Assembleia aprova MP que anistia multas e juros de débitos do IPVA

Sessão na qual foi aprovada MP que dispõe sobre parcelamento excepcional de IPVA, conduzida pelo presidente Othelino Neto
Sessão na qual foi aprovada MP que dispõe sobre parcelamento excepcional de IPVA, conduzida pelo presidente Othelino Neto

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.

A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.

A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.

Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.

Redução

Para os veículos usados, os débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020 poderão ser efetuados em parcela única, sem incidência de juros e multa, com redução de 10%, até 30 de setembro de 2020. E, em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os acréscimos moratórios estabelecidos legalmente, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse 30 de dezembro deste ano.

A MP prevê que a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não implica no cancelamento do parcelamento, independentemente de notificação do interessado, assim como também o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorrido 60 dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela.

Por fim, a Medida Provisória dispõe também que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2020, no caso de veículos novos, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da MP à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) destacou que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos tanto sanitários quanto econômicos. “Nesse contexto, o Estado do Maranhão adotou uma série de medidas destinadas a estimular o setor econômico, a exemplo da prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, bem como do prazo para pagamento de parcelas do Simples Nacional e do IPVA, referente ao exercício de 2020”, justificou.

Secretário Márcio Honaiser é eleito presidente do Fonseas

Secretário Márcio Honaiser
Secretário Márcio Honaiser

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, é o novo presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), gestão 2020-2021. Honaiser entra para o time de secretários de Estado e gestores do Governo do Maranhão que ocupam a presidência de diversas entidades nacionais.

A eleição ocorreu de forma virtual, nesta terça-feira (11), com a participação de vários secretários estaduais de Assistência Social. O Fonseas é uma instância de articulação política com o objetivo de discutir ações e a operacionalização da assistência social, dentre outras demandas.

Para o secretário Márcio Honaiser, a eleição representa a boa execução do trabalho que a Sedes realiza no âmbito da Assistência Social. “Este é mais um reconhecimento ao trabalho do nosso governador Flávio Dino e de toda a equipe da Sedes, que cada vez mais se torna referência nacional, além de ser reflexo da vontade de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cada vez mais forte. Mais um desafio em que daremos o nosso melhor”, afirmou o secretário.

Além de discutir, negociar e pactuar as ações e a operacionalização da assistência social, o Fonseas acelera o processo descentralizado e participativo da assistência social, fortalece a articulação com as demais instâncias do Sistema Único de Assistência Social – Suas, o Poder Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça, para garantir a cobertura e eficiência da Política de Assistência Social.

Márcio Honaiser é engenheiro Civil, militante do PDT, deputado estadual licenciado, ex-secretário de Agricultura e atual secretário de Desenvolvimento Social do Governo Flávio Dino.

Mensagem do Presidente OAB-MA pelo Dia da Advocacia

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, deixou uma mensagem aos advogados e advogadas do Maranhão, neste dia 11 de agosto. Confira acima.

Eleição para cargos do IFMA movimenta servidores, alunos e professores nesta quarta (12)

Sindicatos da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (SINDSEP) realizaram debates históricos entre os candidatos a reitor
Sindicatos da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (SINDSEP) realizaram debates históricos entre os candidatos a reitor

Nesta quarta-feira (12), estudantes e servidores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) vão eleger o reitor e diretores-gerais de 26 campi para o período 2020-2024. Um total de 31.003 eleitores estão aptos a votar, sendo 27.770 alunos, 1.722 professores e 1.511 técnicos administrativos em Educação. A votação ocorrerá de forma remota com o uso do sistema Helios Voting. A divulgação dos resultados será no dia 13 de agosto.
Debates

Com muita transparência, organização e foco na democratização do processo eleitoral e no acesso às informações, o Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) do Maranhão, campus Monte Castelo, encerrou na segunda (10/08) o ciclo de debates entre os candidatos ao cargo de reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep-MA) e do movimento estudantil. Ao longo da campanha, ocorrida de 01 a 10/08, foram realizados dois importantes debates. o primeiro, em 04/08, organizado pelo SINASEFE e contou com a presença dos candidatos: Adroaldo Almeida, Helson Falcão e Carlos Cesar que tiveram a oportunidade também de lançarem perguntas entre si. O debate foi transmitido e assistido por mais de 450 pessoas pelas redes sociais do Sinasefe (facebook) e pelo canal do Youtube do Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
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É um marco histórico para o SINASEFE. Em momento tão importante para os professores, servidores, alunos e candidatos, proporcionamos o debate de ideias, em que os candidatos puderam apresentar seus projetos políticos ao público docente, discente e técnico administrativo, que pôde enviar perguntas e se manifestar no chat do debate. Incentivamos, pelo meio mais civilizado e transparente, o confronto de ideias para que toda a comunidade do IFMA faça a sua escolha livre e consciente, a partir de suas próprias conclusões”, enfatizou o professor Pedro Ribeiro, da direção do SINASEFE.

Os quatro candidatos a reitores do IFMA participaram do debate: Adroaldo Almeida, Carlos César, Helson Falcão e Paulo Doval. Ao longo de mais de duas horas, eles explanaram suas propostas de campanhas nos mais diversos temas: políticas pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão, gestão, recursos humanos, ensino, empreendedorismo e assistência estudantil. O debate foi transmitido pelo canal do IFMA/MA no Youtube e pelo face do Sindsep/MA. Cerca de 500 pessoas acompanharam a exposição do pluralismo de pensamento dos candidatos.

Os professores candidatos reconheceram a atividade como oportuna para apresentaram suas propostas à comunidade em geral. Carlos César enfatizou sobre a importância democrática do debate para a instituição. Helson Falcão disse que o espaço é importante para apresentar projetos que muito têm a contribuir com o IFMA. Adroaldo Almeida defendeu que, por meio do confronte de ideias, a democracia é fortalecida. Paulo Doval agradeceu o convite e ressaltou ser um momento foi importante para exporem a diversidade de pensamentos e das propostas de melhoria para a instituição.
Confira abaixo alguns tópicos defendidos pelos candidatos:

As propostas de campanhas foram apresentadas por meio de perguntas e respostas que os candidatos fizeram entre si. Todos demonstraram pessoas com a comunidade do IFMA: alunos, servidores, professores e defenderam propostas de melhoria ao longo do debate.. para Para compreender as propostas apresentadas por cada candidato, é importante assistir ou rever o debate completo que pode ser acessado no Facebook do Sindsep/MA e no canal do IFMA/MA no Youtube.

Na temática assistência estudantil, o candidato Helson Falcão defendeu a necessidade de um acolhimento para o estudante em todos os níveis de ensino ao longo de sua trajetória na instituição. “É preciso implementar políticas que insiram os alunos no mercado de trabalho, além da organização dos fóruns para ouvir os alunos e identificar suas demandas”, enfatizou.

O professor Paulo Doval, quanto ao tema pesquisa e inovação, defendeu a implantação de laboratórios apropriados para atuarem no aprimoramento do conhecimento do corpo docente e alunos da instituição. “É preciso também reformular os currículos na graduação e pós-graduação elevando ainda mais o nível de qualificação”, disse.

Adroaldo Almeida, professor de história, dentro do tema Gestão enfatizou a necessidade de uma gestão participativa, onde as pró-reitorias de Administração e Planejamento, darão conta das questões técnicas. “É preciso rever, reorganizar, replanejar o orçamento da instituição. Uma gestão mais acadêmica, participativa, inclusiva”, defendeu.

O professor Carlos César ,na temática Empreendedorismo, falou sobre a necessidade de valorizar a formação empreendedora, destacando que os alunos e professores precisam ter à disposição processos de capacitação para enfrentar e conquistar um lugar no mercado de trabalho. Relembrou a importância do aprendizado da empresa Júnior e da startup, que é uma empresa jovem com um modelo de negócio inovador.

Vídeo: Mensagem de Felipe Camarão aos estudantes do Maranhão

 

Luto em Imperatriz: Morre o médico e ex-senador Antônio Leite

Antônio Leite
Antônio Leite

Faleceu nesta terçã-feira (11), o empresário, médico e ex-senador Antônio Leite Andrade. Ele esteve internado em São Paulo após diagnóstico de coronavírus, se recuperou e voltou para Imperatriz, onde residia. Porém, após complicações decorrentes de uma cirurgia, Antônio retornou para a capital paulista mas não resistiu e foi a óbito.

O ex-suplente do senador Edison Lobão foi responsável pela Facimp (Fundação da Faculdade de Imperatriz) e trabalhou muito pela região sendo bastante reconhecido.

A Prefeitura de Imperatriz emitiu nota decretando luto oficial de três dias pela morte de Antônio Leite.

Nota de Pesar

Rússia é o 1° país a aprovar vacina contra a Covid-19

Presidente Vladimir Putin
Presidente Vladimir Putin

O presidente Vladimir Putin disse nesta terça-feira (11) que a Rússia se tornou o primeiro país do mundo a conceder aprovação regulatória para uma vacina contra a covid-19 após menos de dois meses de testes em humanos, uma medida aclamada por Moscou como prova de sua proeza científica.

O desenvolvimento abre caminho para a imunização em massa da população russa, mesmo enquanto o estágio final de testes clínicos para testar a segurança e eficácia continua.

A velocidade com que a Rússia está se movendo para lançar sua vacina destaca sua determinação em vencer a corrida global por um produto eficaz, mas despertou preocupações de que pode estar colocando o prestígio nacional acima da ciência e da segurança sólidas.

Falando em uma reunião governamental na televisão estatal, Putin disse que a vacina, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou, é segura e que até mesmo foi administrada a uma de suas filhas.

Sei que funciona de maneira bastante eficaz, forma uma forte imunidade e, repito, passou em todos os testes necessários”, disse Putin.

Ele disse que espera que o país comece a produzir em massa a vacina em breve. Sua aprovação pelo Ministério da Saúde prenuncia o início de um estudo maior envolvendo milhares de participantes, c conhecido como estudo de Fase III.

Esses ensaios, que exigem uma certa taxa de participantes que contraem o vírus para observar o efeito da vacina, são normalmente considerados precursores essenciais para que uma vacina receba aprovação regulatória.

Reguladores em todo o mundo têm insistido que a pressa para desenvolver vacinas contra a covid-19 não comprometerá a segurança, mas pesquisas recentes mostram uma crescente desconfiança do público nos esforços dos governos para produzir rapidamente essa vacina.

Os trabalhadores de saúde russos que tratam de pacientes com covid-19 terão a chance de se voluntariarem para serem vacinados logo após a aprovação da vacina, disse uma fonte à Reuters no mês passado.

Mais de 100 vacinas possíveis estão sendo desenvolvidas em todo o mundo para tentar impedir a pandemia de covid-19. Pelo menos quatro estão em testes finais de Fase III em humanos, de acordo com dados da OMS.

Do R7 com Reuters

Imperatriz: Ildon Marques já quase sem esperanças em concorrer a prefeito

Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz
Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz

Considerado inelegível pelo TSE, em julgamento realizado em maio, referente às eleições de 2018, o ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques (PP) deve ser considerado inelegível por conta de outras quatro condenações no Tribunal de Consta da União (TCU), todas recentes.

Ildon é pré-candidato a prefeito de Imperatriz mais uma vez. Entretanto, com o indeferimento do registro referente à eleição de 2018, a Justiça Eleitoral reconheceu que ele está inelegível desde novembro de 2017, por um período de oito anos – ou seja, até 2025.

No caso do TCU, a condenação mais antiga transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2013, gerando inelegibilidade até 2021. A condenação mais recente, por outro lado, é de janeiro de 2020, o que, em tese, o torna inelegível até 2028, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Sistema de Contas

Há, ainda, outras duas condenações no ano de 2018.

Todas as decisões referem-se a “contas julgadas irregulares com implicação eleitoral”, como diz o Sistema de Contas Irregulares.

Do Gilberto Léda

Vídeo mostra obras da Policlínica do Cohatrac em reta final

As obras da nova Policlínica do bairro do Cohatrac I,  localizada no mesmo espaço do Socorrinho, chegam em reta final. Confira nas imagens acima.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, a unidade ampliará a oferta de consultas e exames e beneficiará a população de 13 bairros da Região Metropolitana.

A entrega será realizada em 8 de setembro, dia do aniversário da cidade.

Thaiza Hortegal solicita implantação de hemonúcleo em Chapadinha

Deputada Dra Thaiza Hortegal
Deputada Dra Thaiza Hortegal

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de Indicação apresentada à Assembleia Legislativa, a implantação de um hemonúcleo em Chapadinha (MA).

Para a deputada, um município com o porte de Chapadinha, que tem grande demanda por atendimentos na área da saúde e a presença de um hospital regional, precisa de um banco de sangue.

Uma cidade referência em saúde para aquela região não pode ficar dependente da doação de material provindo de cidades vizinhas. Isso prejudica e retarda a realização de procedimentos, ainda mais com a presença de um hospital regional, onde muitos pacientes precisam de transfusão e não podemos retardar os atendimentos”, destacou Dra. Thaiza Hortegal.

A presença de um hemonúcleo em Chapadinha agilizará o serviço de coleta e distribuição de sangue, essencial para suprir demandas de saúde como urgência, cirurgias e tratamento de doenças crônicas.