Sai Roseana, volta Cutrim para o comando da Secretaria de Assuntos Legislativos do MA

Raimundo Cutrim. Crédito: Gilson Teixeira/OIMP

O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos apenas 12 dias após sua nomeação.

A mudança desfaz uma movimentação estratégica que permitiu a posse de seu suplente, Hildo Rocha, na Câmara dos Deputados, garantindo seu voto em Hugo Motta na eleição para a presidência da Casa.

No lugar de Roseana Sarney, retorna ao cargo o ex-deputado Raimundo Cutrim.

Além disso, na mesma edição do Diário Oficial do Estado, Brandão autorizou a cessão do delegado Jefferson Portela para a Vice-Governadoria.  Ex-secretário de Segurança  deixa o 2º Distrito Policial do João Paulo, em São Luís, para assumir uma função de “excepcional interesse público” no núcleo do governo.

 

Câmara desafia Braide e convoca sessão para analisar reajuste dos professores hoje (6)

Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís não se deixou pressionar pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em meio ao debate sobre o aumento salarial do gestor e dos servidores da Casa.

O prefeito tentou emparedar os parlamentares, cobrando que aprovem, até esta quarta-feira (5), o reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino, sabendo que o Legislativo só realiza sessões até esta data.

Contudo, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), convocou para amanhã (6) uma sessão extraordinária com o objetivo específico de discutir e votar a proposta de aumento salarial para os educadores.

Foto Reprodução

 

LOA 2025: Comissão define últimos ajustes do orçamento de São Luís neste sábado (1º)

Foto Reprodução

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.

Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.

A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.

O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Composição

Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Lula sanciona lei que restringe uso de celular nas escolas

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (13), a lei que restringe o uso de celulares em salas de aula de instituições de ensino público e privado em todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo preservar o ambiente pedagógico e fomentar maior atenção dos alunos às atividades acadêmicas.

A nova legislação estabelece que o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos só será permitido em situações educacionais específicas, previamente autorizadas pelo professor ou pela instituição. A proposta visa fortalecer o foco nas atividades escolares e combater a dispersão causada pela utilização indiscriminada desses aparelhos.

“Essa é uma decisão que dialoga com pais, professores e alunos. Não se trata de proibir a tecnologia, mas de usá-la com responsabilidade e propósito educacional,” destacou o presidente Lula em nota oficial.

A regulamentação também inclui diretrizes para que as escolas promovam a educação digital, orientando estudantes sobre o uso consciente da tecnologia. Além disso, as instituições terão autonomia para definir estratégias de fiscalização e aplicação das regras.

Especialistas na área educacional têm apoiado a medida, apontando que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula compromete a concentração e o desempenho dos alunos. Por outro lado, críticos afirmam que a lei pode enfrentar desafios práticos de implementação, especialmente em escolas que já incorporaram a tecnologia no currículo.

A lei entra em vigor imediatamente, mas as escolas terão um prazo de adaptação para implementar as novas regras. O Ministério da Educação (MEC) deve lançar orientações complementares nas próximas semanas, detalhando como a regulamentação será fiscalizada e incentivando práticas de uso educativo da tecnologia em sala de aula.

Senado aprova texto-base da Reforma Tributária; entenda ponto a ponto

Foto Reprodução

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto de volta à Câmara dos Deputados, com  modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica como erva-mate e isenção para fraldas descartáveis.

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.

O esperado é que, para compensar a arrecadação governamental, a alíquota-padrão — percentual a ser aplicado em todos produtos e serviços consumidos, como regra — deve aumentar, em razão de novas exceções criadas.

Os senadores agora votam os destaques para novas modificações.

O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.

  • Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
  • A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
  • Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional sobre apostas“cashback” de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária. (G1)

 

 

Sindjor-MA e Fenaj repudiam decisão do STF contra Jacqueline Heluy

Foto Reprodução

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) repudiaram, nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a jornalista Jacqueline Heluy da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

As entidades classificaram a decisão como “equivocada” e “desproporcional”, destacando que Heluy ocupa cargo no Legislativo e não no Executivo, o que, segundo elas, não justificaria sua inclusão no “pacote de parentes” relacionado ao combate ao nepotismo. O Sindjor-MA apontou que Jacqueline não possui parentesco de até terceiro grau com o governador Carlos Brandão, conforme os critérios da Súmula Vinculante nº 13.

Leonardo Sampaio, presidente do Sindjor-MA, criticou a falta de análise individualizada do caso, afirmando que a medida compromete a credibilidade da Justiça e prejudica a trajetória de uma profissional qualificada. A Fenaj, por sua vez, qualificou o afastamento como um “ataque à valorização do jornalismo público” e pediu que o STF reconsidere a decisão.

O episódio gerou repercussão no Maranhão, reacendendo debates sobre nepotismo e os limites da atuação do Judiciário no Legislativo.

MP apura supostos crimes de racismo e bullying em escola de São Luís

Foto Reprodução

A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís investiga um possível caso de injúria racial e bullying envolvendo um aluno da Escola Crescimento, situada no bairro do Renascença.

O episódio envolve a invasão da plataforma digital da escola para supostamente atacar uma criança.

Sob a condução do promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já iniciou diligências para esclarecer as circunstâncias do caso.

É hoje!!! Peritoró Comemora 28 Anos com Festa Inesquecível e Grandes Atrações

Foto Reprodução

No dia 22 de novembro, Peritoró completa 28 anos de emancipação política, e a data promete ser celebrada em grande estilo! A Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para marcar este momento tão importante na história da cidade.

Com shows de Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, dois grandes nomes da música brasileira, a festa será um ponto alto das comemorações. A festa ainda contará com Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix. Manin Vaqueiro, conhecido por seus hits que exaltam a cultura nordestina, e Mari Fernandez, uma das maiores sensações do piseiro e sertanejo atual, prometem animar a noite e fazer todo mundo cantar e dançar ao som de seus sucessos.

Além da programação musical, o aniversário da cidade é também uma oportunidade para refletir sobre o progresso e as conquistas de Peritoró, principalmente ao longo dos últimos 4 anos. É um momento de celebrar a força e a união de um povo que, com muito trabalho e dedicação, constrói uma cidade cada vez melhor para se viver.

Venha fazer parte dessa grande festa e celebrar os 28 anos de Peritoró! É hora de unir alegria, tradição e gratidão por tudo o que nossa cidade representa. Não perca!

Data: 22 de novembro
Atrações: Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix
Local: Avenida Francisco Matos
Entrada: Gratuita

Peritoró merece ser celebrada, e você é nosso convidado especial para tornar essa noite ainda mais inesquecível!

Sindicato dos servidores do MPMA apela à Assembleia pela aprovação da reposição salarial

MPMA

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) enviou, nesta quarta-feira (13), uma carta à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) solicitando apoio para a aprovação integral do Projeto de Lei 92/2024, que prevê uma reposição salarial de 6% para os servidores. O projeto, aguardado desde outubro de 2023, visa compensar as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria.

De acordo com o SINDSEMP-MA, uma emenda apresentada pelos deputados Glalbert Cutrim e Davi Brandão na última terça-feira (12), momentos antes da aprovação em segundo turno, fez o projeto retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando indignação entre os servidores.

Segundo o sindicato, a emenda é considerada “cruel” e ignora a autonomia orçamentária do Ministério Público.

Leia a íntegra da carta:

 

CCJ da Câmara de São Luís barra Passe Livre Estudantil e deixa projeto nas mãos do prefeito Braide

Foto Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Luís rejeitou o Projeto de Lei que buscava instituir o Passe Livre Estudantil para alunos de educação básica, proposto pelo vereador Marquinhos.

A decisão, baseada no artigo 223 do Regimento Interno da Casa, sustentou que projetos com impacto financeiro são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. Segundo o texto regimental, cabe ao prefeito Eduardo Braide a apresentação de iniciativas que envolvam despesas públicas, o que impediu o avanço da proposta na esfera legislativa.

O projeto de Marquinhos pretendia garantir duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes municipal, estadual e federal, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas. Diferente de programas tradicionais que restringem o acesso com base na renda ou localização dos estudantes, a ideia era democratizar o benefício e adotar um modelo inspirado em cidades como Fortaleza e Manaus, onde o Passe Livre Estudantil já se consolidou.

A negativa da CCJ frustra a expectativa popular alcançada no plebiscito municipal, onde 89,91% dos ludovicenses manifestaram apoio à provação do Passe Livre Estudantil. Segundo o prefeito Eduardo Braide, seu voto foi favorável à medida. Agora, resta saber se a Prefeitura de São Luís se mobilizará para atender à demanda.