Sefaz notifica empresas varejistas que não emitem documento fiscal obrigatório

Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda

A Secretaria da Fazenda notificou 826 empresas maranhenses com faturamento anual acima de R$ 120 mil, pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadoria no mercado varejista.

Na notificação, a Sefaz informa que o contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 80. XXI, da Lei nº 7.799/2002 que estabelece a exigência de R$ 2.500, ou 10% do valor das operações de vendas realizadas no período da infração, o que for maior, quando deixar de utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O auto de infração será aplicado para os estabelecimentos que não se regularizaram e continuarem emitindo apenas a nota fiscal modelo 2 série D, quando deveriam emitir o cupom fiscal, a nota fiscal eletrônica do consumidor, nota fiscal eletrônica.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas já haviam sido notificadas no ano passado e, na ocasião, foi concedido um prazo de 40 dias para regularização.

O secretário da Fazenda ressaltou ainda que a Sefaz poderia emitir autos de infração no valor de R$ 2.500, por período de apuração mensal sem o lançamento dos documentos fiscais obrigatórios, o que tornará bem elevadas as multas.

A solução mais recomendável para quem fatura mais de 120 mil por ano é adoção da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, inclusive com a solução de emissor gratuito já disponível.

A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para todo o comércio varejista em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal.

Com a publicação da Resolução fica vedada, a partir de 1 de janeiro de 2018, a emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem como a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Com salários de até R$ 6 mil, concurso de Penalva tem inscrições prorrogadas

Sede da Prefeitura de Penalva, no MA

A Prefeitura Municipal de Penalva, no Maranhão, prorrogou até a próxima terça-feira (25), as inscrições para o concurso público onde serão preenchidas 235 vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários podem chegar até R$ 6.000,00 em jornadas trabalhistas de 25 a 40 horas por semana.

Os cargos disponibilizados no certame são de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia, Motorista Categoria “B”, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico Agrícola, Técnico de Raio-X, Técnico de Laboratório, Técnico de Gesso, Técnico de arrecadação tributária, Técnico de enfermagem, Fiscal Tributário, Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicopedagogo, Procurador Municipal, Professor Educação Infantil, Professor de 1º ao 5º Ano, Professor 6º ao 9º Ano (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física), Assistente Social, Psicólogo e Advogado.

As inscrições podem ser feitas via internet no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br. As taxas variam de R$ 80,00 a R$ 110,00, de acordo com o cargo escolhido.

A prova objetiva, com duração de três horas, está prevista para o dia 4 de junho de 2017, no horário de 09h às 12h, em locais e horários a serem divulgados.

Confira o Edital

Artigo: Maranhão Digno

Flávio Dino, Governador do Maranhão

Por Flávio Dino

Estive esta semana em 3 municípios que recebem ações do Plano Mais IDH, nosso programa voltado para as 30 cidades maranhenses de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Pude ver com meus próprios olhos e no olhar de cada pessoa a mudança que está ocorrendo em Arame, Jenipapo dos Vieiras e Itaipava do Grajaú. E como é recompensador ver que o esforço diário de nossa equipe está se convertendo em condições melhores para quem mais precisa.

Nas 3 cidades, encontrei com profissionais da Força Estadual de Saúde, nossa equipe de 120 profissionais da saúde que atendem essas 30 cidades. Em um ano de trabalho, eles já fizeram mais de 500.000 atendimentos, a maioria domiciliares, em povoados nunca antes alcançados dessa forma. É uma nova maneira de pensar e fazer ações de saúde, focando a prevenção e a busca ativa de pessoas que nunca tinham passado por uma consulta médica.

Nesses três municípios e nos demais, estamos dando início a obras de abastecimento d’água, no âmbito do nosso programa Água para Todos. Em Jenipapo, assinei Ordem de Serviço para obras no valor de R$ 879 mil que irão atender uma população de mais de 15 mil pessoas. Em Itaipava, assinei ordem de serviço para perfurar dois poços; implantar 8 mil metros de rede de distribuição e instalação de mais de 6 mil ligações domiciliares. Em Arame, estamos construindo 70 cisternas, além de sistemas em povoados, de um total de 4.000 cisternas que conseguimos em parceria com o Governo Federal.

Outro investimento em obras que geram dignidade foi a entrega dos 70 quilômetros de asfalto da MA-329, que liga a sede de Itaipava ao Entroncamento na BR-226. Parte dos 2 mil quilômetros do Programa Mais Asfalto, essas obras são fundamentais para garantia de direitos como acesso à saúde e outros serviços públicos, além de melhorarem a atividade econômica das cidades beneficiadas.

Comecei por essas cidades a entrega dos 700.000 fardamentos para nossos alunos da rede estadual de ensino. Essa ação tem um duplo benefício: é um incentivo para as empresas maranhenses que foram contratadas para confeccionar os uniformes e é um direito a mais para nossas crianças e jovens, sem onerar as famílias em momento de crise.

Dignidade também é a palavra que define a nova escola que entregamos em Jenipapo dos Vieiras, o Centro de Ensino Prof. Galeno Edgar Brandes. Construída com investimento de R$ 843 mil, a unidade de ensino conta com biblioteca, laboratório de informática e seis salas de aula para atender aos estudantes.

E é dignidade o que trabalhamos para garantir, ao realizar em Arame e outras 10 cidades neste final de semana a Caravana Governo de Todos. Em sua 3ª edição, a Caravana levou serviços do Viva, de saúde, Carreta da Mulher e atividades culturais. E seguiremos com a Caravana ao longo de todo este ano. Ontem estive em Bacabal e vi o grande sucesso da Caravana, aumentando o acesso a direitos fundamentais.

Nosso Governo não é de gabinete ou das recepções com champanhe e lagostas pagos com dinheiro público. Nosso governo é feito nas ruas, nos interiores, nos povoados. Indo onde o povo está para construir um Maranhão melhor para todos, oferecendo serviços para a população e colhendo demandas para que possamos construir nosso futuro.

Atenção servidores estaduais: pagamento será antecipado para sexta (28)

Pagamento será realizado na próxima sexta-feira (28)
Pagamento será realizado na próxima sexta-feira (28)

O Governo do Maranhão antecipará mais uma vez o pagamento dos servidores públicos estaduais. Na próxima sexta-feira (28), mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, serão beneficiados com o pagamento dentro do mês trabalhado.

O pagamento será feito sete dias antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado. “Iremos pagar a folha de abril dos servidores do Maranhão na próxima sexta (28)”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB) em sua página no Twitter na tarde deste sábado (22).

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Foto Reprodução: Twitter

Após passar mal, Jorge Aragão cancela show em São Luís

Jorge Aragão passou mal após show em Belém

O sambista Jorge Aragão passou mal nesta sexta-feira (21) após um show em Belém do Pará. E por esta razão não conseguiu embarcar para São Luís onde se apresentaria hoje na Casa das Dunas.

Abaixo, o comunicado oficial da produção do artista.

Após show realizado na noite desta sexta-feira (21), na casa de eventos “Tuna Luso Brasileira”, em Belém/PA, o cantor Jorge Aragão sentiu-se mal e está sob cuidados médicos e impossibilitado de viajar. O incidente inviabilizou o cumprimento de sua agenda de apresentações neste fim de semana, inclusive o show marcado para a noite de hoje (22), na Casa das Dunas, em São Luís.

Tendo em vista o ocorrido, a Casa das Dunas comunica, oficialmente, o adiamento do referido show e informa que, em breve, divulgará nova data para a realização do mesmo. Informa ainda que, apesar do ocorrido, o espaço funcionará normalmente hoje e quem adquiriu ingresso terá acesso liberado.
O sistema de ressarcimento poderá ocorrer de três maneiras, conforme o art. 18, §1.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

OPÇÃO I: Resgate do valor do ingresso na bilheteria da Casa das Dunas, a partir de quinta-feira, dia 27 de abril, em horário comercial.
OPÇÃO II: Utilização do valor do ingresso para consumação no bar da Casa das Dunas, dentro do prazo de 30 dias.
OPÇÃO III: Troca por ingresso de outro show a ser realizado na Casa das Dunas.

Lamentando o ocorrido e contando com a compreensão de todos, nosso muito obrigado!

A DIRETORIA

Odebrecht entrega extratos ligados a reunião com Temer sobre propina

Presidente Michel Temer

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia, Márcio Faria disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito em jantar na presença de Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, de acordo com o delator, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha para a eleição de 2010, ano em que Temer e Dilma foram eleitos pela primeira vez.

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, declarou que o então candidato a vice-presidente “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Conforme a Folha, os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%.

Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina. “A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”, afirmou em resposta ao jornal. “O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito contra o presidente, alegando que ele não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. O Psol contesta essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o assunto.

Fonte: Congresso em Foco

Quase 5000 uniformes são entregues a estudantes em três cidades do Maranhão

Alunos da rede estadual de Itaipava do Grajaú recebendo uniforme escolar
Alunos da rede estadual de Itaipava do Grajaú recebendo uniforme escolar

O Governo do Estado deu início à distribuição de fardamento escolar para alunos da rede estadual de ensino nesta quinta-feira (20). O primeiro lote de uniformes foi entregue pessoalmente pelo governador Flávio Dino para 4.966 jovens maranhenses dos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame. Ao todo, o Governo distribuirá 708.150 unidades de uniformes destinados a todos os alunos de escolas estaduais, em todas as modalidades e níveis de ensino.

Pela primeira vez na história do Maranhão, o Governo está entregando fardamento escolar para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. A iniciativa faz parte da política de valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes, e ainda fomenta a economia do Estado, já que os cerca de R$ 6 milhões investidos para a aquisição dos uniformes contemplam empresas maranhenses.

Em Jenipapo dos Vieiras, o governador Flávio Dino distribuiu 552 fardas para os alunos durante solenidade de entrega de várias obras, entre elas a do Centro de Ensino Prof. Galeno Edgar Brandes – Anexo III. Em Itaipava do Grajaú foram 663 uniformes para os estudantes da rede estadual. E em Arame, o Governo do Estado entregou outros 1268 fardamentos, totalizando, somente nesta quinta-feira, a marca de 4966 fardas nos três municípios.

O governador Flávio Dino destacou que a entrega de uniformes escolares para os alunos da rede pública estadual faz parte do processo contínuo de mudanças na educação maranhense, que se soma a outras inciativas como a reestruturação dos espaços físicos, valorização dos professores, entre outras ações.

“Pela primeira vez está havendo a distribuição de uniformes escolares para os alunos do ensino médio, com as cores da bandeira do Maranhão, personalizado de acordo com cada escola. Com esses produtos sendo adquiridos no mercado local, são centenas de empresas e de microempreendedores que terão oportunidade de trabalhar, com investimento de praticamente R$ 6 milhões”, destacou o governador.

Neste final de semana, o Governo do Estado entregará mais uniformes aos estudantes maranhenses durante a ‘Caravana Governo de Todos’. Fardamentos serão distribuídos nas cidades de João Lisboa (1011), Carolina (1070), Santa Quitéria (1654) e Barreirinhas (1687), beneficiando 7905 alunos maranhenses com 15810 fardas nesta primeira etapa que contempla estes sete municípios.

Justiça determina que escola precária de Bacuri seja reformada com urgência

Prefeito eleito Washington Oliveira que teve a diplomação anulada
Prefeito eleito Washington Oliveira que teve a diplomação anulada

O Município de Bacuri tem prazo de 180 dias para proceder à reforma da Unidade Escolar Severiano Ferreira Dias – Madragoa –, adequando as condições de segurança e salubridade e fazendo o reparo completo de todas as falhas estruturais, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Bacuri.

A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários.

Em recurso interposto junto ao TJMA, o Município de Bacuri pediu a declaração de nulidade do julgamento antecipado da ação, alegando que não poderia ser condenado a remanejar recursos orçamentários para as despesas de reforma do prédio escolar, sob pena de afrontar o Princípio da Separação dos Poderes. Afirmou também ser papel do Poder Executivo, em seu poder discricionário, observar a conveniência dos atos a serem realizados pela administração.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, verificou a veracidade das alegações do MP quanto às condições da escola, necessitando de reparo na estrutura física e adequação das dependências para o desenvolvimento das atividades. O magistrado rejeitou a alegação sobre a nulidade da sentença, uma vez que o próprio Município deixou de se manifestar na ação de 1º Grau, autorizando o julgamento antecipado.

O desembargador ressaltou, ainda, a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário nos casos em que a omissão administrativa resulta em inobservância de lei. “Não há que se falar em afronta ao princípio da separação dos poderes quando o Judiciário limita-se a determinar o cumprimento de norma constitucional”, assinalou.

Vale ressaltar que atualmente, as eleições municipais de Bacuri de 2016 encontram-se sub judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve o registro cassado. Segundo a Promotoria de Justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.

Homem é encontrado morto em cabine de carreta na BR 135 em São Luís

Foto Reprodução: PRF

O corpo de um homem, até o momento não identificado, foi achado foi por volta das 10h40min desta sexta feira (21), dentro de um caminhão no Posto Magnólia 2000, localizado na BR 135, km 8, logo depois da entrada do Maracanã, em São Luís.

Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o homem estava morando dentro de uma carreta Iveco de placa DVS 4229 de São Paulo, há cerca de três anos, sobrevivendo com ajuda de outros carreteiros e da administração da churrascaria do posto.

A causa da morte não foi revelada. No corpo não havia sinais de violência, possivelmente o carreteiro foi vítima de morte natural ainda não confirmada.

Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da PRF estiveram no local. O corpo foi removido e encaminhado para o Instituto Médico Legal de São Luís.

Foto Reprodução: PRF
Foto Reprodução: PRF
Foto Reprodução: PRF

Ex-executivo da Odebrecht detalha fraude em licitação de obras do Porto do Itaqui

Porto do Itaqui

Em depoimento sobre o suposto esquema de mercado para garantir obras de expansão do porto de Itaqui, em São Luís, o delator João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, detalhou o processo, combinando preços entre as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Serverg, além de envolverem o pagamento de caixa 2.

Segundo o delator, as empreiteiras combinaram os preços das obras de reformas de dois berços de atracação do porto e da construção de um terceiro berço, obras que somaram mais de R$ 180 milhões e que tiveram início em 2006.

“Com esse acordo de mercado, não houve então a disputa entre as três empresas e nós fizemos o consorcio com a Andrade e a Serveng, nos demos o compromisso de que a próxima obra a ser licitada nessa região caberia a Serveng” afirmou o delator.

Juntas, as duas empreiteiras foram procurar a Serveng para combinar os preços das três obras, mas a empresa negou, porque já estava na região e queria ficar a construção do terceiro berço, disse o relator. Por conta disso, Odebrecht e Andrade acabaram ficando apenas com a expansão dos dois berços que já existiam.

De acordo com a petição de número 6.671, com esse acordo de mercado, não houve então a disputa entre as três empresas, pois foi criado o consórcio com a Andrade Gutierrez e a Serveng. “O contrato foi firmado em 23 de junho de 2006, tivemos muita dificuldade, com liberação de recursos, Tribunal de Contas, tanto que essa obra só foi encerrada em novembro de 2012. Ou seja, uma obra tecnicamente pequena que levou 6 anos pra ser concluída”, finalizou o delator.

Caixa 2

De acordo com o inquérito 6.726, o delator Raymundo Santos Filho disse que, em 2008, o então deputado federal e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), João Castelo (PSDB), que morreu em dezembro de 2016, pediu dinheiro ao consórcio da Odebrecht e Andrade para financiar sua campanha à prefeitura de São Luís.

Segundo delação, houve pagamento de propina no valor de R$ 200 mil. O grupo político tucano se beneficiou de propina com o intuito de obter a liberação de recursos federais nas obras do Porto do Itaqui.

Os delatores acrescentaram que os repasses teriam sido motivados com o intuito de favorecer o Grupo Odebrecht na participação nas obras do Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão.

Do G1