Prefeito de Capinzal do Norte é alvo do MP por suspeita de desvio de R$ 7,1 milhões em obras

Prefeito de Capinzal do Norte, Abnadar de Sousa Pereira

O cerco se fecha contra o prefeito de Capinzal do Norte, Abnadar de Sousa Pereira. O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de improbidade administrativa, desvio de finalidade e uso indevido da estrutura pública em obras contratadas com recursos municipais.

Segundo a representação encaminhada pela vereadora Raylla Rodrigues Galeno, funcionários da prefeitura e maquinário oficial teriam sido mobilizados para executar serviços que deveriam ser realizados exclusivamente pelas empresas Anderson M. Carneiro Ltda e Lima Matos Serviços Ltda, contratadas para a manutenção de estradas vicinais com recursos na ordem de R$ 7.177.559,20.

A denúncia aponta uma engenharia suspeita entre a gestão municipal e as empresas contratadas. Apesar dos contratos firmados, a execução das obras teria contado com mão de obra e equipamentos da própria prefeitura, o que configuraria grave desvio de finalidade e possível lesão ao erário.

O inquérito mira não apenas o prefeito, mas também a secretária de Finanças, Lidiane Pereira da Silva, que é sobrinha do gestor e figura como responsável pela assinatura de contratos, controle dos repasses e acompanhamento direto das obras.

Entre os elementos apresentados à Promotoria, há registros visuais (fotos e vídeos) e testemunhos que reforçam a denúncia. Os materiais mostram equipamentos com identificação da prefeitura sendo utilizados nas obras, além da presença de servidores municipais nos canteiros de trabalho.

O inquérito foi aberto pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, que  já determinou a requisição de documentos, como os processos licitatórios, diários de obras, medições de serviços, comprovantes de pagamento, além de informações sobre a frota municipal e a lotação dos servidores durante o período de execução das obras. Também foram solicitadas explicações das empresas sobre a origem da mão de obra e equipamentos utilizados.

MP investiga irregularidades em escolas da EJA em Pio XII

Prefeito Aurélio da Farmácia

A investigação mira a real situação das escolas municipais de Pio XII que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A investigação busca verificar se o município está cumprindo os parâmetros legais e as informações declaradas no Censo Escolar de 2022.

A medida foi tomada após levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que apontou indícios de irregularidades na estrutura física das escolas e inconsistências cadastrais em municípios maranhenses. Em Pio XII, administrado pelo prefeito Aurelio  Sousa, foram constatadas situações críticas, como aulas sendo ministradas em uma casa de taipa, reformas inconclusas e turmas deslocadas para outras unidades.

Segundo aponta a portaria do MP, dentre os casos mais graves está o da Escola Dr. Emílio Faray, onde os estudantes da EJA assistem às aulas em condições improvisadas, com baixa frequência devido ao receio de chuva. Já a Escola Petrônio Portela, mesmo reformada, ainda não havia retomado as atividades presenciais no prédio. A Escola Miguel Bahury, também em reforma, transferiu os alunos para a Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

A promotora Larissa Sócrates de Bastos, responsável pelo procedimento, determinou diligências imediatas, incluindo vistoria in loco nas escolas indicadas pelo TCE e coleta de informações sobre frequência e evasão escolar.

Satubinha gastou mais de 95% do teto com pessoal e MP abre investigação contra o prefeito

Prefeito Santos Franklin

O inquérito civil apura se o prefeito de Satubinha, Orlando Pires Franklin, conhecido como Santos Franklin, descumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao comprometer mais de 95% do teto legal permitido com folha de pagamento durante todo o ano de 2023.

A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas, que apontou os excessos nos três quadrimestres seguidos – incluindo o último de 2022 e os dois primeiros de 2023. A LRF estabelece que os gastos com pessoal do Executivo municipal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida.

Com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que exige dolo específico para caracterização de improbidade administrativa, o MP busca verificar se houve intenção deliberada do gestor em burlar a norma fiscal.

Além de notificar o prefeito, a promotora Larissa Sócrates também acionou o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Câmara de Vereadores, que podem adotar medidas no âmbito de suas competências – inclusive com base em infrações político-administrativas que podem levar à cassação do mandato.

O caso segue em apuração e poderá resultar em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta ou arquivamento, conforme o avanço das investigações.

MP investiga contratação ilegal de advogados por secretaria de Braide

Foto Reprodução

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, recebeu uma denúncia formal contra o secretário municipal de Administração (SEMAD), Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares, e contra o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), representado por Manuella Oliveira Fernandes. A denúncia aponta a prática de possível ato de improbidade administrativa na contratação direta e irregular de advogados particulares.

De acordo com o documento protocolado no dia 28 de junho de 2025, a SEMAD tem sido representada judicialmente por advogados privados em ações recentes — especificamente nos processos de nº 0834096-78.2025.8.10.0001 e 0837507-32.2025.8.10.0001 — sem respaldo legal ou justificativa formal. A atuação desses profissionais estaria substituindo de forma indevida a Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão legalmente competente para representar judicialmente o Município e suas secretarias.

A denúncia destaca que a Constituição Federal, a Lei Orgânica de São Luís e o Estatuto da PGM (Lei Municipal nº 4.615/2006) são claros ao estabelecer que apenas os procuradores do município podem exercer essa função. A contratação de advogados externos, segundo o MP, só é permitida em situações excepcionais — como alta especialização técnica ou comprovada insuficiência de pessoal — e deve seguir rigorosamente os trâmites legais, incluindo licitação, justificativa formal e autorização legislativa.

Segundo a Promotoria, a ausência desses requisitos pode configurar desvio de finalidade, ilegalidade administrativa e ato de improbidade, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.

O Ministério Público pediu a instauração de inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos envolvidos; a interrupção imediata de eventuais contratações ilegais; o ajuizamento de ações judiciais cabíveis, como ações civis públicas e de improbidade administrativa e a intimação da PGM para prestar esclarecimentos e apresentar documentação pertinente.

A denúncia foi obtida pelo Portal O Informante (veja aqui)

MAIS DE 400 SÓCIOS, MENOS DE 10 PRESENTES: O QUE ISSO DIZ SOBRE A OPOSIÇÃO NO MPMA

Foto Reprodução

No Ministério Público do Maranhão (MPMA), é comum ouvir críticas feitas por alguns membros que se dizem oposição, mas muitas vezes essas críticas são injustas e não têm base sólida. Fazer oposição de verdade não é apenas discordar, mas sim ter legitimidade e representatividade dentro da instituição. A simples discordância não caracteriza uma oposição verdadeira; para isso, é preciso respaldo da maioria e postura construtiva.

Recentemente, houve uma tentativa de convocar uma reunião para discutir uma mudança unilateral no estatuto da Associação do Ministério Público do Maranhão, que conta com mais de 400 membros ativos. Estiveram presentes nomes como Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi procurador-geral de justiça, indicando talvez uma certa abstinência de poder, José Augusto Cutrim Gomes e Themis Pacheco. No entanto, mesmo com essas presenças, menos de meia dúzia de pessoas compareceram, o que representa menos de 1% do total de associados efetivos.

Todos sabem o quanto o quadro de associados do Ministério Público é ativo, portanto, esse baixo número mostra que quem convocou essa reunião não tem prestígio nem qualquer efeito de liderança dentro do grupo de sócios ativos. Essa imagem deixa claro que, na prática, existe uma unidade quase total entre os membros do Ministério Público do Maranhão.

Essa situação pode ser vista como estabilidade e apoio à gestão atual, mas também evidencia a falta de mobilização da oposição, que se limita a um pequeno grupo sem respaldo amplo. Antes de aceitar como legítima qualquer crítica ou oposição, é fundamental analisar quem realmente representa a categoria. No MPMA, a oposição organizada é praticamente simbólica e não reflete a voz da maioria. Isso reforça a necessidade de unidade e diálogo construtivo para fortalecer a instituição e avançar em benefício da sociedade.

MP manda parar uso de cor rosa em prédios públicos de Arari por promoção pessoal da prefeita

Simplesmente Maria

A prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, a Simplesmente Maria, é alvo de Recomendação do Ministério Público do Maranão, que determina a imediata interrupção do uso de cores e símbolos ligados à sua campanha, sobretudo a cor rosa, em prédios públicos, uniformes, veículos oficiais e placas de obras da administração.

Segundo a Promotoria de Justiça de Arari, liderada pela promotora Alessandra Darub Alves, a prática representa promoção pessoal com recursos públicos e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A recomendação foi motivada por denúncia de vereadores do município e aponta que diversas escolas, praças e fardamentos de garis foram padronizados com cores associadas à campanha eleitoral da gestora.

O MP orienta que o Executivo passe a utilizar apenas as cores oficiais do município – verde, branco e amarelo, presentes no brasão e na bandeira de Arari. A Câmara de Vereadores também foi acionada para regularizar por lei os símbolos e cores oficiais da cidade, com prazo de 90 dias.

O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ações judiciais e responsabilização por improbidade administrativa da gestora.

Ex-gestão de Amovelar Filho é alvo de investigação por organização criminosa e fraudes em contratos

Ex-prefeito Luís da Amovelar Filho

A gestão do ex-prefeito Luís da Amovelar Filho, em Coroatá, está novamente na mira do Ministério Público do Maranhão. Desta vez, a 1ª Promotoria de Justiça do município iniciou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar indícios de organização criminosa e desvio de recursos públicos por meio de fraudes em contratações administrativas.

A portaria, assinada pela promotora Aline Silva Albuquerque, apura se houve contratação, com ou sem licitação, de empresas especializadas em recuperação de tributos, consultorias e assessoramento — um tipo de acordo que vem sendo usado, em várias cidades, como fachada para justificar pagamentos milionários sem o devido retorno à população.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Coroatá tem prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópias integrais dos processos de contratação, incluindo editais, contratos firmados, termos aditivos e todos os comprovantes de pagamento.

O prazo inicial do procedimento investigatório é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das diligências.

 

MP apura omissão da Prefeitura de São Luís em área com alagamentos na Cidade Operária

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O inquérito civil para apurar a suposta omissão da Prefeitura de São Luís diante dos reiterados alagamentos que atingem imóveis localizados na Rua no bairro Cidade Operária. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, com base em denúncias feitas por duas moradoras da região.

Segundo o Ministério Público, a situação vem sendo acompanhada desde janeiro deste ano por meio de uma Notícia de Fato, que já havia motivado vistorias da Defesa Civil e comunicações oficiais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). No entanto, mesmo com relatórios técnicos apontando a necessidade de intervenção no sistema de drenagem da área, as providências adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide não resolveram o problema.

As moradoras relataram que, apesar da alegação da SEMOSP de que manutenções foram realizadas, o serviço foi executado em trecho diferente do indicado, agravando ainda mais os transtornos enfrentados durante o período chuvoso. Vídeos enviados pelas residentes mostram alagamentos recentes e galerias danificadas em frente às residências.

Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a SEMOSP seja oficiada e adote, em até 15 dias, providências para o adequado escoamento da água na galeria localizada em frente aos imóveis afetados.

MP abre investigação sobre suspeita de “rachadinha” na Saúde de Presidente Dutra

Prefeito Raimundinho da Audiolar

O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de uma possível prática da famosa “rachadinha” dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Presidente Dutra, município governado por Raimundinho da Audiolar.

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria da comarca, e foca na atuação de servidores da pasta. A suspeita é de que parte dos salários de funcionários estaria sendo desviada — o que, se confirmado, configura uma grave irregularidade e violação ao princípio da moralidade na administração pública.

Embora o caso ainda esteja em fase preliminar, a movimentação do MP já acende o alerta sobre a gestão municipal, que terá de explicar à Justiça (e à população) o que realmente está acontecendo nos bastidores da saúde pública local.

A “rachadinha” consiste, em geral, na prática de servidores públicos que devolvem parte de seus salários a superiores hierárquicos.

Inquérito mira prefeito Galego Mota e empresários por suspeita de corrupção e organização criminosa

Prefeito Galego Mota

O inquérito civil investiga o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, conhecido como Galego Mota, por suspeitas graves de corrupção, montagem de organização criminosa e outros ilícitos administrativos e penais. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, que responde pela Promotoria do município.

A apuração foi motivada por denúncia formalizada por vereadores do município, que apontam possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, violação aos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública, além da suspeita de crime de responsabilidade cometido por prefeito – conforme previsto no Decreto-Lei 201/67.

Segundo a denúncia, a suposta rede de desvio de recursos públicos envolve, além do gestor municipal, a empresa MT Serviços e Construções, representada formalmente por Armando Nava Ericeira, estudante de medicina, mas que, segundo o MP, pertence de fato a seu pai, o fiscal agropecuário Renardy Pereira Ericeira, da AGED-MA. Ambos estão sob investigação.

Também são alvos o presidente da Comissão de Licitação, Joel Pinheiro de Assunção, e a pregoeira do município, Georgiana Trovão Moreira Lima. O contrato suspeito é fruto do Pregão Presencial nº 015/2019.

A reportagem do Blog do Minard apurou, por meio do Portal da Transparência do município, que o CNPJ 31.088.159/0001-33, registrado oficialmente em nome da empresa MT Serviços e Construções LTDA, aparece vinculado a contratos da prefeitura com a razão social A. B. M. Cruz Serviços. Entre 2019 e 2020, os valores empenhados somam R$ 11.950.951,15 milhões.

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