O blog Maramais revela com exclusividade, os números da pesquisa realizada pelo Instituto Prever, na corrida eleitoral pela prefeitura de Paço do Lumiar do ano que vem. O levantamento ouviu 395 entrevistados durante os dias 16 e 17 de outubro e tem margem de erro de 3,5%, para cima ou para baixo.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, assinaram, na tarde desta terça-feira, 15, uma Resolução conjunta que trata da unificação dos biênios da função eleitoral e dos critérios de designação dos promotores eleitorais.

Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o promotor de justiça com atuação junto à Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira Santos.

De acordo com a Resolução Conjunta PRE/PGJ-MA n° 01/2019, a unificação de datas de início e término dos mandatos propicia melhor organização do exercício da função eleitoral, além de facilitar as ações de aperfeiçoamento funcional e identificação, controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O documento estabelece que o primeiro biênio fixo ocorrerá de 1° de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2021. O início dos biênios sempre será iniciado em 1° de novembro dos anos ímpares. A indicação dos promotores para o exercício das funções eleitorais deverá ser feita pelo procurador-geral de justiça até o dia 1° de outubro dos anos ímpares.

No caso dos mandatos em andamento que terminarem após o início do primeiro biênio fixo, um promotor de justiça sucessor assumirá um mandato complementar que se encerrará, impreterivelmente, em 31 de outubro de 2021.

No período de 90 dias antes das eleições até 15 dias depois da diplomação dos eleitos, fica vedado o gozo de férias ou licença voluntária pelos promotores de justiça com funções eleitorais, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo procurador-geral de justiça.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a resolução conjunta é um importante instrumento de organização da função eleitoral exercida pelos promotores de justiça. “Com essa uniformização, poderemos organizar melhor a atuação dos membros do Ministério Público, além de oferecer cursos e treinamentos específicos sobre a temática eleitoral, por exemplo, antes do início das atividades dos promotores de justiça”, avaliou.

O contracheque do mês de outubro de 2019 dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão – www.tjma.jus.br – no sistema MentoRH (Portal do Servidor). O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, determinou ao diretor financeiro do órgão, Amudsen Bonifácio, que já incluísse nos vencimentos deste mês o reajuste concedido de 2,94% e a primeira parcela dos valores retroativos a dezembro de 2018.

“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça Estadual, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas institucionais e garantindo um atendimento eficiente e de qualidade à sociedade maranhense”, afirmou o presidente do TJMA.

Além dos vencimentos já reajustados, os servidores do Judiciário receberão, nos próximos dois meses, a segunda parcela dos retroativos (novembro) e a segunda parcela da gratificação natalina – 13º salário – (com data agendada para 16 de dezembro). A remuneração normal de dezembro será paga no dia 20 daquele mês.

Na última terça-feira (15), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 11.119/2019, de autoria do Poder Judiciário, alterando a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário maranhense.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, a promulgação da lei pelo Poder Legislativo Estadual valoriza ainda mais os dedicados servidores do Poder Judiciário Estadual, que desenvolvem com empenho, compromisso e muita competência suas atividades profissionais.

Na ocasião do ato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou que a promulgação da lei foi fruto de muito diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

“Muito feliz em ter promulgado a lei que concede o reajuste aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Foram muitos meses de diálogo com o desembargador Joaquim Figueiredo para que pudéssemos chegar a esse ponto”, declarou Othelino.

O deputado estadual e 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim, em conversa com os jornalistas John Cutrim e Leandro Miranda ontem (15), do programa Ponto e Vírgula da Difusora FM, disse que não pretende sair do PDT.

Glalbert deixou claro que a relação com o partido, principalmente no Maranhão, é excelente e que não foi, em momento algum, abalada pela decisão do seu irmão, o deputado federal Gil Cutrim, de pedir na Justiça Eleitoral a saída do PDT.

No Maranhão, o partido é comandado pelo senador Weverton Rocha, aliado político tanto de Glalbert quanto de Gil.

“Continuarei no PDT, temos um excelente relacionamento com o senador Weverton. Somos do seu grupo e seguiremos juntos nas próximas eleições. A relação em nada foi abalada. Sou do partido Weverton Rocha”, afirmou Glalbert.

O deputado federal Gil Cutrim confirmou, ao ser entrevistado no programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, que entrou com uma ação, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a saída da legenda após se dizer ser perseguido por ter votado a favor da Reforma da Previdência. No entanto, Gil deixou claro que mantém a boa relação com o senador Weverton.

Gil ressaltou que a postura nacional é diferente da postura do PDT local. “Com o Weverton continua tudo bem, ele é um democrata, conversa, escuta a gente. O problema foi com a direção nacional que não tomou nenhuma decisão até agora no conselho de ética e ainda me tirou das minhas funções e comissões na Câmara”, contou. Gil Cutrim garantiu que ainda não dialoga com nenhum partido até que haja uma solução sobre sua situação. Ele revelou ainda que pode até ficar no PDT caso a Justiça não o libere para sair do partido.

Portanto, Glalbert ficará no PDT e Gil, ainda que deixe a legenda, seguirá também ao lado do senador Weverton Rocha.

BLOG DO JOHN CUTRIM

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira 15, mandados de busca e apreensão em endereço, em Pernambuco, ligado ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O cacique é suspeito de envolvimento em um esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018 no estado. A operação foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que determinou a abertura de um inquérito policial para apurar fraude no uso de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas de mulheres da sigla.

“As medidas de busca e apreensão, deferidas pelo TRE-PE, visam esclarecer se teria havido burla ao emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, tendo em vista que ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino, havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores”, diz a PF.

A Justiça autorizou a abertura do inquérito em março. A suspeita é que a secretária do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, tenha atuado como laranja: embora tenha recebido 400.000 reais de verba pública para sua candidatura ao cargo de deputada federal, ela obteve apenas 247 votos.

O valor, a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido – maior até do que a recebida por Bolsonaro – foi depositado a poucos dias da votação para pagar a impressão de santinhos e adesivos em uma gráfica. Em entrevista a VEJA, antes da abertura das investigações, Bivar considerou a situação como uma “aposta errada”