MPMA aponta irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária de Pedreiras

Sede do Executivo Municipal de Pedreiras

Sob determinação da promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira, o município de Pedreiras passa a ser alvo de um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar possíveis irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária municipal no que diz respeito a deficiência de servidores no órgão causada por dispensas arbitrárias da administração municipal.

Em portaria, a representante do Ministério Público estadual explica que o MPMA recebeu a denúncia e então solicitou à Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras, via ofício, informações sobre nome do coordenador, composição do órgão com nomeações de servidores, carga horária, local de funcionamento e relatório de demandas protocoladas.

Porém, com diligências realizadas, foram constatadas diversas irregularidades e necessidades no funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal se fazendo necessário o acompanhamento da reestruturação física e de pessoal do órgão.

Diante da constatação, a promotora de Justiça determinou à secretaria de Saúde de Pedreiras que providencie, no prazo de 30 dias, a lotação de, no mínimo, dois fiscais adicionais, conforme solicitado pelo coordenador do centro, para atender à demanda e melhorar a capacidade de resposta do órgão. E ainda que a pasta forneça no mesmo prazo um fardamento adequado e crachás de identificação para todos os servidores para facilitar a identificação e promover uma imagem profissional e organizada do órgão. Em ofício foi solicitado ao atual coordenador a implementação de um sistema de protocolo e acompanhamento das demandas, a fim de assegurar a transparência e eficiência no atendimento das demandas da população, e envie à Promotoria de Justiça prova da implantação. A  Vigilância Sanitária Municipal também terá que apresentar relatórios trimestrais detalhando as ações realizadas, as demandas atendidas e as dificuldades enfrentadas, com a orientação de que esses relatórios devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A representante do MPMA estabeleceu um prazo de 60 dias para o cumprimento das determinações.

MP investiga supostas irregularidades em licitações de locação de veículos na Câmara de Bacabal

Foto Reprodução

A Promotoria de Justiça de Bacabal está investigando possíveis irregularidades em licitações para a locação de veículos pela Câmara de Vereadores da cidade. A promotora Klycia de Menezes assumiu o comando do caso após uma denúncia que apontava falhas nos processos licitatórios.

Segundo a portaria, a Casa Legislativa realizou diversas licitações para contratação de veículos destinados à prestação de serviços.

A promotora determinou a coleta de provas e depoimentos para concluir as investigações.

Na mira do MPMA, Pindoba enfrenta nova investigação por supostas irregularidades em Paço

Prefeita Paula da Pindoba

A gestão de Paula da Pindoba está mais enrolada que balaio de gato, devido a uma série de acusações de improbidade administrativa que levaram ao seu afastamento. Agora, Pindoba terá que enfrentar mais uma investigação da Ministério Público do Maranhão.

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, instarou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, envolvendo as empresas Construtora Decola Brasil Ltda e HGS Construções e Comércio Ltda.

Após enfrentar múltiplos afastamentos, Paula da Pindoba tem tentado, sem sucesso, reverter as decisões judiciais que a mantêm fora do comando de Paço do Lumiar.

Empresa vencedora de licitação em Balsas é investigada por fraude em documentação

Prefeito Dr Erik

Uma investigação, liderada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandes, mira  suposta fraude em uma licitação no município de Balsas, sob a gestão do prefeito Erik Augusto Costa.

A investigação foca na possível adulteração de um atestado de capacidade técnica e operacional pela empresa CONSMANG Empreendimentos EIRELI e seu procurador no processo relacionadao à Tomada de Preço n° 01/2023, que prevê a  construção da Praça Rosa Santos no município.  A empresa é representada por Leonardo de Sousa Santos.

O Ministério Público do Maranhão apontou a existência de indícios significativos de tentativa de fraude à licitação, justificando a instauração do procedimento investigatório criminal.

MP instaura inquérito para investigar supostos “fantasmas” na Prefeitura de Bela Vista do MA

Prefeito Augusto Filho

A Prefeitura de Bela Vista do Maranhão está sendo investigada por suposta existência de servidores fictícios, os (des) conhecidos “fantasmas”, no Executivo Municipal. A promotora de Justiça da Comarca de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Augusto Filho.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) nesta sexta (28).

O processo iniciou após o recebimento de uma representação sigilosa enviada à Ouvidoria Geral do MPMA em 9 de fevereiro de 2024, relatando que certos servidores listados na folha de pagamento do município não estariam prestando serviços de fato.

O Ministério Público determinou um prazo de dez dias úteis para que o prefeito apresente sua resposta e quaisquer documentos que considerar relevantes para esclarecer a denúncia.

MPMA investiga supostas irregularidades em licitação de concurso público em Trizidela do Vale

Prefeito Deibson Balé

O Ministério Público do Mranhão mira uma licitação destinada à contratação de empresa especializada na organização e operacionalização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Trizidela do Vale, comandada pelo prefeito Deibson Balé.

A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira iniciou uma procedimento administrativo (Portaria-1ªPJPED – 72024) para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório da gestão de Balé.

Segundo a Promotoria, o procedimento foi instaurado após a verificação de inconsistências no processo licitatório nº 012/2023, modalidade Tomada de Preço, publicado pelo município em 28 de dezembro de 2023. Apesar da divulgação no portal municipal, a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2024, fora do prazo legal.

A administração municipal argumentou que todos os atos foram realizados conforme a Lei 8.666/93 e que a publicação tardia não comprometeu a validade do processo licitatório. No entanto, o Ministério Público solicitou a anulação imediata do processo, alegando que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de serviços de organização de concursos públicos, que exigem capacitação técnica específica.

O MP expediu um ofício às Secretarias de Planejamento e Administração de Trizidela do Vale, solicitando informações atualizadas sobre o novo processo licitatório e o cronograma de execução.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.

Fátima Travassos é eleita Corregedora-Geral do MPMA

Eduardo Nicolau e Fátima Travassos

De forma on-line, o Ministério Público do Maranhão elegeu, na manhã desta sexta-feira, 21, o novo Corregedor Geral do  MPMA para o biênio 2024-2026. Com 19 votos dos 31 integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi a escolhida. Ela concorreu com o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva que alcançou 12 votos.

A nova corregedora-geral do MPMA afirmou que sua gestão será marcada pelos conceitos de respeito e responsabilidade. “Trabalharemos com base no respeito mútuo entre membros e Corregedoria e sempre tendo em mente a responsabilidade que nossos cargos exigem”.

Para Fátima Travassos, a escolha do Colégio de Procuradores de Justiça aumenta ainda mais o seu compromisso com a instituição. A procuradora de justiça afirmou que irá dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, além de inserir inovações e novos projetos. “Exerceremos com entusiasmo e serenidade nossas atribuições em favor da sociedade, que tanto espera do Ministério Público”.

As eleições foram conduzidas pela comissão eleitoral presidida pelo procurador de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro que tem como membros os procuradores de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, Maria Luíza Ribeiro Martins e Iracy Martins Figueiredo Aguiar (suplente).

Orfileno Bezerra assume cargo de Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

Danilo de Castro e Orfileno Bezerra

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a cerimônia de posse do procurador de justiça Orfileno Bezerra Neto no cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos.

Ao assumir o cargo, Orfileno Bezerra Neto agradeceu a confiança do procurador-geral de justiça e enfatizou o objetivo de colaborar para o engrandecimento do Ministério Público do Maranhão. “Vamos trabalhar em busca do progresso da população maranhense, em especial daqueles mais humildes”, afirmou.

O procurador-geral de justiça ressaltou as qualidades do novo subprocurador-geral de justiça como um profissional de competência reconhecida e grande experiência na instituição. “Tenho certeza de que teremos um trabalho de intensa parceria, sempre em busca do objetivo da instituição, que é a defesa dos direitos dos maranhenses e a garantia da justiça social”, concluiu Danilo de Castro.

Contrato da Prefeitura de Bom Lugar é alvo de investigação criminal do MP

Prefeita Marlene Miranda

A gestão da prefeita Marlene Silva Miranda está sob investigação do Ministério Público do Maranhão. O promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes decidiu converter a notícia de fato nº 0110517-750/2023 em procedimento investigatório criminal (PIC). O foco da investigação é um contrato celebrado durante a pandemia da COVID-19 em Bom Lugar, que suspeita irregularidades.

A ação surge da necessidade de aprofundar as investigações sobre supostas ilegalidades na contratação da empresa ÔMEGA Distribuidora de Medicamentos EIRELI para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados ao combate à COVID-19 no município.

O Blog do Minard verificou junto ao Portal da Transparência da prefeitura que a empresa ÔMEGA faturou cerca de R$ 2,8 milhões em contratos com o Executivo Municipal, somente em 2021.

A investigação mira diretamente em figuras-chave da administração municipal, incluindo a prefeita Marlene Miranda, o então secretário Municipal de Saúde Valcione de Sousa Silva, a pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e a sócia proprietária da empresa, Ana Paula Silva Macedo.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.

Portaria Nº 24/2024

Gasto com folha de servidores na gestão Coroba é alvo do MP do Maranhão

Perfeito Benedito Coroba

A administração do prefeito Benedito Coroba, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de descumprimento do limite de despesas com pessoal em Itapecuru-Mirim, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, é o responsável por conduzir a investigação.

Segundo a portaria, o procedimento baseou-se em investigações anteriores e documentos que sugerem que a Prefeitura de Itapecuru-Mirim ultrapassou os limites de despesas com a folha de pagamento no exercício financeiro de 2023. Este excesso pode caracterizar crimes de improbidade administrativa.