Servidor do TJMA é reeleito à Presidência da APAC de São Luís

Foto Reprodução: TJMA
Foto Reprodução: TJMA

O servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, Gerson Lelis – lotado na Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) – foi reconduzido ao cargo de presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC/ São Luís), para comandar a entidade no biênio 2018-2020.

A eleição aconteceu no dia 20 de julho, na sede do Conselho da Comunidade na Execução Penal, localizada na Rua do Egito (Centro). Gerson Lelis ainda exerce as funções de presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luís; vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado e vice-presidente do Comitê de Combate a Tortura do Maranhão.

Além de agradecer a todos que estiveram presentes neste processo eleitoral, reforço o compromisso com o trabalho para melhorar, a cada dia, o que já vem sendo desenvolvido. Tudo isso com o objetivo de somar forças e melhorar o sistema de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou o servidor do Judiciário ao ter a confirmação de sua recondução.

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, ressaltou a confiança no trabalho de Gerson Lelis à frente da APAC por se tratar de uma entidade que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como ao socorro da vítima e proteção da sociedade.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados tem ainda, entre outras atribuições, auxiliar o Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

Prefeitura de São Luís antecipa salário do servidor para esta quarta (1º)

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr
Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr

Mantendo o compromisso com os servidores municipais, mais um vez o prefeito Edivaldo antecipa o pagamento do salário para esta quarta-feira (1°), que estava previsto para o dia 4 de agosto. Com o cumprimento rigoroso do pagamento da folha, nos últimos sete meses o pagamento foi antecipado seis vezes. A regularidade faz parte da política de valorização do servidor, colocada em prática desde o início da gestão do prefeito Edivaldo, em 2013, e comprova o respeito ao trabalho desempenhado pelos profissionais.

Com a antecipação do vencimento, entre 29 de junho e 1º de agosto, os servidores municipais receberam três entradas de proventos: o pagamento do mês de junho no dia 29, a antecipação da primeira parcela do 13°, em 20 de julho, e o pagamento do mês de julho, neste primeiro de agosto. São quase R$ 230 milhões injetados na economia.

“É nosso compromisso de gestão manter o pagamento do salário em dia. Com planejamento e responsabilidade mantemos a regularidade, honrando o trabalho desempenhado pelos servidores. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e movimenta a econômica”, destaca o prefeito Edivaldo.

Apesar da situação de crise, em que muitas prefeituras não têm conseguido manter os vencimentos do funcionalismo em dias, em São Luís, a gestão cumpre ou até antecipa os salários. A regularidade é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que a capital maranhense seja uma das poucas no país a manter em dia o pagamento dos servidores municipais. E ainda, antecipando as datas previstas para o exercício de 2018, de acordo com o Decreto nº 50.181 de 31 de janeiro de 2018.

Para o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, o pagamento em dia do funcionalismo municipal é uma das prioridades da atual gestão. “O que temos feito em São Luís é algo que está muito distante da realidade de grandes capitais brasileiras como o Rio de Janeiro. A organização e o planejamento financeiro da nossa gestão são constantes e tem dado resultados muito positivos”, garantiu o secretário.

A gestão do prefeito Edivaldo tem realizado investimentos em todas as áreas, refletindo na organização financeira e na consolidação dos pagamentos dos servidores. Todos os meses são mais de R$ 90 milhões injetados na economia da capital.

Mais informações 

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o saque do seu benefício. Outras informações relativas ao seu contracheque também podem ser obtidas acessando a opção Outros Serviços, escolhendo a opção Contracheque BB e, depois, informando o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Urgente! Gestor é esfaqueado dentro de escola pública municipal de São Luís

Vítima socorrida por funcionários
Vítima socorrida por funcionários

Um gestor adjunto da rede pública Municipal de Ensino de São Luís, que não teve o nome divulgado, foi ferido a facadas nas dependências da UEB Gomes De Sousa, escola localizada na rua Da Igreja, Vila Maranhão, na tarde desta terça-feira (31).

A Polícia Militar foi acionada e a vítima foi socorrida por funcionários da escola que a encaminharam para uma unidade de saúde mais próxima de lá. O estado do gestor, que atua como subdiretor, não foi informado até o momento.

Ainda não há muitos detalhes sobre o caso, mas, de acordo com o Major PM André, Comandante do 1º BPM, responsável pelas ocorrências da área, a motivação teria sido passional. O autor dos golpes estaria com ciúmes da esposa que trabalha na escola com o gestor. O acusado já responde por crime de homicídio e está em condicional, e agora encontra-se foragido.

Vídeo: mãe chora pelo filho de 10 meses morto a golpes de facão pelo padrasto

Mãe da vítima

Um crime chocou a pequena cidade de Governador Edison Lobão, distante 29 km de Imperatriz, nesta segunda-feira (30). Com apenas 10 meses de vida, Ângelo Gabriel Sousa Borges foi brutalmente assassinado pelo padrasto, de 18 anos, Francielson Gomes Pereira, que desferiu vários golpes de facão na criança por que não aceitava a decisão da mãe em separar dele.

Depois de cometer a barbárie, o autor dos golpes permaneceu no local até a chegada da polícia sendo preso e conduzido para a Delegacia Regional de Imperatriz, onde foi autuado por homicídio triplamente qualificado. Em depoimento, ele confessou o crime e contou com frieza que ‘teve um impulso’. Primeiramente ele colocou o menino para dormir na rede, em seguida o colocou na cama e começou a golpeá-lo até a morte. O padrasto chegou a contar que no primeiro golpe a criança chorou, mas ele não parou deixando a vítima ensanguentada no chão do quarto onde foi encontrada sem vida pela mãe.

Ainda desolada pela morte do filho, a mãe de Ângelo Gabriel chorou muito na delegacia e afirmou que o companheiro e assassino Francielson é um ‘psicopata’.

Veja na reportagem abaixo da TV Difusora de Imperatriz.

Astro de Ogum apoia gincana que promoveu igualdade social em Morros

Astro de Ogum na 2ª Gincana Cultural da Juventude do Munim. Foto: Divulgação
Astro de Ogum na 2ª Gincana Cultural da Juventude do Munim. Foto: Divulgação

Um evento cujo foco principal era a igualdade de gênero como forma de promover a paz”. Assim pode ser definida “2ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu no último fim de semana na Praça São Bernardo, em Morros, entre 08h00 e 23h00. A atividade cultural organizada pelo vereador Egnaldo Costa Lima, o Fred Kennedy (PMN), contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

Ao participar da competição, Astro de Ogum lembrou que o lazer e a cultura, além de direitos básicos, são os grandes elementos de constituição da identidade de um povo. Ao justificar o seu apoio ao evento, salientou que a iniciativa além de ser uma ferramenta de integração, serve para fortalecer o conhecimento.

Eu gosto de apoiar esse tipo de evento, pois além de ser muito importante para o município, estimula a integração da juventude. Sem falar que os jovens participam de jogos sobre perguntas e respostas e brincadeiras com o intuito de envolvê-los e torná-los multiplicadores de conhecimento e motivadores da luta por uma sociedade mais justa”, destacou o chefe do legislativo ludovicense.

Equipes premiadas

As equipes foram submetidas a várias provas. No final, os jurados decidiram quem deveria ser o vencedor. No total, foram R$ 10 mil reais em premiações. A equipe Fenix alcançou o lugar mais alto do pódio, no encerramento da 2ª edição da Gincana Juventude e levou uma bolada de R$ 4 mil reais. O grupo que ficou em 2º lugar conquistou R$ 3 mil. O 3º lugar levou R$ 2 mil e o 4º lugar R$ 1 mil reais. O prêmio foi entregue ao final da competição.

2º ano consecutivo

A Gincana da Juventude já integra o calendário cultural da cidade morruense. Em seu primeiro mandato parlamentar no município, o vereador Fred Kennedy que realiza a competição pelo 2º ano consecutivo, diz que a cada edição as equipes estão tendo bons resultados.

A cada ano, a juventude se envolve mais com a iniciativa. Além disso, percebo a comunidade muito mais envolvida e isso fortalece o nosso trabalho”, disse ele. (ICL)

Morre Hélio Bicudo, fundador do PT e autor do impeachment de Dilma

Hélio Bicudo morre aos 96 anos

O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor do impeachment de Dilma Rousseff, morreu na manhã desta terça-feira (31) em casa após complicações cardíacas que já duravam meses. Ele deixa sete filhos, netos e bisnetos. A esposa, Déa Pereira Wilken Bicudo, faleceu em março deste ano.

Ao lado de Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., Bicudo preparou a peça que embasou o pedido de impeachment que tirou Dilma do Palácio do Planalto em agosto de 2016.

Bicudo era um ativista dos direitos humanos e se formou em 1947 na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Foi chefe da Casa Civil do estado de São Paulo no governo de Carvalho Pinto, de 1959 a 1963. Ficou conhecido pelo combate ao Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que agia em São Paulo na década de 1970.

Foi Procurador Geral em São Paulo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e deputado federal de São Paulo de 1991 a 1999. Também foi vice-prefeito de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy, de 2001 a 2004.

Fonte: Infomoney

Sindicatos da Fecomércio declaram apoio ao projeto de Simplício Araújo

Foto Divulgação
Foto Divulgação

A diretoria e sindicatos que fazem parte da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), declaram apoio a pré-candidatura de Simplício Araújo a deputado federal.

Simplício, que esteve a frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, conseguiu imprimir sua marca de gestor, abrindo as portas da secretaria a todos e conquistando respeito de vários seguimentos.

Ele [Simplício] é uma pessoa confiável e nos podemos comprovar isso por meio da sua história. Foi o melhor secretário que nós já tivemos no Estado do Maranhão”, destacou Djalma Chaves de Sousa, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia.

Quando a gente presta um bom serviço a sociedade a gente quer que continue. Nunca tinha visto um secretário de Indústria e Comércio fazer um trabalho como você fez”, disse Manoel Barbosa, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga).

Ao longo da reunião a adesão a pré-candidatura de Simplício Araújo, foi em massa.

“Acredito no seu projeto e tenho uma legião de amigos que acredita, porquê você certamente será um grande deputado”, destacou Antônio de Souza, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços dos Bairros da Divineia, Sol e Mar e Vila Luisão (Acimavil).

“Se considere eleito pela força do Sindicato dos Feirantes”, afirmou a presidente do SindiFeirantes, Ivanilde Tavares.

“Hoje tenho candidato a deputado federal que é o senhor. Meu Sindicato está a sua disposição e eu acredito no senhor”, Antônio Monteiro Malta Filho, presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de São Luís.

Município de Açailândia é condenado por morte de recém-nascida

Hospital Municipal de Açailândia
Hospital Municipal de Açailândia

Uma sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 200 salários-mínimos, em favor de uma mãe cuja filha recém-nascida morreu após ter sido atendida no Hospital Municipal SESP. A mãe requereu a condenação do Município de Açailândia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta falha no atendimento médico prestado no Hospital Municipal SESP, que teria ocasionado o falecimento da criança. A sentença tem a assinatura do juiz Anderson Borges, respondendo pela unidade judicial.

Na ação, a mãe alegou ter dado entrada em 24 de dezembro de 2013 no referido hospital municipal, já em trabalho de parto e com sangramento evidente. Relatou que o atendimento somente foi iniciado cerca de 2 horas após sua chegada ao hospital, e que teria passado mais de 10 horas sem o atendimento médico adequado, tendo se submetido à cesariana somente na manhã do dia 25 de dezembro de 2013. Pontuou que a criança nasceu com dificuldade respiratória e que mais uma vez teria havido demora no atendimento da recém-nascida, sendo esta levada ao Hospital de Imperatriz no dia 26 de dezembro de 2013, vindo a óbito antes mesmo que conseguisse ser internada na Unidade de Terapia Intensiva.

O município apresentou contestação apontando que a parte autora não teria comprovado a ocorrência de erro médico na ocasião em que foi internada no Hospital Municipal SESP. Sustentou que a mãe foi acompanhada durante todo o tempo que esteve no hospital, em especial durante o período que deu entrada e durante a realização do parto, e que durante o acompanhamento não houve nenhum sinal de sofrimento fetal e/ou outra indicação para cesariana, que não houve demonstração de culpa do médico que atendeu a paciente, tampouco do hospital. Pediu a condenação da parte autora por litigância de má-fé, bem como a improcedência dos pedidos constantes na ação.

Segundo analisou o magistrado, de acordo com parecer técnico e outros elementos de prova constantes do processo, foi demonstrado que não houve atendimento adequado da parturiente quando do seu comparecimento ao hospital nos dias 24 e 25 de dezembro de 2013. “É inegável a dor causada à genitora pela perda de um filho e esta se mostra ainda mais insuportável quando deriva da má prestação do serviço público de saúde, serviço que, ressalte-se, é pago por todos nós através da pesada carga tributária que nos é imposta pelo Estado brasileiro, em observância ao Princípio da Solidariedade, exposto na Constituição de 88”, observou.

A gravidez é indubitavelmente estado que coloca a gestante em profunda situação de esperança: espera-se o desenvolvimento saudável e tranquilo do filho ainda no ventre da mãe; espera-se que nasça com plena condição física; espera-se que se desenvolva no seio da família e da sociedade com alegria e felicidade; espera-se que se constitua um cidadão honesto, respeitador, trabalhador e digno”, sustentou Anderson Mota.

Para o magistrado, são legítimos e plenamente naturais os planos que uma mãe faz para seu filho, e frustrar esses desejos e sonhos em razão de um serviço público prestado (ou não prestado) de forma indigna configura atentado aos direitos humanos e uma das formas mais cruéis e insensatas de sofrimento que podem ser suportados pela gestante.

Militantes de movimentos sociais farão greve de fome por Lula livre

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Seis militantes de movimentos sociais começarão nesta terça-feira, às 16h, uma greve de fome pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de três meses, desde 7 de abril. Os apoiadores de Lula ficarão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para rediscutir a prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

A “greve de fome por Justiça no STF” tem apoio da Frente Brasil Popular e os militantes são de diferentes Estados. Serão três ligados ao MST — Jaime Amorim (Pernambuco), Vilmar Pacífico (Paraná) e Zonália Santos (Rondônia)– , dois do Movimento dos Pequenos Agricultores — frei Sérgio Antonio Görgen (Rio Grande do Sul) e Rafaela Alves (Sergipe) — e um da Central dos Movimentos Populares — Luiz Gonzaga Silva, o Gegê (São Paulo).

Segundo o líder do MST, João Pedro Stédile, o ex-presidente Lula concordou com a ação dos militantes e deve enviar uma carta em solidariedade a eles. Não há previsão, porém, de que o ex-presidente também faça greve de fome.

O líder do MST afirmou que “poucas pessoas têm coragem de tomar a decisão” de fazer greve de fome e disse que ao longo do tempo o ato poderá ter novas adesões. Stédile afirmou que os movimentos populares poderão “repor” os militantes que não estiverem em boas condições de saúde para que a greve não termine. O líder do MST disse ainda que para acabar com a greve basta que a presidente do STF paute para o plenário os recursos que contestam a prisão após a condenação em segunda instância, antes do término do julgamento dos recursos. “Basta a Cármen Lúcia colocar em plenário esses recursos para [os militantes] saírem da greve de fome.”

Ao justificarem a ação, os apoiadores de Lula afirmaram que o ex-presidente é um preso político e que a Justiça tenta impedi-lo de disputar novamente a Presidência, em outubro.

Frei franciscano, Sérgio Antonio Görgen disse que o fim da greve de fome “caberá aos ministros do Supremo” e afirmou que integrantes do Judiciário deverão ser responsabilizados por eventuais problemas de saúde dos militantes. “Se algo grave acontecer com qualquer um de nós, haverá culpados e responsáveis. O primeiro deles chama-se juiz Sergio Moro”, disse, em referência ao juiz que condenou Lula em primeira instância. O religioso criticou também os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus , do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pela condenação de Lula em segunda instância. “Os responsáveis são os que têm a caneta na mão”, disse, em entrevista à imprensa em Brasília, transmitida pela internet. “Vamos com essa greve até Lula sair da cadeia.”

Ligado ao movimento dos pequenos agricultores, o religioso disse que já fez greve de fome por 22 dias e que, a princípio, os apoiadores de Lula ficarão algumas horas por dia em frente ao Supremo. No restante do tempo, irão para um prédio próximo, para preservar a saúde. Uma equipe médica deve acompanhar os manifestantes.

Jaime Amorim, do MST, afirmou que o grupo considera a greve de fome como um “instrumento de luta política” e disse que o ato não tem data para terminar. Para o militante, a liberdade de Lula é fundamental para a democracia do país.

Fonte: Valor Econômico

Jornal é condenado a indenizar desembargadora por calúnia

Foto Reprodução

Para o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o dever de informar dos jornais e jornalistas “deve ser exercido com extrema cautela”. Segundo ele, jornalistas têm o dever de checar a veracidade de informações e evitar a disseminação de “notícias falsas”. Com base nessa tese, ele condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Pinheiro Filho, a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo do Tribunal de Justiça em R$ 120 mil por calúnia.

A reportagem que motivou a ação por danos morais incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, que é advogada e foi condenada à prisão por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.

Na inicial, a desembargadora, representada pelos advogados Eduardo Biondi e Fernando Orotavo Neto, do Fernando Orotavo Advogados, diz que nunca teve contato com Adriana Ancelmo e foi nomeada ao TJ por antiguidade. É juíza de carreira desde 1980 e chegou à corte em 2010. Segundo Inês, a promoção por antiguidade “ultrapassa as competências do Poder Executivo”.

O jornal condenado explicou no processo que apenas reproduziu informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo de que o raio de influência de Adriana Ancelmo no TJ-RJ era de 90 desembargadores. E assim que tomou conhecimento sobre o equívoco das informações, publicou nota corrigindo o erro, sem intenção de ofender a honra da desembargadora ou dos demais magistrados citados pela Folha.

Para o juiz, no entanto, a publicação da errata só deu mais razão à desembargadora. Provou, segundo ele, que o jornal e seus editores foram negligentes com a informação que divulgaram. “A notícia foi veiculada de forma leviana pelos réus, sem o mínimo de constatação quanto á sua veracidade, o que se comprova com a própria alegação defensiva de que os réus teriam publicado uma errata logo após apurarem o equívoco da informação”, disse.

Além da disseminação de fake news, a maior especialidade do periódico é detratar a honra alheia, muitas vezes através de ofensas pessoais e xingamentos, o que o torna, hoje, o maior representante no Brasil da imprensa marrom, e que, por isso mesmo, bem simboliza o tipo de jornalismo leviano, intolerante e irresponsável que ali se escolheu exercer, em evidente desprezo e desamor à liberdade de imprensa, um dos mais caros princípios que regem o Estado Democrático de Direito e que o próprio jornal deveria ser o primeiro a tratar de cuidar e reverenciar”, disseram os advogados que atuaram no caso.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: CONJUR