Bolsonaro pede desculpas à Nação e ao STF

Presidente Jair Bolsonaro

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

Presidente do TJMA é citado em voto do ministro do STF

Desembargador Lourival Serejo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, foi citado em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A citação do presidente do Tribunal de Justiça por Alexandre de Moraes foi registrada numa argumentação jurídica sobre união estável e casamento civil, onde o ministro faz referência a um enunciado do livro ‘Direito Constitucional da Família’, de autoria do desembargador Lourival Serejo.

Publicado pela Editora Lumem Juris, em 2018, o livro ‘Direito Constitucional da Família’ está na quarta edição. Com 211 páginas, a obra aborda os principais capítulos do Direito de Família na perspectiva de sua pluralidade, que abarca as novas famílias, em diálogo com o Direito Constitucional.

O que torna compensadora a leitura do livro de Lourival Serejo é a atualização jurisprudencial e doutrinária, enfrentando os temas mais atuais desse ramo no direito – hoje constitucionalizado –, que vive em constante mutação.

STF anula bloqueio de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça do Trabalho que determinavam bloqueio, penhora ou liberação de valores do orçamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em desconformidade com o regime constitucional de precatórios. Ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 789, o colegiado confirmou liminar deferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia determinado a suspensão das decisões e a devolução das verbas ainda em poder do Judiciário.

Abalo às contas

A ação foi ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que, reiteradamente, determinavam a execução judicial de débitos da Emserh pelo procedimento de direito privado, com a penhora on-line de valores. No seu entender, a medida desrespeita a interpretação atribuída pelo Supremo aos artigos 100 e 173 da Constituição Federal sobre a aplicação do regime de precatórios às empresas que prestam serviço público em regime não concorrencial e sem fim lucrativo, como no caso.

Segundo o governador, em conjunto, as decisões judiciais configuram forte abalo às contas da estatal maranhense e, consequentemente, à prestação de serviço público de saúde no curso da pandemia da Covid-19.

Regime de precatórios

Em seu voto, o relator explicou que a empresa pública maranhense tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, e suas atividades estão inseridas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu capital social, por sua vez, é integralmente composto de ações pertencentes ao estado. Barroso destacou que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade de bloqueios e sequestros de verba pública nessas hipóteses, pois o regime constitucional dos precatórios se aplica às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo.

Separação dos Poderes

O relator observou, ainda, que a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa. “O uso de verbas já alocadas para a execução de finalidades diversas, como a solvência de dívidas trabalhistas, não observa as normas constitucionais concernentes à legalidade orçamentária”, ressaltou.

Além disso, segundo Barroso, a ordem constitucional rechaça a interferência do Judiciário na organização orçamentária dos projetos da administração pública, salvo, excepcionalmente, como fiscalizador.

Eficiência

Por fim, na avaliação do relator, as decisões questionadas também atuaram como obstáculo ao exercício eficiente da gestão pública, “subvertendo o planejamento e a ordem de prioridades na execução de políticas públicas de saúde, em momento dramático de combate à pandemia da Covid-19”.

“Arruaceiro’: Flávio Dino acredita que Bolsonaro vai invadir Congresso ou STF

Governador Flávio Dino e o presidente Jair Bolsonaro
Governador Flávio Dino e o presidente Jair Bolsonaro

UOL O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse hoje, em entrevista ao UOL News, que um governo gerido pelo general Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente de Jair Bolsonaro (sem partido), em caso de um impeachment, seria “certamente mais sério” já que o vice não se comportaria como um “arruaceiro” no cargo.

O Mourão é uma pessoa mais à direita, mas não se comportaria como um arruaceiro, como um bagunceiro. Seria uma saída de transição quem sabe ou será uma saída de transição uma vez que Bolsonaro a essa altura está atormentado de desgovernado, inclusive, psicologicamente. Então, talvez fosse uma saída de transição para que haja eleições em paz no Brasil.”

Dino reafirmou o seu posicionamento de ser favorável ao impeachment do presidente e declarou que os ataques de Bolsonaro aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já seriam motivos para a destituição do cargo em outros países. Na sexta-feira (20), Bolsonaro apresentou ao Senado Federal o pedido de impeachment de Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede a destituição de um ministro da Corte.

Sou favorável ao impeachment. A oposição tem tentado, mas o que nós não temos são votos neste instante. Somos minoria na Câmara, mas temos tentado. Eu sou a favor do impeachment não só pelos aspectos políticos, mas também pelos aspectos jurídicos. Nós temos crimes de responsabilidade sendo perpetrados gravemente. Somente esse episódio de ameaçar, coagir o ministro Barroso, coagir o ministro Alexandre de Moraes, em qualquer país seria suficiente para o impeachment.”

O político declarou que se as eleições presidenciais em 2022 ocorrerem com esse “clima gerado pelo Bolsonaro” é possível que o país se depare com confrontações e uma possível guerra civil.

Porque se nós formos para a eleição nesse clima gerado pelo Bolsonaro, nós podemos não ter problemas agora no 7 de setembro, mas podemos ter problema no outro 7 de setembro quando se avizinhará a derrota eleitoral do Bolsonaro. E, aí sim, no ambiente eleitoral eles podem perpetrar algum tipo de confrontação, assolar ódio, gerar uma espécie de guerra civil. Então é uma situação muito grave e o general Mourão, repito, apesar de ser uma pessoa à direita, é uma figura que tem se comportado de modo sério, respeitável, diferente do presidente da República”, ponderou.

Confira a entrevista na íntegra abaixo.

Cantor Sérgio Reis é alvo de ação da PF por crimes contra a Democracia

Cantor Sérgio Reis

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (20) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

São alvos da operação de hoje o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis.

O objetivo é apurar o crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.

STF abre novo inquérito contra Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro

CNN O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu a segunda notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro responde agora também pela divulgação, nas redes sociais, de um inquérito sigiloso do tribunal eleitoral, que apura invasão nos sistemas da Corte. A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

A decisão atende a um pedido feito pelo TSE na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE.

Também passam a ser investigados, sobre o vazamento, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa.

Preso e indiciado, DJ Ivis tem mais um pedido de habeas corpus negado

DJ Ivis , preso em Fortaleza

O cantor, músico e produtor, Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, vai seguir preso. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade ao artista, indiciado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injuria. Ele está preso desde o último dia 14 por agredir violentamente a ex-mulher Pamella Holanda.

A defesa de Ivis, que encontra-se ainda em área de triagem do presídio Irmã Imelda Lima Ponte, no Ceará, protocolou um pedido de harbeas corpus afirmando que a prisão é ilegal uma vez que ele diz ter cumprido outras medidas impostas pela Justiça.

O critério adotado por Gilmar é de que o autor do pedido de soltura do DJ não apresentou documento comprovando que o processo foi autorizado pelo artista.

Bolsonaro confirma indicação de André Mendonça para o STF

André Mendonça e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (06) que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o advogado-geral da União, André Mendonça.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio. Em diversas ocasiões, o mandatário declarou que indicaria um candidato “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Além do fato de ser pastor, pesa a favor do advogado-geral da União a lealdade que ele reiteradamente expressa para com o presidente. Mendonça mantém uma postura ideológica alinhada à do chefe do Executivo e sempre assina peças judiciais do interesse de Bolsonaro.

Mendonça tem se movimentado para conquistar apoio no Senado e diminuir qualquer resistência em torno do seu nome, uma vez que sua aprovação depende de sabatina.

A indicação oficial do chefe do Executivo deverá ocorrer na próxima semana, após o dia 12, respeitando orientação do presidente da Corte, Luiz Fux. Em 8 de junho, Bolsonaro se reuniu com Fux para tratar sobre a vaga no STF. No entanto, o magistrado pediu que o presidente aguardasse os trâmites da aposentadoria para indicar um novo nome para a cadeira.

Já o outro nome cotado, o de Augusto Aras, procurador-geral da República deverá ficar na reserva, caso a indicação de Mendonça não seja aprovada.

Do Correio Braziliense

Dias Toffoli: “Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende em parte pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na Reclamação (RCL) 47792.

Ao deferir em parte o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli considerou que há plausibilidade na tese da ABI no sentido de que nenhum jornalista poderá ser constrangido a revelar o nome de seu informante ou a indicar a fonte de suas informações, bem como de que não poderá sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, quando se recusar a quebrar esse sigilo de ordem profissional e de estatura constitucional.

Na ação, a ABI relata que, após a imprensa noticiar o conteúdo de pen drive obtido de por meio de fonte sigilosa, que conteria provas de direcionamento em licitação no Detran, e parlamentares pedirem investigações diante de evidências de corrupção, a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, requisitou a instauração de inquérito policial contra os denunciantes.

A chefe do MP do Espírito Santo argumentou que as informações foram obtidas por meio de prova ilícita, sem autorização judicial, caracterizando afronta à inviolabilidade do sigilo das comunicações e à intimidade, protegidos pela Constituição Federal. A ABI informa ainda que pelo mesmo motivo a investigação sobre o suposto esquema de corrupção foi arquivado pela procuradora-geral.

Além de solicitar que qualquer investigação e responsabilização de jornalistas e parlamentares pela obtenção do pen drive e divulgação de seu conteúdo seja impedida, a ABI pede que o inquérito policial seja remetido ao Supremo e que o pen drive deixe de ser considerado prova ilícita.

Sigilo da fonte

Segundo o ministro, a “plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano” consiste “na iminência de jornalistas serem expostos a procedimentos investigatórios criminais que visem à descoberta da fonte e à criminalização de sua atividade”. Na decisão, ele informa que pelo menos um jornalista já foi convocado para prestar depoimento.

Para Dias Toffoli, a situação revela aparente afronta às decisões do Supremo nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 130 e 601. No primeiro caso, foi assegurada a proteção às liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação quando a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição. No segundo, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para proibir a investigação do jornalista Glenn Greenwald devido a reportagens divulgando mensagens entre autoridades obtidas por hackers.

Toffoli considerou também a alegação de que a deputada federal Soraya Manato (PSL-ES), que utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir investigação sobre o conteúdo do pen drive, pode vir a ser ou já está sendo investigada por autoridade incompetente, o que configuraria usurpação de competência do Supremo.

Para o ministro, tais circunstâncias impõem o deferimento da liminar com relação à suspensão imediata das apurações relativas aos jornalistas e parlamentares, até que sejam suficientemente esclarecidos os fatos, com a vinda de informações completas quanto ao conteúdo do procedimento investigatório determinado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, bem como do que se continha no procedimento por ela arquivado diante da conclusão de ilicitude da prova.

Na decisão, o ministro determina que a Procuradoria-Geral e o delegado de Polícia Civil do estado enviem ao Supremo, no prazo de 15 dias, toda a documentação que possuam sobre o caso.

STF derruba lei estadual que reduz mensalidades escolares no MA na pandemia

Ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 6423, 6435 e 6575) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Nas ADIs 6423 e 6575, de relatoria do ministro Edson Fachin, a Confenen questionava, respectivamente, a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia. Já na ADI 6435, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a entidade contestava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, com a redação dada pela Lei estadual 11.299/2020.

Direito Civil

No julgamento dos três processos, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O ministro explicou que, ao estabelecerem uma redução geral dos preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, as leis alteraram, de forma geral e abstrata, o conteúdo dos negócios jurídicos, o que as caracteriza como normas de Direito Civil.

Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre direito do consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, inciso VIII, da Constituição) e não se confunde com a competência legislativa geral sobre direito do consumidor, exercida de forma efetiva pela União, por meio da edição, essencialmente, do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020. Ao estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período, a norma reduziu o espaço de competência complementar dos estados para legislar e não contém previsão geral de modificação dos contratos de prestação de serviços educacionais.