A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça (23) referentes às ações que questionam o procedimento de seleção de um membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A Alema modificou alguns pontos dos critérios de seleção para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A iniciativa surgiu após um período de suspensão do processo eleitoral, motivado por uma decisão liminar do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a contestações feitas por representantes da oposição.
Entre as mudanças implementadas, destaca-se a alteração na exigência de apoio para candidaturas, que antes necessitava da assinatura de 14 deputados e agora pode ser realizada por indicação dos líderes de blocos parlamentares. Outras modificações incluem a transição de uma votação aberta para uma votação secreta e o aumento da idade limite para candidatos de 65 para 70 anos.
Essas atualizações foram formalizadas através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um decreto legislativo e uma resolução legislativa, visando a modernização do processo eleitoral e a adequação às normas federais e constitucionais.
A presidente Iracema Vale revogou o edital anterior, que estava sob as regras antigas, e expressou confiança na compreensão e sensibilidade dos ministros do STF quanto às novas medidas.
“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou
