Sucupira do Norte: frase de campanha da prefeita não pode ser usada em uniforme

Prefeita de Sucupira do Norte, Leila Rezende

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte emitiu uma Recomendação à prefeita e ao secretário de Educação do Município a respeito do uso de uma frase nos uniformes da rede municipal de ensino. O texto é o mesmo utilizado pela atual gestora, Leila Rezende, em sua campanha política.

O documento indica que a administração municipal suspenda imediatamente a confecção de uniformes escolares com a frase “Um futuro com novas ideias”. Frases e imagens que remetam a campanha política ou ao partido de que fazem parte a prefeita e o secretário não devem estar em fardamento escolar, prédios públicos, bens móveis e imóveis, veículos e uniformes. Somente as cores e a bandeira do município deverão ser usados nas pinturas de prédios públicos e nos fardamentos.

Na Recomendação, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires ressalta que a Constituição Federal prevê que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

“Ao inserir a frase ‘Um futuro com novas ideias’ no uniforme escolar, ficou evidente o intuito de atrelar a imagem da atual gestão e, em consequência, da pessoa da prefeita”, observa, na Recomendação, o promotor de Justiça.

Impedimento

Outro aspecto abordado no documento é a data fixada como limite para a utilização da nova farda, 15 de abril deste ano. Na Recomendação, o membro do Ministério Público ressalta que a Secretaria Municipal de Educação e a direção das escolas não podem impedir a entrada de alunos sem o traje. Tal conduta fere o direito ao ensino, garantido pela Constituição Federal.

A utilização da marca personalista também vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa e impessoalidade, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Sucupira do Norte tem prazo de 10 dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as providências adotadas.

Morte de bebê com crânio fraturado em hospital de Carolina deve ser investigada

Recém-nascido que faleceu no Hospital Municipal de Carolina

O casal Josimar Rodrigues Sousa, 22 anos, e Letícia Arruda da Silva Xavier, 19 anos, moradores do Bairro Brejinho, se preparam para o momento do nascimento do primeiro filho. Às 3h40min da madrugada de sábado (1º) chegaram ao Hospital Municipal de Carolina. Retornaram para casa no final da tarde deste domingo tristes, com a dor profunda da perda de um filho tão esperado. O plantão médico era de Dr. Francisco, médico muito conhecido em Carolina.

Josimar Rodrigues conta que sua mulher ficou internada porque ainda não tinha a dilatação necessária para parto normal. “O médico disse que era necessário esperar algum tempo até que ela estivesse pronta”, conta.

Quando finalizou o prazo, Letícia Arruda ainda não tinha a dilatação necessária e estava muito nervosa, mas ainda confiante porque o médico tinha acabado de realizar três cesarianas e, caso o parto não pudesse ser normal, ele faria seu parto cesariano. Foi o que ela, na sua aflição imaginou.

Letícia não estava certa. Não se sabe o motivo que levou o médico a insistir em parto normal, abandonando a opção da cesariana. “Às sete da noite, eles romperam a minha bolsa, e três pessoas empurravam minha barriga para que meu bebê nascesse – o doutor Francisco, o enfermeiro Douglas e mais uma mulher que acompanhava o parto”, conta Letícia. Segundo ela, o médico foi agressivo, inclusive. “O médico foi grosseiro. Chegou a puxar meus cabelos e quando foi enxugar meu o suor do meu rosto o enfermeiro usou muita força, dizendo que eu não estava colaborando”, diz.

Quando o bebê nasceu – um menino –, dezesseis horas depois dos pais chegarem ao HMC, seu crânio estava fraturado. No documento do óbito da criança, o médico informou que foi morte por insuficiência respiratória durante o parto.

“Iremos procurar o Ministério Público nesta segunda-feira”, garantiu Josimar Rodrigues. “O médico não teve a coragem de me avisar da morte do meu filho. Não disse nada porque resolveu forçar minha mulher a fazer um parto normal sem que ela tivesse condições”, reclama Josimar.

As marcas da força aplicada na barriga de Letícia pode ser facilmente observadas nas imagens que a família registrou dentro do hospital. O bebê morreu 30 dias após outro caso com origem no Hospital Municipal de Carolina.

Fonte; Cidade Em Ação

CTA descentraliza bases e Presidente Dutra será a 1ª cidade contemplada

Presidente Dutra recebrá primeira base do CTA
Presidente Dutra recebrá primeira base do CTA

A população do município de Presidente Dutra e região terá um grande reforço nas áreas de saúde e segurança pública. A cidade será contemplada com uma base do Centro Tático Aéreo (CTA), grupamento que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e utiliza aeronaves em operações policiais e de salvamento.

A implantação da base no município faz parte do programa de descentralização do CTA, executado pelo Governo do Estado, e que será ampliado para outras regiões. A base vai atender Presidente Dutra e mais 74 municípios adjacentes, alcançando, diretamente, mais de 2,3 milhões de pessoas.

Em visita a Presidente Dutra, o governador Flávio Dino anunciou a novidade e garantiu que até o final do ano a Região Central do Maranhão contará com os serviços do Centro. “Desde o ano passado eu estou sonhando em colocar uma base do CTA para atender essa região. Porque só tem em São Luís, não tem em outra cidade do Maranhão”, disse.

Para Flávio Dino, o CTA cumpre um papel fundamental em dois serviços: saúde e segurança pública. O Centro vai funcionar com estrutura aeromédica, que vai garantir maior agilidade nos atendimentos de urgência e emergência para salvar mais vidas. Além disso, as Forças de Segurança do Estado ganharão um reforço aéreo, o que otimizará as ocorrências policiais mais graves. “O CTA em Presidente Dutra funcionará 24h por dia e sete dias por semana”, completou o governador.

A estrutura do CTA de Presidente Dutra será a primeira base avançada descentralizada do Maranhão. Será construída em uma área de cerca de sete mil metros quadrados, nas proximidades do aeroporto da localidade. Contará com amplo hangar que terá acomodação de aeronaves, equipes de mecânicos, reserva de armamentos e caminhão de combustível; e ainda, instalações para departamentos administrativos, alojamentos e demais dependências para a permanência das equipes policiais. O prédio terá um heliporto com iluminação adequada para a atividade aérea. Para o atendimento, além do efetivo militar, sendo alguns com formação também na área de saúde, o grupamento terá duas aeronaves – um helicóptero e um avião, dotados de alta tecnologia.

O diretor do CTA do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonseca, enfatiza as potencialidades do município para receber uma base fixa do CTA. Além da localização – na região central do Estado – tem ainda como benefício o fato de já possuir uma pista de pouso, que vai receber iluminação para que passe a ter as condições de voo noturno, possibilitando atendimento 24 horas. “A posição do município é estratégica e quando foi pensado um lugar para esta nova base do grupamento, a cidade, também pela sua abrangência de população, se mostrou totalmente viável”, avalia o diretor do CTA.

As equipes do CTA são formadas por efetivo das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que atuam de forma integrada e com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O efetivo tem capacidade para atender ocorrência até o nível de alta complexidade, a exemplo de acidentes em BRs e MAs, locais de difícil acesso e salvamentos em mar.

“Com essa base estrategicamente posicionada, teremos um aéreo médico mais rápido e presente naquela região e entorno, tornando possível atendermos com melhores condições e em tempo hábil as missões de resgate, e, assim, salvarmos muito mais vidas”, ressalta o diretor do CTA, coronel Ismael Souza. A previsão é que a base esteja em operação até o final de 2017.

Descentralização do CTA

O Governo do Estado tem planos de implantar outro ponto descentralizado do CTA em Imperatriz, cuja estrutura está prevista para ser montada no quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar. O objetivo é que a base atenda a demanda local e das demais cidades da Região Tocantina.

As duas localidades foram as primeiras selecionadas por serem pontos estratégicos para expansão dos trabalhos do CTA. O grupamento possui base em São Luís, e, atualmente, sua estrutura conta com três helicópteros, dois aviões e 89 profissionais, entre operadores, pilotos, mecânicos e apoio administrativo.

Artigo: Escola Digna para nossa gente

Uma das três escolas entregues em Santa Filomena
Uma das três escolas entregues em Santa Filomena

Por Flávio Dino

Este março que se encerrou encheu-me de alegria pelas realizações a que chegamos. Tivemos uma escola inaugurada a cada dia útil, no âmbito do maior programa educacional da história do Maranhão, que está em andamento. Inspirado em outras revoluções educacionais, hoje temos ações que percorrem do ensino fundamental à pós-graduação, abrindo oportunidades para centenas de milhares de crianças e jovens.

Muitas dessas escolas novas são estruturas inéditas nas cidades ou substituição de antigas escolas de taipa ou barracões. São alguns dos frutos de uma caminhada corajosa que começamos há dois anos. Alguns ainda não entenderam que priorizamos os mais pobres, os que mais precisam, pois isso é condição para que tenhamos uma sociedade justa e verdadeiramente desenvolvida.

Minhas inspirações vêm também da história de outros estados: das experiências administrativas transformadoras de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul; de Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro e de Paulo Freire ao longo de sua vida. Brizola marcou sua gestão como governador gaúcho com a inauguração de escolas primárias, técnicas e ginásios, criando uma verdadeira rede de educação pública. Esse investimento criou as condições para que seu estado se transformasse em referência na qualidade do ensino ao longo das décadas seguintes.

Nos anos 80, quando eleito governador do Rio de Janeiro, Brizola escolheu o antropólogo Darcy Ribeiro como secretário de Educação. Lá eles criaram um novo paradigma com os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) – unidades em tempo integral que ofertavam ensino, atividades esportivas e culturais.

Outra grande inspiração para qualquer gestor público de educação é Paulo Freire. No governo João Goulart, Freire elaborou um Plano Nacional de Educação que previa a alfabetização massiva de jovens e adultos. Mais um dos muitos projetos interrompidos pelo golpe militar daquele ano. E um dos desafios que nos resta até hoje.

Após o exílio, Freire teve mais uma chance de implementar as idéias que o transformaram em cânone da educação no mundo. Na Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo, adotou metas que marcaram um caminho que permanece atual e que vamos percorrendo. Paulo Freire elegeu como metas a democratização da gestão, o acesso à rede pública de ensino e a qualidade da educação.

No Maranhão, a democratização da gestão tem se efetivado com a eleição direta de gestores e com as escutas pedagógicas. Em 2015 e 2016, mais de 600 mil pessoas votaram nos processos de escolha dos gestores escolares, substituindo o modelo antigo de mera indicação política.

O acesso à rede de ensino público vem sendo ampliado com obras de melhoria de nossa estrutura física. Até o meio do ano, vamos chegar a 574 escolas reformadas ou totalmente reconstruídas. E outras 300 novas construções até o final de 2018 substituindo escolas de taipa, galpões ou outras estruturas precárias.

A permanência das crianças e adolescentes na escola temos garantido com o Programa Bolsa Escola, com as 18 escolas de tempo integral, com ações de estímulo ao protagonismo juvenil e de atividades de esporte e cultura nas escolas.

Temos elevado a qualidade no ensino mediante a soma das ações acima com a valorização do corpo docente. A partir de 1º de maio, teremos os professores de ensino médio mais bem pagos do país, com salário inicial para 40 horas de R$ 5.384,26. E vamos continuar a avançar nesse terreno.

Nosso estado, depois de 50 anos de escuridão, começa a ver o sol raiar no horizonte. E para que esse processo se complete, estamos tendo a coragem de percorrer o caminho certo, mas que exige tempo para produzir todos seus resultados positivos: o caminho da educação. Esse é o principal exemplo que emana dos países mais desenvolvidos do mundo.

Atenção! Novas regras para rotativo do cartão de crédito a partir desta 2ª (3)

Foto Reprodução

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Fonte: EBC

Governo Flávio Dino é aprovado por 60% dos maranhenses, aponta pesquisa

Governador Flávio Dino

A mais recente pesquisa Exata/Jornal Pequeno mostra que o governador Flávio Dino continua com uma das maiores aprovações de gestão junto à população em todo o país. 60% dos maranhenses aprovam o governo Flávio Dino. A desaprovação ficou em 36%, segundo a pesquisa Exata e 4% não responderam ou não souberam opinar. Foram entrevistadas 1.400 pessoas.

O levantamento mostra estabilidade na avaliação do governo, mesmo após campanha da oposição contra o reajuste de salários de professores e contra readequação do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. Na pesquisa anterior, em dezembro do ano passado, a aprovação era de 61%. A oscilação de um ponto está dentro da margem de erro da pesquisa.

“O governo Flávio Dino mantém um elevado patamar de aprovação, com claros sinais de fidelização de amplos setores sociais espalhados em todas as regiões do Maranhão”, avalia o relatório analítico do Instituto Exata. “Os dados revelam resiliência do governo ao cenário político nacional ruim e sobretudo aos ataques da oposição, mais intensos desde o início do ano. Há uma couraça de proteção até aqui”, diz também o Instituto.

A manutenção de índices de aprovação de um governo estadual na casa dos 60% após dois anos de gestão é algo raro no Brasil. Uma das explicações para avaliação positiva do governo Flávio Dino são os fortes investimentos em programas e ações em todas as regiões do Maranhão, que vêm reduzindo os impactos da crise econômica nacional no estado. O Maranhão deve crescer mais do que a média nacional em 2017.

Caminho certo

A pesquisa Exata mostra que a avaliação do desempenho pessoal do governador também se mantém, e ainda mais alta que a avaliação geral do governo. Atualmente, 62% dos maranhenses aprovam a atuação pessoal de Flávio Dino, contra 34% que não aprovam. Outros 4% não responderam ou não souberam responder.

Bolsa Escola

A pesquisa também mediu os programas e ações governamentais mais lembrados pelos maranhenses. Os programas que mais se destacaram são Bolsa Escola (13% dos maranhenses lembraram dele), aumento do número de policiais (11%), o Mais Asfalto (7%) e o aumento do salário de professores (6%).

O Bolsa Escola entrou este ano em sua segunda edição, investindo R$ 52 milhões para que as mães de alunos da rede pública possam comprar materiais escolares. Atualmente, 1,2 milhão de crianças e adolescentes são beneficiados pelo programa. O Mais Asfalto já recuperou ou construiu 1 mil quilômetros de estradas ou vias urbanas em todo o estado. Outros mil estão sendo recapeados.

O Governo do Maranhão já nomeou 2.500 novos policiais em dois anos. E a partir de 1º de maio, os professores da rede estadual terão a maior remuneração base do país, com piso de R$ 5.384,26 a R$ 7.215,48.

A pesquisa Exata foi realizada entre os dias 23 a 26 de março, ouvindo 1.400 pessoas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Jornal Pequeno

TCE disponibiliza serviço on line para gestores verificarem situação cadastral

Sede do TCE-MA em São Luís

A Superintendência de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sutec) disponibilizou um serviço na página do TCE na internet que agilizará ainda mais o processo de entrega das prestações de contas desse ano.

O serviço permite a verificação da situação cadastral do município e dos gestores junto ao TCE. A entrega da prestação de contas requer que todos os dados cadastrais do município e dos responsáveis pela utilização dos recursos públicos estejam atualizados.

Desta forma, evita-se que no ato da entrega da prestação de contas o responsável pela documentação verifique a existência de pendência cadastral e não consiga cumprir a obrigação constitucional de prestar contas.

Os passos necessários para utilizar o serviço de verificação cadastral junto ao TCE são os seguintes: o usuário deve acessar o site do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br); na parte superior da página deve clicar na aba serviços; depois clicar em visualizar estrutura SIGER (Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis) para verificar a situação cadastral dos municípios e dos gestores junto ao TCE.

Caso seja identificada alguma inconsistência cadastral, o gestor deve imediatamente preencher o formulário com as correções necessárias clicando no link disponibilizado.

Seis anos sem Jackson Lago…

Foto Divulgação

Na próxima terça-feira (4) será realizada uma missa na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, Centro de São Luís, pelos seis anos de falecimento do ex-governador Jackson Lago.

O pedetista faleceu aos 76 anos, no dia 4 de abril de 2011 em São Paulo, no Hospital do Coração (HCor) por falência de múltiplos órgãos. Ele estava internado há pouco menos de uma semana para tratamento de miocardite (inflamação do músculo cardíaco), causada por quimioterapia.

Maranhense de Pedreiras, Jackson Lago era médico de formação.

Prefeitura intensifica operação tapa buracos em São José de Ribamar

Máquinas trabalhando no Parque Jair

Apesar do período de chuvas de grande intensidade, registrado nos últimos dias, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) tem intensificado a operação tapa buracos, iniciada desde o mês de janeiro em várias ruas e bairros da cidade.

Para minimizar o problema de total abandono encontrado na cidade pela atual gestão, a prefeitura vem realizando serviços emergenciais de recapeamento de ruas e avenidas para conter os buracos que se transformaram em verdadeiras crateras pela falta de manutenção dos últimos anos. De acordo com o secretário da SEMMAV, Hilário Ferreira Filho, em alguns pontos, a situação é tão precária que nem mesmo motos conseguem passar dada a profundidade e comprometimento da via asfáltica.

“Severamente comprometida a estrutura asfáltica de toda a cidade. O que estamos fazendo é um serviço emergencial para garantir a trafegabilidade e tão logo venha a cessar o período de chuvas vamos entrar com obras definitivas além de drenagem em vários pontos de acumulo de água”, explicou o secretário, informando ainda que mais de 20 trechos entre ruas e avenidas já foram recuperados aliviando a tensão dos motoristas que precisam trafegar pelas vias.

Atualmente estão passando por serviços de intervenção asfáltica os bairros do Alto do Turu, Parque Jair, Jardim Turu, além de ruas localizadas na Sede, Estrada da Mata e Antônio Esteves.

De janeiro a março deste ano, quase 30 mil metros de ruas e avenidas da cidade foram recuperados, além da eliminação de pontos de lixo, desobstrução de canal e recolhimento de mais de cinco mil toneladas de lixo.

Máquinas trabalhando no Parque Jair

Adeus vínculo empregatício! Michel Temer sanciona lei da terceirização

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.

A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva.

Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. Um deles determina que seja incluído na carteira de trabalho e na Previdência Social a condição de temporário do trabalhador.

O segundo é o que assegura ao trabalhador temporário salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante.

Além disso, ele previa o benefício do pagamento direto do FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais a empregados temporários contratados por até trinta dias.

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.

Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização.

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.

A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada “pejotização”, o que não é feito pelo texto sancionado.

Planejamento

Nesta sexta-feira (31), o presidente também efetivou no cargo o ministro Dyogo Oliveira, que atuava desde maio como interino no Planejamento.

Para tomar a iniciativa, Temer consultou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o posto após a Folha revelar gravação de conversa com o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

No áudio, o peemedebista sugeriu a Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Dyogo estava como interino por uma questão política, já que Jucá ainda era considerado ministro licenciado. Com a pressão da equipe econômica, Temer decidiu efetivá-lo.

Fonte: Folha de S. Paulo