TJMA vai exigir comprovante de vacinação contra covid em unidades judiciais

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai passar a exigir, a partir do próximo mês, o comprovante da vacinação contra a Covid-19 a quem pretende ter acesso a sede do TJMA e unidades judiciais no Estado. Confira na Portaria abaixo.

Foto Reprodução: Portaria TJMA

Acesse AQUI a íntegra da Portaria GP nº. 6812021

TJMA paga cerca de R$ 12 milhões em precatórios

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, está dando sequência ao pagamento de mais um lote de precatórios da lista cronológica de credores do Estado do Maranhão. Também está em andamento o pagamento de precatórios devidos por municípios, dentre os quais São Roberto, Trizidela do Vale, São Francisco do Brejão e Cururupu.

Os pagamentos estão sendo efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – caso em que foram informados devida e tempestivamente os dados bancários necessários – ou por meio de alvarás judiciais físicos. Os trabalhos se desenvolvem observando os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.

Maranhão

Foram pagos 100 credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista cronológica), no montante de R$ 11.653.716,88 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

Na sequência, haverá o pagamento de 189 precatórios habilitados para acordo direto com o Estado do Maranhão, movimentando a quantia aproximada de R$ 17 milhões.
Consta da programação ainda o pagamento próximo de mais 267 precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 35.792.730,79 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

Municípios diversos

No âmbito dos municípios, também estão sendo pagos precatórios, tanto decorrentes de direitos de superpreferência quanto de créditos não superpreferenciais, no montante de R$ 387.696,47 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).

Do procedimento para pagamento

Devido à pandemia do Coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores de apresentação dos dados de suas contas bancárias para receberem seus créditos, mediante transferência bancária.

Optaram por essa via, 69 beneficiários, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas, no último dia 9 de agosto. Os demais credores estão recebendo seus créditos por alvarás físicos, com prévio agendamento e devida atenção aos protocolos sanitários.

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;

2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;

3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

QUEM DÁ MAIS: Dia 16 tem mega feirão de carros usados do TJMA

Foto Divulgação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou Edital (EditLeilão-DAP-22021), anunciando a realização de leilão público online de veículos, no dia 16 de agosto de 2021, a partir das 9h.

O evento será realizado diretamente do auditório da Vip Leilões (localizada à BR 135, KM-07, n° 5, Distrito Industrial – São Luís – MA), com transmissão ao vivo e participação online através do site www.vipleiloes.com.br, bastando cadastrar usuário e senha.

Conforme o Edital nº 2/2021, o pregão será conduzido pelo leiloeiro público oficial do Estado do Maranhão, Francisco de Assis Costa Aranha, pelo valor de maior lance ofertado para alienação de veículos, nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 21.981/32.

TJMA aprova promoção e indicação de juízes para Turma Recursal

Foto Reprodução

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência desta quarta-feira (4), promoveram, pelo critério de merecimento, o juiz Pedro Guimarães Júnior (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia) para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.

Turma Recursal

A juíza Cynara Elisa Gama Freire (titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra) foi indicada, pelo critério de antiguidade, para Membro Titular da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Presidente Dutra.

O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto), foi indicado, pelo critério de antiguidade, como Membro Suplente da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Caxias.

TJMA aprova promoção e remoção de juízes

Foto Divulgação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência, dessa quarta-feira (21), promoveram e removeram juízes.

Promoção

Para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, foram promovidos os juízes Francisco Soares Reis Júnior (titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon) e Marco André Tavares Teixeira (titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim) pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.

Remoção

Os juízes Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim (titular da Comarca de Maracaçumé), Gabriel Almeida de Caldas (titular da Comarca de Turiaçu) e Huggo Alves Albarelli Ferreira (titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão), foram removidos para as Comarcas de São Mateus do Maranhão, Pio XII e Senador La Roque, respectivamente, pelo critério de antiguidade.

Já pelo critério de merecimento, foram removidos os juízes Adriano Lima Pinheiro (titular da Comarca de Bacuri) para a Comarca de Pastos Bons e Humberto Alves Júnior (titular da Comarca de Arame) para a Comarca de Mirinzal.

Turma Recursal

Na mesma sessão, o juiz Galtieri Mendes de Arruda (titular da Comarca de Buriti), foi indicado como Membro Titular da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Chapadinha.

TJMA paga cerca de R$ 13 milhões em precatórios do Estado

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, realizou, na primeira quinzena de julho, o pagamento de precatórios em que figura como devedor o Estado do Maranhão (Administração Direta e Indireta). Ao todo, foi pago o montante de R$ 12.788.313,09.

Foram pagos 140 (cento e quarenta) direitos à superpreferência, dos quais 11 (onze) de credores portadores de doenças graves, 127 (cento e vinte e sete) de idosos (maiores de 60 anos) e dois de portadores de necessidades especiais.

O valor máximo pago por credor, em cada precatório, a título de superpreferência, corresponde a 100 (cem) salários mínimos (art. 100, § 2º, CF c/c art. 102, § 2º, ADCT). Nos casos em que o valor total do crédito supere o valor pago a título de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Próximos pagamentos

Ainda integra a programação do TJMA, sem prejuízo de novos direitos de superpreferência, o pagamento de 267 (duzentos e sessenta e sete) precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão e 189 (cento e oitenta e nove) precatórios oriundos de acordo direto com o referido ente, o que deve ocorrer nas semanas seguintes.

Do procedimento para pagamento

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF/CNPJ.

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria (para buscar o alvará) e, posteriormente, à instituição financeira, medida salutar nesse momento de pandemia, pois previne a disseminação do novo coronavírus.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para: obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios; encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento e agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança. A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

Conforme a Coordenadoria de Precatórios, não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

Desembargador Lourival Serejo empossa novos juízes

Foto Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo empossou, na manhã desta quarta-feira (30), no gabinete da Presidência, o juiz de Direito Antônio Agenor Gomes, na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís. O termo de posse foi lido pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.

Na última segunda-feira (28), o juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís e o magistrado Flávio Roberto Ribeiro Soares tomou posse na 7ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

Nova portaria suspende atividades presenciais no TJMA até 13 de junho

Tribunal de Justiça do Maranhão

Nova portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, suspende todas as atividades presenciais do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 8 e 13 de junho de 2021.

A Portaria-GP – 3972021 determina também que as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais.

Esta portaria suspende os efeitos da Portaria-GP – 3192021, no período desta terça (8) até domingo (13).

Leia a íntegra da Portaria-GP – 3972021.

Tribunal de Justiça mantém feriado forense no Carnaval

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

TJMA reabre inscrições para uma vaga de jurista do TRE

Tribunal de Justiça do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, tornou pública, para conhecimento dos advogados, a reabertura do prazo, prevista no Edital nº 52020 (EDT-IMJTRE-GP – 52020), por mais cinco dias úteis, a contar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para as inscrições a uma vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA), na categoria de jurista. O documento foi assinado pelo desembargador no dia 22 de janeiro.

A vaga é em decorrência do término do primeiro biênio do mandato de Bruno Araújo Duailibe Pinheiro, para mandato de dois anos. De acordo com o informado, o pedido de inscrição deverá ser feito junto ao Protocolo Administrativo do TJMA até as 18h do termo final do prazo de inscrição.

Conforme o parágrafo 2º do artigo 98-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acrescentado pela Resolução nº 19/18, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos: I – certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; II – certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária; III – documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IV – curriculum vitae.

O documento ainda informa que as certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do proponente a integrar a lista. Na data de sua indicação, o advogado deverá estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O candidato será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico, fax ou e-mail.

Confira aqui o edital: EDT-IMJTRE-GP – 12021