Nesta quinta-feira (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios de todo o Brasil, totalizando R$ 1.206.726.909,62. O valor é cerca de 37% superior ao montante do mesmo período do ano passado, que foi de R$ 880.447.841,93.
Essa verba é especialmente relevante para os municípios menores, que a utilizam em áreas essenciais como Saúde e Educação. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que, apesar de ser uma parcela menor do que o primeiro decêndio do mês, o valor ainda representa um crescimento em relação ao ano anterior.
O Maranhão receberá um total de R$ 289,52 milhões neste repasse, que será distribuído entre os municípios do estado. São Paulo será o estado que receberá a maior parcela, com R$ 148.697.330,56, enquanto Roraima terá a menor parte, com R$ 887.262,85, distribuídos entre municípios como Alto Alegre, Cantá e Caracaraí.
Os valores do FPM são originados de recursos arrecadados pela União, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos é feita com base no número de habitantes e na renda per capita de cada município.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, registrou em fevereiro um aumento de 1,31%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12). Este resultado é o mais elevado para o mês desde 2003, quando a inflação havia subido 1,57%, e também o maior valor mensal desde março de 2022, quando o índice atingiu 1,62%.
No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 5,06%, ultrapassando o limite superior da meta estabelecida pelo governo, que varia entre 1,5% e 4,5%. Este é o segundo mês consecutivo em que a inflação supera a faixa desejada, refletindo o cenário econômico desafiador.
O principal fator responsável pela alta foi a energia elétrica, que teve um aumento de 16,8%, impactando em 0,56 ponto percentual no IPCA. Esse reajuste ocorreu devido ao fim do Bônus Itaipu, que havia concedido um desconto nas contas de luz em janeiro, ajudando a reduzir a inflação no mês anterior.
Além disso, o setor de educação também contribuiu para o aumento, com um reajuste médio de 4,7% nas mensalidades escolares. O ensino fundamental, com alta de 7,51%, o ensino médio (7,27%) e a pré-escola (7,02%) foram os destaques, gerando um impacto de 0,28 ponto percentual no índice geral.
Os alimentos seguiram com alta, embora em ritmo mais moderado, registrando um aumento de 0,70%, o que corresponde a 0,15 ponto percentual a mais no índice geral. O café moído (10,77%) e o ovo de galinha (15,39%) foram os itens com os maiores aumentos, influenciados por uma safra prejudicada e pela maior demanda devido à volta às aulas.
No setor de transportes, os combustíveis também exerceram pressão sobre a inflação, com a gasolina subindo 2,78%, o diesel 4,35% e o etanol 3,62%, resultando em um impacto de 2,89% no total.
Com 61% dos produtos e serviços pesquisados apresentando elevação nos preços, o cenário econômico gera preocupação tanto para consumidores quanto para analistas. O governo segue monitorando a situação para adotar medidas que possam ajudar a conter a inflação e estabilizar a economia nos próximos meses.
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.
As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).
Os alimentos que terão os tributos zerados são:
Azeite: (hoje 9%)
Milho: (hoje 7,2%)
Óleo de girassol: (hoje até 9%)
Sardinha: (hoje 32%)
Biscoitos: (hoje 16,2%)
Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
Café: (hoje 9%)
Carnes: (hoje até 10,8%)
Açúcar: (hoje até 14%)
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.
As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.
Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.
“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.
Outras medidas
Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.
No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.
Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.
Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.
De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou novas alterações no Regulamento do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança da ferramenta e combater fraudes. As medidas atingem tanto pessoas físicas quanto jurídicas e trazem importantes mudanças no funcionamento das chaves Pix.
Uma das principais alterações é a exigência de que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal sejam excluídas. Isso significa que:
CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão mais ter chaves Pix registradas.
CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também estarão proibidos de manter suas chaves Pix.
Essas mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas com a regularização cadastral na Receita Federal. A intenção do BC é garantir que as informações cadastradas nas chaves Pix sejam consistentes com os registros da Receita Federal, dificultando o uso do sistema para práticas fraudulentas.
Além disso, o BC estabeleceu novas regras para chaves Pix do tipo aleatória e e-mail. A partir de agora:
Não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem precisar modificar esses dados deverá excluir a chave e criar uma nova.
As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre diferentes titulares. Somente as chaves do tipo celular poderão ter seus donos alterados, o que é permitido devido à natureza das linhas pré-pagas, que podem ser transferidas.
Em relação às devoluções de pagamentos, o BC liberou que qualquer valor possa ser devolvido, independentemente do dispositivo de acesso utilizado, mesmo que não esteja cadastrado na plataforma. Vale lembrar que antes, as devoluções realizadas por dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200,00.
O Banco Central destacou que, apesar das mudanças operacionais, o funcionamento do Pix para os usuários não será alterado. As alterações são voltadas para as instituições financeiras e de pagamento participantes, que precisarão seguir essas novas regras para melhorar a segurança e reduzir as fraudes. O BC acompanhará o cumprimento dessas exigências e poderá aplicar penalidades às instituições que descumprirem as normas.
A partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro, os usuários do sistema de pagamentos instantâneos Pix terão uma nova funcionalidade: o Pix por Aproximação. Essa inovação promete trazer ainda mais facilidade, conveniência e rapidez nas transações financeiras, permitindo pagamentos instantâneos de forma prática e segura.
O que muda com o Pix por Aproximação?
Agora, clientes de instituições financeiras e de pagamento poderão vincular suas contas a carteiras digitais que ofereçam esse recurso. Para realizar um pagamento, o processo é simples: o usuário basta selecionar a opção de pagamento via Pix, aproximar seu celular do dispositivo do recebedor (como uma maquininha de pagamento), conferir os dados na tela do celular e confirmar a transação.
O Pix por Aproximação utiliza a tecnologia Near-Field Communication (NFC), o que exige que o celular do pagador tenha essa funcionalidade e que o dispositivo do recebedor esteja habilitado para aceitar esse tipo de pagamento. Além disso, a comunicação entre as partes exige que o cliente esteja conectado à internet.
Facilidade para Clientes e Lojistas
A implementação do Pix por Aproximação pelas carteiras digitais é facultativa para as instituições financeiras e de pagamento. Ou seja, os clientes devem verificar no aplicativo da sua carteira digital se o recurso está disponível. Da mesma forma, os lojistas precisam adaptar suas maquininhas para aceitar o pagamento via aproximação, o que já está sendo feito por muitas marcas de equipamentos.
Segurança Garantida
Para garantir a segurança das transações, será necessário o cadastramento de biometria ou senha para desbloqueio do celular do cliente. Todos os pagamentos serão verificados e autenticados, garantindo que apenas o dispositivo autorizado seja utilizado. Além disso, as transações via Pix por Aproximação terão um limite inicial de R$ 500 por operação, sem limite diário, mas o cliente pode personalizar esse valor de acordo com a sua instituição bancária.
Como Funciona o Pagamento
No processo de pagamento, a maquininha exibe o QR Code e transmite os dados via NFC. O pagador aproxima o celular da maquininha, confere as informações que aparecem na tela e, ao autorizar a transação, utiliza o método de desbloqueio do seu celular (senha, biometria ou reconhecimento facial).
Além disso, a funcionalidade também será viabilizada por meio das APIs do Open Finance, garantindo uma comunicação segura entre a carteira digital e a instituição financeira do pagador.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) avançou 1,23% em fevereiro, informou nesta terça-feira (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de ficar abaixo da projeção do mercado, que esperava um aumento de 1,34%, a variação foi a mais elevada para o mês desde 2016, quando atingiu 1,42%.
O principal responsável pela alta foi o grupo de habitação, que subiu 4,34%, impactado pelo reajuste da energia elétrica residencial, que disparou 16,33%. O movimento reverte a queda registrada em janeiro, quando os valores foram reduzidos devido ao bônus de Itaipu.
Outro setor que pressionou a inflação foi educação, com alta de 5,69%, reflexo dos reajustes sazonais do início do ano letivo. Os aumentos mais expressivos ocorreram no ensino fundamental (7,50%), médio (7,26%) e superior (4,08%).
No caso de alimentação e bebidas, houve alta de 0,61%, mas em ritmo menor que em janeiro (1,06%). Entre os itens que mais subiram, destacam-se cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Já no lado das quedas, a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%) ficaram mais baratos.
Com esse avanço, a inflação medida pelo IPCA-15 segue em alerta, especialmente diante da pressão dos custos da energia elétrica e da educação, que podem continuar pesando no orçamento das famílias nos próximos meses.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, passou de 5,5% para 5,51% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Há quatro semanas a projeção era de que a inflação fechasse o ano em 4,99%.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,22% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,74%, respectivamente.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), a projeção do mercado financeiro é de 2,06% este ano, a mesma da semana passada. Há quatro semanas, a previsão era de que o crescimento da economia fechasse o ano em 2,02%.
Para 2026, o boletim mostra uma projeção de crescimento do PIB de 1,72%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão da economia é de 1,96% e de 2%, respectivamente.
Juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15% para este ano, projeção que se mantém há quatro semanas.
Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%. Para 2027, a projeção é de uma taxa de juros de 10,38% e de 10%, em 2028.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic, elevada para 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada.
Essa foi a quarta alta seguida da Selic, que está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. O colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de incertezas em torno da inflação e da economia global, da alta recente do dólar e dos gastos públicos.
A medida foi criticada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.
Os juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Além disso, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação é de R$ 6 para este ano, a mesma projeção para 2026. Para 2027, o câmbio também deve cair, segundo o Focus, para R$ 5,93, subindo novamente para R$ 6, em 2028.
Após polêmica, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que ato da Receita será revogado e Lula fará MP assegurando gratuidade do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa queampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida, que havia entrado em vigor no início de janeiro, determinava que instituições de pagamento e operadoras de cartões reportassem ao Fisco transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A decisão de revogar a norma ocorreu após repercussão negativa e a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que as transações via Pix seriam tributadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal emitirá uma Medida Provisória para reforçar que as transferências via Pix não serão oneradas e que o sigilo bancário será mantido.
Com a revogação, voltam a vigorar as regras anteriores, que já previam o envio de informações financeiras à Receita por parte de bancos tradicionais, sem incluir as novas exigências para instituições de pagamento e operadoras de cartões.
O governo enfatiza que não há intenção de tributar o Pix e que a medida visava apenas aprimorar o monitoramento de operações financeiras para combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, diante da má interpretação e da propagação de desinformação, optou-se por revogar a norma para evitar confusões e preservar a confiança dos usuários nos meios de pagamento digitais.
A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não terá impacto sobre a renda de trabalhadores autônomos. Em comunicado, o órgão explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento, garantindo que movimentações financeiras superiores ao lucro final não levem o contribuinte à malha fina.
O Fisco destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para compras de materiais e recebem pagamentos por serviços, não serão prejudicados. O cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas já identifica essas transações, contabilizando apenas o rendimento efetivo.
Além disso, a Receita reforçou que situações envolvendo cartões de crédito compartilhados também não sofrerão alterações, já que esse tipo de fiscalização é realizado há mais de duas décadas.
A nova medida tem como foco combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes financeiros, sem penalizar trabalhadores ou microempreendedores. O órgão ainda incentiva a formalização como MEI para acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária.
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário
