Publicado em 28 de abril de 2017 às 22:00 | Um comentário
Prefeito João Igor Vieira
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da promotoria de Justiça de São Bernardo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para realização de concurso público, a fim de readequar o quadro de servidores. Na ocasião, assinaram o documento o prefeito João Igor Vieira e o presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo José Tribuzi e o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.
De acordo com o documento, com base no artigo 37 da Constituição Federal, que destaca a regra do concurso público como principal forma de acesso a cargos da administração pública, a Prefeitura de São Bernardo realizou processo seletivo para contratação funcionários de maneira inconstitucional e possuía cargos que não estavam em conformidade com a lei.
No TAC, estipulou-se o prazo de oito meses para a realização de concurso público e, ainda, o prazo de seis meses para a extinção de cargos irregulares na Prefeitura e na Câmara.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 19:35 | Um comentário
Fufuca Dantas ao lado do filho Fufuquinha e o protesto hoje em Alto Alegre do Pindaré
O ex-deputado e prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas – pai do deputado federal Fufuquinha que votou a favor da reforma trabalhista – simplesmente não liberou os servidores municipais para participarem da greve geral ocorrida em todo o país nesta sexta-feira (28) com vários movimentos organizados pelas centrais sindicais em repúdio às reformas trabalhista, da previdência e contra a lei da terceirização.
Em Alto Alegre, professores da rede pública municipal decidiram manter as escolas fechadas para participarem das manifestações. Diferente dos secretários municipais que não se engajaram no movimento.
Não houve sessão na Câmara de Vereadores da cidade, embora o presidente da Casa, José Raimundo, tenha se manifestado contra a paralisação.
Já os vereadores da oposição participaram das manifestações: Elisângela Alves, Ronaldo Martins, Elias do Bairro Novo e Rivaldo Santos.
A manifestação foi pacifica em Alto Alegre do Pindaré e apenas os professores pararam as atividades. Os demais servidores foram impedidos pelo prefeito Fufuca Dantas.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 17:40 | Um comentário
As duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas ao hospital
Equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Polícia Militar estiveram no Espigão Costeiro, na Ponta D’Areia, Região Metropolitana de São Luís, no início da tarde desta sexta-feira (28) atendendo a uma ocorrência urgente.
Duas pessoas identificadas como André Avelino Dias, de 67 anos, e Edivaldo Pereira Mendes, de 27, que estavam em uma embarcação de pequeno porte foram atingidas por um raio na localidade. Ambas foram socorridas com vida e encaminhadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) na Cidade Operária, onde foram medicadas e, felizmente, estão fora de perigo.
Há uma grande preocupação por parte da população com a incidência de raios nesse período do ano. Em 2017, dez pessoas foram vítimas de fortes descargas elétricas por conta de raios no Maranhão, sendo que seis delas morreram. (Reveja aqui)
Publicado em 28 de abril de 2017 às 16:10 | 2 comentários
Ônibus circulam normalmente em São Luís. Imagem Ilustrativa
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que os ônibus já voltaram a circular na Região Metropolitana de São Luís desde as 16 hs desta sexta-feira (28), quando então as portas das garagens da empresas de ônibus foram liberadas, para a passagem dos coletivos.
A circulação dos veículos pelas ruas e avenidas de capital, está sendo retomada de forma gradativa. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários o que foi anunciado na véspera do movimento está sendo cumprido pela entidade respeitando horário de início e término da paralisação do transporte público em São Luís.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 15:00 | Comentar
Agência dos Correios de Pinheiro
Mais uma agência dos Correios do Estado foi alvo de bandidos, desta vez a da cidade de Pinheiro, localizada na Baixada Maranhense. Três assaltantes fortemente armados invadiram o local, tomaram a arma do vigilante e fizeram demais funcionários e clientes reféns. Todos foram trancados em uma sala onde ficaram por mais ou menos 15 minutos.
Um dos bandidos ficou na entrada da agência enquanto os outros dois roubavam o dinheiro do cofre. O valor total roubado não foi divulgado. E até o momento ninguém foi preso.
A agência dos Correios de Pinheiro é uma das 211 do Estado que estão abertas, mesmo com a greve decretada em todo o país. No Maranhão, apenas 14 agências do interior estão fechadas e as demais 211 estão abertas com serviços como Sedex e Banco Postal disponíveis.
Os municípios com agências fechadas em razão da greve são: Água Doce do Maranhão, Barreirinhas, Buritirana, Cantanhede, Cururupu, Humberto de Campos, Matões do Norte, Montes Altos, Presidente Vargas, Santa Filomena, São Bento, São Francisco do Brejão, Turiaçu e Tutóia.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 13:30 | Comentar
Carlos Batalha foi afastado da Secretaria de Economia e Planejamento
A Justiça da Comarca de Pio XII concedeu medida liminar que afastou do cargo o secretário de Economia e Planejamento do Município, Carlos Magno Gomes Batalha, a pedido Ministério Público do Maranhão. A decisão também bloqueou os bens do secretário e de Álvaro Rodrigues de Sousa, proprietário da empresa A R de Sousa Produção – ME até o valor de R$ 177.920,00.
A Promotoria de Justiça de Pio XII recebeu, em fevereiro deste ano, a denúncia de uma interessada que não conseguiu acesso ao edital do Pregão Presencial n° 03/2017, da Prefeitura de Pio XII, que tinha como objeto a organização do carnaval 2017 no município. No mesmo dia, ao se deslocar à Comissão Permanente de Licitação, uma servidora da promotoria foi informada por Carlos Magno Batalha que a licitação havia sido cancelada.
Ocorre que a Prefeitura de Pio XII efetivamente realizou os festejos carnavalescos. A organização do evento ficou a cargo da empresa A R de Sousa Produção – ME, contratada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2017, da Prefeitura de Igarapé do Meio. O contrato, com vigência de 12 meses, previa a prestação de serviços de locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística, segurança e ornamentação para realização de festas populares e eventos comemorativos.
Ao analisar o processo que resultou na contratação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. Entre elas estão a falta de uma pesquisa de mercado que justificasse a vantajosidade de adesão à ata de registro de preços; a não comprovação de existência de saldos orçamentários para pagamento do serviço; e a inexistência de ato que delegasse ao secretário de Economia e Planejamento poderes para autorizar licitações e celebrar contratos.
Ainda durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Pio XII verificou que a empresa A R de Sousa Produção – ME foi criada em 2 de fevereiro, semanas antes da realização do carnaval. A solicitação de cotação de preços feita à empresa, no entanto, é datada de 20 de janeiro. “Como é possível a apresentação dessa cotação em 20 de janeiro de 2017, se a empresa foi constituída apenas em 2 de fevereiro de 2017?”, questiona, na ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Em 18 de abril, a Promotoria realizou uma diligência ao endereço da empresa. O estabelecimento estava fechado e, de acordo com os vizinhos, nada funciona no local. Os moradores informaram, ainda, que a pintura da empresa na fachada foi feita há aproximadamente um mês.
Além do afastamento do secretário Municipal de Economia e Planejamento e do bloqueio dos bens, já garantidos em medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Carlos Magno Gomes Batalha e Álvaro Rodrigues de Sousa por improbidade administrativa. Se condenados, eles estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 11:45 | Um comentário
Sindicalistas e integrantes do movimento grevista que encontram-se na Rua Grande, maior centro comercial de São Luís, estão provocando tumulto com o protesto na manhã desta sexta-feira (28), dia em que o país se mobiliza contra reformas absurdas do Governo Federal que atingem diretamente os trabalhadores.
Infelizmente os manifestantes não estão respeitando o direito dos lojistas em não aderirem ao movimento e impedindo que as lojas mantenham-se em funcionamento alegando que não se responsabilizam pelo que possa vir a acontecer, ou seja, uma espécie de ameaça àqueles que não se juntarem ao grupo paredista. Um verdadeiro absurdo!(Veja nas imagens acima e abaixo)
“Esses manifestantes passaram aqui na loja batendo nas portas e na vitrine, só faltaram quebrar tudo. Fazer manifestação é uma coisa, destruir o patrimônio alheio é baderna. Cadê a polícia?” relatou indignada a gerente de uma das lojas da Rua Grande.
O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Fábio Ribeiro, manifestou repúdio sobre os abusos por parte de manifestantes.
“Quando uma sociedade democrática desrespeita os direitos previstos pela Constituição, já estamos em situação de enorme prejuízo. Repudiamos todo o qualquer movimento que disfarçado de luta trabalhista sirva a interesses políticos disfarçados, como nesse caso, no qual o que se viu na Rua Grande foi uma verdadeira violência contra trabalhadores e empresários honestos, que com seu trabalho movem a já combalida economia desse país e dessa cidade. A CDL São Luís está solidária aos lojistas, e aos trabalhadores também, que sentiram-se lesados nesse dia, tanto comercial, quanto moralmente e confia nas autoridades e na Segurança Pública para impedir esses abusos”, declarou Fábio Ribeiro.
Ontem, a Federação do Comércio do Maranhão (Fecomercio) informou que além das lojas do Centro, shoppings centers e supermercados vão funcionar normalmente durante todo o dia de hoje. Já agências bancárias em todo o Estado ficarão de portas fechadas uma vez que o Sindicado dos Bancários (SEEB-MA) aderiu à paralisação geral.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 10:55 | Um comentário
Tumulto no aeroporto de São Luís
Equipes de fiscalização de transportes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís não realizaram qualquer tipo de apreensão de veículos que estão a serviço do Uber.
O que ocorreu esta semana, antes mesmo da promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da vereadora Luciana Mendes, que proibiu o uso do aplicativo, foi um tumulto entre taxistas e motoristas do Uber no aeroporto Macheral Hugo da Cunha Machado, na capital.
Aliás, outras confusões e discussões por conta do aplicativo já ocorreram em outros locais da cidade. Em um dos casos, o motorista do Uber teve o retrovisor do carro quebrado por um taxista. A ocorrência foi lavrada e a empresa do Uber arcou com os prejuízos, informou um motorista que prefere não se identificar ao Blog.
Nenhum carro foi recolhido. Os veículos que estão circulando, ainda que de forma ‘irregular ‘ de acordo com a legislação municipal, continuam realizando os trabalhos normalmente em São Luís, uma vez que a população tem preferido os serviços do Uber aos dos taxistas.
A SMTT já se manifestou em prol dos taxistas mas ainda não realizou nenhuma apreensão relacionada ao Uber.
Publicado em 28 de abril de 2017 às 8:00 | Um comentário
Foto Reprodução: PRF
A cidade de São Luís amanheceu sem ônibus nesta sexta-feira (28) de paralisação geral por todo o país. Na noite de ontem (27), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) comunicou que obteve decisão favorável na Justiça garantindo a circulação de 60% da frota de ônibus da capital, mas os veículos não estão circulando e nem se sequer saíram das garagens. Há expectativa que os coletivos voltem a fazer rota a partir das 16h.
A BR 135 foi interditada em alguns pontos: na altura do Km 1, um pouco antes da entrada da Vila Itamar desde as 5h da manhã, no município de Bacabeira no Km 50 e no Km 0, acesso da Barragem do Bacanga em São Luís.
Os protestos foram organizados pelas centrais sindicais em repúdio às reformas trabalhista, da previdência e contra a lei da terceirização.
O primeiro balanço sobre este dia de greve geral já registrou a ocupação em todas as garagens de ônibus em São Luís impedindo a circulação dos coletivos, ninguém sai e entra na cidade pois a BR 135 está interditada por manifestantes, Porto do Itaqui ocupado, área Itaqui-Bacanga sem acesso, aeroporto parcialmente ocupado com muita confusão com a presença das Polícias Militar e Federal, bancos fechados e comércio em operação tolerância zero ocorrendo agora.
As manifestações estão previstas para toda esta sexta-feira sem horário para finalizarem.
Publicado em 27 de abril de 2017 às 23:15 | Comentar
Sede do TJMA em São Luís
A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informou, através de sua Assessoria de Comunicação, que o expediente do Poder Judiciário Estadual será normal nesta sexta-feira (28), em todas as unidades de 1º Grau e 2º Grau, com exceção do prédio-sede do Tribunal – Palácio Clóvis Bevilácqua –, que terá o expediente suspenso a partir das 12h, devido a uma dedetização previamente agendada, conforme informação já publicada na última quarta-feira (26).
Ainda que seja legítimo o direito de manifestação da sociedade, o Poder Judiciário do Maranhão, como atividade pública essencial, não pode e não irá aderir a qualquer tipo de paralisação.
A partir das 18h desta sexta-feira, funcionará normalmente o plantão judicial – tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau -, seguindo até as 8h de terça (2). O expediente fica suspenso na segunda-feira (1º), em decorrência do feriado nacional do Dia do Trabalho.
