Publicado em 31 de julho de 2023 às 19:30 | Comentar
Prefeita Sâmia Moreira
O Promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles de Mendes, seguindo pedido do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, converteu a Notícia de Fato nº. 010166-500/2023 em Procedimento Investigatório Criminal- PIC, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações instaurado para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro, e outros correlatos alusivo a valor recebido, apontado como desproporcional pela prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão a título de VAAT-Fundeb (Valor Aluno Ano Total) durante a gestão Sâmia Moreira.
A investigação do Ministério Público foi tornada pública por meio de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (1º), feita através da Portaria nº- 342023.
Fábio Henrique estipulou três meses para conclusão Procedimento Investigatório Criminal, consoante estabelecido no art. 13, da Resolução CNMP nº. 181/2017.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 18:55 | Comentar
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A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.
Assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina garantiu a uma dona de casa, na última sexta-feira (28/7), o direito de receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade temporária para o trabalho.
O benefício deve ser pago desde agosto de 2021 e permanecer ativo por mais 60 dias a partir da data do julgamento, com possibilidade de pedido de prorrogação à Previdência.
O Juízo de primeira instância havia negado o pedido, por considerar que a autora estava apta para exercer trabalhos domésticos, que podem ser desenvolvidos “sem cobrança de horário e produtividade”. A sentença levou em conta o laudo pericial.
Na Turma Recursal, o juiz relator, Jairo Gilberto Schäfer, apontou que o exercício das funções de dona de casa “não se limita a atribuições leves de menor comprometimento físico”.
Para ele, embora a trabalhadora nessas circunstâncias tenha “maior flexibilidade e liberdade para gerenciar o tempo e organizar suas tarefas”, a atividade “exige plena capacidade de trabalho, à igualdade daquela presente no exercício das demais funções similares protegidas pela Seguridade Social”.
Na visão do magistrado, não se pode desqualificar o trabalho da dona de casa com base “em estereótipos de gênero, que vulneram os direitos fundamentais como um todo”.
Schäfer ainda lembrou que é possível “afastar a conclusão do laudo pericial sempre que o conjunto probatório indicar solução constitucionalmente adequada em sentido contrário”.
No caso concreto, ele reconheceu que parte das atividades exercidas pela autora “demandam esforços moderados”, especialmente do tronco e dos membros superiores — onde a mulher apresentou problemas. Desta forma, ele concluiu pela incapacidade temporária, com possibilidade de recuperação.
O julgamento levou em conta o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que é obrigatório desde o último mês de março. Tal documento exige que os tribunais considerem as condições específicas das pessoas envolvidoas, para evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características.
Segundo Schäfer, não reconhecer a incapacidade de uma mulher para os afazeres domésticos “caracteriza uma mensagem atentatória aos preceitos de igualdade — tanto em sua dimensão de inclusão quanto de equidade”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 18:00 | Comentar
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Em uma demonstração de comprometimento com a comunidade e sensibilidade social, a deputada Daniella realizou uma ação solidária em defesa da população de Presidente Dutra. A iniciativa contou com a benção do padre Casemiro, além do apoio do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A ação teve início com a benção realizada pelo padre Casemiro, que ressaltou a importância de unir esforços para ajudar aqueles que mais precisam. Em seguida, a deputada Daniella e sua equipe distribuíram lanches, bolo e 1.500 cestas básicas, visando suprir a necessidade alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a entrega das cestas básicas, a deputada Daniella destacou a importância de olhar para as comunidades mais carentes e garantir que suas necessidades básicas sejam atendidas. “É nosso dever como representantes públicos estender a mão e ajudar aqueles que mais precisam. Me sinto honrada em liderar essa ação solidária e contar com o apoio do governador Carlos Brandão, que compartilha do mesmo propósito”, afirmou a deputada.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 17:01 | Comentar
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O governador Carlos Brandão recebeu a visita da ministra Anielle Franco para o lançamento de um programa inovador de bolsas de intercâmbio, intitulado “Caminhos Amefricanos”, voltado exclusivamente para estudantes autodeclarados pretos e pardos.
O encontro também marcará a assinatura do decreto que criará o “Centro de Referência da Mulher Negra”, uma iniciativa pioneira liderada pelo governo estadual.
O “Caminhos Amefricanos” tem como objetivo promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista a partir da troca de experiências, de conhecimentos e de políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura.
A ministra Anielle Franco, que é reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos das minorias e pela luta contra o racismo, ressaltou a importância do programa na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Os primeiros países a serem contemplados são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 16:07 | Comentar
Assembleia Legislativa
Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30.
Já na quarta-feira (2) não haverá expediente na Casa, atendendo ao disposto na Resolução Administrativa 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.
O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (3), com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 15:21 | Comentar
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Em dezembro desse ano, uma nova vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai ficar vaga com a aposentadoria de Raimundo Oliveira Filho, que completará 75 anos no dia 25 de dezembro. O presidente do órgão, Marcelo Tavares, confirmou ao site www.diegoemir.com, que o assento será destinado ao Ministério Público de Contas, que formará uma lista tríplice pelo critério de antiguidade e esta será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), para escolha do novo membro.
Raimundo está no exercício do cargo desde 1986, ou seja, 37 anos como conselheiro do TCE. Ele já foi vice-presidente entre 2001 e 2002, e agora voltou a exercer a função de corregedor, a qual já foi ocupada pelo próprio entre 1993/1994 e de 1997 a 2000.
Para a vaga de Raimundo Oliveira, Marcelo Tavares afirmou que devem ser indicados para lista tríplice: Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e Jairo Cavalcanti Vieira. O quarto membro do MPC é Douglas Paulo da Silva.
Fontes palacianas apontam Flávia Gonzalez como a favorita para ocupar a vaga de conselheira, afinal o TCE atualmente é composto por sete homens no pleno e mais três homens entre os conselheiros substitutos, além de nunca na história do órgão, uma mulher ocupou um assento.
Portanto, Brandão poderia fazer a história mais uma vez ao nomear a primeira mulher a compor o TCE/MA. Vale destacar que mulheres chegaram a ocupar a função de conselheiras do Tribunal de Contas do Munícipio do estado do Maranhão que foi extinto em 1993. Nesta função, Maria do Carmo Aquino Saldanha e Paula Maria Alves Gaspar, exerceram o cargo por 12 anos, respectivamente.
Caso Flávia seja escolhida em dezembro desse ano, ela pode exercer a função até 2055, permanecendo por 32 anos.
Atualmente a composição do TCE/MA está da seguinte forma:
Marcelo Tavares – presidente – Aposentadoria em 2046
Jorge Pavão – vice-presidente – Aposentadoria em 2026
Raimundo Oliveira Filho – corregedor – Aposentadoria em 2023
Álvaro Ferreira – conselheiro – Aposentadoria em 2026
Caldas Furtado – conselheiro – Aposentadoria em 2035
Washington Luiz – conselheiro – Aposentadoria em 2024
Publicado em 31 de julho de 2023 às 14:16 | Comentar
Prefeita Paula Azevedo
Uma contratação milionária bancada pelos cofres de Paço do Lumiar para promoção de festas está no bojo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A promotora de Justiça, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, decidiu abrir o Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade na contratação da empresa E de J da Silva Eireli, pela prefeita Paula Azevedo.
A empresa de Edson de Jesus da Silva foi contratada para a organização e realização de eventos no município pelo valor de 2.180.301,50 milhões, com vigência de 25/10/2022 a 25/10/2023. Um fato que chama atenção é que a licitação milionária foi na modalidade carona, com adesão à ata de preço da Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, sendo que a gestão Paula Azevedo já mantém outras contratações com a produtora, que atende pelo nome fantasia de Edson Silva Produções e Eventos.
O contrato foi assinado pela secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Flávia Virginia Pereira Nolasco.
Parceria de milhões
O Blog do Minard verificou junto ao Portal de Transparência de Paço do Lumiar, que a parceria entre a gestão de Paula Azevedo e a Edson Silva Produções e Eventos é antiga e iniciou em 2020. E até o primeiro semestre de 2023, a empresa já abocanhou R$ 7.990.478,98 milhões dos recursos públicos do munícipio.
Segundo a promotora, o inquérito vai promover diligências para apurar os fatos e as responsabilidades dos envolvidos, podendo resultar na propositura de uma ação civil pública, caso sejam comprovadas irregularidades.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 13:15 | Comentar
Prefeito Pedro Fernandes e o pregoeiro afastado
O site Arame Online trouxe à tona um escândalo envolvendo o Pregoeiro da Prefeitura de Arame, nomeado pelo chefe do Executivo Municipal, Pedro Fernandes. A Justiça afastou o funcionário de suas funções por envolvimento em fraudes nas licitações realizadas durante sua gestão.
De acordo com o site, investigações apontaram indícios que os processos licitatórios sob responsabilidade do pregoeiro indicam até então supostos ilícitos em contratações públicas realizadas em Arame.
Esta não foi a primeira vez que o nomeado da prefeitura se envolveu nesse tipo de irregularidade, tendo sua conduta como alvo de outras investigações em gestões anteriores.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 11:10 | Comentar
Prefeita Cristiane Varão e o deputado Marreca Filho
O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) prestigiou, neste final de semana, o 33º Festival do Peixe, que reuniu milhares de pessoas às margens do Rio Pindaré, no balneário do Povoado Santa Luz, na cidade de Bom Jardim. Além das atrações musicais, a tradicional festa foi marcada pelo anúncio de benfeitorias para o município.
Em Bom Jardim, o parlamentar foi recebido pela prefeita Cristiane Varão, vereadores e amigos. E, ao lado da prefeita, Marreca Filho fez a entrega de uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e a estrada do povoado Santa Luz, que foram viabilizadas pelo parlamentar.
“É uma alegria estar, mais uma vez, em Bom Jardim, no Festival do Peixe, participando dessa importante entrega de estradas vicinais, entregando equipamentos, viabilizados pelo nosso mandato. Agradeço a prefeita Cristiane e todo seu grupo político, a todos de Bom Jardim, por ter me tornado o deputado federal mais bem votado da história do município. Isso me dá responsabilidade para ter que ajudar muito o município. Fico muito feliz com essa parceria e tenho certeza que continuaremos a colher bons frutos dessa parceria de sucesso”, destacou Marreca.
Os benefícios vão contribuir para a melhoria da infraestrutura do município e para a circulação de quem mora na zona rural, tirando a população do isolamento. Na ocasião, a prefeita Cristiane Varão agradeceu a parceria com o deputado Marreca Filho.
“Agradeço a presença do nosso deputado federal, deputado que tem nos ajudado muito a construir essa nova história do nosso município. Estamos muito felizes”, ressaltou a prefeita.
Publicado em 31 de julho de 2023 às 9:20 | Comentar
Colisão com explosão deixa mortos na BR 222
Um grave acidente deixou dois mortos e cinco feridos na BR 222, nas proximidades de Itapecuru na tarde deste último domingo (30).
Por volta das 17h30min, no km 216 dois veículos colidiram de frente e dois ocupantes perderam a vida, um de cada veículo, um Jeep/ Renegade e um GM/ Celta.
No Renegade, uma vítima faleceu no hospital de Itapecuru Mirim e outros quatro ocupantes, levados para o mesmo hospital, ficaram gravemente feridos. No Celta, um ocupante morreu no local e um outro foi transferido para o hospital Djalma Marques, em São Luís.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal e uma do Bombeiro Militar atenderam a ocorrência.
O incêndio consumiu os dois veículos, o que dificultou a identificação das vítimas.
Segundo informou a PRF, somente entre os dias 1⁰ a 30 de Julho, o número de mortos nas sete BRs já soma 25 vidas perdidas, sem contar alguns casos de vítimas que faleceram dias depois em decorrência dos acidentes. No último sábado (29) foram quatro mortos em dois acidentes graves. No domingo mais dois mortos no acidente na BR 222.
