O prefeito de Estreito, Leoarren Túlio de Sousa Cunha, o Leo Cunha, passou a ser alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura suspeitas de fraudes e contratações realizadas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
A mira do promotor Reginaldo Júnior Carvalho está sobre a contratação direta de uma empresa para realizar capacitações de servidores da educação e de professores de língua inglesa. O MP quer saber por que a prefeitura ignorou a obrigatoriedade da concorrência pública e se houve superfaturamento nos serviços contratados.
Se as irregularidades no uso do dinheiro público forem comprovadas na Justiça, o prefeito e os secretários envolvidos podem responder criminalmente por dano aos cofres da cidade.
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 8, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) discutiram a formalização de parcerias para fortalecer o combate ao crime organizado no estado. Durante o encontro, realizado na sede da SSP, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, entregou à secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, a minuta de um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre as duas instituições.
O principal objetivo do documento é formalizar e ampliar a cooperação mútua nas áreas de inteligência, investigação criminal e repressão qualificada, com foco especial no enfrentamento às facções criminosas violentas e ultraviolentas. Entre as diretrizes propostas na pauta do termo, destaca-se a ampliação do compartilhamento de informações e tecnologias, o fortalecimento do apoio operacional aos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o acompanhamento conjunto de inquéritos policiais correlatos.
O procurador-geral de justiça explicou que o termo propõe uma atuação integrada envolvendo o Gaeco, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Assessoria de Investigação da PGJ e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesf). “Viemos propor parcerias para trabalhar juntos contra o crime organizado”, afirmou.
A secretária de Segurança Pública elogiou a iniciativa e avaliou que a parceria deve trazer resultados positivos. “Quem vai ganhar com isso é a sociedade que cobra cada dia mais ações contra o crime organizado”.
PRESENÇA NAS COMUNIDADES
O plano de cooperação também prevê o trabalho de asfixiar financeiramente as facções criminosas. Diante do avanço desses grupos em áreas vulneráveis, os órgãos debateram estratégias para fortalecer a presença do Estado nessas localidades, unindo a repressão penal a iniciativas voltadas à prevenção da criminalidade nas áreas da infância, juventude, educação, cidadania e direitos humanos.
Foto Reprodução
PARTICIPANTES
Além do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, participaram da reunião pelo Ministério Público o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes. Representando a SSP, também estiveram presentes o secretário-adjunto, Ederson Martins, e o delegado Luciano Bastos.
Após anos de abandono, um casarão histórico da Rua do Sol, no Centro de São Luís, deverá ser restaurado por determinação da Justiça. O imóvel, que já sediou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), foi alvo de uma ação do Ministério Público do Maranhão, que denunciou a degradação do prédio.
Na decisão, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação integral do imóvel, considerado parte importante do patrimônio histórico da capital.
A intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais, tanto internas quanto externas. O projeto deverá ser apresentado em até seis meses e aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A conclusão definitiva das obras deverá acontecer em até dois anos, de acordo com a sentença.
A decisão, datada desta terça-feira, 2, também condenou o Município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.
ENTENDA O CASO
A ACP, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, trata de imóvel localizado na Rua do Sol, n° 660, no Centro de São Luís. Inspeções realizadas pelo MPMA verificaram que o imóvel está abandonado, com janelas fechadas com tapumes e mobiliários inutilizados amontoados em uma área externa existente atrás do imóvel.
De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a omissão da Prefeitura põe em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município e a vida e a segurança das pessoas que transitam pela calçada do imóvel.
“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos e nem abandonados à deterioração e destruição”, explicou Fernando Barreto.
Nesse caso, o Ministério Público notificou o prefeito de São Luís e a FUMPH, mas não teve resposta. Em 14 de maio de 2025, uma Liminar foi concedida e estabeleceu prazo de 15 dias para a adoção das medidas emergenciais para garantir a segurança e a estabilidade do imóvel, impedindo o agravamento da deterioração e o risco de desabamento do prédio. De 15 dias também foi o prazo para a apresentação do cronograma de recuperação estrutural do imóvel, com previsão de recursos, etapas a serem cumpridas e prazo estimado para o início das obras.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que existe relação direta entre a omissão do Município e a deterioração do imóvel. “A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural”.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vai leiloar 20 veículos inservíveis no dia 16 de junho. Os interessados devem apresentar seus lances, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, durante a sessão pública, com início às 9h. Todo o procedimento será realizado de forma presencial.
A lista com as informações dos automóveis e respectivos valores de lance mínimo pode ser consultada no edital. Os veículos podem ser examinados antes do leilão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h, no estacionamento da PGJ. Além da avaliação visual, é permitida a realização de testes mecânicos.
De acordo com o edital, podem participar do certame pessoas físicas e jurídicas. Os bens serão leiloados por item. O pagamento do veículo arrematado deve ser feito à vista em até dois dias úteis após o leilão.
Entre os veículos disponíveis estão automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale, com lances mínimos que variam de R$ 1.500 a R$ 26.666,67. Há opções de carros de passeio, caminhonetes, uma van e um caminhão.
Automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale podem ser adquiridos em leilão
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar improbidade administrativa, desvio de finalidade e tratamento discriminatório no abastecimento de água na zona rural de São João dos Patos. A investigação foca no suposto uso político de recursos essenciais por parte da gestão municipal.
Segundo relato de um morador do Povoado Mata da Jurema, a distribuição de água por caminhões-pipa funciona sob uma lógica clientelista, onde famílias vulneráveis sofrem com a escassez por motivações partidárias, enquanto a frota oficial abastece propriedades privadas, incluindo o enchimento de piscinas de aliados políticos.
O Ministério Público também apura a interrupção repentina da perfuração de um poço artesiano na mesma comunidade. A prefeitura alegou impedimentos técnicos para suspender os trabalhos, mas não apresentou laudos periciais ou documentos que comprovassem a justificativa. A suspeita é de que o cancelamento tenha sido um ato de retaliação política contra a população local.
A Promotoria de Justiça determinou diligências imediatas, exigindo do Executivo Municipal a lista de beneficiários e rotas dos carros-pipa, além do processo administrativo que paralisou a obra do poço.
O promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, instaurou um inquérito para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Fortuna, no interior do estado.
A investigação mira nomeações de familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto para cargos estratégicos na administração municipal.
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após denúncia sobre a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, cunhado do prefeito, para o cargo de Chefe de Controle Interno do município. No decorrer da apuração, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance das suspeitas.
Segundo o órgão ministerial, o novo relato aponta que a gestão municipal teria sido estruturada com um verdadeiro “núcleo familiar” em postos estratégicos da administração pública.
Entre os investigados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças; Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, secretária municipal de Tributos e mãe de Roberta e Lynarck; Silas Borges Sousa Soares, vinculado à Procuradoria-Geral do Município; Tonne Rodrigues de Oliveira Soares, secretário municipal de Cultura, Juventude e Turismo; além do próprio Lynarck Dassaev Rodrigues Soares.
O documento também cita a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública, inclusive em situações envolvendo cargos políticos quando houver ausência de qualificação técnica ou indícios de favorecimento pessoal.
Como parte das diligências, o MP determinou levantamento de informações no Portal da Transparência e no Diário da FAMEM sobre vínculos funcionais, salários e datas de nomeação dos investigados.
Além disso, o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município terão prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação sobre os fatos e encaminhar documentos como portarias de nomeação, fichas funcionais, demonstrativos de pagamento, leis municipais dos cargos ocupados e comprovação de qualificação técnica dos nomeados.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e eventual dano ao erário envolvendo a contratação da empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda pela Prefeitura de Cidelândia, no interior do estado. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é aprofundar a investigação sobre possíveis ilegalidades em contratos firmados entre o município e a empresa Construma, além de apurar eventual prática de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, a Prefeitura de Cidelândia foi oficiada e deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, cópias dos procedimentos licitatórios, contratos e comprovantes de pagamentos realizados à empresa investigada.
O caso seguirá sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia até a conclusão das investigações.
A investigação apura possíveis irregularidades no processo seletivo da Prefeitura de Santa Inês, organizado pela empresa C & L Consultoria e Projetos. A denúncia aponta suposto favorecimento de duas candidatas ao cargo de Agente de Combate às Endemias, que teriam sido mantidas na disputa mesmo após perderem o prazo obrigatório de matrícula para o curso de formação.
De acordo com a Promotoria de Justiça, as candidatas realizaram a inscrição na segunda etapa do certame em 7 de outubro de 2025, um dia após o prazo final e improrrogável estabelecido pelo edital. A banca organizadora tentou justificar o atraso aceitando atestados médicos e aplicando leis que, segundo a promotora Larissa Sócrates de Bastos, só valem para quem já é servidor público ou empregado contratado, o que não era o caso das participantes naquele momento.
A permanência das duas candidatas é vista pelo Ministério Público como uma afronta direta aos princípios da isonomia e da vinculação ao edital, gerando um privilégio indevido frente aos demais concorrentes que cumpriram as regras. Como a prefeitura e a organizadora ainda não confirmaram o acatamento de recomendações anteriores para a exclusão das envolvidas, o órgão agora intensifica as buscas por provas para verificar se elas continuam no seletivo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas e não corrigidas, o caso poderá resultar em uma ação civil pública na Justiça.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira, 12, na sede da PGJ, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva. Pelo MPMA, também participou a corregedora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
No encontro, foi discutida a elaboração de uma resolução conjunta para a criação de uma tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público, com valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando o pagamento de valores excessivos, que prejudiquem a prestação de serviços públicos por parte das administrações municipais.
A ideia seria assinar o documento o mais breve possível, para que as normas já entrem em vigor durante as festas juninas deste ano.
Sobre a proposta, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, enfatizou: “É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”.
Roberto Costa, por sua vez, ressaltou: “A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”.
O presidente do TCE, Daniel Brandão, também elogiou a proposta. “É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”.
Teve início pontualmente às 8h desta segunda-feira (11) o processo eleitoral que definirá o novo chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para os próximos dois anos. O pleito busca eleger o sucessor para o biênio 2026-2028.
Para garantir a integridade do processo, a Comissão Eleitoral abriu os trabalhos com a emissão da zerésima, documento oficial que atesta a inexistência de votos no sistema antes do início da jornada.
A votação ocorre de forma totalmente digital, das 8h às 15h, pelo site oficial do MPMA.
Comissão Eleitoral
A condução do pleito está sob a responsabilidade do procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (Presidente). A banca é composta também pelos procuradores Valdenir Cavalcanti Lima e Marco Antonio Anchieta Guerreiro, tendo a procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa como suplente.
Seis nomes disputam a liderança da instituição. Confira os candidatos conforme a ordem definida em sorteio:
