TRE: Desembargadores que já foram presidente poderão se candidatar de novo

Em uma decisão apertadíssima com 14 votos a favor e 13 contra, o Tribunal de Justiça decidiu quebrar o acordo de cavalheiros que existia entre os Desembargadores daquele egrégio de que o Desembargador que assumisse a presidência do TRE não se recandidataria ao segundo mandato voltando imediatamente ao TJ.

Com a decisão desta quarta(17/07), o jogo zerou e tem Desembargadores que já assumiram o TRE que lançaram na própria sessão suas pretensões de retornar aquela casa eleitoral.

Na discussão bastante acalorada teve até Desembargadora concluindo que nunca será presidenta do TRE pois sua “força” de articulação dentro do TJ é mínima, ficando assim fora do páreo.

Em determinado momento teve até acusações entre Desembargadores tornando a sessão um pouco tensa e demonstrando claramente existir um clima meio de disputa interna entre aqueles juízes.

Na próxima sessão ficou acordado que caso existam interessados em pleitear o cargo de presidente do TRE poderão colocar seus nomes para a votação, independente se já foram ou não.

SIMPLES ASSIM

“Votei pela reforma pois acredito que é o certo” afirma Gil Cutrim

Essas foram as palavras do deputado federal Gil Cutrim(PDT-MA), após tomar conhecimento da abertura de processo disciplinar movido pelo seu partido depois que Gil e mais sete deputados federais do PDT votaram contra a orientação do partido.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a suspensão significa que os parlamentares não poderão representar o partido nas direções estaduais e nacional, no Congresso, e também não poderão usar a legenda do PDT. O partido ainda vai decidir se eles poderão ocupar vagas em comissões na Câmara.

O processo para apurar a conduta dos deputados deve durar de 45 a 60 dias. Umas das punições possíveis é a expulsão do partido, mas os parlamentares também podem sofrer sanções mais brandas, como uma advertência.

Os deputados do PDT que foram temporariamente suspensos são:

  • Alex Santana (BA)
  • Flávio Nogueira (PI)
  • Gil Cutrim (MA)
  • Jesus Sérgio (AC)
  • Marlon Santos (RS)
  • Silvia Cristina (RO)
  • Subtenente Gonzaga (MG)
  • Tabata Amaral (SP).

Com trechos do Blog do Gilberto Leda…

A sábia e humanitária decisão do juiz Régis Bomfim

Uma mãe conseguiu uma decisão da Justiça Federal do Maranhão para poder importar e plantar Cannabis Sativa, a planta conhecida popularmente como maconha, para extração e produção artesanal do canabidiol em favor da saúde de sua filha. Um salvo-conduto foi dado para a impetrante-paciente, impedindo que polícias investiguem, repreendam, constranjam, autuem ou prendam a mãe pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão é do juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1º Vara Criminal de São Luís, proferida na semana passada. Concedida em caráter liminar, a medida foi encaminhada para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Em atenção ao segredo de Justiça, os nomes da mãe e da filha foram suprimidos do documento.

Em acolhimento ao parecer do MPF (Ministério Público Federal), o magistrado autorizou a importação de 36 sementes por ano, conforme aduzido ser suficiente pela própria mãe. Ficou vedada a aquisição de insumo e/ou matéria prima relacionada a Cannabis Sativa por qualquer meio clandestino.

Ainda na decisão, dentro dos parâmetros estabelecidos, foi determinado que as autoridades policiais, civil e federal, não devem apreender e/ou destruir as sementes e insumos destinados à produção do canabidiol em favor da saúde da filha da impetrante-paciente.

Para conseguir a decisão, a mãe provou que a sua filha é diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia refratária de difícil controle, e que o pedido para usar a Cannabis Sativa possui natureza medicinal. Argumentou também que a importação e o cultivo artesanal se fazem necessários, pois a medicação tradicional detém preço elevado e a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) não possui o canabidiol de forma suficiente.

BLOG ATUAL 7

Val Cunha lidera pesquisa para a Prefeitura de Serrano do Maranhão

Uma pesquisa feita pelo Instituto EXATA nos dias 10 e 11 de julho na cidade de Serrano do Maranhão apontou uma forte liderança de Val Cunha no cenário político para as eleições de 2020 à prefeitura daquela cidade.

Val chega aos 40% de preferência no cenário estimulado com outros concorrentes como Donária, Maguila, Marleide e Valtinho.

Mesmo sendo Secretária de Assistência Social no município vizinho de Apicum Açu, Val Cunha já pratica ações sociais na cidade de Serrano tanto na área social quanto esportiva.

E parece que tais ações estão surtindo efeito como mostram os números da pesquisa.

A pesquisa foi feita para consumo interno, mas o titular do Blog conseguiu furar o bloqueio e coloca os números aqui para vocês.

TSE propõe eleicões distritais mistas para 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende modificar as regras eleitorais já para o próximo ano em que serão realizadas eleições municipais em todo o país. Um estudo coordenado pelo vice-presidente TSE, o ministro Luís Roberto Barroso,  foi entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento está contida a proposta de mudança para o modelo distrital misto para as eleições de vereadores no ano de 2020.
A proposta vista separar os municípios com mais de 200 mil habitantes em distritos, com isso os vereadores seriam eleitos isoladamente. Neste novo sistema proposto, metade das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e câmaras dos deputados seriam definidos conforme votos distritais e a outra metade seria eleita pelo voto  legenda, que seria feita em uma lista fechada, com candidatos de cada partido presentes na lista predeterminada e com a ordem das vagas a serem preenchidas.
Com isso, o eleitor votaria na lista e não em um candidato específico. O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, elogiou a proposta, mas não sabe se ela tem potencial para passar neste momento. ““É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto [para passar no Congresso], porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, concluiu o deputado.
A líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL) usou as redes sociais no fim de semana para anunciar a inclusão do sistema eleitoral distrital misto nas próximas eleições, previstas para o ano que vem.
De acordo com a parlamentar, a proposição foi feita pelo ministro Luis Roberto Barroso, do TSE.
Segundo a deputada, existe um movimento para aprovação da matéria até setembro deste ano.
O novo modelo de escolha dos representantes públicos é inspirado no sistema alemão e prevê a divisão dos estados e municípios em distritos eleitorais.
Desta forma, os candidatos a vereador de um bairro seriam diferentes daqueles dos eleitores de outro bairro.
Essa divisão seria feita pelo próprio TSE a partir de audiências públicas.

BANDA U2 NO MARANHÃO: Prefeito de Codó disse que irá trazer a banda em breve

 Empolgado! Assim podemos definir como se encontra atualmente o prefeito de Codó, Francisco Nagib, após o sucesso do show com o cantor Amado Batista na FC Show. O clube, pertencente a sua família, foi palco de uma grande festa que também contou com as apresentações da banda Lambasaia e do cantor Francys Jack.

Mostrando-se muito satisfeito com o sucesso da inauguração de seu clube, o prefeito Francisco Nagib partiu para as redes sociais para comemorar e anunciar possíveis outras atrações. Entre os artistas pretendidos, um nome chama bastante atenção: U2, banda irlandesa de rock.

CORREGEDORIA TJ: Maranhão ganha 8 novos juízes de primeiro grau

Nesta segunda-feira (08), oito novos juízes de Direito substitutos do Maranhão entraram em exercício na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com a assinatura dos Termos de Exercício pelos magistrados e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. Os novos magistrados foram empossados na sessão administrativa do Tribunal de Justiça da última quarta-feira (3), pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo, remanescentes do grupo de 96 candidatos aprovados que realizaram curso de formação, após aprovação em concurso público.

Os novos juízes Adriano Lima Pinheiro, Diego Duarte de Lemos, Antônio Martins de Araújo, Nivana Pereira Guimarães, Kalina Alencar Cunha Feitosa, Azarias Cavalcante de Alencar, João Batista Coelho Neto e Danilo Berttôve Herculano Dias reuniram-se com o corregedor, que deu as boas-vindas e falou sobre a relevância social do trabalho do Judiciário perante a sociedade. Na mesma ocasião, o juiz Anderson Sobral entrou em exercício na função de juiz auxiliar de entrância final (capital).

O desembargador Marcelo Carvalho destacou as medidas da Corregedoria em relação ao cumprimento das metas nacionais pelos juízes de 1º Grau e reafirmou o apoio do órgão na busca por melhorias nas condições de trabalho e funcionamento das unidades. “A Corregedoria é a casa dos juízes e está à disposição para dar apoio no trabalho e fortalecimento do Judiciário”, observou.

O diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira, e as juízas auxiliares Jaqueline Caracas, Stela Muniz e Kariny Reis também participaram da reunião e apresentaram aos novos magistrados a Central de Análise de Desempenho da Corregedoria, ferramenta que permite o acompanhamento online de informações sob o aspecto quantitativo de todo o acervo processual da Justiça de 1º Grau do Maranhão, por meio de televisores, monitores e outros equipamentos de informática.

Eles observaram que a estrutura da Central de Análise de Desempenho auxilia no diagnóstico e na tomada de decisão pelo gestor da unidade jurisdicional, possibilitando uma análise detalhada e fornece elementos para que possam ser traçadas estratégias, a partir do acompanhamento de desempenho de magistrados e servidores.

Joseildo Itamaraty, Weverton Rocha e Osmar Filho prestigiam São João e a cultura maranhense

A temporada junina 2019, em São Luis, vai se despedindo sob os olhares e aplausos de aprovação de turistas, brincantes e admiradores, que lotaram os arraiais e circuitos, atraídos pela cultura popular maranhense.

Desde o início da festança, políticos e autoridades têm prestigiado o São João do Maranhão, promovido em parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís. Demonstrando entusiasmo e gratidão aos ludovicenses, Joseildo Itamaraty integrou a comitiva do senador Weverton Rocha e do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Osmar Filho, que percorreu, neste fim de semana, os arraiais do Ipem (Calhau), Liberdade, Praça Maria Aragão, Convento das Mercês, Largo do Santo Antônio, entre outros.

“A capital maranhense se consagrou entre os melhores e mais bonitos São João do Nordeste e do país, por sua diversidade de ritmos, sons e cores. Este ano, em especial, a tradicional temporada ganhou um brilho maior com o apoio dos governos estadual e municipal”, declarou Joseildo, ao lado dos secretários estadual e municipal de Cultura, Diego Galdino e Marlon Botão, respectivamente; do deputado estadual Dr. Yglésio, dos vereadores Raimundo Penha, Bárbara Soeiro e Nato Júnior e lideranças políticas.

Ele aproveitou para enaltecer o trabalho de valorização e divulgação da cultura do Maranhão para todo o Brasil e o mundo. “O governador Flávio Dino e os secretários de Turismo estão de parabéns pela brilhante festa, a maior já realizada na história da nossa São Luís, e principalmente pelos investimentos, proporcionando um crescimento na economia, na geração de emprego e no turismo local, já que a ilha foi o destino de milhares de turistas”, concluiu, enaltecendo a segurança nos locais e toda organização e mobilização de diversos órgãos, secretarias, entidades, agremiações juninas e também de toda população para que a festa alcançasse tamanha dimensão.

PL MAIS FORTE:Deputado federal Pr. Gildenemyr filia-se ao partido de Maranhãozinho

A convite do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho, o também deputado federal Pr. Gildenemyr (pastor Gil) se filiou ao PL fortalecendo ainda mais a sigla, que vem alcançando um crescimento vertiginoso em todas as esferas políticas.

A filiação aconteceu após uma consulta à CEADEMA (Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão), aonde o conselho político, que tem à frente o pastor Valbert Silva, decidiu que o melhor caminho seria o PL, pela expressão do partido no estado e a força do seu líder, o deputado Josimar Maranhãozinho.

Em nome de toda cúpula do PL, Maranhãozinho agradeceu a adesão e a filiação, que foi selada com um forte aperto de mãos e votos de boas-vindas.

Lei do vereador Paulo Victor garante acesso livre dos personal trainers nas academias

Garantir que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais. Esta foi a ideia central da lei municipal nº 6.462, promulgada pela Câmara dos Vereadores, onde o projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PTC) foi amplamente discutido.

“A atividade profissional dos personal trainers requer muito mais do que a elaboração de um treino. Para que o trabalho seja efetivo, é até uma questão de responsabilidade que esses profissionais acompanhem os alunos durante os treinos. Em diálogo com a categoria, vimos que a exigência de uma taxa do personal acabava prejudicando tanto esses profissionais quanto os consumidores, que já pagam uma mensalidade para ter o direito de treinar na academia”, ressaltou Paulo Victor.

Assim que foi promulgada, a lei passou a vigorar na capital maranhense. Embora tenha sido bastante difundido, em especial, entre os profissionais do meio, nesta segunda-feira, o tema voltou a ser discutido, dessa vez, no âmbito estadual. Ocorre que um projeto de lei com texto semelhante ao da lei municipal foi apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde obteve aprovação para posterior sanção do governo estadual. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o referido projeto recebeu um veto no último dia 24 de junho e, portanto, não entrou em vigor no restante do Maranhão.

“É importante salientar que a lei municipal foi promulgada antes mesmo da Assembleia Legislativa discutir a questão, que é muito importante e deve mesmo ser debatida. Na esfera federal, o Congresso Nacional também deverá apreciar o tema”, destacou o vereador Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, a lei válida em São Luís beneficia tanto a população quanto os profissionais da categoria. Goulart afirma, ainda, que as academias podem até ganhar mais clientes, já que há maior interesse do público na praticidade do acompanhamento de um personal trainer.

“A lei é a concretização de uma luta que já durava mais de quatro anos. Nós obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, agora, torcemos para que todos os profissionais do estado tenham esse mesmo direito respeitado”, afirmou Rodrigo Goulart.

O que diz a lei municipal

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.

BLOG DO JHON CUTRIM