TJ divulga listas atualizadas de credores de precatórios do Estado do Maranhão

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no último dia 03 de outubro as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1.º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n. 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

No período de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA.

Desembargador Paulo Velten é o presidente da 4ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Paulo Velten

O desembargador Paulo Velten preside a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Jaime Ferreira Araújo e Marcelino Everton. As sessões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleno, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

Desembargador Jamil Gedeon é o presidente da 3ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)
Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Jamil Gedeon preside a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. As sessões ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleninho, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da Câmara.

Desembargador Luiz Gonzaga assume presidência da 6ª Câmara Cível do TJMA

Foto Reprodução

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho é o novo presidente da 6ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o ano de 2019.

Também integram a Câmara, os desembargadores Anildes Cruz e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Cíveis, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Atenção estudantes do Ensino Médio: TJ abre vagas para estágio remunerado

Foto Reprodução

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), abre nesta quinta-feira (10), inscrições para o processo seletivo ao estágio remunerado de estudantes do ensino médio, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atuação preferencial na Central de Cumprimento de Mandado da Comarca da Ilha de São Luís – integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Acesse aqui o Edital completo.

As inscrições são gratuitas e ocorrerão até o dia 18 de janeiro. Para se inscrever, o candidato deverá, após ler integralmente o edital, acessar a página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, no formulário próprio fornecido na área reservada ao seletivo, preencher os dados necessários , seguindo as instruções quanto a salvar, enviar arquivo e esperar a mensagem de confirmação de envio.

São oferecidas 15 vagas para estudantes com idade mínima de 14 anos, que estejam cursando entre o 1º e 3º ano do Ensino Médio. Do total de vagas, duas são destinadas a pessoas negras e uma para portadores de necessidades especiais.

Bolsa

O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo, cobertura de seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, além de recesso remunerado de trinta dias, a ser gozado durante as férias escolares.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, baseada em conteúdo programático de Língua Portuguesa, Noções Gerais de Informática e Matemática, disponibilizado no edital.

O local de aplicação da prova será divulgado no site da ESMAM com cinco dias de antecedência de sua realização.

Mais informações sobre o processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Justiça do Maranhão podem ser obtidas pelo telefone (98) 3227 8087 e 3235 3231.

TJMA registra avanços na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo

Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA

Importantes ações institucionais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com vistas à modernização dos serviços prestados à sociedade ganharam destaque no primeiro ano de gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, na presidência da Corte Estadual de Justiça.

“Nesse primeiro ano de gestão, nos empenhamos para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação do Judiciário maranhense encontrassem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça em cumprimento ao princípio da igualdade perante a lei. Esse é o novo paradigma do Poder Judiciário e a grande mudança que testemunhamos ativamente na realidade atual da Justiça Estadual”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do TJMA destaca que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, o Tribunal de Justiça conquistou o ‘Selo Justiça em Números, Categoria Ouro’, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência.Ele explica que, em 2018, o TJMA criou uma agenda estratégica vasta, para que pudesse atuar de forma decisiva na superação das eventuais dificuldades nas áreas financeiras, de recursos humanos, materiais e estruturais. Visando assumir um papel central na política pública de Justiça, o TJMA utilizou novas formas de gerenciamento, não expandindo – além dos limites legais e inflacionários – a despesa pública.

“Houve uma preocupação especial para que não houvesse aumento de gastos, para que não fosse ultrapassada nenhuma cota. Nada foi aprovado sem um criterioso estudo prévio embasado no orçamento. Esse modelo gerencial refletiu no desembolso por parte do Poder Judiciário”, explica o presidente do TJMA.

Várias medidas foram adotadas para melhorar os serviços na área de tecnologia, segurança, manutenção predial, manutenção geral, com a otimização da frota de veículos e um sistema de manutenção mais sistemático e econômico.

A aquisição de equipamentos novos e mais modernos, por exemplo, gerou economia, não só com energia elétrica, como também com materiais de consumo, até mesmo na entrega desse item nas unidades do Poder Judiciário, com a criação das rotas inteligentes.“Foram realizadas 26 rotas inteligentes de entrega de material de consumo, totalizando 11.395 volumes entregues, gerando uma economia líquida de R$ 353.803,06”, diz o presidente do TJMA.No total, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, em 2018, com significativa economicidade naquelas homologadas. A economia gerada atingiu a marca de, aproximadamente, R$ 24.663.559,47.

Um ponto de importante destaque foi a aquisição, por meio de processos licitatórios, de três novas caminhonetes tipo pick-up; 03 vans de passageiros com capacidade para 16 lugares; 03 vans tipo furgão para entrega de materiais; 30 veículos de passeio tipo Pálio weekend; e um caminhão-baú para entrega de materiais no interior do Estado.O levantamento patrimonial de bens móveis no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão registrou também avanços importantes.

Em 2018, foram inventariadas 218 unidades no Estado. Quanto à doação de bens inservíveis os registros indicam que 527 itens foram entregues à instituições, incluindo computadores; estantes; impressoras; longarinas; geladeiras; mesas; cadeiras; armários; bebedouros; aparelhos de ar condicionado; entre outros.

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Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoções e remoções de juízes

Foto Reprodução: TJMA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu para a entrância final, como juiz auxiliar, na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (5), os juízes André Bogéa Pereira Santos (2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia) pelo critério de merecimento, e Marco Aurélio Barreto Marques (Comarca de São Mateus), pelo critério de antiguidade.

Remoção – O juiz Rodrigo Costa Nina (Comarca de Santa Luzia do Paruá) foi removido para o Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Pinheiro, pelo critério de antiguidade, e o juiz Cristóvão Sousa Barros (2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra) para a 2ª Vara da Comarca de Coroatá, pelo critério de merecimento.

Já o juiz Haderson Rezende Ribeiro (Comarca de Dom Pedro), foi removido para a Comarca de Vitória do Mearim, pelo critério de merecimento. A juíza Glauce Ribeiro da Silva (Comarca de Alto Parnaíba), por sua vez, foi removida para a Comarca de Carutapera, pelo critério de antiguidade.

Turma recursal – O Pleno também escolheu os membros titular e suplentes da Turma Recursal dos Juizados Especiais, com sede na Comarca da Ilha de São Luís, de Imperatriz e Chapadinha.

Para membro titular da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede na Comarca de Chapadinha, foi indicado o juiz Paulo de Assis Ribeiro (titular da Comarca de Vargem Grande), pelo critério de antiguidade.

Para membros suplentes da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede nas Comarcas da Ilha de São Luís e Chapadinha, pelo critério de antiguidade, foram indicados os juízes Maria José França Ribeiro (7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís) e Cristiano Regis Cesar da Silva (Comarca de Santa Quitéria), respectivamente.

E pelo critério de merecimento, o juiz Joscelmo Sousa Gomes (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz) foi indicado como membro suplente da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz.

Tribunal de Justiça do Maranhão conquista Selo Ouro do CNJ

Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA

O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram ao Tribunal de Justiça do Maranhão o Selo, na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A premiação vem consagrar o árduo e dedicado trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, vem superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado na entrega do Selo pelo seu vice-presidente, desembargador Lourival Serejo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas, que elogiou o competente trabalho desenvolvido pela equipe do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão. O prêmio foi entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judicário, que está sendo realizado em Fpoz do Iguaçu (Paraná).

O presidente do TJMA ressaltou que a premiação é resultado dos esforços dos magistrados, servidores no cumprimento das metas nacionais e no fomento da qualidade dos dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça e à sociedade.

“A premiação consolida a política judiciária do TJMA, focada hoje na eficiência, gestão transparente, organização e disseminação das informações administrativas e processuais”, pontuou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Ele frisou que o Tribunal de Justiça tem hoje em sua cultura a gestão de excelência, mesmo num cenário de limitações financeiras que obriga cada vez mais a Justiça maranhense a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade.

TJMA reúne especialistas para discutir sobre o futuro da Constituição Federal

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, participou da abertura do evento

Discutir sobre a trajetória e o futuro da carta magna promulgada em 1988. Com este objetivo foi aberto, na quarta-feira (28), em São Luís, o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), com apoio do Poder Legislativo Estadual e da Associação dos Magistrados (AMMA).

Com mais de 300 inscritos, o evento é gratuito e reunirá, até sexta-feira (30), magistrados, parlamentares, operadores do direito, pesquisadores, estudantes e especialistas, no Plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, com uma série de atividades e palestras, que abordarão sobre os marcos teóricos do Direito Constitucional nas últimas três décadas. A programação terá transmissão ao vivo pela RADIOWEB Justiça do Maranhão.

A conferência de abertura foi proferida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que substituiu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que cancelou sua vinda ao Maranhão por problemas de saúde.

O governador falou sobre “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”, com uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva sobre o tema. Inicialmente, homenageou e parabenizou os constituintes maranhenses de 1988. Segundo ele, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas próprias convicções atuaram como vetores fundamentais para a elaboração da Constituição Federal de 1988. “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.

Flávio Dino pontuou que a maior prova de que a Constituição Federal de 1988 nos serve é o fato de estar completando 30 anos, uma das maiores fases democráticas já vividas pelo Brasil. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, complementou.

Por fim, o governador disse que a vida institucional precisa de chão e que, por isso, tem que se defender a Constituição Federal de 1988, e lembrou o jurista Wolkmer, que afirma que a Constituição é aquilo que os juízes dizem que ela é. “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), destacou ser uma grande satisfação o fato do Legislativo do Maranhão poder ser parceiro de um congresso que ele considera da mais alta relevância.

“É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”, afirmou.

O diretor da Esmam, desembargador Paulo Velten, disse que o congresso é um espaço para refletir sobre o modelo de Constituição que colocou o Brasil na rota das nações democráticas e avaliar as bases necessárias para a sustentação do Estado Democrático de Direito.

Também se manifestou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exaltando as conquistas obtidas com a Constituição Federal e destacando o trabalho dos constituintes maranhenses.

Homenagem 

Deputados federais e senadores maranhenses que participaram da elaboração da Constituição Brasileira, em 1988, foram homenageados na noite de instalação do evento. A homenagem foi proposta pelo desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA.

Constavam na lista de agraciados, os deputados federais Albérico Filho; Antonio Gaspar; Cid Carvalho (In memorian); Costa Ferreira; Davi Alves Silva (In Memorian); Edvaldo Holanda; Eliézer Moreira; Enoc Vieira ; Francisco Coelho; Haroldo Sabóia; Jayme Santana; Joaquim Haickel; José Carlos Sabóia; José Teixeira; Mauro Fecury; Onofre Correa; Sarney Filho; Vieira da Silva (In memorian); Vítor Trovão (In memorian) e Wagner Lago; além do senador João Castelo (In memorian), Alexandre Costa (In memorian) e Edison Lobão.

Painéis

Na manhã desta quinta-feira (29), o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), participa do congresso avaliando o fenômeno da Explosão de Demandas Judiciais desde a aprovação da Constituição.

Também serão abordados temas como Direito do Consumidor, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Pluralismo e Tolerância, Recursos Constitucionais, Estado Democrático, Administração dos Tribunais de Justiça, Estado Constitucional e o Papel do Ministério Público.

Participam como palestrantes o desembargador José Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA); deputado Othelino Neto (presidente da Alema); os professores Sérgio Arenhart, Cláudia Lima Marques e José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça); os magistrados Ney Bello e Weliton Sousa Carvalho, a ex-Procuradora Geral de Justiça Elimar Figueiredo e o advogado Sérgio Bermudes.

Uma seleção de trabalhos no formato de resumos expandidos será exposta no hall de entrada do Plenário por pesquisadores e estudiosos sobre a história, avanços e perspectivas da Constituição Federal de 1988.

Deputados são homenageados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: Agência Assembleia
Foto: Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado estadual Max Barros (PMB) foram agraciados, nesta sexta-feira (9), com as medalhas Especial do Mérito Cândido Mendes e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo, respectivamente. As comendas foram entregues pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão solene, como parte das comemorações pelos 205 anos de instalação da Corte.

A “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” é a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense. Ela foi concedida ao presidente Othelino Neto e entregue pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. “Sinto-me muito feliz em receber a comenda máxima do Judiciário e, nas palavras do presidente José Joaquim, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sobre o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”, afirmou.

Já a Medalha Antonio Rodrigues Vellozo foi entregue ao deputado Max Barros. A comenda é concedida a personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, constatados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Judiciário é o poder moderador, o que dá a última palavra. Então, sinto-me muito honrado com essa homenagem, agora que deixo a política, é até simbólica. Sinto-me muito feliz e aqui estão presentes grandes autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, e, para mim, é um motivo de orgulho. Sou muito grato ao Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse Max Barros.

Na ocasião também foram agraciados magistrados de outros tribunais, procuradores, advogados, autoridades militares, além de magistrados maranhenses e uma servidora do Judiciário maranhense, com as medalhas dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo. “Não se trata do respeito, carinho ou amizade, mas porque são merecedores”, assinalou o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.