Inquérito vai investigar suposta promoção pessoal de Calvet Filho em Rosário

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abrirá um inquérito civil para apurar uma suposta promoção pessoal do atual mandatário do município de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho.

Ele está sendo acionado por promover ilegalmente sua imagem pessoal por meio de slogan e fotos veiculadas em outdoors e uma série de outros meios.

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O Maranhão de Verdade tentou entrar em contato com a assessoria jurídica da prefeitura, mas as ligações não foram atendidas.

MP recomenda cassação do prefeito e do vice de Mata Roma

Prefeito e vice de Mata Roma

O MP-Ministério Público Eleitoral de Chapadinha recomendou a cassação dos diplomas do prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque e seu vice Antonio Diniz Araújo, por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

De acordo com a ação protocolada, o MP analisou várias provas de abuso de poder econômico praticado pelo candidato com vários eventos denominado “Cafezinho do Besa” com a distribuição de comidas, bebidas e outras vantagens que caracterizam crime eleitoral.

MM. Juiz, Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLITICO, ajuizada pela COLIGAÇÃO “MATA ROMA FELIZ”, na qual pugna pela cassação do registro ou diploma e declaração da inelegibilidade dos investigados, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

O impugnante alega que os demandados cometeram diversos ilícitos eleitorais, relativos ao abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito no período da campanha eleitoral.

Na exordial (ID 62597386), foi referido que os investigados se elegeram nas eleições de 2020 utilizando-se de evidente abuso de poder econômico, consubstanciado na compra de votos por meio de oferecimento de dádivas como alimentação gratuita durante toda a campanha, no contexto dos eventos que ficaram conhecidos como “Café do Besaliel”.

Foram colacionados prints, fotos e vídeos das redes sociais mantidas pelos demandados, para fins de registro da “DISTRIBUIÇÃO DE DÁDIVAS, BRINDES E AFINS”, o que, segundo o autor, seria como FORMA DE ANGARIAR VOTOS ILEGALMENTE. Segue alegando que houve também “a indubitável compra de votos, por meio de entrega de envelopes de dinheiro, promessas de empregos e afins”, e que tais condutas visavam à captação ilícita de sufrágio.

Diante da harmonia de provas, é evidente o comprometimento da normalidade do pleito para prefeito, também considerada a diferença de votos ao final da apuração, mormente porque o representado bem sabe que o apoio dos moradores de um bairro ou povoado carente poderia lhe valer a eleição.

A capacidade lesiva da conduta cristaliza-se com mais vigor a partir da constatação de que a distribuição dos alimentos não se deu apenas uma vez, mas foi estratégia recorrente e amplamente divulgada nas redes sociais dos investigados, ou seja, como estratégia para o pedido explícito e implícito de votos.

Deste modo, diante das provas coligidas aos autos, evidenciando a prática de abuso do poder econômico e a GRAVIDADE da conduta para desestabilizar a eleição para prefeito, a ação deve ser julgada procedente com o fim de cassar o registro de candidatura dos investigados e declará-los inelegíveis por três anos (art. 22, XIV, da LC n. 64/1990).

Chapadinha (MA), 08/09/2021.

Promotora de Justiça ILMA DE PAIVA PEREIRA Titular da 42ª Zona Eleitoral

A ação foi protocolada pelo Escritório de Advocacia Chagas & Rodrigues Sá ( Dr. Pedro Chagas).

Do Blog do Foguinho

Mais um na mira do Ministério Público…

Francisco Nagib

O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó (MA), abriu um inquérito civil contra o ex-prefeito do município, Francisco Nagib Buzar de Oliveira para investigar o carnaval realizado por ele no ano de 2018.

Segundo o MP, o inquérito civil foi instaurado devido à ausência de apresentação de prestação de contas do convênio nº. 085/2018, entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e a Prefeitura Municipal de Codó/, celebrado junto ao Governo do Estado do Maranhão para realização do carnaval de 2018.

Segundo apurou a Folha do Maranhão, o valor transferido pelo governo do Maranhão para realização do carnaval chegou a R$ 154.500,00. O carnaval de 2018 realizado por Francisco Nagib, contou com artistas como Matheus Fernandes, Iohanes, Axerife, Ghetto é Ghetto, Bruno Shinoda, Pepê Jr e banda Argumento.

Em 2018, o convênio foi assinado no dia 09 de fevereiro, um dia antes do início do evento, que foi realizado de 10 a 13 do referido mês. Mesmo após três anos do evento, o ex-prefeito de Codó ainda não entregou a prestação de contas do convênio.

Ainda de acordo com a apuração da Folha do Maranhão, Francisco Nagib gastou R$ 465.000,00 por todas as bandas que se apresentaram no evento, além de R$ 431.900,00 para contratação de uma empresa especializada no fornecimento de estrutura de som, palco e luz para shows.

Banner da festa na época.

FOLHA DO MARANHÃO

Dez pessoas são denunciadas por desvios de meio milhão de reais no BB de Timon

Banco do Brasil em Timon

Uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria Especializada de Timon, e pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção de Timon, resultou na desarticulação de organização criminosa responsável pelo desvio de mais de meio milhão de reais dos cofres do Banco do Brasil.

Foi constatado, durante apuração, que alguns integrantes do esquema realizaram movimentações financeiras suspeitas, incompatíveis com suas rendas. O esquema consistia na liberação fraudulenta de pagamentos de consórcios de serviços oferecidos pela instituição financeira, mediante apresentação de notas fiscais falsas.

A estrutura criminosa contava ainda com um esquema para escoar o dinheiro proveniente das liberações fraudulentas, por meio de contas de empresas previamente constituídas com essa finalidade.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema criminoso contava com a participação de funcionários do Banco do Brasil que tinham acesso aos sistemas para inclusão de informações e dados e a consequente liberação dos pagamentos. Os funcionários facilitavam os pagamentos de consórcios contratados por cônjuges, parentes próximos e conhecidos.

Após a conclusão das investigações, o Ministério Público ofereceu Denúncia contra 10 pessoas pelos crimes de Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro e Peculato. Entre os denunciados estão três funcionários do Banco do Brasil e um ex-funcionário da mesma instituição.

Além da Denúncia criminal, o Ministério Público requereu, ainda, o afastamento dos funcionários de suas atividades no Banco do Brasil, justificando com a possibilidade de reiteração das condutas e novos danos ao patrimônio da instituição financeira.

Após inspeção, MP pede interdição de escola municipal em São Luís

Vistoria foi realizada pela Promotoria da Educação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, emitiu, nesta segunda-feira, 2, uma Recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís interdite a Unidade de Educação Básica Carlos Macieira, localizada no Bairro de Fátima, não iniciando as aulas presenciais no dia 16 de agosto, conforme está previsto.

O documento orienta que a Semed transfira a escola para outro imóvel mais adequado, ventilado e com mais espaço para os alunos, onde seja possível a implementação dos protocolos sanitários de prevenção contra a Covid-19.

Para o promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, titular 2ª Promotoria de Justiça da Educação, a medida é necessária porque o funcionamento da escola nas atuais condições pode “constituir risco à saúde de toda a comunidade escolar e violação do direito à educação”.

Segundo o membro do Ministério Público, enquanto não for efetivada a interdição da unidade educacional e a sua instalação em local adequado, os alunos deverão permanecer em ensino remoto.

A Recomendação foi enviada para o secretário municipal de Educação, Marco Moura.

Inspeção

Em inspeção realizada na UEB Carlos Macieira, no dia 26 de julho de 2021, o promotor de justiça e a equipe da 2ª Promotoria de Justiça da Educação constataram vários problemas. “As salas de aula são pequenas e sem ventilação natural, sem janelas, os corredores são estreitos, sem condições de passagem para cadeirantes, os banheiros são pequenos e não adaptados, não há área externa, e a interna é inadequada para a realização de atividades. Por fim, a entrada da escola é inapropriada para uma recepção acolhedora às crianças e seus familiares”, diz o relatório da vistoria.

Também foi verificado que a escola não está obedecendo a nenhum dos itens do protocolo de segurança sanitária elaborado pela Semed para reinício das atividades escolares. De acordo com o relatório da Promotoria, “é impossível implementar, no espaço vistoriado, os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, como distanciamento entre alunos e entre eles e os professores, bem como não foram observados recipientes de gel alcoólico na escola, entre outras medidas que deveriam ter sido adotadas, tendo em vista o retorno às atividades presenciais, que se aproxima”.

Na Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Educação ainda foi solicitado que a Semed faça o encaminhamento da cópia do processo administrativo que resultou no aluguel do imóvel onde hoje funciona a UEB Carlos Macieira, em reiteração a um expediente encaminhado anteriormente.

MP ajuíza ACP contra o Estado para sinalização do parquinho da Litorânea

Parquinho da Litorânea

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de medida liminar, contra o Estado do Maranhão, para a adequada sinalização do Parquinho da Litorânea, no prazo de 48 horas, especialmente nos pontos onde houve e onde haja iminência de desabamento da mureta de proteção do logradouro. O objetivo é preservar a segurança dos usuários do parquinho.

A ACP foi formulada pelo titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, Zanony Passos Silva Filho.

No início deste mês, foi observado o desmoronamento parcial da mureta do Teatro de Arena da Litorânea, popularmente conhecido como Parquinho da Litorânea. O problema foi divulgado pela imprensa da capital. Além disso, o promotor de Justiça recebeu fotografias sobre o estado de degradação do logradouro.

O pedido da Ação contra o Executivo Estadual se refere somente à sinalização do espaço, a fim de evitar tragédia maior. A reconstrução e manutenção da mureta será objeto de outra Ação do MPMA contra o Governo do Estado.

Faculdade de Imperatriz é oficiada no MEC por cobranças irregulares

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Ministério Público do Maranhão enviou ofício nesta sexta, 9, ao Ministério da Educação, requisitando a abertura de instauração de procedimento administrativo contra a Faculdade de Imperatriz (Facimp Wyden). O documento foi enviado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.

O ofício foi enviado ao secretário de regulação e supervisão da educação superior, Paulo Roberto Araújo de Almeida. No documento, o promotor de justiça Sandro Bíscaro destaca que o pedido se deve a várias denúncias de alunos da instituição de ensino, relatando irregularidades na prestação de serviços educacionais pela instituição.

De acordo com o ofício, as denúncias tiveram início na matrícula do primeiro semestre de 2020, que cobrava um valor adicional para que cursassem a disciplina TCC – Trabalho de Conclusão de Curso.

Ouvida pela Promotoria do Consumidor de Imperatriz, a Facimp alegou que a diferença de valor foi motivada pela alteração do sistema de cobrança, que passou a ser avaliada separadamente por disciplina, no lugar das mensalidades fixas.

O promotor de Justiça Sandro Bíscaro, no entanto, argumenta que estes alunos já estavam habituados à modalidade de cobrança pelo valor mensal e não por créditos e que a troca de modalidade foi repentina, sem prévia comunicação ou mudança de cláusula em contrato.

O representante ministerial explica que a Facimp Wyden se utiliza deste ’sistema de créditos’ para reduzir o número de créditos do semestre e, por consequência, também reduzir o valor da mensalidade.

No entanto, reduzindo-se o número de créditos do semestre, naturalmente serão necessários mais semestres para o aluno se formar, como o curso de Direito, com a duração média de cinco anos (boa-fé objetiva), a não ser que o aluno antecipe e pague por mais créditos.

“Acontece que com o sistema de créditos, a Facimp Wyden não deixa claro que o aluno deve ‘contratar’ mais disciplinas por semestre ou levar mais tempo para se formar. Desta maneira, além de enganar os alunos, a instituição de ensino ainda desequilibra o mercado”, ressalta o promotor de justiça Sandro Bíscaro.

Novas denúncias

Diante da situação, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz já propôs Ação Civil Pública contra a Facimp com decisão liminar para que a instituição se abstenha de cobrar valores extras para os alunos matriculados no TCC.

Entretanto, há novas denúncias registradas dando conta de que alunos dos cursos de Odontologia e Terapia Ocupacional têm encontrado uma série de dificuldades na Facimp, tanto durante o Trabalho de Conclusão de Curso quanto no transcorrer do curso, como a falta de professores para ministrar aulas de outros períodos, inclusive realizando cortes salariais dos docentes e pagando a quantia de R$ 4,80 por TCC orientado por todo o semestre.

Pedido

Por isso, o Ministério Público do Maranhão pede que o Ministério da Educação instaure procedimento administrativo para apurar as irregularidades relativas aos cursos de Direito, Odontologia e Terapia Ocupacional, com aplicação das sanções cabíveis, e encaminhamento das conclusões a esta Promotoria, com o objetivo de propor Ações Civis Públicas contra a instituição, com a possibilidade de suspensão imediata da concessão da Facimp Wyden.

Equatorial é acionada para regularizar energia em povoado sob pena de multa

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Equatorial Maranhão para a regularização do fornecimento de energia elétrica no povoado Cana Brava, localizado no município de Buriti Bravo. Propôs a Ação, com pedido de liminar, o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia, enquanto os serviços não forem integralmente estabelecidos, nos padrões legais de adequação, eficiência, segurança e continuidade, devendo a quantia ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Prejuízos

Conforme registrou na manifestação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo instaurou procedimento para apurar reclamações dos moradores do povoado que apontaram problemas de fornecimento de energia elétrica no local, ocasionados pela ausência de rede elétrica, o que acarreta prejuízos aos consumidores. A falta de energia prejudica, inclusive, a geração de energia para as bombas de água que abastecem o povoado.

Segundo os consumidores, o povoado Cana Brava vem sofrendo constantemente com o problema, sendo que já foram realizadas diversas reclamações para empresa Equatorial, solicitando providências para a regularização do fornecimento de energia. Os requerimentos foram devidamente comprovados ao MPMA.

Gustavo Pereira Silva afirmou que a empresa Equatorial possui a concessão do serviço público de energia no estado e, por consequente, no território do município de Buriti Bravo, sendo, portanto, a responsável pela implantação e manutenção desse sistema na localidade.

Tal situação constitui afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, tornando imperiosa a intervenção do Poder Judiciário, após a provocação do Ministério Público, em favor do povoado Cana Brava, garantindo o acesso integral, seguro e eficiente ao serviço de distribuição de energia elétrica”, destacou o promotor de justiça, na ação.

‘Lixão de Imperatriz’ gera R$ 500 mil em indenização por danos morais ao Município

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Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou que a Prefeitura defina e aplique a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.

No mesmo prazo, deverão ser recuperados os danos causados na área conhecida como “lixão de Imperatriz”. O Município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa mensal de R$ 5 mil, a ser cobrada do poder público municipal e do prefeito de Imperatriz.

A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, requeria que o Município de Imperatriz elaborasse o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n° 12.305/2010).

A legislação previa a elaboração dos Planos Municipais em dois anos a partir de sua publicação, prazo que se encerrou em agosto de 2012. Em Imperatriz, o Plano só foi apresentado em setembro de 2018 e, mesmo assim, não foi cumprido. O prazo previsto na lei federal para a efetivação da norma era de quatro anos.

Na sentença, a juíza Denise Pedrosa Torres observa que “o Município de Imperatriz não cumpre o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, pois mantém a céu aberto lixão municipal, sem adotar procedimento correto que trate do lixo, além de não implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e também não implantou o aterro sanitário”.

MP investiga morte de jovem homossexual em Porto Franco

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A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco instaurou, nesta segunda-feira, 7, procedimento para apurar as causas da morte do jovem Luís Carlos Sousa de Almeida, de 19 anos, que aconteceu na última sexta-feira (4), em Porto Franco. Ele se atirou no Rio Tocantins. A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes.

Conforme foi informado pelo Núcleo de Promoção da Diversidade do Ministério Público do Maranhão (Nudiv) e noticiado em diversos veículos de comunicação, com fotos e gravações em vídeo, antes de se jogar no rio, o jovem em surto psicótico e completamente despido percorreu aproximadamente 2 km passando pelos pontos mais movimentados da orla do município de Porto Franco.

Durante o percurso, ele foi visto por diversas pessoas e ainda foi escoltado por agentes da Polícia Rodoviária Federal, mas ninguém interferiu. Somente no dia seguinte seu corpo foi resgatado.

A família do jovem afirma que ele foi vítima de omissão de socorro por parte dos agentes mas a PRF nega.

Nesse primeiro momento tomei o cuidado de identificar todas as possíveis provas sobre o caso, como vídeos, informações sobre o seu estado de saúde (se era atendido pelo CAPS) e a situação familiar. Também vou entrar em contato com os familiares para que possam ter conhecimento e acesso a direitos em razão do caso”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo André Lopes.

Nota da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o ocorrido:

“Sobre o caso de um homem que caminhava nu durante a noite de sexta-feira (04) no perímetro urbano da cidade de Porto Franco, sudoeste no Maranhão, fato amplamente divulgado em rede social, a assessoria de comunicação da PRF no estado do Maranhão informa o que se segue:

1 – uma equipe PRF de plantão na BR-010 adentrou a cidade quando tentou ajudar e prestar auxílio ao rapaz, que rejeitava a ajuda da equipe. Ainda assim, mesmo fora da rodovia, os policiais continuaram fazendo “batedor” para resguardar a integridade física do mesmo.

2 – Em determinado momento o rapaz entrou em uma área particular e não foi mais visto pelos policiais, pois a escuridão o encobriu.

3 – Na impossibilidade de ajudar ao rapaz, que negava ser auxiliado, a equipe PRF, considerando que o local é jurisdição da polícia militar, os PRFs tentaram contato com a PM local, mas os policiais militares não puderam deslocar, pois a viatura estaria em outra missão.

4 – Na impossibilidade de ajudá-lo, face a negativa do rapaz e, tendo em vista que o mesmo desapareceu na escuridão, adentrando uma propriedade privada, os policiais realizaram mais algumas buscas a pé, mas não conseguiram localiza-lo na escuridão. Diante disto tomaram rumo à rodovia e retomaram suas atividades de ronda.

A PRF informa que presta centenas de auxílios diariamente em todo o país. No Maranhão, os auxílios aos usuários das sete BRs que cortam o estado oscilam entre 04 a 18 apoios diários. Por outro lado, quando a pessoa não quer ou não aceita ser ajudado, na maioria das vezes os policiais não conseguem fazê-lo, como foi o caso narrado acima.

À disposição para maiores esclarecimentos”.

Nota da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop):

“Sobre o caso ocorrido com o jovem Luís Carlos, no município de Porto Franco-MA, na noite do último sábado (05), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa, que ao tomar conhecimento da ocorrência, acompanha o caso, por meio da coordenação Estadual da Política LGBT, da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e da Superintendência de Combate à Violência Institucional (SCVI). Também acionará o Cras, órgão de competência no município, para as devidas providências relacionadas aos fatos supracitados.

A Sedihpop sinaliza que atualmente trabalha em parceria com órgãos municipais e sociedade civil organizada para promover o empoderamento da comunidade LGBTI+ na garantia de direitos junto as instâncias governamentais e não governamentais, prestando apoio à qualquer cidadão LGBTI+ sempre que é solicitado.

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) estará apurando o o caso.”