Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 19:00 | Comentar
Deputada Daniella Tema
A deputada estadual Daniella Tema emitiu nota e fez uma publicação no Twitter desmentindo uma falsa informação espalhada em várias páginas nesta quarta-feira (19).
Trata-se de uma fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Federal nas mediações da Unidade Operacional (UOP) de Peritoró, da BR-316, ontem (18) onde uma equipe abordou um veículo Corolla ocupado por duas pessoas que não tiveram os nomes divulgados. Na ocasião foi encontrado mais de meio milhão de reais, em espécie, sem origem declarada.
Boatos deram conta de que uma dessas pessoas seria a mãe da deputada. Daniella desmentiu.
A indústria da fakenews patrocinada por aqueles que fazem oposição a mim voltou a atacar novamente.
Dessa vez o alvo é a minha mãe!
Bando de covardes que temem me enfrentar nas urnas!
Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 15:30 | Comentar
Governador Flávio Dino
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei Complementar 240/2022, originada do PLC 014/2021, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís (Comarca da Ilha) em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
A Vara Especial será composta de três magistrados de entrância final, os quais decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade. Em caso de qualquer afastamento de um dos magistrados, a substituição será dada por critérios objetivos, assim definidos por ato do Tribunal de Justiça.
Segundo a lei, os atos e audiências inerentes aos feitos em trâmite na referida Vara Especial serão praticados na sua sede, podendo, sempre que motivadamente e à vista da eficiente prestação jurisdicional, serem deprecados a qualquer juízo criminal. As despesas decorrentes da lei correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 14:27 | Comentar
Robinho
PLACAR– O atacante Robinho foi condenado de forma definitiva nesta quarta-feira, 19, pela justiça italiana, segundo o site UOL. A sentença concedida após audiência na 3ª Seção Penal da Corte de Cassação de Roma, equivalente a terceira e última instância no país, é de nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa, ocorrido em 22 de janeiro de 2013, na casa noturna Sio Café, quando o brasileiro era jogador do Milan. O veredicto foi dado por um colegiado de cinco juízes – uma mulher e quatro homens.
Além de Robinho, a mesma sentença foi imposta para o seu amigo, Ricardo Falco, também presente no dia. De acordo com informações do ge, o atacante não participou presencialmente da sessão que durou cerca de trinta minutos. Ele foi representado pelos advogados italianos Alexander Gutierres e Franco Moretti, enquanto a vítima esteve no local acompanhada pelo defensor Jacopo Gnocchi.
Pelo fato de morar no Brasil, a possibilidade de prisão do jogador ainda é considerada remota por seus representantes, pois seria condicionada à emissão de um mandado internacional de prisão. Ambos não poderão ser extraditados para a Itália para cumprimento da pena pelo fato da Constituição Brasileira de 1988 não permitir. A prisão ainda pode ser decretada caso Robinho viaje a alguns países da Europa.
Durante a sessão, um dos advogados do jogador, Franco Moretti, afirmou que relação entre a mulher e Robinho foi consensual. Ele apresentou, a exemplo do último julgamento, novos pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada.
De acordo com o ge, o presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.
A defesa de Robinho já havia apresentado anteriormente um recurso de 65 páginas, com dezenove anexos e quatro consultorias técnicas para desmontar a sentença inicial condenatória.
A Justiça italiana apontou que a vítima, que não teve seu nome revelado, estava em condições de inferioridade psíquica e física. Durante os julgamentos, a defesa de Robinho chegou a contestar traduções feitas nas interceptações telefônicas e apresentou uma espécie de dossiê com diversos anexos do histórico pessoal da vítima, contendo principalmente fotos.
Robinho chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020, naquela que seria sua quarta passagem pelo clube. A repercussão ruim sobre o processo fez com o Santos repensasse a contratação.
O clube afirmou em 16 de outubro daquele ano ter optado pela suspensão do contrato firmado até fevereiro de 2021. Na época, a divulgação das transcrições de interceptações telefônicas divulgadas pelo ge foi o principal motivo.
No conteúdo, em diálogo com Ricardo Falco, o jogador indicou que os envolvidos tinham consciência da condição de embriaguez da vítima. Ao ser interrogado, em abril de 2014, Robinho negou a acusação admitindo apenas ter tido relação via sexo oral com a vítima.
No caso de Falco, perícia identificou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem. A conversa entre Robinho e Falco aconteceu no carro de Robinho. O jogador demonstra preocupação com o estado da vítima e com a possibilidade de que possa prestar depoimento.
A denúncia inicial aponta que Robinho e cinco amigos a intoxicaram com álcool até que a mesma fosse incapaz de recusar o ato sexual. Ele também foi condenado ao pagamento de 60.000 euros (375.000 reais pela cotação atual) a mulher.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 10:00 | Comentar
Prefeito Dino Penha
ATUAL 7 – A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão apura em procedimento investigatório criminal se o prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), pediu propina para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.
O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, foi instaurado em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, órgão máximo do Ministério Público estadual.
A suposta propina teria sido cobrada à B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.
Segundo a apuração, a negociata teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB). Ambos já prestaram depoimento no bojo da investigação.
Procurado pelo ATUAL7, Dino Penha negou que tenha participado de qualquer esquema, e informou que sua assessoria jurídica encaminharia nota a respeito do assunto. Até o momento, porém, não houve o retorno prometido.
A reportagem não conseguiu o contato do vereador Igor Paiva.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 9:25 | Comentar
Teste de coronavírus. Foto Reprodução
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 10 hs, uma ação de fiscalização em farmácias e laboratórios particulares de São Luís.
A operação busca apurar possíveis irregularidades nas relações de consumo neste momento de alta dos casos de síndromes gripais e de Covid-19.
Entre os pontos a serem investigados estão os valores de exames praticados pelos estabelecimentos; a restrição do exame RT/PCR apenas para a modalidade de pagamento particular, entre outros.
“É uma ação preventiva, para apurar e coibir possíveis práticas abusivas contra o consumidor nesse momento tão delicado”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 às 8:03 | Comentar
Foto Reprodução
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Saúde, vai iniciar nesta quinta-feira (20), a vacinação para as crianças de 5 a 11 anos de idade. Ao todo, 1.020 doses da Pfizer já chegaram ao município para iniciar a aplicação. A imunização para as crianças vai ser realizada em uma sala do Shopping de Caxias. A abertura da vacinação será as 10h no Caxias Shopping Center, onde haverá uma solenidade de lançamento da imunização das crianças.
Na primeira etapa da vacinação infantil serão vacinadas as crianças de 5 a 11 anos, com comorbidades, deficientes, indígenas e quilombolas. Na segunda etapa, a imunização será para as crianças da mesma faixa etária, em ordem decrescente de idade.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta os pais que as crianças que estiverem com sintomas gripais devem aguardar um prazo de quatro semanas para tomar a vacina contra a covid-19. Já para as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose, a orientação é concluir o esquema vacinal com a vacina da Pfizer.
O município também recebeu mais 3.612 doses da Pfizer para aplicação da primeira e segunda doses (D1 e D2) e dose de reforço, para o público acima de 12 anos. Desde o início da campanha de imunização, foram aplicadas 250.897 doses das 298.819 recebidas. Caxias já imunizou mais de 80% da população com as duas doses contra a covid-19.
Publicado em 18 de janeiro de 2022 às 17:40 | Comentar
Foto Reprodução
A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada segunda-feira (17), comprova a importância do mais novo projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização (Passaporte Vacinal) contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos e eventos em geral em todo estado.
De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados, como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Ainda segundo a pesquisa, 18% são contra a exigência do comprovante e 1% não soube responder.
O chamado “passaporte” é o certificado que comprova que o cidadão já concluiu o esquema de vacinação contra a Covid-19. No Brasil, o documento é emitido pelo ConecteSUS ou por sites e aplicativos estaduais.
A pesquisa Datafolha foi feita por telefone nos dias 12 e 13 com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais de todos os Estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Passaporte Vacinal
Deputado Othelino Neto
O Projeto de Lei 001/2022, do deputado Othelino Neto, que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal, tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.
O parlamentar destaca que é cientificamente comprovado que pessoas vacinadas, quando contaminadas pela Covid-19, apresentam quadro sintomático mais leve e carga viral muito menor, o que faz com que o risco de transmissibilidade e de internação hospitalar também seja reduzido.
O chefe do Parlamento Estadual maranhense afirma ainda que a medida visa conter o aumento de novos casos de infecção pelo coronavírus e evitar que ações mais restritivas sejam tomadas, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, principalmente na Europa, onde restrições a pessoas não vacinados já estão em vigor. No Brasil, pelo menos 19 cidades já adotaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
De acordo com a proposição do parlamentar, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deverá ser exigido por bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.
O PL 001/2022 foi publicado no Diário Oficial da Casa, no dia 12 de janeiro, e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.
Publicado em 18 de janeiro de 2022 às 14:45 | Comentar
Lael e o amigo Zidane foram mortos dentro do veículo que ele dirigia
Foi assassinado a tiros nesta terça (18), o advogado Lael Filho, filho da vice-prefeita de Poção de Pedras, Adailza Brandão e Lael Bezerra, que já foi vice-prefeito e vereador. O crime ocorreu na localidade conhecida como Independência, em Peritoró.
A vítima estava em uma caminhonete Hilux vermelha conduzida pelo motorista e amigo dele, Zidane, que teria reduzido a velocidade quando foram surpreendidos por dois homens armados que chegaram em uma motocicleta vermelha e fugiram após efetuarem dezenas de disparos.
Lael e Zidane morreram dentro do veículo.
A polícia foi acionada e a motivação do crime ainda é desconhecida.
Publicado em 18 de janeiro de 2022 às 12:20 | Comentar
Paulo Victor e seus apoiadores…
Na manhã desta terça-feira (18), Paulo Victor se reuniu finalmente com os 17 vereadores que irão conduzi-lo à Presidência da Câmara Municipal de São Luís, em abril deste ano.
Muitas especulações estavam sendo feitas em relação à confirmação, ou não, desse total de vereadores na base apoiadora. Mas, contrariando a vontade do prefeito Eduardo Braide – que tem predileção por Dr. Gutemberg como candidato a presidente da CMSL – hoje, Paulo Victor mostrou força e validou o apoio incontestável dos colegas.
Publicado em 18 de janeiro de 2022 às 10:05 | Comentar
Foto Reprodução
A 1ª Vara de Codó determinou que o SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, se abstenha de efetuar cobranças indevidas a um consumidor, bem como incluir o nome dele nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão, em caráter de tutela antecipada, visa a resguardar o nome do autor, que comprovou as irregularidades praticadas pela concessionária. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, que tem como parte demandada o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó.
No processo, o autor alega que comprou um terreno no loteamento localizado na Rua Santa Lucia, S/N, Bairro Codó Novo, no ano de 2020. Nessa época, ele teria solicitado junto à concessionária uma ligação nova do serviço essencial de água encanada disponibilizado pela autarquia ré. Relata que seu pedido foi atendido e, junto com a instalação do serviço, foi colocado um hidrômetro, aparelho utilizado para mensurar a quantidade de água utilizada, sendo efetivamente usado apenas cinco meses, aproximadamente.
Por fim, narra que, depois desse período, ele compareceu junto a empresa ré e solicitou o desligamento do serviço de água e esgoto, pagando, inclusive, as quatro faturas pendentes que dispunha à época, junto com o pedido de desligamento. Ele confirma que realizou todos os procedimentos no sentido de efetivar o desligamento. Porém, acentuou que em novembro de 2021, ao ir ao SAAE, o autor foi surpreendido com seis talões em aberto, referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2021e mais um pedido de religação. Porém, afirma que nunca realizou nenhum pedido de religação.
Cobrança avulsa
Enfatiza que sofreu uma cobrança avulsa, e que consta no sistema interno da autarquia municipal uma dívida de aproximadamente R$ 232,91, a qual afirma desconhecer. Ao final, requereu o pedido de ‘Tutela Antecipada Urgente’ para fins de evitar as cobranças por parte da autarquia referentes aos meses citados no processo, até a sentença judicial final da ação. “Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência: a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou antecipada, e cada uma delas pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, conforme o Código de Processo civil”, pontua a Justiça.
E segue: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (…) Embora seja inevitável alguma dose de subjetivismo judicial na apreciação do perigo, sugere-se que o juiz leve em conta o chamado juízo do mal maior, em busca de um legítimo equilíbrio entre as partes – indagando, em cada caso, se o autor sofreria mais se nada fosse feito para conter os males do tempo, ou se sofreria mais o réu em virtude da medida que o autor postula”.
“Há de se deferir o pedido de concessão de tutela de urgência, na forma antecipada, na qual determina-se que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para que se abstenha de proceder qualquer cobrança e/ou a inclusão do nome da parte reclamante, em razão do débito discutido no processo, mais a citada cobrança avulsa, a contar da ciência da decisão, enquanto a questão estiver sendo julgada, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00”, finalizou a decisão, frisando que as partes não acenaram para um acordo e que, por isso, não foi designada audiência de conciliação.
