Procurador-geral anuncia concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPMA

Procurador-geral de Justiça do MPMA, Danilo de Castro

Foi assinado, nesta quinta-feira, 30, em solenidade de forma híbrida, o contrato para a realização do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Maranhão, que irá oferecer dez vagas para promotor de justiça substituto com cadastro de reserva.

Assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, pelo MPMA, e a diretora-presidente do instituto AOCP, Lilian Ravagnani Camilo, a instituição responsável pelo certame, que tem sede em Maringá (PR). Ambos fizeram a assinatura de forma eletrônica. O chefe do MPMA está em Recife onde participou da solenidade de posse do novo procurador-geral de justiça do MPPE, José Paulo Xavier.

Estiveram presentes no ato, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, membros da administração superior do Ministério Público do Maranhão, da Comissão do Concurso, além de servidores da instituição.

A mesa dos trabalhos foi composta pelos subprocuradores-gerais de justiça Orfileno Bezerra Neto (Assuntos Jurídicos) e Regina Leite (Assuntos Administrativos) e ainda pelo promotor de justiça Ednarg Marques, que é gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação.

Os procuradores de justiça Jose Antônio Oliveira Bents e Francisco das Chagas Barros de Sousa, representaram a Comissão do Concurso, que ainda conta com os procuradores Marco Antônio Anchieta Guerreiro (titular), José Henrique Marques Moreira, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e Paulo Silvestre Avelar (suplentes). A comissão é presidida pelo procurador-geral de justiça.

Após a contratação da empresa responsável pelo concurso, a próxima etapa será a elaboração do edital com todas as etapas, modo de inscrição, cronograma do certame.

Ao se manifestar, o procurador-geral de justiça falou de sua alegria por estar iniciando o processo de efetivação do concurso para ingresso na carreira ministerial, um de seus compromissos de campanha, e agradeceu a participação de todos os que se dedicaram para torná-lo possível.

Também se manifestaram para enaltecer a importância e a necessidade do concurso os subprocuradores-gerais Orfileno Bezerra Neto e Regina Leite, os procuradores de justiça José Antônio Oliveira Bents e Francisco das Chagas Barros de Sousa e o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que é auxiliar da Comissão de Concurso.

A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Theresa Muniz, também esteve presente na assinatura do contrato.

PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO

Gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação, o promotor de justiça Ednarg Marques detalhou todas as etapas do processo de preparação do concurso até a assinatura do contrato.

Por designação do procurador-geral de justiça, a Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com o auxílio da Secretaria Administrativo-Financeira (SAF), coordenou os trabalhos para formalização da contratação da instituição organizadora do concurso.

Após levantamento de mercado, considerando as informações prestadas pelas Procuradorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os documentos apresentados por empresas especializadas, além da comparação dos valores propostos, foi avaliado o conjunto de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade dos interessados em realizar o objeto da licitação.

O Instituto AOCP foi escolhido por apresentar as condições comerciais mais vantajosas, atendeu os pré-requisitos exigidos pela Administração, e apresentou a solução mais adequada quanto ao escalonamento do número de candidatos inscritos em relação ao custo, a aplicação de linha de corte para a convocação das fases subsequentes à prova preambular e a forma de parcelamento do pagamento das etapas do concurso.

O procurador-geral autorizou que integrantes da comissão fizesse uma visita técnica ao Instituo AOCP, em sua sede em Maringá. Na oportunidade, foi aplicado um checklist de verificação contendo diversas abordagens técnicas e estabelecido um roteiro percorrendo os diversos setores da empresa para avaliação das informações apresentadas na proposta.

COMISSÕES

Para integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação, foram indicados o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques (como gestor); o promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes (gestor-adjunto); o analista ministerial José Edson Maia Júnior (fiscal técnico); e o assessor de planejamento Cláudio Marcelo Araújo Amorim (fiscal administrativo).

Membros do Ministério Público de entrância final atuarão como assessores da Comissão de Concurso. São eles: Francisco de Aquino da Silva, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Justino da Silva Guimarães e Vicente de Paulo Silva Martins.

Participaram, ainda, como responsáveis pelo processo de contratação: Ednarg Fernandes Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst); Fábio Henrique Meirelles Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); Reginaldo Júnior Carvalho, assessor do procurador-geral de justiça; Paulo Gonçalves Arrais, diretor-geral; e Rivemberg Ribeiro da Silva, diretor da Secretaria Administrativo-Financeira.

URGENTE: Governo Federal anuncia concurso da PF com 2 mil cargos

Foto Reprodução

Após decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi anunciada, nesta quarta-feira (29), a reposição de 2 mil cargos da Polícia Federal por meio de concurso público. O certame ocorrerá em 2025 e prevê a contratação de mil policiais neste ano e mais mil em 2026.

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e foi feito pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, enfatizou Lewandowski, que reforçou que a medida é a prioridade para a gestão.

De acordo com a ministra Esther Dweck, as etapas do concurso serão descritas a partir da portaria de autoriza a publicação do certame, prevista para fevereiro de 2025. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, explicou. O concurso ficará a cargo da Polícia Federal.

“Teremos vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. Agora vamos nos sentar com as nossas equipes para ver quantas vagas para cada cargo e aí poderemos anunciar esse quantitativo e os valores”, concluiu o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Concurso TJMA: Divulgado resultado final para cargos de nível superior

TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público o Edital EDT-GP-52025, submetido a publicação em 21/1, que divulga o resultado final dos cargos de nível superior do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O Edital contém o resultado final dos candidatos e das candidatas aprovados para os cargos de nível superior em três listas (ampla concorrência, pessoas negras e pessoas com deficiência), para os cargos de: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Governança e Gestão de Tic, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Analista Judiciário – Arquivista, Analista Judiciário – Contador, Analista Judiciário – Direito, Analista Judiciário – Estatístico, Analista Judiciário – Historiador e Oficial de Justiça.

Os resultados do concurso (nível médio e nível superior) serão homologados por meio de Resolução pelo Órgão Especial.

Todas as informações podem ser verificadas na página do Instituto Consulplan.

 

Divulgado o resultado definitivo da avaliação de títulos do concurso do TJMA

TJMA, em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o resultado definitivo da Avaliação de Títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) para nível superior do concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário estadual, conforme previsto no edital EDT-GP-222024.

De acordo com o cronograma do concurso, o resultado final dos(as) aprovados(as) para os cargos de nível superior está previsto para ser publicado nesta terça-feira, 21 de janeiro.

As informações detalhadas sobre o concurso, incluindo o cronograma e as etapas subsequentes, estão disponíveis no site do Instituto Consulplan, organizador do certame.

Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão ou entre em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

MP apura supostos crimes de racismo e bullying em escola de São Luís

Foto Reprodução

A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís investiga um possível caso de injúria racial e bullying envolvendo um aluno da Escola Crescimento, situada no bairro do Renascença.

O episódio envolve a invasão da plataforma digital da escola para supostamente atacar uma criança.

Sob a condução do promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já iniciou diligências para esclarecer as circunstâncias do caso.

Denúncia ao TCE-MA questiona contratação para concurso público em Cidelândia

Foto Reprodução

A contratação do Instituto Juscelino Kubitschek (JK) para o concurso público de Cidelândia é alvo de uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O prefeito eleito, Eustáquio Sampaio, aponta irregularidades na dispensa de licitação realizada pela gestão do atual gestor Fernando Teixeira.

Entre as denúncias estão a exclusividade do Instituto JK no certame, o custo de R$ 323 mil e práticas que podem comprometer recursos públicos, como destinar superávits das taxas à empresa. O instituto também enfrenta questionamentos sobre sua atuação restrita a concursos no interior do Maranhão, associados a suspeitas de fraude.

A denúncia solicita a suspensão imediata do processo, a anulação do contrato e a restituição de eventuais valores pagos, alegando que a realização do concurso às vésperas da troca de gestão viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e compromete a nova administração.

O TCE-MA analisará a situação, que pode impactar a transição administrativa.

É hoje!!! Peritoró Comemora 28 Anos com Festa Inesquecível e Grandes Atrações

Foto Reprodução

No dia 22 de novembro, Peritoró completa 28 anos de emancipação política, e a data promete ser celebrada em grande estilo! A Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para marcar este momento tão importante na história da cidade.

Com shows de Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, dois grandes nomes da música brasileira, a festa será um ponto alto das comemorações. A festa ainda contará com Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix. Manin Vaqueiro, conhecido por seus hits que exaltam a cultura nordestina, e Mari Fernandez, uma das maiores sensações do piseiro e sertanejo atual, prometem animar a noite e fazer todo mundo cantar e dançar ao som de seus sucessos.

Além da programação musical, o aniversário da cidade é também uma oportunidade para refletir sobre o progresso e as conquistas de Peritoró, principalmente ao longo dos últimos 4 anos. É um momento de celebrar a força e a união de um povo que, com muito trabalho e dedicação, constrói uma cidade cada vez melhor para se viver.

Venha fazer parte dessa grande festa e celebrar os 28 anos de Peritoró! É hora de unir alegria, tradição e gratidão por tudo o que nossa cidade representa. Não perca!

Data: 22 de novembro
Atrações: Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix
Local: Avenida Francisco Matos
Entrada: Gratuita

Peritoró merece ser celebrada, e você é nosso convidado especial para tornar essa noite ainda mais inesquecível!

TJMA divulga resultado da prova objetiva do concurso

TJMA, em São Luís

Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou nesta terça-feira (20/8), o resultado preliminar dos candidatos e das candidatas aprovados na prova objetiva. O certame é regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2024 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

 

Justiça suspende concurso em Itinga do Maranhão por irregularidades

Prefeito de Itinga, Lúcio Flávio Araújo
Lúcio Flávio Araújo, prefeito de Itinga

Nesta sexta-feira (26), a juíza Marília Nobre Miranda determinou a suspensão imediata do concurso público para cargos na Prefeitura de Itinga do Maranhão, comandada pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo. A decisão, que responde a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Maranhão (MPMA), surge após sérias alegações de irregularidades no processo licitatório e na aplicação das provas.

O MPMA apontou várias falhas, incluindo violação das normas da Lei 14.133/2021, falta de transparência, sobrepreço e problemas técnicos na escolha da banca examinadora. Além disso, foram identificadas irregularidades durante a aplicação das provas, como ausência de fiscais, atraso nos horários de início e uso de telefones celulares pelos candidatos.

Com a decisão judicial, o concurso e suas etapas subsequentes, previstas para os dias 27 e 28 de julho de 2024, estão suspensos. A juíza também determinou a anulação do Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e do contrato com a empresa Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão 2024. O município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) poderão ser condenados por dano ao patrimônio público e moral coletivo, além de enfrentarem sanções legais.

A juíza considerou provas preliminares que revelaram irregularidades comprometedoras para a integridade do concurso. Ela enfatizou que a suspensão é crucial para evitar prejuízos adicionais aos candidatos e à sociedade, assegurando que o processo seletivo siga os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.

Leia a decisão. 

Prefeitura de Estreito tem até 2025 para nomear aprovados em concurso; multa pode chegar a R$ 1 milhão

Foto Reprodução

Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (17), a 1ª Vara da Comarca de Estreito definiu o calendário de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do município. A audiência, presidida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade, contou com a presença do prefeito de Estreito, Leo Cunha, além da procuradora-geral do município, Marina Sousa, e do advogado Ricardo Mota.

O cronograma estabelecido prevê o início das nomeações em junho de 2024, com término em junho de 2025, totalizando 317 nomeações. Essas nomeações correspondem ao número total de vagas ofertadas no certame e preenchidas por candidatos aprovados.

Durante a audiência, ficou acordado que o prefeito Léo Cunha tem o prazo para convocação dos candidatos de 30 dias. Além disso, o município de Estreito se comprometeu a incluir as despesas relacionadas às nomeações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até setembro de 2024. A aprovação da LOA deve ocorrer até 31 de dezembro de 2024.

Em caso de descumprimento do calendário de nomeações, será aplicada uma multa diária de R$ 100,00 por candidato, limitada a R$ 1.000.000,00 milhão, podendo ser aumentada se necessário. Caso o envio do projeto de LOA não seja cumprido, a multa diária será de R$ 10.000,00 mil, também limitada a R$ 1.000.000,00 milhão.

O calendário de nomeação obedecerá a seguinte ordem: 

I) Nomeação de 17 (dezessete) candidatos até o dia 17/06/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

II) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/07/2024 (quarta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

III) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 19/08/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

IV) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/09/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

V) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/10/2024 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VI) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 18/11/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VII) Nomeação de 25 (vinte e cinco) candidatos até o dia 17/12/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VIII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/01/2025 (sexta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); IX) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/02/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); X) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/03/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XI) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/04/2025 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

XII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 19/05/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XIII) Nomeação de eventuais candidatos remanescentes, em ordem a contemplar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecido no certame, até 27/06/2025 (sexta-feira), com a ponderação de que a validade inicial do certame expira no dia 05/07/2025 (sábado).