Limites dos municípios da Grande São Luís deverão ser definidos

Juiz José Carlos Madeira

Foi realizada quinta-feira (30) na 5ª vara da Justiça Federal, uma reunião de conciliação com o objetivo de buscar uma solução sobre os limites dos quatro municípios da Ilha, que integram a Região Metropolitana de São Luís.

Participaram o juiz federal José Carlos Madeira, o Procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, Airton José Tajra Feitosa, Procurador do Município de São Luís, José Eudes Sampaio Nunes, Vice-Prefeito de São José de Ribamar, representando a Prefeitura de Raposa, o pai da Prefeita Talita Laci, José Laci, além de representantes do IBGE e do IMESC, entre outros interessados.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, lembrou que a região metropolitana de São Luís foi instituída há 28 anos e que, recentemente, o Governo do Estado atualizou a legislação. Informou que equipes das prefeituras de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar fizeram um estudo técnico acerca dos marcos territoriais dos respectivos municípios que resultou na elaboração de um Termo de Ajuste de Limites, feito com base em orientações técnicas do IBGE e do IMESC.

Ao final da reunião, por sugestão do juiz federal José Carlos Madeira, ficou definido um cronograma de ações para que haja uma definição dos limites. No dia 07 de abril será feita a entrega do estudo técnico a ser produzido pelo IBGE e pelo IMESC, que consistirá de um memorial descritivo, mapa e termo de acordo dos quatro municípios. O estudo será encaminhado no mesmo dia ao MPF para pronunciamento. Havendo acordo, será designada uma nova audiência para homologação do Termo de Ajuste de Limites no dia 18 de abril do corrente<às 15 horas.

Após a homologação do acordo, será expedida certidão a fim de que o IBGE possa dar cumprimento à sentença homologatória.

Navio ‘fantasma’ Baraka é saqueado por moradores de Cedral e Porto Rico

Navio Baraka, encontrado em Cedral

Depois de atracar misteriosamente em uma praia de Cedral, litoral ocidental maranhense, o Baraka gerou uma série de dúvidas e, uma das possíveis explicações para não serem encontrados tripulantes seria a intervenção de piratas em alto mar. Mas, parece que os piratas estão mesmo em solo firme. Entenda!

A população das redondezas da praia, os municípios de Cedral e Porto Rico, estão saqueando o barco. “Tinha bastante coisa e o pessoal acabou levando tudo; [tinham] muitas coisas de mantimentos, geladeira, congelador, motores, tudo eles foram levando”, disse a pescadora Iranilda Rabelo.

Outra testemunha a confirmar os saqueamentos disse que “o pessoal do município vizinho, Porto Rico, veio até aqui e foi levando tudo”, relatou em entrevista a um telejornal local.

Com piratas em solo firme, a polícia está investigando quem foram os saqueadores, e segundo uma fonte revelou ao Blog Mirinzalense, quer que eles devolvam tudo aquilo que levaram. Um trabalho um pouco difícil de ser feito, mas…

Vamos aguardar os próximos capítulos desse mistério!

Moradores da região saquearam a embarcação

Fonte: Mirinzalense

Polícia prende 3 pessoas em condomínio de luxo em São Luís por furto de energia

Moradores de três casas foram presos por furto de energia

Três pessoas foram presas em flagrante delito por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal) nesta sexta-feira (31) no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap, Região Metropolitana de São Luís.

Na operação da Polícia Civil, realizada por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Instituto de Criminalística (ICRIM), foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela central de inquéritos. Ao todo, foram expedidos quatro mandados para residências do referido condomínio residencial em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia em três casas.

Ao chegarem no local, os peritos do ICRIM constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema com o popularmente conhecido “gato”.

Com a comprovação do delito, a Polícia Civil deu voz de prisão aos responsáveis pelos imóveis autuados em flagrante. Foram presos José Ribamar Barbosa Oliveira Filho, João Luis Silva Machado e Marilson Oliveira Raposo.

De acordo com a policia, o medidor do quarto imóvel investigado foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do ICRIM.

Medidores estavam alterados segundo ICRIM

Prefeitura de Bacabal reativa Programa de Tratamento Fora de Domicílio

Foto Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde comunica à sociedade bacabalense e, em especial os pacientes que realizam tratamento médico em outras cidades, que o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) já está atendendo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa TFD, é um benefício que os usuários do SUS podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes no município de Bacabal a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou até de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.

Quem precisar do serviço basta procurar a Coordenadora do TFD – Bacabal, Kellen Araújo, que atende no prédio da Secretaria de Saúde na Rua Filomeno Parga S/N, Bairro da Esperança, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00.

Vale ressaltar que de acordo com a portaria nº55/99 – Secretaria Atenção a Saúde do Ministério da Saúde (SAS), o paciente deve ser encaminhado por um médico, após atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ou qualquer outra unidade do SUS.

Da Assecom – Prefeitura de Bacabal

Corte do TSE tem novo ministro titular escolhido por Temer: Admar Gonzaga

Admar Gonzaga

O governo publicou nesta sexta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a nomeação do novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto. O decreto que oficializa o nome de Gonzaga Neto para a corte foi assinado pelo presidente Michel Temer.

O novo ministro vai ocupar o lugar de Henrique Neves, que deixará o TSE no próximo dia 16. Gonzaga Neto atualmente é ministro substituto no tribunal.

A corte do TSE, instância máxima da justiça eleitoral, é composta por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois representantes da classe dos juristas – é o caso de Gonzaga Neto.

A escolha dos representantes da classe jurídica que vão compor o tribunal é feita pelo presidente da República, a partir de uma lista prévia apresentada a ele pelo Supremo.

Perfil

Admar tem 56 anos e foi ministro substituto do TSE por dois mandatos de dois anos, iniciados em 2013 e 2015, período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na carreira de advogado, o novo ministro atuou nas áreas de direito criminal, civil, eleitoral e constitucional. Entre 2003 e 2008 ele foi secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Além disso, ele foi membro da comissão especial de reforma do Código Eleitoral no Senado.

De acordo com o currículo de Gonzaga Neto na página do TSE na internet, o novo ministro também já atuou com partidos políticos. Ele foi da assessoria jurídica do antigo PFL, atual DEM, em 1999 e 2000. Entre 2000 e 2005, ele foi delegado nacional do PFL. Também foi da assessoria jurídica do DEM de 2006 a 2008.

Ainda segundo o currículo do ministro, ele atuou como advogado na criação do PSD.

Julgamento da chapa Dilma-Temer

Na próxima terça-feira (4), os olhos do mundo político estarão voltados para o TSE, quando o tribunal deve começar a julgar a ação sobre irregularidades cometidas pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última campanha eleitoral.

O PSDB, autor da ação, alega que a chapa cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de propina para financiar a campanha. Quando apresentou a peça ao tribunal, logo após o pleito que elegeu Dilma como presidente e Temer como vice, O PSDB pedia a cassação da chapa vencedora e a posse dos candidatos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes no lugar.

Do G1 Brasília

Imagem do Dia: Ônibus fica preso em mureta no elevado da Cohama em SLZ

Ônibus bate e fica preso em mureta na Cohama

Um ônibus da empresa Primor se chocou contra a mureta do Elevado da Cohama, sentido Cohama/Vinhais, em São Luís, na madrugada desta sexta-feira (31).

Com o choque, o veículo ficou preso no local. O acidente chamou atenção de quem passou pelo local logo nas primeiras horas da manhã de hoje. Ninguém ficou ferido.

As causas do acidente também não foram mencionadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Ninguém saiu ferido no acidente

PP é o partido com o maior número de deputados investigados no STF

Fachada do STF

Com a quarta maior bancada na Casa, o PP lidera em número de parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 46 deputados em exercício, pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

O PT, dos ex-presidentes Lula e Dilma, aparece logo na segunda posição com 19 deputados sob investigação. Entre os investigados está o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Relator da CPI mista da Petrobras em 2014, ele responde a inquérito que apura sua atuação em um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. Lula, por não ter foro privilegiado, é investigado na primeira instância, onde já é réu em cinco denúncias em três operações diferentes.

Em seguida, entre as legendas com mais deputados que respondem por ações penais ou inquéritos no STF está o PMDB do presidente Michel Temer, com 18 deputados investigados. Três deles se encontram licenciados do mandato. Embora não haja investigação em andamento contra o presidente, ele aparece entre os políticos citados como beneficiários de doações de empreiteiras em delações da Odebrecht.

O PR aparece em quarto lugar, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD, com 13 integrantes da Câmara sob investigação, e o PSDB, também com 13. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB surgem na sequência como bancadas com mais parlamentares acusados de crimes.

Fonte: Congresso em Foco

“Projeto do governo prejudica pequenos e médios atacadistas”, dispara Adriano

Deputado Adriano Sarney

Sob voto de protesto do deputado estadual Adriano Sarney (PV), o governo Flávio Dino (PCdoB) mobilizou a sua bancada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para aprovar o Projeto de Lei nº 224/2016, que cria um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão. O deputado defendeu a ampliação do diálogo com a classe empresarial e por isso requereu a retirada do projeto da pauta de votação, mas os governistas, de forma atropelada, se uniram para aprovar a proposta a qualquer custo. Diante dos fatos, o deputado declarou voto em abstenção.

Em seu discurso, Adriano reafirmou que a proposta do governo prejudica a grande maioria do setor, que são os pequenos e médios atacadistas, pois concede benefícios somente a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e com mais de 500 funcionários.

“São os pequenos e médios atacadistas que geram mais empregos nesse setor no Maranhão, por isso defendemos que o governo, antes de sancionar a lei, ouça o clamor do empresariado, faça as readequações necessárias e reencaminhe a proposta para a Assembleia para que possamos aprovar uma lei mais justa e que beneficie toda a classe”, disse. O parlamentar ainda ressaltou que resta uma alternativa, que é recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.

Boa notícia! Governo federal reduz taxa de juros de empréstimos consignados

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%.

Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito.

Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016.

“A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos”, informou o órgão, por meio de nota.

Fonte: EBC

Acusado de matar e estuprar cunhada ingressa pedido de habeas corpus no TJ

Lucas Porto confessou o assassianto da cunhada Mariana Costa
Lucas Porto confessou o assassianto da cunhada Mariana Costa

Os advogados de defesa do empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, preso sob a acusação de matar e estuprar a cunhada Mariana Menezes de Araújo Costa em novembro de 2016, ingressaram hoje (30), junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com o pedido de habeas corpus em favor do réu. O recurso está no gabinete no Desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

No último dia 16 foi realizada 1ª audiência de instrução do processo referente ao assassinato da publicitária presidida pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, na presença de auxiliares de Justiça, testemunhas, advogados de acusação e defesa e do próprio Lucas Porto. Na ocasião, a defesa alegou que o réu confesso sofre de transtornos psiquiátricos para que o mesmo possa então receber tratamento e cumprir pena em uma clínica. Já a irmã de Mariana, Carolina Costa, casada com Lucas, contratou cinco advogados de acusação contra o marido.

Mas esta primeira audiência foi suspensa a pedido dos advogados de defesa que alegaram a ausência de duas testemunhas intimadas por carta precatória, uma vez que se encontram em outro Estado. O réu confesso também não prestou depoimento. Uma nova audiência foi marcada para o dia 18 de maio, às 11h da manhã, no Fórum de São Luís.

Sobre o  crime…

Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney morreu por asfixia e foi estuprada, no dia 13 de novembro de 2016, conforme comprovado por laudos periciais genéticos e de conjunção carnal divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Após o laudo, em dezembro de 2016, o promotor de Justiça, Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da capital, protocolou a denúncia contra Lucas, por crimes de estupro e homicídio qualificado e a pena dele pode chegar a 60 anos de prisão.