O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA) devido a uma série de irregularidades no concurso público promovido pelo órgão, para advogados.
Entre os problemas apontados, estão a falta de clareza sobre a aplicação de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD), além da exigência indevida de experiência prévia de seis meses para o cargo de advogado, que não está prevista em lei nem no plano de cargos do CRO/MA. O MPF também apontou a confusão nos documentos e no próprio site do CRO/MA, que não deixam claro se o processo é um “concurso público” ou um “seletivo”.
Além disso, o órgão destacou a falta de transparência nas informações no site do CRO/MA, que dificultam o acesso aos detalhes sobre o concurso e comprometem a publicidade do processo.
Entre as medidas recomendadas, estão a imediata suspensão do concurso, a correção das falhas no edital e a reabertura do certame para garantir a ampla concorrência, especialmente após as correções significativas. O órgão federal também solicitou a revisão das condições de isenção de taxa para pessoas com deficiência, a adequada justificação da contratação da empresa organizadora do concurso e a garantia de que as normas de eliminação na prova de títulos não prejudiquem candidatos aprovados em etapas anteriores sem fundamentos legais claros.
O prazo para que o presidente do CRO/MA se manifeste sobre a suspensão do concurso é de 48 horas, enquanto as demais providências devem ser respondidas em até 10 dias. O MPF deixou claro que continuará acompanhando a situação e poderá tomar novas medidas caso as recomendações não sejam atendidas.
