Publicado em 19 de abril de 2024 às 9:40 | Comentar
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“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão vem a público informar que uma obra de drenagem de responsabilidade da Prefeitura de São Luís causou um rompimento de uma Adutora de Água Tratada da Companhia, comprometendo o abastecimento de água nos bairros Renascença, São Francisco, Península e adjacências. O problema causado pela Prefeitura de São Luís trouxe transtornos para a população, gerando a necessidade de um reparo emergencial por parte da Companhia cuja conclusão deverá ocorrer até às 18h desta sexta-feira (19/04).”
A nota acima foi divulgada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e se refere a obras de drenagem que estão sendo executadas a mando da Prefeitura de São Luís no bairro Renascença e que provocaram o rompimento de uma adutora.
Desde o início dos serviços, moradores da região, incluindo de outros bairros no entorno como São Francisco e Ponta d’Areia, se queixam da falta de água.
No informativo, a Caema diz que resolverá os reparos na adutora ainda nesta sexta-feira (19) e que possivelmente a noite o reabastecimento aconteça na região.
Publicado em 22 de março de 2024 às 11:10 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.
No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior.
“Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou o promotor de Justiça.
Da decisão – Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.
A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.
Recursos – Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.
À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).
Descumprimento – A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.
O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.
Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas.
Publicado em 18 de março de 2024 às 14:31 | Comentar
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O prefeito Eduardo Braide anunciou, em suas redes sociais, mais mudanças em seu secretariado, alterando o comando da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa) e da Subprefeitura da Zona Rural. Veja acima.
Publicado em 14 de março de 2024 às 19:30 | Comentar
Obra em São Luís
Foi promulgada a Lei nº 7.554 que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar detalhadamente os custos de todas as obras e serviços públicos. A nova legislação, proposta pelo vereador Pavão Filho, foi sancionada no dia de 7 de março e devem ser incluídas nos futuros editais de licitação como requisitos contratuais.
A partir de agora, placas informativas detalhando os valores investidos deverão ser afixadas em todos os locais de obras municipais. Essas placas incluirão informações vitais como datas de início e término, detalhes das empresas responsáveis, números de contratos e procedimentos licitatórios, além dos valores contratados e adicionais acumulados durante a execução.
A prefeitura terá que adotar o uso de Códigos QR nas placas, permitindo que os cidadãos acessem os dados diretamente de seus smartphones. A lei também estabelece a necessidade de sinalização específica para obras paralisadas por mais de 30 dias, com um resumo dos motivos da interrupção, contato do órgão responsável e o prazo estimado de paralisação.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas para a gestão de Eduardo Braide.
Publicado em 14 de março de 2024 às 16:00 | Comentar
Wellington do Curso
A pré-candidatura do deputado Wellington do Curso pelo partido Democracia Cristã (DC) em São Luís surge como uma movimentação significativa no cenário político da cidade. Com o favoritismo da reeleição de Eduardo Braide, Wellington busca se posicionar como uma alternativa viável, trazendo consigo uma base sólida de apoiadores e uma plataforma que promete enfrentar os desafios urbanos da capital maranhense.
No entanto, a disputa eleitoral também é marcada pela presença do governador Carlos Brandão, que manifestou apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. Esse apoio agrega peso à candidatura de Duarte Jr, colocando-o como um forte concorrente na corrida eleitoral. A divisão de apoios e alianças promete intensificar a competição e trazer dinamismo ao processo eleitoral.
À medida que as eleições de 2024 se aproximam, São Luís se prepara para um embate político acirrado, com diferentes candidatos e forças em jogo. A pré-candidatura de Wellington do Curso representa uma alternativa que busca romper com as tendências estabelecidas, enquanto Eduardo Braide e Duarte Jr se consolidam como figuras de destaque, prometendo uma disputa eleitoral marcada pela diversidade de ideias e propostas para o futuro da cidade.
Publicado em 14 de março de 2024 às 11:25 | Comentar
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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão obrigando o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.
Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.
O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.
Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.
Na ação, o MPMA alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.
Alegou também que o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.
Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.
Desta forma, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.
Publicado em 7 de março de 2024 às 20:10 | Comentar
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A Edeconsil Construções e Locações Ltda., empresa de Fernando Antônio Leitão Cavalcante, o “Fernandão”, ganhou mais um contrato milionário na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A construtora vai receber R$ 32,9 milhões para construir um elevado na Avenida Guajajaras, uma das principais vias da cidade.
A empresa já faturou R$ 228 milhões em contratos com a prefeitura nos últimos três anos. A contratação foi feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), uma nova modalidade que dispensa licitação.
Vale relembrar que a relação da Edeconsil com o chefe do Executivo Municipal foi alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 2023. (Veja aqui).
O anúncio da obra acontece em pleno ano eleitoral, quando o prefeito tentará a reeleição. O elevado tem previsão de entrega para 2025, mas pode se tornar um problema para o próximo gestor, caso Braide não seja reeleito.
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 16:30 | Comentar
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O projeto “Feirinha São Luís”, que reúne produtos agrícolas, artesanato, gastronomia e cultura, voltará a ser realizado nas praças João Lisboa e Benedito Leite, neste domingo, 3, das 8h às 14h. A Prefeitura de São Luís anunciou a retomada do evento, que havia sido cancelado no último domingo, por uma suposta inadimplência do prefeito Eduardo Braide com os profissionais que executam a montagem do evento.
Além do repentino cancelamento, Liviomar Macatrão deixou o cargo de chefe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), responsável pelo projeto.
Segundo informações, o prefeito Eduardo Braide estaria com débitos em aberto com esses profissionais desde janeiro de 2024. Alguns deles protestaram na porta da prefeitura na última quinta-feira, 28, exigindo os pagamentos atrasados.
Publicado em 26 de fevereiro de 2024 às 8:00 | Comentar
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A classe artística do Maranhão está indignada com o atraso nos repasses dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina verbas federais para a Cultura. Em uma Carta Petição, os artistas pedem a intervenção da bancada federal do estado para pressionar a Prefeitura de São Luís, que é responsável pelo pagamento dos projetos aprovados em editais públicos.
Os artistas denunciam que o Poder Executivo municipal não tem transparência, nem compromisso com a classe, que foi severamente afetados pela pandemia da Covid-19. Os artistas reivindicam que a prefeitura divulgue um cronograma de pagamento, preste contas do que já foi pago e do que ainda falta, e que os responsáveis pelos atrasos sejam investigados e respobsabilizados.
A Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do humorista morto pelo coronavírus, foi sancionada pelo presidente Lula em maio de 2023, após ter sido vetada pelo ex-presidente Bolsonaro em 2022. A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo governo federal para apoiar ações culturais em todo o país.
A classe artística tem realizado diversos protestos na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para cobrar os pagamentos.
Publicado em 8 de fevereiro de 2024 às 21:04 | Comentar
Instituto Juju e Cacaia, na Cidade Olímpica
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio dos promotores de justiça titulares da 1a e 2a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social e da 2a e 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, emitiu uma recomendação ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Cultura de São Luís, Maurício Itapary, para que revisem a anulação do Chamamento Público nº 13/2023, que resultou na contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia – Tu és uma bênção, através de um Termo de Colaboração, para gerir o Carnaval de São Luís.
Segundo o Ministério Público, há a necessidade de reavaliação devido às provas coletadas nos Procedimentos Administrativos e aos depoimentos prestados, os quais não evidenciaram razões que justifiquem a reabertura do edital, ferindo princípios legais e causando prejuízo iminente ao erário.
Foi ressaltada a ausência de situações que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, apontando para a não observância dos prazos legais e remissão a prazos anteriores, o que vai de encontro aos princípios legais da administração pública. Além disso, destaca-se a preocupação com a falta de transparência no processo, tornando temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para a apresentação de projetos e planos de trabalho de execução.
A recomendação enfatiza a importância da revisão dos atos administrativos em nome do princípio da autotutela da Administração Pública, visando a defesa do Patrimônio Público e a reparação de possíveis danos que possam resultar em ações judiciais.
A recomendação foi assinada pelos promotores, Doracy Moreira Reis Santos, Eveline Barros Malheiros, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Lean.
Histórico
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), havia aberto um edital de chamamento público para contratar uma empresa que geriria o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024 de São Luís. No entanto, após a divulgação do resultado pela imprensa, a gestão de Eduardo Braide decidiu cancelar o resultado e iniciar um novo processo. Contudo, o vencedor, Instituto Juju e Cacaia, entrou com um processo na justiça buscando reverter a decisão. Por outro lado, o Ministério Público, após ser provocado, decidiu realizar uma oitiva entre os envolvidos e, na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, emitiu uma recomendação à gestão de Eduardo Braide para que cancele o novo chamamento público e volte ao contrato com o Instituto Juju e Cacaia.
