Publicado em 21 de agosto de 2024 às 7:37 | Comentar
TJMA, em São Luís
O Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou nesta terça-feira (20/8), o resultado preliminar dos candidatos e das candidatas aprovados na prova objetiva. O certame é regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:
Publicado em 26 de julho de 2024 às 15:02 | Comentar
Lúcio Flávio Araújo, prefeito de Itinga
Nesta sexta-feira (26), a juíza Marília Nobre Miranda determinou a suspensão imediata do concurso público para cargos na Prefeitura de Itinga do Maranhão, comandada pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo. A decisão, que responde a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Maranhão (MPMA), surge após sérias alegações de irregularidades no processo licitatório e na aplicação das provas.
O MPMA apontou várias falhas, incluindo violação das normas da Lei 14.133/2021, falta de transparência, sobrepreço e problemas técnicos na escolha da banca examinadora. Além disso, foram identificadas irregularidades durante a aplicação das provas, como ausência de fiscais, atraso nos horários de início e uso de telefones celulares pelos candidatos.
Com a decisão judicial, o concurso e suas etapas subsequentes, previstas para os dias 27 e 28 de julho de 2024, estão suspensos. A juíza também determinou a anulação do Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e do contrato com a empresa Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão 2024. O município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) poderão ser condenados por dano ao patrimônio público e moral coletivo, além de enfrentarem sanções legais.
A juíza considerou provas preliminares que revelaram irregularidades comprometedoras para a integridade do concurso. Ela enfatizou que a suspensão é crucial para evitar prejuízos adicionais aos candidatos e à sociedade, assegurando que o processo seletivo siga os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.
Publicado em 21 de maio de 2024 às 18:22 | Comentar
Foto Reprodução
Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (17), a 1ª Vara da Comarca de Estreito definiu o calendário de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do município. A audiência, presidida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade, contou com a presença do prefeito de Estreito, Leo Cunha, além da procuradora-geral do município, Marina Sousa, e do advogado Ricardo Mota.
O cronograma estabelecido prevê o início das nomeações em junho de 2024, com término em junho de 2025, totalizando 317 nomeações. Essas nomeações correspondem ao número total de vagas ofertadas no certame e preenchidas por candidatos aprovados.
Durante a audiência, ficou acordado que o prefeito Léo Cunha tem o prazo para convocação dos candidatos de 30 dias. Além disso, o município de Estreito se comprometeu a incluir as despesas relacionadas às nomeações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até setembro de 2024. A aprovação da LOA deve ocorrer até 31 de dezembro de 2024.
Em caso de descumprimento do calendário de nomeações, será aplicada uma multa diária de R$ 100,00 por candidato, limitada a R$ 1.000.000,00 milhão, podendo ser aumentada se necessário. Caso o envio do projeto de LOA não seja cumprido, a multa diária será de R$ 10.000,00 mil, também limitada a R$ 1.000.000,00 milhão.
O calendário de nomeação obedecerá a seguinte ordem:
I) Nomeação de 17 (dezessete) candidatos até o dia 17/06/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
II) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/07/2024 (quarta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
III) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 19/08/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
IV) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/09/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
V) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/10/2024 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
VI) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 18/11/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
VII) Nomeação de 25 (vinte e cinco) candidatos até o dia 17/12/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
VIII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/01/2025 (sexta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); IX) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/02/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); X) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/03/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XI) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/04/2025 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);
XII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 19/05/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XIII) Nomeação de eventuais candidatos remanescentes, em ordem a contemplar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecido no certame, até 27/06/2025 (sexta-feira), com a ponderação de que a validade inicial do certame expira no dia 05/07/2025 (sábado).
