Município de Imperatriz renova certificação e continua no Mapa do Turismo Brasileiro

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O Município de Imperatriz continua no Mapa do Turismo Brasileiro edição 2024-2025, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Turismo (MTur) visando segmentar os municípios brasileiros que usam o turismo como estrategia de desenvolvimento econômico.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Superintendência Municipal de Turismo.

O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo e dos interlocutores Estaduais do PRT, certifica que o Município de Imperatriz-MA integra o Mapa do Turismo Brasileiro registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Válido até 28 de junho de 2025”, diz certificado apresentado pela Sedec nesta segunda-feira.

O MTur e a Secretaria Nacional de Planejamento,  Sustentabilidade e Competitividade no Turismo e seus interlocutores, também emitiram certificado no qual reconheceram o Conselho Municipal de Turismo, outra importante conquista para o Município de Imperatriz dentro do planejamento estratégico do setor.

Com alegria recebemos o certificado de que o Conselho de Turismo está devidamente registrado no sistema de informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Seguiremos juntamente com o trade turístico e demais conselheiros, buscando estratégias para desenvolvimento da atividade turística em Imperatriz”, afirmou o presidente do Conselho de Turismo, Wilson Filho.

Formalizado na gestão do prefeito Assis Ramos em consonância com as exigências e documentos previstos na legislação, o Conselho Municipal de Turismo vem cumprindo bem sua função na política de fomento ao turismo em interação com outros atores ligados ao setor.

O desenvolvimento das políticas vem fortalecendo o turismo em Imperatriz que é focado no turismo de negócios e eventos, servindo de base para o turismo regional e nacional.

O Mapa do Turismo 

Conforme o Ministério do Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro tem a finalidade de identificar o potencial turístico e dos destinos consolidados de cada município, o que permite direcionar melhor as políticas públicas do setor.

Outra vantagem, segundo o MTur, é que o plano permite auxiliar no planejamento e gestão das atividades turísticas e com isso garante um desenvolvimento sustentável e equilibrado, além do estímulo do desenvolvimento econômico local com a geração de empregos e renda, valorização do patrimonio cultural, permite a priorização e otimização de recursos e ações municípios mais necessitados e o  monitoramento e avaliação das políticas de turismo.

TJMA suspende novamente bloqueio de verbas da Saúde e exoneração de servidores em Imperatriz

TJMA

Em mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho suspendeu o bloqueio de verbas públicas e a exoneração de servidores no município de Imperatriz.

A decisão de primeiro grau determinava o bloqueio de R$ 1.500.000,00 e R$ 2.900.000,00 das contas municipais, além da exoneração de servidores da saúde. O desembargador considerou que a medida era desproporcional e inadequada, pois poderia prejudicar gravemente os serviços de saúde e a administração pública, aumentando as despesas e afetando a eficiência dos serviços públicos.

O procurador-geral do município, Daniel Macedo, celebrou a decisão do TJMA, afirmando que ela “promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem jurídica e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos”. Ele ressaltou que as reformas das decisões judiciais são provenientes de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio.

O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, que permite a suspensão de liminares contra a Fazenda Pública em casos de interesse público, a fim de evitar prejuízos a interesses de relevância legal. Ele também citou precedente similar do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que deferiu um pedido de suspensão de bloqueio de verbas públicas com base no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.

Ainda que reconheça a necessidades de melhorias no Hospital Municipal de Imperatriz, o Desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a medida de bloqueio e exoneração deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença. Ele também destacou a importância de seguir o regime de precatórios, respeitando a ordem administrativa e econômica da municipalidade.

A decisão do desembargador Froz Sobrinho demonstra o compromisso do TJMA com a justiça e a impessoalidade, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses públicos e privados.

Confira a decisão aqui

PF prende no MA envolvido em organização criminosa que desviou R$ 10 milhões de contas bancárias em Portugal;

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/5), a Operação Redescobrimento, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada, de amplitude internacional, responsável pelo desvio de cerca de R$ 10 milhões de contas bancárias de clientes de bancos portugueses. Trata-se de investigação policial conduzida no âmbito da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, na temática de fraudes bancárias eletrônicas.

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva nas cidades de Fortaleza/CE, Imperatriz/MA, Gurupi/TO, Jacareí/SP, São Bernardo do Campo/SP, Caraguatatuba/SP, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Vila Velha/ES e Brasília/DF, além de ordens de bloqueio de bens e valores, deferidos pela Justiça.

As investigações foram iniciadas a partir de informações fornecidas pela Polícia Judiciária de Portugal, por meio da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica (UNC3T), coletadas no âmbito da Operação Vera Cruz conduzida naquele país. A cooperação policial com as autoridades portuguesas e a cooperação jurídica internacional mantida entre Brasil e Portugal foram essenciais para o avanço das investigações do Brasil. As investigações ainda tiveram apoio da Financial Crime and Anti-Corruption Centre (IFCACC) da INTERPOL.

Com o avanço das apurações, foi identificada uma complexa e especializada estrutura criminosa que fraudou contas bancárias em Portugal, com atuação a partir de cidades do Brasil. Havia membros do grupo criminoso que eram responsáveis pela invasão dos dispositivos informáticos das vítimas para obtenção de dados bancários, que aplicavam técnicas de envio de phishing, mediante o a criação de sites e telas similares aos de aplicativos de bancos portugueses contendo arquivos maliciosos, os quais eram acessados pelas vítimas, além de envio de smishing (com a utilização de mensagens SMS) e vishing (com utilização de ligações telefônicas).

A divisão de tarefas entre os integrantes da organização criminosa revelou também a existência de pessoas com a função especializada de realizar ligações telefônicas, com sotaque do idioma português falado em Portugal, para convencimento das vítimas portuguesas a fornecer dados relevantes ou adotar alguma conduta que permitisse a obtenção de dados sigilosos.

Os valores subtraídos das contas bancárias em Portugal eram inicialmente desviados para contas bancárias abertas em nome de “laranjas” em Portugal, os quais eram portugueses, brasileiros e de outras nacionalidades. Após as primeiras camadas de transferências bancárias em Portugal, os valores eram trazidos ao Brasil por meio de outros integrantes do grupo criminoso, que mantinham contas abertas em empresas que realizam transferências e remessas internacionais de valores, destinadas a receber o dinheiro de origem criminosa no Brasil.

Após recebidos no Brasil em nome de terceiros, os quais eram conscientes e remunerados com comissões pelo uso de suas contas bancárias, os valores eram então transferidos, ou sacados em espécie e logo após depositados, em favor de pessoas ligadas diretamente aos membros realizam as fraudes propriamente ditas, fazendo com que os ganhos financeiros dos crimes tivessem aparência de licitude e simulando origem legítima.

O grupo criminoso ainda lavava os valores das fraudes por meio de vastos investimentos em criptoativos, os quais eram vertidos em dinheiro corrente no Brasil para usufruto dos criminosos.

São investigados os crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude e lavagem de dinheiro.

Imperatriz terá segundo turno após alcançar marca de mais de 200 mil eleitores

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Após diversas ações e campanhas, o  Município de Imperatriz ultrapassou a marca 200 mil eleitores aptos a votarem no pleito de outubro próximo.

O prazo para atingir a meta de alistamentos junto ao TRE-MA vai até dia 8 de maio mas Imperatriz já conta com 200.095 cidadãos aptos a votarem. Portanto, a segunda maior cidade do Maranhão terá segundo turno durante as eleições municipais deste ano.

A meta foi alcançada principalmente com a adesão de toda a sociedade de Imperatriz, de vários órgãos públicos, classe política, associação comercial, sindicato rural e imprensa.

Governo reforça segurança em Imperatriz e região com 11 novas viaturas

Governador Carlos Brandão com o secretário Maurício Martins e militares de Imperatriz

O Governo do Maranhão está aumentando a segurança em Imperatriz e áreas circunvizinhas. Para fortalecer o policiamento, o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, realizou a entrega de 11 novas viaturas, nesta segunda-feira (18). O investimento na aquisição dos veículos foi de R$ 3,2 milhões. A maior parte desses recursos provém do Fundo Estadual de Segurança (FES), com uma contribuição adicional do Fundo Estadual da Polícia Civil (FEPC).

As viaturas recém-adquiridas serão utilizadas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil do Maranhão. Os veículos incluem modelos L-200, Hilux e Duster. Entre as viaturas entregues, oito serão destinadas à cidade de Imperatriz, sendo em cinco caminhonetes L-200 para a Polícia Militar, distribuídas entre o 14º BPM e o 3º BPM. Além disso, duas L-200 e uma Hilux serão alocadas para a Polícia Civil do principal município da região.

Na oportunidade, o município de Buritirana recebeu uma viatura do modelo L-200. Enquanto isso, Porto Franco foi agraciado com duas viaturas, sendo uma Duster para reforçar a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, e outra L-200 para a Polícia Civil.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão falou do compromisso do Governo do Maranhão em investir em todas as várias áreas atinentes à segurança pública, assim como a entrega de veículos e a integração entre os órgãos de segurança, que estão empenhados em assegurar a paz e a ordem pública.

É uma rotina a entrega de viaturas. No nosso governo, já foram entregues 250. No mês de março, temos a intenção de entregar mais 85 viaturas, além de mais 20 motos. Iniciativas como estas se somam às outras ações voltadas à Segurança Pública, gerando bons resultados. Os dados estatísticos da segurança pública mostram que o nosso estado segue melhorando. Antes, tínhamos a 14ª melhor segurança do país. Hoje, possuímos a 7ª melhor”, ressaltou o governador.

Novas viaturas entregues no município de Imperatriz

Brandão também pontuou a recente promoção dos policiais militares e bombeiros, como forma de melhorar a autoestima dos profissionais e incentivar a dedicação ao trabalho, além do chamamento de 600 policiais militares e todos os que estavam em cadastro reserva para as vagas de delegado, escrivão e peritos. Na oportunidade, anunciou a proposta para mais chamamento de aprovados e a expansão do plano de recuperação de delegacias.

Encaminhamos à Assembleia Legislativa uma proposta para que nos autorizem a chamar aos que estão no cadastro reserva da Polícia Civil. Com base nessa autorização, iremos chamar mais 50 delegados, 20 peritos e 10 investigadores. Temos, ainda, um plano de recuperação das delegacias. No ano passado, lançamos um plano para a recuperação de 62 delegacias, e destas, eu já inaugurei mais de 10. Recentemente, anunciei a revitalização de mais 15, somando a recuperação de 77 delegacias para a entrega até o fim do ano”, comunicou Brandão.

O secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Maurício Martins, ressaltou que a entrega de veículos faz parte da estratégia estadual de garantir estrutura para que as forças de segurança possam desarticular facções criminosas, reduzir a incidência de mortes violentas e casos de violência contra a mulher na Região Tocantina.

O governo do Maranhão tem se destacado pelo investimento constante em todas as áreas do Sistema de Segurança Pública, sobretudo, na área de inteligência, que tem atuado por todo o estado e obtido bons resultados com esse trabalho investigativo. Esse esforço garantiu a redução de vários crimes, como bem publicou o Ministério da Justiça, recentemente”, pontuou o titular da SSP.

Ainda em Imperatriz, o governador Carlos Brandão participou da inauguração de uma areninha esportiva, um espaço com quadra poliesportiva cercada de alambrado, além de uma área de vivência com mesas de ping pong e outros equipamentos de lazer e ginástica.

IMPERATRIZ: Pesquisa revela disputa acirrada entre Josivaldo JP e Rildo Amaral

Josivaldo JP e Rildo Amaral

Contratada pelo jornal O Imparcial, uma pesquisa eleitoral, realizada pela Econométrica e divulgada nas últimas horas, revelou que a disputa na cidade de Imperatriz segue acirrada entre quatro candidatos, porém Josivaldo JP (PSD) e Rildo Amaral (PP) lideram na preferência popular.

Em em cenário estimulado, JP obteve 29,8% das intenções de votos; Rildo Amaral 25,5% seguido de Marco Aurélio (PSB) com 14,8% e logo atrás vem Mariana Carvalho (Republicanos) com 13,8%.

Em quinto aparece José Antônio (PDT), com 3,5% dos votos, seguido de Franciscano (2,3%/PL), Nilson Takashi, do Partido Novo (1,8%); e Aurélio do PT (0,7%). Votos nulos somariam 3,3% e 4,5% dos entrevistados não souberam responder.

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Em um cenário espontânea Josivaldo JP também lidera com 15%, seguido por Rildo (14,6%); Mariana (7%); Marco Aurélio (6,2%), José Antonio (1,7%); Franciscano (1,5%), Ildon Marques (1.2%), Madeira (1%), Nilson Takashi (0,8%), entre outros com menor percentual e que não são pré-candidatos.

Durante entrevistas a eleitores foi medida a rejeição aos pré-candidatos, todas consideradas baixas. Mariana alcançou índice de 23% dos eleitores; Marco Aurélio (15,1%), Josivaldo JP (13%), José Antonio (12,8%), Rildo Amaral (8%), Aurélio do PT (7,5%), Nilso Takashi (7%), Franciscano (5%) e Não Sabe/Não Responde (8,7%).

A pesquisa Econométrica/O Imparcial, registrada sob protocolo MA-02412/2024, foi realizada entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2024 em Imperatriz, com 601 eleitores, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%.

PF desmonta esquema de oferta de cursos superiores irregulares e diplomas falsos no MA, PI e TO

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, a OPERAÇÃO MENDACIUS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos. A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante
de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Afastamento de advogados da CPL e PGM de Imperatriz é suspenso pelo TJMA

TJMA

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou uma decisão de primeira instância que tirava os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano de suas funções na Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Alex Brunno Viana da Silva, na Procuradoria Geral do Município (PGM) de Imperatriz.

A desembargadora Ângela Salazar acolheu os argumentos da defesa e concedeu uma liminar que autoriza o retorno dos advogados aos seus cargos. Na decisão, a magistrada explicou que o afastamento dos servidores era injustificado, já que não havia evidências de prejuízos ao erário pelos advogados.

O Procurador-Geral do Município, Daniel Macedo, comentou a decisão do Tribunal, reconhecendo que os servidores não cometeram ilegalidades. “Lamento tão somente pelos danos causados aos profissionais que tão dignamente tem exercido suas atividades, bem como ao prefeito municipal que jamais exigiu nenhum privilégio diante dos procedimentos ministeriais respondidos pelo município”, diz.

Suplente Mariana Carvalho assumirá vaga de Aluísio Mendes na Câmara

Aluísio Mendes e Mariana Carvalho

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) vai tirar licença do cargo e anunciou que vai percorrer o estado para reestruturar e organizar o partido para eleições de 2024.

Quem assumirá sua vaga no próximo dia 30, quinta-feira, é a suplente e presidente da legenda na cidade de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho.

A pré-candidata a prefeita de Imperatriz assumirá o cargo na Câmara dos Deputados onde ficará por 120 dias, até o final de março de 2024. Durante esse período, Mariana deve projetar-se politicamente reforçando seu nome na disputa municipal no ano que vem.

TJMA inaugura centro de apoio às vítimas de crimes em Imperatriz

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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura na próxima segunda-feira (2/10), às 17h, na Faculdade FEST, em Imperatriz, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). O órgão é destinado ao apoio de vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro.

O CEAV de Imperatriz – que será coordenado pela magistrada Edilza, da 1ª Vara Criminal – será subordinado ao Núcleo de Apoio às Vítimas, coordenado pela desembargadora Sônia Amaral, e vinculado à Presidência do TJMA.

SERVIÇOS

Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.