Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar concurso público

Publicado em 14 de janeiro de 2025 às 12:34 | Comentar

A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar concurso público em até um ano para preencher cargos efetivos e assegurar que 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores concursados, conforme determina a legislação. A prefeitura tem 90 dias para apresentar um cronograma de ações que cumpra a sentença.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público (MP) na ação contra o município. O MP apontou que apenas 8,8% dos cargos em comissão eram ocupados por servidores concursados, descumprindo o percentual mínimo previsto na Lei Municipal nº 4.615/2006 e na Constituição Federal.

O último concurso público geral do município ocorreu em 2008, com seleções específicas para saúde e educação em 2006 e anos posteriores. Em defesa, o município alegou desinteresse dos concursados pelos cargos comissionados devido a maior carga de trabalho e responsabilidades, além de dificuldades financeiras, argumentos não comprovados no processo.

O juiz considerou que a situação viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e isonomia. Além disso, determinou que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão busca garantir maior transparência e equidade na gestão pública municipal, regularizando o quadro de pessoal e atendendo às demandas da sociedade.

Prefeitos das capitais não cumpriram metade das promessas; Braide cumpriu apenas 44,7%

Publicado em 30 de dezembro de 2024 às 16:17 | Comentar

Segundo levantamento Promessas dos Políticos, do G1, os prefeitos das 26 capitais brasileiras cumpriram, ao longo do mandato 2021-2024, menos da metade das promessas que fizeram aos eleitores na campanha de 2020. Ao todo, os 26 candidatos que se elegeram prefeitos fizeram 1.090 promessas. Dessas, 45% foram cumpridas totalmente; 22% foram cumpridas em parte; e 33% não foram cumpridas.

Em São Luís, Eduardo Braide, então candidato a prefeito, em 2020, realizou 67 promessas, conforme o levantamento do G1. Dessas, cumpriu totalmente 30; cumpriu em parte 10; e não cumpriu 27.

Dentre as promessas que não foram cumpridas, constam: criar aplicativo de fiscalização municipal; fomentar o crédito e dar apoio para pequenos empreendimentos; criar linha de crédito para jovens empreendedores; oferecer cursos preparatórios de vestibular para jovens estudantes; implantar passarelas em São Luís; construir três novos terminais de integração; criar agência de proteção animal; criar o programa Ônibus da Saúde; ampliar a frota do transporte coletivo.

Em relação à ampliação da frota do transporte coletivo em São Luís, o levantamento informou inicialmente que a promessa havia sido cumprida, mas depois listou nas não cumpridas. “Isso porque apuramos que a troca de ônibus feita nos últimos quatro anos não representou uma ampliação da frota. Em dezembro de 2020, a frota contava com 835 ônibus. No entanto, atualmente, a frota em circulação soma apenas 708 veículos”, justificou.

OLHA O POMBO! Município de São Luís deve realizar o controle da ave na área urbana

Publicado em 18 de dezembro de 2024 às 11:39 | Comentar

O Município de São Luís foi condenado a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

Secretaria de Saúde de Braide adquire 32 milhões de folhas de papel A4 por mais de R$ 1,3 mi

Publicado em 11 de dezembro de 2024 às 10:30 | Comentar

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís concluiu, no último dia 6 de dezembro, o processo de compra de resmas de papel A4 para atender as unidades de saúde da capital. De acordo com o levantamento pelo site Folha do Maranhão, foram adquiridas 64 mil resmas de 500 folhas, totalizando 32 milhões de folhas para serem utilizadas em um ano.

O contrato foi fechado no valor de R$ 1.393.920,00, representando um aumento de R$ 465.920,00 em relação ao valor inicialmente previsto no processo licitatório, que era de R$ 928 mil.

Inicialmente, o Documento de Formalização de Despesa previa a aquisição de 50 mil resmas, mas, durante a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), verificou-se a necessidade de um volume maior. Essa mudança foi aprovada pelo Ordenador de Despesas e incorporada ao Termo de Referência do processo. Com isso, a demanda, que era de 50 mil resmas por ano, passou para 58.248 resmas anuais. Porém, foi adicionada uma “margem de segurança” de aproximadamente 10%, elevando o total para 64 mil resmas.

Segundo apurou a Folha do Maranhão, o cálculo do volume de papel foi baseado na demanda mensal reportada pelo Almoxarifado Central, estimada em 4.854 resmas mensais, ou seja, 2.427.000 folhas por mês. Com isso, estima-se que a SEMUS gaste em torno de 80.900 folhas por dia, totalizando 29.528.500 folhas por ano.

Considerando a quantidade de papel comprado, a Secretaria de Saúde poderá chegar a consumir 87.671,23 folhas por dia, chegando aos 32 milhões de papeis comprados.

A empresa que irá fornecer os papéis será a WR Comércio de Papéis, do município de Linhares, no Espírito Santo. Segundo dados da Receita Federal, a empresa está localizada em um pequeno ponto comercial e está registrada em nome de Josiane Drosdrocky, possuindo um capital de R$ 200 mil.

Vale destacar que esse volume é destinado exclusivamente às unidades de saúde e à Secretaria de Saúde, que não funciona todos os dias, devido aos sábados, domingos e feriados. Além disso, a aquisição de uma grande quantidade de papel pode influenciar diretamente no desmatamento, pois a produção de papel consome grandes quantidades de água e energia, além de contribuir para o aquecimento global.

A compra exagerada de papel é injustificada, pois, recentemente, foi implantado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite a tramitação de todos os processos de maneira virtual, reduzindo a necessidade de papéis.

ASSAP denuncia desvio de R$ 28,3 milhões em pagamentos do Fundef em São Luís

Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 18:07 | Comentar

A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Luís (ASSAP) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontando irregularidades no uso de recursos do Fundef. A entidade acusa a Prefeitura de São Luís de desviar valores dos juros de mora, beneficiando servidores que não atendem aos critérios legais.

O documento aponta que as Leis Municipais nº 7.503/2023 e nº 7.508/2023 alteraram a destinação dos recursos, incluindo servidores contratados após janeiro de 2007, o que contraria a Constituição e o acordo judicial firmado entre o município e a União, que determina que os valores sejam destinados apenas a profissionais do magistério que estavam em atividade entre 1999 e 2006.

A ASSAP afirma que já foram pagos indevidamente R$ 28,3 milhões nas duas primeiras parcelas e alerta para o risco de novos pagamentos irregulares com a terceira parcela. A entidade também denuncia que a mudança nas leis municipais fere o princípio da isonomia, favorecendo servidores mais recentes em detrimento de aposentados e pensionistas que têm direito aos recursos.

A representação solicita ao TCE-MA a suspensão dos efeitos das leis municipais, o bloqueio da terceira parcela e a apresentação de documentos que comprovem a aplicação das parcelas já pagas.

Justiça encerra ação da Prefeitura de São Luís contra Câmara por pendências tributárias

Publicado em 6 de novembro de 2024 às 17:33 | Comentar

A Justiça do Maranhão encerrou um processo movido pelo Município de São Luís, na gestão de Eduardo Braide, contra a Câmara Municipal, na gestão de Paulo Victor, em que a prefeitura pedia a regularização das obrigações tributárias do Legislativo municipal junto ao governo federal. Segundo a decisão do juiz Roberto Abreu Soares, da 7ª Vara da Fazenda Pública, o Município não tem legitimidade para demandar essa regularização, uma vez que a responsabilidade por eventuais pendências fiscais cabe exclusivamente à Câmara.

A ação, iniciada pelo Executivo municipal, buscava resolver pendências fiscais que, segundo a prefeitura, estariam impedindo São Luís de firmar contratos e convênios devido ao registro do CNPJ do Município em sistemas de inadimplência federal. Essas inscrições seriam resultado de irregularidades na Câmara dos Vereadores, o que afeta a capacidade de gestão da cidade.

Na sentença, o juiz reforçou que a independência entre os poderes impede que o Executivo interfira diretamente nas questões fiscais e administrativas do Legislativo. Além disso, foi destacado o princípio da intranscendência das sanções, pelo qual as penalidades aplicadas a um órgão não devem automaticamente afetar outro dentro do mesmo ente federativo.

Como resultado, a Justiça extinguiu o processo sem julgamento do mérito, e o Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.800. Essa decisão reafirma a autonomia do Poder Legislativo e a necessidade de que cada órgão público assuma suas responsabilidades financeiras e fiscais.

Folha do Maranhão

Depois de ‘Juju e Cacaia’ no carnaval, é a vez de ‘Vovó França’ com R$ 7 milhões no aniversário de São Luís

Publicado em 23 de agosto de 2024 às 13:20 | Comentar

Meses após a polêmica contratação milionária do Instituto ‘Juju e Cacaia, tu és uma Bênção’, que funciona como uma escola infantil na Cidade Olímpica, para realização de eventos no Carnaval 2024, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, contratou agora a Creche Escola Vovó França por quase R$ 8 milhões para realizar o projeto de aniversário da capital maranhense em setembro próximo. A programação terá início no próximo sábado, dia 31, na Arena da Cidade, no Centro.

A creche, que venceu o chamamento público nº 03/24, cujo resultado foi divulgado ontem, 22, fica localizada na Rua da Secretaria, nº 100, no bairro Vila Riod, e está registrada como Instituto Social Educacional Renascer.

Essa nova contratação remete ao imbróglio que provocou o cancelamento do contrato, além da demissão do secretário Marcos Duailibe e de mais três funcionários da Secult de Braide, em fevereiro deste ano. Naquela ocasião, o Ministério Público abriu um Procedimento Administrativo para apurar o caso e ouviu os representantes da entidade e dois assessores exonerados.

Porém, o MPMA disse em Recomendação que não foi comprovada nenhuma irregularidade formal que justificasse a anulação do contrato, visto que a norma regente da Instituição lhe autoriza a realização de eventos culturais, com contas aprovadas. Além disso, a empresa subcontratada pela entidade, Coelho Produções, já teria executado 90% do objeto do contrato milionário.

Em resumo: a Prefeitura de São Luís gerou um aditivo no valor global dos serviços prestados pelo Instituto Juju e Cacaia de R$ 1.920.173,54 sendo que a entidade já havia recebido R$ 6.996.731,60, valor inicial do contrato. Isso por que o instituto alegou que o projeto inicial foi alterado e por isso pediu o aumento, gerando um total de mais de R$ 8 milhões.

Agora, a contratação da Creche Escola Vovó França levanta nova polêmica que está sendo questionada pela coligação “Juntos Por São Luís” entrou na Justiça para anular o chamamento público.

Diante da ação da coligação, o prefeito Eduardo Braide foi às redes sociais informar que o seu principal adversário, o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior, quer impedi-lo de realizar as festividades de aniversário na capital este ano. O parlamentar defendeu o evento mas colocou em cheque a contratação milionária.

Veja a nota de emprenho a seguir:

Bolsonaro confirma apoio a Yglésio e anuncia visita a São Luís

Publicado em 20 de agosto de 2024 às 15:59 | Comentar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio à candidatura de Yglésio Moyses (PRTB) à Prefeitura de São Luís, nesta terça-feira (20).

A manifestação é em busca da mudança de postura do seu partido o PL, que, declarou apoio a candidatura de Durte Jr. (PSB) e orientação para seus eleitores do campo politico da direita em São Luís em quem votar nas eleições de 2024.

“Quem vota em Bolsonaro, vota em Yglésio em São Luís… Estamos fazendo agenda para ir a São Luís participar das eleições com Yglésio” disse o ex-presidente.

PSOL e REDE oficializam Franklin Douglas como candidatos à Prefeitura de São Luís

Publicado em 5 de agosto de 2024 às 14:13 | Comentar

No sábado, 3 de agosto, a Federação formada pelos partidos PSOL e REDE realizou uma convenção no Sindicato dos Bancários, em São Luís, oficializando a candidatura do professor Franklin Douglas para prefeito e da estudante de Serviço Social, Aline Maria, para vice-prefeita. O evento, marcado por discursos inspiradores e uma atmosfera de engajamento, também homologou as candidaturas de 26 vereadores, sendo 20 representantes do PSOL e 6 da Rede Sustentabilidade.

Franklin Douglas, de 51 anos, é jornalista, advogado, e possui mestrado e doutorado em Políticas Públicas. Em seu discurso, destacou a importância de uma campanha pelo passe livre estudantil, uma bandeira que promete ser central na sua plataforma.

A vice na chapa, Aline Maria, também se pronunciou, reforçando a necessidade de uma administração pública voltada para as demandas populares, especialmente nas áreas de saúde, transporte público e educação.

Franklin Douglas desponta como favorito para disputar a Prefeitura de São Luís pela Federação PSOL-REDE

Publicado em 21 de julho de 2024 às 19:44 | Comentar

A Federação PSOL-REDE reuniu-se na última sexta-feira (19), mas não definiu os candidatos que disputarão as eleições majoritárias na capital maranhense, após a retirada da pré-candidatura de Janicelma Fernandes, porta-voz do Rede Sustentabilidade. Janicelma decidiu focar na eleição de vereadores da REDE, e agora concorrerá a uma vaga na Câmara Municipal.

Com a desistência de Janicelma, a responsabilidade de indicar os candidatos a prefeito e vice-prefeito foi transferida ao PSOL. Durante a reunião, uma votação foi realizada no Diretório Municipal do PSOL, com Franklin Douglas emergindo como o nome mais forte do partido para disputar a prefeitura, tendo a estudante de Filosofia da UFMA Patrícia dos Santos como vice.

No entanto, Ana Paula Martins, também cotada para a candidatura à prefeitura, afirmou em contato com o blog de John Cutrim que a situação ainda não está completamente definida. “A base do partido acha que temos que ter uma mulher representando”, disse Ana Paula, indicando que o processo de escolha continua em aberto.

A decisão final deverá ser anunciada na convenção oficial da Federação PSOL-REDE, marcada para o dia 3 de agosto, onde serão oficializadas as chapas majoritária e proporcional para as eleições municipais de São Luís.

Tag: prefeitura de são Luís