Golpe contra o INSS: PF apreende R$ 930 mil em operação contra grupo criminoso

Publicado em 18 de setembro de 2024 às 9:31 | Comentar

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro de 2024, a OPERAÇÃO CAMISARIA, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de
Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.

A investigação, iniciada em abril de 2024 e conduzida pela Força-Tarefa Previdenciária da Polícia Federal do Maranhão, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por
beneficiários do INSS.

Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.

Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 (quarenta e cinco) benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil.

A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia
Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.

No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão.

O nome da operação foi inspirado no apelidodado pelos criminosos aos suportes originais dos documentos de identidade fraudados, chamados por eles de “camisa”.

PF e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

Publicado em 11 de setembro de 2024 às 17:15 | Comentar

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou hoje, dia 11/09, a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, no Maranhão, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, em violação ao art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

Operação da PF investiga rede de grilagem que ocupa terras do INCRA em Caxias

Publicado em 21 de agosto de 2024 às 8:55 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (21/08) a Operação TERRA MERX com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a 05 (cinco) mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias/MA.

O grupo integrado por pelo menos 05 pessoas é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de 15 ha (quinze hectares) com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de 107 ha (cento e sete hectares), equivalente a 100 (cem) campos de futebol.

A operação contou com a participação de 20 (vinte) policiais federais e apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de

matéria-prima pertencente à União sem autorização legal, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 23 anos e 02 meses de reclusão.

O nome da Operação faz referência ao termo em latim “MERX”, que significa comércio. A expressão “TERRA MERX” é utilizada então para se referir à conduta criminosa objeto da investigação, que revela o comércio ilegal de terras públicas.

Entenda o esquema de corrupção no TJMA que desviou milhões em 18 minutos

Publicado em 14 de agosto de 2024 às 13:18 | Comentar

Nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 18 Minutos, visando desarticular um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A operação recebeu esse nome devido à rapidez com que o grupo criminoso conseguia emitir decisões judiciais, expedir alvarás e sacar recursos desviados — tudo isso em apenas 18 minutos.

A investigação aponta que quatro desembargadores e dois juízes do TJMA estariam envolvidos em um esquema que desviava recursos de instituições como o Banco do Nordeste. Entre os investigados estão a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e os desembargadores Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga e Guerreiro Júnior. A juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz Cristiano Simas de Sousa também são alvos da operação, junto com o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos.

Segundo a PF, o esquema era altamente organizado e dividido em três núcleos de atuação, nos quais participavam ex-servidores do banco, advogados e magistrados. Um dos casos sob investigação envolve o desvio de R$ 14 milhões, exemplificando como o grupo atuava para obter vantagens ilícitas dentro do sistema de justiça do estado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a operação, que resultou no bloqueio de bens e no afastamento dos envolvidos de suas funções públicas. A investigação ainda se estende a advogados e ex-juízes, que supostamente colaboravam com o esquema. (Veja a lista completa aqui)

Fred Campos é um dos alvos da operação da PF contra corrupção e lavagem de dinheiro no TJMA

Publicado em 14 de agosto de 2024 às 11:49 | Comentar

O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, é um dos advogados investigados na Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (14). O seu pai Flávio Campos e seu irmão Alderico Campos também foram alvos da federal.

Fred Campos, que é especialista em direito eleitoral, está entre os 26 advogados investigados na operação que mira em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação, que conta com 55 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, também inclui Carlos Luna, ex-sócio de Campos e proprietário do renomado escritório Maranhão Advogados.

As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços de Fred Campos, seu pai, seu irmão, e na empresa Qualitech, dirigida por Flávio Campos. Os agentes federais encontraram o candidato a prefeito no Pará.

O titular do Blog obteve imagens do carro da Polícia Federal estacionado em frente ao escritório de Fred Campos.

Além do TJMA, PF faz busca e apreensão no escritório Maranhão Advogados

Publicado em 14 de agosto de 2024 às 8:40 | Comentar

A operação da Polícia Federal que abalou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na manhã desta quarta-feira (14), também incluiu uma ação contra o escritório Maranhão Advogados.

Durante a Operação 18 Minuto, além dos gabinetes e residências dos desembargadores Luiz Gonzaga, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, foram realizadas buscas no escritório Maranhão Advogados, de propriedade do advogado Carlos Luna.

Contudo, a PF ainda não confirmou se o envolvimento do escritório Maranhão é devido à atuação dos advogados ou dos clientes.

PF combate fraude bancária de R$ 1,6 milhão com envolvimento de suspeitos do MA

Publicado em 24 de julho de 2024 às 10:22 | Comentar

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira, 24 de julho, uma operação de grande escala para combater fraudes bancárias praticadas pela internet, cumprindo buscas e apreensões em Montes Claros/MG e Itajaí/SC. Foram executadas 193 ordens judiciais, incluindo sequestro de bens e valores relacionados ao esquema criminoso.

Durante a operação, foi constatado que aproximadamente R$ 1,6 milhão foram subtraídos de uma conta bancária pública através de pagamentos de boletos e transferências fraudulentas na Caixa Econômica Federal em Montes Claros. As investigações apontaram que o grupo criminoso atuava invadindo contas bancárias e realizando centenas de operações para transferir o dinheiro furtado de forma fracionada para cerca de 200 pessoas, que serviam principalmente como contas de passagem.

A ação de hoje focou na cidade de Itajaí, onde foram abordadas pessoas suspeitas de liderar o esquema fraudulento. Os principais responsáveis pelas fraudes foram identificados e enfrentarão acusações de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Embora o ataque tenha afetado a conta bancária de uma agência da Caixa Econômica Federal em Montes Claros, os envolvidos têm origens diversas, incluindo Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal.

O caso remonta a 2020, quando a página da Caixa destinada a prefeituras sofreu um ataque cibernético. A investigação teve início após a Caixa denunciar que 150 contas de 40 prefeituras em diferentes regiões do país haviam sido invadidas. A instituição bancária cobriu os prejuízos das prefeituras afetadas.

Na região Norte de Minas Gerais, duas prefeituras também foram vítimas, com um prejuízo estimado em cerca de R$ 2 milhões. A Polícia Federal já indiciou os responsáveis por esses crimes.

Deputado maranhense Allan Garcês contrata agência de marketing alvo da PF no caso ‘Abin Paralela’

Publicado em 12 de julho de 2024 às 16:21 | Comentar

Na mais recente operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (11/7) no âmbito do caso “Abin Paralela”, foi revelada a ligação do deputado maranhense Allan Garcês (PP-MA) com o empresário José Mateus Gomes, proprietário da Mellon Comunicação e Marketing Ltda, apontado como um dos principais alvos da investigação.

Documentos obtidos revelam que a empresa de Gomes prestou serviços a quatro deputados federais ao longo de 2024, utilizando recursos da cota parlamentar da Câmara dos Deputados.

Segundo dados do portal da transparência da Câmara, além de Garcês, os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC) e Robinson Faria (PL-RN) contrataram os serviços da Mellon Comunicação, totalizando pagamentos que alcançaram a marca de R$ 103,6 mil até maio deste ano.

As revelações da Operação Última Milha expõem uma série de irregularidades no emprego dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigilância de autoridades e oponentes políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações da PF, policiais, servidores e colaboradores da Abin teriam constituído uma organização criminosa dedicada à monitoração ilegal de indivíduos e figuras públicas, incluindo invasões a dispositivos móveis e computadores. O esquema, que teria operado durante a gestão Bolsonaro, está sendo investigado desde 2023.

Confira os gastos individuais dos parlamentares com a Mellon Comunicação e Marketing Ltda:

Allan Garcês (MA)
Janeiro -R$ 4,6 mil
Fevereiro – R$ 4 mil
Março – R$ 4 mil
Abril – R$ 4 mil
Maio – R$ 4 mil

Alexandre Ramagem (RJ)
Janeiro – R$ 7 mil
Fevereiro – R$ 7 mil
Março – R$ 6 mil
Abril – R$ 6 mil

Daniela Reinehr (SC)
Abril – R$ 18 mil
Maio – R$ 9 mil

Robinson Faria (RN)
Janeiro – R$ 6 mil
Fevereiro – R$ 6 mil
Março – R$ 6 mil
Abril – R$ 6 mil
Maio – R$ 6 mil

PF e RF combatem importação ilegal de produtos no MA

Publicado em 10 de julho de 2024 às 10:30 | Comentar

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

PF indicia Bolsonaro e Mauro Cid no caso das joias sauditas

Publicado em 4 de julho de 2024 às 19:40 | Comentar

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.

Com o indiciamento dos acusados, o caso deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República, órgão que vai decidir se ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro criticou o indiciamento do pai e acusou a PF de perseguição.

“A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa”, escreveu.

O advogado de Bolsonaro e ex-secretário do governo do ex-presidente Fábio Wajngarten também foi indiciado. Em nota, ele considerou ilegal seu indiciamento pela PF. Wajngarten disse que tomou conhecimento do caso das joias pela imprensa e, na condição de defensor, orientou a entrega dos itens ao TCU.

“Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar”, afirmou.

Agência Brasil

Categoria: Polícia Federal