Publicado em 2 de dezembro de 2023 às 13:02 | Comentar
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Na sexta-feira (1º), Carlos Figueiredo, juntamente com outras lideranças de São João Batista, marcou presença na Convenção Estadual do MDB-MA. O evento, que aconteceu no Multicenter Sebrae, contou com a participação de representantes políticos tanto em âmbito nacional quanto estadual.
Durante a convenção, o MDB definiu um novo comando para o diretório estadual. O empresário Marcus Brandão foi oficializado como o novo presidente do partido no Maranhão.
O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, também participou da convenção. Ele expressou confiança no protagonismo do partido nas próximas eleições no estado.
Além disso, o evento marcou a filiação do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. A adesão de Brandão ao MDB é vista como um reforço significativo para o partido.
Publicado em 2 de dezembro de 2023 às 10:00 | Comentar
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alertou que vários municípios do estado estão no sinal vermelho em relação ao gasto com a folha de pagamento. As cidades maranhense gastaram mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com servidores. A lista das cidades irregulares foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-MA nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
A LRF determina que o gasto total com pessoal não pode ultrapassar 57% da receita corrente líquida, sendo o dinheiro que entra nos cofres públicos. Para o poder executivo municipal, o limite é de 54%. Esses são os chamados limites prudenciais, que servem para evitar o desequilíbrio das contas públicas.
O TCE-MA determinou que a área de fiscalização apure as responsabilidades dos entes, incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os municípios fiscalizados. A corte de contas também está analisando, com urgência, os processos solicitados pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre o excesso das despesas.
O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, explicou que o descumprimento dos limites prudenciais implica em restrições para a gestão pública, como a proibição de conceder aumentos salariais, exceto os previstos em lei ou na Constituição; de criar cargos, empregos ou funções; de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de contratar pessoal, exceto para repor aposentados ou falecidos nas áreas de educação, saúde e segurança; e de contratar hora extra, salvo em casos excepcionais.
A corte de contas também alertou que o descumprimento dos limites prudenciais pode acarretar penalidades graves para os gestores, como o bloqueio de transferências voluntárias e a perda do cargo público. “Portanto, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, disse Fábio de Melo.
Publicado em 2 de dezembro de 2023 às 9:00 | Comentar
O vereador Umbelino Júnior, de São Luís, foi detido e conduzido para uma delegacia de Polícia Civil na capital, nesta última quinta-feira (30), por suspeita de agressão e ameaça contra a ex-esposa. Em nota, o camarista nega as acusações. Veja a íntegra:
Publicado em 2 de dezembro de 2023 às 8:33 | Comentar
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Vinicius Vale prestigiou a convenção estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nesta sexta-feira (1º), em São Luís. O evento, que reuniu líderes políticos influentes tanto no âmbito estadual quanto nacional, marcou um momento importante para a afirmação e aceitação de Marcus Brandao como o novo presidente do partido no Maranhão.
O evento democrático atraiu uma grande quantidade de pessoas, incluindo residentes do Maranhão e figuras políticas de destaque. Entre os participantes, estavam personalidades como o deputado federal Baleia Rossi, que é o atual presidente nacional do MDB, a ex-governadora Roseana Sarney e a respeitada presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, juntamente com várias outras lideranças políticas locais.
O ponto alto do evento foi a confirmação de Marcus Brandao como presidente do MDB no estado, um acontecimento que foi comemorado por todos os presentes. Sua posse marcou o início de uma nova fase para o partido, repleta de desafios e oportunidades alinhadas com as necessidades políticas e sociais do Maranhão.
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 21:11 | Comentar
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A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Militar para prestação de auxílio na detenção de um homem que estava praticando exercício ilegal da profissão nas dependências da Seccional Maranhense. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 1º de dezembro.
Após interrogatório dos integrantes da Comissão, com o apoio da PMMA, foram identificados vários indícios de documentação falsa apresentada pelo denunciado. Em seguida, o indivíduo foi conduzido até a sede da Polícia Federal, em São Luís. Após rápida investigação da PF e constatados os ilícitos, o acusado foi encaminhado para o Centro de Triagem.
A ação integra a campanha deflagrada pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que envolve vários Comissões (entre elas, Defesa das Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional), o Tribunal de Ética e Disciplina, além das 19 Subseções da Seccional. A primeira denúncia do caso veio por meio da atuação da Comissão de Ética de Açailândia.
“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Nessa semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA esteve nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, realizando mais 6 diligências no interior do estado nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a OAB/MA atua em todo o Maranhão, por meio da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Nesta semana, estivemos em diligência em seis municípios e vamos seguir dessa forma”, acrescentou.
Sobre o caso
O homem que se dizia advogado atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, e estava na sede da OAB/MA para participar de uma reunião. Integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já tinham recebido a informação da Comissão de Ética de Açailândia, que se tratava de uma pessoa se passando por advogado.
Assim que tomou conhecimento de que ele se encontrava na sede da OAB/MA, em São Luís, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional acionou a Polícia Militar. Ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, ele apresentou uma oriunda do Pará. A partir de informações levantadas pela PF, foi indicado que, na época da formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia. Detectado a falsidade do documento, o homem foi preso em flagrante. Entre os crimes cometidos por eles estão: estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.
A Carteira Suplementar que o falso advogado usava no Maranhão já foi cancelada. O processo para exclusão definitiva segue tramitando na Ordem. A OAB Maranhão também já comunicou a OAB Pará sobre o ocorrido.
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 17:00 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
A empresa EDECONSIL Construções e Locações conquistou mais um contrato milionário na gestão de Eduardo Braide, que tem mantido diversas contratações com a construtora para execução de obras e serviços públicos na capital maranhense.
O mais recente deles, assinado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), prevê a manutenção, conservação e modernização de vias no município, pelo valor de R$ 162.776.296,52 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses.
A EDECONSIL, que pertence a Fernando Antônio Cavalcante, já havia faturado em 2023 um contrato de R$ 34,2 milhões para a recuperação de vias urbanas, conforme consta no portal da Transparência da Prefeitura de São Luís. A contratação chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na concorrência, que teve a construtora como vencedora. A investigação foi motivada por uma denúncia de uma empresa participante do certame, que se sentiu prejudicada no processo licitatório.
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 11:10 | Comentar
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, concluído nesta quarta-feira (29) com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995).
Indícios concretos
Segundo a decisão, a empresa só poderá ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos da falsidade da acusação. Outro requisito é a demonstração do descumprimento do dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar a existência desses indícios.
A tese também estabelece que, embora seja proibido qualquer tipo de censura prévia, a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
Atentado
O caso concreto diz respeito a uma entrevista publicada pelo Diário de Pernambuco, em maio de 1995. O entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zaratini teria sido o responsável por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas.
O recurso ao STF foi apresentado pelo jornal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a condenação ao pagamento de indenização, considerando que, como já se sabia, na época, que a informação era falsa. Segundo a empresa, a decisão teria violado a liberdade de imprensa.
Liberdade de imprensa não é absoluta
No voto condutor do julgamento, o ministro Edson Fachin observou que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, o que possibilita a responsabilização posterior em caso de divulgação de notícias falsas. Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente) e a ministra Cármen Lúcia.
Opinião
Ficaram vencidos o relator original, ministro Marco Aurélio (aposentado), e a ministra Rosa Weber (aposentada). Eles consideram que, se a empresa jornalística não emitir opinião sobre a acusação falsa, não deve estar sujeita ao pagamento de indenização.
Os parâmetros definidos no RE 1075412 serão aplicados a pelo menos 119 casos semelhantes que aguardavam a definição do Supremo.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
1. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
2. Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 9:35 | Comentar
Deputada Iracema Vale
Foi extinta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por meio da Procuradoria Geral da República, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/26.
A Adin 7411 se refere à reeleição da presidente da Alema, deputada Iracema Vale, ocorrida em junho deste ano.
No despacho o ministro alegou litispendência, quando há mais de um processo do mesmo teor simultaneamente. “Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, sentenciou Fux.
No entanto, ainda tramita no STF, sob relatoria do ministro, a Adin 7410, com os mesmos questionamentos. Mas a presidente da Assembleia, Iracema Vale, já se manifestou.
Publicado em 30 de novembro de 2023 às 19:08 | Comentar
Prefeito Raimundo Silveira
A administração do prefeito Raimundo Silveira está sendo acusada de contratar uma empresa fantasma de construção civil, que abocanhou dos cofres de Parnarama R$ 1,4 milhão, em 2020, para concluir obras no Bairro Agrovema.
O Ministério Público do Maranhão iniciou as investigações após uma denúncia enviada à ouvidoria da promotoria, que apontou indícios de irregularidades na contratação da Shekinah Máquinas Transportes e Serviços Ltda. Segundo dados no site da Fazenda, a construtora pertence a Josué Santos Pereira com sede em Lagoa do Mato. A acusação, no entanto, afirma que se trata de uma empresa fantasma.
O promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Promotoria de Parnarama, solicitou ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA e à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) informações sobre a origem, a capacidade operacional e a regularidade fiscal da empresa. Além disso, determinou a realização de pesquisas no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e no Portal da Transparência do Município de Parnarama.
O Blog do Minard em levantamento no SACOP, verificou que a empresa Shekinah firmou dois contratos com a Prefeitura de Parnarama em 2020. O primeiro contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, financiou a execução dos serviços de conclusão de uma creche. A outra contratação prevê a construção de uma quadra coberta com vestiário, no valor de R$ 77 mil.
Publicado em 30 de novembro de 2023 às 17:20 | Comentar
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A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do20 Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.
Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.
