Desembargador Ricardo Duailibe foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026–2028
O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito, nesta quarta-feira (4), presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026–2028, ao obter 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. A escolha ocorreu durante Sessão Plenária Administrativa realizada na sede do Judiciário maranhense, sob a condução do atual presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho.
A eleição foi realizada por meio de votação entre desembargadores e desembargadoras do TJMA e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Ricardo Duailibe disputou o cargo com José Luiz Almeida e saiu vencedor, assumindo a missão de comandar o Judiciário estadual nos próximos dois anos.
A Sessão Plenária Administrativa segue em andamento para a escolha dos demais cargos da Mesa Diretora do TJMA. Ainda serão definidos, por meio de votação, o vice-presidente, cargo para o qual estão inscritos os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.
Em seguida, ocorrerá a eleição para o cargo de corregedor-geral da Justiça, disputado pelos desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros. Também permanece pendente a escolha da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, para a qual concorrem as desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar.
Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (17/12), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas, de acordo com o critério de paridade de gênero. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa, com 28 votos; Mariana Pereira Nina, também com 28 votos; e Tatiana Pereira Costa, com 20 votos.
A votação ocorreu em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), para a vaga aberta em decorrência do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026.
O edital EDT-IMJTRE-GP – 42025, para inscrição à vaga, esteve em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados.
Coube ao presidente do TJMA, o voto de minerva, para desempate da terceira colocada, entre as candidatas Tatiana Pereira Costa e Sâmara Santos Noleto Quirino, que, até então, tinham recebido 19 votos, cada. O desembargador Froz Sobrinho aplicou o disposto no Regimento Interno do TJMA, segundo o qual, em caso de empate, prevalecerá a indicação do/a candidato/a inscrito/a há mais tempo na Ordem dos Advogados do Brasil, e votou em Tatiana Pereira Costa.
O magistrado observou que a advogada Tatiana Pereira tem inscrição mais antiga na OAB/MA. “Usando o critério do Regimento Interno, que eu acho que é o nosso regimento e é justo, porque ambas são maravilhosas”, elogiou o desembargador Froz Sobrinho.
O presidente do Tribunal também verificou que, pelo mesmo critério, a advogada Anna Graziella Neiva Costa, que recebeu 28 votos, assim como a advogada Mariana Pereira Nina, tem inscrição mais antiga na OAB/MA.
A lista tríplice será enviada ao presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, que encaminhará a documentação das candidatas indicadas para a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação para a vaga, ao final do processo, é uma atribuição exclusiva do presidente da República.
SEIS CANDIDATAS
Seis candidatas inscritas tiveram seus pedidos deferidos pelo presidente do TJMA: as três mais votadas, além de Alba Maria d’Almeida Lins, Sâmara Santos Noleto Quirino e Letícia Pereira Cerqueira.
Cada uma delas teve cinco minutos para falar, tempo que utilizaram para narrar suas trajetórias, experiências, defender pontos de vista e dizer os motivos pelos quais estavam disputando o pleito.
OUTRA LISTA
Na mesma sessão plenária, o desembargador Froz Sobrinho comunicou que o presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, solicitou a realização de procedimento para escolha de um novo advogado para compor a lista tríplice destinada à vaga de membro substituto da Corte Eleitoral, na categoria de Jurista, tendo em vista a substituição do segundo indicado, Luís Paulo Correia Cruz, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sessão presencial realizada em 28 de outubro de 2025.
Depois de um debate sobre a necessidade ou não de um novo edital para complementar a lista de advogados, os desembargadores e as desembargadoras decidiram, por maioria, escolher o substituto entre os dois nomes remanescentes da votação anterior, que não compuseram a lista tríplice.
Realizada a votação, foi escolhido o advogado Bruno Guilherme da Silva Oliveira, que recebeu 18 votos, ficando em segundo lugar George Antônio Gomes Azevedo, com 14 votos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pelo retorno de uma prefeita ao cargo, após um afastamento recente, e estabeleceu normas para garantir a transição de governo no município.
A decisão também deu ao vice-prefeito a liderança das atividades de transição, com limitações pontuais para a gestora.
A prefeita poderá continuar na função, mas deverá evitar os locais onde a comissão de transição estiver trabalhando, de acordo com um cronograma. A ideia, segundo o tribunal, é garantir a transparência do processo sem prejudicar a administração municipal.
“Enquanto a equipe de transição estiver realizando seus trabalhos, por exemplo, na Secretaria de Saúde em um horário específico, a prefeita deverá se ausentar apenas desse local e nesse período, mantendo livre acesso às demais repartições públicas,” explicou a decisão.
O TJMA também proibiu a divulgação de informações da transição em redes sociais e aplicativos de mensagens,
Para reforçar a transparência, o Ministério Público terá participação ativa no processo, fiscalizando as etapas da transição.
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (16/10), em Sessão do Órgão Especial, minuta de projeto de lei que cria a Função Gratificada Especial (FGE) no quadro de pessoal do Judiciário estadual, extingue a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e altera norma da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV).
O documento, que teve como relator o desembargador Cleones Seabra Cunha, foi aprovado por unanimidade e prevê a criação de 1.300 funções gratificadas especiais no quadro de pessoal, com a extinção, em paralelo, da GAJ. Estabelece o índice de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo, implicando regime de trabalho de sete horas diárias seguidas, para exercício da FGE.
O relator destacou que a nova função gratificada não trará aumento de despesa para o Judiciário, porque substituirá a GAJ nos mesmos percentuais atualmente concedidos.
O anteprojeto agora será encaminhado à Assembleia Legislativa e, caso aprovado, submetido à sanção do governador Carlos Brandão.
Também segundo a minuta aprovada, que altera artigo da lei anterior, a FGE e as funções gratificadas, estas escalonadas de FG-01 a FG-04, são de exercício exclusivo dos servidores e servidoras ocupantes de cargos efetivos ou estáveis do Judiciário estadual.
Outra alteração informa que o Poder Judiciário disporá, por meio de resolução, sobre os critérios para exercício de função gratificada especial e concessão anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).
LICENÇA-PRÊMIO
A minuta aprovada informa ainda que é facultado ao servidor efetivo, servidora efetiva ou estável converter em pecúnia (remuneração em dinheiro) até 45 dias de licença-prêmio por assiduidade não gozada, por período aquisitivo (quinquênio), condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, de acordo com resolução do Órgão Especial.
Parágrafo único do artigo diz que a indenização somente poderá ser concedida a partir do exercício financeiro subsequente ao da aquisição do direito ao respectivo quinquênio.
O documento estabelece que as despesas decorrentes da Lei correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário do Maranhão.
Por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Froz Sobrinho, os colegas Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida, Guerreiro Júnior e Marcelino Ewerton estão impedidos de adentrarem no TJMA e/ou em estabelecimentos do poder judiciário maranhense. O ofício, assinado na quarta, 14, foi encaminhado ontem à diretora de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, Claridelma Barros Brasil Mesquita.
Além dos quatros desembargadores afastados, também tiveram entradas barradas a Juíza Alice de Sousa Rocha, o Juiz Cristiano Simas de Sousa, Zely Reis Brown, Paulo Martins de Freitas Filho, Lucio Fernando Penha Ferreira, Francisco Xavier de Sousa Filho, Jose Helias Sekeff do Lago, Carlos Jose Luna dos Santos Pinheiro, Sebastião Moreira Maranhão Neto, Nadir Maria de Brito Antunes, Emanuelle de Jesus Pinto Martins, Frederico de Abreu Silva Campos, Gustavo Araújo Vilas Boas, Edilázio Gomes da Silva Junior, Felipe Antônio Ramos Sousa, Janaina Moreira Lobão Coelho, Arnaldo Jose Sekeff do Lago, Antônio Adauto de Paula Aragão, Enos Brasil da Silva, Flavio Henrique Silva Campos, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eduardo Rodrygo Duarte Silva, Eliane Sousa Ramos, Sirley Regina Silva Sousa, Lucilene de Jesus do Nascimento Sousa, Fabricio Antônio Ramos Sousa, Jaciara Melo de Araújo Sousa e Ítalo Reis Brown.
Todos eles estão envolvidos na ‘Operação 18 Minutos’ orquestrada, pelo Superior Tribunal de Justiça e deflagrada pela Polícia Federal no intuito de investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, abrangendo 26 advogados, além de juízes e desembargadores do TJMA.
Foram divulgados os locais de provas do concurso público de provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no próximo domingo, dia 14 de julho, e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu 52.732 inscrições, das quais 6.076 são candidatos declarados negros, 50 declarados indígenas e 969 declarados pessoas com deficiência.
As provas serão realizadas nas seguintes cidades, locais e horários:
São Luís: Manhã – Das 8h às 12h30 Tarde: Das 15h às 19h30 Locais: Centro Educa Mais Almirante Tamandaré; Faculdade Edufor; UNDB – Centro Universitário; Universidade Ceuma – Renascença; e Universidade Ceuma – Campus Turu.
Imperatriz: Manhã – Das 8h às 12h30 Tarde: Das 15h às 19h30 Locais: FACIMP – Wyden; UEMASUL – Campus CCS; e UNISULMA
Caxias: Manhã – Das 8h às 12h30 Tarde: Das 15h às 19h30 Local: UNIFACEMA – Grupo Educa MAIS INFORMAÇÕES
Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:
Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (7/6), às 16h, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br .
Após a data, não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente.
Por consequência da prorrogação das inscrições, ficam igualmente prorrogados, também para o dia 7 de junho de 2024, os prazos previstos nos subitens 5.2.3, 5.2.4, 8.4, 11.1, 11.7, 11.7.1 e 17.5.3 do Edital nº. 001/2024.
PROVAS
As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.
As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa na última quarta-feira (22/5), aprovou Projeto de Lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA, que segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental. De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, tendo como sede a capital do Estado.
O projeto confere ao corregedor do Serviço Extrajudicial as atribuições monitorar e controlar as atividades dos serviços notariais e de registro, para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado; orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços; investigar em casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; mediar conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial.
O Projeto de Lei também transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor do Serviço Extrajudicial, e disciplina a criação de cargos de servidores para atuação na Corregedoria do Serviço Extrajudicial.
Apoio dos órgãos representativos
Por meio de Ofício enviado à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram veemente apoio à criação da Corregedoria Geral da Justiça exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.
O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da Atividade Extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.
Os representantes dos notários e registradores pontuaram que a corregedoria exclusiva para o serviço extrajudicial oferecerá maior agilidade na resolução de demandas, permitindo um atendimento mais célere e eficiente ao cidadão usuário dos serviços de cartórios e diminuindo significativamente o tempo de espera para a resolução de seus conflitos; fortalecimento da autonomia do Foro Extrajudicial, com autonomia para estabelecer normas e procedimentos, atendendo às suas necessidades peculiares e garantindo a sua plena autonomia, mantendo uma fiscalização especializada com expertise e aparelhamento totalmente voltados para o Extrajudicial; melhoria na qualidade dos serviços prestados, com uma fiscalização mais rigorosa e direcionada; maior transparência e accountability, facilitando o acompanhamento da atuação dos Cartórios Maranhenses pela sociedade civil.
“A Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA) e seus institutos membros reconhece a importância da atuação da Corregedoria Geral da Justiça atual, mas entendemos que ao criar uma Corregedoria específica para as Serventia Extrajudiciais, o Poder Judiciário Maranhense poderá se dedicar com mais afinco e especialização, aos assuntos de competência exclusiva do Judiciário através da Corregedoria Judicial, bem como, promover a expansão e desenvolvimento do atendimento voltado ao cidadão através das facilidades oferecidas pelo Serviço Extrajudicial”, ressalta.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna pública a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
As inscrições gratuitas e as provas on-line serão recebidas somente via internet, no período de 27 de fevereiro até às 12 horas (horário de Brasília) do dia 5 de março, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
O Edital 72024 foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 1º de fevereiro.
O Processo Seletivo será regido pelo referido edital, anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com a execução sob responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo do TJMA.
VAGAS
A Seleção destina-se ao preenchimento de 298 vagas para estágios extracurriculares de ensino médio e graduação e 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e nas áreas de interesse do TJMA, a quem estiver regularmente matriculado nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme previsto no Anexo I do edital e formação do cadastro de reserva.
O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para o Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do TJMA.
O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de Pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.
INSCRIÇÃO
As inscrições serão gratuitas e só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme o Anexo I do edital.
Desembargadores Jorge Figueiredo, Raimundo Bogéa, Froz Sobrinho e José Luiz Almeida
O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio de abril de 2024 a abril de 2026. Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1ºvice-presidente), Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral) foram eleitos para os cargos e tomarão posse na última sexta-feira de abril (26).
Na eleição para presidente, o desembargador Froz Sobrinho, candidato único, foi eleito por unanimidade com 33 votos. Para o cargo de 1º vice-presidente, o desembargador Raimundo Bogéa foi o vencedor, com 22 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 11 votos. O desembargador Jorge Figueiredo, mais um candidato único, foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente, com 31 votos. Por fim, para o cargo de corregedor-geral, o desembargador José Luiz Almeida recebeu todos os 33 votos.
Definidos os membros da Mesa Diretora para o próximo biênio, o futuro corregedor-geral da Justiça indicou a juíza Andréa Perlmutter para o cargo de diretora do Fórum de São Luís, nome aprovado pela unanimidade dos membros da Corte. Foi a primeira sessão com a presença das desembargadoras Márcia Chaves e Oriana Gomes e do desembargador Nilo Ribeiro, que tomaram posse na semana passada.
