MPMA investiga suposta divisão de salários na Prefeitura de Rosário

Prefeito Calvet Filho

O governo Calvet Filho volta a ser foco de investigações pelo Ministério Público do Maranhão. A 1ª Promotoria de Justiça de Rosário abriu um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que teriam o prefeito e uma funcionária municipal de Rosário como alvos.

Segundo o MP, há indícios de que a nomeação de Nayara Serra Nunes como assistente técnica, especificamente, está sob escrutínio por ser possivelmente realizada com o único propósito de facilitar a transferência de renda para Rosana Nunes, sua prima, configurando uma divisão de salário de maneira ilegal. Se essas ações forem comprovadas, configuram violações das normas de conduta e responsabilidade na administração pública.

As investigações estão em andamento e, caso as suspeitas sejam confirmadas, poderá ser instaurada uma ação civil pública contra os envolvidos.

Portaria do MPMA

MP pede afastamento de comandante do CBM/MA por suposto enriquecimento ilícito

Coronel Célio Roberto

O Ministério Público do Maranhão, que atua na Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Pinto de Araújo por suspeita de enriquecimento ilícito. Ele é acusado de se aproveitar de recursos públicos usados irregularmente, o que configura um ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, no dia 26 de fevereiro. Segundo o MP, o coronel Célio Roberto recebeu indevidamente gratificações por complementação de jornada operacional e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento, desde janeiro de 2019, totalizando um dano ao erário de R$ 240.848,02 mil.

A suposta irregularidade envolve ainda 11 bombeiros militares, incluindo parte do alto comando da corporação. Na ação, foram citados: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

O MP requer, em caráter liminar, o afastamento do comandante do CBMMA, a suspensão dos pagamentos aos demais requeridos, a indisponibilidade de seus bens e a citação dos mesmos para contestarem a ação. Além disso, a promotoria pede que os requeridos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas na lei, e que devolvam ao erário o valor do dano causado.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do MP.

Veja aqui a ação pro Ato de Improbidade Administrativa contra o comandante

MPMA investiga contratações temporárias da prefeita de Bacabeira em ano eleitoral

Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN) está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que abriu um processo administrativo para apurar supostas contratações temporárias em ano eleitoral.

A promotora Fabíola Fernandes Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que responde pelo município de Bacabeira, é a responsável pela investigação. Ela recebeu denúncias de que a prefeita teria se aproveitado de uma lei municipal, aprovada em março de 2022, que lhe dá poderes para contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades excepcionais de interesse público.

Segundo as denúncias, a gestora teria usado essa lei para contratar pessoas sem concurso público, sem critérios objetivos e sem transparência, visando favorecer seus interesses eleitorais. Fernanda Gonçalo é casada com o médico e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN).

MPMA ouve ex-gestor da Secult sobre contrato com “Juju e Cacaia” para o Carnaval

Ex Secult, Marcos Duailibe

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e o Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção” para a realização do Carnaval 2024 em São Luís.

O contrato, no valor de R$ 2,5 milhões, foi celebrado após uma Chamada Pública, na qual o instituto foi o único participante. O MPMA quer saber se houve transparência, legalidade e economicidade no processo de contratação e execução do projeto.

Para isso, o MPMA realizou uma reunião, na última quarta-feira (7), com os ex-gestores e assessores da Secult que participaram da contratação: Marco Duailibe, Aulinda Mesquita Ericiera e Felipe Martins. Eles foram ouvidos pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes, da Probidade Administrativa, e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos, de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Segundo os ex-assessores, o instituto cumpriu todas as exigências do edital e apresentou a documentação necessária para habilitação. Eles negaram ter recebido ou visto qualquer recomendação da Controladoria-Geral do Município para cancelar o contrato com o instituto, que é presidido por Juliana de Sousa e Carlos Alberto de Sousa, conhecidos como Juju e Cacaia, respectivamente.

O MPMA também solicitou informações à Secult sobre o contrato, o projeto e a prestação de contas do instituto. O órgão ainda aguarda o envio dos documentos para prosseguir com a investigação. O Carnaval 2024 de São Luís foi realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro, com shows, blocos e desfiles em diversos pontos da cidade.

Servidor do MPMA e dois suspeitos de corrupção são alvos de operação do Gaeco

Operação Proditor

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Município de São Luís terá que identificar dono de imóveis onde há descarte ilegal de resíduos

Foto Reprodução

O Município de São Luís foi condenado a identificar, no prazo de seis meses, todos os proprietários dos imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos e buscar a reparação dos danos causados por eles ao meio ambiente, bem como o ressarcimento integral ao erário pelos custos gerados à administração municipal pela limpeza desses imóveis.

Em caso de descumprimento da medida, o Município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 6 de julho de 2021.

Segundo o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, foi instaurado inquérito civil para investigar a responsabilidade civil pelos danos ambientais resultantes do descarte ilegal de resíduos sólidos em São Luís.

Ao Executivo municipal, foi solicitada a atualização da lista de locais de descarte ilegal, bem como feitos pedidos à Blitz Urbana para a adoção de medidas efetivas contra essa prática. De acordo com o membro do Ministério Público, embora o Município tenha promovido ações de limpeza pública, não foram tomadas medidas adequadas contra os proprietários de imóveis privados, além de terem ocorridos poucos avanços na identificação e responsabilização dos responsáveis.

Ainda conforme a Ação Civil Pública, há mais de 430 pontos de descarte ilegal de resíduos sólidos em São Luís, de acordo com relatório da Prefeitura de São Luís. Contudo, os proprietários não são devidamente autuados para tomar as medidas pertinentes. Além disso, observa-se que a maioria sequer cumpre a legislação de muros e calçadas, o que demonstra a ineficácia do poder de polícia municipal.

As provas colhidas nos autos demonstram que o Município tem uma postura institucional de tolerância e anuência com o descarte de resíduos sólidos em imóveis privados, pois, apesar de saber onde eles ocorrem e ter os meios suficientes para identificar os proprietários e deles buscar, além da reparação pelos danos ambientais, o ressarcimento ao erário pelos prejuízos financeiros causados, a administração não se movimenta no sentido de encerrar os descartes ilegais em imóveis privados e buscar o ressarcimento dos proprietários dos imóveis”, pontuou o promotor de justiça na ação.

Acordo entre MP e CRECI prevê medidas contra fraudes no mercado imobiliário

Foto Reprodução: MPMA

Com o objetivo de fortalecer a fiscalização e combater a comercialização ilícita de imóveis, o Ministério Público do Maranhão e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MA) firmaram na manhã desta segunda-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Cooperação Técnica.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau e pelo presidente do CRECI-MA, Ismael Veras. Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Carlos Henrique Brasil Menezes (Assessoria Especial).

Os integrantes da diretoria do CRECI Ezequiel Xenofonte, Júlio Bacelar, Lucyana Braga Coelho e Margarida Coqueiro igualmente prestigiaram a assinatura do termo de cooperação.

A sociedade ganha com essa cooperação técnica porque se tiver alguém no exercício ilegal da profissão, temos o aparato legal para fiscalizar e punir o contraventor”, afirmou Ismael Veras.

Atribuições

O CRECI se compromete a fiscalizar as vendas de unidades autônomas realizadas por incorporadoras no Maranhão, informando o Ministério Público, por meio de ofício, as empresas que negociem sem ter antes apresentado no cartório competente os documentos exigidos por lei. A mesma medida será adotada na comercialização dos loteamentos.

O Conselho Regional também poderá acompanhar o Ministério Público, quando solicitado, nas fiscalizações para averiguar a regularidade na comercialização de unidades autônomas e de loteamento, além de prestar informações para instrução de procedimentos investigatórios.

Compete ao Ministério Público do Maranhão informar ao CRECI sobre as denúncias de empreendimentos que estejam sendo comercializados irregularmente em desacordo com a legislação. O acordo tem vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos entre as instituições para realizar as medidas firmadas.

O Ministério Público firma este termo com a certeza de que a cooperação técnica, ou seja, um esforço conjunto entre as duas instituições, potencializa o trabalho em defesa da sociedade e o cumprimento das exigências legais”, avaliou Eduardo Nicolau.

Eduardo Nicolau cumpre agenda de compromissos em Teresina

Eduardo Nicolau e procuradores-gerais de justiça de outros estados participaram das reuniões

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta semana, em Teresina (PI), de agenda de compromissos do Ministério Público brasileiro. Nesta quarta-feira, 10, o chefe do MP do Maranhão acompanhou a cerimônia de adesão do MP do Piauí e outras instituições do estado piauiense ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para conscientizar a população acerca da importância das vacinas. O evento ocorreu no Teatro do Sesc Cajuína.

A ideia do CNMP, lançada em 30 de novembro de 2022, busca estimular a retomada de índices seguros e homogêneos da cobertura vacinal no Brasil. O MPMA já aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal desde o ano passado, assim como diversas instituições brasileiras de dentro e de fora do Ministério Público.

A campanha de conscientização do MP é coordenada pela Comissão de Saúde (CES), sob a presidência do conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto. Por meio do pacto, as instituições que aderiram comprometem-se a desenvolver suas próprias ações de conscientização ou replicar a campanha lançada pelo CNMP.

Também nesta quarta-feira, 10, foram abertas, em solenidade conjunta, as reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).

Representaram o MPMA nas reuniões os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas – MPMA), Alenilton Santos Júnior, Alineide Martins, Eduardo Borges, Gleudson Malheiros, Glória Mafra e Sandro Lobato, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência; Consumidor; Educação; Infância e Juventude; Saúde; e do Tribunal do Júri.

POSSE CNPG

Ainda na capital piauiense, foi realizada nesta quinta-feira, 11, no Hotel Blue Towers Rio Poty, a posse do novo presidente do CNPG, César Mattar Júnior, que é procurador-geral de justiça do Pará. Eleito em 29 de março deste ano, o empossado assumirá o cargo no biênio 2023-2024, em substituição a Norma Angélica Cavalcanti, procuradora-geral de justiça da Bahia.

MP formaliza aquisição de prédio dos Correios em São Luís

Procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos, exibem documento de aquisição

Foi assinado, na manhã desta segunda-feira, 17, o documento que formaliza a aquisição do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos, em São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos.

O novo prédio, localizado na Praça João Lisboa, abrigará Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais. O objetivo da aquisição é descentralizar o atendimento do MPMA, além de contribuir para revitalizar a área do centro histórico de São Luís.

O procurador-geral de justiça ressaltou a importância do novo prédio assumido pelo Ministério Público. Para Eduardo Nicolau, a aquisição é mais um passo no sentido de aproximar a instituição da população maranhense, em especial dos mais carentes, além de contribuir para o cuidado com o patrimônio histórico e artístico da capital maranhense.

Vamos colocar nossos promotores de justiça próximos ao cidadão mais carente, que precisa ser cuidado, em um local de fácil acesso a todos. Além disso, o Ministério Público assume o compromisso de cuidar, também, daquele prédio, que é parte importante da história de nossa cidade”, afirmou.

O prédio dos Correios que está sendo adquirido pelo Ministério Público do Maranhão tem a assinatura do arquiteto Raphael Galvão, que integrou, em 1947, a equipe responsável pelo projeto arquitetônico do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, no Rio de Janeiro.

Sobre o prédio dos Correios em São Luís, o arquiteto, destacou a simplicidade arquitetônica e a sua fácil construção. O projeto original foi modificado anos mais tarde, com alterações como ocupação do terraço, redução de vãos sobre a marquise e construção de um prédio anexo.

Durante a cerimônia, Eduardo Nicolau também anunciou que os Correios continuarão com um espaço no prédio, onde funcionará uma agência para atender à população.

Membros do MPMA e autoridades prestigiaram a solenidade

MUDANÇAS

Rorício Vasconcelos explicou que a alienação do prédio central em São Luís é resultado de um movimento econômico no qual os Correios transportam cada vez mais cargas e encomendas e menos correspondências. Com isso, o prédio apresenta uma série de limitações, como a impossibilidade de acesso de caminhões pesados.

O diretor administrativo explicou que a empresa tinha a preocupação de que o edifício continuasse a atender à população mais carente, tendo encontrado no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão a resposta para essa necessidade.

O executivo explicou, ainda, que a empresa foi retirada do plano de privatizações do governo federal e está passando por um processo de recuperação de sua credibilidade e função social, sendo a única instituição presente em todos os municípios brasileiros. Rorício Vasconcelos anunciou uma série de investimentos após um período de sucateamento dos Correios, que, apenas no Maranhão, chegarão a mais de R$ 80 milhões.

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo lembrou a preocupação dos parlamentares quando o Legislativo deixou a sua antiga sede, na Rua do Egito, a respeito da destinação do edifício, que hoje pertence ao Tribunal de Justiça. “Hoje temos a mesma alegria ao ver o Ministério Público chegando à Praça João Lisboa, espaço importante na história política maranhense”, comemorou.

A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, parabenizou a instituição pela iniciativa, ressaltando que as instituições públicas precisam ocupar o centro da cidade, não deixando-o abandonado. A procuradora de justiça também defendeu a proximidade com a população. “A presença do promotor de justiça tem que ser física, olhando no olho do cidadão”, enfatizou.

O defensor público-geral, Gabriel Santana Furtado Soares, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pelo momento vivido e destacou a convivência harmoniosa e de grande aprendizado entre as instituições. Para ele, o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau é um exemplo de empreendedor público e o lucro desse trabalho é medido pelo impacto social gerado na vida da população maranhense.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, também destacou os dois aspectos importantes da aquisição do prédio dos Correios pelo Ministério Público: a ampliação dos serviços à sociedade e a ocupação e resgate do centro histórico. Para Maia, esta nova sede será um importante espaço, onde a população maranhense será bem atendida.

O vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Reinaldo Campos Castro Júnior, também enfatizou a necessidade de uma visão empreendedora para que o Ministério Público possa exercer o seu papel de defensor da sociedade. Para ele, essa aquisição é uma importante conquista para a instituição e para a sociedade.

Por fim, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, lembrou com felicidade que frequentou o prédio da Praça João Lisboa ainda criança, pois seu pai foi servidor da Empresa de Correios e Telégrafos. A procuradora de justiça parabenizou a instituição e reforçou a importância da nova sede no atendimento à população.

Altamira do MA: Prefeita Ileilda e irmã nomeada secretária são alvos de inquérito civil

Prefeita Ileilda do Queijo

O Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire, Fábio da Silva Portela, determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncia, proveniente da Ouvidoria do Ministério Público estadual, a qual informou que no município de Altamira do Maranhão, a prefeita Ileilda Morais, a Ileilda do Queijo (PDT), havia nomeado a irmã adotiva Darlene da Conceição Cavalcante como Secretária de Assistência Social.

Conforme apurou o Blog, além do cargo, a irmã da prefeita também aparece como ‘testa de ferro’ de um posto de combustíveis, cujo verdadeiro proprietário seria o pai de Ileilda. A empresa foi vencedora de um processo licitatório realizado pelo município em 2022.

A Promotoria de Justiça, após realizar diligências, constatou que Darlane figura, até então, como suposta “laranja” no posto que fornece combustível para a própria Prefeitura de Altamira do Maranhão.

Além do crime de fraude à licitação, as investigadas Ileilda do Queijo e a irmã, Secretária de Assistência Social, podem responder por atos de improbidade administrativa.