Tribunal de Justiça do Maranhão é o 5º estadual mais transparente do país

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão ocupa o quinto lugar, com índice de informação de 97,12%, em ranking preliminar de transparência, entre os 27 tribunais estaduais do Brasil. Momentaneamente, o TJMA subiu nove posições em relação ao ranking final de 2021, quando ficou na 14ª colocação.

Dentre todas as categorias de instituições do Judiciário existentes no país – estadual, eleitoral, federal, militar, do trabalho, cortes superiores e conselhos – o TJMA está em 18º lugar em 2022, 30 posições acima da colocação final obtida no ano passado, quando foi o 48º. Os dados foram apresentados em questionário respondido em 28 de abril passado, no final da gestão anterior.

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015, e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos e cidadãs.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Coleta de dados

O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do conselheiro-ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.

Entre os 27 tribunais de Justiça dos estados, o TJMA ficou atrás apenas do TJAP, TJPI, TJBA e TJRR.

TJMA realiza sessão solene de diplomação da desembargadora Sônia Amaral

Desembargadora Sônia Amaral

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza Sessão Solene de Diplomação da desembargadora Sônia Amaral, nesta quarta-feira (18/5), às 10h, na Sala das Sessões Plenárias, no Palácio Clóvis Bevilácqua, Avenida D. Pedro II, Centro.

A diplomação será feita pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Paulo Velten. Na ocasião, a desembargadora Sônia Amaral receberá a Medalha Cândido Mendes.

No dia 27 de abril de 2022, Sônia Amaral tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Perfil

Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro iniciou sua carreira na magistratura em 1989. Foi juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nos períodos de 1998/1999, 2004/2005 e 2008/2009; coordenadora da Casa Abrigo de São Luís/MA (1999/2001); coordenadora geral dos Juizados Especiais do Estado (2000 e 2004); presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em 2000; presidente eleita da AMMA (2001/2002) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (2002/2004).

Atuou como titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís (exercício iniciado em 2006); como presidente da Cooperativa de Crédito da Magistratura, do Ministério Público, dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado, no Maranhão; juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza coordenadora do Planejamento Estratégico do TJMA e, foi titular da 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA. Veja o perfil completo AQUI.

TJMA abre inscrições para cargo de Assessor de Juiz

Tribunal de Justiça do Maranhão

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o provimento de uma vaga para cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de Entrância Final e formação de cadastro reserva, de livre nomeação e exoneração.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de maio, com o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/NBgZwspwFphsncmUA.

Podem se candidatar portadores de diploma de bacharel em direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O candidato não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com o Edital, compete ao cargo de Assessor de Juiz, a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades no gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento das partes e advogados e o acompanhamento em audiência. A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas, além de auxílio em plantões judiciais e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.

Processo Seletivo

A seleção será composta por três fases, sendo todas de caráter classificatório e eliminatório. As etapas consistem em análise curricular, levando-se em conta  a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional; elaboração de peça processual (sentença cível), nas áreas do direito civil e entrevista pessoal.

O Edital nº 3/2022, com as regras do processo seletivo, foi publicado pelo juiz Ferdinando Serejo de Sousa, juiz da Comarca de São Luís.

Juízes auxiliares da Corregedoria tomam posse no TJMA

Foto Reprodução: TJMA

Nesta segunda-feira, 2, foram empossados no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), que atuarão no biênio 2022/2024. Os juízes Gladiston Luís Nascimento Cutrim, Alistelman Mendes Dias Filho, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Tereza Cristina Franco Palhares Nina (Planejamento Estratégico), e José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (Diretor da Corregedoria), foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

Em cerimônia no Gabinete da Presidência da Corte – Paulo Velten ressaltou a determinação e competência dos magistrados que atuarão na CGJ neste Biênio, desejando sucesso a toda equipe. O corregedor-geral pontuou que o trabalho na Corregedoria será pautado por meio do Planejamento, que está alinhado à Presidência do TJ. “O Planejamento Estratégico é o mais importante, o nosso combustível, pois sem ele a gente não faz nada. A equipe da Corregedoria está coesa e pronta para caminhar unida com o Tribunal que é o nosso farol”, ressaltou Froz Sobrinho.

Auxílio ao Corregedor-Geral

Os juízes auxiliares da Corregedoria atuam na área jurídico-administrativa, auxiliando o corregedor em correições e inspeções; elaboram propostas, sugestões e projetos que dinamizem e aprimorem o trabalho e aumentem a produtividade da Justiça de 1º Grau; apresentam planos de atividades e estratégico ao corregedor, entre outras atribuições.

O ato contou com a presença da desembargadora Sônia Amaral, do juiz Roberto Abreu, e do diretor-geral do TJ, Carlos Anderson, que fez a leitura dos termos de posse. Na mesma oportunidade, o presidente Paulo Velten empossou os juízes auxiliares da Presidência que atuarão no Biênio 2022-2024.

Nova mesa diretora do TJMA toma posse

Foto Divulgação

Em sessão solene bastante concorrida, os quatro novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na noite desta sexta-feira (29), no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís. Os desembargadores Paulo Velten (presidente), Ricardo Duailibe (1º vice), Marcelino Everton (2º vice) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça) assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.

Os, agora, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, 1º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça foram eleitos no dia 2 de fevereiro deste ano, enquanto o 2º vice-presidente – cargo criado pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022 – foi eleito no dia 20 de abril passado.

O desembargador Paulo Velten disse que a nova gestão será de continuidade do trabalho desempenhado pelo desembargador Lourival Serejo e que vai investir, primordialmente, no parque tecnológico.

Mas a tecnologia deve ser nossa aliada e não fator de desagregação, inacessibilidade – sobretudo dos mais pobres, os excluídos digitais – e de desidratação institucional”, enfatizou o novo presidente, em trecho do seu discurso de posse.

O presidente Paulo Velten contou que também haverá o máximo de empenho para aprimorar as instituições do sistema de Justiça, num trabalho de diálogo e de cooperação com a advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e com a área de segurança do Estado.

Destacou a importância de um choque de gestão. “Não há saída. É questão de sobrevivência institucional. Concorde-se, ou não, nós, juízes brasileiros, precisamos dos saberes da organização e da gestão judicial, compreendida, em seu amplo aspecto, a gestão da unidade de trabalho, do processo e da decisão”, resumiu Paulo Velten.

CORREGEDOR

Em sintonia com o que disse o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse que também pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, desembargador Paulo Velten, ampliando em grande aspecto a questão do acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nas localidades mais distantes.

Adiantou que, logo na segunda semana de sua gestão, iniciará, no Sul do Maranhão, um projeto que beneficiará os termos judiciários onde não há facilidade de acesso à Justiça, devido, muitas vezes, às dificuldades com a rede lógica de dados ou mesmo à falta de estrutura onde possa ser atendido presencialmente.

Vamos ampliar o acesso ao Judiciário com foco na entrega final da prestação jurisdicional. Isso envolverá desde o trabalho extrajudicial nos cartórios, passando pelo processo, até a sentença”, resumiu.

OUTROS TRIBUNAIS

A solenidade, inicialmente conduzida pelo então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão; do deputado estadual Pará Figueiredo, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, Francisco José de Carvalho Neto; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que compuseram a mesa.

Convidados de outros estados, na mesa, estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; o desembargador Hilo de Almeida Sousa, representando o Tribunal de Justiça do Piauí; a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, desembargador Marcelo Lima Buhatem, também representando o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Laurindo Souza Neto.

Também foram convidados à mesa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, Kaio Saraiva Cruz; o sub-procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bulgarin; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros.

ABERTURA

O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, declarou aberta a sessão solene de posse dos novos dirigentes do Judiciário estadual para o biênio 2022-2024, saudando os integrantes da mesa, desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, diretores, diretoras e também servidores, servidoras, funcionários, funcionárias terceirizados(as) e demais autoridades, convidados e convidadas.

Lourival Serejo agradeceu a todos e todas que o ajudaram nos dois anos de gestão, que coincidiram com o difícil período de pandemia de Covid-19 por que passou o Brasil e o mundo, e disse que deixa a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, confortado por saber que será sucedido pelo desembargador Paulo Velten, “que nos traz talento, juventude, trabalho, integridade e desejo de fazer o novo, para além das novidades corriqueiras”. Considerou brilhante a atuação de Velten como corregedor-geral da Justiça.

Dirigiu-se ao novo presidente para dizer que deixa “uma base sólida, concretada, para Vossa Excelência levar este Tribunal às alturas dos seus 209 anos de história e das suas metas de gestão”, tendo sido bastante aplaudido em sua despedida.

POSSE

Foto Divulgação

O presidente da gestão que terminou convidou o desembargador Paulo Velten para prestar compromisso e tomar posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e esse passou a presidir os trabalhos.

Após o juramento, o novo presidente assinou o termo de compromisso e posse, lido pelo novo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.

O desembargador Lourival Serejo transferiu o Grão-Colar presidencial Clóvis Beviláqua ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten. Uma homenagem ao grande jurista Clóvis Beviláqua, o Grão-Colar presidencial passou a ser o símbolo da transmissão do poder do TJMA.

Depois da troca de lugares entre o agora ex e o atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Paulo Velten convidou, um a um, os desembargadores Ricardo Duailibe (1º vice-presidente), Marcelino Everton (2º vice-presidente) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), para prestarem compromisso e tomarem posse nos cargos.

SUPERAÇÃO

Depois das saudações e agradecimentos a todos os integrantes da mesa, desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, diretores, diretoras, servidores, servidoras, convidados(as), demais autoridades e familiares, o presidente Paulo Velten falou dos dois anos de dificuldades e perdas com a pandemia, mas ressaltou ter sido também um período de superação, de rápida adaptação ao novo, de transformação do modo de trabalho e de garantia de entrega da prestação jurisdicional de forma ininterrupta.

Destacou a importância, nos momentos críticos, da liderança do então presidente Lourival Serejo, a quem definiu como magistrado íntegro e portador das virtudes cardeais da prudência, justiça, fortaleza e temperança. Acrescentou que o agora ex-presidente fez da crise sanitária um momento de virada, assegurando as condições necessárias para o aprimoramento da Justiça maranhense, em vários aspectos.

Vossa Excelência foi medido e passou no teste da história e neste momento quero render-lhe meu tributo de respeito, admiração e minhas homenagens. Obrigado, Presidente Lourival Serejo”, elogiou Velten, acompanhado de palmas de todos que estavam no auditório.

REFORMA

Em seguida, disse que os sistemas judiciais vivem tempos de reforma em escala global. Lembrou que a brasileira foi iniciada em dezembro de 2004, com a edição da Emenda Constitucional nº 45, fruto de um pacto federativo por um Judiciário mais rápido e republicano, que trouxe várias inovações e desdobramentos positivos.

Ao lembrar da expressão “Fazer bem e depressa”, do jurista português José Alberto dos Reis, Paulo Velten disse que fazer “bem e depressa” deve ser uma quase obsessão para todo e qualquer integrante do Poder Judiciário Nacional, que efetivamente leva a sério o compromisso firmado na investidura de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis, pugnando sempre pelo prestígio da Justiça.

Mas para que nossa empreitada cotidiana seja de fato exitosa, temos que saber enfrentar o problema da quantidade de processos, que, no Brasil, no final de 2020, segundo dados do último Relatório Justiça em Números, chegou a 75,4 milhões de processos em tramitação. Só no Maranhão, temos mais de 1 milhão de processos pendentes, precisamente 1.074.710, para pouco mais de 300 juízes solucionarem”, comparou, para acrescentar que a origem desse descalabro é a cultura da litigância.

Num discurso pontuado por citações a nomes de colegas magistrados e magistradas que o auxiliaram na Corregedoria Geral da Justiça e outros(as) que desempenham atividades exitosas no Tribunal de Justiça, Paulo Velten disse que os gargalos devem ser e serão combatidos pela Corte maranhense, acrescentando ter certeza de que contará com o apoio dos seus pares nessa tarefa e de que tudo será feito com diálogo, cooperação, planejamento, disseminação da cultura da conciliação e mediação, com o uso mais eficiente dos instrumentos do microssistema de demandas repetitivas e, de modo particular, com “choque de gestão”.

Enumerou, inicialmente, a gestão da unidade de trabalho para que se obtenha rotina, disciplina e ritmo de serviço, sinergia, motivação da equipe, economia, racionalidade e, de conseguinte, melhor performance na produtividade.

E, para tanto, o juiz precisa estar física e diariamente presente na unidade, liderando de perto o seu time, ainda que realize atos remotos, por meio de videoconferência, mas que o faça a partir da unidade de trabalho, não a quilômetros dela, com sua equipe dispersa e sem coesão, cada qual trabalhando ao seu modo, como em ilhas, sem um norte seguro”, enfatizou.

Reforçou que a tecnologia é fundamental para o processo de transformação digital dos serviços e para a modernização do Poder Judiciário. “E estamos investindo muito nessa área, com o aprimoramento de nosso parque de TI, da rede de acesso, com processo maciço de digitalização do nosso acervo físico” destacando, mais uma vez, o trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo.

Falou da gestão do processo, “para obtermos rapidez, ganhos de escala e previsibilidade quanto ao tempo de julgamento”.

Citou, ainda, a gestão da decisão, em prestígio da objetividade, da clareza, da boa redação e fundamentação técnica.

Disse que também é papel do Judiciário melhorar o ambiente de negócios e atração de novos investimentos, a partir da previsibilidade das decisões judiciais, da tutela do crédito, do fortalecimento da segurança jurídica, do princípio da confiança e do respeito aos contratos validamente firmados e executados.

Valorizemos nossas instituições, respeitemos nossos juízes e juízas, por tudo que representam, como fiadores do Estado Democrático de Direito”, resumiu.

TJMA divulga edital de concurso público para juiz substituto

Tribunal de Justiça do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e a presidente da Comissão de Concurso Público, juíza Jaqueline Reis Caracas, assinaram nesta segunda-feira (25), o edital de Concurso Público para o provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.

O concurso – que ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – seguirá as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 27/04/2022 até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected]

Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos documentos abaixo:

EDITAL GP Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022

RESOLUÇÃO GP Nº. 105202

 

Assembleia aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJMA

Tribunal de Justiça do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.

Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.

Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.

O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.

TJMA realiza mutirão de conciliação em São Luís

Foto Reprodução

Com o intuito de agilizar a solução de conflitos da população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá realizar um Mutirão de Conciliação, no período de 4 a 8 de abril, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), das 8h às 17h.

O evento é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

A iniciativa visa oferecer a cidadãos e cidadãs a prestação de uma justiça rápida, simples e efetiva, na resolução de questões processuais e pré-processuais, por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.

PAUTA

Na pauta de audiências do evento, constam 1.769 demandas processuais (com ações judiciais em andamento, encaminhadas pelas Unidades Jurisdicionais do Fórum e de várias comarcas do Estado) e pré-processuais (sem ações judiciais oriundas de empresas parceiras da Justiça).

Dentre as principais demandas agendadas, destacam-se: Cível; Família (Alimentos, Divórcio, Dissolução, Guarda); Fazenda Pública; Demandas de Saúde: consultas eletivas, procedimentos, exames, medicamentos e internação; Demandas de Assistência Social – idosos e idosas em situação de vulnerabilidade; abertura de laudo de DNA; renegociação de dívidas.

As audiências serão conduzidas por uma equipe de 50 conciliadores e conciliadoras do TJMA, do 1º Centro de Solução de Conflitos; 2º Centro de Solução de Conflitos; Central de Videoconferência, Centro de Mediação das Demandas de Saúde; Centro de Conciliação e Mediação de Família e Centro de Conciliação do 2º Grau.

PARCERIA

O Mutirão de Conciliação conta com a parceria de diversas instituições e empresas, tais como: Procon, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e Equatorial.

Conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

DOCUMENTOS

Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem ação judicial em andamento – deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, carteira do SUS, carteira de vacinação, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (a depender de cada caso).

SERVIÇOS

Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços à população mediante a parceria e apoio de instituições.

EQUATORIAL: Atendimento de clientes para renegociação de dívidas;

PROCON: Atendimento e orientações em geral;

SEFAZ: Atendimento e orientação a contribuintes;

SEMFAZ: Renegociação de dívidas com o fisco municipal, através do Sistema Tributário Municipal;­

SEMUS: Orientações sobre imunizações, distribuição de preservativos e testes rápidos para COVID-19, HIV, Sífilis, Hepatite B e C;

SEMCAS: Orientações sobre cadastro único nos programas sociais do Governo Federal, divulgação e esclarecimentos sobre o programa Auxílio Brasil, dentre outros programas, e divulgação das unidades CRAS e CREAS e seus serviços ofertados.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198-4558 (WhatsApp)

TJMA aprova promoção e remoção de juízes e juízas

Foto Reprodução

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (16), promoveram e removeram juízes e juízas, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

Promoção para a Entrância Intermediária 

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Poção de Pedras, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, foi promovido para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Para a 2ª Vara da Comarca de Grajaú, foi promovida, pelo critério de merecimento, a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João Patos.

Remoção na Entrância Intermediária 

O juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, foi removido para a 1ª Vara Cível da referida Comarca, pelo critério de merecimento.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de merecimento, o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, foi removido, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi removido para a 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto.

Promoção para a Entrância Final

A juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís.

Remoção na Entrância Final 

Pelo critério de merecimento, o juiz Antônio Agenor Gomes, titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, foi removido para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís.

TJMA divulga cronograma para pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022, dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, seguindo os protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2).

SÃO LUÍS

Neste mês de março, serão pagos 90 (noventa) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 (dezessete) decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 (setenta e três) da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando o montante de R$ 12.672.602,24.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários-mínimos (R$ 60.600,00).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

ESTADO DO MARANHÃO

Também está previsto para este mês o pagamento de 19 (dezenove) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 (cem) salários-mínimos (R$ 121.200,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Geral) e INSS

No âmbito dos entes enquadrados no Regime Geral, serão pagos até o final do mês de abril, 24 (vinte e quatro) precatórios devidos pelo INSS e os seguintes municípios: Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Especial)

Também está previsto o pagamento, até o final do mês de abril, de 115 (cento e quinze) precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos seguintes municípios: Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.

A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h;
b) E-mail: [email protected];
c) Assistente virtual;
d) Videoconferência, por meio de agendamento no link;
e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;

Confira, AQUI, a relação dos precatórios que serão pagos nos meses de março e abril de 2022.