Grupo de Fred Campos define Fernando Feitosa para presidir Câmara de Paço do Lumiar

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O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), reuniu seu grupo político na última terça-feira (3) para definir estratégias relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. Durante o encontro, foi sacramentado o nome do vereador reeleito Fernando Feitosa (Podemos) como candidato à presidência da Casa Legislativa.

Com a eleição de 17 dos 21 vereadores para a próxima legislatura, o grupo liderado por Fred Campos consolidou uma expressiva base na Câmara de Paço do Lumiar.

“Nosso grupo, que hoje conta com 17 vereadores eleitos, está unido e firme no apoio a Fernando Feitosa para a presidência da Câmara de Paço do Lumiar! Com diálogo, parceria e compromisso com o povo, seguiremos trabalhando juntos para construir uma cidade cada vez melhor”, destacou Fred Campos.

A eleição da Mesa Diretora está marcada para 1º de janeiro de 2025.

 

MP apura supostos crimes de racismo e bullying em escola de São Luís

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A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís investiga um possível caso de injúria racial e bullying envolvendo um aluno da Escola Crescimento, situada no bairro do Renascença.

O episódio envolve a invasão da plataforma digital da escola para supostamente atacar uma criança.

Sob a condução do promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já iniciou diligências para esclarecer as circunstâncias do caso.

 

 

Prefeitura de São João do Paraíso é alvo de investigação criminal da PGJ

Prefeito Beto Regis

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um inquérito criminal para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de São João do Paraíso, comandada pelo prefeito Beto Regis, com a empresa Renovar Empreendimentos e Construção Ltda. O acordo, avaliado em R$ 622.621,25, tinha como objetivo a reforma de pontes de madeira na zona rural do município.

Sob a coordenação da assessora especial Gabriela Brandão Tavernard, a investigação concentra-se na Tomada de Preços nº 08/2022 (Processo Administrativo nº 92/2022), que é alvo de suspeitas de crime licitatório.

A PGJ informou que o inquérito já está em estágio avançado, com prazo de até 90 dias para a conclusão. O caso foi formalmente comunicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, reforçando a seriedade das acusações que podem comprometer a gestão municipal.

Até o momento, nem o Executivo municipal nem a empresa mencionada se pronunciaram. A investigação aprofunda a análise sobre a aplicação de recursos públicos destinados à infraestrutura, buscando garantir a responsabilização em caso de irregularidades.

Na gestão de Iracema Vale, Alema aprova novo PCCV para servidores

Presidente da Alema, Iracema Vale

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

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Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

PF desarticula esquema de fraude contra o INSS no MA e PI, com prejuízo de R$ 73 milhões

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).

A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

Esposa de Domingos Paz e Matheus do Beiju podem assumir vagas na Câmara de São Luís 

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A Câmara Municipal de São Luís pode ganhar novos vereadores em 2024, caso seja aprovado um projeto de lei que propõe a ampliação do número de cadeiras de 31 para 33. A proposta, apresentada em 2023 pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), está baseada no crescimento populacional da cidade, que, segundo o Censo de 2022, já alcançou 1,038 milhão de habitantes.

Se o projeto for aprovado, duas novas vagas podem ser ocupadas por figuras como Josélia Rodrigues, esposa do ex-vereador cassado, Domingos Paz, com 3.568 votos, e Matheus do Beiju (PL), com 4.717 votos.

Embora o Censo ainda não tenha confirmado oficialmente que a população de São Luís atingiu 1,1 milhão de habitantes, defensores da proposta acreditam que a cidade já superou esse número com base em dados preliminares do IBGE.

O que falta para a mudança?

Em 2023, o prefeito de São Luís já havia aprovado a questão orçamentária para acomodar os novos vereadores, caso o aumento seja sancionado. Agora, a pauta está em discussão no Legislativo. Para que a ampliação se concretize, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores do atual mandato. Se isso ocorrer, a ampliação do número de vagas será formalizada e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) será comunicado para tomar as providências necessárias.

A expectativa é que, se aprovada, a posse dos novos vereadores aconteça em janeiro de 2024, com a diplomação prevista para o dia 5.

Alvo de atentado, prefeito eleito de Bacuri reage: “violência não nos fará recuar”

Márcio Hominho

O prefeito eleito de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi vítima de um atentado em sua residência no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, na madrugada desta segunda-feira (3). Imagens de câmeras de segurança mostram dois homens em uma moto disparando várias vezes contra o imóvel, atingindo o portão, as paredes e um veículo estacionado.

No momento do ataque, a esposa e o filho do político estavam na casa, mas, felizmente, ninguém ficou ferido. Os criminosos também deixaram uma sacola com um bilhete de ameaça: “Bacuri tu não assume”, intensificando o clima de intimidação.

Em nota, o prefeito eleito Márcio Hominho repudiou o atentado. “Não aceitaremos qualquer tentativa de intimidação. Atos de violência jamais nos farão recuar.” Hominho destacou ainda que já está tomando medidas para garantir a segurança de sua família e da população de Bacuri.

A polícia está analisando as imagens para identificar os autores e apurar possíveis motivações políticas.

Veja a nota:

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Governo Lula exonera Fufuca temporariamente em meio à negociação de emendas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou, nesta terça-feira (3), três ministros de sua equipe como parte de uma estratégia política durante as negociações no Congresso Nacional. A medida ocorre em meio à retomada das emendas parlamentares, liberadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e à proximidade do recesso legislativo, período crucial para o governo consolidar apoio e aprovar projetos prioritários.

Com o orçamento liberado, ainda restam R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão disponíveis para articulações. Esse instrumento é tradicionalmente utilizado como moeda de troca entre Executivo e Legislativo, facilitando negociações que viabilizam a aprovação de pautas importantes.

O governo concentra seus esforços na aprovação de um ambicioso pacote fiscal, composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), que visam à contenção de despesas e ao equilíbrio das contas públicas. Além disso, o Congresso ainda analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do fim do ano.

A exoneração temporária dos ministros permite que deputados e senadores com vínculos ministeriais votem diretamente no plenário, fortalecendo a base de apoio do governo. Apesar de não ter detalhado os nomes ou os ministérios envolvidos, a ação demonstra o esforço do Planalto em garantir quórum e alinhamento político para a aprovação das matérias prioritárias.

O movimento reflete a busca do governo Lula por consolidar uma relação estável com o Congresso, utilizando os instrumentos disponíveis para garantir a governabilidade em um cenário político marcado pela intensa negociação e pela disputa por espaço entre partidos aliados.

 

Roberta Barreto reforça laços com MDB em evento de confraternização

Roberta Barreto ao lado da presidente da Alema, deputada Iracema Vale 

A prefeita eleita de Axixá, Roberta Barreto, reafirmou sua forte ligação com o MDB ao participar de um evento de confraternização promovido pelo partido, que reuniu lideranças políticas de todo o Maranhão.

Sob a liderança de Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, e com a presença do ex-presidente José Sarney, o encontro contou com prefeitos, vereadores e diversas lideranças, criando um espaço para fortalecer alianças.

 

Caema quita dívida de R$ 1,4 bilhão com a União

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularizou o pagamento de uma dívida de R$ 1,4 bilhão através de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O acerto incluiu um desconto de 65% sobre o valor total da dívida e a utilização de créditos fiscais limitados a 70%, resultando na extinção de mais de 80 processos judiciais relacionados à dívida previdenciária e não previdenciária da Caema.

Para o procurador-chefe da Divisão de Grandes Devedores da PGFN, Raul Jardim, a medida reduz a litigiosidade e assegura recursos para a execução de políticas públicas.