Por decisão do TJ, Maranhão volta a ter feriado de Corpus Christi, dia 30

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que inclui o Feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. Essa decisão permitirá que o feriado seja celebrado novamente no estado em 30 de maio próximo.

A lei foi contestada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais maranhenses, mas o TJMA baseou sua decisão em precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural e consideram a significação étnica e religiosa.

Enquanto o tribunal destacou a importância do dia de Corpus Christi para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão, a Fecomércio-MA argumenta que a criação de feriados deve ser tratada com cautela, considerando o impacto na atividade econômica e nas relações trabalhistas. A entidade planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver definitivamente a questão. Com a manutenção do feriado, a Fecomércio-MA orienta que o comércio no Maranhão siga as regras estabelecidas nas respectivas Convenções Coletivas para o trabalho em feriados no dia 30 de maio de 2024.

Maranhão é o 1º estado do Brasil em crescimento na pesquisa científica

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O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa. Dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do Estado, o maior entre todos os estados brasileiros no período de 2020 a 2023. Este sucesso é o resultado direto dos investimentos do Governo do Estado, canalizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico na região. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.

O governador Carlos Brandão reconheceu o alcance da instituição. “A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção”, enfatizou.

O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. “Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.

O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. “A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.

Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. “Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.

Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. “Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.

Maranhão encanta público na WTM Latin América 2024, em São Paulo

WTM Latin América 2024, em SP

O vídeo divulgado em uma rede social da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) deu uma pista do que se pode chamar de “efeito Maranhão”. Turistas de diversas partes do Brasil e mundo presentes na WTM Latin America declaram sorridentes: “Maranhão, terra de encantos!”. E os depoimentos não param por aí. É que, entre 15 e 17 deste mês, São Paulo foi palco de um dos eventos mais importantes para o turismo. E o Maranhão marcou presença na WTM por meio do estande da Setur-MA que ficou bastante movimentado.

A participação maranhense nesse evento é uma prioridade no calendário anual, tendo em vista que impulsiona a promoção e venda do destino nos mercados nacional e internacional.

Voltamos para casa com um saldo positivo para a gestão estadual e para o empresariado. Reafirmamos que o Governo do Estado, através da Setur-MA, seguirá unindo forças para que o trade turístico tenha acesso às últimas tendências, conheça produtos e troque experiências que tornem o Maranhão cada vez mais competitivo”, avalia o secretário adjunto de Turismo, Ruan Tavares.

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), a Setur-MA elaborou estratégias que visam fortalecer a comercialização do Maranhão. Reuniões prévias com agências de receptivos e meios de hospedagem foram realizadas para alinhamento de ideias e aperfeiçoamento do uso das tecnologias existentes, garantindo maior eficácia nas negociações das plataformas digitais disponíveis.

A parceria possibilitou o acesso de 20 empresários do trade turístico maranhense às rodadas de negócios, que ocorreram ao longo de dois dias de WTM. Essas rodadas permitiram um contato direto com os principais players de diversos segmentos, tanto internacionais quanto nacionais.

Muita coisa aconteceu nesses três dias. O estande do Maranhão, mais uma vez, nos deu a possibilidade de estar presente, de expor, de negociar, de vender, enfim, de tudo. Vermos quem já conhecemos, vermos alguém que ainda não conhecíamos e, aí sim, promover o estado do Maranhão, São Luís, Lençóis Maranhenses, Chapada das Mesas. A WTM é um mundo em que nós vendemos um destino, não vendemos apenas um hotel ou pousada, vendemos o destino”, relatou Álvaro Soares, gerente geral do Brisa Mar Hotel e SPA, agradecido pela iniciativa.

A promoção dos polos turísticos São Luís, Lençóis e Delta e Chapada das Mesas foi representada não apenas pelos empresários, mas também institucionalmente, por meio dos órgãos oficiais de turismo e Instâncias de Governança Regionais (IGRs).

Nas palavras de Mari Santos, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Barreirinhas (Semturde), “Foram três dias riquíssimos de conexão. Nós encontramos com operadores e agentes de viagens. Pudemos falar muito dos Lençóis Maranhenses e do nosso Maranhão como um todo, com um super apoio da Setur-MA e do Governo do Estado. Foi fantástico”.

Além disso, sabores e bebidas regionais foram uma atração à parte e mais de 60 agentes de viagens e operadores foram capacitados em um evento realizado na terça-feira (16), visando aprimorar o conhecimento sobre o destino Maranhão e suas potencialidades. O pré-lançamento do São João, uma das festas mais tradicionais e esperadas do estado, também se traduziu num dos pontos altos da participação maranhense na WTM Latin America.

A Setur-MA ainda aproveitou o evento para realizar reuniões com operadoras, organizadoras de eventos, companhias aéreas e mídia especializada em turismo. Para o superintendente de promoção e marketing da Setur-MA, Leopoldo Dickel, “toda a agenda na WTM teve o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar o alcance do Maranhão como destino turístico de excelência e nós, certamente, conseguimos demonstrar os atributos do nosso estado, com recortes do que temos de melhor em ativações, degustações, vídeos, capacitações, rodadas de negócios e networking”.

O subsecretário de Turismo do Maranhão, Luiz Thadeu Nunes e Silva, também ressaltou que foi uma excelente oportunidade para mostrar as potencialidades do estado, receber operadores de todo o mundo e ganhar visibilidade: “O estande do Maranhão foi bastante visitado, tivemos uma grande visibilidade, demos muitas entrevistas para a imprensa especializada sobre as ações que estamos realizando para impulsionar o setor e também participamos de reuniões que, certamente, vão se refletir em futuros negócios, investimentos e viagens”.

Governos do MA e Federal anunciam investimento de R$ 600 milhões para recuperação de estradas afetadas pelas chuvas

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Com a presença do vice-governador Felipe Camarão, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, foram realizadas vistorias, nesta terça-feira (16), a trechos críticos da BR-222, da BR-316 e de rodovias estaduais, danificados nos últimos dias por conta das fortes chuvas. Durante a inspeção, foram anunciadas medidas emergenciais.

Em Santa Inês, no trecho da BR-316, que fica na entrada da cidade, equipes do Governo Federal já estão trabalhando, e o trânsito deve ser restabelecido ainda na noite desta terça-feira. Já na saída do município, na BR-222, onde cedeu uma ponte, uma estrutura metálica conhecida como LSB será providenciada pelo Exército Brasileiro para ligar novamente a localidade. De forma paralela, será realizada a construção de uma ponte pré-moldada que substituirá a anterior de forma definitiva.

Já em Bom Jesus da Selva houve um deslizamento em uma área de mata, e estão sendo organizados dois desvios para que o trânsito seja restabelecido até sábado, dia 20.

O vice-governador Felipe Camarão destacou a necessidade da vistoria para que o ministro conhecesse in loco os problemas com a equipe do ministério, e juntos, governo federal e governo estadual, possam trabalhar para resolver a situação. Ele também ressaltou que, desde o início dos relatos das complicações, o governador Carlos Brandão tomou medidas imediatas com a comunicação do caso ao Dnit e ao Governo Federal. A ação também contou com o apoio da bancada maranhense na Câmara Federal e dos ministros maranhenses Juscelino Filho (Comunicações) e André Fufuca (Esporte).

Nós fizemos o trajeto de vistoria, de carro, de Bacabal até Santa Inês, verificando as áreas atingidas e colocando o Governo do Estado à disposição para ajudar. Nós já estamos fazendo a recuperação das MAs e, inclusive, do trecho que se rompeu no percurso de Altamira. Todo o nosso aparato vai ser colocado à disposição para ajudar o Governo Federal na recuperação, e, também, faremos um trabalho em conjunto com as prefeituras”, pontuou o vice-governador Felipe Camarão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as vistorias foram fundamentais para as tomadas de decisões. Além dos trechos que tiveram problemas, o Dnit foi orientado a realizar intervenções preventivas em áreas com recorrência de problemas com enxurradas.

Todas as decisões estão tomadas no que concerne a agenda emergencial, e tomamos a decisão de ampliar o escopo da emergência a fim de corrigir alguns pontos que já sofreram nesse momento e em outras enxurradas como forma de prevenção”, declarou.

Na ocasião, o ministro anunciou que assim como ocorre no trecho da BR-135, que dá acesso a São Luís, a região de Santa Inês também receberá pavimento rígido em tecnologia whitetopping, que se trata da implantação de placas de concreto sobre o pavimento flexível (asfalto).

Além da adoção de tecnologia de implantação de pavimento mais adequada à região, o ministro Renan Filho acrescentou que o nível da rodovia será elevado para que a água não possa sobrepassar as estradas com tanta facilidade. A medida deverá evitar acidentes decorrentes da força da natureza e garantirá uma rodovia com maior durabilidade ao povo maranhense.

Vamos lançar o edital de licitação para fazer a pavimentação da BR-222, do trecho de Miranda até Santa Luzia e, também, vamos lançar a licitação para a construção do pavimento rígido na BR-222 até Santa Inês. Esta será uma obra de R$ 600 milhões que vai garantir uma melhoria muito grande no pavimento. A partir de uma tecnologia mais adequada à região, teremos mais durabilidade e preparo das estradas para períodos de chuvas intensas, além da transformação de bueiros em pontes para permitir maior escoamento”, garantiu o ministro Renan Filho.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, ressaltou que o Maranhão possuiu uma grande malha viária, com 5.850 quilômetros, e que a gestão estadual está empenhada na conservação das rodovias.

Temos 14 regionais trabalhando diuturnamente na manutenção dessa grande malha viária. O governador Carlos Brandão nos determinou atenção especial às estradas para resolver, seja problema de ponte, de bueiro, ou outro problema de qualquer natureza. Portanto, estamos agindo, mesmo com período chuvoso, enviando as nossas equipes para resolver essas situações”, frisou o secretário.

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, agradeceu o apoio dos governos do Maranhão e Federal junto à Prefeitura Municipal em prol de uma rápida solução. “Pela primeira vez na história, um ministro dos Transportes vem à Santa Inês para conhecer, de perto, a realidade. Nós ficamos felizes com a resposta do presidente Lula, pela presença do vice-governador Felipe Camarão. É um trabalho em conjunto que busca dar uma resposta rápida a essa problemática da região do Vale do Pindaré”, disse.

Também acompanharam a vistoria e o anúncio das ações emergenciais o ministro dos Esportes, André Fufuca; o superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo; dentre outras autoridades.

Voçorocas

O vice-governador Felipe Camarão lembrou dos problemas em estradas nas áreas de voçorocas, nos municípios de Raposa e Buriticupu.

As voçorocas são enormes abismos ocorridos em áreas onde a vegetação é escassa e o solo fica sem proteção. O governo estadual já fez a comunicação com os dois municípios e se colocou à disposição para trabalhar conjuntamente na resolução do problema.

Além disso, em Buriticupu, existe uma parceria com a Defesa Civil Estadual para o monitoramento de famílias em áreas de risco, inclusive com o cadastramento das pessoas em programas sociais, tanto na esfera municipal, estadual quanto federal, como o Minha Casa Minha Vida.

“Esse cadastramento das famílias já foi concluído, e estamos verificando apenas se com este novo desmoronamento alguma outra família foi atingida. Essas áreas, inclusive, receberão recursos do Governo Federal, via Ministério das Cidades, e o governador Carlos Brandão determinou à Secretaria de Infraestrutura que disponibilizasse máquinas, tanto para Raposa quanto Buriticupu, para ajudar na recuperação das áreas”, informou Felipe Camarão.

VÍDEO – Após acionar DNIT, governo anuncia medidas em estradas estaduais

MA 119 rompeu na madrugada de hoje, 15

O governador Carlos Brandão expressou sua preocupação e tomou medidas imediatas após o rompimento de trechos críticos da BR-222 e da BR-316, bem como de estradas estaduais. Essa situação é decorrente das fortes chuvas do último fim de semana. Ainda no domingo (14), Brandão informou que já notificou os órgãos competentes.

Em suas redes sociais, o governador declarou: “Já acionamos o Dnit e as autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, após o rompimento nos dois trechos da BR-222, ocasionado pelas fortes chuvas. Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”. Brandão completou ainda que trechos de outras rodovias já estão sendo incluídos na notificação.

Os trechos afetados na BR-222 são do km 598, no município de Bom Jesus das Selvas, onde uma cratera de mais de 20 metros se abriu no último dia 26 de março, e o trecho no km 363, entre as cidades de Santa Inês e Santa Luzia, no Norte do estado. Ainda em Santa Inês, também ocorreu rompimento no km 267 da BR-316, região do povoado Estaca Zero.

A equipe do Governo do Maranhão está em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para coordenar ações de recuperação e garantir a segurança dos usuários das rodovias. O governo também segue acompanhando a situação em outras regiões, e está empenhado em agir com rapidez e eficiência para solucionar o problema.

Rodovias estaduais

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), junto com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e a Defesa Civil, tem monitorado a situação nas rodovias estaduais, bem como nos 19 municípios afetados por alagamentos. Medidas emergenciais serão tomadas para restabelecer o trânsito nas MAs afetadas, e a Defesa Civil tem colaborado junto aos gestores municipais para atender a população atingida pelas chuvas.

Em tempo

Na madrugada desta segunda-feira (15), o trecho da MA 119 entre os municípios de Altamira do Maranhão e Santa Luzia do Tide também rompeu deixando a rodovia estadual intrafegável devido a uma grande erosão provocada pelas chuvas intensas na região.

Veja imagens:

Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades contempla Maranhão com mais de 10 mil moradias

Ministro Juscelino Filho

O presidente Lula anunciou hoje, em evento no Palácio do Planalto, a seleção de mais de 112 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. Serão atendidas mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, além de famílias organizadas por movimentos de luta por moradia.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou do anúncio e celebrou a notícia. “É o maior programa habitacional da nossa história e um dos maiores do mundo garantindo a tão sonhada casa própria para quem mais precisa. Isso só é possível porque o presidente Lula e o Minha Casa, Minha Vida voltaram. E o nosso querido estado do Maranhão está sendo bem atendido, com mais de 10 mil unidades habitacionais”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente Lula enalteceu a parceria com os diversos atores envolvidos no programa. “Vocês estão fazendo a primeira colheita do primeiro grande lançamento do Minha Casa Minha Vida, porque a primeira fase foi reconstruir casa que estava abandonada. Nós tínhamos 87 mil casas para recuperar. Queremos trabalhar em parceria harmônica com prefeitos, governadores, deputados e com movimento social. O que a gente quer se importar é com a qualidade da casa, o espaço do aconchego familiar”, disse.

Os investimentos previstos são de R$ 11,6 bilhões. No MCMV Rural, foram selecionadas mais de 75 mil moradias, em 1.274 municípios. Já no MCMV Entidades, são 37 mil unidades, distribuídas entre 269 cidades em 22 estados brasileiros. A prioridade é para grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família e moradores de locais de risco. O total de moradias anunciadas nesta quarta-feira supera em mais de 140% a meta inicialmente proposta.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou uma das principais características da seleção. “Nos critérios sociais adotados, estamos reforçando o compromisso deste governo com a igualdade e a justiça social. Assim foram priorizadas aquelas moradias que beneficiam diretamente as famílias que são lideradas por mulheres, as comunidades tradicionais e áreas afetadas por doenças endêmicas”, explicou.

Novo MCMV

Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7,7 milhões de unidades habitacionais em todo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues. O programa foi retomado pelo governo federal no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho, com melhores taxas e condições. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026.

MAPA reconhece Maranhão como zona livre de febre aftosa sem vacinação

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Foi publicado no Diário Oficial da União esta semana, pelo Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que o Maranhão será reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação, a partir do dia 2 de maio deste ano, data em que a vacinação contra a doença será encerrada no estado.

A partir de então será proibido armazenar, comercializar e usar vacinas contra a febre aftosa e em mais 16 estados que receberão também o reconhecimento: Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Também estará proibida a entrada de animais vacinados contra aftosa nesses estados, a menos que sigam orientações específicas do Mapa.

Em novembro de 2023, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) já havia informado que o Maranhão havia sido autorizado a suspender a vacinação contra febre aftosa em todo o estado a partir de 2024 e que, com essa mudança, o estado sairia do status de zona livre de aftosa para zona livre sem vacinação.

A decisão foi dada pela equipe gestora do plano estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), durante reunião nacional no dia 23 de novembro.

De acordo com a Aged-MA, a conquista do status de zona livre da doença sem vacinação vai possibilitar abertura de mercado para a cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos.

Ainda de segundo a Aged, o produtor maranhense tem importante papel na conquista desse novo status sanitário, ao imunizar os animais durante as campanhas de vacinação, com índices acima de 90%, conforme preconizado pelo Ministério da Agricultura.

Após o reconhecimento do Mapa, o próximo passo será o reconhecimento internacional, por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Editado, com informações do G1 MA

Programa Pé-de-Meia é lançado no Maranhão e beneficiará cerca de 160 mil estudantes com poupança do ensino médio

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Pelo menos 160 mil estudantes do ensino médio da rede pública de ensino no Maranhão terão direito a uma poupança para dar continuidade aos estudos. O benefício foi garantido nesta sexta-feira (22), durante a solenidade de lançamento do programa Pé-de-Meia, em São Luís. Programa do governo federal, o Pé-de-Meia foi lançado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e contou com a presença de alunos de diversas escolas públicas de ensino médio.

A cerimônia de lançamento do Pé-de-Meia foi realizada no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho). O evento formalizou a adesão do Estado ao programa. Também participaram da solenidade, o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão; os ministros do Esporte, André Fufuca; e das Comunicações, Juscelino Filho; além de representantes de diversas instituições de ensino e de entidades representativas dos estudantes.

Durante o lançamento foi assinado termo de parceria entre o Governo do Maranhão e o Ministério da Educação para a implantação do Pé-de-Meia no estado. Representando os estudantes do ensino médio maranhense, a aluna Aline da Silva Ferreira, do Centro Educa Mais Padre José Bráulio Sousa Ayres, do bairro Cidade Olímpica, em São Luís, presenteou o governador Carlos Brandão e o ministro Camilo Santana com matracas, instrumento musical utilizado no Bumba Meu Boi do Maranhão. Em seguida, foi feita a entrega simbólica dos cartões do programa Pé-de-Meia, com o qual os alunos poderão movimentar suas contas.

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão disse que o dia é de muita felicidade. “O programa Pé-de-Meia vai revolucionar o ensino médio, pois o aluno vai receber um incentivo financeiro de R$ 200,00 por mês e mais R$ 1.000,00 ao fim de cada ano. O Governo do Maranhão fez uma grande mobilização para matricular o maior número possível de alunos, para que a gente pudesse beneficiar um grande número de estudantes. Tenho certeza que com esse programa a gente vai conseguir diminuir a evasão escolar”, assinalou.

Já o ministro Camilo Santana ressaltou que um dos principais motivos da evasão escolar é a necessidade de o estudante precisar trabalhar para ajudar a família financeiramente, e por meio deste programa será possível mitigar o problema.

Somente no ano passado, meio milhão de estudantes deixaram a sala de aula. Portanto, este programa é mais uma ação do governo federal para garantir que os estudantes permaneçam em sala de aula. Somente aqui no Maranhão temos 160 mil alunos aptos ao programa e que poderão construir um futuro diferente para si e para a sua família”, explicou o ministro da Educação.

Um dos vários benefícios que o Pé-de-Meia trará para os estudantes é a permanência do aluno em sala de aula, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Essa poupança vai evitar que muitos alunos deixem de estudar porque precisam trabalhar para ajudar a família. Além disso, ele vai garantir que o aluno tenha um melhor desenvolvimento, pois mais tempo em sala de aula significa mais aprendizado. Não posso deixar de destacar a esperança que o Pé-de-Meia também vai representar para estes alunos, pois, ao fim do ensino médio, de posse desse recurso, eles vão poder ajudar suas famílias e dar continuidade aos seus estudos”, disse Felipe Camarão.

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160 mil estudantes maranhenses beneficiados

No Maranhão, o programa Pé-de-Meia vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões por ano. A estimativa considera o Censo Escolar 2022.

Por meio do programa, os alunos beneficiados vão receber R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais – se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00.

Os estudantes maranhenses estão entusiasmados com o novo programa. “Esse programa vai ajudar muitos jovens em todo o estado que muitas vezes não têm condição de ingressar na faculdade, após concluírem o ensino médio. Eu agradeço ao governador Carlos Brandão e ao ministro da Educação, Camilo Santana, porque este programa realmente vai fazer a diferença”, comentou Nayra Luiza Corrêa, 15 anos, aluna do Centro de Ensino Integral Dayse Galvão de Sousa, no bairro Vila Embratel, em São Luís.

Para Wellington Sousa, 16 anos, estudante do Centro Educa Mais Professora Margarida Pires Leal, no bairro Alemanha, também na capital maranhense, o Pé-de-Meia é uma motivação a mais para os estudos. “Poder ter a certeza que você já tem um dinheiro garantido no final do ensino médio deixa a gente mais tranquilo, porque muitas vezes o aluno termina a escola e não sabe o que fazer. Então, agradeço muito por este programa”, contou.

A professora Thays Lavra, de Química e Projeto de Vida do Centro de Ensino Médio Estado do Ceará, no bairro Sacavém, em São Luís, e que também foi aluna de escola pública, vê no programa uma oportunidade de transformação da realidade dos estudantes.

Esse programa traz para o estudante uma esperança de sair do ensino médio e pensar no que ele pode fazer em seguida. Com essa poupança ele pode empreender, ele pode investir em um curso técnico, pode ajudar a família ou dar início a um curso superior. Eu tive dificuldade quando saí do ensino médio, por isso, eu vejo esse programa como uma oportunidade única para esses alunos”, afirmou a professora Thays Lavra.

Quem pode receber?

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa. Também podem ser beneficiados estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 26 de março para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até contemplar todos os estudantes.

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

Todas as informações sobre o programa Pé-de-Meia estão disponíveis no app Jornada do Estudante, que está disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.

Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com maior valor exportado em 2023

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Em 2023, o Maranhão se destacou como o segundo maior exportador da região Nordeste. As exportações maranhenses totalizaram US$ 5,5 bilhões de janeiro a dezembro. Essas e outras informações disponibilizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), estão presentes no Boletim do Comércio Exterior Maranhense, lançado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), na última sexta-feira (15).

O boletim aponta que a alumina foi o produto maranhense com maior participação no total exportado pelo país, aproximadamente 38,5%, em termos de valor e 37,8% em quantidade. Entre os nove estados que venderam alumina para o exterior em 2023, o Maranhão ocupou a segunda posição com o maior valor negociado. Quanto à exportação de alumínio, o estado ficou em terceiro lugar.

Os municípios maranhenses também tiveram papel relevante nas exportações. Balsas liderou com US$ 1,8 bilhão de mercadorias exportadas, sendo a soja a mais vendida para o exterior. São Luís somou US$ 1,7 bilhão em exportações, com destaque para a alumina. Imperatriz somou US$ 1,1 bilhão, com a pasta de celulose como principal produto vendido.

A publicação mostra que a China foi o principal destino das exportações maranhenses, com 33,3% do valor total exportado pelo estado. O Canadá (17,1%), os Estados Unidos (8,6%), a Espanha (5,6%) e a Coreia do Sul (4,6%) também se destacaram. Vale ressaltar que a China adquiriu 75,1% da soja exportada pelo Maranhão em 2023.

 

Importações

O Maranhão importou US$ 4,9 bilhões durante o ano de 2023. Os principais produtos foram combustíveis (US$ 3,3 bilhões) e fertilizantes (US$ 956,8 milhões). São Luís destacou-se por concentrar 96,7% do total importado pelo estado.

Dados apontam que o Maranhão importa produtos dos Estados Unidos, que teve participação de 32,0% no valor total importado no ano passado, além da Rússia (17,5%), Holanda (8,3%), Emirados Árabes Unidos (7,4%) e Arábia Saudita (5,1%). O principal produto importado dos Estados Unidos no ano de 2023 foi o diesel (44,7%).

O Boletim do Comércio Exterior Maranhense ainda conta com informações sobre o recorde de exportação de soja e milho no Maranhão, além da retomada das exportações de alumínio em 2023, e a movimentação do Porto do Itaqui.

Para ter acesso a estas e outras informações, basta acessar o site do Imesc.

No Maranhão, juiz do TRE vota com auxílio de recurso visual

Ferdinando Serejo

O juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), inovou na sessão plenária da Corte n semana passada ao apresentar um voto com o uso de recurso visual. A técnica, conhecida como visual law, busca facilitar o entendimento de decisões judiciais por parte de quem ouve e assiste a uma sessão de julgamentos.

No visual law, uma ilustração acompanha o que é dito, com a representação de conceitos jurídicos complexos por meio de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos. No Tribunal maranhense, Ferdinando Serejo coordena o Laboratório de Inovação da Corte.

“Com o recurso visual, é possível apresentar informações de maneira mais clara, concisa e acessível, o que beneficia tanto profissionais do Direito quanto o público em geral. A ideia é melhorar a comunicação com o público externo e também tornar mais rápidos os julgamentos de questões repetitivas”, declarou Serejo.

Recursos que facilitam o entendimento

A apresentação em visual law do juiz, feita durante o julgamento de um embargo em Agravo de Prestação de Contas Eleitorais, foi elaborada por servidoras e servidores do gabinete do magistrado e levou em consideração a linguagem correta, cores, imagens, fontes e ilustrações para chamar a atenção para o conteúdo disponibilizado.

Ao final do voto de Serejo, o presidente do TRE do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, e os demais integrantes da Corte Eleitoral elogiaram a iniciativa do colega, manifestando interesse em também fazer uso da técnica. Cabe ressaltar que o visual law não exclui o voto escrito, uma vez que o texto permanece disponível no processo para a análise dos magistrados.