Multas eleitorais já podem ser pagas via PIX ou no cartão de crédito

Foto Reprodução

Quem não compareceu às urnas ou a trabalhos eleitorais e deixou de justificar a ausência está em débito com a Justiça Eleitoral. Mas, desde o mês passado, uma novidade está disponível para facilitar a quitação dessas dívidas: o pagamento da multa por meio de qualquer banco, via PIX ou cartão de crédito.

Foi o que informou o Tribunal Superior Eleitoral. Acesse AQUI para consultar débitos eleitorais.

A nova forma de pagamento é feita pela PagTesouro plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional. O serviço funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU), mas pagável em qualquer instituição bancária, não somente no Banco do Brasil, única opção disponível até então.

Assim, qualquer cidadã ou cidadão pode quitar as multas de forma simples e prática, sem precisar ir até uma agência bancária para efetuar o pagamento da GRU. Vale ressaltar, no entanto, que a opção de emissão de boleto via GRU continua disponível.

Na prática

Ao visitar a página do TSE, o sistema Título Net ou mesmo o site do respectivo TRE ao qual está inscrito, o eleitor contará com a já conhecida opção “Emitir GRU”, além da novidade “Pagar”. É por meio desse segundo item que a pessoa em débito com a Justiça Eleitoral conseguirá efetuar o pagamento da multa por PIX ou cartão de crédito. Feita a escolha, basta seguir as orientações disponíveis para quitar o débito.

No caso do PIX, duas alternativas são apresentadas: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas; e um código numérico, que deverá ser copiado dentro de um aplicativo bancário. Quem optar pelo cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Depois que o pagamento for processado pela Justiça Eleitoral, o débito deixará de existir em até 48 horas.

“A hora é de trabalhar: política é na hora da política”, diz Simplício Araújo em entrevista

Simplício Araújo

Durante entrevista para o programa “Passando a Limpo”, da Rádio Nova 93.1 FM, apresentado pelo jornalista Osvaldo Maia, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo, pontuou novamente que gostaria de elevar o nível da campanha nas Eleições de 2022.

Eu quero ter a oportunidade de dar segmento ao trabalho do governador Flávio Dino e de fazer mais [pelo Estado]”, disse Simplício Araújo, que sairá candidato pelo partido Solidariedade, do qual é o presidente no Maranhão.

Durante a entrevista, o secretário reforçou que entre suas principais pautas, estão a geração de emprego e renda para o povo maranhense, assim como focar no desenvolvimento do Maranhão e na atualização do Plano Diretor de São Luís.

Enquanto o povo não entrar nessa equação, eu vou manter a minha pré-candidatura. A população maranhense é que merece ser ouvida e é ela que fará a diferença para decidir o que é melhor para o Estado”, analisou o secretário, ao comparar com a vitória do governador Flávio Dino em 2014.

Simplício Araújo destacou em sua fala também sua atuação na Seinc pela geração de empregos – nesta semana, ele anunciou mais de 8 mil empregos em todo o Maranhão – e fez uma crítica sobre a este período pré-Eleições.

O momento não é de ficar indo atrás de voto, de contar apoios de políticos, de ficar fazendo política. A hora é de trabalhar! Política é na hora da política. E esse não é o momento. Temos todos que continuar trabalhando para conseguir o melhor para o povo maranhense”, finalizou.

CCJ do Senado aprova mudanças na lei eleitoral mas diz não às coligações

A relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet, na reunião da CCJ nesta quarta
Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Mais detalhes em Agência Senado

2º turno Datafolha: Lula tem 56%, Bolsonaro 31%

Lula e Bolsonaro. Foto Reprodução

O Instituto Datafolha divulgou hoje (17) mais uma pesquisa referente à eleição presidencial de 2022.

Lula segue na liderança e venceria Bolsonaro no segundo turno. No levantamento  o ex-presidente petista obteve 56% contra 31% do atual presidente.

Vale ressaltar que Lula também venceu nas simulações de disputa com os outros candidatos no segundo turno. Já Bolsonaro perde em todos os cenários apresentados na pesquisa que ouviu 3.667 pessoas entre os dias 13 e 15 de setembro em 190 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Confira mais detalhes da pesquisa Datafolha AQUI