STF inicia oitiva de testemunhas no processo contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Publicado em 19 de maio de 2025 | Comentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta segunda-feira (19), à fase de depoimentos das testemunhas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu núcleo político e militar. Os interrogatórios, conduzidos por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se estendem até o dia 2 de junho e envolvem 82 testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas.

A lista de depoentes inclui nomes de peso do cenário político e militar, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-ministro Paulo Guedes, além de generais, almirantes, ex-ministros e parlamentares ligados ao ex-presidente.

As audiências ocorrem por videoconferência, de forma simultânea, com o objetivo de evitar o alinhamento prévio das versões. A imprensa e os advogados não estão autorizados a gravar as oitivas.

Entre os primeiros a serem ouvidos estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que depõe em defesa de Anderson Torres, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que, segundo investigações, teria rechaçado a adesão das Forças Armadas ao plano golpista, chegando a ameaçar Bolsonaro com prisão.

Outros depoimentos relevantes ocorrerão ao longo dos próximos dias. No dia 21, será a vez do tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. No dia 23, depõem Hamilton Mourão e o atual comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen. O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fala no dia 26, enquanto os ex-ministros Paulo Guedes e Adolfo Sachsida serão ouvidos em 29 de maio.

O dia 30 reúne um dos momentos mais aguardados, com os depoimentos de senadores como Ciro Nogueira e Eduardo Girão, dos deputados Sanderson e Eduardo Pazuello, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do governador Tarcísio de Freitas, todos convocados como testemunhas de defesa de Bolsonaro.

Encerrando a fase de oitivas, o senador Rogério Marinho prestará depoimento em 2 de junho, em favor do general Braga Netto.

Os oito acusados integram o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe e tiveram a denúncia acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF no fim de março. São eles: Jair Bolsonaro; o general Walter Braga Netto; o general Augusto Heleno; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; Anderson Torres; o almirante Almir Garnier; o general Paulo Sérgio Nogueira; e o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Após a conclusão dos depoimentos das testemunhas, os réus deverão ser interrogados, mas ainda não há data definida. A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda neste ano.

STF valida regra que impede candidatura de quem não presta contas de campanha

Publicado em 16 de maio de 2025 | Comentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para validar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede candidatos que não prestarem contas de campanha no prazo de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Sem o documento, o registro de candidatura em eleições seguintes é inviabilizado.

A decisão ocorre no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7677), apresentada pelo PT contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. O partido alega que a sanção é desproporcional e cria, na prática, uma inelegibilidade não prevista em lei.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a regra não institui inelegibilidade, apenas restringe o registro de candidatura para quem descumprir as obrigações eleitorais. Ele defendeu a prestação de contas como mecanismo essencial para garantir a lisura do processo eleitoral, coibindo abusos e desvios. Moraes também destacou que a regra é clara e conhecida por todos os candidatos.

O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso e aguarda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes.

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Publicado em 15 de maio de 2025 | Comentar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento foi encerrado nesta quarta-feira (14) no plenário virtual da Corte. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar — a ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a articuladora intelectual da invasão, tendo solicitado a Delgatti que emitisse um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o hacker confirmou ter realizado a ação a pedido da deputada.

Moraes vota por 10 anos de prisão e cassação do mandato de Zambelli por invasão ao CNJ

Publicado em 9 de maio de 2025 | Comentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. No entendimento do relator, ela foi a mente por trás da invasão criminosa ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. Moraes também defendeu a cassação do mandato da parlamentar, que agora dependerá de aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a atuação de Zambelli foi uma afronta ao cargo que ocupa: “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro”, escreveu Moraes em seu voto.

Zambelli é acusada de ter arquitetado o plano e recrutado o hacker Walter Delgatti, famoso por outros vazamentos de dados públicos. A ideia era criar um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes e gerar instabilidade institucional. A dupla responde por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O hacker, que confessou o crime, deve pegar 8 anos e 3 meses de prisão, conforme o mesmo voto. Ele afirma que agiu a pedido de Zambelli e com a promessa de recompensa. A defesa da deputada diz que a acusação se sustenta apenas na palavra de Delgatti, a quem chama de mentiroso.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreve a ação como uma tentativa deliberada de minar a confiança nas instituições democráticas e alimentar o discurso golpista.

O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído até o dia 16 de agosto, quando os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux apresentarão seus votos.

Zambelli ainda responde a outro processo no Supremo, referente ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento está parado, aguardando o retorno do processo pelas mãos do ministro Nunes Marques.

Se a maioria dos ministros seguir Moraes, Zambelli poderá perder o mandato e enfrentar uma longa pena de prisão — o desfecho mais duro até agora contra uma figura do núcleo bolsonarista acusada de atentar contra as instituições.

Collor deixa presídio em Maceió e vai para prisão domiciliar em cobertura de luxo

Publicado em 2 de maio de 2025 | Comentar

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, nesta quinta-feira (1º), após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão levou em conta a idade avançada de Collor e o quadro clínico apresentado por sua defesa, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O novo endereço do ex-presidente será um apartamento de cobertura de 600 metros quadrados localizado em um prédio de seis andares na orla da praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres da capital alagoana. Segundo informações prestadas por Collor à Justiça Eleitoral em 2018, o imóvel estava avaliado em R$ 1,8 milhão. No entanto, uma decisão da Justiça do Trabalho de 2023, que determinou a penhora do imóvel para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil, avaliou a cobertura em R$ 9 milhões.

Curiosamente, o bem não constava na declaração de bens apresentada por Collor nas eleições de 2022, quando concorreu ao governo de Alagoas.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, com exceção de advogados, familiares, profissionais de saúde e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de oito anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, destacou Moraes na decisão, que também seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. A sentença reconheceu sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Um primeiro recurso foi negado em novembro, e o STF, por 6 votos a 4, confirmou a prisão na semana passada, rejeitando nova tentativa de suspensão da pena.

A defesa de Collor não comentou a decisão até o momento.

STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; julgamento vai ao plenário físico

Publicado em 25 de abril de 2025 | Comentar

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor, transferindo o caso do plenário virtual para o físico. A data será definida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar novo recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, e o placar no STF já soma quatro votos a favor da prisão.

Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para favorecer contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora.

Além da pena de prisão, o ex-presidente também foi condenado a:

pagar 90 dias-multa;
pagar R$ 20 milhões por danos morais;
ficar inelegível pelo dobro do tempo da pena.

Moraes considerou o recurso da defesa como manobra para atrasar a execução da sentença.

STF dá início ao julgamento do “núcleo 2” da denúncia sobre tentativa de golpe

Publicado em 22 de abril de 2025 | Comentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise do caso está a cargo da Primeira Turma da Corte, que reservou três sessões para deliberar sobre o assunto: uma pela manhã, outra à tarde e, se necessário, uma terceira na manhã de quarta-feira (23).

Os ministros irão decidir se aceitam a denúncia contra seis investigados, transformando-os em réus. A decisão dependerá da avaliação sobre a existência de indícios suficientes que justifiquem a abertura de ação penal. Segundo a PGR, o grupo teria atuado em articulações com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder de maneira ilegítima, mesmo após o resultado das eleições presidenciais.

De acordo com a acusação, os integrantes do núcleo teriam participado de estratégias e ações voltadas à criação de um ambiente propício para desacreditar o processo eleitoral, estimular a ruptura institucional e favorecer a perpetuação do então presidente no cargo, em desrespeito à Constituição.

Entre os denunciados, estão figuras ligadas ao entorno político e institucional do ex-presidente, acusadas de envolvimento direto ou indireto em movimentações antidemocráticas.

O julgamento representa mais um capítulo da ofensiva do STF contra os envolvidos nos episódios de contestação violenta ao resultado das eleições de 2022. A Corte tem adotado uma postura firme diante dos atos considerados golpistas e busca avançar na responsabilização dos envolvidos, seguindo o entendimento de que a democracia foi alvo de tentativa de subversão institucional.

A expectativa é que, ao final das sessões, o Supremo indique se os elementos apresentados pela PGR são robustos o suficiente para sustentar a continuidade do processo criminal contra os seis acusados.

Dias Tofolli vota a favor da reeleição de Iracema Vale

Publicado em 18 de abril de 2025 | Comentar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade do artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate na escolha dos membros da Mesa Diretora. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (18), representa uma vitória para a deputada Iracema Vale (PSB), reeleita presidente da Casa com base justamente nesse critério.

A ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo partido Solidariedade, que argumentava que o critério da idade violaria princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de representar um desvio de finalidade, uma vez que beneficiaria diretamente Iracema em um cenário de empate já previsto. O partido defendia que o número de legislaturas deveria ser adotado como primeiro critério de desempate.

Toffoli, no entanto, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que já havia rejeitado os argumentos do Solidariedade e votado pela improcedência da ação. Em sua manifestação, Toffoli destacou que a matéria é de natureza “interna corporis” e que as Assembleias Legislativas têm autonomia para definir seus critérios eleitorais internos, desde que não violem os princípios fundamentais da Constituição.

O ministro também ressaltou que o critério de idade é objetivo, neutro e amplamente aceito no ordenamento jurídico, sendo, inclusive, adotado pelo próprio Senado Federal. Ele apontou que o dispositivo já constava no Regimento da Assembleia do Maranhão desde 1991 e que não houve qualquer inovação que justificasse a alegação de vício constitucional.

Com o voto de Toffoli, o STF caminha para consolidar o entendimento de que o critério etário pode ser utilizado como fator de desempate nas eleições internas das casas legislativas estaduais, desde que respeitados os princípios republicanos e democráticos.

A decisão fortalece a posição de Iracema Vale à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão, confirmando a legalidade de sua reeleição e pondo fim às tentativas de anular o processo com base em questionamentos ilusórios.

Governo Lula defende solução para anistia via STF, sem PL

Publicado em 16 de abril de 2025 | Comentar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma solução para as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro que seja feita via Supremo Tribunal Federal (STF) e sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei de anistia no Congresso, como tem argumentado a oposição.

“O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, disse à CNN o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).A dosimetria é a análise proporcional da pena que será aplicada a um condenado por um crime.

No caso do 8 de Janeiro, praticamente todos estão sendo condenados por dois crimes previstos no Código Penal, o 359-L (tentativa de golpe de estado) e o 359-M (abolição do estado democrático de direito). Os crimes têm, respectivamente, pena de reclusão de quatro a oito anos, e de oito a doze anos.

Pela tese citada pelo líder do governo, o próprio STF passaria a aplicar uma punição mais branda aos condenados e permitiria à Corte conduzir esse processo. Para Guimarães, isso evita uma crise institucional com o Supremo.

“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise institucional”, afirma Guimarães. “A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada.”A fala segue a linha defendida pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em entrevista à CNN nesta terça-feira. Ele defendeu um “caminho do meio” para a anistia.Guimarães disse ainda que trabalha para mostrar aos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência para o projeto da anistia, protocolado na segunda-feira pela oposição, que o governo é contrário à ideia.“Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Quando sinaliza isso, tem um impacto já”, afirma Guimarães. “Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução.”

CNN Brasil

STF dá cinco dias para Bolsonaro e mais sete réus apresentarem defesa

Publicado em 11 de abril de 2025 | Comentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a abertura de prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no chamado núcleo duro da trama golpista apresentem suas defesas prévias. A decisão ocorre após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando-os em réus.

A medida marca o início oficial da ação penal e é a primeira providência formal adotada por Moraes como relator do processo. Os réus poderão apresentar argumentos em sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas, que deverão prestar depoimento exclusivamente por videoconferência.

O ministro também determinou que, ao fim da fase de instrução, Bolsonaro e os demais acusados deverão ser interrogados. A data dos depoimentos ainda será definida. Moraes adiantou que irá indeferir a convocação de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, aquelas que não têm conhecimento direto dos fatos e seriam chamadas apenas para prestar depoimentos de caráter elogioso — nesse caso, os relatos poderão ser entregues por escrito.

Os réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe são:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no inquérito.

Crimes imputados

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam a responder por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Essa nova fase da ação penal — chamada de instrução processual — permitirá que as defesas apresentem provas e testemunhas com o objetivo de sustentar suas teses. Concluído esse estágio, os ministros do STF irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Ainda não há data prevista para o julgamento final.

Em caso de condenação, as penas combinadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.

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