Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 18:10 | Comentar
Karla Batista, ex-prefeita de Vila Nova dos Martírios
A ex-prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral (Republicanos), é alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca.
Segundo o MPMA, Karla Batista, que foi prefeita de Vila Nova dos Martírios entre 2013 e 2020, é suspeita de ter cometido infrações previstas no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre crime de responsabilidade dos prefeitos apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Além do PIC, uma Ação de Improbidade Administrativa contra a ex gestora ainda está tramitando. O inquérito deverá ser concluído em 90 dias, podendo resultar em uma denúncia criminal contra a investigada.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 17:30 | Comentar
Prefeito Valdemar da Serraria
O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu, em parte, o pedido liminar feito pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Waldemar da Serraria, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada contra a Câmara Municipal. O Órgão Especial do TJMA, em sessão nesta quarta-feira (31/01), entendeu, em análise inicial, antes do julgamento do mérito, que a emenda do Legislativo a projeto de Lei do Executivo, na parte referente ao orçamento da Câmara, extrapolou o valor do repasse previsto em lei realizado pelo Executivo.
De acordo com o relatório, o prefeito ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urgência, para suspensão liminar da aplicação da emenda ao Projeto de Lei 02/2023, que aumentou a despesa do município, sem estabelecer especificamente as anulações de despesas necessárias ao custeio do aumento, alterando o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o ano de 2024.
O chefe do Executivo alegou que a emenda ao projeto de lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 feriu as constituições Estadual e Federal, por não ter especificado quais programas vinculados à Secretaria de Administração, Obras, Planejamento e Finanças seriam atingidos com a redução do orçamento em R$ 660.800,00, o que, a seu ver, colocaria em risco a continuidade dos serviços públicos e violaria a autonomia orçamentária do Poder Executivo e o princípio da separação dos poderes.
Já o presidente da Câmara Municipal defendeu a legitimidade da instituição para realizar emendas em projetos de iniciativa reservada e a ausência de inconstitucionalidade formal. Por fim, sustentou a constitucionalidade material da norma.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 16:40 | Comentar
Hospital Guarás
Uma ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) resultou na autuação de dois estabelecimentos de saúde da capital. Além de apurar denúncias, os fiscais do órgão encontraram diversas irregularidades na Hapvida Clínica e Hospital Guarás. Os locais foram autuados por falhas na prestação dos serviços.
“Recebemos denúncias de consumidores sobre a falta de climatização na Clínica Hapvida. Direcionamos nossas equipes para essa clínica e também para o Hospital Guarás e, ao chegarem lá, nossos fiscais verificaram diversas outras irregularidades, como falta de acessibilidade em alguns ambientes, falhas de informação quanto a atendimento preferencial, entre outras que comprometem a qualidade da prestação do serviço ao consumidor, conforme expresso pela nossa legislação”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Localizada na Cohab, a Hapvida Clínica foi notificada para explicar a falta de climatização relatada em denúncias de consumidores. No momento da entrega da notificação, foram encontrados outros problemas, como falha na acessibilidade do bebedouro e fraldário, ausência de um extintor de incêndio em área demarcada, falta de alvará sanitário e certificado do corpo de bombeiros, além de falha na informação referente ao atendimento preferencial – o que ensejou na notificação e autuação do estabelecimento.
Já no Hospital Guarás, localizado no Bairro de Fátima, o problema encontrado foi a demora no atendimento, também resultando em autuação.
Com isso, os estabelecimentos, agora, possuem prazo de resposta ao Procon/MA, que é de 10 dias para a notificação e de 20 dias para as autuações. Conforme as respostas, os locais estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que variam de multa à suspensão das atividades.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 15:45 | Comentar
Luciano Hang
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral durante o pleito de 2018. A decisão judicial publicada na última semana atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, e de R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.
A ação foi proposta pelo MPT em outubro de 2018, véspera da eleição de 2018, quando o réu Luciano Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos de seus empregados. Em vídeo divulgado em sua própria rede social, o proprietário da Havan questiona se os trabalhadores estariam prontos para sair da Havan e afirmou que ele poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado das eleições presidenciais. Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina recebeu mais de 30 denúncias sobre a irregularidade e constituiu um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para o caso. A iniciativa foi precursora e marcou o início da atuação do MPT no combate ao assédio eleitoral, que, em 2022, foi consideravelmente ampliada.
A coordenadora do GEAF e procuradora do Trabalho, Séfora Graciana Cerqueira Char, afirma que “trata-se de precedente histórico quanto ao combate ao assédio eleitoral, cuja atuação séria e comprometida do grupo que conduziu os trabalhos pelo MPT contribuiu com o desfecho judicial hoje noticiado, prevalecendo o respeito ao direito fundamental a dignidade dos trabalhadores.”
O MPT judicializou a questão e obteve decisão liminar favorável da Justiça do Trabalho, ainda durante as eleições de 2018, determinando que a Havan não pressionasse trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, não realizasse pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e não praticasse assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores.
A decisão também previa a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil, além da leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang. As obrigações foram descumpridas, o que resultou na condenação em R$ 500 mil, multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época da ilegalidade.
Segundo o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”. O magistrado explica que o réu colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela Havan, caso houvesse um resultado eleitoral desfavorável, sob sua ótica.
“O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger”, conclui Carlos de Castro.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 14:50 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), através da Secretaria de Fiscalização (Sefis) promoverá na manhã do próximo dia 08, uma reunião com secretários de Educação de 31 municípios, incluída a capital do estado, para tratar dos novos desdobramentos da Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.
A reunião se dará por meio da Plataforma Meet e todos os secretários já estão sendo devidamente oficiados pelo órgão.
O objetivo é alinhar estratégias, explicando aos secretários como se darão as novas etapas do trabalho de fiscalização, quais serão os procedimentos, implicações e condutas a serem adotadas pelos gestores da pasta.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 13:20 | Comentar
Prefeito Erik Costa
O prefeito de Balsas, Erik Costa, pretende gastar uma fortuna com uma agência de viagens para atender as demandas de viagens do seu secretariado. Segundo o Diário Oficial do Município, a empresa M de Lourdes Rodrigues Amorim foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 59/2023, realizado pela Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos.
O contrato tem o valor total de R$ 6.650.830,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil oitocentos e trinta reais) e inclui serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres.
O alto valor do contrato e a escolha de destinar uma verba tão elevada para serviços de viagens geram questionamento sobre as prioridades da gestão municipal, que poderia investir esses recursos em áreas mais essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, levando em conta as necessidades urgentes da população.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 12:20 | Comentar
Eduardo Braide
O prefeito Eduardo Braide está enfrentando uma maré de azar nos últimos dias depois da polêmica contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção” para organizar, por quase R$ 7 milhões, o Pré-Carnaval e o Carnaval 2024 da capital (relembre), que sucedeu na anulação do certame e exoneração de servodores da Secult e do secretário Marcos Duailibe.
E agora, a Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís realize, em 60 dias, a reforma da Unidade de Educação Básica “Silvia Stella Fonseca Furtado”, no bairro Maracujá, em São Luís. A escola, que atende cerca de 400 alunos, está em péssimas condições de infraestrutura, com mobília quebrada, telhado danificado, falta de identificação e instalações elétricas precárias.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de 1 milhão de reais.
O juiz afirmou que a inércia do Poder Público na adoção das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados na UEB foi demonstrada na ação e a omissão vem causando transtornos à comunidade escolar, influenciando de maneira negativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
O Município de São Luís se manifestou no processo e informou que já realizou reparos na escola e reiterou os termos da contestação. Ainda alegou em sua defesa que a escola funciona num galpão alugado e o fato do imóvel ser alugado representou entraves para o início das reformas necessárias.
A sentença, no entanto, não aceitou os argumentos do Município e destacou que os reparos realizados foram insuficientes e que ainda há ajustes importantes a serem executados, conforme denunciam os pais.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 11:20 | Comentar
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, na manhã desta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.
Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 10:46 | Comentar
Foto Reprodução
Lycia Waquim assumiu o cargo de nova secretária de articulação política da região dos cocais nesta segunda-feira (29), em um evento no Palácio dos Leões, em São Luís, que contou com a presença do grupo político de oposição em Caxias.
O grupo opositor se fortalece e se une cada vez mais para disputar as eleições de 2024 contra o prefeito Fábio Gentil, que pretende lançar seu sobrinho, Gentil Neto, o próximo prefeito da cidade, perpetuando o domínio familiar sobre Caxias.
No entanto, a ex-chefe de gabinete do prefeito Fábio Gentil, Lycia Waquim entra na disputa e vai lançar sua pré-candidatura e, além da oposição, conta também com o apoio de peso da sua mãe, Luzia Waquim, chefe de gabinete do governador Carlos Brandão.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 9:42 | Comentar
Flávio Dino assumirá como ministro do STF no dia 22 de fevereiro
Dois dias antes de passar o bastão de comando do Ministério da Justiça para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e, ato contínuo, reassumir seu mandato de senador da República, o ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e ex-juiz federal Flávio Dino encerrou ontem sua atuação pública como ministro do Poder Executivo ao conceder uma longa e morna entrevista ao programa “Estúdio i”, da Globo News.
“A última”, disse ele, que exibiu como sempre a sua vasta e insuspeita cultura jurídica e, com uma linguagem rigorosamente técnica, quase cartesiana, expôs a sua visão de como problemas como o crime organizado, que desafiam o Estado brasileiro, a exemplo do que acontece no Rio de Janeiro, por exemplo, devem ser resolvidos. O senador, que entrará em cena amanhã, só durará 21 dias, com direito a quatro sessões plenárias nesse período, permaneceu ausente durante a entrevista, na qual pontificou, com todas as letras, o futuro ministro da Suprema Corte.
Confrontado com perguntas capciosas a respeito dos desdobramentos da crise que atingiu em cheio a Abin, no caso envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Dino não se esquivou de nenhuma delas.
Suas respostas, no entanto, muito bem formuladas, trataram do assunto com base no que dizem as leis, e nada além disso. Ele não emitiu nenhum juízo de valor que indicasse um pré-julgamento, numa demonstração ostensiva de que já reincorporou mesmo o magistrado que voltará a ser a partir do dia 22 de fevereiro, quando vestirá a toca para se tornar um dos 11 integrantes da Corte Suprema.
Ainda ministro da Justiça, ele foi igualmente cauteloso, ao falar sobre pontos da sua atuação ministerial em resposta às declarações de adversários do Governo Lula da Silva (PT) segundo os quais ele interferia na atuação da Polícia Federal. Foi contundente nas suas repostas: nunca interferiu no trabalho da PF, não teve acesso a inquéritos em andamento e só foi informado a respeito do que podia ser informado como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Durante a entrevista, o ainda senador licenciado confirmou que aproveitará nas quatro sessões plenárias do Senado para apresentar projetos de lei destinados a resolver problemas sérios. Um deles proporá mudanças nas regras que norteiam a realização das chamadas Audiências de Custódia, evitando que pessoas presas várias vezes sejam continuamente liberadas após essas audiências, quando já existem elementos de sobra para que elas permaneçam presas preventivamente.
Outro projeto de lei versará sobre um tema que vem causando controvérsias: tornar obrigatório o uso de câmeras por policiais militares em ação. Flávio Dino fez uma enfática defesa técnica desse recurso e informou que, depois de ampla negociação, a grande maioria das 27 unidades federadas está de acordo.
A “última entrevista” como ministro da Justiça e Segurança Pública foi totalmente dominada pelo futuro ministro da Suprema Corte. Mesmo as perguntas dirigidas ao senador licenciado foram respondidas pela cautela do ministro do STF. Ao longo de meia hora, os entrevistadores jogaram em vão os laços mais perigosos para despertar o Flávio Dino político, que durante mais de um ano jogou pesado contra a oposição bolsonarista, de extrema-direita, entrando para a crônica desse momento especial da vida política brasileira como a voz mais contundente, elevada e agressiva do entorno do presidente Lula da Silva (PT). Às vezes com alguma dificuldade, o magistrado isento se impôs, evitando qualquer possibilidade de um deslize num momento em que a transição evolui sem maiores problemas.
No final da “última entrevista” perguntaram a Flávio Dino se ele está rompendo com a política para sempre. Ele deu uma resposta mesclada de declarações bem-humoradas, mas que para um observador atendo, pareceu um “sim”. Não um “sim” expresso, sem rodeio. Mas um “sim” que está mais para “pode ser”. Deixou, portanto, no ar uma forte dose de expectativa.
