TJMA aprova promoção e indicação de juízes para Turma Recursal

Foto Reprodução

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência desta quarta-feira (4), promoveram, pelo critério de merecimento, o juiz Pedro Guimarães Júnior (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia) para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.

Turma Recursal

A juíza Cynara Elisa Gama Freire (titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra) foi indicada, pelo critério de antiguidade, para Membro Titular da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Presidente Dutra.

O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto), foi indicado, pelo critério de antiguidade, como Membro Suplente da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Caxias.

TJMA aprova promoção e remoção de juízes

Foto Divulgação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência, dessa quarta-feira (21), promoveram e removeram juízes.

Promoção

Para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, foram promovidos os juízes Francisco Soares Reis Júnior (titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon) e Marco André Tavares Teixeira (titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim) pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.

Remoção

Os juízes Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim (titular da Comarca de Maracaçumé), Gabriel Almeida de Caldas (titular da Comarca de Turiaçu) e Huggo Alves Albarelli Ferreira (titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão), foram removidos para as Comarcas de São Mateus do Maranhão, Pio XII e Senador La Roque, respectivamente, pelo critério de antiguidade.

Já pelo critério de merecimento, foram removidos os juízes Adriano Lima Pinheiro (titular da Comarca de Bacuri) para a Comarca de Pastos Bons e Humberto Alves Júnior (titular da Comarca de Arame) para a Comarca de Mirinzal.

Turma Recursal

Na mesma sessão, o juiz Galtieri Mendes de Arruda (titular da Comarca de Buriti), foi indicado como Membro Titular da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão com sede na Comarca de Chapadinha.

TJMA paga cerca de R$ 13 milhões em precatórios do Estado

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, realizou, na primeira quinzena de julho, o pagamento de precatórios em que figura como devedor o Estado do Maranhão (Administração Direta e Indireta). Ao todo, foi pago o montante de R$ 12.788.313,09.

Foram pagos 140 (cento e quarenta) direitos à superpreferência, dos quais 11 (onze) de credores portadores de doenças graves, 127 (cento e vinte e sete) de idosos (maiores de 60 anos) e dois de portadores de necessidades especiais.

O valor máximo pago por credor, em cada precatório, a título de superpreferência, corresponde a 100 (cem) salários mínimos (art. 100, § 2º, CF c/c art. 102, § 2º, ADCT). Nos casos em que o valor total do crédito supere o valor pago a título de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Próximos pagamentos

Ainda integra a programação do TJMA, sem prejuízo de novos direitos de superpreferência, o pagamento de 267 (duzentos e sessenta e sete) precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão e 189 (cento e oitenta e nove) precatórios oriundos de acordo direto com o referido ente, o que deve ocorrer nas semanas seguintes.

Do procedimento para pagamento

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF/CNPJ.

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria (para buscar o alvará) e, posteriormente, à instituição financeira, medida salutar nesse momento de pandemia, pois previne a disseminação do novo coronavírus.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para: obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios; encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento e agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança. A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

Conforme a Coordenadoria de Precatórios, não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

Desembargador Lourival Serejo empossa novos juízes

Foto Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo empossou, na manhã desta quarta-feira (30), no gabinete da Presidência, o juiz de Direito Antônio Agenor Gomes, na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís. O termo de posse foi lido pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.

Na última segunda-feira (28), o juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís e o magistrado Flávio Roberto Ribeiro Soares tomou posse na 7ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

Nova portaria suspende atividades presenciais no TJMA até 13 de junho

Tribunal de Justiça do Maranhão

Nova portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, suspende todas as atividades presenciais do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 8 e 13 de junho de 2021.

A Portaria-GP – 3972021 determina também que as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais.

Esta portaria suspende os efeitos da Portaria-GP – 3192021, no período desta terça (8) até domingo (13).

Leia a íntegra da Portaria-GP – 3972021.

Tribunal de Justiça mantém feriado forense no Carnaval

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

TJMA reabre inscrições para uma vaga de jurista do TRE

Tribunal de Justiça do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, tornou pública, para conhecimento dos advogados, a reabertura do prazo, prevista no Edital nº 52020 (EDT-IMJTRE-GP – 52020), por mais cinco dias úteis, a contar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para as inscrições a uma vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA), na categoria de jurista. O documento foi assinado pelo desembargador no dia 22 de janeiro.

A vaga é em decorrência do término do primeiro biênio do mandato de Bruno Araújo Duailibe Pinheiro, para mandato de dois anos. De acordo com o informado, o pedido de inscrição deverá ser feito junto ao Protocolo Administrativo do TJMA até as 18h do termo final do prazo de inscrição.

Conforme o parágrafo 2º do artigo 98-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acrescentado pela Resolução nº 19/18, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos: I – certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; II – certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária; III – documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IV – curriculum vitae.

O documento ainda informa que as certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do proponente a integrar a lista. Na data de sua indicação, o advogado deverá estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O candidato será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico, fax ou e-mail.

Confira aqui o edital: EDT-IMJTRE-GP – 12021

Desembargador Jaime Ferreira é eleito vice-presidente do TJMA

Desembargador Jaime Ferreira de Araújo

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu, nesta quarta-feira (16), em sessão plenária administrativa, o desembargador Jaime Ferreira de Araujo para o cargo de vice-presidente da Corte na atual mesa diretora, que já conta, desde abril de 2020, com os desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça). O vice-presidente eleito substituirá no cargo o desembargador Bernardo Rodrigues, que se aposentará no dia 15 de janeiro de 2021. A posse do eleito ocorrerá na data provável de 20 de janeiro.

Além de Bernardo Rodrigues, outro desembargador que também está prestes a se aposentar é Raimundo Melo, num espaço de tempo inferior a um mês entre ambos. Antes da eleição, o presidente Lourival Serejo destacou a última participação dos dois desembargadores numa sessão plenária do TJMA.

Lourival Serejo enalteceu os desembargadores pela demonstração de maturidade, cortesia, capacidade de convivência e ética. Em seu nome e dos demais colegas, o presidente do TJMA manifestou um muito obrigado a eles pelo período em tiveram a oportunidade de conviver no Judiciário, com reconhecimento pelo que fizeram para a Justiça maranhense.

Dizer que, aposentados, eles podem pensar, podem ter a certeza de que, no período em que passaram por aqui, prestaram grande contribuição à efetivação da Justiça”, agradeceu Lourival Serejo.

Eleição

Durante o período em aberto, entre a aposentadoria do desembargador Bernardo Rodrigues e a posse do desembargador Jaime Ferreira de Araujo, o decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, responderá temporariamente pelo cargo.

O artigo 94 do Regimento Interno do TJMA informa que, ocorrendo vaga do cargo de vice-presidente ou do corregedor-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado.

A eleição foi realizada por votação secreta, atendendo também ao requisito de presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Corte.

TJMA paga quase R$ 14 milhões em precatórios do Estado

Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, dando continuidade ao seu cronograma de trabalho no âmbito da Coordenadoria de Precatórios, realizou, nas duas últimas semanas, o pagamento de precatórios em que figuram como devedor o Estado do Maranhão (Administração Direta e Indireta).

Foram pagos 162 (cento e sessenta e dois) direitos à superpreferência, dos quais 11 (onze) de credores portadores de doenças graves e 151 (cento e cinquenta e um) de idosos (maiores de 60 anos) e de portadores de deficiência.

O valor máximo pago por credor, em cada precatório, a título de superpreferência, corresponde a 100 (cem) salários-mínimos (art. 100, § 2º, CF c/c art. 102, § 2º, ADCT).

Nos casos em que o valor total do crédito supere o valor pago a título de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Ao todo, foi pago o montante de R$ 13.951.029,89 (treze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, vinte nove reais e oitenta e nove centavos).

Próximos pagamentos 

Ainda integra a programação do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de novos direitos de superpreferência, o pagamento de 50 (cinquenta) precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Do procedimento para pagamento

Em virtude da pandemia da Covid-19, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou aos credores que, intimados, apresentarem os dados de suas contas bancárias, a opção de receberem o pagamento mediante transferência bancária. Os demais credores receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.

Os credores que optarem por receber seus créditos por meio de alvarás físicos deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;

2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;

3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

Do recebimento de petições e documentos 

A Coordenadoria de Precatórios informa, ainda, que, a partir da data de hoje, 13 de outubro de 2020, as petições e documentos destinados a esta Coordenadoria de Precatórios não mais serão aceitos por meio eletrônico (e-mail), devendo ser protocolados fisicamente pelas partes interessadas no Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís-MA.

Tal medida se justifica pelos elevados custos com papel e impressora que vêm sendo suportados pelo Tribunal de Justiça, bem como em razão da necessidade de retomada gradativa das atividades presenciais e reabertura das unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As atividades estão sendo realizadas adotando-se os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades em saúde pública.

Projeto do TJMA de pagamento por cartão de crédito facilita acordos

Tribunal de Justiça do Maranhão

O projeto de pagamento de taxas e valores de acordos judiciais e extrajudiciais por meio de cartão de crédito, iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponível desde 31 de agosto, facilita a negociação entre as partes, já que o credor tem a garantia do recebimento do valor integral, enquanto o devedor pode dividir o pagamento do débito em até 12 parcelas.

Desenvolvido pela Diretoria de Informática e Automação do Tribunal, a pedido da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (Agem) do TJMA, o projeto atende à Resolução GP – 412019, que dispõe sobre procedimentos de pagamento e parcelamento de débitos judiciais por meio de cartão de débito ou crédito.

O sistema pode ser utilizado, dentre as diversas possibilidades, para pagamento por serviços e débitos entre pessoas físicas e jurídicas, como escolas, faculdades e outras obrigações contraídas mensalmente, mas de cobrança integral, ou atraso no pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.

O analista de sistemas Clauber Muniz, responsável pela plataforma de pagamentos de custas e acordos judiciais do TJMA, explicou que, desde o ano passado, já havia a opção para o pagamento das custas judiciais, voltada para as pessoas que quisessem pagar as guias geradas no Portal do Tribunal, por meio de cartão de crédito, no próprio gerador de custas, onde é emitida a guia.

Muniz disse que, durante este ano, foi solicitado à TI verificar junto às empresas se elas poderiam disponibilizar uma ferramenta dentro de suas plataformas para receber o pagamento dos acordos judicias ou extrajudiciais, neste caso os feitos nos centros de conciliação.

Antes de efetuar o pagamento, a parte conta com a simulação de quanto ficará o débito, uma vez que tem a incidência de juros e demais encargos. Os pagamentos não serão aceitos em conta poupança.