Juscelino Filho denuncia indiciamento político: “repetindo um modo operante na Lava-Jato”

Ministro Juscelino Filho

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), denuncia irregularidades e uma investigação tendenciosa após ser indiciado pela Polícia Federal.

Veja a íntegra: 

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.

Juscelino Filho

Nota: Prefeito de Cedral responde ao Blog

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Após publicação da matéria: Ex-servidor denuncia ao MP suposta “rachadinha” em Cedral (título retratado), o prefeito Fernando Cuba se pronunciou por meio de nota, explicando que o caso não ocorreu durante a sua gestão e que o próprio Executivo Municipal denunciou o fato ao Ministério Público, que segue investigando.

Leia a nota:

Informo que, tomando conhecimento da publicação efetuada no dia 3 de junho, no qual se intitula equivocadamente “Ex-servidor denuncia gestão Fernando Cuba ao MP por suposta “rachadinha” em Cedral”, decorrente de suposta Notícia de Fato do Senhor José dos Reis Mota Saldanha, solicitamos a mais célere e imediata correção, em virtude de que o referido servidor era da gestão do ex-Prefeito JADSON GONÇALVES PASSINHO, publicada pelo link https://blogdominard.com.br/2024/06/ex-servidor-denuncia-gestao-fernandocuba-ao-mp-por-suposta-rachadinha-em-cedral/

Isso porque foi esta própria gestão que realizou a remessa ao Ministério Público para a averiguação dos fatos relatados pelo ex-servidor. O Senhor JOSÉ DOS REIS MOTA SALDANHA laborou no
Município de Cedral durante o período de 2017 a 31 de dezembro de 2020, no cargo de
“Gestor de Manutenção e Aval. Cad. Tec. Municipal”. 

Além disso, o Senhor JOSÉ DOS REIS não foi nomeado para atuação nesta gestão, não tendo, portanto, a gestão atual, qualquer envolvimento com a suposta divisão de salários que supostamente o ex-servidor tenha efetuado. Registre-se, ainda, que a informação sobre o período de mandato do exprefeito, Senhor JADSON PASSINHO poderia ser facilmente obtida no sítio eletrônico https://g1.globo.com/ma/maranhao/eleicoes/2016/apuracao/cedral-ma.html, tendo
assumido de 2017 até 2020.

Em nota, Prefeitura de Satubinha se manifesta sobre investigação do MPF

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Em relação à matéria veiculada neste blog sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar fraude no censo escolar em Satubinha, a prefeitura emitiu uma nota oficial:

Senhor Jornalista, em respeito aos seus leitores e em especial à população de Satubinha nos sentimos na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria divulgada em seu Blog, o que fazemos nos seguintes termos:

1. Quando a atual gestão assumiu o município em janeiro de 2021 o país vivia a maior crise de saúde pública da história da humanidade e por conta desse cenário não houve mudança na base de dados recebida da gestão anterior;

2. Com o fim da pandemia em 22 de abril de 2022 a municipalidade passou a fazer o acompanhamento e adequação do censo escolar e de todos os programas educacionais do munícipio, o que ocasionou a redução do número de alunos de um ano para o outro;

3. No ano de 2023, já com informações mais precisas, houve uma redução no âmbito do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para apenas 815 alunos, que correspondia à realidade do nosso município para o ano;

4. Quanto ao ano de 2024, o censo teve início esse mês e se encerrará em julho, oportunidade em que a municipalidade informará os dados corretos e efetuará eventual correções que se façam necessárias;

5. No que concerne à investigação recebemos a informação dela com tranquilidade pois sabedores das ações que vem sendo realizadas no município, que tem feito nos últimos anos o maior investimento da história em educação, com escolas totalmente requalificadas, merenda de qualidade, distribuição de fardamento e materiais escolares, pagamentos antecipados, criação de novos equipamentos como o Centro de Inclusão Digital. Mas não é só isso, estamos construindo uma escola que funcionará em tempo integral que será referência em todo estado do maranhão, tudo com recursos próprios;

Portanto, no que diz respeito à atual gestão que teve início em 2021, iremos demonstrar a correção da atuação dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe comprometida com a reconstrução da educação de Satubinha.

Secretaria Municipal de Educação de Satubinha

Nota oficial da Fribal sobre possível cartel em venda de carne bovina no MA

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O Grupo Fribal, diante dos últimos fatos veiculados em diversos blogs com influência nesta Capital, vem contestar veementemente que não pratica e em nenhum momento praticou qualquer ato de cartelização do preço da carne, tratando-se de denúncia absolutamente infundada e, portanto, improcedente.

A empresa que é genuinamente maranhense, especialista em carne, opera no mercado da proteína animal há quase 40 (quarenta) anos, sempre tendo como metas qualidade e respeito máximo ao consumidor. Destaque-se que no ramo do varejo de carnes da cidade há diversos grupos com forte atuação nacional, tornando-se perceptível, além da concorrência comercial e salutar destes grupos de mercado, que não há qualquer espaço para esse tipo de prática nociva ao consumidor.

Portanto, longe da prática comercial abusiva de preço aos seus consumidores, a Fribal é hoje a rede varejista da cidade que pratica os melhores preços de vendas, e faz isto com qualidade e sustentabilidade, especialmente porque todos os seus produtos são na sua maioria por ela produzidos e monitorados. Contudo, a empresa já endereçou informações preliminares ao Ministério Público, órgão encarregado da adequada averiguação dos fatos, inveridicamente noticiados, colocando-se à disposição para quaisquer outras informações e reiterando que ficará à disposição desta conceituada instituição, que confiada e certamente, não chegará a outra conclusão senão ao arquivamento do procedimento por ausência de comprovação da existência dos referidos fatos.

SET se manifesta sobre possível greve e diz que negociará com poder público e rodoviários

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Lembrando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão tem uma reunião marcada para a próxima quinta-feira (2) e realizará assembleia geral da categoria para definir se uma nova grave será deflagrada na Grande São Luís.

TJMA rescinde contrato com empresa por atraso no pagamento de terceirizados

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer que está envidando esforços no sentido de regularizar o pagamento dos salários atrasados e demais direitos devidos aos trabalhadores da Transporter Segurança Privada Ltda, diante da inadimplência da empresa terceirizada.

Destaca-se que o TJMA rescindiu o contrato com a referida empresa em razão do descumprimento reiterado das obrigações pactuadas.

Esta Administração se solidariza com os trabalhadores e suas famílias, e espera em muito breve superar as dificuldades operacionais para realização dos pagamentos devidos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.

São Luís (MA), 4 de janeiro de 2023

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Equatorial esclarece sobre condenação por corte indevido de energia

Equatorial Energia em São Luís

Nota de Esclarecimento Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão. No entanto, é importante esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.

A Distribuidora aproveita para esclarecer que está à disposição de todos os clientes em seus canais de atendimento para ouvir e atender suas necessidades, por meio do site www.equatorialenergia.com.br, com a Clara no WhatsApp pelo (98) 2055-0116, pela Central de Atendimento 116 ou ainda nos postos de atendimento presenciais.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Link da notícia: https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/507526/tribunal-eleva-indenizacao-a-ser-paga-por-corte-indevido-de-energia

Tribunal eleva indenização a ser paga por corte indevido de energia

Eduardo Nicolau – Esclarecimento ao Maranhão

Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau

Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há quarenta e dois anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.

– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em julho deste ano.

– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.

– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais pobres da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.

– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.

– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.

– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a da função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.

– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier.

São Luís, 06 de agosto de 2022

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-geral de justiça

Nota: Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís

Lítia Cavalcanti

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.