Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 18:20 | Comentar
TJMA, em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o resultado definitivo da Avaliação de Títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) para nível superior do concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário estadual, conforme previsto no edital EDT-GP-222024.
De acordo com o cronograma do concurso, o resultado final dos(as) aprovados(as) para os cargos de nível superior está previsto para ser publicado nesta terça-feira, 21 de janeiro.
As informações detalhadas sobre o concurso, incluindo o cronograma e as etapas subsequentes, estão disponíveis no site do Instituto Consulplan, organizador do certame.
Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão ou entre em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.
A prefeita de Zé Doca, Flavinha Cunha, surpreendeu ao anunciar mudanças na programação do carnaval 2025. Em decisão divulgada pelas redes sociais, Flavinha informou que o carnaval tradicional será substituído, nos primeiros dias de março, por eventos evangélicos sob o nome “Adora Zé Doca”, dedicados ao louvor e à celebração gospel.
Nesta segunda-feira (20), em um novo vídeo, a prefeita detalhou que a festividade carnavalesca não será completamente cancelada, mas antecipada para os dias 21, 22 e 23 de fevereiro.
“Oi meus amigos e amigas! Vamos ter grandes novidades nesse 2025. A prefeita de Zé Doca, Flavinha, e o deputado Josimar anunciam em primeira mão uma programação especial para a comunidade gospel. Teremos o Adora Zé Doca, um período de bênçãos, louvor e agradecimento. Vem com a gente!”, escreveu a gestora em suas redes sociais.
A mudança tem como objetivo, segundo a prefeita, agradar diferentes segmentos da população e oferecer uma programação inclusiva. A antecipação do carnaval e a realização do evento gospel prometem movimentar o calendário cultural e religioso da cidade.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 17:39 | Comentar
Câmara Municipal de São Luís
Uma decisão judicial parcial concedida pela Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de São Luís reserve, no orçamento de 2025, os valores de emendas parlamentares impositivas que não foram pagos no exercício financeiro de 2024.
A medida atende a uma ação movida por vereadores que alegaram descumprimento do município quanto à execução dessas emendas, essenciais para o cumprimento de compromissos políticos assumidos com a população.
As emendas parlamentares, regulamentadas pelo artigo 166 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica de São Luís, possuem caráter de execução obrigatória. No entanto, os parlamentares afirmam que o município não tem empenhado os recursos, comprometendo ações e projetos direcionados a atender as demandas locais.
De acordo com a decisão, o município tem 15 dias para apresentar um cronograma detalhado para tramitação e pagamento dos valores pendentes, com prazo máximo de 60 dias após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Os parlamentares beneficiados com as emendas são: Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez Marlon Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Marquinhos, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Rosana da Saúde, Raimundo Penha, Thyago Freitas, Paulo Victor e Beto Castro.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 16:48 | Comentar
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As cidades de Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim estão bloqueadas de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio foi confirmado em um levantamento concluído até 16 de janeiro.
Nesta segunda-feira (20), foi realizada a segunda liberação de janeiro do FPM, com um total de R$ 2,08 bilhões distribuídos entre as prefeituras brasileiras. Apesar de o valor ser 6% maior em relação ao mesmo período de 2024, ele é 60% menor que a primeira parcela do mês, aumentando a pressão sobre os cofres públicos, especialmente nos municípios afetados pelo bloqueio.
As prefeituras bloqueadas devem solucionar pendências administrativas ou fiscais para garantir o desbloqueio dos recursos.
Veja a lista de municípios bloqueados:
Alagoas: Olho D’Água do Casado, Teotônio Vilela, União dos Palmares. Amazonas: Careiro, Eirunepé. Bahia: Casa Nova, Lagoa Real, Sítio do Mato. Ceará: Aiuaba, Crateús, Iguatu, Itapiúna, Milhã, Ocara, Pacatuba, Penaforte. Espírito Santo: Jaguaré. Goiás: Mozarlândia. Maranhão: Anapurus, Codó, Itapecuru-Mirim. Minas Gerais: Alfenas, Fronteira dos Vales, Jordânia, Nova Serrana, Tumiritinga. Mato Grosso do Sul: Coxim. Pará: Aveiro, Rurópolis. Paraíba: Alcantil, Araruna, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Curral de Cima, Nova Olinda, Riachão, Salgado de São Félix, Santa Cruz.
Pernambuco: Itamaracá, Lagoa do Ouro, Manari, Paudalho. Piauí: Castelo do Piauí, Nazaré do Piauí. Paraná: Manoel Ribas. Rio de Janeiro: Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí. Rio Grande do Norte: Canguaretama.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 15:58 | Comentar
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O Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís, enfrenta uma denúncia inédita que pode ganhar destaque nacional. Quinze funcionários da unidade formalizaram uma queixa coletiva contra um supervisor, alegando práticas de assédio moral que comprometem o ambiente de trabalho e a saúde mental da equipe.
De acordo com os relatos apresentados à direção, o supervisor teria adotado condutas abusivas, incluindo desrespeito e abuso de poder, causando estresse, ansiedade e crises de pânico entre os profissionais. Alguns funcionários já buscaram apoio psicológico e psiquiátrico devido à gravidade da situação.
Os trabalhadores destacaram que o problema vai além de simples conflitos de gestão, tratando-se de um comportamento sistemático que afeta diretamente o desempenho e a segurança no trabalho. A denúncia, segundo as vítimas, reflete uma realidade que atinge boa parte da equipe de enfermagem, ampliando a necessidade de uma resposta imediata.
A direção do hospital foi acionada e, agora, cabe à Secretaria de Saúde do Estado apurar os fatos.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 14:20 | Comentar
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Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.
De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.
Combate à desinformação
O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.
Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.
“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.
O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.
Estados Unidos
Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.
“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países. (Agência Brasil)
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 12:55 | Comentar
Ministro Flávio Dino
O caso, que envolve corrupção, lavagem de dinheiro e contratos fraudulentos de engenharia, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à presença de parlamentares com foro privilegiado entre os investigados. A Justiça Federal na Bahia pediu que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da operação, considerando sua conexão com investigações anteriores sobre o uso irregular de emendas parlamentares.
A decisão está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, atualmente relator do processo.
Uma planilha apreendida pela Polícia Federal (PF) revelou a participação do Maranhão em um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares. A Operação Overclean, liderada pelo empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, investiga movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 824,5 milhões em 12 estados, sendo R$ 39,3 milhões no Maranhão.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 12:22 | Comentar
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Os problemas sofridos pela comunidade nas ruas dos bairros da Forquilha e São Bernardo, principalmente no período chuvoso, foram alvo de ação na Justiça estadual, acolhida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou o Município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nesses bairros, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.
Segundo a sentença, as obras deverão ser realizadas no prazo de dois anos. O Município também deverá remover, no prazo de três meses o lixo acumulado junto às entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos. A condenação, inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANA
A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o Município de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística, permitindo que os bairros permaneçam sem infraestrutura básica, ocasionando transtornos aos moradores, como áreas alagadas, ruas sem condição de tráfego e acúmulo de lixo.
O MP pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a realizar obras de infraestrutura naqueles bairros, especialmente drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, diante dos transtornos causados à população, particularmente durante o período chuvoso.
Durante a instrução processual, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) informaram que aqueles bairros não possuem sistema de esgotamento sanitário da Caema, e que os moradores jogam lixos nas galerias de águas pluviais (da chuva).
Laudos técnicos e as informações, prestadas pela Caema e SEMOSP, juntados ao processo, comprovam a precariedade do sistema de drenagem e a falta de rede de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo.
DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Na sentença, o juiz assegurou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.
O juiz também fundamentou a decisão no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que estabelece as ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos. O juiz mencionou, ainda, o “Novo Marco Legal do Saneamento”, que dispõe sobre a conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.
Segundo o juiz, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.
“Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de adoção de medidas eficazes e permanentes por parte do ente público, com vistas a garantir a adequada infraestrutura urbana e o respeito aos direitos fundamentais da população local”, sentenciou o juiz.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 10:22 | Comentar
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A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.
Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.
“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.
NOVAS QUESTÕES
Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.
Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.
A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.
O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
