Ana Graziella estreia em coluna e explica tudo sobre Direito Eleitoral

Foto Divulgação

A juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, ladeada por onze grandes mulheres e juristas, a partir desta segunda-feira (17) participa de um projeto inovador junto ao Poder360.

Trata-se de uma nova coluna do Poder360 do PoderEleitoral que durante todo o ano de 2022 apresentará textos, gráficos e vídeos com tudo que o leitor precisa para entender mais sobre eleições e o seu papel como eleitor.

Nossos conteúdos pretendem aproximar a sociedade dos temas relacionados ao poder, apresentando ao eleitor o funcionamento da justiça eleitoral, as regras impostas aos candidatos e eleitores, bem como os seus direitos.

Durante as eleições #ElasExplicam apresentará os acontecimentos processuais dos casos mais relevantes do Brasil.

“Dividirei esse projeto, orgulhosamente, ao lado de juristas reconhecidas no universo do direito eleitoral:

@karinakufa
@kamilecastro
@jamilecoelho
@carinacangucu
@anamarciamello
@gabriela.rollemberg
@cristianebritochavesfrota
@deliciafeitosaferreira
@kalincrodrigues
@ezikelly_?
@anacblasi

Pesquisas já podem ter registro na Justiça Eleitoral para divulgação

Foto Reprodução: TSE

Empresas e institutos que realizam pesquisas eleitorais começaram o ano com a obrigação de registrá-las perante a Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação dos resultados. As pesquisas são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de eventuais candidaturas e quais temas mais sensíveis a população gostaria de ver em debate durante a campanha.

A principal inovação da Resolução nº 23.676, que trata das pesquisas eleitorais, foi a inclusão da federação partidária nos procedimentos de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas, bem como na impugnação de pesquisas por suposto descumprimento das regras sobre o assunto. A união de partidos em uma federação foi instituída na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para uma eventual fusão ou incorporação de partidos.

Registro das pesquisas e anúncio dos resultados

Segundo a resolução, o registro da pesquisa será obrigatoriamente realizado via internet, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais. O registro deverá trazer as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento.

Outros dados necessários são o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado e o nome do estatístico responsável pela pesquisa.

Somente o registro da pesquisa, com todas as informações requeridas, é obrigatório. A divulgação do resultado não. Porém, se forem divulgados, os resultados devem conter obrigatoriamente: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.

Adaptação a novos marcos disciplinares

No final do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.676 para alterar alguns pontos da Resolução nº 23.600, que trata justamente das pesquisas eleitorais. O objetivo foi adaptar o texto aos novos marcos disciplinares que passaram a vigorar desde as últimas eleições.

As mudanças são resultados de estudos realizados por grupo de trabalho específico, que examinou novas jurisprudências consolidadas na Corte Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF). Também surgiram da necessidade de aperfeiçoar algumas práticas e rotinas anteriormente executadas. Todas as propostas foram previamente debatidas em audiência pública.

Para eliminar qualquer dúvida que ainda possa haver sobre o tema, a resolução deixa claro, por exemplo, que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre resultado ou divulgação de pesquisa e nem gerencia ou cuida da divulgação do levantamento.

Acesso ao sistema interno e capacidade de impugnar

Segundo a resolução, o Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos,  coligações e federações partidárias poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas às candidatas, aos candidatos e às eleições, para avaliar a regularidade dos procedimentos.

Candidatas e candidatos, Ministério Público, partidos, coligações e federações também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juízo ou tribunal competente, quando julgarem não atendidas as exigências da norma.

Enquetes e exercício do poder de polícia

Além da novidade da menção às federações partidárias, outra inovação do texto é que a enquete apresentada ao público como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa sem registro. A norma determina que competirá ao juízo da fiscalização eleitoral o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Suspensão de divulgação da pesquisa

No caso de decisão que venha a suspender a divulgação da pesquisa, ela deverá ser comunicada a quem for responsável pelo registro do levantamento, bem como a quem contratou a consulta.

Consulte as pesquisas registradas.

Eleições: quais são as ‘armas’ dos pré-candidatos à Presidência em 2022?

Lula X Bolsonaro

Leandro Prazeres
Da BBC News Brasil em Brasília

As eleições presidenciais no país estão previstas para outubro do ano que vem, mas os principais pré-candidatos e pré-candidatas já começaram a fazer seus primeiros movimentos de olho na disputa em 2022. Com histórias, perfis e estratégias diferentes, cada um deles tem um conjunto de “armas” que deverá ser usado ao longo do período eleitoral.

A BBC News Brasil ouviu os cientistas políticos Sérgio Abranches e Nara Pavão sobre quais são as maiores “armas” ou trunfos que os principais pré-candidatos à Presidência da República deverão usar nas eleições do ano que vem.

Além de cientista político, Abranches é sociólogo e escritor. Ele é o autor do conceito de “presidencialismo de coalizão” aplicado à realidade brasileira. Nara Pavão, por sua vez, é doutora em Ciência Política pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos e professora assistente na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Os nomes dos pré-candidatos foram escolhidos com base nos levantamentos mais recentes de duas das principais pesquisas de intenção de voto do país: Datafolha e Ipec, instituto formado por ex-executivos do Ibope.

Apenas nomes que pontuaram em pelo menos um dos cenários pesquisados pelos dois institutos foram considerados nesta reportagem.

Dessa forma, os pré-candidatos escolhidos foram: o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos), o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Confira, agora, quais as principais “armas” de cada um.

Lula

Ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula aparece na liderança das principais pesquisas de intenção de voto feitas até o momento. Segundo Ipec e Datafolha, o petista oscila entre 47% e 49% das intenções de voto, o que seria suficiente, nos dois cenários pesquisados pelos institutos, para a sua vitória no primeiro turno.

Para Sergio Abranches e Nara Pavão, as principais “armas” de Lula na disputa deste ano são: memória sobre o seu governo, favoritismo nas pesquisas, queda da corrupção como principal preocupação do eleitorado, capacidade de negociação e baixa rejeição.

A “memória”, segundo Abranches e Nara Pavão, se refere à lembrança que parte dos eleitores teria em relação aos oito anos em que Lula presidiu ao país, entre 2003 e 2011.

No campo econômico, o período foi marcado por crescimento econômico e redução das taxas de desemprego e da pobreza.

Ele tem um recall de um governo muito ajudado pela conjuntura econômica internacional e pelo boom de commodities, mas também pelos programas sociais que geraram um sentimento de bem-estar econômico, que a gente chama de efeito riqueza. Houve uma mudança do patamar de consumo das classes D e E e essa memória dos tempos bons é importante e forte. É um trunfo importante”, afirma Abranches.

Nara Pavão, que estuda o efeito da corrupção na escolha do eleitorado, explica que a mudança no eixo das preocupações da população, segundo as pesquisas, indica um outro trunfo do ex-presidente.

Em novembro de 2015, por exemplo, quando a Operação Lava Jato estava a todo vapor, a corrupção era vista como o maior problema da população no país. Em segundo lugar estava a saúde e, em terceiro o desemprego.

A nova pesquisa do Datafolha divulgada na segunda quinzena de dezembro deste ano mostra que a corrupção está em sétimo lugar como maior problema do país. Nos primeiros lugares estão: saúde (1º), desemprego (2º) e economia (3º).

Lula foi alvo da Operação Lava Jato e foi preso após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo agora ex-juiz federal Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, no Guarujá.

Neste ano, suas condenações foram anuladas e Moro foi considerado parcial em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nara Pavão avalia que os desdobramentos da Lava Jato e a crise econômica pela qual o país vem passando ajudaram a mudar a percepção sobre os problemas do país pela população. Segundo ela, essa mudança pode beneficiar Lula.

“O ambiente político mudou. Para a maioria das pessoas, a corrupção não é mais um problema tão urgente. Ela deu lugar a outras preocupações como saúde, desemprego, inflação. E esses são temas com os quais a população associa a imagem de Lula como alguém capaz de resolvê-los“, afirmou a pesquisadora.

Jair Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro

De acordo com as pesquisas mais recentes do Datafolha e do Ipec, Bolsonaro aparece consolidado na segunda posição para as eleições de 2022. Nas duas, Bolsonaro aparece com 22% e 21% das intenções de voto dependendo do cenário.

Na avaliação dos dois cientistas políticos, as principais “armas” de Bolsonaro são: carisma, ser o presidente em exercício e a identificação com o eleitorado conservador.

Apesar de ter visto sua popularidade cair desde que assumiu a presidência, Bolsonaro ainda é visto como um líder carismático pela cientista política Nara Pavão.

“Bolsonaro é um líder carismático. Pode não ser para a população como um todo, mas ele tem o apoio de algo como um quarto do eleitorado. Não é pouca coisa. É uma base que tem uma identificação muito forte com ele. Existe, sim, esse fenômeno chamado bolsonarismo e ele deverá usar isso nas eleições“, avalia a professora.

Para Sergio Abranches, a principal vantagem de Bolsonaro sobre os outros candidatos é o fato de estar no comando da máquina pública.

Ele diz que nessa condição, o presidente tem acesso a recursos que poderiam turbinar a sua candidatura como verbas para obras e programas sociais como o recente Auxílio Brasil, criado sob a sua gestão para substituir o Bolsa Família, que havia sido criado durante o governo do ex-presidente Lula.

O seu maior ativo para as eleições do ano que vem é o fato de ele ter a chave do cofre e a possibilidade de mobilizar o governo pela sua reeleição. São recursos que poderão ser distribuídos a aliados em todo o Brasil. Isso tem um certo peso”, afirma Abranches.

Nara e Abranches avaliam que Bolsonaro também deverá utilizar sua identificação com o eleitorado conservador como forma de aumentar a rejeição a candidatos como Lula.

Desde sua eleição, Bolsonaro recebeu o apoio de diversas lideranças evangélicas e conservadoras como o pastor Silas Malafaia. Recentemente, ele conseguiu emplacar a indicação de André Mendonça como ministro do STF.

Ao indicar Mendonça, Bolsonaro dizia que a vaga seria preenchida por um integrante “terrivelmente evangélico”.

“Bolsonaro vai tentar ativar essa base conservadora que, até agora, vem lhe dando algum suporte. É possível, entretanto, que essa base se divida entre os outros pré-candidatos, mas é um algo que ele deverá fazer e que não pode ser ignorado”, afirmou Nara Pavão.

Sergio Abranches diz que Bolsonaro também tentará usar como trunfo a reativação do “antipetismo”, uma das principais forças políticas nas eleições de 2016 e 2018.

A reativação desse sentimento será uma tentativa de aumentar a rejeição a Lula, que hoje está baixa. Esse movimento deverá ficar ainda mais evidente caso ele vá para o segundo turno contra Lula“, afirmou Abranches.

Sergio Moro

Sergio Moro

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro deste ano.

Apesar de não ter se lançado oficialmente à disputa presidencial, Moro tem dado entrevistas sobre o assunto desde então.

Para o Ipec e Datafolha, Moro aparece tecnicamente empatado com Ciro Gomes na terceira posição, oscilando entre 6% e 9% das intenções de voto, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Na opinião de Abranches e Nara Pavão, os três principais trunfos de Moro serão: o discurso contra a corrupção, a imagem de alguém fora da “velha política” e o apelo ao eleitorado mais conservador.

O principal trunfo de Moro, se não for o único, é o discurso anticorrupção. É nessa tecla que ele irá bater ao longo de toda a campanha. Se ele ficar nessa estratégia, apenas, poderá tirar alguns votos de Bolsonaro, mas é difícil saber se isso dará resultado porque os temas considerados importantes em uma eleição são muito cíclicos”, afirmou Abranches.

“Moro tentará surfar na onda anticorrupção ancorado em sua imagem de ex-juiz e que ainda está muito associada à Lava Jato. Ela (a operação) foi a maior campanha anticorrupção da história e ele usará essa imagem em seu favor“, disse Nara Pavão.

A pesquisadora afirma, também, que Moro deverá explorar a ideia de que é um agente “fora da política” e conservador durante as eleições.

Outro trunfo que ele deverá usar é o discurso da antipolítica e de ser alguém conservador. Ele já deu declarações sobre não ser da política como uma vantagem. E ele também já se declarou conservador em algumas ocasiões. Ele poderá ativar essas duas imagens ao longo da campanha para aumentar sua base eleitoral”, diz a pesquisadora.

Ciro Gomes

Ciro Gomes

Ciro Gomes é ex-governador do Ceará e foi ministro da Fazenda durante o governo do ex-presidente Itamar Franco e da Integração Nacional durante o governo do ex-presidente Lula.

Em 2018, ele ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais, com 12,47% dos votos.

Atualmente, ele aparece tecnicamente empatado com Sergio Moro nas pesquisas do Datafolha e do Ipec com intenções de voto que oscilam entre 5% e 7%, considerando a margem de erro.

Os cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que os principais trunfos de Ciro para a eleição deste ano são: já ser conhecido e ter um eleitorado cativo e a imagem de alguém competente na área econômica.

O Ciro tem um eleitorado fiel e isso é bom para uma largada eleitoral. Eu diria que, quando a hora da campanha chegar, ele deverá ter em torno de 10% ou 12% das intenções de voto. Ele pega os votos da esquerda não lulista e não petista. Além disso, ele já é bem conhecido e vem se colocando como uma alternativa a Bolsonaro e a Lula”, afirma Abranches.

Para Nara Pavão, outra arma a ser usada por Ciro ao longo da campanha será a imagem de alguém combativo, forte e competente na área econômica.

Ciro tem uma imagem combativa e ele é muito conhecido. Isso facilita e dá uma vantagem em relação a outros candidatos. Ele é visto como uma pessoa boa na gestão de assuntos econômicos e que seria capaz de entregar resultados nessa área que, segundo as pesquisas, se tornou uma das principais preocupações do eleitorado”, explica a professora.

João Doria

João Doria

Em 2016, o então empresário e apresentador de TV João Doria venceu a primeira disputa eleitoral da qual participou e virou prefeito de São Paulo.

Desde então, ele venceu as eleições para o governo de São Paulo e se apresenta como pré-candidato do PSDB à eleições presidenciais do ano que vem.

O caminho, no entanto, não foi fácil. Ele teve que superar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em um turbulento processo de prévias realizado pelo partido.

Nas pesquisas, Doria oscila entre 2% e 4% das intenções de voto.

Abranches e Nara Pavão pontuam que os maiores trunfos de Doria nas eleições de 2022 são: a condução da crise gerada pela pandemia de Covid-19, o fato de ser pouco conhecido fora de São Paulo e o bom trânsito que ele tem entre atores do mercado.

O grande trunfo de Doria foi a postura dele na pandemia. Além de ele ter investido na CoronaVac, ele se portou muito bem durante as entrevistas coletivas e, de alguma forma, se colocou como oposição direta ao Bolsonaro. Isso pode atrair votos de conservadores que não concordaram com a condução do presidente durante essa crise”, afirmou Abranches.

O cientista político enfatiza, também, o fato de Doria ser pouco conhecido fora do Brasil. Segundo ele, em vez de isso ser uma desvantagem imediata, isso pode ser algo bom.

“Como ele é pouco conhecido, isso significa que ele tem um caminho vasto para explorar ao longo de uma campanha”, afirmou.

Nara Pavão salienta o bom trânsito que o tucano teria junto ao mercado e o fato de ser governador do Estado mais rico da federação serão trunfos de Doria.

Governar São Paulo é uma vantagem porque o Estado é uma grande vitrine. Somado a isso, ele transita bem entre alguns setores do mercado e isso fortalece a imagem pública de alguém que pode resolver problemas como a geração de emprego e crescimento econômico“, explica a professora.

Simone Tebet

Simone Tebet

Simone Tebet é senadora, ex-prefeita de Três Lagoas (MS) e ex-deputada estadual. No início de dezembro, ela se lançou como pré-candidata à Presidência da República pelo MDB. Ela é considerada um dos nomes da chamada “terceira via”, termo que vem sendo usado para designar candidaturas alternativas a Bolsonaro ou a Lula.

Nas pesquisas do Datafolha e do Ipec, Tebet aparece com 1% das intenções de voto, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nara Pavão e Sergio Abranches avaliam que o principal ativo de Tebet em uma eventual disputa presidencial está no fato de ela ser a única mulher entre todos os pré-candidatos. Além disso, eles destacam sua performance na CPI da Pandemia e o bom trânsito que ela teria junto a setores do agronegócio.

Ela tem vantagem de ser mulher em um país com maioria feminina. Com a emergência das pautas identitárias, isso pode ser um ponto forte para ela, sobretudo entre as mulheres mais novas”, explica Sergio Abranches.

Nara Pavão destaca a participação de Simone durante a CPI da Pandemia, quando liderou informalmente um grupo de parlamentares mulheres durante os trabalhos da comissão, e a possibilidade de se consolidar como um nome para a “terceira via”.

Ela se destacou bastante durante a CPI e isso ajudou a construir uma imagem de competência e de oposição à atuação do governo durante a pandemia. Somado a isso, temos, tem o fato de ela ser a única mulher e isso pode ajudá-la a se diferenciar de todos os outros e se apresentar como um nome viável para a chamada terceira via”, explica.

Definido calendário das Eleições 2022: 1º e 2º turnos, dia 2 e 30 de outubro

Foto Divulgação

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022.

No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo da resolução é a transparência de todas as fases do processo eleitoral e lembrou que o calendário já começa este ano, uma vez que nesta sexta-feira (17) vence o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha.

A partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022

Pleno do Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.

Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. “Cumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedicação”, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resoluções.

Veja as principais novidades sobre cada resolução aprovada hoje:

Fundo Eleitoral

O texto aprovado atualiza a Resolução nº 23.605/2019 e tem caráter permanente. Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.

Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido.

O Plenário decidiu que editará uma resolução própria exclusivamente sobre as federações partidárias, com o objetivo de detalhar os assuntos mencionados pela outras resoluções referentes a essas uniões de legendas.

Votos em dobro

A resolução do Fundo Eleitoral também trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do FEFC e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.

Origem e distribuição

Os recursos do FEFC integram o Orçamento Geral da União (OGU) e devem ser repassados ao TSE até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral.

Os critérios para essa distribuição são os seguintes: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.

No entanto, os recursos do FEFC somente ficarão disponíveis após o partido definir os critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos integrantes do órgão de direção executiva nacional da legenda.

A resolução determina, ainda, que as verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, na forma disciplinada pela resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de campanha.

Arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas

A redação aprovada pelo Plenário atualiza a Resolução nº 23.607/2019, que também tem caráter permanente. As inovações abordam novamente as federações partidárias e esclarecem que a prestação de contas da federação corresponderá àquelas apresentadas pelos partidos que a integram. Ou seja, cada partido continuará fazendo a própria prestação de contas, detalhando o que foi arrecadado e distribuído entre os seus candidatos.

Antecipação

A norma também trata da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade, com a previsão de distribuição dos recursos às mulheres e às pessoas negras até a data da prestação de contas parcial, para evitar a entrega tardia das verbas.

Uso do Pix e permissão para shows

Outra novidade é a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ.

O texto também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

De acordo com o relator, é legítimo e coerente com a Lei 9504/1997, “permitir que artistas no exercício da própria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado à campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que não se confunde com organização e apresentação artística”. Em outras palavras, não está autorizado o retorno dos showmícios em campanhas, apenas eventos que sejam realizados com o objetivo de arrecadar recursos para determinadas campanhas.

Além disso, a resolução estabelece, entre outros pontos, os pré-requisitos para a arrecadação de verbas de campanha por candidatos e partidos. Para isso, os candidatos devem possuir: requerimento do registro de candidatura (RRC); inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha; e emissão de recibos eleitorais.

Para os partidos, são necessários: o registro ou a anotação, no respectivo órgão da Justiça Eleitoral; a inscrição no CNPJ; a conta bancária específica para movimentar os recursos da campanha; e a emissão de recibos de doação na forma regulamentada pelo TSE nas prestações de contas anuais.

Atos gerais do processo eleitoral

Essa é uma resolução específica para as Eleições 2022, ou seja, não é permanente e deve ser aprovada a cada eleição. O texto abrange procedimentos básicos para o dia das eleições, como o fluxo de votação, as fases de apuração, totalização até a diplomação dos eleitos.

O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação. Um trecho da resolução (artigo 254) estabelece que, “nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.

Esse ponto específico ainda será discutido na próxima semana, pois o ministro Barroso pediu vista para ouvir o presidente do TRE do Acre a respeito do impacto na vida das eleitoras e dos eleitores daquele estado. Isso porque, para seguir o que está proposto na resolução, em razão da diferença de duas horas do fuso horário em relação à Brasília, os eleitores do Acre teriam de começar a votar às 6h e encerrar a votação às 15h.

Outras mudanças

A fixação do relatório-resumo da zerésima (que prova de que, antes da votação, não há voto para nenhum candidato na urna) em local visível na seção eleitoral é uma das inovações nos atos gerais.

Há também a previsão de participação da sociedade e entidades fiscalizadoras, especialmente os partidos, nas cerimônias de geração de mídias e na preparação das urnas; o uso de ferramentas para facilitar o voto do eleitorado com deficiência; e a ampliação da transferência temporária de eleitora ou eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção, dentro do estado onde vota.

Especificamente sobre os eleitores com deficiência visual, a resolução prevê que o fone de ouvido a ser oferecido pela Justiça Eleitoral deverá ser descartável diante dos protocolos sanitários para evitar o contágio da Covid-19.

Cronograma do Cadastro Eleitoral

O cronograma do Cadastro Eleitoral estabelece procedimentos que devem ser observados pelas unidades da Justiça Eleitoral no período de fechamento do Cadastro Eleitoral, a partir de 4 de maio de 2022.

Uma novidade é que a reimpressão do título não estará mais vinculado ao fechamento do Cadastro; sendo assim, o eleitor poderá pedir segunda via sem a necessidade de formular requerimento específico, com a possibilidade de impressão via virtual.

Os textos aprovados estarão disponíveis no portal do TSE após os ajustes a serem feitos depois da deliberação em Plenário.

Simplício diz que no máximo 10 partidos participarão ativamente das eleições 2022

Simplício Araújo. Foto Reprodução

“Apenas uns 10 partidos participarão ativamente das eleições em 2022, eu posso dizer da honra e alegria em ter o apoio incondicional, tanto em âmbito estadual como nacional, do partido ao qual estou filiado, o Solidariedade”, disse Simplício Araújo respondendo sobre quantos partidos espera ter apoiando sua empreitada rumo ao governo estadual.

“Esse momento não é de contabilizar apoio político, apoio de prefeitos ou de vereadores, apenas. É principalmente para debater um plano para o Maranhão, não um plano para a classe política apenas!” Frisou o pré-candidato a governador.

Eu estou pré-candidato e serei candidato a governador porque quero discutir geração de empregos, crescimento econômico e justiça social para o Maranhão, tenho absoluta certeza da importância da classe política e dos partidos na eleição, mas mais Importante é a participação do povo” disse ele.

Simplício disse que dos atuais 13 partidos que participam do debate em torno da definição do pré-candidato do campo governista, apenas uns 4 ou 5 participarão ativamente das eleições, pois as regras eleitorais são as mesmas da eleição de 2020 e haverá uma gigantesca dificuldade para a montagem de chapas visando vagas proporcionais. “Em havendo mais de 3 candidaturas majoritárias, acredito que haverão em torno de 10 partidos participando ativamente da eleição, então contabilizar apoio partidário agora, pode ser equivalente a um exercício de adivinhação”, finalizou.

Eleitores têm seis meses para regularizar o título

Foto Reprodução

Para votar nas Eleições 2022, os cidadãos que estão com pendências no título de eleitor têm seis meses para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, a contar desta quinta-feira (4).

Isso porque o cadastro eleitoral deverá ser fechado no dia 4 de maio, 150 dias antes do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91). Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro. Ou seja, os brasileiros voltarão às urnas no dia 2 de outubro de 2022 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Passo a passo

A regularização do documento pode ser feita pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.

Antes de qualquer alteração, é ideal que as pessoas que já possuem um título verifiquem se há débitos ou multas. Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito.

Documentação

Após conferir a situação eleitoral, reúna os dados que serão anexados ao requerimento – realizado por meio do sistema Título Net, no site do TRE correspondente. Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:

– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).

– Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).

– Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

– Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

As imagens devem estar totalmente legíveis, com o tamanho de até 10MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG. Em caso de dúvidas, localize aqui o contato telefônico do tribunal do seu estado.

O requerimento será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá acompanhar o procedimento por este link.

Multas eleitorais já podem ser pagas via PIX ou no cartão de crédito

Foto Reprodução

Quem não compareceu às urnas ou a trabalhos eleitorais e deixou de justificar a ausência está em débito com a Justiça Eleitoral. Mas, desde o mês passado, uma novidade está disponível para facilitar a quitação dessas dívidas: o pagamento da multa por meio de qualquer banco, via PIX ou cartão de crédito.

Foi o que informou o Tribunal Superior Eleitoral. Acesse AQUI para consultar débitos eleitorais.

A nova forma de pagamento é feita pela PagTesouro plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional. O serviço funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU), mas pagável em qualquer instituição bancária, não somente no Banco do Brasil, única opção disponível até então.

Assim, qualquer cidadã ou cidadão pode quitar as multas de forma simples e prática, sem precisar ir até uma agência bancária para efetuar o pagamento da GRU. Vale ressaltar, no entanto, que a opção de emissão de boleto via GRU continua disponível.

Na prática

Ao visitar a página do TSE, o sistema Título Net ou mesmo o site do respectivo TRE ao qual está inscrito, o eleitor contará com a já conhecida opção “Emitir GRU”, além da novidade “Pagar”. É por meio desse segundo item que a pessoa em débito com a Justiça Eleitoral conseguirá efetuar o pagamento da multa por PIX ou cartão de crédito. Feita a escolha, basta seguir as orientações disponíveis para quitar o débito.

No caso do PIX, duas alternativas são apresentadas: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas; e um código numérico, que deverá ser copiado dentro de um aplicativo bancário. Quem optar pelo cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Depois que o pagamento for processado pela Justiça Eleitoral, o débito deixará de existir em até 48 horas.

“A hora é de trabalhar: política é na hora da política”, diz Simplício Araújo em entrevista

Simplício Araújo

Durante entrevista para o programa “Passando a Limpo”, da Rádio Nova 93.1 FM, apresentado pelo jornalista Osvaldo Maia, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo, pontuou novamente que gostaria de elevar o nível da campanha nas Eleições de 2022.

Eu quero ter a oportunidade de dar segmento ao trabalho do governador Flávio Dino e de fazer mais [pelo Estado]”, disse Simplício Araújo, que sairá candidato pelo partido Solidariedade, do qual é o presidente no Maranhão.

Durante a entrevista, o secretário reforçou que entre suas principais pautas, estão a geração de emprego e renda para o povo maranhense, assim como focar no desenvolvimento do Maranhão e na atualização do Plano Diretor de São Luís.

Enquanto o povo não entrar nessa equação, eu vou manter a minha pré-candidatura. A população maranhense é que merece ser ouvida e é ela que fará a diferença para decidir o que é melhor para o Estado”, analisou o secretário, ao comparar com a vitória do governador Flávio Dino em 2014.

Simplício Araújo destacou em sua fala também sua atuação na Seinc pela geração de empregos – nesta semana, ele anunciou mais de 8 mil empregos em todo o Maranhão – e fez uma crítica sobre a este período pré-Eleições.

O momento não é de ficar indo atrás de voto, de contar apoios de políticos, de ficar fazendo política. A hora é de trabalhar! Política é na hora da política. E esse não é o momento. Temos todos que continuar trabalhando para conseguir o melhor para o povo maranhense”, finalizou.

CCJ do Senado aprova mudanças na lei eleitoral mas diz não às coligações

A relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet, na reunião da CCJ nesta quarta
Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Mais detalhes em Agência Senado