MPMA investiga supostas irregularidades na limpeza pública de Vila Nova dos Martírios

Trabalhadores realizam a limpeza das ruas de Vila Nova dos Martírios após as chuvas.

A promotora Cristiane dos Santos Donatini instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela limpeza pública em Vila Nova dos Martírios, comandada pelo prefeito Jorge Vieira.

Segundo a denúncia, as irregularidades incluem a falta de processo licitatório, uso de caminhões inadequados para a execução dos serviços, a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para os funcionários e o desvio de função das Caçambas do PAC.

A promotora Donatini ressaltou que o inquérito vai esclarecer todas as alegações e, se necessário, tomar medidas corretivas para assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz e conforme a lei.

No portal da transparência da prefeitura, não há informações sobre o contrato de prestação de serviços. A promotoria também não revelou o nome da empresa em questão.

Ministério Público investiga repasse de mais de 1,6 milhão em Primeira Cruz

Prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó

A gestão de Nilson do Cassó está no centro de uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos. A promotora Maria do Nascimento Carvalho determinou uma série de diligências investigatórias e fiscalizatórias no município de Primeira Cruz.

A ação ocorre após a promotoria receber denúncias que sugerem uma possível violação dos princípios administrativos na administração de recursos públicos.

Em 2023, foi repassado ao município o montante de R$ 1.659.841,00 milhão, destinado a projetos não especificados, levantando suspeitas sobre a correta aplicação desses fundos.

Como parte das medidas iniciais, um ofício foi enviado ao prefeito Nilson do Cassó, exigindo esclarecimentos detalhados sobre a unidade orçamentária responsável pelo valor em questão e a finalidade específica para a qual os recursos foram alocados.

Veja a portaria do MPMA:

 

MPMA inaugura sede da Promotoria Distrital do Cohatrac no Shopping Passeio

Foto Reprodução

Os moradores do Cohatrac e comunidades vizinhas agora contam com um novo ponto de atendimento do Ministério Público do Maranhão, no Shopping Passeio, localizado na Av. Contorno Norte, 145, Cohatrac IV. A cerimônia de inauguração da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Cohatrac foi realizada na manhã desta sexta-feira, 19.

A sede ministerial fica no primeiro andar, ao lado do Viva Procon. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, de 8 às 15h.

Na avaliação do promotor de justiça Celso Antônio Fernandes Coutinho, titular da Distrital do Cohatrac, a aproximação do MPMA com os cidadãos é essencial para ampliar os resultados em benefício da coletividade. “Na vanguarda do Ministério Público, se avista essa resolutividade tratando diretamente com a população, com a sociedade. E as Promotorias Distritais têm exatamente esse objetivo”.

Coutinho explicou que os moradores da região e dos bairros vizinhos podem buscar atendimento do MP em questões relacionadas à segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, esgotamento sanitário, dentre outros temas. “Tudo que envolva a cidadania e esteja afeto à dignidade humana é nossa atribuição. Nós não vamos alcançar essa resolutividade pensando apenas na via judicial. A Distrital privilegia a atuação extrajudicial, que tem se mostrado efetiva para a resolução dos conflitos”.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na cerimônia e enfatizou a vocação ministerial de atender os segmentos mais vulneráveis socialmente.

“Estamos inaugurando a Promotoria Distrital, aqui no Cohatrac, para atender a essa população que precisa da assistência do Ministério Público, que está cada vez mais próximo da cidadã e do cidadão. O MP está à disposição para receber seus problemas, receber suas reclamações e assim poder oferecer um serviço melhor a todos. Contem com o promotor de justiça e com os servidores da instituição para trabalharmos juntos por uma sociedade mais justa”, finalizou Danilo de Castro Ferreira.

Gastos com Carnaval 2024: MP investiga prefeituras de São Mateus e Alto Alegre

Foto Reprodução

Embora o Carnaval de 2023 tenha ficado para trás, o Ministério Público do Maranhão mantém o foco nos gastos públicos associados à celebração. O promotor Thiago Lima Aguiar iniciou uma investigação rigorosa para verificar se os municípios de São Mateus e Alto Alegre seguiram os princípios de publicidade e transparência na gestão dos recursos durante o evento.

O foco são as festividades do Carnaval de 2023, um evento que tradicionalmente envolve significativos gastos públicos e atividades administrativas.

A necessidade de investigação surgiu após a conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato SIMP nº 000220-068/2023, sem uma conclusão definitiva. O MP determinou uma inspeção meticulosa nos portais de Transparência das prefeituras e no SACOP-TCE/MA para confirmar que os padrões de transparência foram devidamente cumpridos pelos municípios.

Prefeito de Balsas na Mira do MPMA por contrações temporárias irregulares

Prefeito Dr Erik Silva

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas abriu um procedimento investigatório apara averiguar as  contratações temporárias, supostamente ilegais, realizadas pelo Município comandado por Dr Erik Costa.

Ocorre que o MPMA recebeu denúncias as referidas contratações estavam sendo realizadas em desacordo com o princípio constitucional do concurso público, conforme estabelecido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Os contratos temporários só são permitidos em circunstâncias excepcionais. Mas há um concurso recente realizado pelo município o que dispensaria tais contratações.

Ainda ontem, o prefeito assinou portarias de nomeação de aprovados no último concurso que divulgou resultado no ano passado. Foram nomeados médicos clínicos e especializados, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutor do SAMU, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração e motorista.

Os novos servidores municipais irão atuar essencialmente na saúde, na área da atenção básica, atender nos postos de saúde buscando desafogar a UPA, o Hospital Balsas Urgente.

Ao todo já somam 430 nomeações de aprovados no concurso público realizado em 2023.

MPMA inspeciona Biblioteca Benedito Leite e Odylo Costa Filho, alvo de vândalos

Odylo Costa Filho, no Centro Histórico de São Luís

O Ministério Público do Maranhão realizou inspeções nos prédios da Biblioteca Benedito Leite e no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizados na região central de São Luís. O objetivo é averiguar a situação das unidades e adotar medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio cultural.

A atividade foi realizada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, com o apoio do arquiteto Márcio Rodrigo da Silva Pereira, que além de inspecionar a estrutura física também avaliou as condições de segurança e preservação dos acervos históricos e culturais.

De acordo com o promotor de justiça, o MPMA já promove as inspeções há alguns anos e este trabalho foi interrompido em virtude da pandemia da Covid-19. Em janeiro deste ano, foram instaurados dois procedimentos administrativos para atuação preventiva, com o intuito de averiguar o estado de conservação dos imóveis estaduais e municipais.

O trabalho de inspeção é realizado porque os imóveis precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados”, afirmou Fernando Barreto.

Ele explicou, ainda, que a sede da biblioteca pública é localizada na área do tombamento estadual, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986 e de competência do Ministério Público do Maranhão. Já o imóvel do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho embora esteja inserido no perímetro do tombamento federal, e com isso compartilhe as atribuições com o Ministério Público Federal, possui acervos de interesse do patrimônio cultural estadual.

Também visitamos o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho por conta do que está dentro da unidade cultural, que são os azulejos e livros. E cabe à Promotoria de Justiça zelar por esse patrimônio”, explicou Barreto.

No dia 10 de abril, o centro cultural foi invadido e saqueado por vândalos. Segundo os técnicos da Secretaria de Estado da Educação, presentes durante a vistoria, o acervo de livros e de azulejos não foi perdido.

Estrutura do Teatro Alcione Nazaré, dentro do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, foi destruída

“A informação que nos foi repassada é que houve um resgate desses bens e não teria havido nenhuma perda. O próximo passo é oficializar, em um documento, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Estadual de Educação, o relato sobre as visitas e questionar sobre o cronograma de manutenção desses bens”, finalizou o promotor de justiça.

O superintendente de Patrimônio Cultural do Maranhão, Eduardo Longhi, acompanhou as duas inspeções. Na Benedito Leite, a vistoria foi acompanhada pela diretora Aline Nascimento.

Ministério Público investiga contratações temporárias ilegais em Balsas

Prefeito Erik Augusto

Supostas contratações temporárias ilegais feitas pela gestão do prefeito Erik Augusto estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça do Maranhão. A promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia.

As contratações estariam em violação ao princípio constitucional do concurso público, conforme informações reunidas em documento sigiloso recebido pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público.

De acordo com a legislação brasileira, a contratação de servidores públicos deve ocorrer principalmente por meio de concurso, com exceções restritas a situações temporárias de excepcional interesse público. No entanto, denúncias apontam que a Prefeitura de Balsas pode ter realizado contratações que não se enquadram nessas prerrogativas legais, mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público vigente esperando nomeação.

Como parte do processo investigativo, a promotoria solicitou ao prefeito Erik uma lista detalhada dos funcionários públicos temporários, incluindo datas de admissão, cargos, formas de admissão e salários atuais.

MPMA cobra melhorias urgentes nas escolas de São Mateus

Prefeito Ivo Rezende

A precariedade da rede pública municipal de ensino sob a  gestão do prefeito Ivo Rezende é alvo de recomendação do Ministério Público do Maranhão. A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes pede urgência nas providências para melhorias na infraestrutura das escolas da zona rural.

O documento estipula um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um plano de reformas para as escolas, tanto na zona rural quanto urbana, com previsão para o ano de 2024. Além disso, solicita-se a comprovação de que as reformas atendam aos requisitos recomendados.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) estabeleceu uma série de exigências para o prefeito Ivo Rezende. As escolas devem implementar sinalização de trânsito; obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e instalar extintores de incêndio; melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência; implantar bibliotecas, salas de leitura, espaços para prática esportiva e parques infantis; ofertar computadores com acesso à internet e reforçar a segurança com a instalação de câmeras de segurança e detectores de metais nas entradas das escolas.

A recomendação surgiu após um procedimento administrativo e inspeções que revelaram condições precárias nas unidades escolares rurais de São Mateus.

Relembre:

Ivo Rezende: o prefeito que anda para trás e deixa São Mateus no atraso

Prefeita Dinair Veloso na mira do MPMA por excesso de gastos com pessoal em e Timon

Prefeita Dinair Sebastiana Veloso

Sob o escrutínio da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeita Dinair  Veloso está na mira do Ministério Publico do Maranhão por exceder os limites legais permitidos para despesas com pessoal nos anos de 2022 e 2023. A Promotoria emitiu uma recomendação à gestora para sanar a ilegalidade.

A recomendação exige que a prefeitura anule imediatamente todos os atos de admissão de pessoal realizados no exercício financeiro de 2023 que não sejam estritamente para reposição de vagas devido a aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas vitais de educação, saúde e segurança. Além disso, a prefeitura deve cessar a admissão de novos servidores e o pagamento de horas extras enquanto os gastos com pessoal estiverem acima do limite legal de 51,3% da Receita Corrente Líquida.

A prefeitura tem o prazo de dez dias para cumprir com a recomendação e deve informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, sobre as ações que serão tomadas para atender a esta exigência, incluindo a apresentação de documentos que comprovem as medidas adotadas.

Investigação

A investigação foi motivada pelos relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que apontaram que o município gastou 59,24% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal no terceiro quadrimestre de 2022, superando o limite de 54% estipulado pela LRF. Em 2023, a situação agravou-se ainda mais, com a despesa atingindo 62,3% da RCL. Face a esses excessos, o MP instaurou um procedimento administrativo para investigar as possíveis irregularidades.

A promotoria verificou violações como o pagamento de horas extras não autorizadas e a admissão de 2.035 novos servidores em 2023, em desacordo com as normativas legais.

Caso a recomendação não seja seguida, o MPMA alerta que serão tomadas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar a implementação das ações recomendadas e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

Prefeitura de Pinheiro tem cinco dias para iniciar ano letivo sob pena de multa, determina Justiça

Prefeito Luciano Genésio

A Justiça estipulou o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito Luciano Genésio, dê início as aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais. A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão.

O prefeito Luciano Genésio poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 100 mil, caso não cumpra a decisão judicial relacionada ao início das aulas nas escolas de Pinheiro. O MPMA questiona que a maioria das escolas urbanas já começou as atividades, mas duas ainda permanecem fechadas.

A situação é crítica na zona rural, onde apenas uma das sete escolas verificadas iniciou o ano. A promotora Linda Luz Matos Carvalho aponta que o município não está cumprindo a quantidade mínima de dias letivos, garantindo os 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Segundo a promotoria, reuniões prévias entre a promotora, o procurador-geral do município e o secretário de Educação resultaram em promessas de informações sobre as escolas com aulas pendentes, mas até agora, nada foi entregue.

Investigações do MPMA revelaram o abandono de escolas rurais, com destaque para a Escola Municipal Getúlio Vargas, tomada pelo mato, e a Escola Alexandre Gomes, com infraestrutura precária. A falta de climatização adequada é um problema comum, deixando alunos e professores expostos ao calor intenso nos espaços escolares.

Em resumo, a gestão de Luciano Genésio como prefeito de Pinheiro está marcada por uma série de falhas administrativas e uma aparente incapacidade de atender às necessidades educacionais básicas, comprometendo o futuro dos jovens estudantes da região. É imperativo que medidas concretas sejam tomadas para reverter essa situação lamentável.

Portaria do MPMA