Publicado em 17 de março de 2024 às 18:35 | Comentar
A vítima foi identificada como José Arnaldo Souza, conhecido como Arnaldinho.
O empresário do ramo de construção civil sofreu fraturas no pescoço após capotar em um veículo UTV durante uma trilha nas dunas de Vassouras na tarde deste domingo (17) em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Ele chegou a ser socorrido mas morreu a caminho de Atins.
A esposa dele, que estava no UTV Rosemary Rocha de Sousa, sofreu graves ferimentos e foi conduzida em um avião de pequeno porte para o hospital Carlos Macieira em São Luís. Ela foi submetida a exames e não corre risco de morte.
Publicado em 15 de março de 2024 às 11:00 | Comentar
O prefeito Daniel Castro é alvo de uma Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Pastos Bons requer que o município de Nova Iorque seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.
O promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra também pede que a Justiça determine que a Prefeitura de Nova Iorque cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores maiores de 21 anos, habilitados com CNHs, no mínimo, na categoria D, e portadores de curso referente a transporte escolar, com apresentação de documentos e indicação de veículos conduzidos e rotas.
O valor da multa por descumprimento ré de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.
FATOS
Em maio de 2023, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, com o objetivo adequação da frota de veículos de transporte escolar no município. A adaptação deveria ter sido iniciada no início de 2018.
Denúncia recebida na Ouvidoria do Ministério Público, em 4 de abril de 2023, relatou que os motoristas do transporte escolar em Nova Iorque não teriam habilitação na categoria exigida pelo CTB, expondo crianças e adolescente a risco. Em junho do mesmo ano, a Prefeitura prestou informações à Promotoria de Justiça, negou a denúncia e não comunicou nenhuma providência para resolver o problema.
Diversas vezes, o Ministério Público tentou, extrajudicialmente, apurar a regularidade do serviço de transporte escolar. Não houve sucesso, devido às omissões da responsável pelo contrato, a secretária municipal de Educação, Liliam Passos.
Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça recebeu novos relatos sobre o transporte escolar de Nova Iorque, dando conta de ônibus incendiados e outros em mau estado de conservação. No mesmo mês, acompanhado da Polícia Militar, o MPMA realizou operação para fiscalizar os veículos de transporte escolar do Município. Foi constatada a existência de motoristas sem as devidas habilitações.
Outras irregularidades verificadas foram a falta de sinalização adequada dos veículos de transporte escolar, do registro destes como transporte escolar, e de inspeção semestral de segurança e equipamento registrador de velocidade.
RECOMENDAÇÃO
Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação, pedindo que o prefeito e a secretária de Educação providenciassem, no prazo de 10 dias, regularização dos veículos do transporte escolar e, também, condutores habilitados conforme exigência do CTB. Outro pedido foi a imediata identificação de todos os veículos, próprios ou alugados, que prestassem serviço de transporte escolar no município.
O Município apresentou resposta à Recomendação, reconhecendo a situação de ilegalidade e requerendo prazo de seis meses para adequação de motoristas e quatro meses para sinalização dos veículos. Para evitar que os estudantes corressem perigo, o MPMA propôs prazo de 30 dias para resolver a situação, considerando os 16 veículos utilizados e que os condutores têm carga horária de apenas 16 horas.
A administração municipal não apresentou qualquer manifestação. Em novembro de 2023, houve novo acidente envolvendo o transporte escolar de Nova Iorque. Em resposta a pedido de informações pelo MPMA, o Município confirmou o fato, apresentando como providências o desligamento do motorista da função e a substituição do veículo.
“Diante do exposto, está absolutamente comprovado que o Município de Nova Iorque não disponibiliza o transporte escolar aos seus alunos em cumprimento às normas e regulamentos de trânsito. Portanto, não resta outra alternativa senão a busca pela intervenção do Poder Judiciário para solução desse problema que já perdura há anos”, afirma o promotor de justiça, na ACP.
O MPMA também pede a confirmação das determinações liminares ao final do processo.
Publicado em 13 de março de 2024 às 12:30 | Comentar
Os investimentos do Novo PAC Seleções devem gerar um impacto significativo no estado, beneficiando diretamente mais de 6,2 milhões de maranhenses, o que representa 93% da população. Os setores da educação, saúde, cultura e esporte são os principais beneficiados, recebendo equipamentos, espaços culturais e esportivos, e projetos voltados ao desenvolvimento econômico e à preservação do patrimônio histórico.
O governador Carlos Brandão destacou a participação ativa do Maranhão no Novo PAC Seleções, que se inscreveu nas propostas em todas as modalidades do programa. Para ele, a partir das benfeitorias do Governo Federal, o estado receberá um grande impulso no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida.
“Os investimentos do Novo PAC Seleções irão ajudar muito no trabalho que estamos realizando, que é o de pavimentar um excelente futuro para o Maranhão. Com mais de 6,2 milhões de maranhenses a serem beneficiados, estamos fortalecendo a educação, a saúde, a cultura e o esporte. Estamos confiantes de que esses avanços vão impulsionar o desenvolvimento do nosso Maranhão e da qualidade de vida da nossa população”, destacou Brandão.
Em benefício da educação maranhense, o estado será beneficiado com 224 equipamentos entre 54 escolas em tempo integral que devem ser entregues em 52 municípios, 75 creches e escolas de Educação Infantil beneficiando 75 cidades, além de 95 veículos de transporte escolar, contemplando 95 municípios maranhenses.
Na área da Saúde, o Maranhão deverá receber 164 equipamentos, entre Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), maternidades, Centros de Parto Normal, novas ambulâncias (Samu), Centrais de Regulação – Ambulâncias do Samu, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
No eixo da Infraestrutura Social e Inclusiva do Novo PAC Seleções, que compreende as áreas da Cultura e do Esporte, o Maranhão deve receber, em 10 municípios, a implantação de 11 CEUs da Cultura, que são equipamentos culturais de pequeno a médio porte e de caráter comunitário, compostos por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, e meio ambiente.
Ainda na área da cultura, o Maranhão receberá mais quatro projetos de arquitetura e engenharia, voltados ao patrimônio histórico. Além disso, na área do Esporte, 23 cidades devem receber 23 Espaços Esportivos Comunitários, havendo, inclusive, a possibilidade da recuperação de espaços públicos por meio desta iniciativa.
O secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, avalia a iniciativa do Governo Federal como essencial para fortalecer a identidade cultural maranhense, assim como para democratizar o acesso às artes e promover o desenvolvimento econômico local.
“O Novo PAC Seleções está em sintonia com a política cultural do Governo do Maranhão. Desta forma, vamos avançar ainda mais em relação às manifestações populares e aos fazedores da cultura. Trata-se de garantir a descentralização dos espaços de cultura, do acesso e inclusão às iniciativas. Portanto, esse programa representa uma conquista importante e demonstra a valorização nacional deste segmento”, pontuou o titular da Secma.
Novo PAC Seleções
Na última quinta-feira, 7 de março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. As 16 modalidades são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, somando R$ 23 bilhões em investimentos.
No total, foram selecionadas 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
Publicado em 11 de março de 2024 às 8:25 | Comentar
O Governo do Estado completou neste domingo (10) a entrega de dez escolas que foram completamente reformadas e agora apresentam melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. Quatro unidades escolares foram entregues neste domingo nos municípios de Bom Jardim, Olho d’Água das Cunhãs e Vitorino Freire.
O roteiro de entregas na área da educação começou no dia 2 deste mês em São Luís, com a inauguração dos Centros de Ensino Professor Ignácio Rangel (Cidade Operária), Manoel Beckman (Bequimão), Giorcelli Costa (Madre Deus) e Helena Antipoff (Ipase de Baixo). No sábado (9), o governador entregou o Centro de Ensino Chagas Costa em Igarapé Grande e o Centro de Ensino Eleutério Rocha em Bernardo do Mearim.
Neste domingo, a cidade de Bom Jardim passou a contar com duas escolas com climatização e estruturas completamente novas: o Centro Educa Mais Newton Serra e o CE Maria Luzia Rodrigues de Sousa. Em Olho d’Água das Cunhãs, a população recebeu oficialmente o Centro de Ensino José Matos de Oliveira, que foi reformado e ampliado. Já em Vitorino Freire foi entregue o Centro de Ensino Rui Barbosa.
“Continuamos com a nossa agenda de muito trabalho. Em Bom Jardim inauguramos duas escolas, incluindo uma escola de tempo integral. Este é o caminho: educação para melhorar a vida das pessoas e garantir o futuro”, declarou o governador Carlos Brandão.
O gestor geral do Centro Educa Mais Newton Serra, Augusto Matos, falou com entusiasmo sobre a obra realizada na unidade escolar. “Essa ação é muito importante para darmos uma educação de qualidade para os nossos alunos. Temos um ambiente muito mais humanizado, com salas climatizadas, onde vemos que tudo isso favorece um melhor desenvolvimento dos educandos”, observou.
A alegria com os investimentos na área da educação também foi compartilhada pelo gestor auxiliar do Centro de Ensino Prof. Maria Luiza Rodrigues de Sousa, Clebson Almeida. “É uma alegria muito grande. Temos essa escola desde a década de 70 e é a primeira grande reforma realizada. Agradecemos ao governador Carlos Bandão por nos contemplar com essa grande obra”, assinalou.
Durante a agenda em Bom Jardim, o governador anunciou mais investimentos, incluindo uma quadra poliesportiva coberta, pavimentação de vias com blocos de concreto e entregou títulos de domínio assegurando a posse da terra a moradores da cidade.
Entre os beneficiários com a posse da propriedade está Odilia dos Santos. “Há 30 anos que eu espero ter o título dessa terra nas mãos e hoje chegou essa oportunidade. Estou muito agradecida e muito alegre”, afirmou emocionada ao receber o documento das mãos do governador Carlos Brandão.
A entrega dos prédios escolares seguiu com a agenda da comitiva do governo estadual no município de Olho d’Água das Cunhãs onde foi entregue a reforma do Centro de Ensino José Matos de Oliveira. Além de uma obra completa na infraestrutura do prédio, a unidade também foi ampliada para garantir mais conforto e melhor estrutura para os estudantes.
O gestor geral do Centro de Ensino José Matos de Oliveira, Elias Alves, lembrou que a obra era aguardada há muitos anos e que melhora as condições de ensino. “Essa obra vai trazer muito conforto para professores e alunos, assim como para a comunidade escolar como um todo. Hoje é um dia muito especial e de agradecimento ao governador Carlos Brandão e ao vice-governador e secretário Felipe Camarão”, relatou.
A estudante Maria Clara Idelfonso, do primeiro ano do Ensino Médio, afirmou que agora terá condições ainda melhores para estudar. “Com a reforma temos o conforto dentro da sala de aula que agora está climatizada e traz benefícios para mim e para todos os colegas. Eu só tenho a agradecer”, disse.
O sentimento de gratidão também foi compartilhado pelo estudante Enzo Oliveira Chaves, que também cursa o primeiro ano do Ensino Médio. “Sempre estudei em escola pública e nunca tive uma estrutura tão boa quanto eu tenho aqui. Eu gostei muito de toda a obra e a escola está muito boa para todos os alunos”, afirmou.
A importância da obra foi ressaltada pelo professor Celso Sousa Costa que ensina História na unidade escolar. “Uma estrutura boa dá prazer para o profissional que ensina e dá prazer para o aluno estudar. Essa obra mostra uma preocupação do Estado com a educação e valorizando a educação estamos valorizando o crescimento da sociedade e o desenvolvimento da juventude”, declarou o professor.
Outra entrega do domingo foi o Centro de Ensino Rui Barbosa no município de Vitorino Freire. A unidade também recebeu uma reforma completa com revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, troca de forro e revestimento, climatização das salas de aula e pintura externa e interna.
“Estou muito feliz de estar aqui em Vitorino Freire onde acabamos de entregar uma escola completamente revitalizada e climatizada dando melhores condições de aprendizado para os alunos e melhores condições para os professores darem uma boa aula”, pontuou o governador Carlos Brandão durante a entrega.
Presente na solenidade de entrega, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, lembrou que os investimentos em educação promovem o desenvolvimento do estado e representam um futuro melhor para milhares de maranhenses.
“Tivemos um final de semana de entregas de escolas pelo Maranhão. Nos últimos dias foram entregues dez escolas completamente reformadas, sendo quatro na capital e seis no interior do estado. Temos uma das melhores escolas da regional aqui em Vitorino Freire e só tenho a agradecer por estar ao lado do governador fazendo esse trabalho para a educação maranhense”, comentou Felipe Camarão.
Durante a agenda em Vitorino Freire também foram entregues títulos de domínio de terra e carrinhos do programa Minha Renda.
Maria de Lurdes foi uma das moradoras contempladas com o título de domínio entregue pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Para ela, a posse da terra é um sonho realizado.
“Eu me sinto muito feliz e agradeço a Deus e ao governador Carlos Brandão. Era um sonho meu que se realizou. Há muito tempo eu sonhava com essa oportunidade”, contou Maria de Lurdes.
Já a autônoma Albertina Leal foi uma das beneficiárias do Minha Renda. “Eu fico muito feliz pois é mais uma renda que vou ter e é um trabalho digno. Com o meu carrinho eu vou dar continuidade ao meu trabalho, vou seguir em frente”, afirmou.
Terminal Rodoviário em Alto Alegre do Maranhão
O domingo também contou com entregas no município de Alto Alegre do Maranhão. O governador Carlos Brandão esteve na cidade para entregar as obras do Terminal Rodoviário. Mais uma ação de apoio ao turismo e incentivo à geração de emprego e renda na região.
Publicado em 8 de março de 2024 às 12:50 | Comentar
O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça, no dia 5 de março, com um pedido de execução de todos os itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de decisão liminar que obrigou o Município de Carolina a construir, no prazo de 120 dias, um novo matadouro público.
A medida judicial que impôs a obrigação ao Município atendeu à solicitação do MPMA em uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2015, com o mesmo objetivo. Após a decisão, o próprio Município procurou o Ministério Público para uma solução consensual. Em abril de 2016, um TAC foi assinado no qual o Município se comprometeu a construir um novo estabelecimento para o abate de animais em conformidade com as normas sanitárias.
No entanto, segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, oito anos após a decisão liminar e a assinatura do TAC, a administração municipal nada fez, e o matadouro continua funcionando em condições totalmente insalubres.
No pedido atual, em caráter liminar, também foi requerido novo bloqueio judicial no valor de R$ 500 mil das contas do Município de Carolina, a fim de possibilitar o cumprimento do TAC e da decisão liminar.
Foi solicitada, ainda, a imediata decretação da interdição do matadouro municipal, em razão “do gravíssimo perigo à saúde pública dos munícipes, bem como por ser medida já prevista como consequência automática ao descumprimento do Termo de Ajustamento que ora está sendo executado”.
Entenda o caso
Devido a diversas irregularidades no funcionamento do matadouro municipal, que vão desde problemas estruturais no prédio até aspectos sanitários no processo de abate e armazenamento dos animais, o Ministério Público ajuizou, em 2015, uma Ação Civil Pública em que pedia a imediata interdição do Matadouro Público e a construção imediata, em outro local, de um novo estabelecimento destinado ao abate de animais.
A ACP tomou como base relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA), da época em que a questão foi ajuizada. Outra vistoria realizada em 2023 verificou a mesma situação. Além dos problemas sanitários e ambientais detectados, a Aged também constatou ilegalidades no estabelecimento, já que o matadouro não tem registro em nenhum Serviço de Inspeção Oficial.
O Judiciário concedeu liminar e decretou a interdição do matadouro municipal, determinando que o Município de Carolina construísse, em 120 dias, o novo estabelecimento que atendesse às exigências sanitárias. Após a intimação da decisão liminar e citação, o Município, no dia 17 de novembro de 2015, procurou o Ministério Público do Maranhão a fim de resolver o litígio consensualmente.
Em 6 de abril de 2016, foi assinado o TAC em que o Município se comprometeu a cumprir a decisão judicial. O acordo não foi cumprido.
O Ministério Público voltou a pedir a interdição e a construção de novo matadouro em 2019, o que foi novamente acolhido pela Justiça. O Município de Carolina continuou descumprindo a determinação.
De acordo com o promotor de justiça, a alegação da Prefeitura de Carolina de que não dispõe de recursos para a construção do novo matadouro não corresponde aos fatos. “Em 2019, 2021, 2022 e 2023, verificou-se que o Município de Carolina teve orçamento para realizar festividades que custaram milhões aos cofres públicos. Em 2023, num único show, pretendia-se desembolsar o valor de R$ 300 mil para o pagamento de um artista, em um show de 60 minutos”, observou.
Publicado em 6 de março de 2024 às 15:00 | Comentar
O Hotel Luzeiros, em São Luís, foi palco do aguardado Primeiro Encontro dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Maranhão, na última sexta-feira (1º). O evento, idealizado e organizado pela Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura em parceria com a Federação de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), reuniu mais de 400 representantes da pesca artesanal, incluindo presidentes de entidades, em uma iniciativa que promete transformar o cenário do setor no estado.
Com o propósito claro de fortalecer o setor pesqueiro artesanal no Maranhão, o encontro destacou temas cruciais que ganham destaque na pauta de discussões. Entre eles, a abordagem sobre benefícios para os trabalhadores, o INSS, a importância do seguro-defeso e a necessidade de uma reestruturação nas políticas públicas voltadas para a valorização dos direitos desses trabalhadores.
Na ocasião, o deputado federal Wolmer Araújo, destacou os projetos de lei de sua autoria destinados a agilizar a concessão de benefícios previdenciários aos pescadores. Essas propostas, segundo o deputado, não apenas fortalecerão as entidades de pesca, mas também garantirão o pagamento da quinta parcela do seguro-defeso.
O evento contou com a presença e participação do secretário estadual de Pesca e Aquicultura do Maranhão e Presidente da Federação dos Pescadores do MA, Édson Araújo, que destacou o notável crescimento do setor pesqueiro, compartilhando detalhes sobre os investimentos significativos promovidos pelo Governo do Estado em benefício dos pescadores maranhenses. Ele ressaltou a implementação de projetos de capacitação voltados para os pescadores, além de investimentos em equipamentos de pesca, evidenciando o comprometimento do Governo estadual em prover as ferramentas necessárias para os profissionais da pesca artesanal.
Estiveram presentes diversas autoridades, dentre elas o Superintendente Nordeste do INSS, Caio Maia; o Procurador Federal do INSS, Ibrahim Djalma; o Gerente Executivo do INSS de São Luís, Akiciano Vale; o Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Édson Araújo; o Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln; o Presidente da FECOPEMA, Bernardo Linhares; o Coordenador-Geral do Seguro Defeso (MA/PI), Gabriel Araújo; e o Deputado Estadual Juscelino Filho. Além disso, o representante do Ministro André de Paula, Bruno Bogea, e diversas outras autoridades contribuíram para a riqueza do debate.
Este encontro histórico não apenas promoveu discussões aprofundadas sobre temas vitais para os pescadores, mas também consolidou-se como um marco na busca por soluções eficazes para fortalecer e valorizar o trabalho da pesca artesanal no Maranhão.
Publicado em 6 de março de 2024 às 12:03 | Comentar
Nesta quarta-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o apoio da Polícia Civil e de outros órgãos, deflagrou a operação Infelix Finix (final infeliz), que prendeu Nivaldo da Silva Araújo, funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA. Ele é acusado de liderar um esquema de corrupção que causou um rombo de mais de R$ 1, 4 milhão aos cofres públicos.
Segundo o MPMA, Nivaldo Araújo cobrava e recebia valores indevidos, alterava o valor das taxas de cartórios e fazia registros imobiliários ilegais, usando documentos falsos de pessoas mortas. Com o dinheiro obtido, ele comprou fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos.
Nivaldo Araújo vai responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento particular. A operação também visa recuperar o dinheiro desviado e bloquear os bens do acusado, para garantir a ordem pública e econômica e evitar novos crimes.
Publicado em 6 de março de 2024 às 11:11 | Comentar
Um médico, que não teve o nome revelado, foi preso nesta última terça-feira (05) pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
Após receberem uma denúncia anônima, os policiais federais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara Única de Cururupu.
O médico, que responde pelo crime de homicídio qualificado, foi encaminhado ao sistema prisional do Estado.
Publicado em 5 de março de 2024 às 9:00 | Comentar
Nesta terça-feira (5), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, vistoria as obras de revitalização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, para avaliar o progresso das intervenções. Anunciadas pela empresa CCR Aeroportos em setembro de 2023, as obras contam com R$ 117 milhões em investimentos, com cerca de 180 empregos diretos gerados durante a fase de reformas e adequações.
A intervenção tem como objetivo aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros. Parceira do Governo do Maranhão, a CCR está comprometida com o aprimoramento das instalações, criação de uma melhor infraestrutura para o desenvolvimento econômico da capital maranhense, oferta de uma melhor experiência de viagem aos passageiros e o impulsionamento dos polos turísticos maranhenses.
Entre as intervenções em curso, constam: adequação das RESAs (áreas de escape ou Áreas de Segurança de Fim de Pista, do inglês Runway End Safety Area) à legislação vigente; remoção de obstáculos na faixa preparada; adequação de sinalização do pátio para nove posições C; descomissionamento da PPD auxiliar; bem como a reforma e ampliação do terminal de passageiros.
Além da vistoria, durante a agenda o governador Carlos Brandão participa de reunião com o CEO da CCR Aeroportos. As melhorias estruturais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado têm previsão de conclusão em dezembro de 2024.
SERVIÇO
O quê: Vistoria nas obras de revitalização no Aeroporto Internacional de São Luís. Quando: Nesta terça-feira (5), às 11h. Onde: Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado (Avenida dos Libaneses, 3503, bairro Tirirical, em São Luís).
Publicado em 4 de março de 2024 às 19:10 | Comentar
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), por meio da sua unidade em São Luís, está ofertando desconto de 5% no primeiro módulo da Pós-Graduação em Direito Tributário aos advogados inscritos na OAB/MA. O desconto é válido até o início das aulas, em 15 de março. A pós-graduação tem 435 horas e confere o título de Especialista, sendo cursada em módulos semestrais, com aulas presenciais a cada 15 dias em São Luís.
A aula magna acontece nesta quarta-feira, 06 de março de 2024, transmitida da sede do Instituto em SP, com a presença do presidente do IBET, professor Paulo de Barros Carvalho, um dos mais respeitados tributaristas do país. As vagas são limitadas, Informações pelo (98) 98453-7575.
Debates: Com foco em debater os desafios e analisar os novos caminhos a partir da reforma tributária, o Instituto Maranhense de Estudos Tributários (IMAET) promove nesta quinta-feira, dia 07 de março, o 5º Ciclo de Estudos do IMAET. O evento conta com as parcerias da OAB/MA, ESA e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Maranhão (ABMCJ-MA).
A “Reforma Tributária: desafios e perspectivas”, é o tema do 5º Ciclo de Estudos, a ser realizado das 14h às 18h, no Convento das Mercês, com carga horária de 6h. O evento trará a São Luís grandes especialistas na área que abordarão temáticas importantes como: Transição do ICMS para o IBS, Transação Tributária, Transição do ISS para o IBS e Federalismo e Segurança Jurídica. As inscrições podem ser realizadas pelo link www.sympla.com.br, sendo R$ 30,00 para estudantes e R$ 60,00 para os profissionais.
Serviço 1: O quê: Pós-Graduação em Direito Tributário Início: 15 de março de 2024 (aulas presenciais em São Luís a cada 15 dias) Aula Magna: 06 de março (on line) Matrículas: (98)98453-7575 | [email protected]
Serviço 2: O quê: 5º Ciclo de Estudos do IMAET Quando: 07 de março de 2024, das 14h às 18h Onde: Convento das Mercês Inscrições: www.sympla.com.br
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO do 5º CICLO DE ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Abertura do Evento com Homenagem – 14h00 1° Mesa (14h30) Palestra: Transação e Demais Modalidades de Resolução Adequada de Demandas Tributárias (RADT) Palestrante: Maurício Fortes Advogado, Procurador do Estado do Piauí, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela USP-SP.
Presidente de Mesa: Bilkis Barbosa Lima Doutora e Mestre, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão – TARF.
Debatedora: Isabel Simone Clark Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA.
2ª Mesa (15h20) Palestra: Transição do ICMS Para o IBS: Desafios e Perspectivas Palestrante: Osvaldo de Carvalho Advogado, Consultor Tributário, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP
Presidente de Mesa: Marcelo de Carvalho Lima Advogado, Mestre em Direito Tributário, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MA.
Debatedor: Marcellus Ribeiro Alves Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão
Debatedora: Ana Ligia Coelho Martins Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão
Coffee-break (16h10 – 16h30)
3ª Mesa (16h30) Palestra: Transição do ISS para o IBS: Desafios e Perspectivas Palestrante: Andréia Maricato Advogada Tributarista na FGZ Advogados, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.
Presidente de Mesa: Valdélia Campos Araújo Procuradora Geral do Município de São Luís.
Debatedora: Amanda Marques Advogada, Especialista em Direito Tributário, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Professora.
Debatedora: Gabriella Golonhesky Secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar
Conferência de Encerramento (17h20): Palestra: Federalismo, Segurança Jurídica e Reforma Tributária Palestrante: Robson Maia Lins Vice-Presidente do IBET Brasil, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
Presidente de Mesa: Ítalo Fábio Azevedo Advogado, Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Tributários – IMAET.