Em nota, Prefeitura de Satubinha se manifesta sobre investigação do MPF

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Em relação à matéria veiculada neste blog sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar fraude no censo escolar em Satubinha, a prefeitura emitiu uma nota oficial:

Senhor Jornalista, em respeito aos seus leitores e em especial à população de Satubinha nos sentimos na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria divulgada em seu Blog, o que fazemos nos seguintes termos:

1. Quando a atual gestão assumiu o município em janeiro de 2021 o país vivia a maior crise de saúde pública da história da humanidade e por conta desse cenário não houve mudança na base de dados recebida da gestão anterior;

2. Com o fim da pandemia em 22 de abril de 2022 a municipalidade passou a fazer o acompanhamento e adequação do censo escolar e de todos os programas educacionais do munícipio, o que ocasionou a redução do número de alunos de um ano para o outro;

3. No ano de 2023, já com informações mais precisas, houve uma redução no âmbito do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para apenas 815 alunos, que correspondia à realidade do nosso município para o ano;

4. Quanto ao ano de 2024, o censo teve início esse mês e se encerrará em julho, oportunidade em que a municipalidade informará os dados corretos e efetuará eventual correções que se façam necessárias;

5. No que concerne à investigação recebemos a informação dela com tranquilidade pois sabedores das ações que vem sendo realizadas no município, que tem feito nos últimos anos o maior investimento da história em educação, com escolas totalmente requalificadas, merenda de qualidade, distribuição de fardamento e materiais escolares, pagamentos antecipados, criação de novos equipamentos como o Centro de Inclusão Digital. Mas não é só isso, estamos construindo uma escola que funcionará em tempo integral que será referência em todo estado do maranhão, tudo com recursos próprios;

Portanto, no que diz respeito à atual gestão que teve início em 2021, iremos demonstrar a correção da atuação dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe comprometida com a reconstrução da educação de Satubinha.

Secretaria Municipal de Educação de Satubinha

Nota oficial da Fribal sobre possível cartel em venda de carne bovina no MA

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O Grupo Fribal, diante dos últimos fatos veiculados em diversos blogs com influência nesta Capital, vem contestar veementemente que não pratica e em nenhum momento praticou qualquer ato de cartelização do preço da carne, tratando-se de denúncia absolutamente infundada e, portanto, improcedente.

A empresa que é genuinamente maranhense, especialista em carne, opera no mercado da proteína animal há quase 40 (quarenta) anos, sempre tendo como metas qualidade e respeito máximo ao consumidor. Destaque-se que no ramo do varejo de carnes da cidade há diversos grupos com forte atuação nacional, tornando-se perceptível, além da concorrência comercial e salutar destes grupos de mercado, que não há qualquer espaço para esse tipo de prática nociva ao consumidor.

Portanto, longe da prática comercial abusiva de preço aos seus consumidores, a Fribal é hoje a rede varejista da cidade que pratica os melhores preços de vendas, e faz isto com qualidade e sustentabilidade, especialmente porque todos os seus produtos são na sua maioria por ela produzidos e monitorados. Contudo, a empresa já endereçou informações preliminares ao Ministério Público, órgão encarregado da adequada averiguação dos fatos, inveridicamente noticiados, colocando-se à disposição para quaisquer outras informações e reiterando que ficará à disposição desta conceituada instituição, que confiada e certamente, não chegará a outra conclusão senão ao arquivamento do procedimento por ausência de comprovação da existência dos referidos fatos.

SET se manifesta sobre possível greve e diz que negociará com poder público e rodoviários

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Lembrando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão tem uma reunião marcada para a próxima quinta-feira (2) e realizará assembleia geral da categoria para definir se uma nova grave será deflagrada na Grande São Luís.

TJMA rescinde contrato com empresa por atraso no pagamento de terceirizados

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer que está envidando esforços no sentido de regularizar o pagamento dos salários atrasados e demais direitos devidos aos trabalhadores da Transporter Segurança Privada Ltda, diante da inadimplência da empresa terceirizada.

Destaca-se que o TJMA rescindiu o contrato com a referida empresa em razão do descumprimento reiterado das obrigações pactuadas.

Esta Administração se solidariza com os trabalhadores e suas famílias, e espera em muito breve superar as dificuldades operacionais para realização dos pagamentos devidos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.

São Luís (MA), 4 de janeiro de 2023

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Equatorial esclarece sobre condenação por corte indevido de energia

Equatorial Energia em São Luís

Nota de Esclarecimento Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão. No entanto, é importante esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.

A Distribuidora aproveita para esclarecer que está à disposição de todos os clientes em seus canais de atendimento para ouvir e atender suas necessidades, por meio do site www.equatorialenergia.com.br, com a Clara no WhatsApp pelo (98) 2055-0116, pela Central de Atendimento 116 ou ainda nos postos de atendimento presenciais.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Link da notícia: https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/507526/tribunal-eleva-indenizacao-a-ser-paga-por-corte-indevido-de-energia

Tribunal eleva indenização a ser paga por corte indevido de energia

Eduardo Nicolau – Esclarecimento ao Maranhão

Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau

Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há quarenta e dois anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.

– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em julho deste ano.

– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.

– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais pobres da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.

– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.

– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.

– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a da função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.

– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier.

São Luís, 06 de agosto de 2022

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-geral de justiça

Nota: Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís

Lítia Cavalcanti

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

Prefeitura de Imperatriz esclarece fake news sobre recolhimento de viaturas da Guarda Municipal

Novas viaturas em Imperatriz

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do comando da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), que tem a frente o Sargento Valterly Barros, vem manifestar repúdio às informações levianas de pessoas que têm distorcido a conduta de trabalho do município, quando informaram que viaturas da Guarda tinham sido recolhidas por falta de pagamento da locação.

As viaturas da Guarda Municipal foram entregues em função do término do contrato com a locadora que havia vencido a licitação anterior.

O comandante da GMI, Valterly Barros, esclareceu que novas viaturas já estão prontas para o trabalho, em substituição das que foram entregues. “O trabalho da GMI não foi afetado porque já temos viaturas que imediatamente substituíram as que foram entregues e estão sendo aguardadas quatro novas viaturas, de uma emenda do deputado federal Cleber Verde”, destacou o comandante.

O documento que comprova a aquisição das quatro viaturas, você pode conferir aqui.

A Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) segue trabalhando para a segurança dos imperatrizenses, reforça seu compromisso com a população e lamenta, mais uma vez, as informações distorcidas que têm sido divulgadas por interesses desconhecidos e que em nada contribuem para que a segurança tenha avanços em todas as camadas da sociedade.

Alheia aos bastidores, a Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), vem realizando nos últimos dias Operação de combate ao Sossego Público, em parceria com a Polícia Militar. Objetivo é o de coibir os abusos de som alto, que são mais frequentes nos finais de semana, justamente época que as pessoas que trabalham têm o direito ao descanso e que na maioria das vezes não são respeitados. A cada fim de semana é escolhido um local estratégico para a realização da ação.