Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 12:56 | Um comentário
Prefeito Eduardo Braide
O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.
De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.
Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:
“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)
Publicado em 16 de agosto de 2024 às 8:10 | Comentar
Danilo de Castro e Jarbas Soares Júnior entregaram condecoração a Eduardo Nicolau
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, em São Luís, uma cerimônia para concessão da Medalha do Mérito do CNPG ao ex-procurador-geral de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
A cerimônia contou com a participação de membros e servidores do MPMA, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de convidados.
A mesa da solenidade foi composta pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro Ferreira, pelo presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior (procurador-geral de justiça do MP de Minas Gerais), pela corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, pela subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, pelo vice-governador do estado, Felipe Camarão, pela vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e pelo homenageado, Eduardo Nicolau.
A Medalha do Mérito do CNPG é um reconhecimento pelos serviços prestados por Eduardo Nicolau à instituição e ao povo brasileiro durante seus mandatos nos biênios 2020/22 e 2022/24, quando esteve no comando do Ministério Público estadual.
Essa honraria foi instituída no estatuto do colegiado em 4 de fevereiro de 2014 e é conferida aos ex-procuradores-gerais do Ministério Público ao final dos seus mandatos, em reconhecimento às suas atuações como chefes institucionais.
Ao proferir a mensagem de saudação ao ex-procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior destacou a trajetória do homenageado no Ministério Público do Maranhão, onde ingressou em 1980, e ressaltou que a concessão da medalha foi motivada pelos serviços prestados por Eduardo Nicolau ao MP maranhense e brasileiro. “Nicolau soube buscar a unidade do Ministério Público do Maranhão, o que se refletiu em sua recondução e conclusão de um segundo mandato com muito êxito e soube executar a tarefa de procurador-geral como poucos. Nós, procuradores-gerais, seus admiradores, temos a honra de lhe entregar esta condecoração”.
Eduardo Nicolau agradeceu a homenagem e as palavras do presidente do CNPG, declarou estar honrado com a medalha, relembrou sua trajetória como membro do MPMA por mais de 44 anos, destacando a defesa dos mais vulneráveis, e afirmou que o reconhecimento nacional de seu trabalho em favor do Ministério Público tem um significado especial. “Recebo essa honrosa medalha como reconhecimento a uma vida inteira dedicada a esse trabalho essencial do Ministério Público em prol da sociedade, e também como um poderoso estímulo para aprimorar meus esforços, para continuar contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da instituição”, enfatizou.
O vice-governador Felipe Maranhão parabenizou Nicolau pela honraria e fez questão de testemunhar ações do ex-procurador-geral de justiça em favor da sociedade maranhense. “A medalha concedida pelo CNPG a Eduardo Nicolau, que é muito merecida, também deveria ser oferecida pelo povo do Maranhão, por todo o trabalho em defesa do Ministério Público, da democracia e dos direitos fundamentais”.
No encerramento da solenidade, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, reafirmou as manifestações em homenagem ao antecessor e disse que a condecoração significa o reconhecimento pela dedicação de Nicolau, por mais de quatro décadas, em prol do Ministério Público e da sociedade maranhense. “É um momento de muita alegria e orgulho para todos nós participar de uma solenidade que homenageia uma pessoa a quem sou muito grato e com quem aprendi importantes lições de humildade, sinceridade, honestidade e dedicação ao Ministério Público e à sua causa”, destacou.
Eduardo Nicolau
TRAJETÓRIA
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz e Codó, até chegar à capital, em 1988.
Em 1992, foi promovido ao cargo de procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.
Nicolau foi eleito corregedor-geral do MPMA três vezes. A primeira, em 2005; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019.
Em seguida, foi procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão por dois biênios – de 2020 a 2024.
Publicado em 30 de novembro de 2022 às 18:10 | Comentar
Deputado Othelino Neto
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente.
Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.
Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.
Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.
Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.
Cidadão Maranhense
Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.
Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.
Publicado em 17 de outubro de 2022 às 12:10 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu comenda do reitor da UFMA Natalino Salgado
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na última sexta-feira (14), a Medalha Sousândrade do Mérito Universitário, que tem por objetivo homenagear personalidades da sociedade civil que tenham contribuído de forma significativa para o engrandecimento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A solenidade, presidida pelo reitor Natalino Salgado, foi realizada no auditório do Palácio Cristo Rei, no Centro de São Luís. No total, foram homenageadas 15 personalidades.
Instituída pelo Conselho Universitário (Consun), em 22 de setembro de 1981, a Medalha Sousândrade é conferida para profissionais que tenham trabalhado pela Instituição e que contribuíram de forma significativa na estruturação, funcionamento e projeção da universidade ao longo da sua existência. A medalha também é concedida a personalidades que, embora não atuem na Universidade, trabalharam em prol da educação e da cultura do Maranhão.
A medalha leva esse nome devido à figura de Joaquim de Sousa Andrade, publicamente conhecido por Sousândrade, um dos maiores poetas românticos do Brasil. Sousândrade foi presidente do primeiro Conselho Municipal de São Luís, criou escolas municipais mistas e noturnas da cidade, idealizou a bandeira do estado e foi um dos primeiros intelectuais que tentou instituir uma universidade no Maranhão.
Eduardo Nicolau, que chegou acompanhado da mãe e de familiares, declarou sentir-se honrado com a homenagem da UFMA e acrescentou que compreende a educação como a base do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito e que também é um admirador e incentivador da cultura do nosso Estado.
“Recebo essa honrosa comenda como reconhecimento a uma vida inteira de dedicação ao trabalho, e como um incremento da minha responsabilidade em aprofundar meus esforços, para assegurar a efetividade dos direitos humanos, com destaque para a educação, que, hoje em dia, se mostra mais necessária do que nunca”, destacou.
O reitor Natalino Salgado saudou todos os homenageados, enfatizando a contribuição deles para a educação e a cultura maranhenses. A professora Sonia Pereira Mugschl, que falou em nome dos homenageados, agradeceu a honraria e fez reverências à contribuição de Sousândrade para as lutas abolicionistas e em favor da liberdade no Brasil.
