Cartórios do Maranhão já podem receber pagamentos via cartão de crédito

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O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

Serviços complementares

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações.

TSE barra candidatura ‘balaio de gato’ no Maranhão

Lahesio e pastor Bell / Roberto Rocha e Lahesio

Na sessão administrativa desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal.

No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o Tribunal autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil). Ele perguntou ao TSE se, em uma situação hipotética, considerando que os partidos A, B, C e D façam parte da coligação majoritária para governador do Estado X, existiria obrigatoriedade que essas agremiações participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador; se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar individualmente candidatos para senador; e se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar individualmente candidato ao Senado Federal.

O julgamento foi iniciado na sessão de 14 de junho, com o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de responder negativamente à primeira pergunta e positivamente aos demais questionamentos. Ele defendeu que as legendas têm autonomia para estabelecer as regras das coligações majoritárias por elas formadas. Um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques suspendeu a análise do caso pelo Colegiado.

Voto-vista

Ao divergir do relator, o ministro Mauro Campbell Marques argumentou que a legislação e a jurisprudência do TSE “nunca admitiram que, na mesma circunscrição, partidos rivais em uma eleição viessem a se coligar em outra”.

Para o ministro, há uma estreita ligação entre os cargos em disputa, uma vez que o governador e o vice são autoridades máximas do Poder Executivo Estadual, enquanto os senadores representam os interesses dos estados no Poder Legislativo.

Ele enfatizou que os arranjos partidários devem demonstrar coerência ideológica para o eleitorado, e que cabe ao Congresso Nacional avaliar se o atual texto legal está adequado ao sistema representativo partidário.

O vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, acompanhou a divergência aberta por Campbell Marques. Ele afirmou que os partidos têm liberdade para deliberar sobre questões internas, mas devem observar aos parâmetros constitucionais.

As alterações legislativas sucessivas – seja por emenda constitucional, seja pela minirreforma política – não modificaram, a meu ver, o regime jurídico aplicável às coligações majoritárias, mantendo a unicidade das coligações majoritárias, vedando as coligações cruzadas”, disse.

Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram com a divergência os ministros Carlos Horbach e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos o relator e os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

Rogério Cafeteira intensifica agenda pelo Maranhão

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Rogério Cafeteira prossegue as visitas pelo Maranhão, levando a mensagem do esporte, das ações sociais e de várias políticas públicas de interesse da população. Neste fim de semana ele esteve em São Luís e Raposa; e nesta segunda-feira (13), participou de cavalgada em Buriti Bravo.

Cafeteria, que foi secretário estadual de Esporte e Lazer e é pré-candidato a deputado estadual, vem reforçando a pré-campanha no diálogo com o povo e lideranças políticas.

“Tenho percorrido os municípios, conversado bastante com os diversos segmentos da sociedade para acolher as demandas, saber das necessidades e buscar apoios. Fui secretário estadual de Esporte, gestão que tenho como marca positiva do meu trabalho, e portanto, uma área pela qual estarei sempre militando”, afirmou Cafeteira.

Buriti Bravo

Em Buriti Bravo, marcou presença na 17ª Cavalgada do Festejo de Santo Antônio. O evento, que comemora o dia do santo católico, já é tradição do município, reunindo milhares de pessoas, inclusive de outras regiões. “Foi um grande momento, participar deste festejo que mobiliza a cidade, movimenta o comércio e atrai muitos visitantes. É sempre importante estimular e apoiar estas ações. A cavalgada é um lazer, mas também, um esporte e esporte é vida e saúde. Parabéns ao município por esse evento”, enfatizou.

Raposa

Em Raposa, acompanhou a final do Campeonato dos Peladeiros, evento esportivo realizado na Arena Chandau. Esteve com os competidores e destacou a organização do campeonato. “Um momento especial na minha querida cidade de Raposa, ao lado do prefeito Eudes Barros, de secretários e vereadores, onde prestigiei a grande final do Campeonato dos Peladeiros. Nossos parabéns aos times que participaram, que chegaram à final e, em especial ao time Navegantes, que levou a melhor e saiu vencedor”, frisou.

Na ocasião, Rogério Cafeteira reuniu com o prefeito Eudes Bairros; com a secretária municipal de Esportes, Patricia Souza; com o adjunto da pasta, Bed Breu; e os vereadores Ribamar e Iran.

São Luís

Na capital, Cafeteira intensificou a agenda com as comunidades e no fim de semana visitou o bairro Radional. “Muito bom ver a alegria das pessoas com a retomada das comemorações juninas! Aproveito e parabenizo o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor e o governador Carlos Brandão pelo grande trabalho nesta área”, pontuou Cafeteira.

Participaram do momento o vereador Thyago Freitas e as lideranças da área, Cláudio (Trupe Social do Radional) e Paulão (Arraiá da Família). Cafeteira conversou com moradores e prestigiou o festejo junino do bairro.

E ainda em São Luís, prestigiou o amigo e vereador Antônio Garcez, que aniversariou no domingo. “Um dia especial, de um grande político, o nosso amigo Antônio Garcez e a festa foi como deveria ser, com o povo e para o povo! Desejo que Deus o conserve esse homem lutador e que ele tenha muitos anos de vida com muita saúde e sucesso. Levamos também o abraço e os parabéns do governador Carlos Brandão, que fez questão de parabenizá-lo”, pontuou.

Deputada Daniella alerta para altos índices de feminicídio no Maranhão

Deputada Daniella

Na sessão plenária desta quarta-feira (4), a deputada Daniella (PSB) chamou a atenção para os altos índices de feminicídio no Maranhão. Ela destacou números assustadores da violência que culmina na morte de mulheres no estado. Segundo a parlamentar, foram registrados 141 casos nos últimos três anos, dados da Policia Civil.

Até o dia 3, eram 19 casos. Infelizmente, mais uma mulher foi assassinada brutalmente, somando 20 que perderam a vida só este ano. É muito triste ver que a maioria dos autores desses crimes hediondos é o próprio companheiro da vítima”, lamentou.

A deputada e também procuradora da Mulher da Assembleia defendeu que os autores de feminicídio precisam responder por seus crimes. “Tenho me movimentado dentro deste Parlamento para combater esse tipo de violência. Quero acompanhar de perto essas investigações e, também, continuar atuando na Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio”, concluiu.

Daniella requer da OAB lista de mulheres que vão disputar vaga de desembargador no MA

Deputada Daniella

Um requerimento de autoria da deputada estadual Daniella (PSB) deve ser apreciado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, posteriormente, enviado à Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) solicitando informações sobre a quantidade de mulheres que foram incluídas nas listas sêxtuplas elaboradas pela entidade ao longo dos anos para disputas nas vagas de desembargador abertas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e denominadas de Quinto Constitucional.

Através do documento, a parlamentar também questiona a Ordem sobre a existência de algum projeto interno que fomente a criação de uma lista com paridade de gênero.

Defensora dos direitos femininos, Daniella é uma entusiasta de uma lista sêxtupla balanceada, composta por três homens e três mulheres.

Nosso requerimento não deixa de ser um reforço à campanha feita nacionalmente pelas mulheres advogadas que pedem igualdade no Quinto Constitucional. Mas é, também, uma forma de incentivar a mudança que nós, mulheres, tanto buscamos. Conto com a sensibilidade da OAB-MA, e sigo confiante no sucesso de nossa solicitação”, disse a deputada.

AGED celebra 20 anos de defesa agropecuária no Maranhão

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No dia 19 de abril de 2002, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão surgia através da Lei Estadual nº 7.734, que dispõe de alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado.

Durante duas décadas, a AGED conquistou o status de livre da Febre Aftosa com vacinação com reconhecimento internacional da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal. Ainda são conquistas da AGED: a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); aumento em 53% de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual nos últimos três anos; fiscalizações volantes para inspeção do trânsito animal e vegetal, ampliação da AGED com escritórios no Estado, sucesso na coleta de embalagens de agrotóxico reconhecido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), planos de intensificação do controle de doenças em animais e de pragas na lavoura, a criação da Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), que possibilitará que os produtos da agricultura familiar registrados no SIM e que obtiver equivalência ao SIE possam ser comercializados em todo o Estado do MA, facilitando a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais.

Para celebrar as muitas conquistas, a AGED vai realizar uma cerimônia no dia 20 de abril, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, às 17h, com homenagens aos pioneiros da defesa agropecuária no Estado.

A AGED está presente nos vários elos da cadeia, desde o início de produção, passando pela inspeção durante o beneficiamento dos produtos para garantir a qualidade dos produtos que chegam até a mesa do consumidor maranhense e ainda está presente na fiscalização de serviços como revendas agropecuárias, fiscalização de trânsito e profissionais autônomos ligados ao setor rural.

Ainda representaram avanços da Agência: padronização de todos os procedimentos administrativos; reformas dos escritórios, 44 estabelecimentos com SIE, capacitação contínua dos servidores, fiscalizações na área vegetal para garantir condições fitossanitárias adequadas para a produção de alimentos de qualidade, tais como Inspeção de propriedades, de Máquinas e de Viveiros, Monitoramento de Pragas e Vazio Sanitário.

Outro destaque foi a realização, periódica, de palestras em eventos agropecuários destacando os principais aspectos da defesa agropecuária. As ações de conscientização sobre a importância da prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais, da sanidade dos vegetais, da segurança e qualidade dos produtos e subprodutos agropecuários, entre outros temas, foram uma importante aproximação com diversos públicos, especialmente com o produtor rural.

Maranhão tenta abandonar memória de decapitações e ganha até prêmio de gestão em presídios

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Folha de S. Paulo – Depois de virar o centro das atenções por causa da violência, que chegou ao auge em 2013, com os 64 mortos no presídio de Pedrinhas, o sistema penitenciário do Maranhão adotou um modelo de gestão que trouxe um pouco de tranquilidade. Voltado para a reestruturação, apostando no trabalho e na educação dos presos, além da valorização do servidor público, o programa começa a dar frutos.

Posso falar com conhecimento de causa que hoje a gente vive o melhor momento como gestores no sistema prisional do Maranhão”, diz Alfranio Martins Feitosa, diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização do Anil, na capital São Luís.

Feitosa entrou no serviço público como agente penitenciário em 2003. Viu de perto os graves problemas e situações que não saem da memória. “Eu passei no sistema prisional maranhense os piores momentos, de cabeças rolando, jogadas nos pés da gente, rebeliões, fugas de 70, 80 presos.”

A situação começou a mudar no sistema prisional do estado a partir de 2015, com a implantação do programa Gespen (Gestão Penitenciária). É um instrumento de gestão estratégica, que faz o acompanhamento de todos os estabelecimentos prisionais do estado do Maranhão.

O programa foi premiado na 10ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, em 2021, na categoria Destaque Boas Práticas. As inscrições para prêmio deste ano estão abertas no site da CLP (Centro de Liderança Pública), até o dia 24 de abril.

A gente consegue estabelecer um retrato muito detalhado. O programa é fundamental para que todas as áreas aqui da secretaria possam fazer o acompanhamento consolidado do que acontece em cada unidade prisional”, explica Bruno Teixeira, gestor de Modernização e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

Foi estabelecida uma nota mensal para cada uma das unidades prisionais. Essa nota é composta pela performance de cada um dos 42 indicadores que foram definidos pela Gespen.

“A partir do momento que faz esse controle, essa criação de indicadores, e começa a monitorar mês a mês cada um das unidades prisionais, isso dá um subsídio muito grande para identificar problemas, enxergar potencialidades e dar reconhecimento às unidades prisionais”, diz Teixeira.

Segundo Feitosa, o programa funciona como uma cartilha para os gestores, que sabem o norte que devem seguir e como serão avaliados por meio do Gespen. Mas, segundo ele, a valorização do servidor público foi fundamental para que o programa tivesse sucesso.

Se fizer um paralelo com o professor que não gosta de dar aula, não tem qualificação, ele vai ser um péssimo professor. No sistema prisional é da mesma forma. Se não valorizar os servidores que lá atuam, vão ser péssimos servidores, não vão entender os objetivos da execução da pena. Com a valorização, isso muda”, destaca Feitosa. “[Os servidores] Só eram lembrados na tragédia, hoje em dia não mais.”

Segundo o levantamento de informações penitenciárias do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil conta com 820.689 pessoas presas. Esse número coloca o país em terceiro lugar no ranking de população carcerária, ficando atrás apenas de EUA (2.068.800) e China (1.690.000), de acordo com dados do World Prison Brief, levantamento internacional de dados prisionais.

Há no Brasil mais presos do que vagas. O déficit hoje é de mais de 200 mil vagas, segundo o governo. O Maranhão, apesar do novo modelo de gestão adotado, ainda tem um déficit. Mas o cenário é bem diferente de 20 anos atrás. Hoje a taxa de ocupação no sistema prisional do estado é de 103,7%. Em 2003, ela era de 389,2%.

Nunca aconteceu de eu ter mais vagas do que presos na unidade, e hoje já posso dizer isso. A capacidade no complexo é de 208 internos e temos 197. Desde 2003 eu nunca tinha visto”, diz Feitosa.

Para Ana Karolina Carvalho, presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB, o gargalo não é apenas no sistema prisional, mas sim a questão do Judiciário. “Em todo o país temos mais de 800 mil presos e metade dessa população carcerária é formada por presos provisórios. Isso dificulta muito, principalmente na questão do cumprimento de pena.”

Com as penas alternativas, a tornozeleira eletrônica, ela [prisão] pode ser o último meio de cumprimento de pena ou reprimenda, fazendo com que esse sistema possa desafogar e trabalhar melhor, mais humanizado“, completa Ana Karolina.

Outro ponto enfrentado no sistema prisional brasileiro é a atuação das facções dentro dos presídios. No Maranhão, a solução encontrada foi dividir pesos por facções.

Toda pessoa quando é presa, vai para uma central de triagem. Dependendo da situação que ele admitir, é direcionado“, explica Feitosa. “Além disso, agente fomenta a questão do preso não ser faccionado com o trabalho. Em determinados trabalhos, o preso só é colocado se não for faccionado.”

Segundo Ana Karolina, essa divisão não é a ideal, mas acaba sendo uma forma de evitar maiores problemas. “Pela lei de execuções penais, deveriam ser separados por crimes. Quem comete crime hediondo com quem comete crime hediondo, crime de natureza leve com crime de natureza leve. Mas foi uma forma que o sistema prisional encontrou para não criar um problema maior.”

Carolina Diniz, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas, entende que tudo que for possível montar para conferir uma maior transparência no sistema prisional é um caminho válido. Porém, ela faz ressalvas sobre o trabalho que está sendo feito no Maranhão.

Os números que o estado do Maranhão apresenta não podem ser atribuídos só a um sistema de gestão. São várias outras coisas que giram em torno disso“, diz Carolina. “O sistema prisional do Maranhão ainda segue lotado. O estado fez uma política de construção de treliche nas unidades, que não dá parâmetro. São vagas falsas.”

Bruno Teixeira, da Gespen, diz que “a inauguração de unidades prisionais e a reforma de outras, com a adequação com treliches, foi a solução encontrada a fim de sanar o problema de ausência de camas nas celas, que gera conflito entre os presos e fragiliza a segurança”.

A Conectas representa beneficiários de uma ação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acompanha a situação no complexo de Pedrinhas.

Iniciativas como essas, de conferir maior transparência, deveriam ser valorizadas, sim. Só não sei se esse programa está dando esse tratamento, se as métricas estão olhando de fato para o serviço que ele deve prestar“, diz a representante da Conectas.

Pré-candidato a deputado estadual, Oseas de Paula é visto como nome forte do PRB no MA

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Oseas de Paula Viana Costa, de 42 anos, funcionário público, cristão, casado e pai de dois filhos. Nascido e criado em Rosário, Maranhão. Há nove anos reside, em nossa capital São Luís.

Iniciou na política em 2008, coordenando campanhas políticas e auxiliando a prefeitura de Presidente Juscelino. Logrou êxito no mandado Afonso Celso em 2013, assim como do atual prefeito de Presidente Juscelino, o Dr. Pedro Paulo.

Já há um tempo sendo observado pelo partido (PRB) e tendo em vista, o nome do rosariense se tornando comum e bem visto no Maranhão, lhe foi feito o convite na pessoa do presidente estadual Cleber Verde (PRB), se filiando e assim tornando uma das maiores “apostas” pela sigla, que já vem em grande escala de crescimento desde o ano de 2009.

Hoje, tendo até como um de seus aliados o governador Carlos Brandão, Oseas de Paula, o filho de lavrador decide unir a experiência da política ao sonho de lutar por seu povo maranhense, sendo alguém que sabe o que é a vida do campo e de muito perto a vida da cidade.

O nome Oseas de Paula, já está ecoando no Estado há anos, chegou a hora de conhecerem esse homem diferente, de uma simplicidade única,” afirmou Cleber Verde, presidente estadual do Partido Republicano Brasileiro.

URGENTE! Avião cai em Balsas; é o 2º acidente aéreo em apenas um mês

A aeronave caiu em uma área de vegetação no início da tarde desta quarta-feira (23). O piloto e o mecânico que estavam no monomotor saíram ilesos.

No dia 23 do mês passado (coincidentemente mesmo dia) outro avião de pequeno porte caiu sobre o telhado de uma casa na mesma cidade. Nesse acidente também não houve vítimas.