Por determinação do TJ, Paula Azevedo segue no comando de Paço do Lumiar

Paula Azevedo

Assim como a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, o Tribunal de Justiça do Maranhão também entendeu que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) deve manter-se afastado do cargo, até que seja provado que o mesmo tem aptidão para exercer a função de chefe do Executivo municipal.

Em decisão da 1° Vara Cível, em resposta à ação movida pelo Ministério Público, a juíza Lewman de Moura Silva diz que, diante dos laudos médicos que apontam que Dutra foi acometido de uma Trombose Venal Cerebral e AVC hemorrágico, deixando sequelas que levariam de 6 meses há 2 anos para uma possível reabilitação, o mesmo não tem as mínimas condições de reassumir o cargo de prefeito.

Na decisão, também é citado o pedido de interdição do prefeito Dutra, que tramitou na 1° vara de Imperatriz. No pedido de curatela, Núbia Dutra declara que o marido não tem capacidade de exercer suas atividades laborais e nem de gerir decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades.

Por essas razões, a justiça determinou que a vice-prefeita Paula Azevedo(SD), retome interinamente ao cargo de prefeita municipal, determinando também que o Banco do Brasil se abstenha de realizar quaisquer operações financeira ordenadas por Domingos Dutra. A 1° Vara não solicitou o pedido de nova perícia médica, tendo em vista, que a 2° vara do termo judiciário já havia solicitado uma perícia a ser realizada no Hospital Nina Rodrigues. Domingos Dutra, tem até 15 dias para apresentar contestação.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Saiba quem vai compor a nova Mesa Diretora do TJMA no próximo biênio

Eleição da Nova Mesa Diretora do TJMA. Foto Divulgação
Eleição da Nova Mesa Diretora do TJMA. Foto Divulgação

A Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) foi definida nesta quarta-feira (18), em eleição realizada na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente eleito pela Corte foi o desembargador Lourival Serejo. O futuro vice-presidente será o desembargador Bernardo Rodrigues. Completa o trio de eleitos o desembargador Paulo Velten, que será o corregedor-geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira útil de abril do próximo ano.

Na eleição para presidente, o desembargador Lourival Serejo obteve 16 votos, enquanto a desembargadora Nelma Sarney recebeu 14. Para vice-presidente, o desembargador Bernardo Rodrigues foi eleito com 25 votos. Os desembargadores Paulo Velten e Raimundo Melo aceitaram apenas compor a lista, sem intenção de voto, embora Melo tenha recebido dois votos. E para o cargo de corregedor-geral, Paulo Velten foi eleito com 16 votos, enquanto a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes recebeu 14 votos.

A sessão teve a participação de todos os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça. Inicialmente, o presidente da Corte concedeu a palavra aos dois candidatos ao cargo de presidente: Nelma Sarney e Lourival Serejo. Ambos agradeceram o apoio de seus pares para efetivação de suas candidaturas ao cargo mais alto do Judiciário maranhense.

OUVIDOR E DIRETOR DO FÓRUM

Durante a sessão plenária também foram definidos os nomes do futuro ouvidor-geral do Judiciário, do ouvidor substituto e da diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Perguntado pelo atual presidente do Tribunal, Joaquim Figueiredo, o futuro presidente Lourival Serejo convidou o desembargador Kleber Carvalho para ser ouvidor-geral – e ele aceitou. Convidado para ser ouvidor substituto, o desembargador Ricardo Duailibe – que já esteve à frente da Ouvidoria em gestão passada – declinou da indicação, para dar a oportunidade a outro colega. O desembargador Vicente de Castro aceitou o convite feito pelo desembargador Lourival Serejo.

O atual presidente da Corte também perguntou ao futuro corregedor-geral, Paulo Velten, quem ele indicaria para diretor do Fórum. Embora tenha afirmado que não havia levado nenhum nome, o próximo corregedor-geral indicou a juíza Diva Maria de Barros Mendes, por considerar que ela vem fazendo um bom trabalho à frente do Fórum.

Desembargador Lourival Serejo é eleito Presidente do TJMA

Desembargador Lourival Serejo

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram, na manhã desta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. O presidente eleito foi Lourival Serejo que venceu Nelma Sarney com dois votos de diferença. Lourival obteve 16 votos contra 14 de Nelma.

A votação secreta, também definiu nomes do vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, que ainda serão divulgados, e ocorreu em sessão plenária administrativa na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal.

TJ divulga listas atualizadas de credores de precatórios do Estado do Maranhão

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no último dia 03 de outubro as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1.º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n. 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

No período de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA.

Desembargador Paulo Velten é o presidente da 4ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Paulo Velten

O desembargador Paulo Velten preside a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Jaime Ferreira Araújo e Marcelino Everton. As sessões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleno, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

Desembargador Jamil Gedeon é o presidente da 3ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)
Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Jamil Gedeon preside a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. As sessões ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleninho, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da Câmara.

Desembargador Luiz Gonzaga assume presidência da 6ª Câmara Cível do TJMA

Foto Reprodução

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho é o novo presidente da 6ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o ano de 2019.

Também integram a Câmara, os desembargadores Anildes Cruz e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Cíveis, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Atenção estudantes do Ensino Médio: TJ abre vagas para estágio remunerado

Foto Reprodução

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), abre nesta quinta-feira (10), inscrições para o processo seletivo ao estágio remunerado de estudantes do ensino médio, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atuação preferencial na Central de Cumprimento de Mandado da Comarca da Ilha de São Luís – integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Acesse aqui o Edital completo.

As inscrições são gratuitas e ocorrerão até o dia 18 de janeiro. Para se inscrever, o candidato deverá, após ler integralmente o edital, acessar a página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, no formulário próprio fornecido na área reservada ao seletivo, preencher os dados necessários , seguindo as instruções quanto a salvar, enviar arquivo e esperar a mensagem de confirmação de envio.

São oferecidas 15 vagas para estudantes com idade mínima de 14 anos, que estejam cursando entre o 1º e 3º ano do Ensino Médio. Do total de vagas, duas são destinadas a pessoas negras e uma para portadores de necessidades especiais.

Bolsa

O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo, cobertura de seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, além de recesso remunerado de trinta dias, a ser gozado durante as férias escolares.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, baseada em conteúdo programático de Língua Portuguesa, Noções Gerais de Informática e Matemática, disponibilizado no edital.

O local de aplicação da prova será divulgado no site da ESMAM com cinco dias de antecedência de sua realização.

Mais informações sobre o processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Justiça do Maranhão podem ser obtidas pelo telefone (98) 3227 8087 e 3235 3231.

TJMA registra avanços na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo

Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA

Importantes ações institucionais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com vistas à modernização dos serviços prestados à sociedade ganharam destaque no primeiro ano de gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, na presidência da Corte Estadual de Justiça.

“Nesse primeiro ano de gestão, nos empenhamos para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação do Judiciário maranhense encontrassem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça em cumprimento ao princípio da igualdade perante a lei. Esse é o novo paradigma do Poder Judiciário e a grande mudança que testemunhamos ativamente na realidade atual da Justiça Estadual”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do TJMA destaca que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, o Tribunal de Justiça conquistou o ‘Selo Justiça em Números, Categoria Ouro’, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência.Ele explica que, em 2018, o TJMA criou uma agenda estratégica vasta, para que pudesse atuar de forma decisiva na superação das eventuais dificuldades nas áreas financeiras, de recursos humanos, materiais e estruturais. Visando assumir um papel central na política pública de Justiça, o TJMA utilizou novas formas de gerenciamento, não expandindo – além dos limites legais e inflacionários – a despesa pública.

“Houve uma preocupação especial para que não houvesse aumento de gastos, para que não fosse ultrapassada nenhuma cota. Nada foi aprovado sem um criterioso estudo prévio embasado no orçamento. Esse modelo gerencial refletiu no desembolso por parte do Poder Judiciário”, explica o presidente do TJMA.

Várias medidas foram adotadas para melhorar os serviços na área de tecnologia, segurança, manutenção predial, manutenção geral, com a otimização da frota de veículos e um sistema de manutenção mais sistemático e econômico.

A aquisição de equipamentos novos e mais modernos, por exemplo, gerou economia, não só com energia elétrica, como também com materiais de consumo, até mesmo na entrega desse item nas unidades do Poder Judiciário, com a criação das rotas inteligentes.“Foram realizadas 26 rotas inteligentes de entrega de material de consumo, totalizando 11.395 volumes entregues, gerando uma economia líquida de R$ 353.803,06”, diz o presidente do TJMA.No total, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, em 2018, com significativa economicidade naquelas homologadas. A economia gerada atingiu a marca de, aproximadamente, R$ 24.663.559,47.

Um ponto de importante destaque foi a aquisição, por meio de processos licitatórios, de três novas caminhonetes tipo pick-up; 03 vans de passageiros com capacidade para 16 lugares; 03 vans tipo furgão para entrega de materiais; 30 veículos de passeio tipo Pálio weekend; e um caminhão-baú para entrega de materiais no interior do Estado.O levantamento patrimonial de bens móveis no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão registrou também avanços importantes.

Em 2018, foram inventariadas 218 unidades no Estado. Quanto à doação de bens inservíveis os registros indicam que 527 itens foram entregues à instituições, incluindo computadores; estantes; impressoras; longarinas; geladeiras; mesas; cadeiras; armários; bebedouros; aparelhos de ar condicionado; entre outros.

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Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoções e remoções de juízes

Foto Reprodução: TJMA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu para a entrância final, como juiz auxiliar, na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (5), os juízes André Bogéa Pereira Santos (2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia) pelo critério de merecimento, e Marco Aurélio Barreto Marques (Comarca de São Mateus), pelo critério de antiguidade.

Remoção – O juiz Rodrigo Costa Nina (Comarca de Santa Luzia do Paruá) foi removido para o Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Pinheiro, pelo critério de antiguidade, e o juiz Cristóvão Sousa Barros (2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra) para a 2ª Vara da Comarca de Coroatá, pelo critério de merecimento.

Já o juiz Haderson Rezende Ribeiro (Comarca de Dom Pedro), foi removido para a Comarca de Vitória do Mearim, pelo critério de merecimento. A juíza Glauce Ribeiro da Silva (Comarca de Alto Parnaíba), por sua vez, foi removida para a Comarca de Carutapera, pelo critério de antiguidade.

Turma recursal – O Pleno também escolheu os membros titular e suplentes da Turma Recursal dos Juizados Especiais, com sede na Comarca da Ilha de São Luís, de Imperatriz e Chapadinha.

Para membro titular da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede na Comarca de Chapadinha, foi indicado o juiz Paulo de Assis Ribeiro (titular da Comarca de Vargem Grande), pelo critério de antiguidade.

Para membros suplentes da Turma Recursal Cível e Criminal, com sede nas Comarcas da Ilha de São Luís e Chapadinha, pelo critério de antiguidade, foram indicados os juízes Maria José França Ribeiro (7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís) e Cristiano Regis Cesar da Silva (Comarca de Santa Quitéria), respectivamente.

E pelo critério de merecimento, o juiz Joscelmo Sousa Gomes (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz) foi indicado como membro suplente da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz.