Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

Foto Ilutsração

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

“O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

Vinícius Vale celebra aniversário de 86 anos de Barreirinhas

Vinícius Vale em Barreirinhas

“Hoje, 29 de março, Barreirinhas completa 86 anos de uma bela história de um povo acolhedor e trabalhador.

Celebramos esse dia tão especial, firmando o compromisso de trabalhar pelo seu desenvolvimento e, acima de tudo, pelo nosso povo.

Parabéns, Barreirinhas.
Parabens, barreirinhenses!”

PF prende suspeito de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Presidente Dutra

Foto Reprodução

Nesta quinta-feira (28), data em que a Polícia Federal comemora os 80 anos de existência, equipe da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Maranhão efetuou a prisão de um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa. As autoridades afirmam que o indivíduo é suspeito de ter desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres públicos do Município de Presidente Dutra/MA, durante o período de 29/12/2020 a 04/01/2021, por meio da utilização indevida de credenciais de gestores da época.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, o suspeito também teria tentado subornar um funcionário público para facilitar o desvio dos recursos, porém, o servidor recusou a propina oferecida.

Os crimes imputados ao indivíduo acarretam uma possível pena de até 20 anos de reclusão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso, razão pela qual foi autuado em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão.

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28).

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho

O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.

Federação PT, PCdoB e PV vai com Paula Azevedo e Jorge Marú em Paço do Lumiar, confirma Marcio Jerry

Paula Azevedo e Márcio Jerry

O deputado federal Márcio Jerry, presidente no Maranhão do PCdoB e da federação Brasil da Esperança –que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo Lula–, defendeu a liderança da prefeita e correligionária Paula Azevedo na condução da própria sucessão ao comando de Paço do Lumiar nas eleições de 2024.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito da decisão do vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), de deixar a base do empreiteiro Fred Campos (PSB) após o pré-candidato a prefeito pela oposição fechar aliança com bolsonaristas, e sobre quem o PCdoB deve apoiar na disputa, o parlamentar reverenciou a gestora e a definição do partido do município.

“O PCdoB é o partido ao qual a prefeita Paula Azevedo é filiada e pelo qual foi eleita em 2020. Nossa posição é de respeito ao partido em Paço, presidido por Paula Azevedo”, respondeu.

O escolhido por Paula Azevedo como sucessor é o atual presidente da Câmara de vereadores luminense, Jorge Maru, que nessa quarta-feira (27) se filiou ao Solidariedade.

Atual 7

Polícia Federal desarticula fraude previdenciária no MA

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/3) a Operação 171 LOAS MA X GO, com o objetivo de combater fraudes envolvendo irregularidades em benefícios de prestação continuada à pessoa idosa, com a utilização de documentos falsificados para obter essa espécie de benefício.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados em Hidrolândia/GO, Santa Inês/MA e Bacabal/MA.

O Início da investigação se deu a partir de um flagrante ocorrido nas dependências de uma agência do INSS em Goiânia/GO, em 2019, quando uma das pessoas envolvidas na fraude tentou reativar um benefício suspenso com documento supostamente falso.

Seis benefícios já causaram prejuízo no valor aproximado de R$ 470 mil aos cofres públicos, sendo que cinco deles já foram cessados, e o último deles foi comunicado para que seja procedida a revisão administrativa. Caso continuasse ativo, causaria um prejuízo futuro de aproximadamente R$ 160 mil.

Profissionais do Samu sem reajuste e… Braide vai gastar R$ 8 milhões com sinalização

Paralisação dos profissionais do Samu

Enquanto os profissionais do Samu enfrentam dificuldades salariais e condições precárias de trabalho, o prefeito Eduardo Braide (PSD) firmou um contrato milionário com a empresa Sinavias Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda.

Na manhã desta quinta(28), os profissionais realizaram uma paralisação de advertência em frente à sede do Samu, localizada no bairro Filipinho. A reivindicação chama a atenção para questões relacionadas ao reajuste salarial e às condições de trabalho enfrentadas pela classe.

A categoria alega que não recebe reposição salarial desde 2016, o que tem aumentado a defasagem salarial. Além disso, os manifestantes reclamam da diminuição no número de ambulâncias disponíveis para atendimento e da escassez de materiais essenciais para os primeiros socorros. O estado do prédio onde funciona o Samu também é considerado inadequado pelos profissionais.

Paralelamente, os cofres municipais de São Luís estão prestes a alocar aproximadamente R$ 8 milhões para a contratação da empresa Sinavia, localizada em Teresina, no Piauí.  O escopo do acordo prevê a prestação de serviços continuados de implantação e manutenção de soluções nos logradouros públicos. A prefeitura usou uma ata de tomada de preços da Prefeitura de Timon.

No ano passado,  a promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, chegou a abrir um procedimento preparatório para investigar a contratação da empresa Cerro Construções e Sinalização em caráter emergencial para executar os serviços de sinalização viária.

A situação levanta questionamentos sobre as prioridades da administração de Eduardo Braide, que busca a reeleição este ano, e a necessidade de equilibrar investimentos em infraestrutura com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento de emergência.

Jearlysson Moreira e Ivaldo Rodrigues assumem mandato na Câmara de Vereadores

Foto Reprodução

Na última quarta-feira (26), ocorreram novas mudanças na Câmara Municipal de São Luís, com a posse dos suplentes Jearlysson Moreira e Ivaldo Rodrigues (PDT) como vereadores..

Jearlysson Moreira, que substitui Beto Castro (Avante), tomou posse após o afastamento do titular por uma licença de 121 dias. Por outro lado, Ivaldo Rodrigues retornou à câmara, ocupando a cadeira deixada por Nato Júnior (PSB), que também se ausentará pelo mesmo período de licença.

Justiça do Tocantins marca julgamento do prefeito de Carolina no caso de aborto forçado para abril

Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Justiça do Tocantins marcou para o dia 25 de abril a audiência de instrução no processo contra o  prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento Eles enfrentam acusações pela prática de aborto sem consentimento de uma gestante, que supostamente seria amante do gestor público. O Ministério Público ofereceu a denúncia, após investigaar o caso.

Como o suposto crime ocorreu em Augustinópolis (TO), em março de 2017, o caso está sendo coduzido na comarca tocantinense. A defesa do prefeito tentou adiar a sessão, mas o juiz negou o pedido.

Sobre o crime

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, o médico Erivelton Teixeira Neves, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a mulher estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.

Secretários municipais de Educação recebem proposta de TAG durante reunião no TCE

Na quarta-feira passada, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) reuniu-se com os secretários de Educação dos municípios maranhenses para  disscutir melhorias nas políticas públicas.

O ponto alto da reunião foi a entrega de uma minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Esse termo servirá como guia para os gestores, orientando-os na adequação das políticas educacionais em suas pastas. Agora, os secretários têm 10 dias para analisar o documento e propor alterações antes da assinatura oficial junto ao TCE.

Foram convocados pela Sefis os secretários de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana. Apenas a prefeitura de Coroatá não compareceu.

A Operação Educação, realizada em abril de 2023, envolveu 31 Tribunais de Contas de todo o país. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas em 31 municípios. Eles inspecionaram refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas e aspectos relacionados à segurança e higiene. Agora, com o TAG a caminho, espera-se que essas medidas de adequação sejam implementadas com o acompanhamento da corte de contas.