Reinauguração de escola, visita a obras e ordens de serviço marcam agenda de Jonas Magno em Rosário

Publicado em 8 de novembro de 2025 | Comentar

_O prefeito rosariense também entregou 42 cartões do Programa “Tempo de Semear” e distribuiu carrinhos do Programa “Mais Renda”._

O prefeito Jonas Magno (PDT) realizou, nessa quinta-feira, 6, um amplo pacote de investimentos de sua gestão em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, econômico e educacional de Rosário. A cerimônia, com a participação do secretário Estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reuniu vereadores, secretários municipais, lideranças locais e representantes de comunidades beneficiadas.

ESCOLA REINAUGURADA – Na área educacional, um dos destaques da agenda foi a inauguração do novo prédio da Escola Luiza Sousa Gomes, no bairro Cohab I. Em seu discurso, o chefe do executivo rosariense ressaltou seu compromisso com a educação e destacou a importância dos investimentos no município durante esses onze meses de administração.

“Em apenas onze meses, estamos inaugurando mais uma escola moderna. Isso evidencia nossa confiança na educação, e nossa trajetória comprova isso nesse primeiro ano de gestão. Até o final do nosso mandato, construiremos mais escolas, reafirmando nosso compromisso com o setor educacional”, afirmou.

AUXÍLIO AOS AGRICULTORES – Durante a agenda de compromissos, Jonas Magno também realizou a entrega de 42 cartões do Programa Tempo de Semear, coordenado e executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), com o objetivo de conceder auxílio financeiro aos agricultores para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas, por meio de Cartão de Débito, em estabelecimentos comerciais autorizados a efetuarem a comercialização no estado.

O programa visa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico e social ao incentivar os agricultores a comprarem insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos locais autorizados. Além disso, também tem como objetivo melhor o nível de renda das famílias que vivem do campo.

O auxílio será concedido por meio de crédito disponibilizado em cartão bancário, com senha numérica individual e intransferível, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por beneficiário, em parcela única.

O secretário Orleans Brandão ressaltou, durante a cerimônia, um conjunto de obras que foram trazidas para a cidade em parceria com a prefeitura. Ele enfatizou a relevância do municipalismo, que tem proporcionado investimentos significativos para o interior do estado.

“Municipalismo. Esta é a expressão. Estamos dialogando com todos os prefeitos ouvindo suas necessidades e, em conjunto, proporcionando obras e serviços que beneficiem a população. Todas as entregas e anúncios realizados hoje foram frutos do nosso diálogo com o prefeito Jonas Magno”, destacou.

Programa “Mais Renda” foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

FORTALECIMENTO DA ECONOMIA – Em mais um passo importante para fortalecer o trabalho e a geração de renda das famílias rosarienses, o prefeito também deu início à entrega dos carrinhos do Programa Mais Renda, doados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Durante a entrega, Jonas destacou o impacto da iniciativa no fortalecimento da economia local e na promoção da autonomia dos trabalhadores. Segundo ele, os carrinhos representam uma oportunidade real de crescimento e dignidade para muitas famílias. “Com o apoio do Governo do Maranhão, estamos garantindo condições para que os rosarienses possam trabalhar, empreender e gerar sua própria renda”, frisou o prefeito.

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – O chefe do executivo também realizou uma visita ao Polo de Corte, Costura e Confecção, que deverá realiza cursos de qualificação profissional gratuitos para jovens do município. A ação tem como meta capacitar pessoas, com formações de curta duração em áreas de alta demanda no mercado de trabalho.

ORDENS DE SERVIÇO – O prefeito encerrou a agenda de compromissos com a assinatura de ordens de serviço para ações importantes que iniciam ainda neste mês. Várias obras aguardadas pela comunidade que tem transformado a realidade de Rosário estão sendo entregues.

A cerimônia desta quinta-feira marcou um dia especial para o povo rosariense, devido ao anúncio das seguintes obras: Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Centro de Ensino Profº Joaquim Santos, Estação Tech e a realização de pavimentação asfáltica para diversas comunidades.

Ministro confirma investimentos ao lado de Brandão e assina OS da BR-010

Publicado em 8 de novembro de 2025 | Comentar

Durante a visita ao Maranhão, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que foi orientado pelo presidente Lula a se reunir com o governador Carlos Brandão para discutir as prioridades de investimentos no estado.

O governador então apresentou as principais demandas, que estão sendo atendidas prontamente, entre elas a duplicação e restauração da BR-135, os trabalhos na BR-316 e na BR-226, e a duplicação da BR-010, que foi autorizada nesta sexta-feira (7) com a assinatura da ordem de serviço para o trecho entre Imperatriz e Açailândia.

Contratação de escritório recém-aberto pode colocar prefeitura do Maranhão na mira do GAECO

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar uma contratação direta – por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 – considerada suspeita feita pela Prefeitura de Poção de Pedras. A apuração mira um contrato de R$ 216 mil firmado sem licitação com o escritório Alexon Zanoni Sociedade Individual de Advocacia. O MP vê nesse “contrato relâmpago” fortes indícios de irregularidade. À época da parceria, o município era administrado pelo então prefeito Francisco Pinheiro.

A empresa foi criada em fevereiro de 2023 e, apenas 39 dias após sua abertura, firmou contrato com o município, o que levantou suspeitas sobre a falta de comprovação da “notória especialização” exigida pela Lei nº 14.133/2021 para esse tipo de contratação sem licitação. A denúncia inicial foi apresentada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A Promotoria questiona por que a gestão municipal optou pela inexigibilidade de licitação para contratar o escritório, sem comprovar a notória especialização exigida pela Lei nº 14.133/2021. A investigação quer esclarecer se houve direcionamento, favorecimento e violação aos princípios da administração pública, especialmente diante do pouco tempo de existência da empresa e da falta de transparência no processo.

O caso chegou ao MP após representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-MA, que apontou sinais de possível burla à legislação. A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou a coleta de documentos, a análise técnica do contrato e a notificação tanto da Prefeitura quanto do escritório contratado para justificar a contratação e comprovar os serviços prestados.

Se surgirem elementos que indiquem fraude ou atuação coordenada para beneficiar terceiros, o caso poderá ser encaminhado ao GAECO.

A finalidade do inquérito é esclarecer se a contratação foi apenas irregular ou se pode configurar ato de improbidade administrativa.

Juiz manda abrir novo inquérito e crise na Confederação da Pesca respinga em deputado maranhense

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O escândalo que atinge a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) chegou de vez ao Maranhão. O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da entidade, entrou no centro das investigações após a descoberta de transferências que somam cerca de R$ 5 milhões feitas pela confederação ao seu nome.

A revelação foi exposta durante a CPMI do INSS, na segunda-feira (3), em sessão que terminou com a prisão em flagrante do presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira, por falso testemunho. O juiz Francisco Renato Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que Lincoln ocultou informações e se contradisse diante dos parlamentares. Na madrugada desta sexta-feira (7), o magistrado homologou a prisão, fixou fiança de R$ 5 mil e determinou a abertura de um novo inquérito para aprofundar o caso.

As investigações já vinham avançando no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários. Sob comando de Abraão Lincoln, a CBPA protagonizou um salto considerado “fantasma” no número de filiados: de apenas 4 nomes para 757 mil cadastrados entre 2023 e 2025 — incluindo cerca de 40 mil pessoas já falecidas usadas como “associadas”.

O suposto esquema teria movimentado R$ 221 milhões em mensalidades descontadas diretamente dos beneficiários do INSS — cerca de R$ 10 milhões por mês. Parte desse montante, segundo os documentos da CPMI, teria sido canalizada para o deputado maranhense.

No depoimento, o advogado de Abraão Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não assumir compromisso de testemunha, alegando direito ao silêncio. Ainda assim, Lincoln respondeu a algumas perguntas e acabou agravando a situação ao sustentar versões consideradas falsas pela autoridade judicial.

Com o novo inquérito encaminhado à Polícia Federal, o foco agora recai sobre as movimentações financeiras e a relação direta entre o presidente da entidade e Edson Araújo.

MP apura suspeita de direcionamento em licitação de R$ 2,6 milhões em Poção de Pedras

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O inquérito civil apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2025, lançado pela Prefeitura de Poção de Pedras, comandada pelo prefeito Jhulio Sousa. Há indícios de direcionamento do certame para beneficiar a empresa K.P. Nascimento Ltda., em contrato avaliado em R$ 2,6 milhões para a locação de veículos destinados às demandas da administração municipal.

A investigação teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, na qual o denunciante afirmou que várias empresas foram desclassificadas de forma indevida para garantir a vitória da K.P. Segundo a representação, a empresa vencedora não teria apresentado a documentação contábil exigida no edital — o que, em tese, deveria resultar em sua eliminação do processo.

A Comissão Permanente de Licitação chegou a responder ao Ministério Público afirmando que a empresa atendeu a todas as exigências, inclusive a declaração dos índices contábeis previstos no edital. No entanto, os elementos reunidos até agora levantaram dúvidas suficientes para que a promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira decidisse aprofundar a apuração.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MP pretende analisar tecnicamente todo o procedimento licitatório, verificar se houve fraude, conluio ou direcionamento e investigar a atuação da empresa em contratos anteriores com o município.

Para isso, a Promotoria determinou uma série de diligências, entre elas o envio do processo ao Núcleo de Assessoria Técnica do MP para análise minuciosa, levantamento do histórico contratual da empresa com a prefeitura nos últimos cinco anos e o compartilhamento de informações com setores especializados, caso surjam indícios de esquema recorrente.

Se confirmadas as irregularidades, a investigação poderá resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos, além de possíveis medidas para recuperar valores pagos e impedir novas fraudes.

O prazo inicial para conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado caso necessário.

Justiça libera show de Maiara & Maraisa em Governador Nunes Freire

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a realização do show da dupla Maiara & Maraisa no aniversário de Governador Nunes Freire, previsto para o dia 8 de novembro. A decisão, assinada nesta quinta-feira (7) pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a liminar que havia determinado o cancelamento do evento.

A liminar — concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) — também proibia pagamentos referentes ao contrato firmado por inexigibilidade de licitação e impedia a contratação de outra atração de porte similar.

Prefeitura alegou prejuízo ao município

Ao recorrer, o município afirmou que o cancelamento causaria grave impacto à economia local, comprometendo investimentos já assumidos e afetando setores como comércio, serviços e turismo. A gestão assegurou que não há atrasos salariais ou irregularidades financeiras e que os recursos destinados ao evento estão garantidos.

Ao suspender a liminar, o presidente do TJMA destacou que a medida interferia na autonomia administrativa e financeira do Executivo e esgotava o mérito do processo, apesar de ainda estar em fase inicial. Ele ressaltou que eventos culturais, como o aniversário da cidade, fazem parte da atuação pública e só devem ser impedidos quando há indícios claros de ilegalidade.

Com a nova decisão, também fica suspensa a multa diária de R$ 70 mil aplicada pessoalmente ao prefeito Fernando PL em caso de descumprimento da liminar. A autorização para a realização do evento permanece válida até o julgamento final da ação.

Brasil fará primeiro lançamento comercial de foguete no dia 22; missão ocorrerá em Alcântara

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou para o próximo dia 22 de novembro, às 15h, o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A operação ficará marcada na história como o primeiro lançamento de um foguete comercial realizado em território brasileiro, consolidando o país na rota da economia espacial.

Batizada de Operação Spaward, a missão é conduzida pela FAB em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB). O foguete levará cinco satélites e três experimentos, resultado de projetos acadêmicos e comerciais desenvolvidos por universidades e empresas do Brasil e do exterior.

O HANBIT-Nano possui dois estágios e utiliza propulsão híbrida (combinação de combustível sólido e líquido). Com 21,9 metros de altura, 1,4 metro de diâmetro e cerca de 20 toneladas, o veículo tem capacidade para transportar até 90 quilos de carga útil.

Entre os equipamentos a bordo está o PION-BR2, iniciativa da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que levará mensagens de estudantes de Alcântara ao espaço. Também serão lançados o Jussara-K, voltado à coleta de dados ambientais, e os satélites FloripaSat-2A e FloripaSat-2B, criados pelo SpaceLab da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que testarão sistemas de comunicação por tecnologia LoRa.

A operação mobilizará cerca de 400 profissionais — aproximadamente 300 militares e 100 civis — responsáveis pela execução técnica, monitoramento e segurança. Representantes estrangeiros do cliente sul-coreano também estarão no CLA: 60 especialistas internacionais acompanharão todas as etapas da missão.

O lançamento reforça o protagonismo de Alcântara no setor aeroespacial e abre caminho para novos acordos comerciais que podem impulsionar o Brasil no mercado global de lançamentos orbitais.

Atenção, candidatos: transporte será gratuito em São Luís durante o Enem

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

Os candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Luís terão acesso a transporte coletivo gratuito nos dois dias de aplicação do exame, neste domingo (9) e no próximo (16). A medida foi confirmada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

De acordo com a pasta, a frota de ônibus será equivalente à de dias úteis, ampliando o número de veículos em circulação e reduzindo o tempo de espera nos terminais e paradas de ônibus.

Para embarcar, o candidato deve apresentar o cartão de estudante no validador, apenas para registro — nenhum crédito será descontado.

A SMTT informou que equipes estarão nas ruas desde as primeiras horas da manhã para acompanhar o trânsito e monitorar o funcionamento do sistema de transporte público.

Horário das provas (horário de Brasília)

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término – 1º dia: 19h
Término – 2º dia: 18h30

O estudante poderá levar o Caderno de Questões apenas nos últimos 30 minutos antes do encerramento da prova.

MPA cancela 10.570 licenças de pescadores em todo o país; MA perde quase 1.500 registros

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 571/2025, na quinta-feira (6), determinando o cancelamento de 10.570 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A medida segue critérios estabelecidos pela Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

A nova determinação proíbe o cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pessoas que se enquadram em situações específicas, como beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, além de outros benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividade econômica ou comercial.

Com o cancelamento, os pescadores e pescadoras perdem automaticamente os direitos vinculados ao RGP, incluindo a licença profissional que garante o exercício regular da atividade e o acesso a benefícios da política pesqueira nacional.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Ex-prefeita do MA é condenada após deixar R$ 4,2 milhões em obras escolares paradas

Publicado em 7 de novembro de 2025 | Comentar

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação da ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, que governou o município entre 2009 e 2016, por atos de improbidade administrativa. A decisão ocorre após a constatação de que a gestora iniciou novas obras de escolas e creches sem concluir projetos já em andamento da gestão anterior.

Quando assumiu a prefeitura em 2009, Adriana encontrou duas obras inacabadas deixadas pelo ex-prefeito Miguel Marconi Duailibi Gomes: a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Apesar disso, em 2012, a então prefeita iniciou três novas construções para educação infantil e pré-escola, totalizando R$ 3,2 milhões, sem dar continuidade às obras anteriores. Após ser reeleita em 2014, Adriana contratou mais um projeto: uma unidade escolar com seis salas na vila Deusimar, de aproximadamente R$ 1 milhão, que também não foi concluída durante seu mandato.

O MPMA acionou a Justiça Estadual, mas, ao verificar que os recursos eram federais, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi transferido para a Justiça Federal, com atuação do MPF.

Durante o julgamento, a defesa da ex-prefeita argumentou que as primeiras obras eram responsabilidade da gestão anterior e que a paralisação das demais decorreu de abandono por parte das empresas contratadas. A Justiça reconheceu que Adriana tomou providências em relação às empresas inadimplentes e que outros contratos foram repactuados pelas gestões seguintes.

No entanto, a condenação recaiu sobre a falta de continuidade das obras herdadas do ex-prefeito, o que violou o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe iniciar novos projetos sem concluir os já existentes. A decisão enquadra a ex-prefeita no artigo 10, inciso IX, da Lei de Improbidade Administrativa.

Além da perda de função pública, Adriana Luriko foi condenada a pagar R$ 47,6 mil em indenização ao FNDE. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.