Publicado em 13 de fevereiro de 2025 às 9:30 | Comentar
Prefeito de Senador La Rocque, professor Bartolomeu
A investigação mira o Decreto 148/2024, expedido pela Prefeitura de Senador La Rocque, que trata da exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de confiança. O documento, que teria sido assinado em 27 de dezembro de 2024, levanta questões sobre a regularidade dos processos e a transparência administrativa.
O MPMA aponta que, para que o decreto tenha validade jurídica, é imprescindível a comprovação de sua publicação em meio oficial, conforme preveem as normas constitucionais e legais que regem a administração pública.
Entre as providências solicitadas, a Promotoria exigiu que o prefeito de Senador La Rocque, professor Bartolomeu comprove, em até 20 dias, a publicação do decreto, forneça uma lista detalhada com os nomes e matrículas dos servidores exonerados e apresente documentação que comprove a efetiva exoneração de cada um. Além disso, o MPMA requisitou informações sobre a possível contratação de novos servidores entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, incluindo cópias das pastas funcionais e dos procedimentos administrativos relativos às contratações.
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 18:47 | Comentar
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Gestores de Política de Igualdade Racial (PIR) de 11 municípios que compõem a Rota Quilombola dos Campos e Lagos se reunirão no dia 15 de fevereiro, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Viana (Rua Dr. Castro Maia).
O evento organizado pela Prefeitura de Viana e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR-MA), tem como objetivo estabelecer parceiras e criar o Fórum de Gestores de PIR da região.
Deverão comparecer gestores municipais e representantes das comunidades negras quilombolas e terreiros de Viana, Cajari, Matinha, Olinda Nova, Pedro do Rosário, Penalva, São João Batista, Pindaré Mirim, Santa Inês, Igarapé do Meio e Monção, que compõem essa rota.
Para o superintendente do Programa de Fortalecimento Institucional da SEIR_MA, Gustavo Viana, “a reunião tem como objetivo principal ouvir a sociedade civil e discutir as políticas públicas e ações afirmativas para a população negra, que assegure igualdade e oportunidade para todos e todas”.
O encontro servirá também para explicar o funcionamento do Sistema Nacional de Igualdade Racial (SINAPIR) e o Estadual (SEPIR), e a forma de adesão a eles.
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 16:10 | Comentar
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A Justiça do Trabalho do Maranhão determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) mantenha 80% da frota operando durante a greve prevista para iniciar em 13 de fevereiro de 2025.
A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que contestou a legalidade do movimento grevista.
O SET argumentou que a paralisação não seguiu os trâmites legais, como o aviso prévio por escrito e a garantia de um percentual mínimo de operação, e destacou dificuldades financeiras devido à alta do óleo diesel, reoneração da folha de pagamento e inflação. Entre as reivindicações da categoria estão reajustes salariais de 15% para a maioria dos trabalhadores e 25% para motoristas sem cobrador, aumento do tíquete-alimentação e inclusão de dependentes no plano de saúde corporativo.
Além de obrigar a manutenção de 80% da frota, a decisão judicial proíbe a “operação catraca livre”, a “operação tartaruga” e bloqueios em garagens. Em caso de descumprimento, o STTREMA será multado em R$ 100 mil por dia.
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 15:06 | Comentar
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O senador Weverton Rocha (PDT) participou, nesta terça-feira, 11, de uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda econômica do Governo Federal e a atuação do Congresso na tramitação de medidas prioritárias.
O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.“O governo trouxe as principais pautas econômicas para este ano. Aqui, discutimos 11 delas e, tenho certeza, que elas estão andando. O Brasil tem muito a ganhar e, obviamente, todos os nossos trabalhadores. Eu estarei aqui ao lado do presidente Lula ajudando na condução dessa agenda. Uma agenda propositiva, uma agenda de crescimento, uma agenda desenvolvimentista”, afirmou Weverton.
Após o encontro, Alcolumbre defendeu uma atuação conjunta do Legislativo para impulsionar o crescimento do país e pediu que os parlamentares deixem as diferenças políticas de lado.
“Vamos deixar as divergências de lado e, com esse espírito, estamos aqui para fazer a diferença”, afirmou o senador, ressaltando a importância da cooperação entre o Senado, a Câmara e o governo federal.
Weverton reforçou a declaração de Alcolumbre.
“Temos que pensar no país. Nada é mais importante. Aqui, não pode ter partido, esquerda ou direita. A pauta tem que ser em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Isso é o mais importante”, declarou o parlamentar
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 10:04 | Comentar
Rubens Pereira
O secretário Rubens Pereira foi submetido a um procedimento de emergência após exames em São Luís indicarem a necessidade de atendimento especializado. Encaminhado para São Paulo, ele passou por um cateterismo que revelou a obstrução de três artérias, exigindo a colocação de stents para restabelecer o fluxo sanguíneo.
Atualmente internado na UTI, Rubens apresenta evolução positiva. Nas redes sociais, sua esposa, Suely Pereira, expressou gratidão pelas mensagens de apoio e orações recebidas.
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 às 9:09 | Comentar
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, inaugurou a aguardada 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda, uma das mais importantes do interior do estado. A unidade também atenderá os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.
Com um acervo de aproximadamente 16 mil processos em tramitação, a comarca enfrentava desafios para garantir maior celeridade nas decisões judiciais. A criação da nova vara representa um avanço significativo na estrutura do Judiciário local, trazendo um reforço essencial para a demanda processual. O magistrado que assumirá a nova unidade ainda será designado pelo TJMA.
A solenidade contou com a presença dos desembargadores Sebastião Bonfim e Raimundo Neris, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luís Almeida. Também participaram o prefeito Rigo Teles, a deputada estadual e primeira-dama Abigail, o vice-prefeito João Pedro, secretários municipais, vereadores e dezenas de juízes e juízas.
Os juízes da comarca, Dra. Marta Dayane e Dr. João Vinícius, destacaram a importância da nova vara para a melhoria dos serviços judiciais e comemoraram a conquista, que promete dar mais eficiência ao atendimento da população.
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 19:40 | Comentar
Vereador Thyago Freitas
O vereador Thyago Freitas (PRD) manifestou preocupação na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (11), sobre a iminente greve dos rodoviários prevista para iniciar na próxima quinta-feira (13). Ele destacou que, na legislatura anterior, ocorreram aproximadamente quatro greves e chamou a atenção para a recente exoneração do secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues, ocorrida na última segunda-feira (10), às vésperas da paralisação. De acordo com o que foi divulgado, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou Rafael Kriek como o novo titular da SMTT.
O vereador sugeriu uma reunião com a Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Municipal para entender melhor a situação e discutir a possibilidade de convocar o novo secretário da SMTT. Ele enfatizou a importância de dialogar com o novo gestor para evitar a greve, considerando que muitos trabalhadores e estudantes dependem do transporte público e seriam prejudicados pela paralisação. Além disso, propôs a elaboração de um plano de emergência para suprir as necessidades de mobilidade da população caso a greve se concretize.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) anunciou a intenção de deflagrar a greve, caso suas reivindicações não sejam atendidas.
Por outro lado, as declarações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) apontam para a busca de um diálogo com os rodoviários, visando garantir que a população não fique sem acesso ao transporte público em São Luís.
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 17:40 | Comentar
Prefeito Raimundo Silveira
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada após análise de irregularidades graves apontadas no relatório de instrução, que incluem déficit orçamentário e a utilização excessiva de recursos com pessoal, ultrapassando os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais falhas identificadas, destaca-se o fato de município ter utilizado 54,95% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, contrariando o limite de 54% estipulado pela legislação. Além disso, o ex-prefeito não conseguiu comprovar a aplicação adequada dos recursos do Fundeb para a valorização dos profissionais da educação básica, e houve falhas na comprovação dos repasses ao Poder Legislativo Municipal no último mês de 2022.
O TCE/MA determinou que, após o trânsito em julgado, uma cópia do parecer prévio seja enviada à Câmara Municipal de Parnarama para deliberação, conforme o artigo 31 da Constituição Federal. Também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para as devidas providências. A desaprovação das contas traz consequências políticas e jurídicas ao ex-prefeito, que pode ser responsabilizado pelas irregularidades encontradas.
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 10:02 | Comentar
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu uma homenagem, nesta segunda-feira (10), na abertura do seminário internacional Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações. O evento é promovido pela Anatel, por meio do seu conselho executivo, na sede da agência, em Brasília.
“Como reconhecimento pela liderança visionária e compromisso com a modernização e expansão das telecomunicações no Brasil, promovendo políticas públicas de impacto que ampliam a conectividade, integram digitalmente o País e promovem o Brasil como referência global em inovação e transformação tecnológica”, destaca a placa entregue pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao titular do Ministério das Comunicações.
Na abertura do seminário, o ministro Juscelino Filho afirmou que a conectividade não é mais somente uma questão de acesso, mas é um dos pilares fundamentais para a inclusão, o desenvolvimento socioeconômico e a democratização digital. Por isso, o titular destacou que o Ministério trabalha para fortalecer a infraestrutura digital e tornar o Brasil um país soberano tecnologicamente.
“Nosso governo trabalha com seriedade para promover reformas estruturantes, que fortalecem a estabilidade institucional e incentivam a concorrência, garantindo dessa forma que o setor siga crescendo e inovando, porque uma regulação moderna e inteligente atrai negócios para o país, gera empregos e melhora a vida do cidadão”, disse Juscelino Filho.
Avanços
O ministro também ressaltou os programas da pasta responsáveis por levar internet aos brasileiros, como o Norte Conectado, que leva a fibra óptica pela Amazônia, o Computadores para Inclusão, que transforma equipamentos em oportunidades de aprendizado, e o Internet Brasil, que garante internet e inclusão digital a estudantes e suas famílias. “São ações concretas, que não ficam no papel, mas que mudam realidades e conectam quem mais precisa.”
Para o titular da pasta, as políticas públicas precisam garantir que a tecnologia faça diferença na vida de cada cidadão. “Conexão de qualidade não pode ser privilégio, tem que ser direito de todos”, pontuou. “O nosso compromisso é simples e inegociável: não descansaremos enquanto não houver inclusão digital de Norte a Sul do nosso país. Conectividade é cidadania”, finalizou o ministro.
Debate
O encontro internacional promovido pela Anatel abordou a operacionalização de uma infraestrutura pública digital eficiente no Brasil. Entre os temas em destaque estão a implementação de estratégias para atrair investimentos em data centers, conectividade e sustentabilidade, redes inteligentes e conectividade urbana, além do papel da inteligência artificial nas telecomunicações.
O presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, lembrou que a complexidade cada vez maior do ecossistema digital e a presença intensa da internet na sociedade e na economia fazem com que o debate desses temas seja necessário. “Os desafios que esse novo momento traz para o estado brasileiro torna fundamental ouvir as diversas vozes que se fazem aqui presentes, representadas no Conselho Consultivo”, afirmou.
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 8:47 | Comentar
Rafael Kriek é atual procurador do município e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA
O prefeito Eduardo Braide anunciou, nas primeiras horas desta terça-feira (11), a nomeação do advogado Rafael Kriek como novo secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.
Atual procurador do município e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Kriek assume o posto com a missão urgente de evitar uma nova paralisação dos rodoviários, prevista para a próxima quinta-feira (13).
O novo titular da SMTT terá que articular uma saída que concilie os interesses da categoria, que reivindica melhores condições salariais e trabalhistas, e dos empresários, que alegam dificuldades financeiras. A negociação será um verdadeiro teste de fogo para Kriek, que precisará demonstrar habilidade na condução do impasse.