TJMA abre processo seletivo para estagiários (as)

TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna pública a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições gratuitas e as provas on-line serão recebidas somente via internet, no período de 27 de fevereiro até às 12 horas (horário de Brasília) do dia 5 de março, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

Edital 72024 foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 1º de fevereiro.

O Processo Seletivo será regido pelo referido edital, anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com a execução sob responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo do TJMA.

VAGAS

A Seleção destina-se ao preenchimento de 298 vagas para estágios extracurriculares de ensino médio e graduação e 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e nas áreas de interesse do TJMA, a quem estiver regularmente matriculado nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme previsto no Anexo I do edital e formação do cadastro de reserva.

O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para o Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do TJMA.

O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de Pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.

INSCRIÇÃO

As inscrições serão gratuitas e só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme o Anexo I do edital.

Acesse AQUI o Edital.

Nova Mesa Diretora do TJMA para o biênio 2024-2026 será empossada em abril

Desembargadores Jorge Figueiredo, Raimundo Bogéa, Froz Sobrinho e José Luiz Almeida

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio de abril de 2024 a abril de 2026. Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1ºvice-presidente), Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral) foram eleitos para os cargos e tomarão posse na última sexta-feira de abril (26).

Na eleição para presidente, o desembargador Froz Sobrinho, candidato único, foi eleito por unanimidade com 33 votos. Para o cargo de 1º vice-presidente, o desembargador Raimundo Bogéa foi o vencedor, com 22 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 11 votos. O desembargador Jorge Figueiredo, mais um candidato único, foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente, com 31 votos. Por fim, para o cargo de corregedor-geral, o desembargador José Luiz Almeida recebeu todos os 33 votos.

Definidos os membros da Mesa Diretora para o próximo biênio, o futuro corregedor-geral da Justiça indicou a juíza Andréa Perlmutter para o cargo de diretora do Fórum de São Luís, nome aprovado pela unanimidade dos membros da Corte. Foi a primeira sessão com a presença das desembargadoras Márcia Chaves e Oriana Gomes e do desembargador Nilo Ribeiro, que tomaram posse na semana passada.

Disputa pela presidência do TJMA vai movimentar bastidores do judiciário ao longo de janeiro

TJMA

O mês de janeiro de 2024 é marcado pela ausência de sessões do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, os bastidores da alta corte vão estar fervendo, afinal os desembargadores escolhem no dia 7 de fevereiro de 2024, o novo presidente, vice-presidente e corregedor-geral que irão comandar o órgão até abril de 2026.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, deixou clara sua preferência pelo nome de Froz Sobrinho durante a festa de confraternização em novembro de 2023.

Nelma Sarney também se movimenta nos bastidores para alcançar o cargo. A desembargadora já sofreu três derrotas consecutivas para José Joaquim em 2017, Lourival Serejo em 2019 e para Paulo Velten em 2022.

Alguns apontam que outro nome pode surgir como consenso e evitar uma nova disputa. Pelo regimento interno não podem disputar o cargo: Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Lourival Serejo.

Quem ocupa duas funções na Mesa Diretora seja de presidente, vice ou Corregedor, não pode disputar novas eleições até que todos os membros da alta corte também passem pelas funções.

Para a votação do dia 7 de fevereiro, o pleno não deve contar com os votos de Guerreiro Júnior e Antônio Bayma que foram suspensos pelo CNJ e de Douglas Airton que se aposentou no último dia 10 de dezembro de 2023.

O novo ou nova presidente do TJMA, será o responsável por conduzir os trabalhos de formação da lista tríplice da advocacia e do Ministério Publico, além de abrir os editais de substituições dos desembargadores José Ribamar Castro e Vicente de Paula, que se aposentam em março e dezembro desse ano.

Pelo critério de antiguidade, a juíza Oriana Gomes é a primeira e logo deve se tornar desembargadora do TJMA.

Para o TRE/MA já está confirmada a ida de Paulo Velten que vai acumular a função de vice-presidente e Corregedor. Já o presidente será José Gonçalo Filho, que assume a função em março desse ano.

Do Blog do Diego Emir

TJMA emite novo edital para convocação de credores de precatórios

TJMA

Como previsto no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, foi disponibilizado nesta sexta (13/10) o Edital da 3ª Rodada de Chamamento, com a convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2021, 2022 e 2023, mediante a realização de acordo direto.

De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de:
I. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00;
II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

É importante reforçar sobre a necessidade da leitura do edital para verificação de todos os requisitos, como por exemplo a obrigatoriedade da assinatura do requerimento pelo credor e por seu advogado, assim como observar que o envio deve ocorrer, exclusivamente, por meio do sistema PJe (2º Grau), com o tipo de petição “pedido de homologação de acordo”, no prazo estabelecido no edital”, explicou o Juiz Gestor de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.

O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

É imprescindível a observância às disposições do edital, tendo em vista que serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo estipulado, ou que sejam relativos a exercícios orçamentários diversos dos previstos neste edital de convocação. No caso de precatórios com vários titulares, é indispensável que todos assinem o requerimento de adesão, sob pena de ver seu pedido indeferido.

Confira a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, de 13 de Junho de 2023 e do Edital EDT-AGP 12023, de 10 de outubro de 2023, da 3ª Rodada de Chamamento.

Tribunal de Justiça do MA implanta sistema para gestão de Precatórios

Apresentação do Sistema de Administração de Precatórios foi feita nesta sexta-feira, 4/8

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu a implantação do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE, ferramenta que passa a processar eletronicamente os procedimentos de Precatórios no âmbito da Justiça maranhense, reduzindo o tempo e otimizando a tramitação. A apresentação do SAPRE foi realizada nesta sexta-feira (04), no gabinete da Presidência do TJMA, com a presença do 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe; da desembargadora Sonia Amaral; dos juízes auxiliares Anderson Sobral, Nilo Ribeiro, Márcio Brandão (TJMA) e Ticiany Gedeon (CGJ/MA); do juiz André Bogéa; do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson; e do advogado Alfredo Duailibe (OAB/MA).

O juiz auxiliar Anderson Sobral, coordenador de Precatórios do TJMA, destacou a conclusão da implantação do projeto que vai agilizar o pagamento de precatórios, por meio do sistema que foi desenvolvido pelo TJMS e cedido ao TJMA pelo TJDFT, por Termo de Cooperação, passando pela adaptação e correções necessárias pela equipe do TJMA.

Ele ressaltou que as tratativas para transformação digital do processamento de precatórios foram iniciadas em gestões anteriores do TJMA, tornando-se uma meta da atual gestão, cumprindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para digitalização completa dos precatórios. “O processamento eletrônico encerra todas as dificuldades do processo físico, a expectativa é que do início do procedimento até o efetivo pagamento, todo o trâmite dos precatórios seja por meio digital, sem intervenção física”, informou o magistrado.

O desembargador Ricardo Duailibe pontuou que a digitalização dos precatórios é uma ação importante para a justiça maranhense, que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Paulo Velten, de realizar um trabalho de qualidade e com rapidez na entrega da prestação jurisdicional. “Agradeço e parabenizo a todos os servidores(as) que contribuíram dentro de suas atribuições, assim como os juízes auxiliares, para essa medida que vai facilitar também o trabalho dos advogados e garantir o pagamento de quem conquistou o direito na Justiça”, avaliou.

SAPRE

O desenvolvimento e funcionamento do sistema foram apresentados pelo diretor de Informática do TJMA, Cláudio Sampaio, e pelo servidor Marcos Mochel, representando a equipe da Diretoria de Informática que atuou na implantação da ferramenta. Eles ressaltaram a agilidade que o sistema vai implicar em maior celeridade no pagamento dos precatórios ao automatizar tarefas, de forma integrada com outras plataformas e mediante validação, garantindo a segurança das informações.

A implantação do SAPRE vai permitir a eliminação a recepção e autuação de requisições de precatórios em meio físico; realizar triagem virtual com maior celeridade; realizar cálculo de atualizações e de retenções tributárias em único sistema informatizado; e processar pagamentos de precatórios em até 30 dias, a contar da disponibilização dos recursos.

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão cerca de 16 mil procedimentos relativos a precatórios, cujos dados serão migrados para o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE).

TRE-MA comunica fim de biênios e abertura de duas vagas de jurista

Sede do TRE no Maranhão

Em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento da Corte estadual, a abertura de duas vagas na categoria jurista na Corte eleitoral.

Os encerramentos dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella Santana Neiva Costa, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023, foram comunicados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Almeida, conforme Processo nº 24.348/2023 (Ofício nº 1734 / 2023 – TRE-MA/PR/GP).

Na ocasião, o presidente do TJMA informou que as eleições para preenchimento das vagas serão realizadas na sessão plenária administrativa do TJMA, a ser realizada no dia 7 de junho do corrente.

TJMA abre inscrições de concurso com 88 vagas em cartórios

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições, na tarde desta quarta-feira (3), em concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023.

Ao todo, são 88 serventias vagas, sendo 57  a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31  a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.

Inscrições

O valor da inscrição é de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de 16h00min do dia 3 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.

A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

Acesse AQUI o edital na íntegra.

Para saber mais, acesse a página do Concurso no Portal do TJMA: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/504053/130/pnao

TJMA alerta sobre golpes por aplicativo de pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão alerta a população sobre a ocorrência de tentativas de golpes aplicados contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios por meio de aplicativos de mensagens como Whatsapp.

Os golpistas estão encaminhando mensagens para pessoas que têm precatórios a receber informando a liberação de precatórios pedindo que entrem em contato com advogados para liberação do pagamento. Possuem dados do processo e, geralmente, se apresentam com nome de escritórios de advocacia.

Nas mensagens são utilizadas foto do advogado e telefone para contato. A Coordenadoria de Precatórios orienta para que não seja feito qualquer pagamento ou depósito.

Juízes e juízas de quatro comarcas tomam posse no TJMA

Posse no Tribunal de Justiça do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), representado pelo seu presidente, desembargador Paulo Velten, empossou, nessa quarta-feira (15), os juízes Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa e Antônio Martins de Araújo nas comarcas de Lago da Pedra (2ª Vara) e de Senador La Roque, respectivamente.

Nas comarcas de Pinheiro (1ª Vara) e Arari, foram empossadas as juízas Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva e Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, respectivamente.

Na solenidade, o desembargador Paulo Velten – ressaltando o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste mês de março – destacou a posse das duas magistradas. “Duas grandes mulheres que representam, de fato, essa pauta que é a do momento: emancipação da mulher, porque nós temos aqui duas mulheres competentes, dedicadas e que dignificam a magistratura, que honram a toga e nos mostram que estamos no caminho certo”, comentou.

O presidente da AMMA, Holídice Barros, disse que o Poder Judiciário do Maranhão tem duas magistradas que não se omitem, que tem essa postura altiva diante dos problemas que são apresentados. “Parabenizo e desejo trajetória de muito êxito às juízas e ao juiz Guilherme de Sousa.”

A juíza Arianna Saraiva, titular da Comarca de Dom Pedro, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, de entrância intermediária. Entrou na magistratura 2016, como juíza substituta, e foi titularizada na Comarca de Passagem Franca. Foi removida para a de Dom Pedro até esta data.

Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, titular da Comarca de Esperantinópolis, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Arari, ambas da entrância inicial. Entrou 2017, como juíza substituta, em São José de Ribamar, em seguida foi titularizada na de Paulo Ramos, depois foi removida para Tutoia e, posteriormente, para Esperantinópolis até esta data.

O juiz Antônio Martins Araújo, titular da Comarca de Itinga do Maranhão, tomou posse na Comarca de Senador La Roque. para onde foi removido, pelo critério de antiguidade, na sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial, 08 de março de 2023. Sua posse foi por procuração, sendo representado pelo presidente da AMMA, Holídice Barros.

A solenidade contou com a presença de magistrados(as), dentre eles, o desembargador Ricardo Duailibe e a desembargadora Francisca Galiza, servidores(as), amigos(as) e familiares.

TJMA ganha mais duas posições no Prêmio CNJ de Qualidade 2022

Foto/divulgação: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão, detentor do Prêmio Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, conquistou mais duas posições no ranking geral de tribunais estaduais, após ter seu recurso acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a nova classificação, o TJMA ganhou mais 55 pontos e ultrapassou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O Prêmio CNJ de Qualidade, em reconhecimento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, analisou quatro eixos para a avaliação em 2022: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.

Desde a classificação anterior do Painel de Resultados do Prêmio – antes de ter o recurso provido –, o TJMA já estava entre os oito tribunais estaduais contemplados com o Prêmio Prata, com 60,55%, com destaque para o segundo lugar – entre todos os 27 tribunais estaduais – nos eixos de Governança, com 421,06 pontos, e Transparência, com 110, empatado neste último critério com outros cinco tribunais.

De acordo com o parecer do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e após a manifestação da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ de Qualidade, o TJMA permaneceu classificado na categoria Prata, mas atingiu a pontuação de 63,29% e ultrapassou o TJSC, com 62,20%, e o TJRS, com 61,94%, passando a ser o sexto colocado entre os oito que conquistaram o Prêmio Prata.

Em seu despacho, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Avaliadora, analisou o recurso do TJMA e os de outros tribunais, acompanhados dos respectivos pareceres elaborados pelo DPJ. Em dezembro passado, o conselheiro encaminhou os autos aos demais membros da Comissão. Depois da manifestação dos integrantes, Richard Pae Kim homologou os pareceres, bem como o resultado definitivo, sem alteração na pontuação de alguns tribunais, e com concessão para outros, dentre eles o TJMA.

Com o novo resultado, o Tribunal conquistou mais 50 pontos no eixo de Dados e Tecnologia e mais 5 pontos no eixo Produtividade. Em relação a este último, o CNJ considerou o percentual de ações de adoção do TJMA tramitando há 240 dias ou menos ser igual a 12,22%. No entanto, o Tribunal informou que, na análise prévia, este percentual é de 88%. Diante das alegações apresentadas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias verificou que houve equívoco na análise do requisito para o TJMA, fazendo com que o Tribunal faça jus a receber 5 pontos.

Já em relação ao eixo de Dados e Tecnologia, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ reconheceu que existe portaria de dedicação exclusiva de dois servidores para o projeto Mandamus, projeto incluído na PDPJ, realizando contribuições tanto relativas à revisão quanto à criação de código-fonte. A sugestão de deferimento foi de “Conferir no git e Jira o total de código-fonte aprovado para contabilizar a pontuação máxima”. Este critério vale 50 pontos, que foram acrescentados ao total do TJMA.

Profícuo

Em ofício enviado no dia 9 de janeiro ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o conselheiro Richard Pae Kim comunicou o resultado do julgamento de recurso do Prêmio CNJ de Qualidade, acatado pela Comissão Avaliadora. Registrou que, embora o recurso tenha sido acolhido, não houve alteração da categoria no prêmio.

Aproveitamos o ensejo para cumprimentar Vossa Excelência e parabenizar o profícuo trabalho realizado por todos os magistrados, servidores e colaboradores deste Egrégio Tribunal”, acrescentou Richard Pae Kim.

À época da divulgação do resultado, ainda sem o recurso, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten afirmou: “Importante agora é reconhecer que o nosso Tribunal permanece entre os tribunais premiados do país e que isso só está sendo possível graças ao esforço e compromisso de todos os seus membros, entre magistrados, servidores e colaboradores”, agradeceu, acompanhado no evento de premiação dos juízes auxiliares da Presidência, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro.

Também prestigiaram o evento, à época, o desembargador Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), a desembargadora Angela Salazar (também presidente do TRE-MA), as juízas Rosângela Prazeres (TJMA e TRE-MA) e Tereza Nina (auxiliar da CGJ) e Hebert Leite (diretor-geral do TRE-MA).

O evento contou com participação de presidentes e corregedores(as) dos tribunais superiores, dos 27 Tribunais de Justiça (TJs), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

No eixo Governança, o TJMA (421,06) ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com 431 pontos, e bem próximo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com 421,12. Já no eixo Transparência, o tribunal maranhense ficou abaixo somente do TJGO e do TJRR, ambos com 120 pontos. O TJMA obteve a mesma pontuação de TJAC, TJAP, TJDFT, TJMT e TJPI.

Desde 2019

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.