo de honra
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Elouf, participaram, na noite desta quinta-feira, 9, da abertura da 5ª Edição da Expo Indústria. A exposição acontece no Multicenter Sebrae, em São Luís, até domingo, 12 de novembro.
No evento, o MPMA integra um estande compartilhado do sistema de justiça com o Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral. No espaço são exibidas peças audiovisuais sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais, além da realização de atendimento permanente da Ouvidoria da instituição.
Para Eduardo Nicolau, a presença do Ministério Público no evento é uma oportunidade de estar mais perto da sociedade. “É nosso objetivo estar cada vez mais perto do cidadão, ouvir as suas demandas e trabalhar para garantir os direitos daqueles que mais precisam”, afirmou.
O procurador-geral de justiça também destacou a atuação do MPMA em ações que promovem a ética e integridade empresarial, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos em favor da concretização de políticas públicas para a comunidade.
EXPO INDÚSTRIA
Organizada pelo Sistema Fiema (Federação das Indústrias, SESI/SENAI e IEL-MA), com correalização do Sebrae e Governo do Maranhão, a Expo Indústria Maranhão é um evento multissetorial, com mais de 210 expositores, para oportunizar negócios nacionais e internacionais, nas áreas cruciais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), capital humano, tecnologia e inovação.
Além da promoção das exposições, a Expo Indústria tem o propósito de impulsionar o uso dos produtos locais, fortalecer a colaboração e criar redes entre empresas e o público consumidor. A finalidade é aumentar a competitividade e estimular a economia criativa das indústrias maranhenses.
Publicado em 10 de novembro de 2023 às 7:30 | Comentar
Prefeito Dr Júnior
Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, determinou abertura de Inquérito Civil para apurar denúncia – acolhida em junho deste ano pelo Ministério Público do Maranhão – pontuando ausência de competitividade, de transparência e a ocorrência de sobrepreço no Pregão Eletrônico 013/2022.
A investigação de tais irregularidades refere-se a eventual contratação da empresa GM Tecnologia e Informação LTDA. para aquisição de medicamentos, material hospitalar, material odontológico, laboratorial, psicotrópicos e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Prefeitura, comandada por Dr Júnior, e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga, representada por Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa. O contrato milionário é no valor de R$ 6.491.844,28 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos de quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Pregão Eletrônico 13/2022
De acordo com o representante do MPMA, os fatos noticiados ao órgão não estão suficientemente esclarecidos. Assim sendo, diligências serão cumpridas e o prazo de investigação perdura pelos próximos três meses.
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 14:44 | Comentar
Foto reprodução via MPMA
Um caso de nepotismo que se transformou em benefício para a Creche Municipal Nilza Amorim Rocha em Cantanhede. As melhorias foram pagas por um vereador, que admitiu ter usado sua influência política para nomear parentes, e um servidor público, que recebeu indevidamente R$ 3.250. Eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que converteu o valor em aparelhos de ar condicionado e forro de PVC para a creche.
Nesta terça-feira, 7, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira verificou que a instituição melhorou suas condições de funcionamento. O caso foi resolvido pelo Ministério Público, sem a necessidade de ação judicial.
Ao visitar a creche, o promotor de justiça Márcio de Oliveira comprometeu-se em destinar mais recursos provenientes de acordos firmados pelo órgão, como mais um ar condicionado para o refeitório das crianças.
“É muito gratificante ver a melhoria da Creche Nilza Amorim Rocha e observar as crianças e professoras em um ambiente mais digno e confortável, bem como colaborar com a estrutura da importante Polícia Civil”, declarou o membro do Ministério Público do Maranhão.
O TAC prevê, ainda, benefícios para a Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede, que recebeu computador e impressora novos.
Publicado em 6 de novembro de 2023 às 16:04 | Comentar
Foto Ilustração
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, está divulgando orientações da Secretaria Nacional do Consumidor para combater golpes que estão sendo praticados com o uso do programa Voa Brasil, do Governo Federal.
Criminosos estão realizando golpes e fraudes digitais, com o roubo de dados e de dinheiro, por meio do programa que irá disponibilizar passagens aéreas com custo reduzido, mas ainda não foi lançado oficialmente.
A ação dos criminosos consiste em patrocinar anúncios, em redes sociais e mecanismos de busca na internet que prometem a venda de passagens aéreas a preços muito abaixo do mercado, atraindo a atenção de potenciais vítimas.
Ao clicar nos links desses anúncios, os usuários são redirecionados para sites fraudulentos que solicitam informações pessoais sob o pretexto de cadastramento. Após fornecerem esses dados, as vítimas recebem uma mensagem de que foram “contempladas” com o programa e são instruídas a pagar uma taxa. O golpe envolve também a exigência de pagamento adiantado para a realização do cadastro no programa fictício.
A promotora de justiça e coordenadora do CAO-Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, alerta que, até o momento, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos, não está realizando qualquer tipo de cadastro para o Programa Voa Brasil e tampouco solicita valores dos cidadãos. Além disso, o Centro de Apoio orientou os promotores de justiça de defesa do consumidor que adotem medidas cabíveis em relação aos fatos.
“Qualquer atividade suspeita deve ser denunciada às autoridades competentes, a fim de prevenir danos financeiros e proteger a segurança cibernética”, informou a promotora de justiça.
