Dando continuidade à agenda municipalista do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão recebeu, nesta quinta-feira (22), mais seis prefeitos no Palácio dos Leões, em São Luís. Com os novos atendimentos, o total chega a 190 prefeitos recebidos, dos 217 municípios maranhenses.
Participaram do encontro os prefeitos Eudes Barros (Raposa), Adilson Guri (Bela Vista do Maranhão), Dr. Rômulo (Cajapió), Guilherme Aguiar (Primeira Cruz), Facinho (Cândido Mendes) e Izaque Cirino (Luís Domingues).
Durante a reunião, o governador destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios. “Hoje, demos continuidade à nossa agenda municipalista. Recebemos prefeitos e prefeitas para ouvir as demandas e, em breve, estaremos nos municípios para assinar ordens de serviço e entregar obras estruturantes que mudam a vida das pessoas”, afirmou Carlos Brandão.
O prefeito de Raposa, Eudes Barros, ressaltou os resultados imediatos do encontro. “É muita alegria e felicidade. Apresentamos as necessidades de Raposa e o Governo sinalizou que poderá atender de imediato. Estou saindo daqui com uma ambulância nova para a nossa população. Agradeço, em nome do povo de Raposa, ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans Brandão pela parceria”, declarou.
Já o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson Guri, também avaliou positivamente a reunião. “Fui muito bem recebido, trouxe algumas demandas de Bela Vista do Maranhão e tenho certeza de que serão atendidas pelo nosso governador”, disse.
O prefeito de Cajapió, Rômulo Marques, destacou os avanços obtidos no diálogo com o Estado. “Essa reunião foi muito importante. Trouxemos os vereadores, conversamos com o governador e os secretários e conseguimos avançar em diversas pautas. Apresentamos algumas demandas e, no sábado, iremos entregar vários serviços e obras em parceria com o nosso governador”, afirmou.
Os encontros fazem parte da agenda municipalista do Governo do Maranhão, que busca fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios, promovendo desenvolvimento e melhorias diretas para a população.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu anular uma licitação realizada pela Prefeitura de São Bernardo após constatar diversas irregularidades no processo. A decisão envolve o Pregão Eletrônico nº 14/2024, que resultou na contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos, no exercício financeiro de 2025.
A análise do Tribunal teve início após denúncia apresentada pela empresa Quasar Brasil Instrumentos Musicais Ltda, que alegou ter sido indevidamente desclassificada do certame.
Segundo a corte de contas, a exclusão da empresa ocorreu sem justificativa válida e acabou favorecendo a contratação da empresa A. M. Service Ltda, com preços acima dos praticados no mercado.
Durante o julgamento, os conselheiros entenderam que houve falhas graves na condução da licitação, como falta de concorrência, prejuízo aos cofres públicos e desrespeito às regras básicas que garantem igualdade entre os participantes. Por isso, o Tribunal confirmou a suspensão do contrato e declarou o processo ilegal.
Como consequência, o prefeito de São Bernardo, Chico Carvalho, a pregoeira do município, Ádila Cristina dos Reis Pereira, e o secretário municipal da Fazenda, Ronaldo de Oliveira Sousa, foram multados. As penalidades somam R$ 46 mil, a serem pagas ao erário estadual.
Além das multas, o TCE determinou que a Prefeitura anule o contrato firmado e avalie a realização de uma nova licitação, desta vez com pesquisa de preços adequada, para evitar novos prejuízos ao dinheiro público.
A Justiça do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, referência em psiquiatria em São Luís, por violar os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e da vedação ao racismo.
Com a decisão, o Estado do Maranhão deverá retirar o nome “Nina Rodrigues” do hospital e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e demais atos necessários para o cumprimento da sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
O magistrado negou o pedido para renomear a unidade como “Hospital Juliano Moreira”, por entender que a escolha do novo nome é de competência do governo estadual, mas recomendou que a proposta seja analisada.
A sentença decorre de Ação Popular ajuizada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, que apontou o vínculo de Nina Rodrigues com teorias de eugenia e racismo científico, as quais defendiam a existência de raças superiores e inferiores e a aplicação de códigos penais distintos para brancos e negros. O processo incluiu Nota Técnica da Defensoria Pública da União sobre a retirada de homenagens a figuras associadas ao racismo como forma de reparação histórica.
O tema foi discutido em audiências públicas realizadas em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com a participação de especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades jurídicas, movimentos sociais e familiares de Nina Rodrigues.
Ao analisar o caso, o juiz destacou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento do racismo estrutural e a necessidade de políticas de igualdade que incluam a modificação de padrões culturais. Segundo ele, a retirada de nomes de locais públicos associados a discursos racistas ou eugenistas é medida legítima de reparação histórica.
Quem foi Nina Rodrigues
Nina Rodrigues (de jaleco branco) em um laboratório da Faculdade de Medicina da Bahia. (Foto: Arquivo Nacional)
Raimundo Nina Rodrigues (1862–1906) foi médico maranhense, pioneiro da medicina legal e da antropologia criminal no Brasil. Sua produção intelectual baseou-se em teorias hoje reconhecidas como racismo científico, influenciadas pela craniologia de Cesare Lombroso, que associavam negros e indígenas à inferioridade racial e à criminalidade, além de atribuírem à miscigenação um caráter degenerativo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, de forma unânime, pela intervenção estadual no Município de Turilândia, durante Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público realizada na manhã desta sexta-feira (23).
A intervenção foi decretada a partir da Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que apontou a necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no ente federativo.
Relator do processo, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos votou pela intervenção estadual pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Romel Cruz Viegas e Jocelmo Gomes, todos acompanhando integralmente o voto do relator.
Também votaram pela intervenção os desembargadores Josemar Lopes e Tyrone Silva, este último apresentando divergência apenas quanto ao prazo, ao defender a duração da medida por 90 dias.
Com a totalidade dos votos favoráveis, o TJMA reconheceu a gravidade da situação administrativa e institucional vivenciada pelo Município de Turilândia, autorizando a adoção da medida excepcional prevista na Constituição para garantir a ordem constitucional e o funcionamento regular da administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a partir das 08:30h, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas decorrentes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares. O dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável às emendas parlamentares, principalmente às transferências especiais conhecidas como emendas PIX.
As novas regras impactam diretamente o ciclo completo da política pública financiada por esses recursos, abrangendo o planejamento, a formalização dos planos de trabalho, a execução orçamentária e financeira, a prestação de informações em sistemas eletrônicos, a transparência ativa e o controle da regularidade dos atos de gestão.
O principal objetivo da capacitação é preparar tecnicamente todos os agentes envolvidos na execução, no controle e na fiscalização das emendas parlamentares para a correta aplicação da Instrução Normativa nº 82 de 2025, promovendo a transparência, a conformidade normativa e a eficiência na gestão dos recursos. Além deste aspecto, serão alcançados também os objetivos de apresentar os fundamentos normativos e operacionais da Instrução Normativa nº 82/2025; disseminar o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854; orientar sobre a elaboração, a execução e o acompanhamento dos planos de trabalho; compartilhar modelos, fluxos e práticas de fiscalização em curso no âmbito do TCE/MA e promover alinhamento técnico entre gestores municipais, órgãos de controle e instituições envolvidas na governança pública.
A capacitação destina-se aos gestores públicos municipais diretamente responsáveis pela execução administrativa e financeira dos projetos financiados por emendas parlamentares; servidores municipais que atuam diretamente na execução orçamentária, no planejamento, na gestão financeira e na operacionalização das emendas parlamentares; integrantes das unidades de controle interno dos municípios; vereadores e assessorias técnicas das Câmaras Municipais, especialmente aqueles vinculados às comissões de orçamento, finanças e fiscalização; servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento envolvidos no acompanhamento, na articulação federativa e na consolidação das informações orçamentárias e contadores municipais e equipes técnicas de apoio à contabilidade pública municipal.
Desenvolvida em formato híbrido, combinando atividades presenciais e transmissão ao vivo on line, a programação da capacitação será composta pelos seguintes painéis expositivos “ADPF 854, aspectos relevantes e o papel fiscalizatório dos Tribunais de Contas”, com a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o auditor estadual de controle externo Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE-MA.
Em seguida será a vez do painel “Instrução Normativa nº 82/2025, conceitos normativos e obrigações do fiscalizado”, com o auditor estadual de controle externo Fábio Alex de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA.
Dando continuidade à programação, o auditor estadual de controle externo Clécio Jads Pereira de Santana será o expositor do painel “Planos e modelos de trabalho, fluxos de execução e experiências de fiscalização em curso no TCE-MA”.
Finalizando a capacitação sobre Emendas Parlamentares será apresentado o painel “O papel dos sistemas de contabilidade estadual e municipal”, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento do Maranhão (Seplan-MA).
Para a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE-MA, a realização da capacitação sobre Emendas Parlamentares será fundamental na disseminação de informações e conhecimentos que contribuirão decisivamente para que o elevado volume de recursos ligados a estas emendas sejam aplicados dentro das normas legais, gerando benefícios aos cidadãos.
“Com esta capacitação, qualificaremos gestores públicos e todos os agentes envolvidos na aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares. Trata-se de ação estratégica ligada à função pedagógica do controle externo e que tem o potencial de gerar avanços na aplicação destes recursos, com foco na eficiência, na transparência e na qualidade das obras e dos serviços prestados aos cidadãos. O TCE atuará de forma ágil e resolutiva para que este propósito seja alcançado”, afirma.
Por meio do contrato nº 85/2025, assinado dia 20 de agosto de 2025, o Banco de Brasília – BRB assumiu a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em uma carteira que totaliza R$ 2,8 bilhões, estabelecendo regime de exclusividade para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Maranhão.
O que chama atenção nessa mudança sem muitos “alardes” é que não existia – publicamente – nenhum problema na manutenção do Banco do Brasil. Aparentemente, não há justificativa plausível para a mudança, vez que o sistema do BB sempre funcionou perfeitamente. Para além disso, existem dezenas de agências bancárias do Banco do Brasil no Maranhão para revolver presencialmente algum eventual problema. Agora, com a chegada do Banco de Brasília, o judiciário fica sem agências presenciais.
Nessa abrupta troca, em menos de um mês após a mudança do Banco do Brasil pelo BRB, a transição dos procedimentos de transações bancárias judiciais iniciou no dia 12 de setembro de 2025 e está em pleno vigor.
Como justificativa mediante a Portaria N. – 32722025, assinada pelo Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o presidente do TJ-MA diz que a mudança visa “aprimoramento do sistema tecnológico utilizado tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, quanto pelo novo Banco contratado, como ferramenta capaz de promover segurança e imprimir celeridade aos atos processuais e administrativos; e a necessidade de garantir a segurança da informação e da operação de transferência de dados e recursos financeiros entre as instituições bancárias.”
A mudança do BB para o BRB foi comemorada pelo brasiliense em uma matéria no site da instituição (CLIQUE AQUI) e pelo próprio TJ-MA em um post em seu site, clique aqui e veja.
– Operação Compliance Zero
Coincidentemente, nessa mudança de bancos no Tribunal do Maranhão, meses após começaram a surgir nacionalmente os problemas do BRB – Banco de Brasília. AOperação Compliance Zero, desvendou um esquema bilionário de fraudes e gestão temerária entre o Banco Master (Credcesta) e o BRB – Banco de Brasília, e jogou luz sobre a polêmica decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2021.
Naquele ano, o então presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade homologou o Pregão Presencial nº 001/2021, removendo o Banco do Brasil da custódia de seus depósitos judiciais para entregá-la ao BRB, em uma operação rápida e contestada.
A conexão entre a licitação de 2021 e o escândalo atual ligou o alerta na Bahia. O que parecia ser apenas uma decisão administrativa arriscada, ignorando o histórico de corrupção do BRB e as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), é agora visto como o marco zero que integrou o Judiciário baiano a um eixo financeiro de alto risco, no qual o BRB e o Banco Master (que também obteve contrato de consignados com o TJBA) atuavam em conluio para realizar movimentações financeiras bilionárias sob suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Mas essa é bom que fique claro, essa “história” da troca de bancos que beneficiou o BRB na Bahia, ainda não tem relação com a “história” da mudança de instituições financeiras que também deu de “presente” uma carteira de R$ 2,8 bilhões ao BRB no TJ do Maranhão… (Blog do Domingos Costa)
O cirurgião Alexandre Augusto Gomes Alves, responsável pelo procedimento de lipoaspiração que resultou na morte da empreendedora Ariene Rodrigues, divulgou na noite de quarta-feira (21) uma nota pública em suas redes sociais. O documento, assinado também pelo advogado de defesa, apresenta a versão do médico e alega que o caso foi uma fatalidade.
Segundo a nota, o profissional afirma ter seguido todos os protocolos de segurança e que os exames pré-operatórios não indicavam qualquer risco à paciente. Ainda de acordo com a defesa, a causa do óbito foi uma embolia pulmonar maciça, descrita como um evento imprevisível e sem relação com erro médico. A nota também menciona que Ariene teria assinado um termo de consentimento, concordando com os riscos inerentes ao procedimento.
A defesa expressou solidariedade aos familiares e reafirmou a competência e o cuidado do médico durante todo o atendimento.
A morte ocorreu poucas horas após a cirurgia, gerando grande comoção na cidade de Pinheiro. Amigos, familiares e clientes manifestaram condolências nas redes sociais.
Investigação em andamento
A Polícia Civil do Maranhão informou que o caso está sob investigação no 13º Distrito Policial do Cohatrac. Segundo a corporação, testemunhas, familiares e profissionais envolvidos serão ouvidos nos próximos dias. Além disso, serão solicitadas perícias para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
O Inquérito Civil Público apura um possível esquema de desvio de recursos públicos, contratações fraudulentas e eventual caixa dois eleitoral envolvendo contratos firmados entre a Prefeitura de Paraibano e o Instituto Viver, entidade contratada para prestação de serviços de mão de obra especializada na área da saúde.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar. Segundo o MP, há indícios de inexecução contratual e simulação na prestação dos serviços, além de suspeitas de irregularidades na forma de contratação.
De acordo com a denúncia, os contratos teriam sido celebrados por meio de adesão à ata de registro de preços, com valores elevados, sem comprovação suficiente da efetiva prestação dos serviços. A situação pode caracterizar improbidade administrativa e danos ao patrimônio público.
No Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), constam dois contratos celebrados pela Prefeitura com o Instituto Viver. O primeiro é o contrato nº 14/2024, relacionado ao empenho nº 101202/2025, no valor de R$ 282.000,00, com vigência até 10 de dezembro de 2025. O segundo é o nº 15/2024, vinculado ao empenho nº 130500/2025, no valor de R$ 324.000,00, com vigência até 13 de maio de 2025. Somados, os dois acordos totalizam R$ 606.000,00 em recursos públicos destinados ao instituto.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio dos autos à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para análise dos processos licitatórios e contratos, incluindo a verificação de sobrepreço e da compatibilidade entre os valores pagos e os serviços supostamente executados.
Também foram expedidos ofícios a órgãos como o Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA), a Secretaria Municipal de Saúde de Paraibano, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, com pedidos de informações detalhadas sobre profissionais, atendimentos, pagamentos e vínculos empregatícios entre os anos de 2020 e 2025.
As crianças estão desaparecidas desde 4 de janeiro e o caso completa 18 dias sem pistas concretas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais que cortam o Maranhão após o desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal.
Segundo a PRF, a medida foi adotada desde o início das buscas, já que a Polícia Civil não descarta a hipótese de rapto e o uso das rodovias como possível rota de fuga. Delegacias da PRF em Caxias e Santa Inês reforçam as ações, com apoio de equipes de outros estados.
A Polícia Civil do Maranhão segue com o inquérito em andamento e mantém todas as linhas de investigação abertas. Mais de 500 pessoas participam da força-tarefa, que já realizou varreduras em uma área superior a 3.200 km², incluindo buscas na mata e no Rio Mearim.
Uma denúncia sobre o possível paradeiro das crianças no Pará foi investigada e descartada pelas autoridades. As buscas continuam concentradas na região definida como ponto central após o resgate de Anderson Kauan, primo das crianças, encontrado com vida dias depois do desaparecimento.
Com investimentos de R$ 75 milhões para os sistemas São Francisco e Vinhais
O governador Carlos Brandão autorizou, nesta terça-feira (20), o início das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, com foco nos sistemas São Francisco e Vinhais. A autorização para o início dos serviços marca mais um avanço do governo do Maranhão na ampliação do saneamento básico e na melhoria da balneabilidade das praias da capital.
Com investimento de R$ 75 milhões, em parceria com o governo do presidente Lula, as obras vão beneficiar cerca de 30 bairros e incluem a construção de três novas estações elevatórias, a implantação de mais de 12 quilômetros de interceptores, cerca de 27 quilômetros de rede coletora e mais de 3.600 novas ligações domiciliares.
Ao anunciar a obra, o governador Carlos Brandão destacou o impacto direto da iniciativa na vida da população. “A obra vai trazer quilômetros de rede, três estações elevatórias e mais de três mil ligações domiciliares. É um grande avanço que vai beneficiar mais de 30 bairros e representa um passo muito importante para o saneamento básico de São Luís”, afirmou.
As novas estações elevatórias serão implantadas na Base Aérea, Ponta do Farol e Cohafuma, ampliando a capacidade de coleta e direcionamento do esgoto para tratamento adequado. Com as intervenções, a expectativa é que a cobertura da rede de coleta de esgoto em São Luís passe de cerca de 55% para aproximadamente 70%, enquanto o índice de tratamento pode alcançar 80% ao final das entregas.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio, ressaltou que os investimentos são resultado da parceria entre os governos estadual e federal. “Além desse investimento, nós temos mais R$ 75 milhões em outras obras, o que totaliza cerca de R$ 150 milhões em ações em andamento. Isso mostra o compromisso do governador Carlos Brandão, do presidente Lula e do ministro das Cidade, a melhorando a balneabilidade das praias”, destacou.
Já o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, enfatizou os reflexos ambientais e sociais do saneamento. “Tivemos um crescimento de cerca de 70% na qualidade da água das praias da Grande Ilha. Quando falamos de saneamento, falamos de saúde pública, proteção ambiental, preservação das nossas belezas naturais e fortalecimento do turismo”, afirmou o secretário.
O governo do Maranhão segue avançando com um conjunto de obras estruturantes que integram saneamento, meio ambiente e desenvolvimento urbano, consolidando um novo momento para São Luís, com praias mais limpas, mais saúde e melhor qualidade de vida para a população.
Outros investimentos do governo do Maranhão em saneamento:
– Mais de R$ 75 milhões em recursos do estado para a recuperação e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto do Bacanga, Anil, Vinhais e Ponta d’Areia. – Obras na região da Avenida dos Africanos em fase final, ampliando a coleta de esgoto em bairros como Coroado e João Paulo. – Ampliação contínua da rede de esgotamento sanitário para reduzir a poluição e melhorar a balneabilidade das praias de São Luís.
