TJ adia julgamento da taxa de iluminação de Bacabal

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e o vereador César Brito, conseguiram, pela segunda vez, através de articulação política, suspender o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão referente a Lei 1345/2017, que aumentou a taxa de iluminação pública na cidade em 108% causando prejuízos econômico e social a todos os Bacabalenses.

O Prefeito Edvan Brandão, o vereador César Brito e o seu grupo político não abrem mão desse valor milionário (R$ 1.100.000 Um milhão e cem mil por mês) da arrecadação pública no município de Bacabal”, disse o vereador Coronel Egídio.

Agradeço a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Luís Gonzaga, ao Desembargador e relator do processo, Dr. José Luís de Almeida, os advogados Dra. Maxima, Dra Ana Karolina e o Dr. Afonso que fez a sustentação oral do processo”afirma o vereador que garante não desistir da causa.

Portaria conjunta do Poder Judiciário do MA prorroga plantão extraordinário

Foto Reprodução

Por meio da Portaria-Conjunta – 322020, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, resolveram prorrogar o Plantão Extraordinário, de que tratam as Resoluções CNJ nº 313, 314, 318 e 322/2020, bem como a Portaria-Conjunta 29/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 30 de junho de 2020.

O parágrafo único da nova portaria informa que, até a data mencionada, será expedido ato normativo regulamentando a retomada gradual e sistematizada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Os desembargadores levaram em consideração a natureza essencial da atividade judicial e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Eles também consideraram o teor da Portaria Conjunta – 292020, que prorrogou o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça até o dia 14 de junho do corrente ano, podendo ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência deste Tribunal, se necessário.

Por fim, os magistrados consideraram o teor da Resolução nº 322 do CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19, e dá outras providências.

Veja aqui a íntegra da Portaria-Conjunta – 322000

TJMA: NOTA DE PESAR

Foto Reprodução

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, vem externar profundo pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Nelma Sarney Costa, o senhor Telmo da Silva Mendes, 89 anos de idade, ocorrido neste domingo (24/05).

O Desembargador Lourival Serejo solidariza-se com a família, desejando conforto e serenidade, em momento tão difícil de imensurável perda, ao tempo em que presta condolências e expressa os mais sinceros pêsames.

Desembargador Lourival Serejo 

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Des Lourival Serejo designa novos presidentes de Coordenadorias Especiais e Unidades do Judiciário

Sessão plenária por videoconferência

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, designou, por meio do Ato da Presidência nº 142020, os novos desembargadores que ocuparão as Presidências de Coordenadorias Especiais, Comissões, Grupos, Núcleos e Comitê da Corte Estadual. O anúncio foi feito na abertura da sessão plenária administrativa por videoconferência desta quarta-feira (20).

Foram nomeados presidentes de Coordenadorias Especiais o desembargador José de Ribamar Castro, na Coordenadoria da Infância e Juventude, e o desembargador Cleones Carvalho Cunha, na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Nas comissões, são presidentes os desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, na Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA; Raimundo José Barros de Sousa, na Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA; e Josemar Lopes Santos, na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Maranhão.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; e o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o Comitê Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

Também ocupam os cargos de presidentes os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, no Conselho Administrativo do Fundo Especial das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais (FERC) e Vicente de Paula Gomes de Castro, no Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Por determinação do TJ, Paula Azevedo segue no comando de Paço do Lumiar

Paula Azevedo

Assim como a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, o Tribunal de Justiça do Maranhão também entendeu que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) deve manter-se afastado do cargo, até que seja provado que o mesmo tem aptidão para exercer a função de chefe do Executivo municipal.

Em decisão da 1° Vara Cível, em resposta à ação movida pelo Ministério Público, a juíza Lewman de Moura Silva diz que, diante dos laudos médicos que apontam que Dutra foi acometido de uma Trombose Venal Cerebral e AVC hemorrágico, deixando sequelas que levariam de 6 meses há 2 anos para uma possível reabilitação, o mesmo não tem as mínimas condições de reassumir o cargo de prefeito.

Na decisão, também é citado o pedido de interdição do prefeito Dutra, que tramitou na 1° vara de Imperatriz. No pedido de curatela, Núbia Dutra declara que o marido não tem capacidade de exercer suas atividades laborais e nem de gerir decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades.

Por essas razões, a justiça determinou que a vice-prefeita Paula Azevedo(SD), retome interinamente ao cargo de prefeita municipal, determinando também que o Banco do Brasil se abstenha de realizar quaisquer operações financeira ordenadas por Domingos Dutra. A 1° Vara não solicitou o pedido de nova perícia médica, tendo em vista, que a 2° vara do termo judiciário já havia solicitado uma perícia a ser realizada no Hospital Nina Rodrigues. Domingos Dutra, tem até 15 dias para apresentar contestação.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Saiba quem vai compor a nova Mesa Diretora do TJMA no próximo biênio

Eleição da Nova Mesa Diretora do TJMA. Foto Divulgação
Eleição da Nova Mesa Diretora do TJMA. Foto Divulgação

A Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) foi definida nesta quarta-feira (18), em eleição realizada na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente eleito pela Corte foi o desembargador Lourival Serejo. O futuro vice-presidente será o desembargador Bernardo Rodrigues. Completa o trio de eleitos o desembargador Paulo Velten, que será o corregedor-geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira útil de abril do próximo ano.

Na eleição para presidente, o desembargador Lourival Serejo obteve 16 votos, enquanto a desembargadora Nelma Sarney recebeu 14. Para vice-presidente, o desembargador Bernardo Rodrigues foi eleito com 25 votos. Os desembargadores Paulo Velten e Raimundo Melo aceitaram apenas compor a lista, sem intenção de voto, embora Melo tenha recebido dois votos. E para o cargo de corregedor-geral, Paulo Velten foi eleito com 16 votos, enquanto a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes recebeu 14 votos.

A sessão teve a participação de todos os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça. Inicialmente, o presidente da Corte concedeu a palavra aos dois candidatos ao cargo de presidente: Nelma Sarney e Lourival Serejo. Ambos agradeceram o apoio de seus pares para efetivação de suas candidaturas ao cargo mais alto do Judiciário maranhense.

OUVIDOR E DIRETOR DO FÓRUM

Durante a sessão plenária também foram definidos os nomes do futuro ouvidor-geral do Judiciário, do ouvidor substituto e da diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Perguntado pelo atual presidente do Tribunal, Joaquim Figueiredo, o futuro presidente Lourival Serejo convidou o desembargador Kleber Carvalho para ser ouvidor-geral – e ele aceitou. Convidado para ser ouvidor substituto, o desembargador Ricardo Duailibe – que já esteve à frente da Ouvidoria em gestão passada – declinou da indicação, para dar a oportunidade a outro colega. O desembargador Vicente de Castro aceitou o convite feito pelo desembargador Lourival Serejo.

O atual presidente da Corte também perguntou ao futuro corregedor-geral, Paulo Velten, quem ele indicaria para diretor do Fórum. Embora tenha afirmado que não havia levado nenhum nome, o próximo corregedor-geral indicou a juíza Diva Maria de Barros Mendes, por considerar que ela vem fazendo um bom trabalho à frente do Fórum.

Desembargador Lourival Serejo é eleito Presidente do TJMA

Desembargador Lourival Serejo

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram, na manhã desta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. O presidente eleito foi Lourival Serejo que venceu Nelma Sarney com dois votos de diferença. Lourival obteve 16 votos contra 14 de Nelma.

A votação secreta, também definiu nomes do vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, que ainda serão divulgados, e ocorreu em sessão plenária administrativa na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal.

TJ divulga listas atualizadas de credores de precatórios do Estado do Maranhão

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no último dia 03 de outubro as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1.º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n. 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

No período de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA.

Desembargador Paulo Velten é o presidente da 4ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Paulo Velten

O desembargador Paulo Velten preside a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Jaime Ferreira Araújo e Marcelino Everton. As sessões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleno, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

Desembargador Jamil Gedeon é o presidente da 3ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)
Desembargador Jamil Gedeon (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Jamil Gedeon preside a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. As sessões ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleninho, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da Câmara.