Carta à Nação – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

Foto Reprodução

Os Secretários Estaduais de Saúde, reunidos no Conass, se apresentam diante da sociedade brasileira para manifestar o que segue:

O Conass, em seus 38 anos de existência, sempre se colocou ao lado do povo brasileiro e na defesa de seu direito à saúde e à vida.

Esta é nossa missão e nosso compromisso. Não faltaremos ao povo brasileiro neste momento de grave ameaça à saúde e à vida de todos.

Pronunciamentos e orientações conflitantes das autoridades sobre medidas restritivas adotadas no enfrentamento do coronavírus geram intranquilidade e insegurança.

Diante disso, manifestamos nossa posição oficial sobre a matéria e defendemos a condução técnica das medidas de combate pelos profissionais do Ministério da Saúde, em alinhamento e harmonia com os gestores estaduais e municipais de saúde do país.

Frente à Covid-19, que ameaça o mundo e o Brasil, seguiremos com nossa tradição de pautar nossas ações pelo mais elevado espírito público, pelas melhores evidências científicas e técnicas, pelas mais exitosas práticas internacionais, resistindo a qualquer ação estranha a isso e que possa colocar em risco a vida de nossa gente.

Defendemos irrestritamente as medidas sanitárias adotadas pelas unidades federativas do país, pois não se pautam por cores partidárias ou de qualquer outra natureza, e sim por critérios técnicos e científicos observados ao redor do planeta.

A doença não escolhe quem atinge. É implacável. Implacáveis e incansáveis devemos ser nós, e o povo brasileiro, contra ela.

Quanto mais alto for o pico do coronavírus no Brasil, mais alto será o número de pacientes graves a demandar atendimento médico ao mesmo tempo. O que estiver acima da capacidade assistencial de leitos representará desassistência, e desassistência, neste caso, significará morte.

Depois de trinta dias e 5.402 mortes, Milão admitiu os erros de ignorar a quarentena. Arrependimento tardio não recupera vidas perdidas.

Que não tenhamos que nos arrepender mais tarde no Brasil por omissão neste momento. Cada dia de isolamento social importa. Cada vida brasileira importa.

Por fim, conclamamos todos os gestores, capitaneados pelo Ministério da Saúde, a juntar esforços nesse desafio de magnitude ímpar. Na defesa do que nos é mais precioso: a saúde e a vida.

Secretários de Estado da Saúde do Brasil

Brasil, 27 de março de 2020.

Comitê Científico de Combate ao coronavírus defende medidas restritivas

Reunião do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão com o governador Flávio Dino

Em reunião com o governador Flávio Dino, nesta sexta-feira (27), o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão defendeu que as medidas preventivas adotadas pelo Governo do Estado devem ser mantidas para facilitar o achatamento da curva do coronavírus e evitar uma tragédia no sistema de saúde.

O comitê se reunirá a cada 48h para analisar a situação da crise sanitária, sempre para definir novas ações com base em conhecimentos científicos e opiniões de especialistas no assunto, especialmente infectologistas.

O comitê científico é formado pelos Dr. Rodrigo Lopes, Dra. Giselli Boumman, Dra. Conceição Pedroso, Dr. Edilson Medeiros e Dr. Marcos Pacheco. A coordenação é feita pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade.

A definição pela manutenção das restrições segue posição da comunidade médica maranhense, que em nota conjunta emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão, pela Associação Médica Brasileira no Maranhão e pelo Sindicato dos Médicos do Maranhão, também defende o distanciamento.

Ao final da reunião, o governador Flávio Dino reiterou que deseja a suspensão das medidas restritivas com a máxima velocidade possível, desde que haja segurança para a população. “Tudo que eu faço é baseado em critérios técnicos transmitidos pelos profissionais de saúde”, finalizou Flávio Dino. A previsão é que na próxima semana comece a flexibilização das medidas, caso não ocorra uma explosão de novos casos de coronavírus diagnosticados no estado.

Veja a nota das entidades médicas abaixo:

As entidades médicas maranhenses reunidas, pela presente nota, vêm a público reiterar a necessidade do isolamento social como ocorrente, que se mostra o único meio adequado ao combate do alastramento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até que ultimadas todas as medidas de aparelhamento necessárias à administração da crise sanitária instalada.

Portanto, consideramos que o atual momento ainda recomenda a manutenção das medidas preventivas que impliquem na restrição de aglomerações e grande circulação de pessoas, especialmente porque a presente semana é considerada crucial para o retardo da curva de crescimento da pandemia, quando se considera que os já infectados, sem demonstração de sintomas, deixarão de ser vetores de transmissão, passando a agentes de imunização, com o que poderemos retornar à normalidade.

Assim, cônscios de suas responsabilidades sociais, recomendamos às autoridades a manutenção das medidas já decretadas, até que se tenha hábil revisão dos indicadores científicos para utilizados, com os respaldos devidos pelos especialistas na área da saúde, notadamente os infectologistas.

(Sindmed-MA; CRM-MA e AMB- Maranhão)”.

Coronavírus: MA tem 14 infectados, 663 casos suspeitos e 363 descartados

Carlos Lula, Secretário de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora 14 casos confirmados por laboratório de infecção por COVID-19 no Maranhão. Neste momento, 663 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Foto Reprodução

Após resultado de exame laboratorial, três novos casos foram registrados em São Luís: mulher, de 45 anos; mulher, de 44 anos, ambas na rede pública; e uma mulher, de 29 anos, atendida na rede privada.

Todos os casos confirmados no estado apresentam quadro estável e seguem acompanhados pela equipe do CIEVS, cumprindo o protocolo de isolamento domiciliar.

Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica Diamante e Viva Beira-Mar. Estes serviços da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estão recebendo casos suspeitos de COVID 19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

PERFIL DOS CASOS CONFIRMADOS

Homem, de 69 anos (1º)
Homem, de 66 anos (3º)
Homem, de 43 anos (7º)
Homem, de 57 anos (8º)
Homem, de 55 anos (9º)
Mulher, de 37 anos (2º)
Mulher, de 70 anos (4º)
Mulher, de 72 anos (5º)
Mulher, de 76 anos (6º)
Mulher, de 28 anos (10º)
Homem, 30 anos (11º)*
Mulher, de 45 anos (12º)
Mulher, de 44 anos (13º)
Mulher, de 29 anos (14º)

Confira aqui os casos por municípios.

Edivaldo nega boatos de que escolas e comércio de São Luís vão reabrir

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Por meio das suas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda Junior alertou para o perigo que as fake news podem trazer para a saúde pública neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Circulou nas rede sociais e WhatsApp que a Prefeitura de São Luís determinaria a volta às aulas nas escolas municipais e a reabertura do comércio. A informação é falsa. Edivaldo reforça que continuará mantendo as medidas de isolamento social, conforme recomendam as autoridades de saúde.

Em sua publicação nas redes sociais, Edivaldo pediu à população de São Luís que “não compartilhe fake news, isso atrapalha e muito o nosso trabalho de combate à doença”, destacou.

O apelo de Edivaldo é importante, pois segundo especialistas no assunto, a quantidade de peças de desinformação circulando nas redes é sem precedentes. As publicações falsas trazem desde tratamentos que seriam eficazes contra a Covid-19, ações que estariam sendo tomadas pelos órgãos públicos, formas de transmissão ou prevenção sem validação médica. Estas informações contribuem para aumentar os riscos à saúde da população.

Por isso, é fundamental que toda e qualquer informação recebida via redes sociais ou WhatsApp sejam checadas antes de serem compartilhadas. É fundamental verificar as fontes e origem das informações. O Ministério da Saúde criou um aplicativo e um site apenas para tratar do tema coronavírus. Os canais oficiais da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também têm divulgado informações constantemente. A imprensa também tem prestado um importante serviço à sociedade, divulgando informações validadas por diversos especialistas da área da saúde.

Prefeitura de São Luís prorroga prazo de validade para cartões de gratuidade do transporte urbano

Foto Reprodução

Em mais uma ação de prevenção ao avanço da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), prorroga até 30 de maio de 2020, o prazo de validade dos cartões dos usuários do benefício de gratuidade do serviço de transporte público da capital que, porventura, estiverem vencidos ou com prazo de vencimento próximo. A medida obedece às diretrizes decretadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior no sentido de evitar que as pessoas, em especial os idosos, tenham de sair de suas casas neste período de isolamento social.

Com a determinação, os cartões poderão continuar sendo utilizados no sistema de transporte da capital. “Vale destacar que a iniciativa, que estende, automaticamente, até 30 de maio de 2020 a validade dos cartões vencidos ou com vencimento ainda para este mês, tem como objetivo garantir a quarentena dos usuários sem forçá-los a se deslocarem de suas casas para a renovação do benefício”, ressaltou o secretário da SMTT, Israel Pethros.

As medidas de redução na prestação de vários serviços municipais adotadas pela Prefeitura, através de decreto do prefeito Edivaldo consistem em ações essenciais que visam o isolamento social no município. Tais medidas decorrem de uma preocupação da gestão municipal para com a saúde e a vida dos moradores da capital e está em sintonia as orientações dos órgãos de saúde.

Desse modo, em conformidade com decreto em vigor, desde o dia 23, definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 e do aumento do número de casos do H1N1, a Prefeitura de São Luís entende que quanto menos pessoas circularem nas ruas, em meio a grandes aglomerações e nas repartições, menor é o risco de contaminação e mais rapidamente essa crise sanitária que todo o mundo está enfrentando passará.

Associação dos Magistrados do MA doa insumos ao Estado em combate ao Covid-19

Foto Divulgação

Em decorrência da proliferação do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), presidida pelo Juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, realizou nesta sexta-feira (27) a doação de insumos médicos a serem utilizados no enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional.

A doação foi feita à Secretaria de Estado de Saúde (SES) com bens adquiridos mediante campanha realizada pela AMMA junto aos Magistrados Estaduais, Federais, Trabalhistas e Eleitorais. A aquisição foi de aparelhos de ventilação artificial e equipamentos e EPI’S necessários ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Governo prorroga prazos de pagamento do IPVA 2020 no Maranhão

Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves

O Governo do Maranhão, por meio da Portaria 105/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2020.

A Portaria considera os termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov2). Com a alteração dos prazos, o início das fiscalizações inicia no mês de agosto de 2020.

Foto Reprodução

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o governo busca alternativas para sanar as dificuldades enfrentadas pela pandemia do coronavírus, propiciando um alívio para os contribuintes que estão enfrentando desafios em razão das medidas de isolamento social que provocaram o fechamento do comércio, e, como consequência, a redução das vendas e do consumo.

Nesse momento a prioridade do governo estadual é reduzir o impacto da pandemia na vida das pessoas e o alongamento do prazo do IPVA é uma medida que o governo dispõe para trazer esse efeito de redução da pressão sobre as despesas dos cidadãos nesse momento de grave crise sanitária”, diz o secretário.

De acordo com a Portaria ficam definidas as novas datas para pagamento:

Final de placa 1 e 2:
1ª Cota ou Cota Única – 06/05/2020
2ª Cota – 08/06/2020
3ª Cota – 06/07/2020

Final de placa 3 e 4:

1ª Cota ou Cota Única – 13/05/2020
2ª Cota – 15/06/2020
3ª Cota – 13/07/2020

Final de placa 5 e 6:

1ª Cota ou Cota Única – 20/05/2020
2ª Cota – 22/06/2020
3ª Cota – 20/07/2020

Final de placa 7 e 8:
1ª Cota ou Cota Única – 27/05/2020
2ª Cota – 26/06/2020
3ª Cota – 27/07/2020

Final de placa 9 e 0:
1ª Cota ou Cota Única – 29/05/2020
2ª Cota – 30/06/2020
3ª Cota – 30/07/2020

5ª Vara Criminal suspende audiências de réus soltos e atendimento ao público

Unidades do Fórum de São Luís alteram funcionamento durante o plantão extraordinário

A juíza Ana Célia Santana, titular da 5ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, editou a Portaria Nº 11292020, tratando sobre os procedimentos e regras a serem adotados em complementação à Portaria-Conjunta nº 09/2020, no âmbito da 5ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís/MA. A medida considera a pandemia causada pelo novo Coronavírus, e a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos magistrados, servidores, auxiliares da Justiça e os jurisdicionados, sem interrupção dos serviços.

Segundo a Portaria, ficam suspensos, até o dia 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação, a realização de audiências de processos de acusados soltos, devendo, de imediato, serem conclusos os feitos para redesignação do(s) ato(s); o atendimento presencial às partes e interessados, que poderão entrar em contato, se necessário, pelo telefone (98) 3194-5524, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, por malote digital; e a apresentação de acusados/indiciados que estejam cumprindo medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo, devendo eventual mudança de endereço ser comunicada via contato telefônico ou por meio eletrônico. Ficam mantidos todos os atos relacionados a processos de réus presos, inclusive as audiências.

Fica mantida a possibilidade de carga dos processos de réus presos aos advogados, que deverão agendar, com antecedência mínima de 24h, pelo telefone anteriormente indicado, a data e o horário que comparecerão na secretaria judicial, com o objetivo de receber os autos, evitando-se aglomerações.

A secretaria judicial deverá tomar as providências necessárias para o controle do agendamento do atendimento, com a seleção prévia dos processos, a fim de agilizar o atendimento aos causídicos. A Portaria tem possibilidade de prorrogação, podendo ser revista em decorrência de novos fatos relacionados à pandemia.

Em sessão remota, Câmara aprova estado de calamidade pública em São Luís

Foto Reprodução

Em uma votação inédita, que pela primeira vez na história ocorreu sem a presença de parlamentares no plenário, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (26), o decreto de calamidade pública enviado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e ainda do aumento no número de casos de H1N1.

O texto enviado à Casa, através da Mensagem 012/2020, foi chancelado por unanimidade, contando com o apoio de 26 dos 31 parlamentares. Com isso, as medidas restritivas que já estavam em vigor no Município desde a última segunda-feira (23) pelo Decreto Municipal n.º 54.939, passam a ser reconhecidas oficialmente. Pelo regimento, o chefe do legislativo, Osmar Filho (PDT), não vota. No entanto, por se tratar de votação qualificada, o parlamentar fez questão de manifestar seu voto.

Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar a Prefeitura em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo”, disse Osmar Filho.

Os vereadores Pé no Chão (PTB) – que está no lugar de Joãozinho Freitas, Aldir Júnior (PL), Silvino Abreu (PMB), Ubirajara Gonçalves (PSL) – que substitui Isaías Pereirinha e Marcial Lima (Podemos) não estavam online e não participaram da votação. A matéria exigia autorização da Casa apenas em turno único. A tendência é que o chefe do executivo sancione o decreto ainda hoje.

O principal objetivo do reconhecimento de calamidade pública, que vale enquanto perdurar a pandemia, é permitir a suspensão dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de vigência do documento, bem como remanejamento de recursos para área de saúde visando o enfrentamento dos eleitos da enfermidade, além de garantir à prefeitura o direito de contratar temporários para evitar déficit de pessoal no combate à Covid-19 e a contratação direta por dispensa de licitação emergencial.

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Município fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís”, diz a mensagem.

Weverton apresenta projetos que garantem seguro-desemprego para trabalhadores durante pandemia

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

Preocupado com a pandemia do Covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou dois projetos para proteger as pessoas que trabalham nos centros urbanos e no campo. Pela proposta, os trabalhadores que forem dispensados devido ao coronavírus terão direito ao seguro-desemprego. O texto prevê o pagamento de um salário-mínimo durante 3 meses.

O vírus começa pelos grandes centros e isso tem um efeito imediato na atividade econômica das cidades mais populosas. Vivemos um período difícil, que exige sensibilidade e medidas especiais. A lei do seguro-desemprego tem suas regras, mas é preciso haver ações concretas para amparar quem precisa”, ressaltou o parlamentar.

Weverton explica que as medidas implementadas de isolamento para impedir o avanço do vírus provocam a interrupção das atividades normais do cotidiano, desmobilizando recursos. Isso impacta negativamente na produção, no consumo e nos investimentos.

A suspensão dos contratos de trabalho dos setores mais atingidos pela crise como, por exemplo, restaurantes, bares, cinemas e empresas áreas deve alcançar até 6 milhões de pessoas. São trabalhadores que precisam receber o benefício, já que estarão inviabilizados de exercer suas atividades profissionais”, afirmou.

Trabalhadores rurais e extrativistas

O outro Projeto de Lei (PL) de autoria do senador prevê que trabalhadores rurais e extrativistas sazonais, que forem impedidos de exercerem suas atividades devido ao Covid-19, também terão direito ao seguro-desemprego.

De acordo com Weverton, só no Maranhão, mais de 690 mil pessoas trabalham no setor rural, segundo informações do IBGE. Uma parte significativa é contratada por um determinado período e não possui qualquer vínculo empregatício.

Não podemos deixar esses trabalhadores desamparados. Boa parte das atividades que empregam mão-de-obra no meio agrícola estão sujeitas a rotatividade das culturas. Como o país enfrenta uma pandemia, muitos desses funcionários serão dispensados de suas atividades e ficarão economicamente desamparados. Não podemos permitir que eles fiquem sem renda para sustentar suas famílias”, explicou o senador.

Para Weverton, a concessão do seguro-desemprego para os trabalhadores sazonais ou contratados por períodos curtos beneficiará muitas pessoas que recebem pouca ou nenhuma atenção do Estado.

É fundamental uma legislação diferenciada para quem trabalha no campo, sem contrato fixo. A situação de pandemia pede medidas extraordinárias e emergenciais”, afirmou.