Celulares pré-pagos desatualizados serão bloqueados hoje no Maranhão

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Os celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado após terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas nesta segunda-feira (18).

A medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dos 17 estados apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.

O objetivo, segundo a agência, é garantir uma base cadastral “correta e atualizada”, a fim de evitar a ocorrência de fraudes (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Como atualizar o cadastro

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá fazer a atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet.

Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.

Linhas bloqueadas em outros Estados

O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em 3 etapas. A primeira, que se termina nesta segunda, foi voltada à notificação dos consumidores com cadastro desatualizado. Ela foi subdividida em três fases:

entre abril e agosto últimos, envolveu linha com código 62, do estado de Goiás, onde 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – 46% dos cadastros notificados; entre agosto e outubro, foram incluídos o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Foram bloqueadas 40 mil linhas e mais de 29 mil foram atualizadas (37% das notificadas).

Fonte: G1

Maranhão pode vir a ter mais 28 municípios: entre eles Maracanã e Maiobão

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O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa e assinada por no mínimo 100 eleitores. As discussões sobre a emancipação de povoados maranhenses têm tomado novos rumos este ano, principalmente com a fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema), realizada em assembleia deliberativa no mês de agosto.

Por meio da federação, os comitês distritais têm discutido ideias e fortalecido sua busca pela municipalização, como aponta o professor Ronald Chaves, que faz parte do comitê distrital “Vitória do Araçagi”, de São José de Ribamar. Ele explica que o movimento tem se especializado, viabilizando suas reivindicações pelos meios institucionais e de acordo com o previsto na legislação. “A priori, era impulso, ‘vamos fazer emancipação!’, mas você sabe como é que funciona isso? Você sabe o que tem que fazer para chegar até lá? Hoje tudo é institucional, técnico. Se não tiver a visão, o controle, a participação, a relação técnica das coisas, não se consegue. Então, o movimento hoje é também um movimento técnico, que tem conhecimento e causas técnicas para que possa funcionar mediante a sua necessidade, mediante seu objetivo no Estado do Maranhão”, afirma o professor.

Ronald Chaves explica também que a proposta do movimento não é a “emancipação pela emancipação”, mas uma busca pela valorização do potencial apresentado pelos distritos e desenvolvimento socioeconômico, além da facilitação do acesso da população a equipamentos públicos. “Temos feito o trabalho de formiguinha para fazer a população entender que, se hoje o distrito está forte e que tem potencial para crescer, ela é o principal objetivo disso. Então, é preciso que ela se empodere, que participe e contribua, não só com seus impostos, mas com sua participação crítica e social, se manifestando, isso sim faz uma sociedade crescer de forma sólida e participativa”.

Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Vitória do Araçagi (São José de Ribamar), Palmares (Itapecuru), Roberto Leite (Itapecuru), Palestina (Brejo), Cana Brava (Água Doce), Carnaubeira (Araioses), São Simão (Rosário), Independência (Peritoró), Brejinho dos Cocais (Caxias), Cajazeiras (Codó), Cocos (Mirador), Belém do Maranhão (Tuntum), Novo Bacabal (Açailândia), Faísa (Santa Luzia), Santo Onofre (Santa Luzia), Novo Caru (Bom Jardim), Ausilândia (Alto Alegre do Pindaré), Gameleira (Peri-Mirim), Jacaré (Penalva), Morada Nova (Pindaré Mirim), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Batavo (Balsas).

Critérios para a criação de municípios

PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO DEVE TER INÍCIO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DIRIGIDA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, Contudo, diante desses novos debates e possibilidades sobre a questão da municipalização, levantam-se algumas questões: o que, afinal, é preciso para a criação de um município? Quais são os dispositivos legais que determinam esses critérios? Os debates sobre municipalização estão previstos em âmbito federal e estadual.

Atualmente, a Constituição Federal (art. 18, § 4º) determina que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Segundo a constituição do Estado do Maranhão há, ainda, a condição de que é necessária a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano.

Diante disso, está previsto em lei complementar (LPC 1/67) que para a criação de municípios, é necessária que seja verificada a existência, na respectiva área territorial a ser emancipada, uma população estimada, superior a 10 mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200; e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.

O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, e assinada por no mínimo 100 eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. No Maranhão, os assuntos deste interesse são tratados pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT). Contudo, a própria lei passa por modificações e neste tópico não é diferente. Debates tem sido inflamados sobre o assunto também em âmbito nacional.

Em março de 2018, por exemplo, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que altera o índice de pessoas assinantes do requerimento de emancipação, além de prever plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Já este ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016, que apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. Ambas as propostas seguem em tramitação, assim como a luta interna realizada no Maranhão pelas comunidades, com o suporte da Assembleia Legislativa.

Fonte: O IMPARCIAL

Eneva encontrou petróleo no Maranhão e não foi a primeira vez

Instalações da Eneva na Bacia de Parnaíba, no Maranhão (Eneva/Divulgação)
Instalações da Eneva na Bacia de Parnaíba, no Maranhão (Eneva/Divulgação)

A companhia de exploração de óleo e gás Eneva tem lidado com cautela com a descoberta de indícios de petróleo em um dos seus poços na Bacia de Parnaíba, no Maranhão. A empresa já encontrou indícios de petróleo em outras ocasiões, mas as descobertas se mostraram inviáveis economicamente e por isso não chegaram a ser divulgadas, disseram fontes a par do assunto. A diferença é que agora o caso vazou para a imprensa.

A atual descoberta dos indícios de petróleo ainda está em fase preliminar. EXAME apurou que a companhia deve recolher amostras do material encontrado dentro de sete dias. A partir daí, serão mais cerca de 30 dias para ter o resultado das primeiras análises do material. Com essa análise em mãos, a companhia deve emitir um comunicado à ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Depois disso, a Eneva inicia um processo longo que envolve mapear a área onde pode estar o petróleo e fazer novas perfurações para estimar o volume existente. Se, após esse processo, a companhia entender que o volume de petróleo é significativo, ela deverá submeter suas conclusões a um terceiro agente, para validar a avaliação da reserva. Esse processo deve ser concluído só no quarto trimestre de 2020. A empresa não deu entrevista e disse que não comenta rumores de mercado.

Focada na exploração de gás e geração de energia via usinas térmicas, a companhia já faz a extração marginal de um material chamado derivado, semelhante ao petróleo, e que é encontrado junto ao gás nos campos explorados no Maranhão. A descoberta em questão, se confirmada, seria de uma reserva onde há mais óleo do que gás.

A informação de que a Eneva encontrou recentemente indícios de petróleo foi publicada pelo site Brazil Journal na semana passada. Em comunicado ao mercado, a companhia confirmou que identificou este ano indícios de óleo e gás em um poço na Bacia de Parnaíba e ressaltou que o volume e a viabilidade econômica do material ainda precisam ser apurados.

Caso os indícios de petróleo se confirmem e a exploração seja viável, será uma novidade importante para a companhia. Atualmente, o gás explorado pela Eneva é transformado em energia elétrica pela própria empresa através de usinas térmicas. Com o petróleo, cujo preço segue uma cotação internacional, o modelo de rentabilização das reservas da companhia pode mudar.

Fundada em 2001 pelo empresário Eike Batista com o nome de MPX, a Eneva busca hoje ter um posicionamento de “vender menos e entregar mais”. O objetivo é mostrar que os tempos de promessas megalomaníacas ficaram no passado. Por isso a cautela redobrada no caso do petróleo.

Desde que a notícia sobre os indícios de petróleo vieram à tona, as ações da companhia subiram 7% na bolsa. A empresa, que saiu de uma recuperação judicial em 2016, teve lucro de 886 milhões de reais em 2018 e vale 9,6 bilhões de reais.

Fonte: EXAME

Começa a eleição de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público

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Foi iniciada, pontualmente às 8h da manhã desta terça-feira, 1º de outubro, na Sala dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, a eleição para a escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o mandato relativo ao biênio 2019/2021. O pleito será encerrado às 15h.

A comissão eleitoral, formada pelos procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes (presidente), Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Iracy Martins Figueiredo Aguiar, realizou a abertura da eleição com a emissão da zerésima, realizada por meio da leitura de código de barras. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, acompanhou o início dos trabalhos.

Concorrem às vagas os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

A votação é realizada por meio eletrônico, com acesso pelo banner eleitoral, localizado na página inicial do site da instituição.

Estão aptos a votar todos os membros do MPMA em atividade. Para ter acesso à cédula eleitoral, é necessário o login e a senha da Intranet.

A cédula eletrônica de votação contém os nomes dos candidatos dispostos em ordem alfabética. O voto é secreto e plurinominal, podendo o eleitor votar em até cinco candidatos.

Estarão eleitos como conselheiros titulares os cinco candidatos mais votados. Os suplentes serão os outros mais bem votados. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 22 de novembro de 2019.

Maranhão é o 2º Estado que mais criou empregos no Nordeste em 2019

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O Maranhão é o segundo Estado que mais abriu empregos com carteira assinada no Nordeste entre janeiro e agosto deste ano. Os dados são do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 7.569 vagas formais (com carteira assinada) até agora. No Nordeste, só a Bahia tem desempenho melhor.

O crescimento do emprego no acumulado do ano no Maranhão é maior que a média do Nordeste e a do país inteiro. O mercado maranhense de trabalho formal cresceu 1,63% entre janeiro e agosto, contra 0,09% do Nordeste e 1,55% do Brasil.

3 anos seguidos

Este é o terceiro ano seguido em que o Maranhão tem saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada, mesmo com a crise econômica que atinge o Brasil há anos.

De acordo com o Caged, o Maranhão teve saldo positivo de 1.221 vagas em 2017. A situação foi diferente da verificada no cenário nacional naquele mesmo ano. Em 2017, o Brasil inteiro perdeu 20.832 vagas.

Em 2018, o Maranhão teve um desempenho oito vezes melhor que no ano anterior: foram criados 9.649 empregos com carteira assinada.

E agora em 2019, por enquanto, o saldo é de 7.569 vagas. Ainda faltam quatro meses (setembro a dezembro) para o balanço total do ano.

Agosto

Em agosto deste ano, o setor que mais contratou no Maranhão foi o de Serviços. O mês terminou com saldo geral de 1.495 vagas.

PM de Timon mata PM do Piauí na frente do filho em briga de trânsito em Teresina

Policial do Maranhão preso após atirar em um PM do Piauí na frente do filho em Teresina
Policial do Maranhão preso após atirar em um PM do Piauí na frente do filho em Teresina

O Policial Militar do Piauí, lotado na vice-governadoria, identificado como Samuel de Sousa Borges, morreu no início da tarde desta sexta-feira (1º) a caminho do hospital após ser baleado em frente a escola Dom Barreto, na capital Teresina.

O autor do disparo foi o também Policial Militar do Maranhão, Francisco Ribeiro, lotado em Timon. Os dois PM’s estavam em duas motocicletas e travaram uma briga no trânsito que terminou em vários disparos de arma de fogo.

Samuel, o policial piauiense havia ido buscar o filho na escola supracitada e se envolveu em uma discussão com Francisco que sacou duas armas e disparou várias vezes contra o PM do Piauí que acabou sendo atingido por um dos tiros e não resistindo ao ferimento foi a óbito.

O delegado Willame Moraes, que também foi deixar a filha na escola, interviu na briga, mobilizou e prendeu o policial militar do Maranhão, mas Samuel já havia sido baleado.

Francisco foi conduzido para a Central de Flagrantes de Teresina onde confessou a autoria do homicídio.

Justiça Federal aceita denúncia contra 22 envolvidos em transporte ilegal de madeiras no MA

Madeira apreendida em Santa Inês

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra organização criminosa que se especializou em fazer circular madeira ilegal pelas rodovias federais do Maranhão, com a participação direta de policiais rodoviários federais, que foram afastados de suas funções. A Justiça Federal aceitou a denúncia.

De acordo com as investigações, havia um grupo de pessoas que atuava como facilitadora do transporte de cargas de madeira clandestina no Maranhão; esses intermediários entravam em contato com os policiais rodoviários federais participantes do esquema no posto da PRF em Santa Inês/MA, para combinar a passagem de caminhões carregados sem a fiscalização, mediante o pagamento de propina.

As propinas eram entregues aos policiais rodoviários federais durante a passagem dos caminhões pelo posto da PRF em Santa Inês ou em encontros em locais próximos, como postos de gasolina e oficinas mecânicas; em troca, os PRFs integrantes do esquema permitiam a passagem da madeira sem qualquer fiscalização. Além da PRF, verificou-se que fato semelhante ocorria no Posto Fiscal Estaca Zero, envolvendo os conferentes de cargas, que permitiam também a passagem dos veículos.

A madeira ilícita circulava entre o Pará e o Maranhão, sem a documentação que garantiria a sua procedência legal ou era fraudada – o DOF, que é expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A denúncia do MPF é o resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo MPF, PF e Corregedoria da PRF, em decorrência da operação Via Perditionis, que foi deflagrado em novembro de 2018, com ordens judiciais de prisão preventiva dos intermediários e de afastamento dos policiais rodoviários federais envolvidos.

Agora, os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, transporte ilegal de madeira, impedir ação fiscalizadora ambiental, corrupção passiva e receptação qualificada.

Maranhão é um dos Estados que terá celulares irregulares bloqueados pela Anatel

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Mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir desta segunda-feira (7) nos estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima). A medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7/1, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24/3 (75 dias após o início do envio das mensagens).

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.

Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.

Maranhão é destaque em fórum de gestores da agricultura familiar em Salvador

Apresentação de experiência do Maranhão, na área de agricultura familiar, durante encontro em Salvador

A agricultura familiar do Maranhão foi destaque durante a reunião dos órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Nordeste, realizada na última quinta-feira (13), em Salvador. A informatização dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) utilizados para a coleta de dados sociais e de produção dos agricultores familiares do Maranhão foi citada como experiência positiva no desenvolvimento da população rural e recebeu elogios de gestores de outros estados.

As ações do Maranhão foram apresentadas por uma equipe formada por gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA).

“O Maranhão inova ao utilizar um sistema que consegue materializar os programas, ações e políticas públicas voltadas para os agricultores e agricultoras familiares. Saber quem são as pessoas, qual a produção e onde elas residem nos ajuda a construir as políticas públicas que fazem a agricultura familiar da região”, afirmou o gestor da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Célia Watanabe.

A reunião fez parte do 13º Fórum dos Gestores e Gestoras Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. Participaram gestores de todos os estados da região Nordeste, representantes de todos os movimentos sociais e do senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner.

Sistema Monitore

Implantado em setembro deste ano, o Sistema Monitore é uma plataforma de monitoramento e avaliação da execução das atividades que garante o cadastramento, comprovação e qualificação dos serviços de assistências técnica e extensão rural do Maranhão. Permite, também, um diagnóstico e acompanhamento da progressão da unidade familiar das ações de Ater, possibilitando ao gestor elaborar e corrigir as políticas públicas em tempo real.

O Sistema já era anteriormente utilizado pelo Plano Mais IDH e cadastrou aproximadamente 25 mil unidades familiares em todo o Estado.

“A plataforma alimenta as instituições do Sistema de Apoio a Agricultura Familiar com informações sobre áreas produtivas, questões de comercialização e linhas de crédito. Podemos ter todos os dados sobre a unidade familiar atendida, no campo produtivo, econômico, social e ambiental”, explica a presidenta da Agerp/MA, Loroana Santana.

Operação “La Famiglia”: preso em Imperatriz vereador acusado de homicídios em MG

Marcos Felicíssimo Gonçalves, vereador preso em Imperatriz acusado de homicídio
Marcos Felicíssimo Gonçalves, vereador preso em Imperatriz acusado de homicídio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou ontem a operação “La Famiglia”, cujo objetivo é desarticular a atuação de uma organização criminosa – que atua na região leste de Minas Gerais há pelo menos 20 anos – composta por fazendeiros, empresários, políticos, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e civis que praticam crimes diversos, tais como: extorsão; corrupção ativa e passiva; concussão e homicídios por recompensa.

Foram cumpridos 42 mandados de prisão e apreensão, 41 mandados de prisão preventiva em desfavor de 29 alvos em quatro Estados da Federação e um no exterior (EUA), isso com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), representação da INTERPOL em Minas Gerais, Agência de Imigração Americana (Immigration and Customs Enforcement- ICE), dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Estados da Bahia, Ceará e Maranhão e Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do Ministério Público do Maranhão.

Na operação, a Polícia Civil da cidade de Imperatriz efetuou a prisão preventiva de Marcos Felicíssimo Gonçalves, vereador eleito na cidade de Conselheiro Pena, em Minas Gerais, atualmente com o diploma cassado pela Justiça Eleitoral de MG.

Marcos foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz de onde será recambiado para Minas nos próximos dias.

Nome da Operação

“Família” ou “Irmandade” é o nome pelo qual a organização criminosa é conhecida entre seus membros. A organização criminosa tem comportamento, estrutura e atuação similares a da máfia, que na região italiana da Sicília tinha sua unidade básica denominada de “La Famiglia”. Na Sicília, em sua origem, máfia se referia à união dos homens de confiança que estavam a serviço da nobreza e cuidavam da vigilância da terra e da exploração agrária.

O mafioso apresentava-se como um vingador que, para alcançar seus objetivos, estava disposto a recorrer à imposição da força, até com a prática de homicídios, para castigar os que se opunham interesses da máfia. A organização criminosa “Família” ora desmantelada, assim como a máfia, quando sofre lesão a bem jurídico tutelado pelo Estado costuma não procurar a justiça, nem se submete ao monopólio estatal para resolução dos conflitos, pois considera a imposição do assassinato como sua própria forma de justiça.

Não há um líder na organização criminosa “Família”, haja vista que a liderança é exercida por uma “Comissão” ou “Conselho Deliberativo” formado pelos membros mais poderosos que deliberam sobre os crimes violentos.

A organização criminosa “Família” se divide em grupos de: financiadores/mandantes – que integram o “Conselho Deliberativo”; agenciadores; executores; dos que apoiam com logística para a execução e fuga; dos que facilitam a evasão dos executores; dos que desviam o foco das investigações e as obstruem.

A corrupção e a violência são características fundamentais da organização criminosa “Família” para sua atuação delituosa. Essa organização criminosa ainda busca nas alianças políticas os meios que possam facilitar a atuação criminosa.

Os crimes de homicídio são deliberados pelo colegiado e as vítimas são os que se tornam “inconvenientes” para a irmandade ou para um de seus membros. A “inconveniência” pode decorrer de: desacertos comerciais; desavenças familiares; desavenças políticas; queima-de-arquivo; infidelidade conjugal; furtos de gado; furtos de armas da “Família” ou “Irmandade”; etc.

Para a execução dos crimes, todos os detalhes são tratados entre mandantes, agenciadores e executores, tais como: a data provável para a execução; a previsão de custo (inclusive como se daria o acerto em caso de erro na execução); o perfil dos executores; o local onde deve ocorrer a execução e por onde deve se dar a evasão.

O modus operandi para a execução dos homicídios, via de regra, é sempre mediante paga ou promessa de recompensa e com uso de recurso que torne difícil a defesa do ofendido, sendo comuns as emboscadas, sem prejuízo de outras circunstâncias que qualifiquem o assassinato.

Nos últimos seis anos os integrantes da organização criminosa, em seus diversos segmentos, passaram a ser assistidos, em quase todos os procedimentos administrativos ou judiciais, pelo mesmo escritório de advocacia situado na região leste de Minas Gerais.

Na presente operação são investigados 18 homicídios qualificados – ocorridos na comarca de Conselheiro Pena entre os anos de 2011 a 2014 – por ação da referida organização criminosa.