Operação Regalo: Gaeco em Davinópolis e Imperatriz contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro

Publicado em 10 de outubro de 2024 às 7:50 | Comentar

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

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Mariana Carvalho puxa segundo turno e pode ser a primeira prefeita de Imperatriz

Publicado em 6 de outubro de 2024 às 18:52 | Comentar

Mariana Carvalho, candidata do Republicanos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, garantiu sua vaga no segundo turno das eleições em Imperatriz, desafiando o líder da disputa, Rildo Amaral, que obteve 35,62% dos votos. Mariana registrou um crescimento expressivo nas pesquisas e alcançou o segundo lugar com 26,54%, superando Josivaldo JP, que ficou em terceiro com 21,03%.

A disputa promete ser acirrada, já que, se eleita, Mariana será a primeira mulher a governar a segunda maior cidade do Maranhão, um marco histórico para a política local. Outros candidatos, como Marco Aurélio (PCdoB) com 5,84%, Nilson Takashi (Novo) com 10,39%, Justino Filho (PCB) com 0,49%, e Gabriel Araújo com 0,09%, completaram o cenário eleitoral.

Com a forte representatividade da direita em sua candidatura e uma base de apoio crescente, Mariana Carvalho se posiciona como uma candidata robusta para o próximo desafio. A expectativa é alta para o segundo turno, que promete movimentar ainda mais o cenário político em Imperatriz.

IMPERATRIZ: MARIANA vai para o segundo turno e polariza a eleição na cidade

Publicado em 3 de outubro de 2024 às 9:11 | Comentar

A mais recente pesquisa do Instituto Econométrica, encomendada pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, revela um cenário de forte polarização na disputa pela Prefeitura de Imperatriz. Rildo Amaral (PP) lidera a corrida, mas o empate entre Josivaldo JP (PSD) e Mariana Carvalho (Republicanos) abre caminho para um segundo turno no município.

Mariana Carvalho (Republicanos), apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, se destaca como uma forte representante da direita em Imperatriz, apresentando um crescimento significativo nas pesquisas.

No cenário espontâneo, onde o eleitor escolhe o candidato sem ser apresentado a uma lista de nomes, Rildo Amaral aparece com 28,5% das intenções de voto. Em segundo lugar está Josivaldo JP, com 21,5%, seguido de Mariana Carvalho, com 20,1%. Na sequência, estão Marco Aurélio (PCdoB) com 8,6%, Nilson Takashi (Novo) com 6,6% e Justino Filho (PCB) com 1%.

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, Rildo Amaral mantém a liderança com 30,9%, seguido por Josivaldo JP com 22,7% e Mariana Carvalho com 22,1%. Marco Aurélio aparece com 10%, Nilson Takashi com 7,4%, Justino Filho com 1,2% e Gabriel Araújo com 0,2%.

Com os números da pesquisa estimulada, a eleição em Imperatriz segue para uma possível definição em segundo turno, uma novidade para o município, que este ano ultrapassou a marca dos 200 mil eleitores. A pesquisa também simulou três cenários de confrontos diretos para um eventual segundo turno.

No primeiro cenário de confronto entre Rildo Amaral e Josivaldo JP, Rildo venceria com 49,2% contra 33,4% de Josivaldo. No segundo, entre Josivaldo JP e Mariana Carvalho, o candidato do PSD teria 42% contra 40,4% de Mariana. Já no terceiro confronto, entre Rildo Amaral e Mariana Carvalho, Rildo se sairia vitorioso com 50,4% contra 34,6% da candidata republicana.

Quando questionados sobre a expectativa de vitória, 38,9% dos entrevistados acreditam que Rildo Amaral será o próximo prefeito de Imperatriz, 34,8% apostam em Josivaldo JP, e 11,9% apontam Mariana Carvalho como possível vencedora. Marco Aurélio aparece com 1,8%, seguido de Nilson Takashi com 1,2%.

Com um cenário polarizado e altos índices de rejeição, a eleição em Imperatriz promete uma reta final decisiva, especialmente com a possibilidade inédita de um segundo turno na cidade.

Realizada entre 23 e 25 de setembro, a pesquisa, registrada no TSE sob o número MA-07589/2024, apresenta uma margem de erro de 4,3 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.

Justiça eleitoral mantém pesquisa que coloca Mariana empatada na 2ª colocação em Imperatriz

Publicado em 25 de setembro de 2024 às 17:35 | Comentar

Uma decisão assinada pelo Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 65ª Zona Eleitoral do Maranhão, julgou regular e manteve uma pesquisa de intenção de votos contratada pela SLC – SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO Ltda, realizada em Imperatriz, entre os dias 17 e 19 de setembro, pelo Instituto Ranking de Pesquisa Ltda. e registrada junto ao TSE sob protocolo MA-03954/2024, que coloca a candidata Mariana em segundo lugar empatada tecnicamente com o terceiro colocado Josivaldo JP.

O magistrado indeferiu o pedido de tutela de urgência, proposto pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), do candidato a prefeito Marco Aurélio da Silva que questionava a legalidade do certame, pedindo a impugnação do estudo. A coligação alegou na Representação omissão quanto à informação do registo no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região Profissional, tendo-se limitado a indicar um número, sem especificar qual a região do Conselho que está inscrita.

O juiz disse na decisão: “não é possível vislumbrar, de plano, pelos documentos juntados na presente representação acerca da pesquisa eleitoral MA-03954/2024, o cumprimento ou o descumprimento dos requisitos necessários ao registro da pesquisa previstos no art. 33 da Lei nº 9.504/97 e no art. 10 da Resolução TSE nº 23.600/19, bem como na jurisprudência sobre o item específico em combate, sem que antes se ouça a parte representada. No caso, nota-se que a pesquisa eleitoral impugnada foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral”….

E completa: “Em rápida pesquisa ao sítio eletrônico do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região, atualizado em 22.9.2024, conforme Informação do cartório eleitoral (Id123553254), verifica-se a existência do nome da estatística ISIS MILANE BATISTA DE LIMA no rol dos profissionais regulares, a despeito da não informação do número do seu registro. Assim, podendo-se estar diante de erro material ou de questão técnica de informática.

Desse modo, não verificado, em nível de tutela antecipada, suporte suficiente para suspender a divulgação da pesquisa como se quer, tendo em vista a ausência de grave inobservância, detectável de plano, ao teor do art. 33 da Lei das Eleições ou aos dispositivos da Resolução TSE nº. 23.600/2019.

Diante do exposto, considerando a necessidade de melhor instrução probatória e de oportunizar o contraditório e a ampla defesa à Representada, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência”.

Leia a íntegra: Decisão Judicial – Pesquisa eleitoral Mantida

Governador Carlos Brandão lança Programa Maranhão Juros Zero em Imperatriz

Publicado em 20 de setembro de 2024 às 16:35 | Comentar

Durante a 22ª edição da Fecoimp, em Imperatriz, o governador Carlos Brandão anunciou o lançamento do Programa Maranhão Juros Zero, uma iniciativa que promete transformar a vida de microempreendedores individuais e pequenas empresas no estado. A medida visa cobrir os juros de empréstimos de até R$ 10 mil, proporcionando mais oportunidades para quem é fundamental na movimentação da economia local e na geração de empregos.

“Este é mais um passo para fortalecer o empreendedorismo e garantir o crescimento do Maranhão”, destacou Brandão, enfatizando a importância do apoio ao setor produtivo.

O programa representa um avanço significativo na oferta de crédito e no incentivo ao desenvolvimento econômico, buscando impulsionar o potencial dos negócios maranhenses.

Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico no Maranhão.

Justiça Eleitoral derruba fake news contra Rildo Amaral em Imperatriz

Publicado em 19 de setembro de 2024 às 16:04 | Comentar

O juiz Delvan Tavares Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral ed Imperatriz , determinou a exclusão imediata de conteúdos falsos divulgados contra o candidato Rildo de Oliveira Amaral.

A decisão segue uma Representação Eleitoral apresentada pela Coligação “Imperatriz Vai Renascer”, que acusou Fabiano Pereira da Silva de disseminar fake news e calúnias através de seu telefone pessoal e WhatsApp. Segundo a coligação, os conteúdos inverídicos visavam prejudicar a imagem de Rildo Amaral e beneficiar os candidatos Josivaldo JP e Daniel Pereira da Silva, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito de Imperatriz.

De acordo com a decisão, o juiz constatou a probabilidade do direito alegado pela coligação, confirmando que o material divulgado tinha o potencial de influenciar negativamente os eleitores e comprometer a lisura do pleito. O relatório técnico anexado aos autos reforçou a prática ilícita de disseminação de desinformaçã.

Fabiano Pereira da Silva deve remover os conteúdos ofensivos e a se abster de novas postagens de teor semelhante. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10.000,00, com um limite total de R$ 100.000,00.

Governo lança novo programa Maranhão Juros Zero em Imperatriz

Publicado em 13 de setembro de 2024 às 9:45 | Comentar

Carlos Brandão e o secretário Júnior Marreca

O Governo do Maranhão vai retomar o programa Maranhão Juros Zero. Instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão por meio da concessão de subsídios financeiros aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O evento acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), a partir das 8h, da próxima quinta-feira (19 de setembro). O lançamento acontecerá durante a Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp 2024) e reunirá empresários de toda a região para conhecerem em primeira mão as novidades do Programa.

“Não tinha oportunidade melhor para darmos essa notícia. O governador Carlos Brandão reconhece a relevância da economia de Imperatriz e região e fez questão que fizéssemos essa primeira apresentação para este público. Além da apresentação do Juros Zero, teremos também o Sebrae, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentando oportunidades de crédito para os empresários”, explicou o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca.

O evento contará ainda com o painel “Integrar e desburocratizar para melhorar o ambiente de negócios”, que reunirá a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Sebrae para discutir a simplificação para o ramo de negócios do Maranhão.

O Programa Maranhão Juros Zero Algumas mudanças devem marcar a nova fase do Maranhão Juros Zero. Devem ser priorizados os empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores não formalizados; os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 10 mil, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras; além de alterações quanto à taxa de juros, entre outros.

Em caso de adimplência na quitação das parcelas do empréstimo pelo empreendedor, o Governo do Estado pagará o valor dos juros correspondentes diretamente à instituição financeira, outra mudança significativa na legislação que deve reger a nova fase do programa. Para garantir o pagamento, as instituições financeiras devem informar à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), a cada mês, os dados dos empreendedores adimplentes.

Para o secretário Júnior Marreca, a retomada do programa deve contribuir para potencializar empresas e fortalecer o empreendedor. “É uma alternativa apoiada pelo Governo do Estado, pelo governador Carlos Brandão, para incentivar os empreendedores a impulsionar, reformular seus empreendimentos e fazer com que esses empreendedores despontem no mundo dos negócios, tenha novas oportunidades”, disse o secretário.

O subsídio adquirido pelos empreendedores deve ser utilizado para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa do empreendimento e pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2024.

Para participar do lançamento do Programa Juros Zero os empreendedores devem fazer inscrição, através do link: https://forms.gle/8dn21kKYWLcKGAk89

Por irregularidades, Justiça eleitoral suspende pesquisa de instituto criado há 2 meses em Imperatriz

Publicado em 9 de setembro de 2024 às 17:55 | Comentar

O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 65ª Zona Eleitoral do Maranhão, determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa e Inteligência representada pela empresa MR BORGES PROMOÇÕES e contratada pela Rádio Nativa FM LTDA, na cidade de Imperatriz.

O estudo ouviu 500 eleitores entre os dias 01 e 02 de setembro e foi registrado sob protocolo 08008/2024 junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

No levantamento – realizado pela empresa pouco conhecida na região e com pouco menos de dois meses de criação – o candidato Rildo Amaral aparece no topo com 23,84 % das intenções de votos, seguido de Josivaldo JP com 21,51% e Nilson Takashi com 20,17%, o que significaria um empate técnico e um possível segundo turno em Imperatriz ainda indefinido.

Além dos números, a Justiça Eleitoral reconheceu uma série de irregularidades e, desta forma, determinou a suspensão dos resultados. Caso haja descumprimento da decisão judicial de suspensão de divulgação, por qualquer meio, os representados pagarão multa diária de R$ 20 mil.

Confira a íntegra da decisão: 0600294-77.2024.6.10.0065

TCE-MA reprova contas do prefeito de Imperatriz por excesso de gastos; Assis rebate

Publicado em 22 de agosto de 2024 às 10:35 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 909,3 milhões (R$ 909.362.496,16) superiores às receitas totais arrecadadas, no valor de R$ 749,4 milhões (R$ 749.448.338,78), ocasionando o resultado deficitário do exercício.

As contas também revelam despesa total com pessoal acima do limite legal de 54%, sendo apurado o percentual equivalente a 62,07% do total da receita corrente líquida, descumprindo as determinações legais sobre o assunto. Nesse contexto, verificou-se aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, sendo equivalente a 47,51% (1º quadrimestre), 52,41% (2º quadrimestre) e 60,10% (3º quadrimestre), contrariando o dispositivo legal.

O município também apresentou disponibilidades financeiras no final do exercício no total de R$ 54,4 milhões (R$ 54.461.372,48) insuficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar” no final do mandato, no valor de R$ 151,4 milhões (R$ 151.479.609,14).

Diante do conjunto de irregularidades, a decisão foi tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), considerando que as irregularidades detectadas no processo de contas revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância dos princípios da legalidade e legitimidade. Cabe recurso da decisão.

Em nota, o prefeito Assis Ramos disse que os gastos referem-se a época da pandemia, ocasião em que houve queda da receita municipal e, consequentemente, nas irregularidades apontadas pelo TCE-MA como despesas superiores às receitas, despesas com pessoal acima do limite legal, aumento das despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato, e disponibilidades financeiras insuficientes.

O prefeito de Imperatriz ainda anunciou que vai interpor recurso junto ao TCE-MA para contestar os pontos apontados como irregulares.

Lua de mel de Assis Ramos deixa Imperatriz sem prefeito

Publicado em 12 de agosto de 2024 às 12:32 | Comentar

Imperatriz, segunda maior colégio eleitoral do Maranhão, vive uma situação inusitada. O atual prefeito, Assis Ramos (União Brasil), casou-se no último fim de semana e informou à Câmara Municipal que tirará uma licença do mandato devido a uma viagem internacional de lua-de-mel.

O contexto se complica ainda mais com a possível ausência do vice-prefeito, Alcemir Costa (Podemos), que também é candidato a vereador. Caso Costa tenha realmente deixado o país, ele ficaria inelegível para a disputa deste ano, uma vez que assumiria temporariamente a Prefeitura.

Na sequência de sucessão, o próximo na linha seria o presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT). No entanto, Sousa também é candidato à reeleição e, assim como Costa, não deseja assumir o cargo de prefeito interino devido às implicações para sua candidatura. Informações indicam que Sousa também pode ter deixado o Brasil.

Há um debate em andamento sobre a possibilidade de um juiz eleitoral assumir a responsabilidade interina.

Outra medida em consideração é a alteração do Regimento Interno da Câmara para estabelecer uma ordem de sucessão baseada na idade, a fim de evitar que membros da Mesa Diretora fiquem inelegíveis por assumirem a Prefeitura interinamente.

Tag: Imperatriz