Ministério Público quer suspender escolha do Conselho do Fundeb de São Luís

Prefeito Eduardo Braide

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, em 31 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual requer a suspensão da escolha dos integrantes do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizada por meio do Edital n° 001/2022, com base no decreto n° 836/2022.

Entre outros pontos, o Ministério Público questiona a interferência da Prefeitura na eleição, que deveria ser independente e realizada pelo próprio Conselho, e o fato de que o mandato do colegiado eleito para o biênio 2020 – 2022 ainda está válido, estendendo-se até dezembro de 2022.

O edital estabeleceu uma comissão eleitoral composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e convocou organizações da sociedade civil para indicação de membros que comporiam o Conselho, estabelecendo a data de 30 de março para a eleição dos membros. Embora previstos na Lei do Fundeb (14.113/2020), não foram nomeados conselheiros tutelares para compor o Conselho. De acordo com informações recebidas pela Promotoria, os próprios conselheiros se recusaram a participar da tal eleição por saberem das irregularidades cometidas.

Trata-se de uma situação tão ilegal quanto esdrúxula, de que o Município de São Luís tem atualmente dois Conselhos do Fundeb e nenhum recebe prestação de contas. A valoração das atitudes relacionadas a essas condutas mostra o propósito deliberado de escamotear o dever constitucional e descumprir os parâmetros rigorosos de controle da administração pública”, avalia o promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, a intervenção da Semed na formação do Conselho compromete as suas funções e a neutralidade nas avaliações das contas dos recursos recebidos pela municipalidade. Ele alerta, ainda, que há o risco de bloqueio da transferência de vários fundos por falta de transparência e pela inviabilidade de funcionamento do Conselho do Fundeb.

Como medida liminar, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que a Prefeitura de São Luís se abstenha de realizar quaisquer atos de intervenção na formação do Conselho do Fundeb, bem como de receber e validar quaisquer atos ou pareceres de prestação de contas encaminhados pelo Conselho formado com base no decreto n° 57.836/2022.

Também foi pedido o reconhecimento da ilegalidade do Decreto e a sua anulação, resultando na desconstituição do Conselho organizado pelo Executivo Municipal, o que viabilizaria que os membros do Conselho do Fundeb regularmente eleito em 2020 possam adotar as medidas previstas para iniciar o processo de renovação de forma autônoma.

Funcionamento

Em março, o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil Pública, na qual cobrava o efetivo funcionamento do Conselho do Fundeb. De acordo com as apurações realizadas, o Conselho estaria irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois a Prefeitura não prestou as informações necessárias. A lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho do Fundeb tramitou na Câmara Municipal durante todo o ano de 2021, tendo sido publicizada somente em 23 de dezembro daquele ano.

De acordo com a ACP, o funcionamento do Conselho ainda dependeria da adoção de medidas previstas na lei n° 14.113/2020, não providenciadas pela gestão municipal. Em 2021, o Conselho do Fundeb de São Luís não realizou nenhuma sessão.

O Conselho do Fundeb jamais teve estrutura que materializasse a sua autonomia funcional para deliberar sobre contas. Não teve acesso a nenhum dado ou informação, procedimento, medida, obra, serviços ou qualquer outro domínio relacionado às suas atribuições constitucionais e legais de controle”, explicou o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com o membro do MPMA, “há uma construção político-partidária com o propósito de negar a institucionalidade do controle social, em uma política vital para as melhorias dos indicadores sociais, como é a educação pública”.

Gestão de Braide prevê gasto de R$ 13 milhões com agências de publicidades

Prefeito Eduardo Braide

A prefeitura de São Luís sob gestão de Eduardo Braide (Podemos), divulgou um edital de licitação onde pretende contratar duas agências de publicidades e propaganda pelo valor de R$ 13 milhões. A realização da licitação está prevista para próximo dia 07 de abril.

Segundo levantamento da Folha do Maranhão, está é a primeira vez que gestão de Eduardo Braide abre licitação para esse tipo de serviço. Durante todo o ano de 2021, primeiro ano de seu mandato, a prefeitura deu continuidade a contratação da empresa que prestava serviço para a gestão de Edivaldo Holanda Jr, a Enter Propaganda.

A empresa Enter Propaganda começou a operar na prefeitura de São Luís desde em 2013, onde teve seu primeiro contrato. Neste Contrato, a vigência prevista era de 1 ano e foi prorrogado por 1 ano, com o valor de R$ 9 milhões. Em 2018, a empresa voltou a comunicação de São Luís, desta vez pelo valor de R$ 20,5 milhões, onde por duas vezes teve prorrogação do seu contrato na gestão de Edivaldo. O primeiro aditivo custou o mesmo valor do contrato, R$ 20,5 milhões, porém no segundo aditivo houve um acréscimo de R$ 4,1 milhões, deixando o contrato em R$ 24,6 milhões.

Em 2021, já na gestão de Eduardo Braide, o então secretário de comunicação, Joaquim Haickel deu continuidade ao contrato por mais 6 meses, custando o valor de R$ 6,5 milhões. Ao final de 2021, também através de aditivo, o contrato foi prorrogado mais uma vez pelo o mesmo valor, R$ 6,5 milhões.

Segundo os dados da Receita Federal, a Enter Propaganda está em nome Ana Mary Almeida Ramos, irmã do empresário Evilson Almeida, no qual seria o verdadeiro dono. Evilson, seria o homem do marketing do PDT, onde foi responsável por diversas campanhas do grupo político, entre elas, a campanha de Edivaldo Holanda Jr, Weverton Rocha e Neto Evangelista.

O contrato entre a Enter Propaganda e a prefeitura de São Luís acaba no próximo dia 24 de março, dez dias após a abertura de licitação para a contratação de uma nova empresa.

A licitação custará aproximadamente de 85% do valor total do orçamento da comunicação, que este ficou em R$ 15.709.880,00, diferente dos R$ 11.350.866,31 proposto no último ano da gestão de Edivaldo, que serviu de orçamento para o primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Braide.

FOLHA DO MARANHÃO

Moradores da Macrorregião da Cidade Operária se mobilizam por falta de vagas em escolas municipais

Foto Divulgação

Representando a Câmara de São Luís, os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) participaram da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica. A roda de diálogos contou com a participação de moradores da área e representantes do Poder Público e de órgãos da sociedade civil para buscar soluções sobre a baixa oferta de vagas nas escolas da Rede de Educação Básica Municipal.

O problema foi relatado pelos conselheiros tutelares da região, que diariamente recebem reclamação das famílias que não conseguem matricular seus filhos em escolas administradas pela Prefeitura de São Luís por falta de vagas. “O direito das crianças e adolescentes estarem na escola requer uma atenção de todos, não só da gente que atende diretamente essas famílias. Essa tem sido uma demanda que estamos com muita dificuldade de solucionar. Após muita luta, já conseguimos matricular alguns estudantes, mas ainda faltam 58 crianças que estão fora da sala de aula e sem previsão para encontrar vagas nas escolas dessa área”, explicou Clara Farias, conselheira tutelar do pólo Cidade Operária / Cidade Olímpica.

A previsão de retorno das aulas presenciais em todo município é nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro. Segundo a conselheira tutelar, este número é bastante alto e ainda tem outras famílias que estão na mesma situação, mas que não procuraram o conselho. “Esse é um número estimado só das famílias que nos procuraram, fora isso também acreditamos que tenham outras na mesma situação e que nem temos conhecimento. É alarmante a quantidade de crianças não matriculadas, no momento essa é nossa principal preocupação. Diariamente recebemos mães angustiadas, tentando garantir o mínimo, que é a educação dos seus filhos”, disse Clara Farias.

Outro dado apresentado pelos conselheiros foi que a maior demanda é encontrar vagas para o 6º ano, pois até o 5º ano do Ensino Fundamental muitas crianças estudam em prédios anexos e não conseguem encontrar vagas ao avançar para turmas ofertadas em escolas pólo. Ela lamentou que desde o início da pandemia, em 2020, muitas crianças e adolescentes se perderam para criminalidade por estarem fora da sala de aula e passarem muito tempo ociosas ou na rua.

Como membro do Fórum e, neste ato, representando a Câmara, o Coletivo Nós destacou a importância desse debate. “Nosso mandato acredita que gestão se faz com a população, ouvindo suas dores. Por isso, estamos aqui juntamente com moradores da região e representantes de órgãos públicos para ouvir as demandas e encontrar soluções juntos para esse problema que é tão grave. Nenhuma criança deve estar fora da sala de aula. Já levantamos 13 encaminhamentos que acompanharemos de perto e daremos todo suporte necessário para que tenha resultado efetivo e emergencial”, ressaltou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Entre os encaminhamentos – divididos a curto, médio e longo prazo – como mais urgente aparece zerar a fila de espera das matrículas. Foi definido ainda a criação de um Plano de Ação; mapear escolas do bairro que tem capacidade para ampliação, as que não formam turma e ficam com salas ociosas, e as escolas do Estado que podem ser municipalizadas, como o antigo Caic da Cidade Operária. As lideranças comunitárias irão fazer um levantamento de áreas que possam ser construídas novas escolas. E também será realizada uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre as demandas relacionadas à educação.

Além disso, o Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica e o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) irão elaborar um documento para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solicitar espaços administrados pelo Governo do Maranhão que possam ser cedidos para o município utilizar como escola e os que não estão sendo usados pelo Estado que possam ser reformados para estudantes municipais.

Há um desnível de gestão entre o estado e o município. Nós temos constatado que o município de São Luís há mais de 10 anos não investe em educação, não estamos falando de pequenos reparos de manutenção, a demanda aumentou muito e a política que atende é insuficiente para atender toda essa necessidade. A cidade Operária é uma área de crescimento e precisa ser pensada uma estratégia que realmente considere esse indicativo. O Ministério Público está aqui para junto com os representantes e moradores criar uma estratégia de eficácia para o sistema educacional de São Luís”, apontou o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

O defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), Davi Rafael Silva Veras, ressaltou sobre a Defensoria Pública unir forças por várias frentes para buscar o que possa ser implementado. “Junto com o Ministério Público, Câmara, Fórum da Criança e Adolescente e população vamos ver o que pode ser feito de forma emergencial e traçar juntos essas ações. Precisamos de estratégias concretas, como por exemplo, identificar escolas com espaços para ampliação, ver quais as regiões mais críticas e quais as turmas têm mais procura, porque fica mais fácil viabilizar a demanda. A Defensoria Pública se coloca à disposição para ouvir tudo que o Fórum e moradores têm para apresentar e buscar estas soluções”.

Keila Alves, é mãe de uma criança com deficiência e procurou o conselho tutelar para ajudá-la em relação à matrícula e travessia de sua filha. “Já conseguimos resolver a matrícula, mas ainda é difícil a questão do deslocamento dela. Fomos à Semed e voltamos quatro vezes porque não tinham vagas. Aqui temos várias mães que estão há dias buscando uma vaga e sem sucesso, como meu sobrinho Lorenzo Santos que não sabemos mais o que fazer para encontrar uma vaga para o 6º ano, ele estudava no Maiobão para não ficar fora da escola, mas precisamos de algo que seja mais perto de casa. Já estamos cansados dessa dificuldade toda”.

Além de moradores locais, estiveram presentes na roda de diálogos representantes do Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Maranhão, Coletivo Nós, Instituto Mariana, Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Luís, Rede de Bibliotecas Comunitárias, Coletivo Menina Cidadã, Fundação Justiça e Paz se Abraçarão – JPA, Pacto pela Paz – Cidade Olímpica, Conselho Tutelar da Cidade Operária / Cidade Olímpica, Lar Calábria e Sindeducação.

A macrorregião da Cidade Operária é composta por mais de 20 bairros, como: Apaco, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Conjunto Alexandra Tavares, Geniparana, Jardim América, Jardim das Palmeiras, Recanto dos Pássaros, Recanto dos Signos, Residencial Ilhéus, Residencial Ivaldo Rodrigues, Residencial Nestor, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Residencial Tiradentes, Santa Clara, Santa Efigênia, Vila América, Vila Janaína e Vila Riod.

Educação Pública

Também presentes no encontro, os co-vereadores Raimunda Oliveira e Eni Ribeiro falaram sobre esse retrato que se arrasta por anos no município de São Luís. Eles enfatizaram a construção de mais escolas para que os direitos das crianças sejam garantidos. “Nós temos uma campanha sobre o fim dos anexos e em prol de uma educação pública de qualidade. Há mais de 12 anos não se constrói uma escola de ensino fundamental na cidade. O que temos são escolas sucateadas, interditadas e muitos prédios anexos sem condição alguma de funcionar e que não são espaços adequados, dignos, para que nossas crianças e adolescentes possam estudar”, falou a parlamentar.

A ‘Educação não tem anexo’, puxada pelo Coletivo Nós (PT), em parceria com os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos) e Marquinhos (DEM), tem o objetivo de propor melhorias para a educação em toda a cidade, em especial pela construção de novas escolas e o fim dos espaços inadequados para o ensino de crianças e adolescentes na capital maranhense.

A campanha levanta a bandeira da construção de novas escolas na cidade, o que há mais de 12 anos não acontece. A ideia é que à medida que forem sendo inauguradas, sejam fechados os prédios anexos com estrutura inadequada. A iniciativa está sendo construída junto com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), que realiza blitz de fiscalização em todas as escolas da rede. Segundo o levantamento, a situação de abandono e descaso constatada nos anexos, é ainda pior do que a de alguns prédios principais, que também precisam de reforma.

Um dos encaminhamentos da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica para o Sindicato foi do Sindeducação fazer o relatório da área para identificar a quantidade de escolas pólo que tenham possibilidade ampliação e mapear quantos prédios anexos tem na região.

O Sindicato realiza blitz em toda a rede municipal de ensino e constatamos que um dos grandes problemas que a Prefeitura tem é a falta de planejamento, o que poderia evitar problemas como esse da falta de vagas nas escolas da Cidade Operária e adjacências. Nessa área temos vários prédios anexos que absorvem essas vagas, espaços que não tem estrutura e que a maioria são prédios alugados. A gestão municipal não investiu em construção de escolas e precisamos que seja resolvido de imediato esse gargalo das matrículas”, reforçou Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação.

Semed confirma que falta de estrutura nas escolas atrasou ano letivo em São Luís

Eduardo Braide com Caroline Salgado e equipe na UEB Alberto Pinheiro

Ao propagandear a reforma de escolas em São Luís, logo após dizer que adiamento foi por conta da covid-19 e síndromes gripais, a titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Caroline Marques Salgado, confirmou que falta de estrutura atrasou início do ano letivo. Na Assembleia o assunto foi levantado e deputado defendeu que separação de alunos seja somente de contaminados e não de toda turma ou escola.

Ainda no começo do ano, em 28 de janeiro, a Prefeitura de São Luís adiou o início do ano letivo sob alegação da pandemia provocada pela covid-19.

Segundo a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), a medida foi tomada em razão do caso de Covid-19 e outras síndromes gripais.

A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério Público do Maranhão com a presença do Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal).

O argumento foi logo derrubado, o verdadeiro motivo é que de 260 escolas municipais, apenas 60 estariam aptas para receber os alunos. A própria titular da Semed (Secretaria municipal de Educação) revelou que não poderia abrir as escolas do jeito que estão.

Carolne Salgado

Não é prudente retomar as aulas presenciais e pouco tempo depois precisar fechar as escolas para reforma”, disse a secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado, depois de dois anos das escolas fechadas, sendo um, na atual gestão.

A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, acredita que a equipe de infraestrutura mobilizada ano passado não foi o suficiente e hoje, no primeiro semestre letivo, o cenário é preocupante. “É necessário que as equipes sejam ampliadas e que se faça uma força-tarefa para garantir o ensino presencial com segurança para crianças, jovens e adultos”, pontua.

Repercussão do tema na Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Yglésio

Na sessão plenária desta terça-feira (08), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), defendeu que as aulas retornem a sua normalidade. “Nós precisamos voltar para a normalidade, dentro da educação, seja ela básica, ensino médio ou ensino superior. Da mesma forma, digo para a UFMA, Universidade Federal do Maranhão, onde os alunos estão completamente prejudicados, pois já são mais de dois anos sem aulas presenciais de fato”, argumentou.

Quando um aluno testa positivo, as aulas são suspensas por uma semana, o que considero um contrassenso do ponto de vista médico, tendo em vista que a variante ômicron, principalmente entre pessoas mais jovens, praticamente não implica em mortalidade”, explicou, o deputado que também é médico, defendendo que apenas o aluno que testar positivo para a doença passe a assistir às aulas remotamente, como acontece em São Paulo.

Não dá para irmos para o terceiro ano sem aulas em São Luís”, critica secretário estadual de Saúde

Carlos Lula, Secretário de Saúde

Logo após a prefeitura de São Luís adiar o retorno das aulas presenciais, Carlos Lula, da SES, alertou que o adiamento vai na contramão do que aconteceu em diversas capitais do país.

Eu entendo a dificuldade do momento, mas já são praticamente 2 anos sem aulas em São Luís. Isso é preocupante. Uma perda irreparável para nossas crianças. Cidades menores, com bastante cautela, já conseguiram retomar as aulas. Por que a capital do estado não conseguiu?”, questiona o secretário.

Até agora, pelo menos, já iniciaram o ano letivo de 2022 em Belém, Goiânia, Recife, Palmas, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte, em retorno 100% presencial, só para citar algumas.

Todos os professores e demais funcionários ativos já estão vacinados. E o melhor lugar para vacinar crianças e adolescentes rapidamente é na escola, não nas férias eternas ou com atividades remotas. A perda de vidas das crianças é incalculável”, disse ainda.

A CARTA POLÍTICA

SEDUC faz convênio com Braide e doa ESCOLA DIGNA para a prefeitura de SLZ

LÁ VEM O GOLPE! Braide quer imitar Edivaldo e fazer um novo empréstimo

Foto Reprodução

A CARTA POLÍTICA Em reunião com a Agência Francesa de Desenvolvimento (FAD), a Prefeitura de São Luís apresentou, nesta terça-feira (1), um projeto que promete fazer saneamento na área do Anjo da Guarda, Tamancão, Sá Viana e Vila Embratel, Rio das Bicas, na área Itaqui-Bacanga.

Sem ao menos aprovar o Plano Diretor de São Luís, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), pretende gastar com o intitulado de “Pró-Saneamento”, em cinco anos, um total de € 31.250.000,00 milhões, equivalente a R$ 192.812.500,00, sendo que 80% será custeado por um empréstimo feito junto a AFD e 20% com recursos da própria Prefeitura.

Quem vai tocar a obra é a Semispe (Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais) que tem como titular a arquiteta Verônica P. Pires. A auxiliar de Braide também foi responsável por diversas obras da gestão Edivaldo Holanda Júnior, a exemplo do Anel Viário, nunca acabado. A obra milionária também conta com a Semosp, Semurh e Semmam.

Atualmente, a Prefeitura tem um mapeamento de todas as áreas de alagamento na cidade. Nestes locais são feitas ações preventivas para minimizar os danos à população, mas é preciso resolver definitivamente este problema”, prometeu Braide.

Segundo release disparado pela Prefeitura a obra vai implementar “a rede de drenagem das águas das chuvas, rede de esgotamento sanitário, rede de abastecimento d’água e urbanização integrada da região beneficiada com a implantação de equipamentos públicos, como praças, parques, hortas comunitárias e outros espaços verdes”.

Crise no serviço de coleta de lixo em São Luís; garis cruzam os braços

Foto Reprodução

A gestão de Eduardo Braide enfrenta mais uma crise, desta vez na limpeza pública de São Luís. Desde a noite desta quinta-feira (6) que a capital maranhense está sem coleta de lixo por conta de uma paralisação de advertência que está sendo realizada pelos garis durante 24hs.

Cerca de 1500 trabalhadores estão cobrando providências por parte do prefeito com relação a uma diferença de três meses de salário, referente ao período de reajuste salarial concedido a categoria, em 2020, e nunca foi pago pela empresa São Luís Engenharia Ambiental, foi o que afirmou o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação (Seac), Maxwell Bezerra.

Caso o pagamento não seja efetuado, os agentes da limpeza pública devem deflagrar greve por tempo indeterminado na próxima quarta-feira (12).

Enquanto isso, Braide diz não saber de nenhuma paralisação…

Abono do Educador de São Luís; confira a tabela de valores

Prefeito Eduardo Braide

A Prefeitura de São Luís publicou no último dia 15 de dezembro publicou no Diário Oficial do município a lei nº 6.939/2021, conhecida como LEI DO ABONO do Educador.

Os dados foram divulgados pelo blog do Professor Antonísio Furtado.

A seguir o documento publicado:

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O art. 3º, incisos I, II e III da lei nº 6.939/2021, define o valor do ABONO que deverá ser pago aos servidores efetivos e em cargos comissionados (gestores). No caso dos servidores efetivos do magistério municipal, os valores do ABONO equivalem ao VENCIMENTO que consta no contracheque de cada educador. Para facilitar o entendimento, vamos utilizar a tabela de vencimento vigente para exemplificar algumas situações.

Foto Reprodução

De acordo com a TABELA DE VENCIMENTOS acima, temos:

o valor do ABONO dos educadores PNS/40h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 4.652,84 a 7.415,93;

o valor do ABONO dos educadores PNS/24h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 2.791,69 a 4.449,54;

o valor do ABONO dos educadores PNS/20h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 2.326,42 a 3.707,96.

ATENÇÃO! O profissional da educação detentor de 2 matrículas deverá receber o ABONO em dobro.

OBSERVAÇÃO: No caso dos servidores comissionados da educação, basta observar o valor de sua remuneração no contracheque. Esse deverá ser o valor do seu ABONO.

Do Blog do Diego Emir