A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. A análise será retomada na quarta-feira (26).
Na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu parecer sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez sua manifestação.
O julgamento envolve Bolsonaro e aliados que, segundo a PGR, integravam um núcleo responsável por articular a tentativa de ruptura institucional. Entre os denunciados estão Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Os advogados dos acusados tentaram barrar a denúncia com questionamentos processuais, mas todos os pedidos foram rejeitados pelos ministros da Primeira Turma.
A decisão final sobre o caso será tomada na sessão desta quarta-feira (26).
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Raposa, Eudes Barros, e outros envolvidos, por permitir ocupações irregulares na Praia de Mangue Seco, uma área de proteção ambiental. A ação busca paralisar essas ocupações ilegais, demolir construções irregulares e reparar os danos ambientais causados.
De acordo com o MPF, várias construções – como barracas de praia, chalés e bares – foram erguidas sem a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem fiscalização adequada do município. Essas obras estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), prejudicando a vegetação nativa, o ecossistema de manguezais e a qualidade da água.
Como resposta, a Justiça determinou que a Prefeitura de Raposa identifique as ocupações ilegais existentes e forneça informações sobre os responsáveis por elas. Também foi ordenado que qualquer nova construção na área seja imediatamente suspensa. Além disso, os moradores não poderão fazer melhorias ou mudanças nas suas construções sem a devida autorização.
O MPF pediu a realização de uma perícia para avaliar os danos ambientais causados pelas ocupações e identificar quais construções estão de fato prejudicando a região.
O prefeito Eudes Barros foi intimado a cumprir as ordens judiciais, sob pena de multa pessoal de até R$ 200.000,00. A Justiça também determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito para garantir o cumprimento das decisões.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.
No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os denunciados do chamado “núcleo crucial” do plano de teor golpista foram indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Justiça determinou a retirada de famílias de moradores do Sá Viana de suas casas, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.
No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.
RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO
O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.
Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.
Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.
O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.
LAUDOS TÉCNICOS
Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.
A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.
RISCO DE DESASTRE
O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.
De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.
A juíza Alice de Sousa Rocha prestou esclarecimentos à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no dia 24 de março de 2025, detalhando a liberação de R$ 3.434.337,29 em favor de Francisco Xavier de Sousa Filho. Esse valor foi resultado de uma execução movida por ele contra o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Alice Rocha, afastada de suas funções desde a operação “18 Minutos” do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou que sua conduta já havia sido analisada pela Corregedoria, que concluiu pela ausência de desvios. Ela também detalhou a tramitação de processos antigos, como a execução de um título judicial, que estava em andamento desde 2000 e foi conduzida por vários juízes ao longo dos anos.
A magistrada foi responsável por decisões no caso, incluindo a designação de audiência de conciliação e, posteriormente, a sentença que extinguiu a ação, com base na tese de prescrição. No entanto, em grau de recurso, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), afastando a prescrição e determinando o pagamento de honorários ao advogado de Francisco Xavier.
A execução continuou, e após a regularização do pagamento das custas, a juíza determinou que o Banco do Nordeste pagasse o valor de R$ 4.043.268,12. O Banco questionou a imparcialidade da juíza, o que levou à instauração de uma exceção de suspeição, mas a ação foi mantida.
Com o afastamento da juíza para férias, o processo foi conduzido por outros magistrados, incluindo o juiz Cristiano Simas, que deu seguimento à execução e determinou a expedição de um alvará no valor de R$ 3.434.337,29, valor liberado para Francisco Xavier.
Em sua defesa, Alice Rocha afirmou que suas decisões foram sempre conforme a lei e sem favorecimento, destacando que a demora nas ações era causada por embargos e recursos protelatórios das partes envolvidas.
A unidade do Distrito Federal do escritório Demóstenes Torres Advogados passa a ter como sócio Marcio Lobão. Há mais de 20 anos, Lobão concilia a carreira na área jurídica com atuação no ramo empresarial.
Além de advogado, ele é empreendedor criativo e tem expertise como CEO. Lobão, por exemplo, presidiu por 12 anos a Brasilcap, uma gigante da capitalização de negócios, que integra a BB Seguros, do Banco do Brasil.
Agora, Lobão vai unir as duas pontas de suas atuações profissionais. “Marcio Lobão transita bem em diversos setores do Brasil. É uma honra que se junte à constelação de nossos escritórios”, comemora o fundador da banca, Demóstenes Torres, dando as boas-vindas ao novo integrante.
Especialista em Direito Empresarial, Lobão vai se dedicar ao contencioso nas variadas instâncias, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o julgamento que determinará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados se tornarão réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra 34 indivíduos, acusando-os de cinco crimes, incluindo tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito e conspiração para um golpe de Estado. Nesta fase, o STF avaliará as acusações contra oito desses denunciados, entre eles Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
Se a denúncia for aceita, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo penal. O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela manifestação do procurador-geral Paulo Gonet e, posteriormente, pelos argumentos dos advogados de defesa.
A decisão do STF poderá ter implicações significativas para o cenário político brasileiro, especialmente considerando que Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 por condutas inadequadas relacionadas às eleições.
O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do STF, permitindo que a população acompanhe os desdobramentos em tempo real.
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) o município de Penalva, atualmente sob a gestão do prefeito Luiz Henrique Alves Guerra, por extrapolar o limite de gastos com pessoal. De acordo com a denúncia, a prefeitura comprometeu 53,52% da Receita Corrente Líquida com despesas dessa natureza, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da irregularidade, o MPC solicitou ao TCE a concessão de uma medida cautelar para obrigar a prefeitura a adotar providências urgentes na contenção de despesas e na regularização fiscal do município. Segundo o órgão, a situação coloca em risco a sustentabilidade financeira da administração pública e compromete a oferta de serviços essenciais à população.
O prefeito Guerra alegou ilegitimidade para responder pela irregularidade, argumentando que a gestão anterior, de Ronildo Campos, era responsável pelo excesso de despesas. No entanto, a relatora do caso, conselheira Flávia Gonzalez Leite, rejeitou essa justificativa, enfatizando que a responsabilidade fiscal é contínua e cabe ao atual gestor adotar providências para a adequação das contas.
A relatora indeferiu o pedido de medida cautelar, alegando que, devido à recente transição de governo, é necessário um exame mais aprofundado dos dados antes de qualquer decisão definitiva. Ainda assim, o TCE determinou que o prefeito apresente justificativas no prazo de 30 dias.
A cantora Alcione mais uma vez mostrou que não tem papas na língua ao surpreender o público presente no seu show no Espaço Unimed, em São Paulo, no último domingo (23). Antes de interpretar o sucesso Faz uma Loucura por Mim, a Marrom fez uma revelação inusitada sobre sua admiração pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Se eu tivesse conhecido ele antes, teria casado com ele”, declarou a sambista, arrancando risos e aplausos da plateia. Empolgada, Alcione reforçou seu carinho pelo magistrado: “Sou fã do ministro.”
Essa não foi a primeira vez que a cantora expressou sua admiração por Moraes. Em 2024, durante uma apresentação em Brasília, ela o chamou carinhosamente de “meu careca” e chegou a puxar um coro de apoio ao presidente Lula antes de perguntar ao público: “Qual é o nome do meu ministro? Alexandre de Moraes, meu careca. Gosto muito dele.”
A declaração inusitada de Alcione logo repercutiu nas redes sociais, gerando reações diversas. Enquanto alguns internautas se divertiram com a espontaneidade da cantora, outros aproveitaram a fala para fazer memes e comentários políticos. O ministro, por sua vez, não se manifestou — mas, depois dessa, quem sabe não solta uma nota agradecendo o “amor” de Alcione.
