Câmara de São Luís aprova CPI dos contratos contra gestão Braide

Publicado em 28 de novembro de 2023 às 15:30 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís aceitou o pedido do vereador Beto Castro (PMB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos emergenciais entre a Prefeitura e as construtoras, durante a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O pedido, que agora conta com o apoio de 21 vereadores, será avaliado pela Procuradoria da Câmara, que emitirá um parecer. Esse parecer será votado pelo Plenário na próxima segunda-feira (4), quando a CPI deverá ser instalada. A comissão terá cinco membros titulares e um suplente.

O requerimento pede ainda que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.

Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após, serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.

Justiça autoriza Prefeitura de São Luís a seguir com licitação de R$ 425 milhões

Publicado em 28 de novembro de 2023 às 14:30 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta terça-feira (28), os efeitos de uma liminar que impedia a continuidade do pregão eletrônico nº 141/2023, promovido pela Prefeitura de São Luís para a manutenção, conservação e modernização de ruas e avenidas da capital, no valor de R$ 425, 3 milhões. A decisão atendeu a um pedido do município, que alegou manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas.

Segundo a decisão do desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, a liminar concedida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís violava a ordem e o interesse público ao determinar a suspensão do pregão eletrônico. O juiz havia entendido que o objeto do certame não se enquadrava na modalidade simplificada do pregão, conforme a nova lei de licitações.

“A suspensão de liminar contra o Poder Público exige um juízo político e de proporcionalidade, sendo cabível apenas quando há manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas”, afirmou o desembargador na decisão.

Para o presidente do TJMA, a liminar interferiu de modo excessivo e desproporcional na esfera de atuação do gestor público. Além disso, a decisão ressaltou que a paralisação do pregão eletrônico causaria preuízo à implementação das melhorias de tráfego de ruas e avenidas da capital maranhense.

Diante disso, o desembargador Paulo Velten deferiu a medida requerida para suspender os efeitos da decisão liminar, permitindo assim a continuidade do pregão eletrônico.

Veja a decisão aqui.

Por R$ 32 milhões, Prefeitura de São Luís contrata empresa investigada por fraude em licitações

Publicado em 27 de novembro de 2023 às 20:26 | Comentar

A gestão de Eduardo Braide, por meio da Secretaria Municipal de Educação, homologou uma ata de registro de preço, contemplando a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, com sede em Curitiba (PR), que é acusada de corrupção.

O pregão eletrônico prevê a contratação de empresa especializada para fornecer material didático escolar em forma de Kit Escolar para as escolas da rede pública municipal. O valor global do contrato é de 32 milhões, conforme publicado no diário oficial desta segunda-feira (27).

A modalidade de contratação é a de ata de registro de preços, que consiste em um acordo firmado entre a administração pública e o fornecedor contemplado, que se comprometem a manter os preços registrados durante um período. Dessa forma, a administração pública pode adquirir os produtos conforme a demanda, sem realizar novas licitações.

Investigação

Em dezembro de 2018, a empresa Brink Mobil foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de participar de um cartel que fraudava licitações públicas de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro estados brasileiros entre 2007 e 2012.

Além disso, a Brink Mobil é alvo da operação Calvário, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Paraíba. A empresa é acusada de pagar cerca de R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB). O dono da companhia, Valdemar Abila, chegou a ser preso no fim de 2019 na segunda fase da operação. A polícia também deteve Coutinho. Os dois foram denunciados em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público da PB. Não houve, até o momento, nenhuma condenação.

A Brink Mobil tem filiais em Colombo(PR), Campina Grande do Sul (PR), Nova Lima (MS) e São Paulo (SP).

Sem receber salários há cinco meses, terceirizados do Socorrão II sofrem com a gestão Braide

Publicado em 17 de novembro de 2023 às 16:23 | Comentar

A atual gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís enfrenta uma crise na área da saúde. O Hospital Clementino Moura (Socorrão II), vital para a população, está há cinco meses sem receber os repasses necessários para pagar as empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de limpeza. Essa situação tem consequências diretas para os trabalhadores terceirizados, que estão sem receber seus salários, alimentação e outros direitos.

O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC/SLZ) denuncia uma violação clara dos direitos trabalhistas, uma vez que todo trabalhador tem o direito legal e inalienável de receber seus salários em dia. A situação é ainda mais alarmante quando se considera que esses salários representam a subsistência desses trabalhadores e suas famílias, evidenciando uma total falta de empatia por parte da administração municipal.

O serviço de limpeza em hospitais, como o Socorrão II, é crucial para o funcionamento adequado da instituição de saúde e, por conseguinte, para a saúde pública como um todo. A falta de pagamento às empresas terceirizadas compromete não apenas a estabilidade financeira dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados, colocando em risco a saúde dos pacientes e de toda a comunidade.

Diante desse cenário desolador, é imperativo que o prefeito Eduardo Braide aja com urgência e responsabilidade. O não pagamento dos salários e benefícios aos terceirizados é uma afronta aos princípios mais básicos da dignidade humana e do direito ao trabalho justo. A diretoria do Sindicato exige uma postura ética e comprometida por parte do gestor municipal, que deve agir imediatamente para regularizar a situação e garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é de direito.

O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação anunciou que, diante da inércia da Prefeitura, será realizada uma Paralisação de Advertência das atividades na segunda-feira (20). Essa medida extrema destaca a gravidade da situação e ressalta a necessidade urgente de uma intervenção eficaz por parte do poder público.

Pref de São Luís quer deixar idosa de 94 anos sem teto para alargar avenida

Publicado em 17 de novembro de 2023 às 14:11 | Comentar

O governo Eduardo Braide está no centro de mais uma polêmica envolvendo obras públicas. A vítima da vez é uma idosa de 94 anos que mora na Avenida São Luís Rei de França e corre o risco de perder sua casa para uma obra de mobilidade urbana da Prefeitura de São Luís.

Agentes da Blitz Urbana e da Secretaria municipal de Urbanismo e Habitação SEMURH estiveram no local para desapropriar o terreno para realizar um possível alargamento da via. Os proprietários alegam que não há decisão judicial que autorize a intervenção.

O imóvel em questão é um sítio de mais de 170 metros quadrados, onde mora uma idosa de 94 anos. O terreno faz parte do espólio de Lázaro Bezerra Ducanges e possui três matrículas imobiliárias, o que significa que a prefeitura precisaria de três decisões judiciais para desapropriar o local. No entanto, apenas uma decisão foi obtida pela prefeitura, o que impede as obras na totalidade do espaço.

Além disso, os proprietários reclamam que o valor oferecido pela prefeitura é muito baixo, apenas R$15.162,08 mil, uma quantia irrisória para um terreno que está localizado em uma das avenidas mais movimentadas da cidade.

Os donos do imóvel estão resistindo para não terem o mesmo destino que o terreno do Armazém Paraíba no Renascença, que também foi desapropriado pela gestão de Eduardo Braide.

O sítio possuí mais de 170 metros quadrados

Juiz manda suspender licitação suspeita de R$ 425 milhões da Prefeitura de São Luís

Publicado em 17 de novembro de 2023 às 11:00 | Comentar

Um gasto previsto de R$ 425.319.071,37 (Quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) contratado pela Prefeitura de São Luís foi barrado na Justiça pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior.

Trata-se de uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos que apontou a presença de múltiplos contratos sob suspeitas.

Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado determinou a imediata suspensão eletrônico n° 141/2023 para contratação de serviços de manutenção de vias públicas na capital alegando possíveis irregularidades no certame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade”, explica o juiz na sentença.

Gestão de Braide é representada no TCE-MA por falta de placas de informações em obras da prefeitura

Publicado em 16 de novembro de 2023 às 13:15 | Comentar

A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, é alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) feita por um morador da capital que apontou a falta de placas de informações em obras dos programas Trânsito Livre e Asfalto Novo. Segundo pesquisa realizada entre os meses de junho a outubro deste ano, revelou que 99% das obras públicas em curso em São Luís, promovidas pelos programas Trânsito Livre e Asfalto Novo, carecem de placas de identificação.

De acordo com a representação, a constatação da falta de transparência foi feita durante as assinaturas das Ordens de Serviços, que marcaram o início das obras de mobilidade urbana em São Luís, como no bairro do Cohafuma, Retorno da UEMA na Região da Cidade Operária, o viaduto da Newton Bello entre os bairros da Cohab, Tutu e Angelin, além das rotatórias da Avenida dos Holandeses, entre o bairro do Calhau ao Olho D’água.

A falta de informações essenciais nas placas, como data de início e término do serviço, valor do objeto da intervenção, dados do contratante, contratado e responsável técnico, levanta questões sobre a legalidade das obras.

Segundo a representação, a Lei federal de dezembro de 1966, que regulamenta a profissão de engenheiro, é a mesma que exige as informações nas placas de obras públicas. Esta medida tem como propósito informar a população sobre os gastos com dinheiro público. O não cumprimento dessa legislação não se trata de uma mera formalidade, mas sim de assegurar a transparência administrativa. Mesmo obras de menor porte e de iniciativa privada devem obedecer a essas diretrizes, com a devida autorização do Crea e identificação do engenheiro responsável.

O documento enfatiza que não se trata de censurar as obras em si, mas de garantir o respeito ao cidadão. A placa informativa não é um mero requisito burocrático, mas um instrumento essencial para que a população compreenda a razão e o destino dos investimentos públicos.

Diante da falta de transparência identificada, a representação destaca o direito e a competência do Ministério Público para agir, além da ausência de fiscalização dos órgãos de controle. Foi solicitada a concessão de medida cautelar suspendendo pagamentos a empresas envolvidas em eventuais ilegalidades nas obras dos programas Asfalto Novo e Trânsito Livre.

Folha do Maranhão

Prefeitura de São Luís publica nova licitação para asfaltamento com redução de R$ 40 milhões

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 18:30 | Comentar

Edital de licitação da Prefeitura de São Luís

Após a recente suspensão de uma licitação avaliada em meio bilhão de reais para a pavimentação de ruas na capital maranhense, a Prefeitura de São Luís anunciou a publicação de um novo edital, reduzindo em R$ 40 milhões os custos do serviço.

A licitação abrange a contratação de empresa especializada em engenharia para realizar serviços de manutenção, conservação e modernização de vias na cidade, em preparação para o ano de 2024, quando o prefeito Eduardo Braide disputará a reeleição. O valor estimado da nova licitação é de R$ 425.319.071,37.

O processo licitatório contempla dois lotes, abrangendo diversos bairros da capital, conforme demonstra a imagem abaixo:

Câmara de São Luís aprova LDO 2024 com 41 emendas dos vereadores

Publicado em 4 de outubro de 2023 às 16:28 | Comentar

Na sessão desta quarta-feira, 4, os vereadores de São Luís votaram o Projeto de Lei nº. 091/2023, que o Executivo Municipal enviou sobre as diretrizes orçamentárias de 2024 (LDO 2024). O projeto passou com 41 emendas feitas por 22 dos 29 parlamentares e agora vai para o prefeito Eduardo Braide (PSD) sancionar ou vetar.

Durante as discussões, os vereadores falaram sobre o trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) e parabenizaram os membros da comissão pela condução do projeto.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Raimundo Penha (PDT), informou que foram apresentadas 63 emendas ao projeto, sendo 29 modificativas, 31 aditivas e 2 supressivas. “Muitas delas parecidas. Nós tivemos o trabalho de inclusive ver a composição e adequação dessas emendas com a legislação federal. Elas foram apresentadas por 13 vereadores, então foi um trabalho realmente árduo analisar e fazer a composição de 63 emendas. Aproveito para parabenizar o relator da peça orçamentária, o vereador Marquinhos (PSC), pelo trabalho e pela condução”, disse.

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, abriu as discussões após a leitura do relatório. Ele votou favorável ao projeto com emendas e agradeceu ao empenho dos vereadores envolvidos na comissão de orçamento. “A maioria das nossas emendas foram acatadas. As que foram rejeitadas a gente de certa forma consegue ter uma compreensão que juridicamente ainda é um caminho mais difícil, um caminho de modernização e transparência que a cidade de São Luís ainda precisa seguir”, disse.

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) disse que o trabalho dos membros que estavam à frente da comissão de orçamento e finanças foi feito com muito esmero. “Eles levaram várias horas e vários dias analisando com muita responsabilidade. Esta Casa Legislativa, ao longo de seu tempo e por conta de uma tradição saudável, sempre confiou na comissão de orçamento em um trabalho que é feito com muita responsabilidade”, frisou.

O vereador Marcial Lima (Podemos) também se manifestou durante os debates da LDO. Ele votou favorável ao relatório apresentado pela comissão e informou que torce para que as emendas sejam sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide. “Eu sei que é uma prerrogativa do prefeito vetar ou não. Agora a gente torce para não vetar, porque o veto atrapalha a discussão desse tema. Nosso desejo como parlamentar é que as emendas sejam devidamente sancionadas pelo prefeito, até porque esta Casa representa a população”, destacou.

EDIVALDO HOLANDA JR NO PT?

Publicado em 27 de setembro de 2023 às 12:35 | Comentar

Honorato Fernandes e Edivaldo Holanda Júnior

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), está cada vez mais avançando para consolidar sua pré-candidatura para a disputa eleitoral em 2024. Com o aval de nomes do PCdoB e PV, o ex-gestor teve mais um encontro com o PT de São Luís em busca de ser o candidato da Federação.

O encontro ocorreu na noite de terça-feira, 26 de setembro, na sede do diretório municipal do PT. Participaram do encontro, o presidente Honorato Fernandes e os membros da executiva Lawrence Melo, Professor Chocolate, Zeila, Kleber Gomes, Bruno Cacau e outros.

O presidente Honorato Fernandes explicou que o momento é de conversas para construir uma pré-candidatura forte para 2024, afinal a orientação nacional é ter candidaturas próprias nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

No entanto, Honorato explica que não necessariamente o candidato estará filiado ao PT, mas pode ser no PCdoB e PV.

É o caso de Edivaldo que disse ontem a este jornalista que está “fria”, uma provável filiação ao Podemos e deixou no ar a possibilidade de disputar a prefeitura de São Luís pelo 43.

Em relação a Duarte, Honorato diz que mantém as conversas, mas no ritmo do próprio deputado federal.

Do Blog do Diego Emir

Tag: prefeitura de são Luís