O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) é apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como beneficiário de um esquema de fraudes envolvendo recursos do INSS. As investigações indicam que o parlamentar teria recebido mais de R$ 5 milhões entre 2023 e 2024, por meio de entidades ligadas ao setor pesqueiro.
Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Maranhão e segundo vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Araújo é suspeito de ter participado de transações financeiras atípicas. Parte dos valores recebidos teria retornado às próprias entidades, levantando suspeitas de movimentações irregulares.
De acordo com a CGU, a confederação recebeu R$ 99 milhões em descontos de benefícios previdenciários após firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS em setembro de 2022. Com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Diego Emir, diversos secretários e dirigentes de órgãos do governo Carlos Brandão já articulam nos bastidores suas pré-candidaturas para as eleições de 2026. O movimento vai provocar uma reconfiguração significativa na equipe do Palácio dos Leões nos próximos meses.
Entre os nomes cotados para disputar vagas na Assembleia Legislativa estão o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o subchefe Júnior Viana, o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, e a secretária da Mulher, Abigail Cunha — esta última buscando a renovação de seu mandato de deputada estadual. Também são citados os secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente), Paulo Casé (Desenvolvimento Social) e o presidente do ITERMA, Anderson Pires Ferreira.
Já na disputa por cadeiras na Câmara Federal, os cotados são Vinícius Ferro (Planejamento), Washington Luiz (Representação Institucional em Brasília) e Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), que tentará retomar o mandato de deputado federal.
A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito Luiz Guerra e o vice-prefeito Jean Pierre, do município de Penalva, retirem imediatamente suas menções e imagens da conta oficial da Prefeitura no Instagram. A decisão liminar, proferida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro, atende a uma Ação Popular movida pelos advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nagila Bastos, que alegam uso indevido das redes institucionais para promoção pessoal dos gestores.
Na decisão, a magistrada determinou que, no prazo de 48 horas, todas as marcações feitas por terceiros que associem a imagem dos dois políticos sejam removidas. Além disso, os nomes de Luiz Guerra e Jean Pierre deverão ser excluídos da biografia do perfil oficial da Prefeitura na mesma rede social.
A juíza fixou ainda um prazo de cinco dias para que o município comprove o cumprimento integral da medida. Caso a decisão seja ignorada, os gestores poderão ser responsabilizados por desobediência judicial.
A ação sustenta que a vinculação direta dos nomes e imagens dos administradores públicos ao perfil institucional viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025. A medida foi detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — para que o governo cumpra a meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de resultado primário zero, a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo o governo, esse corte foi necessário para abrir espaço a um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões, destinado ao aumento dos gastos obrigatórios.
O detalhamento do congelamento por ministério e órgão público será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho.
Previdência e BPC pressionam gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões ao avanço das despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC tem gerado pressão crescente por meio da judicialização, algo que foge ao controle direto do Executivo.
— “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização”, afirmou Haddad.
Frustração de receitas obriga contingenciamento
Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões decorre da frustração nas receitas previstas. Segundo Haddad, os principais fatores foram a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos, cuja discussão segue travada no STF, e a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou diretamente a arrecadação.
— “O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha. O segundo problema é a paralisação da Receita, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.
Haddad ainda citou a alta taxa de juros, que freou a atividade econômica e também impactou as receitas públicas. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou.
O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.
O ato de cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Executivo Estadual foi assinado, na manhã de quarta-feira (21), pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e o governador Carlos Brandão, este se comprometendo em instalar a sede da gestão estadual na cidade de Imperatriz.
O imóvel, que passará por reforma, está situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro de Imperatriz. O prédio possui fácil acesso e está inserido na área urbana do município. A edificação conta com área construída aproximada de 1.774,75 m², distribuída em dois pavimentos: térreo e primeiro andar.
A instalação de uma sede regional do Governo em Imperatriz representa um avanço na política de regionalização dos serviços públicos, permitindo maior eficiência na gestão e no atendimento às demandas da Região Tocantina.
“Esse local será o Palácio dos Leões na Região Tocantina. Agora vamos concentrar num prédio só os trabalhos em prol dessa região, com foco em valorizar a Região Tocantina e dizer que Imperatriz é a nossa segunda capital. Vamos fazer a instalação de todos órgãos do governo neste local para deixar na história que o governo Brandão valoriza Imperatriz e a Região Tocantina”, destacou o governador Carlos Brandão.
O desembargador Froz Sobrinho falou sobre a parceria do Estado com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a iniciativa objetiva dinamizar os trabalhos em prol da população. “O povo de Imperatriz pede pela nossa presença, pela presença dos poderes mais próximos da comunidade de Imperatriz e de toda aquela região. Vamos trabalhar juntos para o engrandecimento do sul do Maranhão”, pontuou o desembargador.
Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para cargos do Executivo no Brasil. A medida vale para prefeitos a partir de 2028 e governadores e presidentes da República a partir de 2030 — ou seja, quem disputar o cargo pela primeira vez nesses anos já estará impedido de tentar um segundo mandato consecutivo.
A proposta segue agora para o plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Mandato de 5 anos e eleições unificadas
O texto aprovado também altera a duração dos mandatos, fixando em cinco anos o período de exercício para cargos do Executivo (presidente, governadores, prefeitos) e para vereadores e deputados. Hoje, o mandato é de quatro anos.
No caso dos senadores, houve acordo de última hora: os atuais oito anos de mandato serão reduzidos gradualmente. Os eleitos em 2026 ainda terão mandato de 8 anos, os de 2030, de 9 anos, e apenas a partir de 2034, o mandato passará a ser de cinco anos.
Outro ponto importante é a unificação das eleições. A partir de 2034, todos os cargos eletivos – do vereador ao presidente da República – serão escolhidos numa única eleição, realizada a cada cinco anos. A mudança busca reduzir custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo.
PEC cheia de idas e vindas
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sofreu diversas alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), até chegar ao formato aprovado nesta quarta. Foram cinco versões de relatório negociadas com senadores da base e da oposição, num tema que divide opiniões na Casa.
Uma das principais negociações envolveu o mandato dos senadores. Inicialmente, Castro sugeria aumentar para dez anos, mas, diante da resistência, recuou e aceitou a proposta de Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que defendiam a redução para cinco anos.
O que muda e quando?
Reeleição extinta:
Prefeitos eleitos a partir de 2028 já não poderão tentar novo mandato consecutivo.
A mesma regra vale para governadores e presidente da República a partir de 2030.
Mandato de cinco anos:
Para todos os cargos do Executivo e Legislativo, inclusive senadores (com transição gradual até 2034).
Unificação das eleições:
A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão em um único pleito, a cada cinco anos.
Próximos passos
A PEC agora depende de aprovação no plenário do Senado. Se for confirmada em dois turnos, segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta ainda poderá sofrer novos ajustes — o debate está longe de terminar.
O ex-prefeito de Arari, Rui Filho (União Brasil), foi nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para integrar a equipe da Secretaria de Articulação Política (Secap) do Governo do Maranhão, com a função de assessor de Articulação Regional II, DANS – 2.
Rui Filho, que comandou Arari por um mandato, perdeu as últimas eleições para a atual prefeita Simplesmente Maria. Após a derrota, ele se lançou no mundo dos influenciadores digitais, atuando ao lado da esposa Ingrid Andrade com vídeos de tom irreverente.
Fabio Wajngarten foi demitido do PL a pedido de Valdemar Costa Neto. — Foto: Alan Santos/PR
Mensagens trocadas entre Fabio Wajngarten e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, causaram um abalo interno no PL e resultaram na demissão do advogado e assessor do ex-presidente. A decisão foi tomada por Valdemar Costa Neto, presidente do partido, após o conteúdo das conversas vir a público.
Reveladas pelo UOL, as mensagens de 2023 mostram Cid ironizando a possibilidade de Michelle Bolsonaro ser o nome da direita para suceder o ex-presidente, caso ele se tornasse inelegível: “Prefiro Lula”, escreveu o militar, que ainda afirmou que a ex-primeira-dama “tem muita coisa suja”.
As falas são parte de uma conversa com Wajngarten, que também avalia que Bolsonaro ficaria inelegível e sugere como alternativa um nome evangélico fora da política tradicional, como o pastor Silas Malafaia.
A defesa de Wajngarten alegou que suas mensagens eram apenas análises sobre o cenário político da época e que, naquele momento, Michelle ainda não era cogitada como possível herdeira do bolsonarismo.
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) teve um aumento expressivo em sua arrecadação nos últimos anos e se tornou alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2021, a associação arrecadou apenas R$ 135 em contribuições. Em 2022, o valor saltou para R$ 14,9 milhões. Já em 2023, a arrecadação atingiu R$ 91 milhões. Nos três primeiros meses de 2024, o montante chegou a R$ 71,6 milhões. Entre 2019 e 2024, a arrecadação total soma R$ 178 milhões.
A CGU identificou indícios de irregularidades em descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a auditoria, a associação não apresentou documentação que comprove a ciência e autorização dos beneficiários para os descontos, como fichas de filiação e termos de consentimento.
A defesa da AMBEC, representada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, informou que a associação não realiza a captação de associados e que essa atividade seria responsabilidade de empresas privadas (CORBANS). Os advogados alegam que, caso tenha havido alguma fraude, a AMBEC também teria sido vítima. As investigações continuam.
O governador Carlos Brandão promoveu mudanças na Superintendência Regional da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) em Itapecuru-Mirim. O empresário Rogério Baiano foi exonerado do cargo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
Quem assume a função é o ex-vereador Hélio Lucena, que foi candidato a prefeito de Itapecuru em 2024 pelo MDB, com apoio de Orleans Brandão. Lucena é pré-candidato a deputado estadual.