Dino assina MP que amplia unificação de matrículas de professores da rede estadual

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino assinou, nesta quarta-feira (22), Medida Provisória que altera a Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. A MP garante aos servidores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que possuam dois cargos de 20 horas na rede estadual de educação, ficam facultados a solicitar a unificação de matrículas e reenquadramento na tabela remuneratória de 40 horas semanais.

Os professores interessados em unificar suas matrículas podem oficializar o pedido, por meio de requerimento direcionado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A partir de agora, ao requerer a unificação de matrícula para a jornada de 40 horas semanais, o professor pode optar pela exoneração do primeiro ou do segundo cargo. Antes, a unificação era condicionada à exoneração da matrícula mais recente.

Para a unificação pela matrícula mais recente, o requerimento de unificação poderá ser formulado a qualquer tempo e para unificação de jornada pela matrícula mais antiga, o requerimento de unificação poderá ser formulado no prazo constante de edital específico, que será lançado pela Seduc, condicionado a disponibilidade orçamentária e financeira.

Com tal Medida, o Governo do Maranhão poderá melhor organizar o quadro de profissionais da Educação e o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ao dedicar-se para o exercício das atribuições de apenas um cargo público, contribuirá para a otimização do processo ensino-aprendizagem.

Avanços

A MP de unificação se soma a outras conquistas da categoria. Recentemente, o Governo do Maranhão e Sindicato formalizaram o atendimento imediato de 13 pontos da pauta da categoria para 2019. Alguns já estão em andamento, como por exemplo: a implantação do Curso de Tecnólogo superior em Processos Escolares para funcionário de escola; a implantação da formação continuada, em todas as áreas, como política permanente na rede estadual de ensino; a garantia de condições dignas de trabalho com melhorias na estrutura material e física das unidades escolares; celeridade na emissão das portarias dos servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria e a garantia de condições dignas de trabalho, com melhorias na estrutura material e física das unidades escolares.

“A unificação de matrículas é uma luta antiga da categoria. O governador Flávio Dino já garantiu outras unificações e ampliações por meio de concursos internos e, agora com essa MP, ele demonstra mais uma vez seu compromisso com os educadores maranhenses. Temos avançado bastante em muitos pontos, que representam reivindicações históricas dos professores maranhenses. E seguimos com a convicção de que estamos em um bom caminho, que é o do diálogo franco, transparente, honesto e aberto”, destacou Felipe Camarão.

Prefeito de Açailândia é acionado por recebimento irregular de diárias

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva

A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Oliveira e Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017.

Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

Os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Verifica-se de modo cristalino que o requerido, agindo de forma consciente e voluntária, usou em proveito próprio o montante de R$ 4.040,00, destinados ao custeio de sua participação em reunião para tratativas de atinentes à saúde pública, ao tempo em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, objetivando tratamento de saúde”, relata a promotora de Justiça, na ação.

O prefeito foi internado em 20 de novembro de 2017 para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico e as diárias foram concedidas em 17 de novembro de 2017. “Então, quando os valores foram solicitados e concedidos, ele já tinha ciência que se internaria para tratamento cirúrgico nesta data”.

Diante do exposto, o MPMA pede a condenação do prefeito  implicando no ressarcimento integral do valor das diárias e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades solicitadas são a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

TJ declara inconstitucional Lei que reduz subsídios do prefeito de Santana do MA

Prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 302/2016, de Santana do Maranhão, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão unânime dos desembargadores do TJMA seguiu voto da relatora do processo, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi proposta pelo prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, contra ato normativo da Câmara Municipal que reduziu vencimentos para o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2017.

Em seu voto, a desembargadora Angela Salazar ressaltou ser patente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 302/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

No entendimento da magistrada, não deve ser permitida a modificação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.

Para a desembargadora, embora o texto constitucional faça referência expressa apenas aos subsídios dos vereadores, os Tribunais vêm decidindo que também os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais “devem ser fixados de acordo com a regra da legislatura, segundo a qual torna-se necessário que os subsídios dos agentes políticos sejam fixados antes das eleições”.

Detran-MA e SEDES firmam parceria em apoio ao banco de alimentos

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A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) recebeu, nesta terça-feira (21), representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional (Sasan) para tratar de parceria entre as instituições em apoio ao Banco de Alimentos que será inaugurado dia 01 de junho, pelo Governo do Estado. A iniciativa da Sedes e Sasan visa arrecadar alimentos junto a empresas públicas e privadas. Os alimentos serão doados para entidades beneficentes.

Durante o encontro, a secretária da Sasan, Luvírdia Caldas, e o gestor dos Restaurantes Populares do Maranhão, Gilmárcio Chaves, explicaram à diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, como funcionará o Banco de Alimentos e como será a arrecadação dos produtos alimentícios. A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia Farias, também, participou da reunião.

Larissa Abdalla parabenizou a ação e ressaltou a importância da parceria entre as instituições, em prol das pessoas que precisam de auxílio. “O Detran-MA é solidário às iniciativas que oferecem qualidade de vida para as pessoas. A Secretaria de Segurança Alimentar Nutricional está de parabéns pelo trabalho que está realizando. Vamos contribuir com o Banco de Alimentos e começaremos com a doação das cestas básicas arrecadadas durante a Corrida do Maio Amarelo”, disse.

A secretária Luvírdia Caldas falou da importância do apoio do Detran-MA. “É uma parceria de extrema importância. Tínhamos certeza que o órgão apoia as causas solidárias e que nos apoiaria. É a intersetorialidade funcionando”, afirmou.

Gilmárcio Chaves ressaltou a importância da parceria entre as instituições. “O Banco de Alimentos ajudará muita gente que precisa com as doações de alimentos. O apoio de instituições parceiras é fundamental para o sucesso da iniciativa e, principalmente, para ajudar quem precisa”, afirmou.

Prefeitura aumenta número de viagens de ônibus para o jogo Sampaio X Palmeiras

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), vai disciplinar e reordenar o trânsito nesta quarta-feira (22), nos pontos que dão acesso ao Estádio Castelão. A ação se dá em função do jogo entre Sampaio Corrêa e Palmeiras pela Copa do Brasil 2019 e que ocorre às 19h. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, visando adequar o quantitativo de ônibus para atender à demanda decorrente do jogo, estimada em um público de 40 mil pessoas, determinou ainda o aumento de viagens dos coletivos para o local do jogo.

Para a ação de disciplinamento do tráfego serão disponibilizados 30 agentes de trânsito em viaturas e motocicletas que, a partir das 15h, realizarão o reordenamento do trânsito em pontos estratégicos no intuito de gerar maior fluidez na área. Entre os pontos de ações dos agentes, destacam-se as vias no entorno do Viaduto Alcione Nazaré, Ponte do Caratatiua e toda a área de acesso no entorno do Estádio Castelão, tanto pela Avenida dos Franceses, quanto nas vias de acesso pela Avenida João Pessoa.

Quanto à frota de ônibus, a SMTT determinou que as empresas concessionárias deverão aumentar número de viagens das 18h às 22h30 desta quarta-feira (22), visando atender a necessidade excepcional de transporte e com isso oferecer melhores condições de locomoção e conforto aos torcedores.

Segurança 

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, enfatizou a importância das interdições para a segurança dos torcedores. “Na via de acesso ao Castelão e na via superior que rodeia o estádio, somente veículos credenciados poderão transitar. Isso para garantir com segurança a circulação dos torcedores”.

Outro aspecto referente ao trânsito, diz respeito ao apoio dado no deslocamento dos times. Para tanto, serão deslocadas equipes especiais de motociclistas batedores de trânsito que farão a escolta dos clubes nos deslocamentos hotel/estádio e estádio/hotel.

Aprovada PEC que estabelece poder para a população modificar Constituição

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Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser protagonista no Parlamento, com a apresentação de projetos de leis comuns. Para ele, é um grande avanço, a aprovação da PEC de sua autoria.

Também foi aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 196/2019, de autoria do deputado Leonardo Sá (PR), que institui a política da Terceira Idade “Casa do Idoso. A matéria teve parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN).

De autoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei 225, que declara patrimônio imaterial do Estado do Maranhão o festejo de São Raimundo Nonato, padroeiro do município de Tuntum, na região Central do Maranhão. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).

Ainda com parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN), foi aprovada a Moção 007/2019, de iniciativa do deputado Neto Evangelista (DEM), propondo moção de aplausos ao juiz de Direito e escritor José Eulálio de Figueiredo Almeida, em reconhecimento ao valor de sua obra literária “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”.

O livro retrata o crime cometido pelo magistrado no ano de 1873, em São Luis, quando ele matou e esquartejou a adolescente Maria da Conceição, conhecida como Mariquinha. O assassinato chocou a sociedade de São Luis na época e é um dos casos de feminicídio de maior notoriedade no Maranhão.

Com relatoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), a CCJ aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 037, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a “Campanha de Doação Solidária de Sangue, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Deputado Ciro Neto vistoria obras em Presidente Dutra e visita Eneva

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O deputado estadual Ciro Neto (PP) vistoriou obras importantes realizadas pela Prefeitura de Presidente Dutra. Acompanhado do prefeito Juran Carvalho, do presidente da Câmara, Ronaldo Melo, e dos vereadores Biné Soares, André Jardins, Sílvia e Jarbas, ele vistoriou as seguintes obras: a conclusão do Parque de Exposição e Vaquejada Altino Gomes da Costa; as obras de meio-fio, calçada e sarjeta no povoado Palma; a futura sede da Câmara Municipal; o Mercado Municipal e a construção da sede própria da Prefeitura de Presidente Dutra.

Parque de Vaquejada

O Parque de Exposição e Vaquejada Altino Gomes da Costa, uma parceria entre governo federal e município, será inaugurado durante a celebração alusiva ao aniversário de 75 anos da cidade, no mês de junho.

As obras que estão sendo executadas no povoado da Palma também são oriundas da parceria entre governo federal e município. Já a nova sede da Câmara Municipal, assim como o Mercado Municipal, está sendo construída com recursos municipais e estaduais.

As obras na primeira sede própria da Prefeitura foram retomadas e encontram-se em estágio avançado.

Santo Antônio dos Lopes

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esteve na empresa Eneva, onde os deputados Ciro Neto (PP), Zito Rolim (PDT), Arnaldo Melo (MDB) e o presidente da Comissão, Fábio Macêdo (PDT), tiveram a oportunidade de conhecer e conversar com representantes das equipes técnicas, administrativas e de comunicação da empresa, sobre a exploração de gás natural na região.

A visita é reflexo de reuniões prévias da Comissão, como as do dia 24 de abril e 8 de maio. Nas redes sociais (Instagram e Facebook), o deputado Ciro Neto, em publicação do dia 16, destacou que, será realizada ainda, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para uma discussão mais ampla sobre o gás natural maranhense.

Presidente Dutra entregando obras

Vale relembrar que entre o final do mês passado e o início deste, a Prefeitura de Presidente Dutra entregou três Unidades Básicas de Saúde (UBS). A primeira foi entregue no dia 22 de abril, no Povoado Pedra Branca, a aproximadamente 5 km da sede, na BR-226.

Já no dia 29 de abril, foi inaugurada pela Prefeitura e Secretaria de Saúde a Unidade Básica de Saúde Mãe Tonha, no Centro de Presidente Dutra. O povoado Palma também conta agora com uma nova equipe de unidade básica, com médicos e enfermeiros.

As Unidades Básicas de Saúde nos povoados permitem um maior acesso à saúde básica pelos moradores de áreas mais afastadas da sede, garantindo maior adesão aos tratamentos e ações da equipe de saúde, o que resulta na resolução de problemas de saúde, ainda na Unidade de Atenção Básica, evitando, assim, uma intervenção em hospitais ou Unidades de Pronto Atendimento.

Wendell Lages solicita iluminação pública para via em Itapecuru-Mirim

Deputado Wendell Lages

Após visita da diretoria do IFMA do município de Itapecuru-Mirim, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) encaminhou ofício ao secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo da cidade, Mauro Henrique, solicitando, em caráter de urgência, a implantação de serviços de iluminação pública para a Rua Professor João Batista Pereira dos Santos, naquela cidade.

Segundo o deputado, a solicitação tem a finalidade principal de possibilitar que o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), localizado na via, possa disponibilizar turmas no período matutino aos seus alunos. Devido à falta de iluminação pública, não há qualquer segurança para que os alunos consigam chegar ao campus à noite, o que acabou impossibilitando a oferta de cursos noturnos.

“Por localizar-se no centro de Itapecuru Mirim, a Rua Professor João Batista Pereira dos Santos é uma importante via da cidade e a disponibilização de rede elétrica na localidade irá beneficiar, também, toda a população que reside na área”, argumentou o parlamentar.

Seduc divulga resultado preliminar do seletivo para contratação de professores

Felipe Camarão, Secretário de Educação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta terça-feira (21), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores referente ao edital n° 17/2019.

Os candidatos interessados em entrar com interposição de recursos, terão o prazo a contar das 18h desta terça-feira (21) até as 23h59 de quarta-feira (22), que podem ser feitos por meio do endereço eletrônico, disponível no site da Seduc.

Veja aqui o resultado preliminar- Edital 17/2019:

Ampla Concorrência
Negro
Deficiente