A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Chassifá II, com foco em uma organização criminosa especializada na falsificação de documentos para fraudar instituições públicas e privadas. A ação foi realizada em Teresina, mas atingiu diretamente o Maranhão, onde a rede criminosa atuava ativamente.
Durante a operação, a PF prendeu temporariamente três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços ligados aos investigados. De acordo com a polícia, os suspeitos eram responsáveis pela falsificação de documentos como carteiras de identidade e habilitação, comprovantes de residência e de renda, além de registros cartorários. O objetivo principal era cometer fraudes, especialmente contra a Caixa Econômica Federal.
A operação é um desdobramento da Chassifá I, realizada em julho de 2024, e tem como foco o núcleo da organização criminosa que operava nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. A PF destacou que a organização estava dividida em núcleos independentes, com cada um responsável por um tipo específico de falsificação.
Os investigados podem responder por crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Com 12.146 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Maranhão é o quarto estado da região Nordeste com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital.
No Maranhão, 12.097 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$71,1 milhões, com valor médio por empréstimo de R$5.857,57 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$338,14 e 17 meses.
R$ 3 BILHÕES — Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.
NOVA CULTURA — Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.
REGIÕES — A região Sudeste é a que mais negociou contratos por meio do Crédito do Trabalhador até agora, com 234.863 empréstimos fechados por 234.130 trabalhadores, num volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida aparecem Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170) Confira o detalhamento no infográfico abaixo.
ESTADOS — São Paulo e Rio de Janeiro lideram a adesão ao novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. São Paulo concentra a maior parte das liberações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões concedidos. O valor médio dos empréstimos no estado é de R$ 6.446,90. No Rio de Janeiro, 51.124 trabalhadores contrataram o consignado.
MAIOR MÉDIA — O Distrito Federal se destaca com a maior média de empréstimos no país, superando a média nacional de R$ 6.209,65. Na capital do país, o valor médio concedido chega a R$ 9.809,75, totalizando R$ 112,4 milhões em crédito para 11.423 trabalhadores. Logo atrás, Mato Grosso registra média de R$ 7.477,51 por empréstimo, com um total de R$ 74,2 milhões liberados.
CRÉDITO DO TRABALHADOR — Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.
CANCELAMENTO — Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL — O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício.
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão abriu um inquérito civil para investigar a operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. por suposta recusa em fornecer tratamento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A investigação foi instaurada após denúncia de que a empresa estaria negando o acesso à terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) — método reconhecido como essencial no desenvolvimento de pessoas com TEA. A recusa, segundo o MPF, pode configurar prática abusiva e violação dos direitos fundamentais de consumidores com necessidades especiais.
A portaria que formaliza o inquérito foi assinada pelo procurador da República Hilton Araújo de Melo e também aponta a omissão da Hapvida em responder a pedidos extrajudiciais do Ministério Público do Estado, que já havia cobrado explicações da operadora.
Para o MPF, a atitude da empresa fere a legislação que rege os planos de saúde e ignora a relevância pública dos serviços prestados no setor suplementar, especialmente no atendimento a grupos vulneráveis.
A Hapvida será formalmente notificada e deverá se manifestar dentro do prazo estipulado. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para garantir o tratamento e responsabilizar a operadora.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.
O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.
Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.
A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.
Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.
Cenário no Maranhão – De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.
O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.
A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, as fiscalizações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico nacional e demonstram que os tribunais de contas têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva no controle externo do desenvolvimento das políticas públicas. “O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirma.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em seis municípios do Maranhão.
A medida foi tomada após a identificação de falhas graves nas contas únicas utilizadas para a movimentação dos recursos, a partir de uma análise detalhada realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – FUNDEF/FUNDEB).
Entre os municípios investigados estão Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia., onde as falhas no uso das verbas do FUNDEB geraram alertas quanto à eficiência na aplicação dos fundos.
A investigação é conduzida pelo procurador Felipe Froes, que já emitiu recomendações aos prefeitos das cidades citadas para a adoção de medidas corretivas imediatas, a fim de evitar que a má gestão comprometa a qualidade da educação.
Apertando o cerco
Somente no primeiro trimestre de 2025, o MPF já iniciou investigações com foco nas administrações de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo, por possíveis irregularidades na alocação da verba federal. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente destinados aos alunos e à melhoria da educação.
As investigações foram desencadeadas a partir de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, que identificou irregularidades nas contas de diversas prefeituras.
Com base nesse diagnóstico, o MPF, por meio do Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, reforçou a necessidade de criação de contas específicas e exclusivas para a movimentação dos recursos do FUNDEB nas Secretarias de Educação.
Para 14 estados, o ano de 2024 terminou com o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que começou em 2012. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (14) pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O comportamento desses estados se assemelha ao do Brasil como um todo, que registrou a taxa média de 6,6% de desemprego, em 2024, conforme já havia sido divulgado pelo IBGE.
O recorde de baixa no nível de ocupação foi atingido nas seguintes localidades:
Rio Grande do Norte (8,5%)
Amazonas (8,4%)
Amapá (8,3%)
Alagoas (7,6%)
Maranhão (7,1%)
Ceará (7%)
Acre (6,4%)
São Paulo (6,2%)
Tocantins (5,5%)
Minas Gerais (5%)
Espírito Santo (3,9%)
Mato Grosso do Sul (3,9%)
Santa Catarina (2,9%)
Mato Grosso (2,6%)
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
As maiores taxas médias de 2024 foram apontadas na Bahia (10,8%), Pernambuco (10,8%) e Distrito Federal (9,6%).
Regiões
Por regiões, o Norte (7%), Sudeste (6,4%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (5,4%) alcançaram os menores níveis de desocupação desde o início da série histórica.
Já no Nordeste, a taxa ficou em 9%, a menor desde 2015, porém acima do recorde mínimo de 8,6%, atingido em 2014.
Informalidade
O IBGE revelou que ao longo do ano passado, a taxa de informalidade no país foi de 39% da população ocupada, sendo as maiores médias no Pará (58,1%), Piauí, (56,6%) e Maranhão (55,3%). As menores ficaram localizadas em Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,6%) e São Paulo (31,1%).
Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou na quinta-feira (13) o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.
“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda está abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.
Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.
Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.
O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.
O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social, contando com o apoio de órgãos e instituições como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, Unicef, igrejas católicas e evangélicas.
O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.
Fiscalização
A proposta prevê uma fiscalização rigorosa, uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.
Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvam atividades econômicas semelhantes, para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.
Enfrentamento à fome e à pobreza
O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado é destaque em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.
Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15% para 12,2%.
O Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam, além dos programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias maranhenses. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, foi implodida, e uma nova estrutura será construída no mesmo local, com previsão de conclusão até o final de 2025. A nova ponte contará com um sistema de monitoramento remoto para detectar informações e vibrações. A indicação para a instalação dos sensores e suas características será definida após estudo técnico.
De acordo com o Dnit, um projeto piloto de monitoramento remoto poderá ser expandido para outras obras. A implosão das partes remanescentes da ponte ocorreu no último domingo, 2 de fevereiro, utilizando 250 quilos de explosivos, e durou menos de 15 segundos. Atualmente, as máquinas estão trabalhando na retirada dos entulhos, que somam 7.500 toneladas de concreto, asfalto e estrutura metálica.
A limpeza será realizada com a técnica de fragmentação mecanizada. Um consórcio formado pelas empresas Construtora A. Gaspar SA e Artes LESTE Construções Limitadas foi contratado para a reconstrução, com um contrato de quase R$ 172 milhões. As obras da nova ponte começarão assim que uma parte do concreto for removida.
O governador Carlos Brandão comemorou a taxa de ocupação em 100% dos hotéis de São Luís. Nas redes sociais, o governador destacou que os dados da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira reconhecem o trabalho conjunto do governo do estado com o setor privado para impulsionar o turismo.
“É para comemorar. Atingimos a marca de 100% de ocupação na rede hoteleira de São Luís para o Réveillon do Maranhão. Destino turístico cada vez mais consolidado, economia aquecida, mais renda e desenvolvimento para o nosso estado”, publicou Brandão.
Tudo pronto para a festa de Réveillon 2025 no Maranhão. Nesta terça-feira (31), em São Luís, a partir das 18h, na extensão da Avenida Litorânea, o público irá celebrar o novo ano com uma grande comemoração, que contará com sete atrações e mais de 10 horas de programação.
Além de São Luís, as cidades de Imperatriz e Guimarães serão palco de uma vasta programação musical que marcará a chegada de 2025 nesses municípios.
Para garantir a segurança e tranquilidade de todos que passarem a virada de ano no circuito oficial, a segurança pública estadual realizou vistoria das instalações.
“O governador Carlos Brandão promove três grandes festas de passagem de ano e a segurança pública tem que se fazer presente com o policiamento diário e mais um reforço para garantir tranquilidade a todos os maranhenses que vão brincar e trabalhar, então será uma festa com segurança, paz e tranquilidade”, pontuou o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.
Em São Luís
Na capital, atrações locais e nacionais comandarão a festa na extensão da Avenida Litorânea. A abertura será com o cantor Erick Andrade. Em seguida, o Bicho Terra sobe ao palco com a farra do Bicho. O Grupo Argumento entra logo depois com o melhor do samba e pagode. A cantora Fabrícia é a atração seguinte para animar ainda mais a noite. O momento conta ainda com o cantor Murilo Huff, o tradicional grupo baiano Olodum e o cantor Natanzinho Lima, que encerrará a programação.
Em Guimarães
Na cidade de Guimarães, o evento ocorrerá na praia de Araoca, a partir das 17h. As seguintes atrações comandarão a festa, cujo encerramento será na manhã de quarta-feira (1). No palco estará DJ Gilberto Mix, Tony & Nono e Banda, e Gargamel. O público vai se divertir ainda ao som de Companhia do Calypso, Mano Maia e Felipe Mota.
Em Imperatriz
Na Beira Rio, em Imperatriz, às 20h, a festa será com DJ Rafael Pinto, o cantor Magno Costa, Chibel, Nego TDN, Thierry e Israel Novaes, que está previsto para subir ao palco por volta de 1h.
“Será uma grande festa, uma grande celebração pelo ano que passou e pelo que está chegando. O governador Carlos Brandão determinou que tudo fosse preparado com segurança, infraestrutura, acessibilidade, para que todos possam comemorar a chegada de 2025 com alegria e diversão”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.
