Promotora pede transparência no transporte público de São Luís

Publicado em 16 de março de 2026 | Comentar

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (16), a promotora de justiça Lítia Cavalcanti falou sobre a crise no transporte público de São Luís. Na ocasião, reforçou que o Ministério Público busca mais transparência sobre o uso de recursos públicos destinados ao pagamento dos rodoviários.

A promotora mencionou que há uma Ação Civil Pública em andamento que versa sobre o subsídio pago ao sistema, renovação da frota, retirada de ônibus antigos e obrigação de inclusão de novos veículos.

“O subsídio é exclusivamente para pagamento dos rodoviários, não existe outra destinação, e por isso precisamos entender como esse cálculo está sendo feito. Também pedimos na tutela a questão das planilhas de custos. Por quê? Porque nós não sabemos exatamente como é feito o cálculo do subsídio”, assegurou.

O MP já instaurou inquérito civil para obter informações detalhadas sobre o transporte público na capital maranhense, incluindo as planilhas de custo usadas para calcular o subsídio. Segundo a promotora, o sindicato das empresas já se dispôs a apresentar os dados, mas a Prefeitura de São Luís não respondeu aos pedidos. Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes sequer comparecer eram às reuniões.

A promotora informou que novas reuniões estão sendo realizadas na tentativa de construir um acordo entre as partes, e que conta com a participação da gestão municipal. Segundo a promotora, a ausência de diálogo pode acabar agravando a crise no sistema.

Falhas no transporte coletivo de São Luís são alvo de inquérito civil

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou, nesta segunda-feira, 23, inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano na capital maranhense. Abriu o procedimento a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Os focos da investigação incluem o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.

O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, financiamento e operação do sistema do transporte público.

Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor ao serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.

Como providências iniciais, o MPMA pediu à SMTT e ao SET informações e documentos sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas; planilhas de custos do serviço; valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026; número de novos ônibus introduzidos no sistema no mesmo período e medidas administrativas adotadas pelo Município quanto às falhas na prestação do serviço.

Também foram solicitadas ao Consórcio Via SL informações sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções da prestação do serviço desde 2025.

Promotora alerta possibilidade de nova greve de ônibus em São Luís

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Comentar

O impasse no transporte público urbano de São Luís continua, e os rodoviários podem realizar uma nova paralisação nesta quarta-feira (11), por tempo indeterminado.

Na sexta-feira (6), durante reunião com o Ministério Público, os rodoviários encerraram a greve, mediante acordo do recebimento dos salários até esta terça-feira (10). Em caso de descumprimento, os trabalhadores retornariam com a greve de ônibus.

Até o momento, a categoria afirma não ter recebido os salários atrasados. Hoje houve uma nova rodada de negociações no Ministério Público, com a promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor em São Luís, Lítia Cavalcanti, para evitar o retorno da greve.

A promotora deixou claro que a Prefeitura de São Luís não está colaborando e que a gestão municipal segue sem dialogar com as partes envolvidas. O MP-MA protocolou uma Ação Civil Pública, que foi indeferida pela Vara de Interesses Difusos.

Uma nova ação já foi protocolada pelo MP-MA, solicitando que a Prefeitura de São Luís não desconte valores do subsídio do transporte público, e que seja complementado o valor já descontado.

Na iminência de uma nova greve de ônibus em São Luís, o prefeito Eduardo Braide continua inerte aos problemas que são de responsabilidade dele, e assiste de camarote o circo pegar fogo.

Justiça Eleitoral determina a cassação do diploma de vereador de Cantanhede

Publicado em 30 de julho de 2025 | Comentar

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral julgou procedente a Representação Especial por Captação Ilícita de Sufrágio e determinou a cassação do diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador do município de Cantanhede nas eleições de 2024.

Com a decisão, fundamentada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 que reconheceu a prática de compra de votos durante o pleito, Raimundinho do Cidinho terá os votos anulados e a Secretaria Judicial deverá realizar o recálculo do quociente eleitoral e partidário, após o trânsito em julgado da sentença.

A Câmara Municipal de Cantanhede será comunicada para tomar as providências cabíveis quanto à substituição da vaga. Além da cassação, José Raimundo Amaral de Barros foi condenado ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR, a ser convertida em moeda corrente na data do pagamento.

Outro representado no processo, Renildo Ferreira Rocha, também chamado de Ronaldo Colibri, foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20 mil UFIR, que também será convertida em reais na data do pagamento.

A Justiça declarou, ainda, a inelegibilidade de ambos os representados, pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade tem como base a Lei Complementar nº 64/90, que trata da inelegibilidade por prática de abuso do poder político ou econômico.

O promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira destacou que foi a primeira eleição com Ministério Público Eleitoral após a instalação da zona eleitoral na comarca. A investigação desse caso levou 16 dias, e o MP Eleitoral acompanhou inclusive a prisão em flagrante do então candidato, que ainda poderá responder a Ação Penal.

Ministério Público tem novo procurador de Justiça no MA

Publicado em 4 de abril de 2025 | Comentar

Durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), realizada na manhã desta sexta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o titular da 2º Promotoria de Justiça de Investigação Criminal do Termo Judiciário de São Luís, Valdenir Cavalcante Lima, foi promovido ao cargo de procurador de justiça.

O novo integrante da 2ª instância da instituição foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 22ª Procuradoria de Justiça Cível.

MOVIMENTAÇÕES

Também nesta sexta-feira, foram aprovadas outras movimentações na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na entrância intermediária, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Estreito. Ele deixa a Promotoria de Justiça de Carolina.

Já a 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, especializada na Defesa da Mulher, passa a ter como titular o promotor de justiça Antonio Borges Nunes Júnior, até então titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, com atuação nas áreas da Saúde e de Conflitos Agrários.

Foi promovida, ainda, para a 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Até o momento, a promotora vinha atuando como titular da 5º Promotoria de Justiça da mesma comarca.

MP apura possíveis irregularidades em licitação de transporte escolar em São Pedro dos Crentes

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Comentar

A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas apura supostas irregularidades no contrato de locação de veículos destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de São Pedro dos Crentes, município liderado pelo prefeito Rômulo Arruda. A promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández instaurou o inquérito civil após o prazo inicial de tramitação do processo expirar.

Em levantamento no portal de compras públicas, a reportagem do Blog do Minard verificou que os vencedores do Pregão Eletrônico nº 006/2024 foram as seguintes empresas, com os respectivos valores contratados: L D M dos Santos Locações Eireli (R$ 675.960,00), M M Jorge Serviços e Acessórios (R$ 427.788,00), M. L. N Pereira Transportes Eireli (R$ 276.640,00) e W M Comércio Serviços e Construções Eireli (R$ 185.072,00). O montante totaliza R$ 1.565.460,00 milhão.

O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado caso a promotoria julgue necessário para aprofundar as apurações.

Licitação de R$ 28 milhões da gestão Felipe dos Pneus é alvo do Ministério Público

Publicado em 7 de janeiro de 2025 | Comentar

O inquérito civil mira possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 020/2024, destinado à contratação de serviços para reforma e adequação do colégio CAIC, visando seu funcionamento como Hospital Municipal de Santa Inês. O valor estimado da licitação é de R$ 28.690.055,72 milhões.

A investigação foi motivada por uma Representação anônima protocolada em junho de 2024 na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A denúncia aponta possíveis violações à nova Lei de Licitações. Entre as suspeitas estão descumprimentos relacionados à legalidade e à economicidade do processo.

O inquérito tem como alvos iniciais o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Ana Valéria Santos Araújo, e o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Manoel Patrício da Silva.

Entre as medidas iniciais, o MPMA solicitou consultas aos sistemas de transparência, análises de documentos e informações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar ações civis públicas ou outras sanções legais.

Pregão da Prefeitura de Pindaré-Mirim é alvo de investigação do MPMA

Publicado em 18 de setembro de 2024 | Comentar

A Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no pregão eletrônico n.º 01/2024, realizado pela prefeitura, administrada pelo prefeito Alexandre Colares.

O pregão prevê o registro de preços para a contratação de empresas especializadas no fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

A investigação foi motivada pela notícia de fato n.º 000354-008/2024, apresentada pela empresa Nacional Pax, que impugnou o processo licitatório. Segundo a denúncia, há suspeitas de irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela administração municipal.

O promotor titular de Pindaré-Mirim, Claudio Borges dos Santos, demandou novas diligências para esclarecer os fatos, uma vez que as investigações não foram concluídas dentro do prazo previsto. Além disso, o MPMA encaminhou os documentos do processo à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a devida análise.

Procurador diz ter sido vítima de racismo no TJ-SP ao ter que passar por revista

Publicado em 11 de agosto de 2024 | Comentar

O procurador Eduardo Dias diz ter sido vítima de racismo no último dia 30 de julho, ao ser abordado por um policial militar que atua na segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo e ser obrigado a passar por revista mesmo depois de já ter a entrada autorizada na corte. O Ministério Público informou que irá investigar o caso.

Dias já estava dentro do tribunal quando o caso ocorreu. Ele teve a entrada autorizada para participar de uma sessão e já estava em um elevador quando foi impedido de seguir. O segurança teria gritado com o procurador, mandado ele voltar e travado a porta do elevador com a mão.

Em seguida, exigiu que Dias passasse pelo detector de metais. Os demais seguranças teriam tentado interceder, afirmando que ele já havia sido identificado e liberado, mas não adiantou.

O procurador afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que pediu uma investigação criminal do caso após colegas brancos de MP terem afirmado que nunca passaram por algo parecido no tribunal. “Ser vítima mexe com você. Dá um desgaste, um cansaço”, disse ele.

Dias é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo desde 1989. Também é professor da PUC-SP. Ele afirmou em ofício ao TJ que os integrantes do MP têm o direito de receber o mesmo tratamento dispensado aos magistrados, a quem não é exigida a inspeção por meio de detector de metais.

O TJ-SP não irá se manifestar sobre o caso porque a investigação já estaria sendo feita pela Polícia. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que o policial faz parte do Corpo de Segurança da Presidência do TJ-SP e que “serão tomadas as medidas cabíveis em caso de qualquer irregularidade constatada”.

Já a Associação Paulista do Ministério Público (AP-MP) afirmou que o caso merece “rigorosa apuração”.

“Nenhuma forma de discriminação pode ser admitida. Os fatos noticiados pelo citado procurador —episódio de discriminação racial por agentes de segurança nas dependências do Tribunal de Justiça de São Paulo— merecem rigorosa apuração, por parte dos órgãos responsáveis”, disse a associação.

Do Consultor Jurídico

Eduardo Nicolau será condecorado com Medalha do Mérito do CNPG

Publicado em 27 de julho de 2024 | Comentar

Em solenidade a ser realizada no próximo dia 15 de agosto, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, em São Luís, o ex chefe do Ministério Público estadual Eduardo Hiluy Nicolau será condecorado com Medalha do Mérito do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Por conta do trabalho desenvolvido à frente do MPMA, durante dois biênios 2020-2024, Nicolau recebeu uma série de homenagens entre elas o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar e o Prêmio de Direitos Humanos Padre José Bráulio, criado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão.

No período em que esteve a frente do MPMA, a infraestrutura ministerial foi ampliada com a reforma das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Carolina e Timon. Foram inauguradas as novas sedes do MPMA em 13 cidades: Araioses, Santo Antônio dos Lopes, Lago da Pedra, Cururupu, Estreito, Coroatá, Loreto, Mirador, São Domingos do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Itinga do Maranhão, Pastos Bons e São José de Ribamar.

A aquisição de três imóveis no Centro Histórico de São Luís – Agência Central dos Correios, imóvel na Rua da Estrela e Solar do Ribeirão – contribuiu para ampliar a estrutura do Ministério Público.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

Na área da comunicação institucional, a identidade visual foi reformulada, assim como o site e a intranet. A instituição realizou, ainda, o Prêmio MPMA de Jornalismo 2023.