Osmar Filho anuncia calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara de São Luís

Foto Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou a versão 2020 do calendário de pagamento dos servidores da Casa de Leis.

A exemplo do que ocorreu ano passado, quando o mecanismo foi instituído pelo pedetista de forma pioneira, o funcionalismo, a partir de agora, sabe novamente o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

O pagamento referente a este mês de janeiro estará nas contas dos servidores neste sábado (25).

A criação do calendário, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Vale destacar que, em 2019, a direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, o que ocorrerá este ano.

Outras ações – Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores e autorizado a convocação, este mês, de mais 43 aprovados e classificados.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

Calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Janeiro – dia 25
Fevereiro – 25
Março – 25
Abril – 25
Maio – 26
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 25
Setembro – 25
Outubro – 27
Novembro – 25
Dezembro – 25
13º – 20 de Dezembro

Vídeo: mensagem de Boas Festas de Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho divulgou mensagem de Boas Festas. Confira acima.

Câmara de São Luís homenageará personalidades com Medalha Simão Estácio da Silveira nesta quarta (18)

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Há 23 anos, a Câmara Municipal de São Luís reconhece o trabalho de várias personalidades da cidade com a maior honraria da Casa Legislativa, que é a Medalha Simão Estácio da Silveira.

A premiação acontece uma vez ao ano, normalmente no mês de dezembro. A edição 2019 será realizada nesta quarta-feira (18), na Villa Reale Buffet, no Calhau, a partir das 19h.

Cada vereador pode indicar três personalidades para ser agraciada com a Medalha. A solenidade será presidida pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e promete receber diversas autoridades políticas e representantes de todos os Poderes.

Criada em 1996, a Medalha Simão Estácio da Silveira destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar que tenham prestado serviços relevantes à cidade de São Luís, ou que realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo ludovicense.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos.

Osmar Filho destina nova emenda parlamentar para Hospital Aldenora Bello

Foto: Hamilton Jr.

Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), revisitou a Fundação Antônio Dino, no bairro Monte Castelo, organização que administra o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Este ano, o parlamentar destinou emenda parlamentar orçada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para a instituição e, hoje, anunciou novos recursos, também provenientes de emenda de sua autoria, para custeio da unidade hospitalar no ano de 2020.

Foto: Hamilton Jr.

Estamos retornando a Fundação; já havíamos destinado uma emenda parlamentar para ajudar no custeio do Hospital e viemos anunciar que iremos destinar uma nova emenda para o exercício financeiro do ano que vem para ajudar no custeio. Sinto-me muito honrado e feliz por estar contribuindo com a saúde pública do estado, pois sabemos do excelente trabalho que Aldenora Bello presta para a cidade também. Tenho certeza que cada um fazendo a sua parte avançaremos para oferecer uma saúde qualitativa a todos’’, salientou o presidente.

O vereador também entregou ao vice-presidente da organização, Antônio Dino, doações arrecadadas do cofrinho solidário; ação de angariação de recursos para a manutenção da instituição.

Para Antônio Dino, os novos recursos significam muito. “Um momento positivo, o presidente já abriu um espaço na Câmara que não tínhamos; e com certeza são atitudes que tem a somar, e de alguma forma, ajudará a população que necessita do serviço que oferecemos aqui’’, pontuou.

Osmar Filho empossa aprovados em concurso público da Câmara de São Luís

Osmar Filho empossou novos servidores aprovados para cargos de níveis superior e médio. Foto: Hamilton Jr.
Osmar Filho empossou novos servidores aprovados para cargos de níveis superior e médio. Foto: Hamilton Jr.

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de Historiador.

Além dele, também tomaram posse: Angela Silva Lopes (Bibliotecária), Hanna Fernandes Porto (Analista Legislativo), Hilryson Silva Cunha (Arquiteto), Ismel Martins Ferreira (Tecnólogo em Recursos Humanos), Ludmilla Gomes de Oliveira (Analista Legislativo), Mauro Sérgio Barbosa (Psicólogo), Pedro Henrique de Araújo (Engenheiro Civil), Rennan Passos Ribeiro (Analista Legislativo), Gabriel Paiva Lima (Técnico em Assessoramento Legislativo), João Victor dos Santos Silva (Assistente Administrativo), José Santana Silva dos Reis (Assistente Administrativo), Kassandra Almeida Baptista (Técnico em Assessoramento Legislativo) e Matheus Sarney Costa Brandão (Técnico em Assessoramento Legislativo).

O juiz Douglas Martins de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, elogiou a iniciativa da gestão Osmar Filho em iniciar o processo de nomeação. “Este é o concurso público sobre o qual eu tenho o maior orgulho de ter participado. Parabenizo os vereadores e o presidente Osmar pela disposição em nomear os aprovados. Isso mostra que a Câmara Municipal de São Luís está dando um salto de qualidade. Os parlamentares que, hoje, compõem esta Casa são, na minha avaliação, os mais atuantes da história do Palácio Pedro Neiva de Santana”, comentou o magistrado.

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

Câmara Municipal de São Luís comemora 400 anos de história

Foto Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís completou hoje, dia 09 de dezembro, 400 anos de existência.

Desde a sua fundação, em 1916, até sua configuração atual, o Poder Legislativo Municipal participou ativamente das transformações ocorridas na vida social e política da cidade.

Para marcar essa importante data, a Casa promove neste mês uma programação especial, que iniciou na última sexta-feira (06), com uma sessão especial no Senado Federal, a pedido do senador Weverton (PDT-MA).

As comemorações pelo quarto centenário do legislativo ludovicense tiveram continuidade nesta segunda-feira (09), com uma sessão solene que serviu para homenagear personagens que fizeram parte dessa história como, por exemplo, o ex-vereador José Joaquim (PSDB) e o desembargador aposentado Milson Coutinho, autor do livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”.

Foto Divulgação

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que comandou a solenidade especial, destacou em seu discurso que um dos principais objetivos de sua gestão é tornar a Câmara Municipal um órgão de referência que visa aproximar as pessoas do exercício do poder. O chefe do legislativo afirmou ainda que ao longo da história, a Casa sempre esteve atenta às necessidades da comunidade, que sempre foi um dos principais objetivos do órgão.

“A atual legislatura foi brindada com uma data tão relevante para o Poder Legislativo Municipal e para comemorar em grande estilo montamos uma programação com uma série de eventos que enaltecem sua rica e produtiva história e sua contribuição para a cidade”, afirmou. “Contar a trajetória da Câmara é reavivar sua história e seu compromisso com a cidadania, além do seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições documentadas ao longo dos quatro séculos de existência”, completou Osmar.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

O clima de animação da manhã festiva foi acentuado nos discursos de vários vereadores que destacaram a importância do quarto centenário da Câmara de São Luís. Os vereadores Genival Alves (PTRB), Pavão Filho (PDT), Francisco Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PRTB) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram na tribuna para destacar a grande importância da Casa na construção da democracia.

“Se hoje a democracia é uma regra, e não exceção, devemos a esta Casa, que ajudou a difundir os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade”, disse Genival Alves.

Por sua vez, Pavão Filho, fez questão de destacar a verdadeira demonstração do Legislativo Municipal na construção da cidadania em São Luís, por meio dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. “Sem dúvida nenhuma a celebração do quarto centenário da Câmara será um momento importantíssimo à capital de nosso Estado, pois sintetiza a luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais cidadã”, disse o líder do governo na Casa.

O vereador Cezar Bombeiro, que é autor da proposta que pede a implantação de um espaço reservado à construção de uma biblioteca do Legislativo, para que a população tenha conhecimento da história do parlamento da capital maranhense, afirmou que é um privilegio poder fazer parte desse momento histórico para a Casa.

Comemorar os 400 anos deste Parlamento será uma demonstração de reconhecimento aos que contribuíram para esse momento ímpar. A minha proposta de criar a biblioteca legislativa surgiu neste sentido: fazer com que a sociedade tenha acesso ao acervo histórico de fundação desta instituição”, argumentou o líder do PSD.

DE ESTÁCIO A OSMAR

Mais cedo, em entrevista ao Programa Câmara News, o vereador Francisco Chaguinhas (PP), já havia destacado a data histórica da Casa de Leis, enfatizando que essa é uma homenagem para a cidade. “A Câmara começou com Simão Estácio da Silveira e hoje tem à frente o vereador Osmar Filho, um jovem com visão empreendedora que começou desempenhando uma excelente gestão. Tenho certeza que os 400 anos de fundação desta Casa será uma programação importante. E que seja cada vez mais agradável à população que sempre busca uma cidade melhor para se viver”, finalizou.

AUTORIDADES PRESENTES

A sessão solene foi bastante concorrida e contou com a presença de diversas autoridades do município. O secretário Municipal de Assuntos Parlamentares, Raimundo Nonato Silva Júnior – Nonato Chocolate como é conhecido, representou o prefeito Edivaldo Júnior no ato solene.

Homenagem – Durante a sessão solene, a Câmara entregou ao ex-vereador José Joaquim, uma medalha em reconhecimento aos trabalhos prestados na Casa. Ele representou todos os ex-parlamentares que passaram pelo legislativo municipal e tiveram brilhante atuação no plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem ao seu primeiro vereador.

PANORAMA HISTÓRICO

A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).

No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.

Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.

Câmara de São Luís realizará sessão solene em alusão aos 400 anos do parlamento, nesta segunda

Câmara Municipal de São Luís

Nesta segunda-feira (9), às 9h, a Câmara Municipal de São Luís realizará, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para comemorar seu Quarto Centenário de fundação, datado de 9 de dezembro de 1619.

Na lista de convidados para as homenagens à Casa estão políticos, autoridades e personalidades públicas, representantes da sociedade civil e servidores do órgão.

A solenidade contará com a presença do desembargador aposentado Milson Coutinho, autor do livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”, que explanará a obra.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão do vereador Osmar Filho (PDT), desde o início do ano, a Casa vem experimentando um processo de modernização em todos os setores.

Nesta sexta-feira, 6, o Legislativo Municipal Ludovicense recebeu homenagem no Senado Federal, pelo seu Quarto Centenário de fundação. A sessão especial foi proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT).

A programação será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site: www.camara.slz.brwww.camara.slz.br.

Quarto centenário da Câmara de São Luís será comemorado com sessão especial no Senado

Foto Divulgação

Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

Osmar Filho inicia processo de nomeação dos aprovados em concurso público da Câmara

Vereador Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27. Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso público.

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Em 4ª audiência pública, população debate com vereadores Plano Diretor de São Luís

Foto: Hadson Chagas

Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.

A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).

A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.