Ex-prefeito é alvo de operação do Gaeco e PC por desvios de R$ 4,7 milhões

Valmir Morais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre, na manhã desta quarta-feira (22).

O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais (PT), e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10.

Cheques e dinheiro apreendidos na operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

Documentos apreendidos na operação

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

Operação

A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

Promotor pede suspensão do show de Joelma em Raposa

Foto Divulgação

O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça Reinaldo Campos, recomendou ao prefeito Eudes Barros que cancele o show da cantora Joelma.

A paraense foi contratada para vir ao Maranhão em turnê “Isso é Calypson Tour” para encerrar as festividades juninas na cidade no dia 29, dia da Festa do Pescador, gerando gastos de quase R$ 900 mil aos cofres públicos de Raposa.

Eduardo Nicolau é empossado para segundo mandato na chefia do MPMA

Procurador-geral de justiça entrou com a mãe na cerimônia

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão na noite desta quarta-feira, 15, para o segundo mandato no cargo de procurador-geral de justiça – biênio 2022-2024.

Posse de Eduardo Nicolau

A cerimônia de posse, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís, contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP Nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossando.

Eduardo Nicolau foi eleito para mais dois anos à frente do Ministério Público do Maranhão no dia 23 de maio, por meio de votação eletrônica. Na ocasião, ele recebeu 264 votos de promotores e procuradores de justiça, dos quais 200 foram votos únicos.

No dia seguinte, o procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o novo mandato.

Ministério Público quer suspender escolha do Conselho do Fundeb de São Luís

Prefeito Eduardo Braide

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, em 31 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual requer a suspensão da escolha dos integrantes do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizada por meio do Edital n° 001/2022, com base no decreto n° 836/2022.

Entre outros pontos, o Ministério Público questiona a interferência da Prefeitura na eleição, que deveria ser independente e realizada pelo próprio Conselho, e o fato de que o mandato do colegiado eleito para o biênio 2020 – 2022 ainda está válido, estendendo-se até dezembro de 2022.

O edital estabeleceu uma comissão eleitoral composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e convocou organizações da sociedade civil para indicação de membros que comporiam o Conselho, estabelecendo a data de 30 de março para a eleição dos membros. Embora previstos na Lei do Fundeb (14.113/2020), não foram nomeados conselheiros tutelares para compor o Conselho. De acordo com informações recebidas pela Promotoria, os próprios conselheiros se recusaram a participar da tal eleição por saberem das irregularidades cometidas.

Trata-se de uma situação tão ilegal quanto esdrúxula, de que o Município de São Luís tem atualmente dois Conselhos do Fundeb e nenhum recebe prestação de contas. A valoração das atitudes relacionadas a essas condutas mostra o propósito deliberado de escamotear o dever constitucional e descumprir os parâmetros rigorosos de controle da administração pública”, avalia o promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, a intervenção da Semed na formação do Conselho compromete as suas funções e a neutralidade nas avaliações das contas dos recursos recebidos pela municipalidade. Ele alerta, ainda, que há o risco de bloqueio da transferência de vários fundos por falta de transparência e pela inviabilidade de funcionamento do Conselho do Fundeb.

Como medida liminar, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que a Prefeitura de São Luís se abstenha de realizar quaisquer atos de intervenção na formação do Conselho do Fundeb, bem como de receber e validar quaisquer atos ou pareceres de prestação de contas encaminhados pelo Conselho formado com base no decreto n° 57.836/2022.

Também foi pedido o reconhecimento da ilegalidade do Decreto e a sua anulação, resultando na desconstituição do Conselho organizado pelo Executivo Municipal, o que viabilizaria que os membros do Conselho do Fundeb regularmente eleito em 2020 possam adotar as medidas previstas para iniciar o processo de renovação de forma autônoma.

Funcionamento

Em março, o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil Pública, na qual cobrava o efetivo funcionamento do Conselho do Fundeb. De acordo com as apurações realizadas, o Conselho estaria irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois a Prefeitura não prestou as informações necessárias. A lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho do Fundeb tramitou na Câmara Municipal durante todo o ano de 2021, tendo sido publicizada somente em 23 de dezembro daquele ano.

De acordo com a ACP, o funcionamento do Conselho ainda dependeria da adoção de medidas previstas na lei n° 14.113/2020, não providenciadas pela gestão municipal. Em 2021, o Conselho do Fundeb de São Luís não realizou nenhuma sessão.

O Conselho do Fundeb jamais teve estrutura que materializasse a sua autonomia funcional para deliberar sobre contas. Não teve acesso a nenhum dado ou informação, procedimento, medida, obra, serviços ou qualquer outro domínio relacionado às suas atribuições constitucionais e legais de controle”, explicou o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com o membro do MPMA, “há uma construção político-partidária com o propósito de negar a institucionalidade do controle social, em uma política vital para as melhorias dos indicadores sociais, como é a educação pública”.

MP escolhe Eduardo Nicolau para seguir como Procurador Geral de Justiça do MA

O Procurador-geral deJustiça, Eduardo Nicolau, assinou a Ação
Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau

Em votação eletrônica, realizada nesta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Maranhão elegeu como procurador-geral de Justiça (biênio 2022-2024), o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau. Ele foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos. Somente os dois concorreram.

Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação.

Agora, a Comissão Eleitoral levará o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Eduardo Nicolau e um novo Ministério Público

O Procurador-geral deJustiça, Eduardo Nicolau, assinou a Ação
O Procurador-geral deJustiça, Eduardo Nicolau, assinou a Ação

Com o fim do primeiro mandato de procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau conseguiu expandir e cumprir a promessa de campanha de ter mais proximidade do Ministério Público do Maranhão com a sociedade e, principalmente, os mais vulneráveis.

O PADHUM (Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos) é um dos pilares da atuação do MP maranhense, em que atua em benefício, por exemplo, do direito das pessoas em situação de rua e tem um enfrentamento claro do feminicídio e da violência psicológica contra a mulher.

A promoção do bem-estar do próximo e do respeito à coisa pública são as nossas credenciais para nos tornarmos cada vez mais respeitados”, é o que tem pregado Eduardo Nicolau desde que começou pedir apoio dos seus colegas ainda em 2020. De lá para cá, pouco mudou do que se propôs fazer no biênio de sua gestão.

Para o PGJ, é necessário quebrar o paradigma e mudar as diretrizes para gerar mais efetividade para o público-alvo e parar de “olhar apenas para nós mesmos, acalentando sentimentos dispensáveis para uma instituição como a nossa”, reflete Eduardo Nicolau.

A renovação para continuidade e finalização das metas apresentadas naquele ano podem ser confirmadas no próximo dia 23 de maio, quando o Ministério Público votará para escolha do Procurador-geral de Justiça. Nicolau fez campanha por “voto único” em seu nome.

Expansão

No período de 2020, em meio a pandemia, o MPMA inaugurou ou reformou sete promotorias e ainda vai entregar mais quatro. Foram mais sete promotorias distritais, que tem como objetivo quebrar as pontes que separam o centro do poder e a sociedade, sobretudo, as mais vulneráveis.

Para José Márcio Maia Alves, responsável pela Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, é necessário que em sociedades social-democratas, como no Brasil, é necessário que “há regras de reconhecimento constitucional que exigem políticas públicas sejam elaboradas com participação dos titulares dos direitos, sobretudo aquelas destinadas à amenização das desigualdades e à promoção dos direitos humanos que preencham um cabedal de serviços garantidores do básico existencial das pessoas”.

É diante dessa perspectiva que Eduardo Nicolau expandiu as Promotorias Distritais. Estas promotorias tem como objetivo de atuação realizar escutas sociais para subsidiar a elaboração de planos de atuação das promotorias. Também atuam de forma proativa e reativa. De forma reativa é uma forma de dar “resposta a danos emergentes verificados por qualquer forma de provocação da Promotoria ou por constatação de ofício do próprio membro, que devam deflagrar providências da Instituição para resolver problemas que já causaram danos a titulares de direitos sociais, difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, preconizados na Constituição Federal”, segundo o Regimento Interno das Distritais.

A Carta Política

MP investiga sumiço de quase R$ 4 milhões da prefeitura de Bacabal

Edvan Brandão, prefeito de Bacabal
Edvan Brandão, prefeito de Bacabal

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, está sendo investigado após o sumiço de quase R$ 4 milhões que seriam destinados a serviços de infraestrutura do município e à construção do novo mercado municipal.

Consta no Portal da Transparência de que o município de Bacabal celebrou o Convênio nº 841100/2020, no valor total de 9.550.000,00 (nove milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), recebendo no dia 18 de março de 2022 a quantia de R$ 3.820.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil reais).

O Ministério Público está apurando o caso e exigindo que Edvan Brandão efetue a correta aplicação dos recursos públicos nos serviços de infraestrutura da cidade que incluem a pavimentação asfáltica, construção de novo mercado municipal etc.

As investigações surgiram após publicação do Blog do Werbeth Saraiva sobre o “presente de grego” que o gestor municipal presentou os munícipes no dia do aniversário de 102 anos da cidade.

Blog do Werbeth Saraiva

Contrato da Prefeitura de Bacabal com micro empresa inapta é alvo de investigação

Edvan Brandão, prefeito de Bacabal
Edvan Brandão, prefeito de Bacabal

O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Bacabal, está investigando supostas irregularidades em licitações e contratos celebrados entre o município comandado por Edvan Brandão e a micro empresa R C CORREA BARBOSA.

O Comercial Aurora (nome fantasia do estabelecimento) foi contratado por diversas vezes pela Prefeitura de Bacabal para fornecer gêneros alimentícios para as secretarias municipais e já recebeu do erário mais de R$ 2 milhões pelos serviços prestados.

Ocorre que a micro empresa localizada em São Luís, de CNPJ 24.972.277/0001-44 e que tem como atividade principal (entre tantas) o comércio varejista de artigos de papelaria, encontra-se inapta e o motivo da situação cadastral foi a omissão de declarações à Receita Federal.

A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes determinou que diligências sejam cumpridas para que as contratações sejam fiscalizadas pelo MPMA.

MP apura possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis em Alcântara

Padre William, prefeito de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, usando das disposições constantes no Ato Regulamentar Conjunto n.º 05/2014, determinou a averiguação de possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis no Município de Alcântara, cidade que tem como prefeito o Padre William (PL).

Na ação, foi feita a conversão da Notícia de Fato n.º 43/2019 em Procedimento Administrativo determinando providências legais necessárias.

Determino que seja oficiado ao município, na pessoa do Secretário de Finanças e Administração, com cópia ao Procurador Municipal, para que os os mesmos informem o rela valor do contrato de locação do imóvel situado no Povoado Peroba de Cima, de propriedade do sr. Jerfesson Ribeiro, locação essa usada para funcionamento da UBS da localidade, no ano de 2017-2018 (anexo contrato de locação)”, diz o promotor.

Tal pleito se deve ao fato de divergência de pagamento entre o contrato apresentado pelo Sr. Jerffeson e o apresentado pela municipalidade. Fixo prazo de 15 dias para resposta. Determino, ainda, que seja notificada a Sra. Ramone Luciana Santos, ex-secretária municipal de saúde da gestão anterior, para que justifique a divergência de valores apresentada e pagos ao proprietário do imóvel durante a vigência do referido contrato”, conclui o titular da Promotoria de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho.

ESCÂNDALO: Condomínio Península Mall não possui rede de esgoto

Centro Comercial Península Mall & Offices, em São Luís

O Condomínio do Centro Comercial Península Mall & Offices, localizado na Península da Ponta d’Areia, na capital maranhense, está na mira da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Considerando a notícia de que o condomínio não comprovou estar interligado à rede pública de esgotos da A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), quando devidamente autuado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que indica o lançamento de esgotos fora das redes públicas caracterizando violação ao art. 45 da Lei nº11.445/2007, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório baseado no o art. 129, II e III da Constituição da República e o art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º 8.625/93), nos termos do art.2º, §5º da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Assim sendo, o o Promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior decidiu: “promover diligências investigatórias visando a apuração mais precisa dos fatos para posterior propositura de ação civil, ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei”.