O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Corte por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. A investigação tramita sob sigilo.
A apuração foi instaurada por iniciativa do próprio ministro, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pela CNN Brasil.
A decisão ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e após a divulgação de que irmãos do ministro Dias Toffoli — relator de processos ligados ao caso no Supremo — realizaram negócios com o fundo Reag Investimentos, que é suspeito de envolvimento em fraudes associadas à instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
Outro ponto que ampliou a repercussão do caso foi a revelação recente de um contrato no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O foco do inquérito é a atuação do Coaf e da Receita Federal, dois órgãos considerados estratégicos no combate à lavagem de dinheiro. O Coaf é responsável por identificar movimentações financeiras atípicas e elaborar relatórios de inteligência financeira que auxiliam investigações criminais. Já a Receita administra tributos federais e dispõe de instrumentos legais para acessar dados fiscais e financeiros.
A investigação deverá esclarecer se houve extrapolação de competências ou uso indevido de informações protegidas por sigilo, especialmente quando envolvem autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
