METRÓPOLES: PGR é favorável a manter presidente da Alema

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A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALE-MA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALE-MA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991. (Metrópoles)

 

Comissão da Alema aprova Flávio Costa para o TCE-MA, mas pedido de vista adia votação final

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Mesmo com pedidos de vista dos deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Júnior (PP), a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já é dada como certa.

A sabatina ocorreu nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob condução da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Costa, ex-diretor-geral do TRE-MA, destacou sua experiência e defendeu a modernização do TCE-MA, com uso de inteligência artificial e melhorias no Portal da Transparência. Ele também propôs a digitalização de processos e um novo concurso público para reforçar o quadro do Tribunal.

Apesar do adiamento momentâneo pelas solicitações de vista dos deputados Othelino Neto e Catulé Júnior, a aprovação final, respaldada pela maioria da Alema e pelo governador Carlos Brandão (PSB), é considerada questão de tempo.

PGR apoia reeleição de Iracema Vale e valida regra de desempate por idade

 

Deputada Iracema Vale

Em um parecer divulgado na noite desta terça-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defende a legalidade do critério de desempate por idade, que beneficia a atual presidente por ser a candidata mais velha em caso de empate.

A regra, estabelecida pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, foi contestada pelo partido Solidariedade, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que o critério viola princípios constitucionais, como igualdade e impessoalidade.

No entanto, a PGR rebateu, afirmando que o uso da idade como fator de desempate é objetivo, legítimo e comum em processos legislativos e administrativos, não ferindo a Constituição.

Além disso, a PGR destacou que a Alema tem autonomia para definir suas regras internas, desde que respeitem a legislação federal. O órgão também lembrou que o critério etário já faz parte do regimento da Assembleia há mais de três décadas.

Com o novo parecer da PGR, a tendência é que o STF mantenha a validade da regra, consolidando o caminho para a reeleição de Iracema Vale.

 

Iracema Vale reforça respeito à legalidade e à autonomia do Parlamento com parecer da AGU

Deputada Iracema Vale

A deputada Iracema Vale (PSB) destacou o parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) que valida sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Em nota, a parlamentar destacou que a decisão reforça o respeito à legalidade e à autonomia do Parlamento estadual.

“A manifestação favorável da Advocacia-Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

O parecer da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, considerou legítimo o critério de desempate baseado na idade, utilizado durante a eleição para a presidência da Alema. A decisão contraria o pedido do partido Solidariedade, que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale, alegando suposta violação de princípios constitucionais.

O caso ainda será analisado pelo STF, mas o parecer da AGU fortalece a posição de Iracema Vale, reafirmando a legalidade do processo que a manteve no comando da Alema.

Iracema Vale destaca compromisso com um Parlamento forte ao tomar posse

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A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.

Coluna do Globo divulga: “Ministro de Lula entra na briga que opôs Flávio Dino e Carlos Brandão”

Ministro André Fufuca

André Fufuca, o ministro de Esportes de Lula, gravou um vídeo em solidariedade à deputada estadual Iracema Vale, que ficou empatada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na disputa à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas venceu pelo critério de idade. No entanto, o caso foi judicializado e, no STF, está aos cuidados da ministra Cármen Lúcia.

O embate pela presidência da casa legislativa é mais um round entre governador Carlos Brandão e o ministro Flavio Dino (STF). Aliados históricos, ambos romperam recentemente. Iracema é a aliada de Brandão.

No vídeo, Fufuca defende que todo jogo tem regras e que “o vitorioso é o que mais idade”.

“Antes de começarem as eleições, as regras estavam postas na mesa. É assim em vários cenários da nossa vida, nos jogos de futebol, nos jogos de basquete, em inúmeras relações que praticamos diariamente. (Sic) Faço esse vídeo para prestar solidariedade à deputada Iracema. Não estou falando aqui de lado A ou lado B. Estou falando aqui para que zelem pela nossa Constituição e o regimento da Assembleia Legislativa”, frisou Fufuca.

Fonte: Coluna do Lauro Jardim (O Globo)

Assembleia aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025

A lei aprovada estima a receita no montante de R$ 33.056.633,60

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025.

A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600  e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Roberto Costa se despede da Assembleia para assumir Prefeitura de Bacabal

Roberto Costa assume a Prefeitura de Bacabal no dia 1º de janeiro

O deputado Roberto Costa (MDB) se despediu da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nessa quinta-feira (19), para assumir a Prefeitura de Bacabal, no próximo dia 1º. Em seu pronunciamento, destacou que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Alema por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou Iracema.

Pedro Lucas Fernandes declara apoio a Iracema Vale e diz que eleição na Alema foi democrática

Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes declarou, por meio de um vídeo, apoio à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. O parlamentar destacou que Iracema foi eleita democraticamente para a Presidência da Casa Legislativa, com uma regra que vale há mais de 20 anos.

“O que não pode é um partido entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o processo eleitoral interno da Assembleia para presidente estabelecido ser questionado depois do resultado”, pontuou Pedro Lucas. O parlamentar se solidarizou com a deputada Iracema do Vale e enfatizou que está atento à decisão do STF.

Juscelino Marreca se despede da Alema para assumir a Prefeitura de Santa Luzia

Juscelino Marreca vai assumir a Prefeitura de Santa Luzia no dia 1º de janeiro

O deputado Juscelino Marreca (PRD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nessa terça-feira (17), para se despedir do mandato parlamentar, e poder tomar posse como prefeito do município de Santa Luzia, no dia 1º de janeiro de 2025.

O parlamentar agradeceu a acolhida da Assembleia e o voto de confiança dos mais de 35 mil eleitores que o elegeram deputado estadual nas eleições de 2022, sendo a maior parcela do município de Santa Luzia. No lugar de Marreca, assume o mandato João Batista Segundo, de forma definitiva.

“Fui chamado pela cidade de Santa Luzia para disputar as eleições municipais para o cargo de prefeito e aceitei o desafio. Fui correspondido pela população, que me deu 57% da votação, sendo o prefeito mais votado na história do município. Agradeço à população por ter me concedido a honra de administrar a cidade onde nasci e me criei. Conto com apoio de todos para cumprir essa nova missão, que é a de melhorar os indicadores sociais de Santa Luzia e do Maranhão com o governador Carlos Brandão (PSB)”, enfatizou.

A chefe do Parlamento Estadual elogiou a postura parlamentar de Juscelino Marreca e destacou sua lealdade, liderança e compromisso com o povo do Maranhão. “Ser prefeito não é uma coisa simples. É uma das tarefas mais difíceis porque se é cobrado de todos os lados. Que Deus lhe abençoe grandemente nessa empreitada”, afirmou Iracema Vale.