MP pede suspensão de repasse ao Instituto Frei Aristides Arioli em Estreito

Publicado em 21 de maio de 2025 | Comentar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Estreito e a Secretaria Municipal de Saúde suspendam imediatamente os repasses financeiros ao Instituto Frei Aristides Arioli. A medida, publicada no Diário Eletrônico do MPMA nesta quarta-feira, foi motivada pela constatação de possíveis irregularidades no procedimento licitatório e pela falta de comprovação da regularidade da entidade.

De acordo com o MPMA, o Instituto não possui, até o momento, a certidão de funcionamento exigida pelo Ministério Público Estadual, conforme o Ato Regulamentar MPMA nº 24/2019. Além disso, há fragilidades na demonstração da capacidade técnica e operacional da organização, com falta de informações sobre seu quadro funcional e estrutura física, fatores essenciais para avaliar a aptidão da entidade para prestar os serviços de saúde contratados.

A recomendação orienta que o prefeito Léo Cunha e a secretária municipal de Saúde, Mariana Pereira Leite, promovam a revisão imediata da contratação para apurar a legalidade do processo e a efetiva execução dos serviços. Também devem instituir formalmente a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, divulgando sua composição no Diário Oficial. Além disso, o município deverá realizar auditoria sobre a execução do Termo de Colaboração firmado com o Instituto e se abster de firmar novos contratos com entidades privadas sem a certificação de funcionamento emitida pelo Ministério Público do Estado.

O MPMA estabeleceu o prazo de dez dias para que a Prefeitura ed Estreito preste informações sobre o acatamento da recomendação, ressaltando que o descumprimento poderá acarretar medidas judiciais, inclusive a responsabilização das autoridades envolvidas.

Prefeitura de Carolina é alvo de investigação por nepotismo e nomeações irregulares

Publicado em 19 de maio de 2025 | Comentar

A Prefeitura de Carolina, no sul do Maranhão, está na mira do Ministério Público. O órgão converteu uma denúncia recebida em procedimento preparatório para apurar possíveis casos de nepotismo e a falta de qualificação técnica de nomeados em cargos comissionados no Executivo municipal, atualmente administrado pelo prefeito Jaime Fonseca.

A investigação é liderada pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes. A apuração busca verificar se a administração municipal tem violado princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a eficiência.

Segundo o documento, o MPMA vai realizar diligências, solicitar documentos e ouvir envolvidos para esclarecer os fatos.

Operação Pavimentum apreende mais de 30 veículos, R$ 90 mil em espécie e bloqueia R$ 23 milhões

Publicado em 9 de maio de 2025 | Comentar

Realizada na última quarta-feira, 7, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Operação Pavimentum resultou na apreensão de 28 carros, quatro motocicletas e um caminhão, além de documentos, armas, munições e dezenas de aparelhos telefônicos e computadores.

Também foram bloqueados todos os caminhões de uma das empresas envolvidas no esquema investigado.

A operação teve o objetivo de apurar a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, nas cidades maranhenses de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e, também, no município de Barras, no Piauí.

A investigação teve início na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com apoio do Gaeco, e aponta que empresas atuavam em conluio para vencer licitações fraudulentas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Segundo o MPMA, os contratos investigados — popularmente conhecidos como “tapa-buracos” — somam R$ 85,5 milhões.

Laudos técnicos apontam diversas irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso incorreto de serviços de terraplanagem, em desacordo com as normas exigidas.

Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor correspondente ao dano já identificado ao erário.

A operação contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Piauí, Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, por meio do Comando de Missões Especiais (que envolve o Bope, Bochoque, Rotam e Cavalaria) e do Centro Tático Aéreo, que disponibilizou viaturas, aeronave e efetivo policial.

Gestão Neto Carvalho é investigada por suspeitas de fraude e desvio em licitação de R$ 7 mi

Publicado em 8 de maio de 2025 | Comentar

A Prefeitura de Araioses está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apura possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão nº 009/2025. A investigação, instaurada pelo Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Araioses, visa esclarecer alegações de fraudes, direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos.

O inquérito civil foi aberto após a denúncia anônima, registrada sob o protocolo nº 40554042015, que apontou várias falhas no processo licitatório. O pregão em questão, que envolvia a contratação de uma empresa para o fornecimento de equipamentos de informática, teve seu valor estimado em mais de R$ 7 milhões, tendo como vencedora a empresa A R DE S Lira, conhecida como A1 Distribuidora.

Entre as irregularidades destacadas, está a desclassificação de todas as empresas participantes do certame, com exceção da vencedora, que apresentou um atestado de capacidade técnica questionável e emitido na mesma data da licitação, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo. A denúncia sugere que o processo foi conduzido de forma apressada, com o intuito de mascarar possíveis fraudes.

O Ministério Público determinou diversas diligências para apurar os fatos. O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, foi notificado para encaminhar toda a documentação relacionada à licitação, incluindo propostas, pareceres e contratos. A Comissão de Licitação também foi convocada a prestar esclarecimentos detalhados sobre os critérios de avaliação das propostas e a justificativa para a escolha da empresa vencedora.

Além disso, a empresa envolvida na licitação, A1 Distribuidora, foi intimada a apresentar toda a documentação que comprove a execução do contrato, incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também foi requisitado para fornecer informações sobre eventuais auditorias ou processos de controle externo relacionados a esta licitação.

O prazo para conclusão do inquérito é de um ano, com possibilidade de prorrogação, e novas diligências poderão ser determinadas ao longo do processo.

Cartel do Tapa-Buraco: MP estoura fraude milionária em licitações no MA

Publicado em 7 de maio de 2025 | Comentar

Foto Reprodução

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (6) a Operação Pavimentum, que desmonta um esquema criminoso de fraudes em licitações de obras de pavimentação em Imperatriz, envolvendo a gestão do ex-prefeito Assis Ramos.

A investigação aponta a existência de um verdadeiro cartel do asfalto, envolvendo empresas que atuavam em conluio para vencer contratos públicos milionários com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os acordos fraudulentos, popularmente conhecidos como contratos de “tapa-buracos”, somam impressionantes R$ 85,5 milhões.

A ofensiva cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís. As diligências ocorrem simultaneamente nas cidades de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e Barras (PI), com apoio do Gaeco do Ministério Público do Piauí.

Segundo o MP, laudos técnicos apontaram graves irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso indevido de serviços de terraplanagem, o que evidencia o desvio de recursos públicos e a baixa qualidade dos serviços prestados.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor que corresponde ao prejuízo já apurado aos cofres públicos.

A operação mobilizou equipes do Gaeco de São Luís, Imperatriz e Timon, promotores de diversas cidades maranhenses, além das polícias Civil e Militar. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA também participou garantindo o suporte operacional.

Todo o material apreendido será analisado e poderá subsidiar futuras denúncias criminais contra os envolvidos nesse escândalo de corrupção que atinge em cheio a administração pública de Imperatriz.

Denúncia aponta gratificações ilegais em Governador Edison Lobão; MP investiga

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar o pagamento irregular de gratificações de função a servidores contratados, sem concurso, pela Prefeitura de Governador Edison Lobão.

A denúncia foi feita pelo SINTEEGEL (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no município), que apontou que professores contratados de forma precária estariam recebendo gratificações sem qualquer respaldo legal.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lo e publicada no Diário Eletrônico do MP nesta segunda-feira (5). De acordo com o documento, a contratação temporária é permitida apenas em situações excepcionais, conforme prevê a Constituição, e esses servidores não têm direito aos mesmos benefícios dos efetivos, como apontam decisões do STF.

Como parte das investigações, o MP requisitou da prefeitura o envio, em até 10 dias, de um relatório detalhado das folhas de pagamento dos servidores temporários referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Além disso, será encaminhada uma recomendação formal ao atual prefeito Flávio Soares.

O município de Governador Edison Lobão já foi oficialmente incluído como investigado, e o sindicato foi informado da abertura do inquérito.

MPMA intensifica investigação de contrato de R$ 370 mil da gestão Braide com Branca de Neve

Publicado em 29 de abril de 2025 | Comentar

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, decidiu converter a Notícia de Fato nº 035119-500/2024 em Procedimento Preparatório, aprofundando a investigação sobre o Termo de Colaboração nº 17/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e o Instituto Educacional Branca de Neve.

O contrato, no valor de R$ 370 mil, teve como objeto a realização do projeto “Carnaval com Alegria para Todos” em São Luís. Os eventos teriam ocorrido nos bairros João Paulo, Vinhais e Anjo da Guarda, mas indícios de irregularidades na execução do termo motivaram o avanço da apuração por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O prazo estipulado para a conclusão do procedimento é de 90 dias.

O Instituto Educacional Branca de Neve, com sede no bairro Anjo da Guarda, está na mira do MPMA pela segunda vez em um intervalo curto, diante de possíveis inconsistências no uso de recursos públicos destinados a ações culturais.

Gestão de Antônio Américo na FMF é alvo de investigação do MPMA

Publicado em 28 de abril de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação para apurar denúncias de irregularidades na gestão de Antônio Américo à frente da Federação Maranhense de Futebol (FMF). Há algumas semanas, a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, responsável pelo caso, iniciou as diligências para esclarecer os fatos.

Na semana passada, dirigentes da FMF, incluindo o próprio presidente Antônio Américo, compareceram à sede da Promotoria para prestar depoimento. As oitivas fazem parte da primeira fase do procedimento, que visa reunir informações e documentos que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas.

O MPMA não detalhou oficialmente quais são as acusações que pesam contra a atual gestão da Federação. A investigação segue em andamento e novas diligências estão previstas para os próximos dias.

MP mira ex-prefeito por licitação de R$ 500 mil no Maranhão

Publicado em 22 de abril de 2025 | Comentar

O inquérito civil investiga possíveis irregularidades na licitação que previa a reforma da Praça Matriz de Cidelândia, orçada em R$ 529.550,24, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Teixeira.

A apuração decorre de indícios levantados no relatório preliminar da Promotoria de Justiça de Açailândia, que apontou inconsistências no procedimento da Concorrência Eletrônica nº 005/2024.

Entre as medidas determinadas pelo MP, está o pedido para que a prefeitura apresente, em até 10 dias, os comprovantes de pagamento das medições da obra e o relatório técnico de verificação da execução contratual.

Inquérito mira suposto desvio de emenda parlamentar em Amarante do MA

Publicado em 14 de abril de 2025 | Comentar

Prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação da Emenda Parlamentar nº 202342120003, repassada à Prefeitura de Amarante do Maranhão, sob a gestão do prefeito Vanderly Gomes Miranda.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta para o suposto desvio de recursos públicos. O valor, segundo o MP, deveria ter sido utilizado para a aquisição de equipamentos destinados à comunidade. No entanto, os itens não foram entregues, levantando sérias suspeitas sobre o verdadeiro destino da verba.

O inquérito busca apurar se houve desvio de finalidade no uso dos recursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e outras infrações previstas na legislação.

Categoria: MPMA