Hoje quatro terminais do Porto do Itaqui foram concedidos à iniciativa privada por um valor de outorga de R$ 216,3 milhões. O investimento nos terminais será de R$ 596 milhões e a concessão terá duração de 20 anos.

A Santos Brasil Participações arrematou três terminais (IQI 03 com R$ 61,3 milhões de outorga; IQI 11, R$ 56 milhões; IQI 12, R$ 40 milhões) e a Tequimar um terminal (IQI 13, R$ 59 milhões). As quatro áreas são voltadas para movimentação e armazenagem de combustíveis.

A transferência dos terminais para a gestão privada tem significado importante para o Maranhão, pois deve gerar nove mil novos postos de trabalhos! E tem mais: os terminais serão modernizados, aumentando a competitividade e o fluxo de cargas, de forma a impulsionar o desenvolvimento regional.

Como já sabemos, o Porto do Itaqui é um importante Hub de distribuição para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao término da concessão, as áreas arrendadas são devolvidas para o controle da administração pública.

Agradeço ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas e ao presidente Bolsonaro por terem acolhido mais uma das minhas demandas.

Parabéns pelo sucesso da InfraWeek. Quem ganha é o Brasil!

*Senador Roberto Rocha*

O juiz da 2ª Vara Cível de Bacabal, João Paulo Mello, determinou o bloqueio de R$362.255,36 mil da empresa Center Med Distribuidora, localizada em Bacabal.

A decisão foi dada após a Prefeitura de Bom Lugar entrar com uma Ação pedindo a indisponibilidade de bens da distribuidora por movimentações financeiras “atípicas e suspeitas”.

Segundo o documento, o Executivo afirmou que ao final da gestão anterior constatou-se a existência de transações suspeitas nas contas bancárias de Bom Lugar que envolvia a empresa bacabalense.

Após a posse da nova administração, foi verificado junto aos extratos bancários uma série de transferências de valores para a Center Med, as quais, em dois meses, somam a quantia de R$362.255,36 mil.

Os autos narram ainda que no hospital da cidade existe pouquíssimos medicamentos deixados pela gestão passada, mesmo a empresa tendo recebido uma quantia alta dos cofres da Prefeitura.

“Assevera que a falta de documentação alusiva à contratação da requerida, com a falta de medicamentos nos estoques do Município e o considerável volume de transferências feitas em curto prazo ‘representam fortes indícios de desvio de verbas’”, alegou a Prefeitura em seu pedido.

Para o juiz João Paulo Mello, os extratos bancários acostados aos autos mostram intenso volume de transferências de valores, inclusive mais de uma transferência no mesmo dia, nos meses de novembro e dezembro de 2020, e um desses beneficiados foi a Center Med.

Em razão disso, o magistrado determinou o bloqueio de bens da distribuidora, que tem como proprietário Ronni Roberte Mamede Bezerra.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deve anunciar nesta sexta-feira (9) novas medidas de combate ao novo coronavírus no estado.

Mudanças nas atuais restrições devem ocorrer após a realização, na quinta-feira (8), de uma reunião com todos os gestores regionais de saúde do estado.

“Nesta quinta, irei reunir com todos os gestores regionais de saúde do @GovernoMA. Vou ouvi-los sobre a situação nas regionais e planejar com eles mais ações contra o coronavírus”, destacou Dino nas redes.

Atualmente, seguem em vigor restrições a bares, restaurantes, comércio, escolas e serviço público – apesar de algumas flexibilizações na última semana. Uma nova postura, no entanto, pode estar relacionada à frustração dos governadores em conseguir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização emergencial para importação e uso da vacina russa Sputnik V pelos estados.

Na porta da prefeitura de São Pedro dos Crentes na manhã desta quinta-feira (08) o senhor Antônio Luís Arruda Furtado fez um vídeo [tipo selfie] no qual “esculhamba” o gestor da cidade, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL).

Segurando sua portaria de nomeação [nº 49/2021], Antônio Furtado começa a gravação alegando que até agora não recebeu seu salário do mês de março e que o prefeito está se negando a exonerá-lo do cargo de Chefe de Departamento Municipal de Cominação, o qual foi nomeado há três meses.

“Aqui é minha portaria que o prefeito deu essa portaria pra mim dia 07 de janeiro, a portaria 049/2021. O prefeito falou que não vai me exonerar, não me pagou o mês de março, o prefeito que quer ser tão certinho, esse prefeito vagabundo que tá aqui dentro. Eu chamo logo de vagabundo mesmo, ele pode até me processar, pode processar, eu não tenho nada há perder mesmo. Ele tem, ele tem muito a perder comigo! Não quer me pagar o mês de março, não me pague. Mas me exonere do meu cargo, me exonere com dignidade, porque eu tô trabalhando pra tu na juquira não viu, prefeito vagabundo?!”, (sic) reclamou Antônio Furtado revoltado.

Chateado pelo fato de ainda não ter sido exonerado da função pública, o ainda Chefe da Comunicação são-pedrense disse que procurou o advogado da prefeitura e um dos secretários municipais, mas ouviu de ambos que apenas o prefeito Lahesio poderá autorizar a exoneração.

“Seja homem! Ta aqui, ó, a portaria que tu me deu, dia 07 de janeiro, portaria 049/2021, tá bom?! Para o cargo de Chefe de Departamento de Comunicação. Agora, seja homem para me exonerar. Não tô trabalhando pra tu na juquira pra mim chegar no serviço e tu dizer pra eu não trabalhar sem tu fazer uma documentação.Teu advogado do município, falei com ele, ele falou que é um direito teu baixar uma portaria, me notificar dessa portaria e dizer que fui exonerado do cargo e pagar até o momento que foi feito a exoneração.” (sic), disse o servidor público comissionado.
Sobre a Portaria que nomeou Antônio Furtado como Chefe do Departamento de Comunicação da Prefeitura, o Blog do Domingos Costa apurou que o documento foi publicado no Diário do Município no último dia 07 de janeiro, conforme consta ao lado.

Fonte: Blog do Domingos Costa

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, está calado a respeito do processo judicial, que o investiga por abuso de poder político e econômico, e uso indevido de serviço público.

Em 12 de setembro de 2020, o prefeito e candidato, realizou a Convenção Municipal Partidária pelo PDT, e usou de forma criminosa e indevida serviços, veículos e funcionários da limpeza pública municipal durante o evento.Além desses crimes, Edvan Brandão responde ainda a diversos inquéritos por crime de corrupção, fraudes em contratos e licitações, enriquecimento ilícito. Sem falar que tem gasto muito dinheiro do bacabalense para se segurar no cargo.

Edvan contratou um dos mais caros e renomados escritórios de advocacia da capital, tudo, para retardar as ações. O escritório Flávio Costa Advogados Associados, do então ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Flávio Vinicius Araújo Costa, contrato este, que Edvan com salário de prefeito é incapaz de pagar.

A suspeita é que o advogado está sendo pago com recursos da prefeitura. Esse contrato também cabe explicação na investigação de enriquecimento ilícito.

E em meio a esse mar de desmandos e crimes, ainda temos a crise na saúde de Bacabal, com falta de transparência e prestação de contas com os recursos federais da Covid-19, onde o município não tem feito nada para socorrer a população.

A qualquer momento o prefeito pode ter o mandato cassado, ficar inelegível por 8 anos, pelos mesmos crimes de abuso de poder político e econômico, conduta vedada. Agora é aguardar o julgamento e ver até onde vai a influência do ex-diretor, nos processos de 2018 e 2020 que pedem a condenação do prefeito e cassação.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 08/04/2021, nesta cidade, a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID- 19 no município de São Luís/MA.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00.

Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços.
A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.