De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Diego Emir, diversos secretários e dirigentes de órgãos do governo Carlos Brandão já articulam nos bastidores suas pré-candidaturas para as eleições de 2026. O movimento vai provocar uma reconfiguração significativa na equipe do Palácio dos Leões nos próximos meses.

Entre os nomes cotados para disputar vagas na Assembleia Legislativa estão o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o subchefe Júnior Viana, o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, e a secretária da Mulher, Abigail Cunha — esta última buscando a renovação de seu mandato de deputada estadual. Também são citados os secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente), Paulo Casé (Desenvolvimento Social) e o presidente do ITERMA, Anderson Pires Ferreira.

Já na disputa por cadeiras na Câmara Federal, os cotados são Vinícius Ferro (Planejamento), Washington Luiz (Representação Institucional em Brasília) e Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), que tentará retomar o mandato de deputado federal.

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025. A medida foi detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — para que o governo cumpra a meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de resultado primário zero, a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.

Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo o governo, esse corte foi necessário para abrir espaço a um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões, destinado ao aumento dos gastos obrigatórios.

O detalhamento do congelamento por ministério e órgão público será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho.

Previdência e BPC pressionam gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões ao avanço das despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC tem gerado pressão crescente por meio da judicialização, algo que foge ao controle direto do Executivo.

— “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização”, afirmou Haddad.

Frustração de receitas obriga contingenciamento

Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões decorre da frustração nas receitas previstas. Segundo Haddad, os principais fatores foram a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos, cuja discussão segue travada no STF, e a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou diretamente a arrecadação.

— “O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha. O segundo problema é a paralisação da Receita, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.

Haddad ainda citou a alta taxa de juros, que freou a atividade econômica e também impactou as receitas públicas. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para cargos do Executivo no Brasil. A medida vale para prefeitos a partir de 2028 e governadores e presidentes da República a partir de 2030 — ou seja, quem disputar o cargo pela primeira vez nesses anos já estará impedido de tentar um segundo mandato consecutivo.

A proposta segue agora para o plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Mandato de 5 anos e eleições unificadas

O texto aprovado também altera a duração dos mandatos, fixando em cinco anos o período de exercício para cargos do Executivo (presidente, governadores, prefeitos) e para vereadores e deputados. Hoje, o mandato é de quatro anos.

No caso dos senadores, houve acordo de última hora: os atuais oito anos de mandato serão reduzidos gradualmente. Os eleitos em 2026 ainda terão mandato de 8 anos, os de 2030, de 9 anos, e apenas a partir de 2034, o mandato passará a ser de cinco anos.

Outro ponto importante é a unificação das eleições. A partir de 2034, todos os cargos eletivos – do vereador ao presidente da República – serão escolhidos numa única eleição, realizada a cada cinco anos. A mudança busca reduzir custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo.

PEC cheia de idas e vindas

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sofreu diversas alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), até chegar ao formato aprovado nesta quarta. Foram cinco versões de relatório negociadas com senadores da base e da oposição, num tema que divide opiniões na Casa.

Uma das principais negociações envolveu o mandato dos senadores. Inicialmente, Castro sugeria aumentar para dez anos, mas, diante da resistência, recuou e aceitou a proposta de Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que defendiam a redução para cinco anos.

O que muda e quando?

• Reeleição extinta:
  • Prefeitos eleitos a partir de 2028 já não poderão tentar novo mandato consecutivo.
  • A mesma regra vale para governadores e presidente da República a partir de 2030.
• Mandato de cinco anos:
  • Para todos os cargos do Executivo e Legislativo, inclusive senadores (com transição gradual até 2034).
• Unificação das eleições:
  • A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão em um único pleito, a cada cinco anos.

Próximos passos

A PEC agora depende de aprovação no plenário do Senado. Se for confirmada em dois turnos, segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta ainda poderá sofrer novos ajustes — o debate está longe de terminar.

O ex-prefeito de Arari, Rui Filho (União Brasil), foi nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para integrar a equipe da Secretaria de Articulação Política (Secap) do Governo do Maranhão, com a função de assessor de Articulação Regional II, DANS – 2.

Rui Filho, que comandou Arari por um mandato, perdeu as últimas eleições para a atual prefeita Simplesmente Maria. Após a derrota, ele se lançou no mundo dos influenciadores digitais, atuando ao lado da esposa Ingrid Andrade com vídeos de tom irreverente.

O governador Carlos Brandão promoveu mudanças na Superintendência Regional da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) em Itapecuru-Mirim. O empresário Rogério Baiano foi exonerado do cargo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Quem assume a função é o ex-vereador Hélio Lucena, que foi candidato a prefeito de Itapecuru em 2024 pelo MDB, com apoio de Orleans Brandão. Lucena é pré-candidato a deputado estadual.