Faleceu na manhã deste sábado (30), o ex-vereador de São Luís Nonato Cassas, mais uma vítima da Covid-19.
Cassas é esposo da vereadora de Paço do Lumiar, Carmen Aroso. Os dois estavam internados em um hospital de São Luís desde o dia 22, após terem testado positivo para o novo coronavírus.
Raimundo Nonato Coelho Cassas foi vereador de São Luís, prefeito de Itapecuru-Mirim entre os anos de 1970 a 1973, figurando ainda como presidente de clubes de futebol como Sampaio Corrêa e Moto Club.
Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde do Estado, utilizou as redes sociais para comunicar que encontra-se em isolamento social pois testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). Veja acima.
Faleceu na noite desta sexta-feira (29), Jurandir Ferro do Lago, ex-prefeito do município de Bacabal.
Ele estava internado em um hospital em São Luís e também vítima de complicações do novo coronavírus (Covid-19), não resistindo e indo a óbito.
Jurandir Lago era casado com Taugi Lago há 60 anos e juntos tiveram Jadson, Jairo, Socorro e Jura Filho, este último atuou como vice-governador do Maranhão de 2003 a 2007, e também como deputado estadual.
O ex-prefeito de Bacabal, que comandou a cidade entre os anos 1090 a 1992, dedicou a vida à politica e deixa um grande legado pelos trabalhos prestados.
O Blog lamenta a perda e se solidariza à família de Jurandir Lago.
Nesta sexta também faleceu vítima da Covid-19 o ex-prefeito de Lago da pedra, Luiz Osmani. (Reveja)
O ex-prefeito de Lago da Pedra, Luiz Osmani, morreu hoje, no UDI Hospital, vítima do novo coronavírus.
Natural de Independência, no Ceará, Osmani tinha 68 anos.
Ele fez história na política de Lago da Pedra ao derrotar, em 2004, o clã Jorge e quebrar a sequência de domínio de uma das mais longevas oligarquias do Maranhão.
Vítima de perseguição política dos clãs Sarney e Jorge, ele foi impossibilitado judicialmente de disputar a reeleição, e Lago da Pedra acabou voltando para as mãos de Maura Jorge.
Luiz Osmani também foi deputado estadual entre 1999 e 2003.
Do MARRAPÁ
Internada há uma semana na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Domingos, em São Luís, com sintomas graves da Covid-19, a deputada estadual Dra. Thaíza Hortegal apresentou uma recaída na noite desta sexta-feira (29).
Foi o que informou o marido dela, o prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio, no feed do Instagram. Veja abaixo o que disse Luciano.
Na última segunda-feira (25), durante Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, deputados estaduais enviaram mensagens de solidariedade desejando a recuperação da parlamentar.
O Blog deseja força e saúde à deputada Dra. Thaíza e se solidariza à família.
365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.
Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação, o órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.
Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).
Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).
“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.
Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.
“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.
Sobre o órgão
Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.
Uma denúncia pode desencadear uma verdadeira devassa nas contas da prefeitura de Bacabal e levar várias pessoas a ter sérios problemas na Justiça.
O conhecido empresário bacabalense Márcio do Gesso, esteve hoje denunciando e prestando depoimento ao delegado titular da SECCOR (Crimes Contra Corrupção) ligado ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, um grupo de atuação especial criado pela Procuradoria Geral da Justiça. (Assista o vídeo abaixo)
Segundo ele, após ter executado obras e instalado uma Subestação de Energia no Socorrão, em Bacabal, não foi pago pelo prefeito Edvan Brandão. O que é pior, é que ele declara expressamente que foi orientado pelo prefeito a procurar o Sr Emílio Carvalho para resolver a pendência, fato estranho porque o mesmo não exerce nenhum cargo na municipalidade.
Ao procurar o Sr Emílio, foi recebido pelo mesmo não na prefeitura e sim na sua mansão, no centro de Bacabal, acompanhando do Secretário de Administração e filho do prefeito Davi Brandão.
De acordo com o empresário, a proposta apresentada pelos representantes do prefeito era somente pagar o fornecedor pelos serviços prestados “se” ele aceitasse a negociata de 20% para empresa e 80% deveria ser pagos ao Senhor Emílio e ao filho do prefeito, Davi.
São muitos os casos e indícios de corrupção, mas este depoimento e atitude está registrado e será instaurado uma investigação criminal pelo GAECO que deverá desencadear uma profunda investigação na prefeitura de Bacabal, lastreada de irregularidades como falta de transparência, enriquecimento ilícito e sem causa, desvio de recursos públicos, peculato entre outros crimes praticados pela atual gestão que está à frente da prefeitura de Bacabal.
Fonte: Blog do Reinaldo Luzan
Portaria N° 34 publicada nesta sexta-feira (29) pela Casa Civil do Governo do Maranhão especificou os segmentos e atividades econômicas na lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar no Estado a partir de 1º de junho. A medida faz parte da retomada gradual da economia, impactada pela pandemia de coronavírus.
Além disso, a portaria traz regras sanitárias gerais e específicas. Ou seja, os estabelecimentos comerciais, as indústrias e as empresas que estiverem autorizadas a funcionar no Maranhão terão de seguir dois tipos de medidas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus: as gerais e as específicas.
As regras gerais valem para todos, independentemente do tipo de atividade. As específicas valem para cada segmento, de acordo com o tipo de atividade que exercem.
O que pode funcionar
Entre as atividades que podem funcionar a partir de 1º de junho, estão clínicas médicas; dentistas; hotéis e pousadas; transporte coletivo; óticas; autoescolas; construção civil; salões de beleza ; comércio de móveis e variedades para o lar; supermercados e mercados; e serviços de informática e venda de celulares.
Também podem funcionar delivery e drive-thru de restaurante, bar e lanchonete; imobiliárias e escritórios; pequenas empresas exclusivamente familiares; postos de combustível e entrega e retirada de lavanderia; lojas de tecido, oficinas e loja de material de construção; bancos e coleta de lixo.
A lista completa das atividades pode ser vista em corona.ma.gov.br ou diretamente no link da portaria, na página 43. A lista também pode ser vista no fim desta reportagem.
O que não pode funcionar
Entre os segmentos que continuam vetados, estão academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas; restaurantes, bares e lanchonetes (com exceção de delivery e drive thru).
Também permanecem suspensas as visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus.
Depois do dia 15
A depender da evolução da pandemia, a partir do dia 15 de junho poderão funcionar demais lojas de ruas (como sapatarias e lojas de roupas) e lojas em shopping centers, com exceção de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos.
A partir do dia 22, também dependendo da evolução da doença, poderão funcionar academias. A partir do dia 29, bares, restaurantes e praças de alimentação em shoppings.
Regras sanitárias gerais
As medidas sanitárias gerais a partir de 1º de junho incluem aquelas que já são obrigatórias no Estado: uso de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; proibição de aglomeração; oferecimento de água e sabão ou álcool em gel aos clientes e funcionários; e distanciamento social de pelo menos dois metros entre trabalhadores e entre usuários/clientes.
Para fazer valer a proibição de aglomerações, continuam vetados eventos como shows, congressos, reuniões, plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares.
Além disso, é preciso manter os ambientes arejados e intensificar a limpeza das superfícies.
Deverão ser afixados cartazes dizendo que a empresa segue os protocolos obrigatórios e outras normas (serão citadas nesta reportagem, mais abaixo). A portaria traz os modelos dos cartazes, que também podem ser vistos e baixados em seinc.ma.gov.br/ ou corona.ma.gov.br/.
Funcionários e clientes
As empresas autorizadas a funcionar devem adotar, sempre que possível, trabalho remoto (a distância). Quando não for possível, a alternativa é fazer rodízio de funcionários ou jornadas.
Deve haver distância mínima de dois metros entre os clientes e os funcionários. E também deve haver distância de dois metros entre os clientes. Num supermercado, por exemplo, a fila deve garantir essa distância.
Se for necessário fazer reuniões de trabalho, elas deverão ser virtuais (pela internet). Havendo impossibilidade de cancelamento de reuniões, é preciso limitar o número de participantes.
Outra medida é manter um vazio entre as pessoas nos refeitórios, para cumprir o distanciamento de dois metros. Não pode ser servido self service; e sim porções individuais.
Lotação
Só pode haver o máximo de uma pessoa (cliente ou trabalhador) para cada quatro metros quadrados. Por exemplo: um estabelecimento de 40 metros quadrados pode ter no máximo, ao mesmo tempo, 10 pessoas dentro dele.
Cartazes visíveis devem indicar ao público em geral essa lotação máxima.
A lotação de elevadores deve ser reduzida a um terço da capacidade.
Limpeza
O álcool em gel ou água e sabão devem estar disponíveis na entrada do estabelecimento. Todos precisam usar antes de entrar. Superfícies como balcões, maçanetas, telefones e janelas devem ser higienizadas a cada duas horas.
As empresas devem fornecer máscaras (descartáveis ou de tecidos) ou, se as normas da atividade exigirem, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes.
A empresa deverá afixar em local visível nos seus banheiros cartaz com controle de higienização dos mesmos.
É preciso manter o ambiente arejado, com portas e janelas abertas sempre que possível. Se for necessário usar ar-condicionado, é preciso limpar semanalmente os filtros e mensalmente os demais componentes. Deve ser afixado cartaz com controle de higienização dos aparelhos.
Está suspenso o uso de bebedouros de jato inclinado diretamente na boca.
Os veículos da empresas devem ser higienizados antes de cada viagem e funcionar com metade da capacidade.
Grupos de maior risco
Os profissionais que forem de grupos de maior risco devem ser dispensados das atividades presenciais enquanto durar a epidemia. Eles podem, entretanto, trabalhar remotamente.
Caso o trabalhador comprove residência com pessoa pertencente ao grupo de maior risco, a empresa deverá priorizar o seu afastamento para regime de trabalho a distância, se for possível.
Os integrantes do grupo de risco são: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; pneumopatias graves ou descompensados (em uso de oxigênio domiciliar; asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC); cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopata isquêmica, arritmias); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus; obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40); doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica (ex.: Síndrome de Down); gestantes.
Casos confirmados ou suspeitos
A empresa deverá solicitar que todos os trabalhadores, se possível, instalem o aplicativo Monitora Covid-19, do Consórcio Nordeste, que se encontra disponível para Apple e Android.
É preciso providenciar e garantir o imediato afastamento para isolamento domiciliar por 14 dias dos profissionais que apresentem sintomas da síndrome gripal; estejam confirmados com Covid-19; ou comprovem residência com caso confirmado de coronavírus.
Fiscalização
Os estabelecimentos também devem deixar claro para os clientes que é preciso usar máscaras e higienizar as mãos.
O descumprimento das normas sanitárias gerais pode gerar sanções administrativas e encaminhamento ao Ministério Público para que sejam feitas as devidas responsabilizações penais, civis e trabalhistas.
Qualquer cidadão pode fazer denúncias, de preferência com fotos ou vídeos, pelo WhatsApp da Vigilância Sanitária: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970-0608.
Regras sanitárias específicas
As normas sanitárias especificas para dez segmentos autorizados a funcionar a partir de 1º de junho também estão na Portaria 34 da Casa Civil, a partir da página 17.
Elas valem para minimercados, supermercados e hipermercados; construção civil; cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza; clínicas médicas; segmento odontológico; hotéis, pousadas e congêneres; óticas; bancos; transporte coletivo e autoescolas.
Supermercados
Continua valendo a regra de que supermercados, mercados, quitandas e similares só podem funcionar com metade da capacidade física; apenas uma pessoa por família pode, ao mesmo tempo, ingressar no estabelecimento.
Transporte público
Nos ônibus e nas vans, deve haver reforço na limpeza e na higienização. Somente podem ser transportados passageiros com máscaras. Isso também vale para os fretados.
Horários dos estabelecimentos
Para evitar aglomeração nos transportes públicos, cada segmento precisa adotar um horário diferente de início das atividades. Fica assim:
Começam entre 5 e 7 horas: postos de combustíveis e panificadoras
Começam entre 6 e 8 horas: supermercados; área de saúde; indústrias alimentícias; indústrias farmacêuticas; e construção civil
Começam entre 7 e 9 horas: agências loterias; vigilantes, zeladores e porteiros; farmácias e drogarias; oficinas mecânicas e borracharias; lojas de produtos agropecuários e veterinários; hospitais e clínicas veterinárias; e agências lotéricas
Começam entre 9 e 11 horas: bancos; salões de beleza; lojas de veículos; e comércios de rua que estejam autorizados a funcionar.
Prefeitos
Os prefeitos poderão, diante da situação de cada município, editar regras mais rígidas do que as estabelecidas pelo Governo do Estado. Entre as medidas possíveis, está até mesmo o lockdown (bloqueio das atividades) no município. Os prefeitos também podem adotar barreiras sanitárias nos acessos de cada município.
Órgãos públicos
A partir de 1º de junho, também está autorizada a retomada gradual do funcionamento dos órgãos e entidades do Governo do Maranhão. Essa regra vale para o Poder Executivo estadual e não abrange o Judiciário ou o Legislativo.
Vale a mesma regra para todos: o uso de máscara é obrigatório, deve haver revezamento entre os funcionários e distância mínima de dois metros entre eles.
O atendimento presencial ao público externo continua suspenso até o dia 7 de junho. No dia 8, está prevista a volta gradual do atendimento presencial. Até lá, os canais de atendimento são telefone e internet.
Atividades permitidas a partir de 1° de junho
– Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
– Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
– Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
– Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
– Indústrias
– Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento sanitário;
– Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
– Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
– Serviços de telecomunicação;
– Comunicação e imprensa;
– Serviços de transporte;
– Serviço de correios;
– Serviços de contabilidade e advocacia;
– Farmácias e drogarias;
–Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
– Distribuidoras de gás;
– Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
– Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
– Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
– Serviços funerários e relacionados;
– Serviços educacionais por meio remoto;
– Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
– Serviços de desinsetização;
– Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
– Serviços de engenharia;
– Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
– Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora marcada;
– Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
– Serviços de Administração de imóveis e locações;
– Comércio de óculos em geral;
– Serviços administrativos e de escritório;
– Serviços de formação de condutores;
– Demais serviços prestados por profissionais liberais;
– Hotéis e similares;
– Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o afastamento do prefeito do município de Olho d’Água das Cunhas, Rodrigo Araújo de Oliveira, em julgamento de agravo interno. De acordo com o voto do relator, desembargador José Luiz Almeida, há necessidade da manutenção da medida cautelar de afastamento, notadamente em razão da concreta probabilidade de o agravante, na chefia do Poder Executivo Municipal, voltar a praticar as condutas lesivas ao erário pelas quais vem sendo acusado, em diversas ações penais e cíveis.
O relator rememorou que, nos autos, Rodrigo Araújo de Oliveira é acusado de, no exercício do cargo de prefeito, em conluio com cinco outros réus, ter praticado as condutas descritas nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos), e 90, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
Tudo teve início quando o Ministério Público do Estado (MPMA) ofereceu denúncia contra Rodrigo de Oliveira pela prática, em tese, dos crimes citados. À época, o órgão pediu concessão de medida cautelar de afastamento do prefeito do cargo, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando outras denúncias ajuizadas no TJMA contra o gestor, pela prática de crimes contra a administração pública, respondendo, ainda, perante o juízo de primeira instância, por mais outras quatro ações cíveis por ato de improbidade administrativa.
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Depois da reabertura gradativa do comércio na Região Metropolitana de São Luís desde a última segunda-feira (25), na próxima semana algumas lojas, salões, barbearias e similares também já podem retomar atividades.
Foi o que o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou nesta sexta-feira (29) após a Casa Civil editar portaria com regras sanitárias gerais e obrigatórias para todos os estabelecimentos a partir de 1º de junho no Maranhão.
Regras a seguir nesse segmento:
1. Todos os trabalhadores que exercem funções de atendimento deverão utilizar jaleco ou avental, luvas, máscara cirúrgica e protetor facial do tipo “face Shields”.
2. Todos os EPIs descritos no item 1 devem ser trocados a cada novo cliente atendido.
3. A empresa deverá providenciar o descarte de maneira segura ou a higienização, se for permitido de acordo com critérios sanitários e as normas técnicas, de todos os EPIs conforme tratam os itens 1 e 2.
4. A empresa deverá fornecer a todos os seus trabalhadores os EPIs de que trata o item 1 em quantidade suficiente para atender a rotina de trabalho do trabalhador para cada turno trabalhado.
5. Os atendimentos deverão ocorrer somente com hora marcada, não sendo permitido, portanto, aglomerações nas recepções.
6. Os resíduos provenientes dos cuidados e medidas de prevenção contra o novo Coronavírus (COVID-19) devem ser enquadrados na categoria A1, conforme Resolução RDC/Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 (disponível aqui)