Chamado de o “pior dos paraíbas” pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acredita que o chefe do Executivo tem dado declarações polêmicas como essa apenas para ocupar a agenda pública com conflitos e, assim, esconder a falta de resultados do governo federal. Mesmo assim, disse estar pronto para o diálogo e para receber Bolsonaro no Maranhão.

“Se ele resolver visitar o Maranhão, se depender de mim, vai ser bem tratado e bem recebido”, garantiu Flávio Dino, dizendo que, ao contrário do governador da Bahia, Rui Costa (PT), também não hesitaria em cumprir uma agenda ao lado de Bolsonaro. “Se ele desejar e se houver condições de diálogo, eu vou. Não é porque ele não gosta de mim que vou deixar de cumprir o juramento que fiz de defender meu estado”, acrescentou.

A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão reuniu-se nesta quinta-feira, 25, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, confirmada ontem, 24, sobre a aplicação dos recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na ocasião, assinaram a representação que foi feita ao TCU, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União no Maranhão (TCU), Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU).

O Tribunal de Contas da União julgou a solicitação do Congresso Nacional para uma Proposta de Fiscalização e Controle no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo entendimento do Plenário do TCU, os recursos dos precatórios do Fundef devem ser destinados apenas às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico das escolas públicas. Foi vedado o uso desses recursos para o pagamento de advogados e professores. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários.

O procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho defende a ideia de que a correta aplicação dos recursos pode trazer grandes avanços para a melhoria dos indicadores da educação pública dos municípios maranhenses. “Reafirmamos o posicionamento do TCU que confirma que os recursos devem ser destinados apenas na educação básica. Esse recursos são pra incentivar a educação, para melhorar os nossos indicadores. A Rede de Controle está atenta à real aplicação desses recursos”, apontou o procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A decisão do TCU atende aos anseios da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo Ministério Público do Maranhão e outras instituições públicas do estado, que realizou uma série de ações em defesa da aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação.

“Continuam válidos os termos dos acórdãos do TCU. Ou seja, é ilegal o pagamento de professores com os recursos provenientes dos precatórios do Fundef”, afirma Alexandre Walraven, secretário do TCU no MA.

A procuradora-geral de contas em exercício Flávia Gonzalez Leite reforçou que foi muito importante os parceiros da Rede esclarecerem a sociedade sobre o assunto. “A decisão do TCU mantêm a decisão que foi tomada anteriormente, vedando a aplicação dos recursos em gratificações aos salários de professores e outros. A aplicação do recurso deve ser exclusivamente na educação”.

A superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva reforçou que a Rede de Controle continua atenta. “Desde o início estamos acompanhando. Esse recurso é importante para melhorar a qualidade do ensino no Estado”.

O governador em exercício, José Joaquim dos Anjos cumpriu agenda em seu primeiro dia à frente da gestão estadual, na manhã desta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões. Na agenda de compromissos, ato de cumprimento ao cargo, reunião com secretários de Estado, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinatura de demandas em várias áreas de interesse social beneficiando municípios do interior e coletiva à imprensa.

Em momento solene, José Joaquim cumpriu ato formalizando a interinidade à frente do comando do Governo do Estado, abrindo a agenda de compromissos. Seguiu reunião com autoridades políticas. Na ocasião, o deputado estadual e terceiro secretário da mesa, Pará Figueiredo agradeceu o momento considerado importante para a solicitação de demandas à sua região, a Baixada Maranhense.

Na ocasião, o prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado solicitou reivindicações ao município, nas áreas de infraestrutura, lazer e saúde. Seguiu à imprensa, na qual o governador em exercício reiterou a jornalistas como será sua passagem pelo comando do Governo do Estado. Ele agradeceu a presença dos vários veículos de imprensa e pontuou a “importância da autonomia, mas também do diálogo permanente entre os poderes e ouvir as demandas da população, pois o Estado não para e todo apoio é relevante”.

O presidente do TRE, Cleones Cunha parabenizou o colega de magistratura em visita de cortesia. “Eu o congratulo nesta visita, como membro do Poder Judiciário e presidente do TRE, e manifesto a alegria em ver o presidente do Tribunal de Justiça no exercício do cargo de governador do Estado”, ressaltou.

Seguiram reuniões com o secretário de Desporto e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira, para tratar de temas relativos a pasta com ações na capital e interior; com o presidente da Associação dos Magistrados (AMA), Angelo Santos; e com o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, para tratar de projetos e obras em andamento na pasta, encerrando a agenda do governador em exercício pela manhã.

À tarde, José Joaquim acompanhou as obras de construção e revitalização do Complexo Ambiental no Parque Estadual do Sítio do Rangedor, no Parque Vitória e seguiu em reuniões com secretários de Estado. Nos compromissos desta sexta-feira (26), constam visitas a obras em andamento na região da Baixada Maranhense, nos municípios de Viana e São João Batista.

José Joaquim dos Anjos permanece na gestão do Governo do Estado até esta sexta-feira (26). No sábado (27), o governador Flávio Dino retoma ao cargo executivo.

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí recebeu nesta terça-feira o Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho. Na visita, o desembargador maranhense veio conhecer e entender como está funcionando o projeto de digitalização dos processos piauiense, que até então já virtualizou mais de 27 mil peças em quatro meses de implantação.

Recebido pelo desembargador Oton Lustosa, Corregedor Geral da Justiça em exercício e pelos juízes auxiliares Dr. Manoel Dourado, Dr. Luiz Moura e Dr. Mário Cavalcante, o Corregedor do Maranhão ouviu da Secretária Geral da CGJ-PI, Mônica Lopes, todos os detalhes do projeto, que tem como objetivo tornar o Poder Judiciário piauiense 100% digital na área cível.

“Sem dúvida o resultado é impressionante. Viemos conhecer pessoalmente porque se trata de um processo criativo e de ótimos resultados. O Piauí está de parabéns”, disse o Corregedor Maranhense.

Na sua apresentação, a secretária ressaltou o caráter participativo e de baixo custo da iniciativa piauiense.

“O grande diferencial do nosso projeto é que podemos alcançar um grande resultado, usando apenas nosso pessoal. Outros estados contrataram empresas a alto custo e nós mostramos que está sendo possível fazer um ótimo trabalho, com o material humano que temos. Nossa meta é até o final dessa gestão gerar os processos físicos na área cível”, explicou Mônica Lopes.

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão – Sinduscon-MA parabenizaram os 14 parlamentares que votaram à favor da Reforma da Previdência. O setor da indústria e construção civil é um dos maiores do Estado, que gera emprego e renda.

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) destacou a importância da Reforma para o futuro da Previdência, e falou da importância de garantir os direitos dos Trabalhadores Rurais, professores e dos beneficiários do BPC.
“Votamos a favor da Previdência, porque é inevitável que a matéria precisa de urgência, mas votamos só após garantir os direitos dos que mais precisam, que são os trabalhadores rurais, professores e os beneficiários do BPC, além de apresentar no texto base os direitos as pensões das viúvas”. Disse o parlamentar.

Em nota, a FIEMA destacou a importância do voto dos parlamentares. “As medidas aprovadas por 14 dos 18 deputados da nossa bancada representam a reparação das principais falhas nas regras atuais de concessão de aposentadorias e pensões, incentivo ao retorno dos investimentos, o crescimento sustentado e da necessária modernização do pais.’ Disse a nota.

O Sinduscon-MA também emitiu nota parabenizando os parlamentares pelo compromisso com a nova Previdência, imprescindível para o crescimento do país.