Anvisa obriga retenção de receita para venda de canetas como Ozempic

Publicado em 17 de abril de 2025 | Comentar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Os medicamentos são prescritos para pacientes com diabetes tipo 2 e também são usados por quem deseja perder peso.

A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.

A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do “consumo irracional” dos emagrecedores.

Para serem aceitas nas drogarias, as receitas deverão ter validade de 90 dias e possuírem duas vias. Os estabelecimentos deverão registrar o receituário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Eventos adversos

A decisão da Anvisa entrará em vigor 60 dias após a publicação da medida, que deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a agência, a restrição foi aprovada após a constatação de um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso indiscriminado dos emagrecedores.

Os efeitos ocorrem principalmente em pessoas que decidiram usar as canetas apenas com finalidade estética, sem acompanhamento médico.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras.

Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento.

De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia.

O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.

Prefeito que RESOLVE! Roberto Costa acaba com caos no Lacen e melhora agendamento de exames

Publicado em 1 de abril de 2025 | Comentar

Durante uma visita inesperada ao Laboratório Central (Lacen) de Bacabal, o prefeito Roberto Costa (MDB) se deparou com uma cena que expõe a falha na gestão da saúde municipal: uma enorme fila de pessoas aguardando atendimento, tudo por causa de um sistema de agendamento de exames realizado apenas uma vez por mês.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o próprio prefeito fez questão de registrar sua reação diante do caos e, com visível indignação, anunciou mudanças imediatas.

Vereadores de Bequimão denunciam falta de médicos e abandono de postos de saúde

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

Os vereadores Sassá, Raquel Paixão e Janderson Gusmão do município de Bequimão visitam postos de saúde dos povoados Areal e Quindiua, localizados na zona rural. Na ocasião identificaram várias irregularidades nas unidades que comprometem o atendimento à população.

Conforme relato dos parlamentares, a situação é crítica. Faltam médicos desde o recesso de dezembro do ano passado; os serviços de odontologia não funcionam; faltam também medicamentos e materiais básicos para realizar um simples curativo.

Os vereadores também constataram as condições precárias dos prédios das unidades de saúde. O mato alto, bebedouros insalubres, muitas rachaduras e sujeira evidenciam a falta de manutenção e o descaso da gestão municipal.

Neste ano, o município já recebeu R$ 1.701,304,97 para a saúde. Só a Atenção Primaria, voltada para os postos de saúde, recebeu R$ 978.867,70. Os vereadores se comprometeram em buscar soluções que garantam a reabertura dos postos de saúde com profissionais qualificados, fornecimento adequado de medicamentos e a manutenção das instalações.

A Prefeitura de Bequimão, por meio de nota, disse que como qualquer prédio público, as unidades exigem manutenção contínua. “Nos primeiros dois meses da atual gestão do prefeito Zé Martins, foi realizado um levantamento detalhado da situação dessas três UBS’s que faltam ser reformadas. Um cronograma de obras já foi montado e a atual gestão está trabalhando na captação de recursos para viabilizar a execução desses trabalhos, com a maior celeridade possível”, afirmou um trecho da nota.

Municípios e estados têm até esta sexta para retomar obras de saúde

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Comentar

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), permitindo a continuidade de projetos paralisados ou interrompidos em todo o Brasil. O Ministério da Saúde prorrogou o prazo inicialmente previsto para o dia 3, garantindo mais tempo para regularização.

De acordo com o último balanço do Ministério, 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, tornando-se aptas para licitação e recebimento de recursos federais. No entanto, 25 obras permanecem pendentes de assinatura. Para facilitar o processo, os gestores podem acessar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, plataformas desenvolvidas para regularizar os cadastros e viabilizar a retomada.

“Há obras prontas para serem reiniciadas, mas que permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o Ministério da Saúde em nota. Além de retomar projetos em andamento, a iniciativa permite regularizar obras já concluídas que ainda carecem de ajustes burocráticos.

A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões, abrangendo diversas áreas do setor. Entre os projetos contemplados estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), entre outros.

Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que os gestores aproveitem a oportunidade para destravar obras fundamentais, que impactarão diretamente a qualidade do atendimento em saúde em suas localidades.

Prefeito Eduardo Braide tem salário penhorado por dívida de R$ 135 mil com a TV Mirante

Publicado em 6 de dezembro de 2024 | Um comentário

O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.

Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:

“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)

Juscelino Filho: vamos expandir o CEP para periferias de todo o Brasil

Publicado em 29 de novembro de 2024 | Comentar

O anúncio foi feito durante o lançamento do programa CEP para Todos, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.

O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Lula, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades.

“Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas. Junto ao Ministério das Cidades, estamos atuando diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços. O CEP facilita o acesso a bens e serviços, fomenta negócios e transforma comunidades menos favorecidas em participantes ativos da economia digital e global”, disse Juscelino.

A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.

“O dia de hoje é o dia que em que a periferia deste país se torna mais visível para a sociedade. Quero parabenizar os ministérios envolvidos nas ações deste programa porque não é fácil a gente decidir fazer política pública para os mais humildes. É sempre muito difícil”, afirmou o presidente Lula, ao comentar as ações do governo anunciadas nesta quinta-feira (28).

O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.

“Todo cidadão tem direito a ter um endereço oficial, que reconheça a casa onde ele mora. Vamos levar, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, pelo menos um CEP para toda favela ou comunidade urbana do Brasil. Um endereço oficial não só amplia o acesso a serviços postais e entregas, mas também garante o acesso a outros serviços públicos e direitos, resgatando a cidadania”, destacou o ministro das Cidades.

Além disso, a iniciativa vai desenvolver também o CEP Digital para fortalecer a infraestrutura postal, contribuindo para a expansão e universalização dos serviços. Para isso, serão utilizadas informações geográficas e outras tecnologias de geoprocessamento para implementação do programa. O CEP Digital vem para aperfeiçoar o CEP tradicional em meio digital, aumentando a qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a formulação, implementação, avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de contribuir para a geração de negócios no país.

Turilândia celebra inauguração do novo Hospital Municipal

Publicado em 3 de julho de 2024 | Comentar

Em um momento histórico para a saúde pública de Turilândia, o sonho de longa data da população está prestes a se tornar realidade. Nesta quinta-feira, 4 de julho, às 15h30, será inaugurado o tão aguardado Hospital Municipal “Pedro Lucas Fonseca”. A solenidade, que contará com a presença de autoridades locais e cidadãos, marcará o início de um novo ciclo de atendimento médico na cidade.

Com a inauguração do novo hospital, a população de Turilândia poderá contar com atendimento de qualidade e cuidado humanizado.

O prefeito de Turilândia, em pronunciamento oficial, destacou a importância desse marco: “Este é um momento de grande alegria e realização para nossa cidade. Convidamos cada cidadão turilandense a participar desta solenidade histórica e conhecer de perto as novas instalações do nosso hospital.”

A expectativa é de que a inauguração do Hospital Municipal “Pedro Lucas Fonseca” traga não apenas melhorias imediatas na saúde pública, mas também um impacto duradouro na qualidade de vida dos moradores de Turilândia. A administração municipal reforça o convite a todos os cidadãos para se unirem nessa celebração e testemunharem este significativo avanço para a cidade.

Governador Brandão comemora avanço no ranking nacional de saúde

Publicado em 12 de junho de 2024 | Comentar

O Maranhão avançou do 16º para o 12º lugar no ranking nacional de saúde, do ano 2022 e 2023. O dado reflete a melhoria dos índices de saúde no estado, com significativo progresso nos indicadores de atenção primária.

De acordo com o levantamento realizado pelo programa Previne Brasil, do governo federal, o Maranhão saltou da nota 6,1 para 8,5, superando o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, do nosso governo junto com os municípios. Investimentos contínuos, como o programa Cuidar de Todos e a entrega de equipamentos de saúde para os 217 municípios do estado vão potencializar esses indicadores”, destacou Carlos Brandão. “Estamos criando um cenário muito promissor para 2024, 2025 e 2026″.

A subida no ranking representa melhores práticas na qualidade de atenção primária à saúde e na cobertura da população, e, ainda, comprova os resultados positivos dos investimentos que vêm sendo feitos.

Mais de 859 mil equipamentos, insumos e kits de saúde bucal já foram entregues para os 217 municípios maranhenses, beneficiando mais de 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 2.540 equipes de Saúde da Família no estado. O programa apresenta eixos como “Atenção Primária”, “Ações de Saúde”, “Oftalmo”, “Saúde Animal”, “Cirurgias”, “AVC – Cada Segundo Importa” e “Telemedicina”.

O governador Brandão ressaltou ainda que o Maranhão está no caminho para alcançar números históricos na saúde preventiva, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria contínua dos serviços de saúde pública em todos os municípios maranhenses.

Casos de febre oropouche começam a surgir no Maranhão; saiba sintomas e riscos

Publicado em 21 de maio de 2024 | Comentar

Dados divulgados na última semana pelo Ministério da Saúde revelam um aumento significativo nos casos de febre Oropouche no Brasil, com o Maranhão entre os estados afetados. O país contabiliza atualmente 5.102 casos da doença, sendo 2.947 no Amazonas e 1.528 em Rondônia.

A febre Oropouche, transmitida principalmente pelo mosquito *Culicoides paraensis* (conhecido como maruim), apresenta sintomas semelhantes aos da dengue e chikungunya, incluindo dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, febre alta, náusea e diarreia.

O surgimento dos casos no Maranhão faz parte de um surto mais amplo que está se espalhando por várias regiões do Brasil, incluindo Bahia, Acre, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Amapá e Paraná.

A rápida disseminação da doença é atribuída, em parte, às mudanças climáticas, que aumentaram as temperaturas e as chuvas no Brasil.

Segundo o MS, a maioria dos casos de febre Oropouche no país foi diagnosticada em pessoas com idade entre 20 e 29 anos. As demais faixas etárias mais afetadas pela doença são 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 10 a 19 anos.

Estados e municípios têm novo prazo para usar recursos da Covid em outras ações de saúde

Publicado em 10 de maio de 2024 | Comentar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 205/24, que autoriza o uso de recursos destinados a combater a Covid-19 em outras ações de saúde. O texto estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença.

A lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), é originada do Projeto de Lei Complementar 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A norma também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e os compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado previamente. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim desse ano.

Ministério da Saúde
Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos repassados anteriormente e ainda não utilizados.

O texto também estabelece que o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com as ações da pasta, garantindo a divulgação e a fidelidade das informações sobre as aplicações dos recursos.

A lei poderá favorecer a compra direta de insumos, a exemplo de repelentes, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.

Categoria: Saúde