FPM 2026 muda distribuição de recursos e afeta municípios do MA; veja quem ganha e quem perde

Publicado em 2 de janeiro de 2026 | Comentar

As mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026 já começam a redesenhar o cenário fiscal dos entes locais em todo o país — e o Maranhão aparece diretamente afetado.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na Decisão Normativa nº 219/2025, aponta que Cachoeira Grande (MA) está entre os municípios que subirão de faixa populacional e, com isso, terão aumento de arrecadação no exercício de 2026. Em contrapartida, Itaipava do Grajaú (MA) figura na lista das cidades que registrarão perda de coeficiente, ainda que com impacto suavizado por regra de transição.

No cenário nacional, 58 municípios brasileiros — cerca de 1% do total — terão elevação dos coeficientes do FPM em 2026, reflexo do avanço para faixas populacionais superiores após os ajustes decorrentes do Censo Demográfico de 2022. Outros 16 municípios perderam coeficientes, enquanto a ampla maioria, 5.469 cidades, manteve os índices atuais.

Para o Maranhão, o efeito é duplo e simbólico. O ganho de Cachoeira Grande representa reforço direto de receita em um estado onde a dependência do FPM é estrutural, sobretudo nos municípios de pequeno porte. Já a perda registrada por Itaipava do Grajaú evidencia como as distorções do Censo seguem produzindo impactos desiguais, exigindo atenção redobrada no planejamento fiscal.

Segundo a CNM, o estudo é essencial para que prefeitos e equipes técnicas consigam antecipar cenários e ajustar metas orçamentárias. Isso porque o FPM é a principal fonte de receita de dois a cada três municípios brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o fundo sustenta serviços básicos e folha de pagamento.

No plano nacional, Santa Catarina lidera o número de municípios que avançaram de faixa, com dez cidades beneficiadas, seguida por Amazonas (nove) e por Bahia e Minas Gerais, com cinco cada. Já nas perdas, Amazonas e Paraná concentram o maior número de municípios afetados.

O levantamento também analisa os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, criada para reduzir os impactos de quedas abruptas nos coeficientes após falhas identificadas no Censo de 2022. Para 2026, os municípios alcançados pela norma terão o redutor do FPM limitado a 30% da cota perdida, mecanismo que, segundo a CNM, evita perdas médias de R$ 4,7 milhões por ano para os entes locais.

No recorte das capitais, apenas três sofrerão impacto direto negativo ou positivo: Maceió (AL) e Macapá (AP) terão redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) registrará aumento. As demais capitais devem receber acréscimo, em razão do caráter redistributivo do fundo.

Maranhão recebe mais de R$ 1 bilhão no terceiro decêndio de dezembro

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Comentar

Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a liberação total de R$ 5,8 bilhões em todo o país. O valor é cerca de 3% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado.

No Maranhão, o repasse soma R$ 1,065 bilhão, um dos volumes mais expressivos do país neste decêndio, reforçando o caixa das prefeituras justamente no encerramento do exercício financeiro.

No contexto nacional, ao longo de 2025, os municípios brasileiros já partilharam aproximadamente R$ 196,2 bilhões em FPM, um crescimento de 14,6% em relação a 2024, quando o total ficou em R$ 171,2 bilhões. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse avanço teve impacto direto na gestão local. “Foi um reforço importante, que fez diferença real nos cofres municipais”, avalia.

Comparativo regional

Embora a Bahia lidere oficialmente o Nordeste em volume absoluto divulgado, com R$ 469,4 milhões, o Maranhão se destaca pelo montante elevado neste repasse específico, ampliando a capacidade das prefeituras de honrar compromissos de fim de ano, como folha salarial, serviços essenciais e fornecedores.

Em outras regiões:

Norte: Pará recebe cerca de R$ 166,8 milhões;
Sul: Rio Grande do Sul soma mais de R$ 369,7 milhões;
Centro-Oeste: Goiás partilha quase R$ 189 milhões

Prévia de 0,25% mostra inflação de 2025 dentro da meta do governo

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Comentar

A prévia da inflação oficial fechou dezembro com alta de 0,25%, fazendo o IPCA-15 acumular 4,41% em 12 meses, resultado que mantém o índice dentro do limite de tolerância da meta do governo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo IBGE e confirmam o segundo mês consecutivo com a inflação acumulada dentro da margem, após um longo período de pressão ao longo do ano.

Em novembro, o indicador já havia recuado para 4,5%, depois de ter ficado acima do teto desde janeiro. O ponto mais alto de 2025 foi registrado em abril, quando o IPCA-15 chegou a 5,49%. Apesar da melhora recente, o Banco Central mantém uma postura cautelosa. O boletim Focus divulgado na segunda-feira (22) projeta que a inflação oficial termine 2025 em 4,33%, também dentro da banda da meta.

O histórico de inflação elevada ao longo do ano é o principal argumento para a decisão do Copom de elevar a taxa básica de juros para 15% ao ano, maior patamar desde 2006. A estratégia busca conter o consumo e frear a alta dos preços, mas acaba reduzindo o ritmo da economia, com reflexos sobre investimentos e geração de empregos.

Em dezembro, seis dos nove grupos pesquisados apresentaram aumento, com destaque para transportes, que subiu 0,69% e exerceu a maior pressão sobre o índice. O principal impacto veio das passagens aéreas, que dispararam 12,71%, além do transporte por aplicativo e dos combustíveis. A alimentação e bebidas teve alta moderada de 0,13%, enquanto a comida consumida em casa recuou 0,08%, registrando o sétimo mês seguido de queda, puxada por itens como tomate, leite longa vida e arroz.

No acumulado do ano, o grupo habitação foi o que mais pesou no IPCA-15, impulsionado pela conta de luz, com a energia elétrica residencial acumulando alta de 11,95%. Já entre os alimentos, chamaram atenção as fortes altas do café e das refeições fora do domicílio, enquanto produtos básicos como arroz, batata e leite apresentaram quedas expressivas.

O IPCA-15 segue a mesma metodologia do IPCA oficial, diferenciando-se apenas pelo período de coleta e pela abrangência geográfica. O índice cheio de dezembro será divulgado em 9 de janeiro e deve confirmar se a desaceleração observada na prévia se consolida.

Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Comentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a nova regra. A legislação também eleva a tributação sobre altas rendas, incidindo uma alíquota extra progressiva para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, às 10h30, onde técnicos do Ministério da Fazenda detalharam as mudanças.

O que muda

Enviado pelo governo ao Congresso em março, o texto foi aprovado na Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês. Até então, a isenção se aplicava apenas a quem ganhava até R$ 3.076.

A partir de janeiro do próximo ano, ficam isentos trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto parcial no imposto — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior a redução.

Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão alcançados pela medida.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma nova alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Rede aeroportuária do MA deve passar por transformação com chegada do grupo mexicano ASUR

Publicado em 19 de novembro de 2025 | Comentar

A malha aeroportuária do Maranhão se aproxima de um novo ciclo após o anúncio da venda dos aeroportos de São Luís e Imperatriz ao grupo mexicano ASUR, um dos maiores operadores aeroportuários da América Latina. O acordo prevê a transferência de 100% da Companhia de Participações em Concessões, estrutura que reunia os ativos aeroportuários da Motiva Infraestrutura de Mobilidade no Brasil e no exterior.

O negócio, estimado em R$ 5 bilhões, ainda pode sofrer ajustes até a conclusão, prevista para o primeiro semestre de 2026. Somada a dívida líquida assumida pelo grupo, a avaliação chega a R$ 11,5 bilhões. Segundo a Motiva, a venda faz parte de uma reorientação estratégica que mira investimentos mais robustos nos setores rodoviário e ferroviário.

Com a chegada da ASUR, cresce a expectativa de uma requalificação profunda nos terminais maranhenses. O grupo administra o Aeroporto Internacional de Cancún — um dos mais movimentados do continente — e tem histórico de apostar em obras de ampliação, modernização tecnológica e políticas agressivas de eficiência operacional. A experiência internacional alimenta a expectativa de que São Luís e Imperatriz recebam investimentos capazes de reduzir gargalos históricos e fortalecer o potencial turístico e econômico do estado.

Antes de assumir o controle, a ASUR precisa receber aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de autoridades concorrenciais estrangeiras. Até lá, os aeroportos seguem operando normalmente sob a gestão atual.

A operação envolve ainda uma carteira ampla de ativos da Motiva em diferentes regiões, como Confins, Curitiba, Foz do Iguaçu, Navegantes, Goiânia, Palmas e Teresina, além de terminais na Costa Rica, no Equador e em Curaçao — movimento que posiciona o grupo mexicano entre os protagonistas do mercado aeroportuário brasileiro.

Lula diz que Trump prometeu negociar fim das tarifas de 50% contra produtos brasileiros

Publicado em 27 de outubro de 2025 | Comentar

Em visita à Malásia nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Donald Trump se comprometeu a acelerar um acordo para encerrar as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

“Ele garantiu que teremos um acordo, e será mais rápido do que muita gente pensa”, disse Lula em coletiva. O petista informou que novas rodadas de negociação ocorrerão nas próximas semanas, em Washington.

O encontro entre os dois aconteceu no domingo (26), durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Lula disse ter pedido a Trump a suspensão das sanções aplicadas por Washington a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a autoridades do governo brasileiro, classificando-as como “infundadas”.

Segundo o presidente, Trump ficou surpreso ao saber que as punições atingiram até a filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sancionado por sua participação no programa Mais Médicos.

Lula afirmou ainda que as questões políticas, como as sanções e o julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF, serão tratadas diretamente entre ele e Trump, enquanto as equipes técnicas discutirão apenas o tema comercial.

Na reunião, o brasileiro defendeu a legitimidade da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, afirmando que o julgamento foi “sério e baseado em provas contundentes”.

Lula também ofereceu a Trump intermediar o diálogo entre Estados Unidos e Venezuela, reforçando que a América do Sul deve continuar sendo “uma zona de paz”.

A viagem ao Sudeste Asiático, com passagens pela Indonésia e Malásia, faz parte da estratégia brasileira de ampliar parcerias comerciais diante do impasse nas relações com Washington.

FPM injeta mais de R$ 1,9 bilhão nas prefeituras; dois municípios do MA seguem bloqueados

Publicado em 17 de outubro de 2025 | Comentar

As prefeituras de todo o país começaram a semana com reforço no caixa. O segundo repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que chegou a R$ 1,9 bilhão, foi creditado nesta segunda-feira (20). O valor representa alta de 6,1% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios dividiram R$ 1,8 bilhão.

No Maranhão, dezenas de cidades receberam o repasse, que é fundamental para manter o equilíbrio financeiro das administrações locais — especialmente nos municípios menores, onde o FPM representa a principal fonte de receita. No entanto, duas cidades maranhenses — Loreto e São João dos Patos — estão bloqueadas e, portanto, não puderam acessar o recurso neste decêndio.

O bloqueio, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, pode ocorrer por pendências de documentação, débitos previdenciários ou falhas em declarações obrigatórias. Até o dia 15 de outubro, 22 municípios brasileiros estavam nessa situação.

Veja quanto cada município recebeu;

São Luís registra alta de inflação em setembro e acumula 5,32% nos últimos 12 meses

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Comentar

Depois de dois meses de deflação, a inflação em São Luís saltou para 1,02% em setembro de 2025, a maior para um mês de setembro desde 2018 e acima da média nacional (0,48%).

O aumento foi impulsionado principalmente por habitação e saúde, com destaque para energia elétrica residencial, que subiu 27,3% devido ao reajuste anual e à bandeira vermelha, respondendo por mais de 1 ponto percentual do IPCA local.

No acumulado do ano, a inflação na capital maranhense passou para 3,64%, ultrapassando a média do Brasil e mantendo-se acima do teto da meta inflacionária de 4,5% nos últimos meses.

Pix Automático começa a valer nesta segunda; veja perguntas e respostas

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Comentar

Amantes do Pix, uni-vos: pois nesta segunda-feira (13) passa a valer uma nova modalidade da ferramenta de pagamentos, o chamado Pix Automático.

A nova geringonça financeira do Banco Central permite ao usuário autorizar pagamentos recorrentes e padronizados pelo aplicativo de seu banco predileto, como contas de luz, gás, água, internet e por aí vai.

Como funciona o Pix Automático?

Como dito acima (e como o nome diz), a funcionalidade desse Pix é automatizar contas recorrentes. É uma alternativa do Banco Central ao débito e crédito tradicionais.

A única coisa que o cidadão precisará fazer é autorizar a operação uma vez por meio do aplicativo do banco. Assim, não será mais necessário fazer um novo pagamento a cada cobrança.

Mas isso pode ser feito com base em algumas regras, definidas pelo próprio pagador.

Por exemplo: é possível estabelecer um valor máximo para cada pagamento, utilizar cheque especial caso não exista saldo suficiente no momento da cobrança, e escolher receber (ou não) as notificações de agendamento dos pagamentos.

É possível fazer a ativação por meio do internet banking ou aplicativo da instituição financeira. A autorização também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola, que podem aparecer na hora que você vai pagar uma conta como as citadas.

Para empresas interessadas, será necessário entrar em contato com o gerente da conta ou ir presencialmente à agência do banco.

O que acontece depois de configurar o Pix Automático?

O banco vai agendar o pagamento e notificar a quem paga a conta. Assim, será possível conferir no aplicativo da instituição financeira se está tudo certo — antes do dinheiro sair da conta.

No dia do pagamento, o banco passa o Pix conforme as regras definidas. Pronto.

Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?

De acordo com o Banco Central, ele pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias e serviços financeiros como seguros, por exemplo.

Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços a cada semana, mês, semestre, trimestre ou ano.

O Pix automático é gratuito?

Para as empresas, não; para as pessoas físicas, como qualquer outra utilidade do Pix, sim.

MEIs (Microempreendedores Individuais) que querem receber pagamentos via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de escolha — desde que o CNPJ tenha sido criado há mais de seis meses, por questões de segurança do BC.

Para todas as empresas, a ideia é que haja, sim, um custo para a implementação do Pix. Mas que seja menor do que o débito automático

Qual a diferença entre o Pix e o débito automático tradicional?

Falando nele, a diferença também é mais para empresas do que pessoas físicas.

Com o Pix Automático, a empresa que se cadastrar no sistema do BC poderá receber de qualquer pessoa os pagamentos automáticos, independentemente do banco ser o mesmo ou não.

No caso do débito tradicional, isso só era possível ao firmar um acordo específico com cada banco e cada cliente — mais complexo e custoso.

O Pix Automático também pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.

É possível cancelar o Pix Automático?

Sim. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.

Quais os benefícios de usar o Pix automático?

Segundo o Banco Central, além da praticidade e facilidade que esse tipo de Pix oferece às empresas e pagadores, a automatização de contas pode ajudar a reduzir a inadimplência e promover uma inclusão financeira, dado que não é necessário ter cartão de crédito — realidade de 60% da população de baixa renda no Brasil (65%, contudo, já tem chave Pix).

A autoridade monetária também cita a conveniência de ter pagamentos feitos corretamente, dentro do prazo e de modo automático; e o controle financeiro que ela oferece, dado que a autorização, pagamentos e cancelamentos podem ser feitos diretamente no aplicativo do banco.

De acordo com uma pesquisa do BC, em 2024, 51,6% dos brasileiros declararam usar cartão de crédito para pagar contas e fazer compras; 32,8%, o débito automático; e 76,4%, o Pix.

O Pix Automático é seguro?

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A devolução será obrigatória para o banco do cliente nos casos em que houver qualquer erro do banco.

Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso, e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude.

Com informações de Matheus Oliveira, da CNN, em São Paulo

Prévia da inflação sobe 0,48% em setembro

Publicado em 25 de setembro de 2025 | Comentar

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, subiu 0,48% em setembro, após registrar queda de 0,14% em agosto. O número divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (25) mantém a inflação anual acima da meta do governo, que é de 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual — ou seja, até 4,5%.

O principal responsável pela alta foi o aumento da conta de energia elétrica. Em agosto, consumidores receberam o “Bônus Itaipu”, desconto que beneficiou 80,8 milhões de brasileiros. Com o fim do bônus, a fatura ficou mais cara em setembro. Além disso, a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2 adicionou R$ 7,87 a cada 100 Kwh consumidos, medida necessária para custear usinas termelétricas em períodos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. A energia elétrica residencial teve alta de 12,17% no mês, impactando 0,47 ponto percentual do índice.

Entre os grupos pesquisados pelo IBGE, cinco registraram alta de agosto para setembro: habitação (3,31%), vestuário (0,97%), saúde e cuidados pessoais (0,36%), despesas pessoais (0,20%) e educação (0,03%). Já comunicação (-0,08%), artigos de residência (-0,16%), transportes (-0,25%) e alimentação e bebidas (-0,35%) apresentaram queda. A alta do grupo habitação foi responsável por 0,5 ponto percentual do IPCA-15 do mês.

O recuo de 0,35% nos preços dos alimentos marcou o quarto mês consecutivo de queda, influenciado principalmente pela alimentação no domicílio, com baixas no tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). Em contrapartida, as frutas subiram 1,03% em média. Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,36%, desacelerando em relação aos 0,71% de agosto.

O IPCA-15 segue a mesma metodologia do IPCA, usado oficialmente pelo governo para definir a política de metas de inflação, mas abrange período de coleta menor (15 de agosto a 15 de setembro) e 11 localidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Fortaleza. O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro.