Prefeito Eduardo Braide faz novas alterações no secretariado

O prefeito Eduardo Braide anunciou, em suas redes sociais, mais mudanças em seu secretariado, alterando o comando da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa) e da Subprefeitura da Zona Rural. Veja:

Lei exige que a Prefeitura de São Luís divulgue custos das obras públicas

Obra em São Luís

Foi promulgada a Lei nº 7.554 que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar detalhadamente os custos de todas as obras e serviços públicos. A nova legislação, proposta pelo vereador Pavão Filho,  foi sancionada no dia de 7 de março e devem ser incluídas nos futuros editais de licitação como requisitos contratuais.

A partir de agora, placas informativas detalhando os valores investidos deverão ser afixadas em todos os locais de obras municipais. Essas placas incluirão informações vitais como datas de início e término, detalhes das empresas responsáveis, números de contratos e procedimentos licitatórios, além dos valores contratados e adicionais acumulados durante a execução.

A prefeitura terá que adotar o uso de Códigos QR nas placas, permitindo que os cidadãos acessem os dados diretamente de seus smartphones. A lei também estabelece a necessidade de sinalização específica para obras paralisadas por mais de 30 dias, com um resumo dos motivos da interrupção, contato do órgão responsável e o prazo estimado de paralisação.

O descumprimento das novas regras pode resultar em multas para a gestão de Eduardo Braide.

Wellington do Curso: uma alternativa viável na corrida pela Prefeitura de São Luís

Wellington do Curso

A pré-candidatura do deputado Wellington do Curso pelo partido Democracia Cristã (DC) em São Luís surge como uma movimentação significativa no cenário político da cidade. Com o favoritismo da reeleição de Eduardo Braide, Wellington busca se posicionar como uma alternativa viável, trazendo consigo uma base sólida de apoiadores e uma plataforma que promete enfrentar os desafios urbanos da capital maranhense.

No entanto, a disputa eleitoral também é marcada pela presença do governador Carlos Brandão, que manifestou apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. Esse apoio agrega peso à candidatura de Duarte Jr, colocando-o como um forte concorrente na corrida eleitoral. A divisão de apoios e alianças promete intensificar a competição e trazer dinamismo ao processo eleitoral.

À medida que as eleições de 2024 se aproximam, São Luís se prepara para um embate político acirrado, com diferentes candidatos e forças em jogo. A pré-candidatura de Wellington do Curso representa uma alternativa que busca romper com as tendências estabelecidas, enquanto Eduardo Braide e Duarte Jr se consolidam como figuras de destaque, prometendo uma disputa eleitoral marcada pela diversidade de ideias e propostas para o futuro da cidade.

Juiz determina que Prefeitura de São Luís acabe com transporte de carroça por maus-tratos a animais

Foto Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão obrigando o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.

Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Na ação, o MPMA alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também que o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

Desta forma, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

Mais um! Gestão Braide entrega contrato de R$ 32,9 milhões à Edeconsil

Foto Reprodução

A Edeconsil Construções e Locações Ltda., empresa de Fernando Antônio Leitão Cavalcante, o “Fernandão”, ganhou mais um contrato milionário na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A construtora vai receber R$ 32,9 milhões para construir um elevado na Avenida Guajajaras, uma das principais vias da cidade.

A empresa já faturou R$ 228 milhões em contratos com a prefeitura nos últimos três anos. A contratação foi feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), uma nova modalidade que dispensa licitação.

Vale relembrar que a relação da Edeconsil com o chefe do Executivo Municipal foi alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 2023. (Veja aqui).

O anúncio da obra acontece em pleno ano eleitoral, quando o prefeito tentará a reeleição. O elevado tem previsão de entrega para 2025, mas pode se tornar um problema para o próximo gestor, caso Braide não seja reeleito.

Feirinha São Luís volta a funcionar neste domingo após cancelamento por dívidas do prefeito

Foto Divulgação

O projeto “Feirinha São Luís”, que reúne produtos agrícolas, artesanato, gastronomia e cultura, voltará a ser realizado nas praças João Lisboa e Benedito Leite, neste domingo, 3, das 8h às 14h. A Prefeitura de São Luís anunciou a retomada do evento, que havia sido cancelado no último domingo, por uma suposta inadimplência do prefeito Eduardo Braide com os profissionais que executam a montagem do evento.

Além do repentino cancelamento, Liviomar Macatrão deixou o cargo de chefe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), responsável pelo projeto.

Segundo informações, o prefeito Eduardo Braide estaria com débitos em aberto com esses profissionais desde janeiro de 2024.  Alguns deles protestaram na porta da prefeitura na última quinta-feira, 28, exigindo os pagamentos atrasados.

Artistas maranhenses cobram gestão Braide: “Cadê nosso dinheiro?”

Foto Divulgação

A classe artística do Maranhão está indignada com o atraso nos repasses dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina verbas federais para a Cultura. Em uma Carta Petição, os artistas pedem a intervenção da bancada federal do estado para pressionar a Prefeitura de São Luís, que é responsável pelo pagamento dos projetos aprovados em editais públicos.

Os artistas denunciam que o Poder Executivo municipal não tem transparência, nem compromisso com a classe, que foi severamente afetados pela pandemia da Covid-19. Os artistas reivindicam que a prefeitura divulgue um cronograma de pagamento, preste contas do que já foi pago e do que ainda falta, e que os responsáveis pelos atrasos sejam investigados e respobsabilizados.

A Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do humorista morto pelo coronavírus, foi sancionada pelo presidente Lula em maio de 2023, após ter sido vetada pelo ex-presidente Bolsonaro em 2022. A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo governo federal para apoiar ações culturais em todo o país.

A  classe artística tem realizado diversos protestos na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para cobrar os pagamentos.

A carta pode ser acessada e assinada no link: https://forms.gle/NYhnKRSNbh9taUBC7

Anulação de termo milionário entre Secult e ‘Juju e Cacaia’ deverá ser revisada, recomenda MPMA

Instituto Juju e Cacaia, na Cidade Olímpica

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio dos promotores de justiça titulares da 1a e 2a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social e da 2a e 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, emitiu uma recomendação ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Cultura de São Luís, Maurício Itapary, para que revisem a anulação do Chamamento Público nº 13/2023, que resultou na contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia – Tu és uma bênção, através de um Termo de Colaboração, para gerir o Carnaval de São Luís.

Segundo o Ministério Público, há a necessidade de reavaliação devido às provas coletadas nos Procedimentos Administrativos e aos depoimentos prestados, os quais não evidenciaram razões que justifiquem a reabertura do edital, ferindo princípios legais e causando prejuízo iminente ao erário.

Foi ressaltada a ausência de situações que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, apontando para a não observância dos prazos legais e remissão a prazos anteriores, o que vai de encontro aos princípios legais da administração pública. Além disso, destaca-se a preocupação com a falta de transparência no processo, tornando temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para a apresentação de projetos e planos de trabalho de execução.

A recomendação enfatiza a importância da revisão dos atos administrativos em nome do princípio da autotutela da Administração Pública, visando a defesa do Patrimônio Público e a reparação de possíveis danos que possam resultar em ações judiciais.

A recomendação foi assinada pelos promotores, Doracy Moreira Reis Santos, Eveline Barros Malheiros, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Lean.

Histórico

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), havia aberto um edital de chamamento público para contratar uma empresa que geriria o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024 de São Luís. No entanto, após a divulgação do resultado pela imprensa, a gestão de Eduardo Braide decidiu cancelar o resultado e iniciar um novo processo. Contudo, o vencedor, Instituto Juju e Cacaia, entrou com um processo na justiça buscando reverter a decisão. Por outro lado, o Ministério Público, após ser provocado, decidiu realizar uma oitiva entre os envolvidos e, na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, emitiu uma recomendação à gestão de Eduardo Braide para que cancele o novo chamamento público e volte ao contrato com o Instituto Juju e Cacaia.

Veja a recomendação:

Do Folha do Maranhão

Em maré de azar, gestão de Braide é condenada a reformar escola abandonada

Eduardo Braide

O prefeito Eduardo Braide está enfrentando uma maré de azar nos últimos dias depois da polêmica contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção” para organizar, por quase R$ 7 milhões, o Pré-Carnaval e o Carnaval 2024 da capital (relembre), que sucedeu na anulação do certame e exoneração de servodores da Secult e do secretário Marcos Duailibe.

E agora, a Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís realize, em 60 dias, a reforma da Unidade de Educação Básica “Silvia Stella Fonseca Furtado”, no bairro Maracujá, em São Luís. A escola, que atende cerca de 400 alunos, está em péssimas condições de infraestrutura, com mobília quebrada, telhado danificado, falta de identificação e instalações elétricas precárias.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de 1 milhão de reais.

O juiz afirmou que a inércia do Poder Público na adoção das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados na UEB foi demonstrada na ação e  a omissão vem causando transtornos à comunidade escolar, influenciando de maneira negativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

O Município de São Luís se manifestou no processo e informou que já realizou reparos na escola e reiterou os termos da contestação. Ainda alegou em sua defesa que a escola funciona num galpão alugado e o fato do imóvel ser alugado representou entraves para o início das reformas necessárias.

A sentença, no entanto, não aceitou os argumentos do Município e destacou que os reparos realizados foram insuficientes e que ainda há ajustes importantes a serem executados, conforme denunciam os pais.

‘Juju e Cacaia’ parte III: ex-chefe de gabinete revela que prefeito e secretário sabiam do contrato milionário

Eduardo Braide decidiu demitir o secretário de cultura, Marco Aurélio Duailibe

O contrato de quase R$ 7 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura de São Luís e uma pré-escola para a realização do Pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense deste ano provocou uma série de questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade administrativa do governo de Eduardo Braide.

A polêmica ganhou mais força após as declarações da ex-chefe de gabinete da Secult, Aulinda Mesquita Lima Ericeira, exonerada do cargo depois que o caso repercutiu na mídia.

Em entrevista ao JMTV 2ª Edição, na noite de terça-feira (30), Aulinda disse que não tinha poder de decisão sobre os recursos da pasta e que apenas obedecia às ordens do prefeito e do ex-secretário de cultura, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe.

“Eu era chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e como chefe de gabinete, só cumpro ordens. E acredito que cumpri as ordens muito bem. Pelo menos eu sempre prezei para que isso acontecesse”, afirmou.

Questionada se o prefeito e o secretário sabiam do contrato com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, Pré-Escola situada no bairro Cidade Olímpica, ela respondeu: “É possível se afirmar que uma chefe de gabinete e um analista jurídico podem decidir sobre um real? Quanto mais sobre seis milhões e 900 mil reais. É possível?

Diante da crise, o prefeito Eduardo Braide decidiu demitir o secretário de cultura, Marco Aurélio Duailibe, na noite desta terça-feira (30), e nomear interinamente o subprefeito do Centro, Maurício Abreu Itapary, para o cargo.

A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.