Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 11:52 | Comentar
Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho
O Inquérito Civil apura supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa AG-10 Propaganda Ltda. e seus sócios, Cloves Ribeiro Pereira Júnior e Melchiades Rodrigues da Costa Neto.
Segundo o Ministério Público, os indícios apontam pagamentos oriundos da Prefeitura de São José de Ribamar, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.
A investigação tem origem em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado pelo Ministério Público Federal.
O caso segue sob apuração do promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz
Publicado em 30 de janeiro de 2025 às 18:17 | Comentar
Prefeito Hélder Aragão
O Ministério Público do Maranhão decidiu avançar na investigação sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde de Anajatuba, que à época era comandada por Luís Fernando Aragão, sobrinho do prefeito Hélder Aragão. A decisão foi assinada pela promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares.
A apuração iniciou após denúncia do vereador Davi Mendes Moreira, que apontou a prática de nepotismo na pasta e a existência de duas equipes de saúde da família que, supostamente, não estariam em funcionamento.
As investigações também envolvem suspeitas de fraude, com indícios que implicam Nelson Aragão, pai de Luís Fernando e irmão do prefeito. Nelson, que faleceu em agosto de 2023, teria permanecido na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após sua morte, supostamente contratado pelo Programa Saúde da Família.
Após a repercussão do caso, Luís Fernando Aragão foi exonerado do cargo em março de 2024.
Outra Investigação
A promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares também iniciou um Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades nos gastos públicos da Prefeitura de Anajatuba.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA nesta quinta-feira (31) e tem como base informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que apontam possível descumprimento do limite de despesas com pessoal no Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre de 2022.
Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 17:46 | Comentar
Danilo Castro, Procurador-geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas.
E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.
Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 8:00 | Comentar
Ex-prefeito Aluisio Sousa
A Promotoria de Justiça de Açailândia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, realizada pela cidade de Itinga do Maranhão.
O contrato, no valor estimado de R$ 20,9 milhões, foi vencido pela empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI, sediada em João Lisboa, para a execução de serviços continuados de pavimentação nas áreas urbanas e rurais de Açailândia.
A investigação surgiu após denúncias que apontam possíveis inconsistências tanto no processo licitatório quanto na execução dos serviços contratados. Como parte das diligências, serão analisados os contratos firmados na gestão do ex-prefeito Aluisio Sousa, assim como os valores pagos e a qualidade dos serviços realizados pela ENGEMAQ.
A promotora Fabiana Santalucia Fernandes destacou que o inquérito busca garantir a transparência e a moralidade no uso dos recursos públicos, conforme a Lei 14.133/2021, que regula contratações públicas.
Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 14:49 | Comentar
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Os promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís abriram um inquérito civil para investigar as condições de segurança e estabilidade das pontes na capital maranhense. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia que alertava para possíveis riscos estruturais nas pontes da cidade.
A ação reflete a preocupação com a segurança da população, especialmente após o colapso, em dezembro de 2024, da ponte que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, um trágico acidente que resultou em 14 mortes e deixou 3 pessoas desaparecidas.
As diligências incluem a realização de perícias técnicas, análise de documentos e outras medidas necessárias para avaliar a situação das pontes. O objetivo é garantir que essas estruturas estejam em condições adequadas de uso, prevenindo acidentes e danos à população.
Com base nos resultados das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas como o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir reparos e reforços estruturais ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os responsáveis pelas obras.
Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 13:10 | Comentar
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A Promotoria do Consumidor abriu inquérito para apurar as causas do incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido no último sábado, e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos três trabalhadores feridos. Um inquérito policial também será instaurado para avaliar possíveis crimes.
O Corpo de Bombeiros identificou falhas no sistema de combate a incêndios e ausência de isolamento na área de reparo, além de constatar que o shopping operava sem certificação atualizada. O estabelecimento foi multado e tem dez dias para corrigir as irregularidades, sob risco de interdição.
Mesmo após o incidente, o shopping reabriu no dia seguinte, com exceção da área isolada para perícia.
Este é o segundo incêndio grave no local em pouco mais de um ano. Em março de 2023, um incêndio nas salas de cinema resultou na morte de duas jovens e deixou 21 feridos. O histórico reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de trabalhadores e frequentadores.
Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 11:02 | Comentar
Prefeito Rômulo Arruda
A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas apura supostas irregularidades no contrato de locação de veículos destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de São Pedro dos Crentes, município liderado pelo prefeito Rômulo Arruda. A promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández instaurou o inquérito civil após o prazo inicial de tramitação do processo expirar.
Em levantamento no portal de compras públicas, a reportagem do Blog do Minardverificou que os vencedores do Pregão Eletrônico nº 006/2024 foram as seguintes empresas, com os respectivos valores contratados: L D M dos Santos Locações Eireli (R$ 675.960,00), M M Jorge Serviços e Acessórios (R$ 427.788,00), M. L. N Pereira Transportes Eireli (R$ 276.640,00) e W M Comércio Serviços e Construções Eireli (R$ 185.072,00). O montante totaliza R$ 1.565.460,00 milhão.
O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado caso a promotoria julgue necessário para aprofundar as apurações.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 10:22 | Comentar
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A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.
Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.
“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.
NOVAS QUESTÕES
Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.
Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.
A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.
O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 17:40 | Comentar
Francisco Pedreira, ex-prefeito de São Luís Gonzaga
O ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido como “Dr. Júnior”, é alvo de investigação da Promotoria Eleitoral por denúncias de abuso de poder político e econômico durante sua gestão.
As denúncias, registradas em julho de 2024 na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, estão sendo apuradas pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.
O promotor determinou a conversão da investigação preliminar em Procedimento Administrativo para aprofundar a análise das possíveis irregularidades atribuídas ao ex-gestor.
Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 10:51 | Comentar
Ex-prefeito Fernando Lopes Coelho
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.
De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.
O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.
O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.
Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.
Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.
Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.
ESFERA PENAL
Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.
